📄️ Decreto Presidencial n.º 234/23 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial angolano n.º 234/23 concede direitos mineiros para exploração de hidrocarbonetos no Bloco 14/23 à Concessionária Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 233/23 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial angolano n.º 233/23: Retirada de Angola da OPEP a partir de Janeiro de 2024, revogando Resolução n.º 95/06.
📄️ Decreto Presidencial n.º 232/23 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 232/23: Nomeação de Victor Hugo Guilherme como Ministro da Economia e Planeamento em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 231/23 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 231/23: Exoneração de Victor Hugo Guilherme, Secretário para Assuntos Económicos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 230/23 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 230/23: Exoneração de Mário Caetano Joao como Ministro da Economia e Planeamento em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 229/23 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial 229/23: fim do mandato dos membros do Conselho de Administração do FSDEA em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 228/23 de 12 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 228/23: Iury Valter de Sousa Santos nomeado Secretário de Estado para o Ambiente em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 227/23 de 12 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 227/23: Exoneração de Abias Moma Huongo como Secretário de Estado para o Ambiente em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 226/23 de 05 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 226/23: Aprovação da Agenda Nacional para o Emprego em Angola. Documento oficial, emprego, legislação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 225/23 de 30 de novembro
Decreto Presidencial n.º 225/23: Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 de Angola. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 224/23 de 15 de novembro
Decreto Presidencial n.º 224/23: Rui Paulo de Andrade Teles Carreira nomeado Secretário de Estado para Aviação Civil, Marítimo e Portuário em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 223/23 de 15 de novembro
Decreto Presidencial n.º 223/23: Exoneração de Emílio Vumpa do cargo de Secretário em Angola. Aviação Civil, Marítimo e Portuário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 222/23 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 222/23: Concessão de direitos de exploração do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 221/23 de 10 de novembro
Decreto Presidencial n.º 221/23 Criação do Prémio para Micro, Pequenas e Médias Empresas. Regulamento de Atribuição aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 220/23 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 220/23 Regime de Tramitação dos Acordos de Geminação entre cidades, províncias e regiões de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 219/23 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 219/23 Criação do Instituto Superior Privado Rei Luhuna, instituição de ensino superior na Província do Cunene.
📄️ Decreto Presidencial n.º 218/23 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 218/23 Criação do Instituto Superior Privado Waku Cungo, nova instituição de ensino superior privada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 217/23 de 31 de outubro
Decreto Presidencial n.º 217/23 Plano de Inclusão e Apoio às Pessoas com Deficiência 2023-2027 - PLANIAPED. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 216/23 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 216/23: Nomeações de Jorge Miguêns, Franco Cazembe e Abel Kapitango para Vice-Governadores em Luanda, Malanje e Namibe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 215/23 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 215/23: Exoneração de Gilson Carmelino e Anica Sousa dos cargos de Vice-Governadores em Luanda e Namibe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 214/23 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 214/23: Regras de Protecção Social na Velhice para Forças Armadas Angolanas. Revoga Decreto n.º 11-I/96.
📄️ Decreto Presidencial n.º 213/23 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 213/23: Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional e revogação do Decreto n.º 23/19 sobre bens prioritários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 212/23 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 212/23: Regulamento sobre Formação Especializada em Enfermagem no Sistema Nacional de Saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 211/23 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 211/23: Roteiro para a Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 210/23 de 30 de outubro
Decreto Presidencial 210/23: Protocolo de Reconhecimento de Certificados e Diplomas entre Angola e Cuba.
📄️ Decreto Presidencial n.º 209/23 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 209/23: Alterações ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco Norte da Zona Terrestre de Cabinda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 208/23 de 27 de outubro
Decreto Presidencial n.º 208/23: Regulação da Proteção Social na Invalidez para Forças Armadas, revogando Decreto n.º 11-G/96.
📄️ Decreto Presidencial n.º 207/23 de 27 de outubro
Decreto Presidencial n.º 207/23: Regras de Proteção Social Obrigatória por morte nas Forças Armadas Angolanas. Revoga Decreto n.º 11-E/96.
📄️ Decreto Presidencial n.º 206/23 de 27 de outubro
Decreto Presidencial n.º 206/23: Normas para subsídio de funeral das Forças Armadas Angolanas. Revoga Decreto n.º 11-F/96.
📄️ Decreto Presidencial n.º 205/23 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 205/23: Nomeações para cargos militares em Angola, incluindo Conselheiros, Comandantes e Chefes de Direcção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 204/23 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 204/23: Promoção póstuma de António Wine Nunes a General. Documento oficial, 26 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 203/23 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 203/23: Promoção de Oficiais Generais, Almirantes e Superiores a Tenente-General, Vice-Almirante e Brigadeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 202/23 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 202/23: Criação da Escola Superior Técnica de Saúde do Huambo, instituição privada de ensino superior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 201/23 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 201/23: Criação do Instituto Superior Católico do Lubango, instituição privada de ensino superior na Huíla.
📄️ Decreto Presidencial n.º 200/23 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 200/23: Criação do Instituto Superior Privado Kiaxi, instituição de ensino superior privada em Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 199/23 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 199/23: exoneração de vários cargos militares e de segurança em Angola. Consulte os detalhes aqui.
📄️ Decreto Presidencial n.º 198/23 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 198/23: Alteração no Regime de Preços de Transferência e operações comerciais na Área de Concessão do Novo Consórcio de Gás.
📄️ Decreto Presidencial n.º 197/23 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 197/23: Isenção de certificado de vacinação contra febre-amarela para países sem risco, atualização por Saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 196/23 de 13 de outubro
Decreto Presidencial n.º 196/23: Normas e procedimentos para licenciamento de Oficinas de Equipamentos Rodoviários. Revoga Decreto n.º 194/15.
📄️ Decreto Presidencial n.º 195/23 de 11 de outubro
Decreto Presidencial n.º 195/23: Regime Jurídico do Subsistema de Educação Pré-Escolar em Angola. Revoga Decreto n.º 129/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 194/23 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 194/23: Alteração do artigo 16.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura e Turismo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 193/23 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 193/23: Plano de Apoio e Proteção às Pessoas com Albinismo 2023-2027 (PAPPA 2027). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 192/23 de 04 de outubro
Decreto Presidencial n.º 192/23: Criação do Mecanismo de Diálogo Público-Privado para Ensino Técnico e Formação Profissional em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 191/23 de 04 de outubro
Decreto Presidencial n.º 191/23: Alteração da Área de Concessão do Bloco 17 para integração do campo Manganês na Área de Desenvolvimento Dália.
📄️ Decreto Presidencial n.º 190/23 de 04 de outubro
Decreto Presidencial n.º 190/23: Alterações aprovadas ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3/05.
📄️ Decreto Presidencial n.º 189/23 de 29 de setembro
Decreto Presidencial n.º 189/23: Regime jurídico de isenção e simplificação para concessão do visto de turismo em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 188/23 de 15 de setembro
Decreto Presidencial n.º 188/23: Definição das áreas da Reserva do Estado para sustentabilidade e desenvolvimento do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 187/23 de 14 de setembro
Decreto Presidencial n.º 187/23: Exoneração de Domingos Manuel Eduardo, Vice-Governador da Província de Malanje para Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 186/23 de 14 de setembro
Decreto Presidencial n.º 186/23: Alteração dos artigos do Decreto n.º 310/19, Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 185/23 de 14 de setembro
Decreto Presidencial n.º 185/23: Alteração do artigo 2.º, n.º 3 do Decreto n.º 234/22 sobre membros do Conselho da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 184/23 de 14 de setembro
Decreto Presidencial n.º 184/23: Aprovação da Ordem Agostinho Neto para Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 183/23 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 183/23: Delegação de competências ao Departamento Financeiro para definir taxas no Memorial Dr. António Agostinho Neto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 182/23 de 04 de setembro
Decreto Presidencial n.º 182/23: Aditamento aos artigos do Plano Anual de Endividamento Económico 2023. Saiba mais!
📄️ Decreto Presidencial n.º 181/23 de 01 de setembro
Decreto Presidencial n.º 181/23: Aprovação da Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, Angola 2050 (ELP-2050). Revogação do Decreto n.º 81/19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 180/23 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 180/23: Regulamento para licenciamento de atividade industrial em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 179/23 de 29 de agosto
Decreto Presidencial n.º 179/23: Teresa Manuel Bento da Silva nomeada Directora Geral-Adjunta do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 178/23 de 29 de agosto
Decreto Presidencial n.º 178/23: Exoneração de Mário António da Costa Dias, Director Geral-Adjunto do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 177/23 de 29 de agosto
Decreto Presidencial n.º 177/23: Extinção da ENCIME-U.E.E., Empresa Nacional de Cimento, revogando legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 176/23 de 28 de agosto
Decreto Presidencial n.º 176/23: Nomeação de Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente como Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 175/23 de 28 de agosto
Decreto Presidencial 175/23: Acordo AFTTCL para facilitação do transporte no Corredor do Lobito entre Angola, Congo e Zâmbia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 174/23 de 25 de agosto
Decreto Presidencial n.º 174/23: Aprovação da Cativação de Despesas do Orçamento Geral do Estado 2023 para adequação à arrecadação de receitas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 173/23 de 25 de agosto
Decreto Presidencial n.º 173/23: Regulamento para licença de exploração de postos de combustíveis em Angola. Revoga Decreto anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 172/23 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 172/23: Regulamento para licenciamento de atividade comercial em Angola, revogando legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 171/23 de 22 de agosto
Decreto Presidencial n.º 171/23: extinção da reserva industrial e criação de reserva para construção do Aeroporto Internacional de Cabinda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 170/23 de 18 de agosto
Decreto Presidencial n.º 170/23: Condecorações a Oficiais e Almirantes com Medalha Militar de Tempo de Serviço de 1ª Classe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 169/23 de 18 de agosto
Decreto Presidencial n.º 169/23: Instruções para o Orçamento Geral do Estado 2024 e Quadro de Despesa Médio Prazo 2024-2027, revogando Decreto n. º 195/21.
📄️ Decreto Presidencial n.º 168/23 de 09 de agosto
Decreto Presidencial n.º 168/23: Nomeação de Embaixadores da República de Angola na Austrália, Indonésia e Timor-Leste.
📄️ Decreto Presidencial n.º 167/23 de 08 de agosto
Decreto Presidencial n.º 167/23: Regime Jurídico do Ensino Secundário Técnico-Profissional em Angola. Revoga Decreto anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 166/23 de 04 de agosto
Decreto Presidencial n.º 166/23: Criação do Prémio Melhor Município de Angola e aprovação do regulamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 165/23 de 03 de agosto
Decreto Presidencial n.º 165/23: Crédito Adicional Suplementar para a 43ª Cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
📄️ Decreto Presidencial n.º 164/23 de 03 de agosto
Decreto Presidencial n.º 164/23: Aprovação do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional dos Direitos de Autor em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 163/23 de 01 de agosto
Decreto Presidencial n.º 163/23: Direitos mineiros e produção de hidrocarbonetos no Bloco 31/21 pela Azule Energy e Equinor Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 162/23 de 01 de agosto
Decreto Presidencial n.º 162/23: Regime Jurídico do Ensino Primário e Secundário em Angola. Revoga Decreto n.º 276/19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 161/23 de 31 de julho
Decreto Presidencial n.º 161/23: Concessão de direitos mineiros para hidrocarbonetos no Bloco 16/21 à Concessionária Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 160/23 de 28 de julho
Decreto Presidencial n.º 160/23: Alterações nos artigos sobre normas de procedimento para fundações. Modificação de estatutos, transformação e extinção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 159/23 de 28 de julho
Decreto Presidencial n.º 159/23: Alteração ao Decreto de Concessão do Bloco 20/11. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 158/23 de 28 de julho
Decreto Presidencial n.º 158/23: Regime de Preços de Transferência em operações comerciais no novo consórcio de gás.
📄️ Decreto Presidencial n.º 157/23 de 28 de julho
Decreto Presidencial n.º 157/23: extinção da Concessão do Bloco 20/15, integração na Área da Concessão do Bloco 20/11 e revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 156/23 de 25 de julho
Decreto Presidencial n.º 156/23: Acordo entre Angola e INTERPOL sobre Privilégios e Imunidades para a 26ª Conferência Regional Africana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 155/23 de 24 de julho
Decreto Presidencial n.º 155/23: Alterações ao Contrato de Partilha de Produção, Bloco 20/11. Concessionária Nacional e Grupo Empreiteiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 154/23 de 14 de julho
Decreto Presidencial n.º 154/23: Nomeação de Rui Miguêns de Oliveira como Ministro da Indústria e Comércio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 153/23 de 14 de julho
Decreto Presidencial n.º 153/23: Exoneração de Victor Francisco dos Santos Fernandes, Ministro da Indústria e Comércio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 152/23 de 14 de julho
Decreto Presidencial n.º 152/23: Atualização das regras de gestão administrativa da COVID-19, revogação do Decreto n.º 98/23.
📄️ Decreto Presidencial n.º 151/23 de 12 de julho
Decreto Presidencial n.º 151/23: fim do mandato dos membros do Conselho de Administração da Imprensa Nacional, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 150/23 de 04 de julho
Decreto Presidencial n.º 150/23: Marília de Fátima Trindade Viana Poças nomeada Administradora Executiva do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 149/23 de 04 de julho
Decreto Presidencial n.º 149/23: Nomeação de Angelo Tavares como Inspector Geral da Administração do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 148/23 de 04 de julho
Decreto Presidencial n.º 148/23: Maria Juliana de Carvalho Van-Dúnem nomeada Vice-Governadora do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 147/23 de 04 de julho
Decreto Presidencial 147/23: Fim do mandato de Maria Juliana como Administradora Executiva do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 146/23 de 04 de julho
Decreto Presidencial n.º 146/23: Exoneração de Angelo Tavares, Consultor do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 145/23 de 30 de junho
Decreto Presidencial n.º 145/23: Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023-2027, revoga estratégia anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 144/23 de 29 de junho
Decreto Presidencial n.º 144/23: Regime jurídico para emissão de facturas/recibos por adquirentes de bens e serviços em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 143/23 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 143/23: Nomeação de Manuel António Tiago Dias como Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 142/23 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 142/23: Nomeação de Sebastião Domingos Gunza como Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 141/23 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 141/23: Nomeação de Sebastião Jorge Diogo Bessa e outros como Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 140/23 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 140/23: Nomeação de Carlos Alberto Cavuquila como Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 139/23 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 139/23: Exoneração de Manuel António Tiago Dias como Vice-Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 138/23 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 138/23: Exoneração de Sebastião Domingos Gunza como Inspector-Geral da Administração do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 137/23 de 19 de junho
Decreto Presidencial n.º 137/23: Ordem Agostinho Neto concedida a Sérgio e Laura Mattarella, líderes italianos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 136/23 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 136/23: Nomeação de José de Lima Massano como Ministro de Estado para Coordenação Económica.
📄️ Decreto Presidencial n.º 135/23 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 135/23: Exoneração de José de Lima Massano como Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 134/23 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 134/23: Exoneração de Manuel José Nunes Júnior como Ministro da Coordenação Económica.
📄️ Decreto Presidencial n.º 133/23 de 01 de junho
Decreto Presidencial 133/23: Criação do FUNEA para promover a inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 132/23 de 01 de junho
Decreto Presidencial n.º 132/23: Medidas para mitigar remoção parcial da subvenção ao preço da gasolina.
📄️ Decreto Presidencial n.º 131/23 de 01 de junho
Decreto Presidencial n.º 131/23: Subsídio à Gasolina para produção agrícola, pesca e transporte de passageiros. Revoga Decreto n.º 84/19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 130/23 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 130/23: Regulamento Sancionatório do Subsector de Água e Saneamento, revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 129/23 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 129/23: Regulamento de Relações Comerciais para Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 128/23 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 128/23: Regulamento de Qualidade do Serviço de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 127/23 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 127/23: Regulamento de Informação Regulatória do Subsector de Águas e Saneamento, revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 126/23 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 126/23: Transformação da U.E.E. em Unicargas, S.A., empresa de transporte rodoviário de cargas. Revoga Decreto n.º 25/92.
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/23 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 125/23: Transformação da TCUL em Sociedade Anónima e revogação de legislação contrária. Empresa de Transporte Colectivo Urbano de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 124/23 de 25 de maio
Decreto Presidencial n.º 124/23: Protocolo de Cooperação Policial entre Angola e Namíbia. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 123/23 de 25 de maio
Decreto Presidencial n.º 123/23: Acordo de Isenção Recíproca de Vistos entre Angola e Côte D'Ivoire. Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
📄️ Decreto Presidencial n.º 122/23 de 25 de maio
Decreto Presidencial n.º 122/23: Acordo de isenção de vistos para passaportes diplomáticos entre Angola e Polónia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 121/23 de 24 de maio
Decreto Presidencial n.º 121/23: Nomeação de Manuel André da Costa Canguezeze como Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 120/23 de 24 de maio
Decreto Presidencial n.º 120/23: Exoneração de Adérito Carlos Mohamed como Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 119/23 de 19 de maio
Decreto Presidencial n.º 119/23: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em 2023 pela Ministra das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 118/23 de 19 de maio
Decreto Presidencial n.º 118/23: Autorização para emissão de Bilhetes do Tesouro pela Ministra das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 117/23 de 19 de maio
Decreto Presidencial n.º 117/23: Crédito Adicional para aquisição de bens alimentares e assistência a famílias vulneráveis em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 116/23 de 17 de maio
Decreto Presidencial n.º 116/23: Estatuto Remuneratório dos Agentes de Educação. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 115/23 de 15 de maio
Decreto Presidencial n.º 115/23: Plano Anual de Endividamento 2023. Documento oficial aprovado em 15 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 114/23 de 09 de maio
Decreto Presidencial n.º 114/23: Nomeação do Brigadeiro Eduardo Avelino para Adido de Defesa na Embaixada de Angola na Etiópia e União Africana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 113/23 de 09 de maio
Decreto Presidencial 113/23: Fim das funções de Eduardo A. Santos Neto como Adido de Defesa na Embaixada de Angola nos EUA.
📄️ Decreto Presidencial n.º 112/23 de 09 de maio
Decreto Presidencial n.º 112/23: Regras e procedimentos para o Recenseamento Militar Oficioso, revogando legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 111/23 de 03 de maio
Decreto Presidencial n.º 111/23: Alterações ao Contrato de Serviços do Bloco 45 e revogação do Decreto n.º 359/19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 110/23 de 03 de maio
Decreto Presidencial n.º 110/23: Alterações ao Contrato de Serviços do Bloco 30 e revogação do Decreto n.º 357/19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 109/23 de 03 de maio
Decreto Presidencial n.º 109/23: Adenda ao Contrato de Serviços do Bloco 44 e revogação do Decreto n.º 360/19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 108/23 de 02 de maio
Decreto Presidencial n.º 108/23: Nomeação de Anabela Couto de Castro Valente como Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 107/23 de 02 de maio
Decreto Presidencial n.º 107/23: Fim do mandato de Edilson Paulo Agostinho como Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 106/23 de 02 de maio
Decreto Presidencial n.º 106/23: Quadro Operacional para Financiamento Sustentável aprovado em 02 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 105/23 de 02 de maio
Decreto Presidencial 105/23: Acordo de Cooperação Educativa entre Angola e França. Aprovação oficial em 02 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 104/23 de 28 de abril
Decreto Presidencial n.º 104/23: Nomeação de Hélder Pitta Gróz e Inocência Pinto como Procurador e Vice-Procuradora Geral da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 103/23 de 28 de abril
Decreto Presidencial n.º 103/23: Fim do mandato de Hélder Gróz e Luís Mota Liz como Procurador e Vice-Procurador Geral da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 102/23 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 102/23: Exoneração do Conselho de Administração da EPAL, Empresa Pública de Águas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 101/23 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 101/23: Condecorações a personalidades civis e militares pela Independência, Paz, Democracia e Reconciliação Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 100/23 de 20 de abril
Decreto Presidencial n.º 100/23: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional para Assuntos Religiosos, revogando o Decreto n.º 237/19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 99/23 de 17 de abril
Decreto Presidencial n.º 99/23: Alteração do Estatuto Orgânico do Gabinete de Obras Especiais - GOE e revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 98/23 de 14 de abril
Decreto Presidencial n.º 98/23: Atualização das regras de gestão da COVID-19 e delegação de competências para controle sanitário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 97/23 de 12 de abril
Decreto Presidencial n.º 97/23: Transferência de 18% das participações do Estado na Sociedade Mineira de Catoca para a ENDIAMA, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 96/23 de 06 de abril
Decreto Presidencial n.º 96/23: Regime jurídico para busca e salvamento de aeronaves, embarcações e pessoas em perigo. Revoga Decreto n.º 89/16.
📄️ Decreto Presidencial n.º 95/23 de 06 de abril
Decreto Presidencial n.º 95/23: Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica do Procedimento Tributário. Revogações relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 94/23 de 06 de abril
Decreto Presidencial n.º 94/23: Acordo entre Angola e Zâmbia para criação de Comissão Binacional. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 93/23 de 06 de abril
Decreto Presidencial 93/23: Acordo de isenção de vistos para passaportes diplomáticos entre Angola e Índia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 92/23 de 06 de abril
Decreto Presidencial 92/23: Acordo de isenção de vistos para passaportes diplomáticos entre Angola e Gabão. Aprovação oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 91/23 de 05 de abril
Decreto Presidencial n.º 91/23: Regulamento das Sociedades Cooperativas de Crédito em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 90/23 de 05 de abril
Decreto Presidencial n.º 90/23: Memorando de Entendimento entre Angola e Namíbia em Comércio, Investimento e Promoção Industrial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 89/23 de 31 de março
Decreto Presidencial n.º 89/23: Regulamento das Sociedades de Microcrédito em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 88/23 de 30 de março
Decreto Presidencial n.º 88/23: Aprovação do Plano de Ordenamento do Espaço Marinho (POEM). Documento oficial, março 30.
📄️ Decreto Presidencial n.º 87/23 de 29 de março
Decreto Presidencial n.º 87/23: Nomeações de Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários da República de Angola nos EUA, Zâmbia, Noruega, Sérvia, África do Sul e Japão.
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/23 de 29 de março
Decreto Presidencial angolano n.º 86/23: exoneração de embaixadores na Sérvia, EUA e Japão. Mudanças diplomáticas importantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/23 de 29 de março
Decreto Presidencial n.º 85/23: Transição para quadro definitivo da Função Pública, pessoal assalariado em contrato no SIGFE e Lei n.º 26/22.
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/23 de 29 de março
Decreto Presidencial 84/23: Memorando de Entendimento em Política Industrial entre Angola e Espanha. Indústria, Comércio e Turismo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/23 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 83/23: Edilson Paulo Agostinho nomeado Secretário do Presidente para Assuntos Judiciais e Jurídicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/23 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 82/23: Nomeação de José Maria Varela Gomes Borges como Secretário-Adjunto do Conselho de Ministros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/23 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 81/23: Nomeação de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, incluindo Anabela Couto e António Costa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/23 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 80/23: Exoneração de António Fernando Neto da Costa como Secretário-Adjunto do Conselho de Ministros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/23 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 79/23: Exoneração de Francisco João de Carvalho Neto, Secretário para Assuntos Judiciais e Jurídicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/23 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 78/23: Prorrogação do Programa de Privatizações (PROPRIV) para 2023-2026. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/23 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 77/23: Procedimento e destino de coimas por contra-ordenações em Contratos Públicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/23 de 16 de março
Decreto Presidencial n.º 76/23: Fim do mandato no Conselho de Administração da Empresa Caminho-de-Ferro de Luanda, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/23 de 16 de março
Decreto Presidencial n.º 75/23: Fim do mandato no Conselho de Administração da Empresa Portuária de Luanda, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/23 de 16 de março
Decreto Presidencial n.º 74/23: Exoneração de Daniel Joao Quipaxe, Presidente do Conselho da Empresa Caminho-de-Ferro de Moçâmedes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/23 de 15 de março
Decreto Presidencial n.º 73/23: Estratégia Nacional para prevenir e combater branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/23 de 14 de março
Decreto Presidencial n.º 72/23: Nomeações de Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários da República de Angola para vários países e organizações internacionais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/23 de 14 de março
Decreto Presidencial n.º 71/23: Criação da Comissão Nacional de Negociações Comerciais e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/23 de 14 de março
Decreto Presidencial angolano n.º 70/23: exoneração de vários Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários em diferentes países.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/23 de 10 de março
Decreto Presidencial n.º 69/23: Prorrogação da data do primeiro levantamento de petróleo e período de produção na Área Begónia até 2045.
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/23 de 10 de março
Decreto Presidencial n.º 68/23: Alterações ao Contrato de Partilha de Produção entre Concessionária Nacional e Grupo Empreiteiro do Bloco 5/06.
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/23 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 67/23: Incentivos a funcionários públicos e agentes administrativos locais. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/23 de 06 de março
Decreto Presidencial n.º 66/23: Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/23 de 03 de março
Decreto Presidencial n.º 65/23: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional. Revoga Decreto n.º 233/21.
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/23 de 02 de março
Decreto Presidencial 64/23: Ordem Agostinho Neto concedida a Felipe VI e Letizia, Reis de Espanha. Documentos oficiais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/23 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 63/23: Regulamento sobre emissão e uso de alvará para estabelecimentos de restauração. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 62/23: Nomeações de Oficiais Generais e Almirantes para cargos na Casa Militar do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 61/23: Nomeação de Sequeira Joao Lourenço como Chefe-Adjunto da Casa Militar do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 60/23: Nomeação de Oficiais Generais para cargos no Serviço de Inteligência e Segurança Militar e Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 59/23: Nomeações de Oficiais Generais e Almirantes em várias posições das Forças Armadas Angolanas. Análise jurídico-legal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 58/23: Nomeação de Oficiais Generais e Almirantes para cargos na Defesa Nacional, Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 57/23: Nomeação de Oficiais Generais para comandos do Exército, Força Aérea e Marinha em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 56/23: General Adao Adriano António nomeado Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 55/23: Nomeação do General Artur Santos Vinama como Chefe do Estado-Maior General-Adjunto para Área Operacional e Desenvolvimento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 54/23: Nomeação do General-de-Aviação Altino Carlos José dos Santos como Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 53/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 53/23: exoneração de oficiais e análise jurídico-legal. Estudo comparativo com a Constituição e legislação complementar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 52/23: Exoneração de Oficiais Generais do Exército e Força Aérea Nacional em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 51/23: Exoneração do General António Egídio de Sousa e Santos, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial 50/23: Acordo de Cooperação Económica, Comercial, Científica, Técnica e Cultural entre Angola e Venezuela.
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/23 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial 49/23: Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Angola e Emirados Árabes Unidos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/23 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 48/23: Alterações e adições ao Decreto n.º 57/19 sobre a duração dos períodos de concessão.
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/23 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial 47/23: Acordo de Cooperação Económica, Comercial, Científica e Cultural entre Angola e Burundi. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/23 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 46/23: Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. Revoga Decreto n.º 176/20.
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/23 de 14 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 45/23: Suspensão da exportação de madeira não manufacturada por 3 anos. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/23 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 44/23: Alterações ao Decreto n.º 58/19, nomeação do Operador Bloco KON 16 e adição de artigos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/23 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 43/23: Alterações e adições aos artigos do Decreto n.º 270/14 sobre a duração dos períodos de concessão.
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/23 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 42/23: Alterações e adições aos artigos do Decreto n.º 272/14, referente à duração da Concessão.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/23 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 41/23: Nomeação de Alberto Lisboa Mário como Secretário para Assuntos de Interior e Polícia Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/23 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 40/23: Alterações ao artigo 3.º do Decreto n.º 56/19, duração dos períodos de concessão e revogação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/23 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 39/23: Alterações ao artigo 3.º do Decreto n.º 5/16, adição de novos artigos e revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/23 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 38/23: Alterações e adições aos artigos do Decreto n.º 271/14, referente à duração da Concessão.
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/23 de 09 de fevereiro
Decreto Presidencial 37/23: Regime Jurídico de Instituições Educativas Privadas e Público-Privadas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/23 de 08 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 36/23: Direitos mineiros para prospecção de hidrocarbonetos concedidos à Concessionária Nacional, aprovando contrato com consórcio energético.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/23 de 07 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 35/23: Nomeação de Luzia da Silva Bartolomeu José como Vice-Governadora do Cuanza-Norte para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/23 de 07 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 34/23: Angelino Edmundo Elavoco nomeado Vice-Governador do Huambo para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/23 de 06 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 33/23: Criação do Conselho Económico e Social, consultoria macroeconómica, empresarial e social. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/23 de 27 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 32/23: Nomeações para o Serviço de Investigação Criminal e delegação de poderes ao Ministro do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/23 de 27 de janeiro
Decreto Presidencial exonera vários diretores do Serviço de Investigação Criminal e Departamento da Segurança Institucional em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/23 de 26 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 30/23: Extingue Comissão Administrativa de Luanda e revoga Estatuto Orgânico do Município.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/23 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 29/23: Exoneração do Tenente-General Artur Santos Vinama, Conselheiro das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/23 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 28/23: Exoneração do General Altino Carlos José dos Santos como Comandante da Força Aérea Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/23 de 24 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 27/23: Nomeação de Matias Bertino Matondo como Director Geral do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/23 de 24 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 26/23: Nomeação de Guilhermina C. Prata como Embaixadora de Angola na França.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/23 de 24 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 25/23: Exoneração do General José Luís Caetano Higino de Sousa, Director Geral do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/23 de 24 de janeiro
Decreto Presidencial 24/23: Exoneração de João Miranda, Embaixador de Angola na França. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/23 de 24 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 23/23: Alteração do artigo 12.º do Decreto n.º 310/19, Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/23 de 20 de janeiro
Decreto Presidencial 22/23 extingue direitos mineiros para hidrocarbonetos na Área de Concessão do Bloco 15/14 - Lira. Revoga Decreto 152/14.
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/23 de 20 de janeiro
Decreto Presidencial 21/23: extinção de direitos mineiros para hidrocarbonetos na Área de Concessão do Bloco 2/15 - Garoupa Oeste.
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/23 de 20 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 20/23: extinção de direitos mineiros para hidrocarbonetos na Área de Concessão do Bloco 3/15 - ALG. Revoga Decreto n.º 143/15.
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/23 de 20 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 19/23: Acordo para criação de Comissão Bilateral entre Angola e Senegal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/23 de 20 de janeiro
Decreto Presidencial 18/23: Acordo Geral Angola-Senegal para cooperação económica, técnica, social e científica. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/23 de 20 de janeiro
Decreto Presidencial 17/23: Acordo de Isenção de Vistos entre Angola e Senegal em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço.
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/23 de 20 de janeiro
Decreto Presidencial 16/23: Acordo de Cooperação Turismo entre Angola e Senegal. Aprovação oficial em 20 de janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/23 de 20 de janeiro
Decreto Presidencial 15/23: Acordo de Cooperação Angola-Senegal no domínio do Comércio. Aprovação oficial em 20 de janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/23 de 18 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 14/23: Exoneração de António Henriques e Alvaro Santos da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda/Bengo-E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/23 de 06 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/23: Aprovação do Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária, PLANAPECUARIA.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/23 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/23: Desanexação do Campo Manganês e demarcação da Área de Concessão do Bloco 18/15.
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/23 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/23: Prorrogação do primeiro levantamento de petróleo nas Áreas Gardénia e Forsythia até Setembro de 2024.
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/23 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 10/23: Alterações ao Contrato de Investimento do Projecto Angola LNG. Autorização para Ministro dos Recursos assinar Adenda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/23 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 9/23: Unificação das áreas A e B da Zona Marítima de Cabinda, prorrogação da concessão até 2050.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/23 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 8/23: Medidas de gestão para pescarias e aquicultura em 2023. Revoga Decreto n.º 70/22.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/23 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 7/23: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores e revogação de legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/23 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/23: Memorando de Entendimento sobre Mobilidade Juvenil entre Angola e Egipto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/23 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 5/23: Acordo Angola-Congo para supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/23 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial 4/23: Protocolo de Cooperação Económica, Comercial e Cultural entre Angola e Timor-Leste. Criação de Comissão Bilateral.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/23 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/23: Acordo de Cooperação Desportiva entre Angola e Egipto. Aprovação oficial em Janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/23 de 03 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/23: Estatuto Orgânico do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/23 de 03 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/23: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério da Economia e Planeamento, revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/23 de 08 de dezembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/23: Alteração de artigos e incentivos para a Área de Concessão do Bloco 20/11 em Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/23 de 23 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/23: Regime Jurídico da Actividade Transitária em Angola. Revoga legislação anterior e define multas aplicáveis.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/23 de 20 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/23: Incentivos e critérios para a Área de Concessão do Bloco 20/11, alteração do Limite de Petróleo Bruto em Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/23 de 20 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/23: Prémio de Investimento de 40% no Imposto sobre Rendimento do Petróleo, Bloco 47, Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/23 de 20 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/23: Prémio de Investimento de 40% no Imposto sobre Rendimento do Petróleo, Bloco 46, Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/23 de 20 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial 5/23: Prémio de Investimento, Imposto sobre Rendimento do Petróleo em Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/23 de 08 de agosto
Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/23: Incentivos fiscais para a Área de Concessão do Bloco 45 e critérios de aplicação.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/23 de 08 de agosto
Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/23: Incentivos fiscais para a Área de Concessão do Bloco 44 e critérios de aplicação.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/23 de 08 de agosto
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/23: Incentivos fiscais para a Área de Concessão do Bloco 30 e critérios de aplicação.
📄️ Carta de Ratificação n.º 8/23 de 23 de novembro
Carta de Ratificação n.º 8/23: Protocolo de Emenda ao artigo 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Angola. Validade e observância rigorosa.
📄️ Carta de Ratificação n.º 7/23 de 23 de novembro
Carta de Ratificação n.º 7/23: Protocolo de Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal. Angola.
📄️ Carta de Ratificação n.º 6/23 de 09 de novembro
Carta de Ratificação n.º 6/23: Acordo para Zona de Comércio Livre Tripartida em África (COMESA, EAC, SADC) confirmado por Angola.
📄️ Carta de Ratificação n.º 5/23 de 13 de julho
Carta de Ratificação n.º 5/23: Acordo de Cooperação Defesa entre Angola e Cuba. Firmeza e validade garantidas.
📄️ Carta de Ratificação n.º 4/23 de 11 de maio
Carta de Ratificação n.º 4/23: Acordo de Extradição entre Angola e Ruanda, garantindo observância rigorosa. Documento oficial.
📄️ Carta de Ratificação n.º 3/23 de 11 de maio
Carta de Ratificação n.º 3/23: Acordo sobre Transferência de Condenados entre Angola e Ruanda. Firmeza e observância garantidas.
📄️ Carta de Ratificação n.º 2/23 de 11 de maio
Carta de Ratificação n.º 2/23: Acordo de Auxílio Judiciário Penal entre Angola e Ruanda, garantindo observância rigorosa.
📄️ Carta de Ratificação n.º 1/23 de 05 de abril
Carta de Ratificação n.º 1/23: Acordo de Cooperação Angola-Cuba para transferência de condenados. Firme, válido e rigorosamente observado.
📄️ Carta de Aprovação n.º 23/23 de 09 de novembro
Carta de Aprovação n.º 23/23: Protocolo entre Angola e Cuba para reconhecimento de certificados e diplomas académicos.
📄️ Carta de Aprovação n.º 22/23 de 05 de outubro
Carta de Aprovação n.º 22/23: Acordo de Transporte do Corredor do Lobito entre Angola, Congo e Zâmbia confirmado e será rigorosamente observado.
📄️ Carta de Aprovação n.º 21/23 de 05 de junho
Carta de Aprovação n.º 21/23: Acordo de Cooperação entre Angola e França na área da Educação. Documento oficial, rigorosamente observado.
📄️ Carta de Aprovação n.º 20/23 de 05 de junho
Carta de Aprovação n.º 20/23: Protocolo de Cooperação Policial entre Angola e Namíbia. Assunto relevante para segurança nacional.
📄️ Carta de Aprovação n.º 19/23 de 05 de junho
Carta de Aprovação n.º 19/23: Acordo de Isenção de Vistos para Passaportes Diplomáticos entre Angola e Polónia. Rigor garantido.
📄️ Carta de Aprovação n.º 18/23 de 05 de junho
Carta de Aprovação n.º 18/23: Acordo de Isenção Recíproca de Vistos entre Angola e Côte D'Ivoire para passaportes diplomáticos e de serviço.
📄️ Carta de Aprovação n.º 17/23 de 27 de abril
Carta de Aprovação n.º 17/23: Acordo de Isenção de Vistos entre Angola e Gabão para Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
📄️ Carta de Aprovação n.º 16/23 de 27 de abril
Carta de Aprovação n.º 16/23: Acordo Isenção Vistos entre Angola e Índia para Passaportes Diplomáticos e Oficiais.
📄️ Carta de Aprovação n.º 15/23 de 27 de abril
Carta de Aprovação n.º 15/23: Acordo entre Angola e Zâmbia para criação de Comissão Binacional. Documento oficial, rigorosamente observado.
📄️ Carta de Aprovação n.º 14/23 de 27 de abril
Carta de Aprovação n.º 14/23: Memorando de Entendimento em Política Industrial entre Angola e Espanha. Ministérios da Indústria e Comércio.
📄️ Carta de Aprovação n.º 13/23 de 27 de abril
Carta de Aprovação n.º 13/23: Memorando de Entendimento em Comércio, Investimento e Promoção Industrial entre Angola e Namíbia.
📄️ Carta de Aprovação n.º 12/23 de 01 de março
Carta de Aprovação n.º 12/23: Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Angola e Emirados Árabes Unidos. Rigor garantido.
📄️ Carta de Aprovação n.º 11/23 de 01 de março
Carta de Aprovação n.º 11/23: Acordo de Cooperação Económica, Comercial, Científica, Técnica e Cultural entre Angola e Venezuela.
📄️ Carta de Aprovação n.º 10/23 de 01 de março
Carta de Aprovação 10/23: Acordo de Cooperação Económica, Comercial, Científica e Cultural entre Angola e Burundi. Rigor garantido.
📄️ Carta de Aprovação n.º 9/23 de 01 de fevereiro
Carta de Aprovação n.º 9/23: Protocolo Complementar para cooperação entre Angola e Timor-Leste. Criação de Comissão Bilateral.
📄️ Carta de Aprovação n.º 8/23 de 01 de fevereiro
Carta de Aprovação n.º 8/23: Acordo de Cooperação Desportiva entre Angola e Egipto. Documento oficial, válido e rigorosamente observado.
📄️ Carta de Aprovação n.º 7/23 de 01 de fevereiro
Carta de Aprovação n.º 7/23: Memorando de Entendimento em Mobilidade Juvenil entre Angola e Egipto, válido e a ser observado rigorosamente.
📄️ Carta de Aprovação n.º 6/23 de 01 de fevereiro
Carta de Aprovação n.º 6/23: Acordo Angola-Congo para supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço. Rigor garantido.
📄️ Carta de Aprovação n.º 5/23 de 31 de janeiro
Carta de Aprovação n.º 5/23: Acordo para criação de Comissão Bilateral entre Angola e Senegal. Documento oficial, válido e observado rigorosamente.
📄️ Carta de Aprovação n.º 4/23 de 31 de janeiro
Carta de Aprovação 4/23: Acordo entre Angola e Senegal para cooperação económica, técnica, social e científica. Documento oficial.
📄️ Carta de Aprovação n.º 3/23 de 31 de janeiro
Carta de Aprovação n.º 3/23: Acordo de Isenção de Vistos entre Angola e Senegal. Documento oficial, válido e rigoroso.
📄️ Carta de Aprovação n.º 2/23 de 31 de janeiro
Carta de Aprovação n.º 2/23: Acordo de Cooperação Turismo entre Angola e Senegal. Documento oficial, firme e válido.
📄️ Carta de Aprovação n.º 1/23 de 31 de janeiro
Carta de Aprovação n.º 1/23: Acordo de Cooperação entre Angola e Senegal no domínio do Comércio. Documento oficial, rigorosamente observado.
📄️ Carta de Adesão n.º 2/23 de 23 de novembro
Carta de Adesão n.º 2/23: Protocolo para repressão da captura ilícita de aeronaves em Pequim, garantindo observância rigorosa - Angola.
📄️ Carta de Adesão n.º 1/23 de 05 de outubro
Carta de Adesão n.º 1/23: Angola adere ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África. Documento oficial, datado de 05 de outubro.