📄️ Decreto presidencial n.º 116710 de 28 de junho
Decreto presidencial n.º 116710: Aprovação do projeto de investimento privado 'COCA-COLA CATUMBELA'. Descubra mais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 310/10 de 31 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 310/10: Regulamento de Qualidade de Serviço aprovado em 31 de dezembro. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 309/10 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 309/10: Instruções para execução do Orçamento Geral do Estado 2011. Análise de documentos legais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 308/10 de 23 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 308/10: Nomeação dos membros do Conselho da República, datado de 23 de dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 307/10 de 20 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 307/10: Tabela de taxas, licenças e multas para Órgãos do Poder Local. Aprovação em 20 de dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 306/10 de 14 de dezembro
Decreto Presidencial 306/10: Abertura do Gabinete de Representação do Banco Africano e Fundo Africano de Desenvolvimento em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 305/10 de 14 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 305/10: Nomeação de Cremildo Félix Paca como Vice-Ministro da Administração do Território para Reforma Local.
📄️ Decreto Presidencial n.º 304/10 de 14 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 304/10: Exoneração de Joaquim Vieira Ribeiro como Comandante da Polícia de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 303/10 de 14 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 303/10: Nomeação do Conselho de Administração da ENCTA, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 302/10 de 06 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 302/10: Prorrogação de licença para prospecção e pesquisa de diamantes no Projecto Cacolo, Ministério da Geologia e Minas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 301/10 de 06 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 301/10: Prorrogação de licença para prospecção de diamantes no Projecto Chiri pelo Ministério da Geologia e Minas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 300/10 de 06 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 300/10: Prorrogação de licença para prospecção e pesquisa de diamantes no Projeto Alto Cuilo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 299/10 de 06 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 299/10: Prorrogação de licença para prospecção de diamantes pelo Ministério da Geologia, Minas e Indústria - Projecto ENDEBE.
📄️ Decreto Presidencial n.º 298/10 de 03 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 298/10: Criação do Gabinete da Contratação Pública e aprovação do regime jurídico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 297/10 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 297/10: Regras e procedimentos para concursos públicos limitados na Concessionária Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 296/10 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 296/10: Prorrogação da Licença de Prospecção de diamantes do Projecto Chitamba pelo Ministério da Geologia e Minas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 295/10 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 295/10: Prorrogação da licença de prospecção e pesquisa de diamantes do Projecto Muanga pelo Ministério da Geologia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 294/10 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 294/10: Acordo de Cooperação Angola-África do Sul em Transportes Aéreos Civis.
📄️ Decreto Presidencial n.º 293/10 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial 293/10: Memorando de Entendimento entre Angola e África do Sul na indústria. Documento oficial, 02 de dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 292/10 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 292/10: Estatuto orgânico do Ministério da Juventude e Desportos aprovado em dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 291/10 de 01 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 291/10: Ministério das Finanças autorizado a emitir Obrigações do Tesouro (OT-MN). Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 290/10 de 01 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 290/10: Estatuto orgânico do Ministério da Educação aprovado em 01 de dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 289/10 de 30 de novembro
Decreto Presidencial n.º 289/10: Regulamento sobre a organização e funcionamento do comércio a grosso em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 288/10 de 30 de novembro
Decreto Presidencial n.º 288/10: Regulamento sobre licenciamento de atividades comerciais e serviços mercantis em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 287/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 287/10: Nomeações para Vice-Governadores em várias províncias de Angola. Análise jurídico-legal e referências legislativas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 286/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 286/10: Nomeação de Rui Jorge Carneiro Mangueira como Secretário de Estado das Relações Exteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 285/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 285/10: Nomeação de Manuel Domingos Augusto como Secretário de Estado das Relações Exteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 284/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 284/10: Nomeação de José Maria Ferraz dos Santos como Governador da Província de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 283/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 283/10: Fernando Alberto de Lemos Soares da Fonseca nomeado Ministro do Urbanismo e Construção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 282/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 282/10: Nomeação de George Rebelo Chicoti como Ministro das Relações Exteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 281/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial 281/10: Exoneração de Manuel Domingos Augusto, Embaixador de Angola na Etiópia e União Africana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 280/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 280/10: Exoneração de Rui Jorge Carneiro Mangueira como Embaixador de Angola nos Emiratos Árabes Unidos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 279/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 279/10: Exoneração de Feliciano Lopes Toco e António Manuel Gime, Vice-Governadores da Província de Cabinda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 278/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 278/10: Exoneração de V. Correia e F. Pereira dos cargos de Vice-Governadores da Província da Huíla.
📄️ Decreto Presidencial n.º 277/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 277/10: Exoneração de Bento Soito e Francisco Domingos dos cargos de Vice-Governadores da Província de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 276/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 276/10: Exoneração de António Farel dos Santos Van-Dúnem como Vice-Governador do Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 275/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 275/10: Exoneração de José Maria Ferraz dos Santos, Vice-Governador do Cuando Cubango para o Sector Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 274/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 274/10: Exoneração de Piedade Benze e Nazário Bomba dos cargos de Vice-Governadores da Província do Uíge.
📄️ Decreto Presidencial n.º 273/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 273/10: Exoneração de Graciano Francisco Domingos, Vice-Ministro da Administração do Território.
📄️ Decreto Presidencial n.º 272/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 272/10: Exoneração de Carlos Alberto Teixeira, ex-Vice-Ministro das Relações Exteriores para Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 271/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 271/10: Exoneração de Carla Leitão Ribeiro de Sousa, Vice-Ministra dos Transportes Rodoviários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 270/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 270/10: Exoneração de George Rebelo Chicoti como Secretário de Estado das Relações Exteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 269/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 269/10: Exoneração de Francisca Carvalho como Governadora da Província de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 268/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 268/10: Exoneração de José dos Santos da Silva Ferreira, ex-Ministro do Urbanismo e Construção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 267/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 267/10: Exoneração de Assunção Afonso de Sousa dos Anjos, ex-Ministro das Relações Exteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 266/10 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 266/10: Criação do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga e Sambizanga.
📄️ Decreto Presidencial n.º 265/10 de 26 de novembro
Decreto Presidencial n.º 265/10: Procedimentos para licenciamento de importações, exportações e reexportações em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 264/10 de 26 de novembro
Decreto Presidencial n.º 264/10: Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações, aprovado em Novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 263/10 de 25 de novembro
Decreto Presidencial n.º 263/10: Regulamento sobre a organização e funcionamento do comércio a retalho em Angola.
📄️ Decreto presidencial n.º 262/10 de 24 de novembro
Decreto presidencial n.º 262/10: Aprovação da Política Nacional de Saúde em Angola. Análise detalhada do documento.
📄️ Decreto presidencial n.º 261/10 de 23 de novembro
Decreto presidencial n.º 261/10: Estatuto orgânico do Governo Provincial de Luanda aprovado em 23 de novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 260/10 de 19 de novembro
Decreto Presidencial n.º 260/10: Regime Jurídico da Gestão Hospitalar em Angola. Estruturação e funcionamento de hospitais e serviços de saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 259/10 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 259/10: Autorização para emissão de Títulos da Dívida Pública e Obrigações do Tesouro pelo Executivo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 258/10 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 258/10: Nomeação do Conselho de Administração da Radiodifusão Nacional de Angola, RNA-E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 257/10 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 257/10: Nomeação do Conselho de Administração da TPA-E.P., Televisão Pública de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 256/10 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 256/10: Nomeação do Conselho de Administração da Edições Novembro-E.P. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 255/10 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 255/10: Nomeação do Conselho de Administração da ANGOP-E.P., Agência de Notícias Angola Press.
📄️ Decreto presidencial n.º 254/10 de 17 de novembro
Decreto presidencial n.º 254/10: Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem aprovado em 17 de novembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 253/10 de 16 de novembro
Decreto presidencial n.º 253/10: Criação do Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INARH). Estatuto orgânico aprovado.
📄️ Decreto presidencial n.º 252/10 de 16 de novembro
Decreto presidencial n.º 252/10: Nomeação de Subcomissários incluindo António Guedes, Lino Pedro e mais. Documento oficial de 16 de novembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 251/10 de 16 de novembro
Decreto presidencial n.º 251/10: Nomeação dos Comissários António Pedro Candela e Eduardo Fernando Cerqueira.
📄️ Decreto presidencial n.º 250/10 de 16 de novembro
Decreto presidencial n.º 250/10: Exoneração de Subcomissários incluindo Gil Famoso Sebastiao Silva, Eusébio Domingos e outros.
📄️ Decreto presidencial n.º 249/10 de 16 de novembro
Decreto presidencial n.º 249/10: Exoneração dos Comissários Eduardo Cerqueira e António Candela, de 16 Novembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 248/10 de 04 de novembro
Decreto presidencial n.º 248/10: Exoneração de Subcomissários Gimbe, Andrade e Francisco. Documento oficial.
📄️ Decreto presidencial n.º 247/10 de 04 de novembro
Decreto presidencial n.º 247/10: Exoneração de Comissários e Brigadeiro. Documento oficial, José Eduardo Sambo, Carlos Silva, Paulo Costa.
📄️ Decreto presidencial n.º 246/10 de 04 de novembro
Decreto Presidencial n.º 246/10: nova redação do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 14/02. Documento legal atualizado.
📄️ Decreto presidencial n.º 245/10 de 03 de novembro
Decreto presidencial n.º 245/10: Nomeação de Eduardo Octávio e Fernando Manuel para cargos oficiais. Documento oficial.
📄️ Decreto presidencial n.º 244/10 de 03 de novembro
Decreto presidencial n.º 244/10: Fernando Torres Vaz da Conceiçao nomeado Inspector Geral do Ministério do Interior.
📄️ Decreto presidencial n.º 243/10 de 03 de novembro
Decreto presidencial n.º 243/10: Nomeação de Domingos Ferreira, António Gimbe e outros para cargos oficiais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 242/10 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 242/10: Nomeação do Conselho de Administração da Ferrangol-E.P. para mandato de três anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 241/10 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 241/10: Acordo de Cooperação entre Procuradoria Geral da República de Angola e Portugal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 240/10 de 21 de outubro
Decreto Presidencial n.º 240/10: Nomeação do Conselho de Administração do INACOM para mandato de três anos.
📄️ Decreto presidencial n.º 239/10 de 15 de outubro
Decreto presidencial n.º 239/10: FERRANGOL-E.P e ENDIAMA-E.P autorizadas a criar Sociedade de Pesquisa e Produção de Minerais, FERRANGOL - Prospecção & Produção, S.A.
📄️ Decreto presidencial n.º 238/10 de 14 de outubro
Decreto presidencial n.º 238/10: Criação da Empresa Especial de Limpeza (BEL, E.P) e aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto presidencial n.º 237/10 de 13 de outubro
Decreto presidencial n.º 237/10: Exoneração de Jorge Barros 'Nguto' como chefe do Estado Maior General do Exército.
📄️ Decreto presidencial n.º 236/10 de 13 de outubro
Decreto presidencial n.º 236/10: cessação de funções de António Santos como secretário geral-adjunto da Comunidade Económica dos Estados da África Central.
📄️ Decreto presidencial n.º 235/10 de 12 de outubro
Nomeia António Egídio de Sousa Santos, para o cargo de Chefe de Estado Maior General-Adjunto para Área de Educação Patriótica e Jorge Barros «N'Guto», para o cargo de Chefe de Estado Maior General-Adjunto para Área Operacional e de Desenvolvimento.
📄️ Decreto presidencial n.º 234/10 de 12 de outubro
Decreto presidencial n.º 234/10: Exoneração de Eduardo Martins do cargo de Director do Serviço de Migração e Estrangeiros.
📄️ Decreto presidencial n.º 233/10 de 12 de outubro
Decreto presidencial n.º 233/10: Planos de ação para Empresas Públicas do Sector da Comunicação Social em Angola, incluindo ANGOP, RNA e TPA.
📄️ Decreto presidencial n.º 232/10 de 11 de outubro
Decreto presidencial n.º 232/10: Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 231/10 de 08 de outubro
Decreto Presidencial n.º 231/10: Estratégia e Políticas de Desenvolvimento para o Sector da Comunicação Social 2010-2012.
📄️ Decreto Presidencial n.º 230/10 de 08 de outubro
Decreto Presidencial n.º 230/10: Regulamento de Patenteamento e Graduação do Pessoal dos Bombeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 229/10 de 08 de outubro
Decreto Presidencial n.º 229/10: Regulamento sobre atribuições e funcionamento dos Centros de Coordenação Operacional de Protecção Civil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 228/10 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 228/10: Nomeação de Geraldo Sachipengo Nunda como Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 227/10 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 227/10: Nomeação de José de Lima Massano como Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 226/10 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 226/10: Nomeações para Ministros do Interior, Economia e Vice-Ministro do Planeamento Macro-económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 225/10 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 225/10: Exoneração de Francisco Furtado e Geraldo Nunda das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 224/10 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 224/10: Exoneração de Abraao Pio dos Santos Gourgel e Laura Maria de Alcântara Monteiro do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 223/10 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 223/10: Exoneração de Job Graça e Eduardo Martins dos cargos governamentais. Atualizações políticas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 222/10 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 222/10: Exoneração de Manuel Nunes Júnior como Ministro de Estado e Coordenação Económica.
📄️ Decreto Presidencial n.º 221/10 de 05 de outubro
Análise do Decreto Presidencial n.º 221/10: atualizações nos artigos 2, 19 e 21 do Decreto n.º 8/10. Legislação portuguesa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 220/10 de 28 de setembro
Decreto Presidencial n.º 220/10: Exoneração de Roberto Leal Ramos Monteiro como Ministro do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 219/10 de 28 de setembro
Decreto Presidencial n.º 219/10: Acordo de Financiamento entre Angola e Polónia, aprovado em 28 de setembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 218/10 de 27 de setembro
Decreto presidencial n.º 218/10: Unidades Orçamentais e elaboração de propostas na Plataforma SIGFE. Gestão Financeira do Estado.
📄️ Decreto presidencial n.º 217/10 de 27 de setembro
Decreto presidencial n.º 217/10: Protocolo de Entendimento Brasil-Angola. Análise detalhada do documento oficial.
📄️ Decreto presidencial n.º 216/10 de 27 de setembro
Decreto presidencial n.º 216/10: Nomeação de oficiais superiores para diversos cargos, datado de 27 de setembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 215/10 de 27 de setembro
Decreto presidencial n.º 215/10: Nomeação do Brigadeiro João Santana como Director-Adjunto da Casa Militar - Acção Psicológica e Informação.
📄️ Decreto presidencial n.º 214/10 de 27 de setembro
Decreto presidencial n.º 214/10: Aldemiro Vaz da Conceição nomeado Director do Gabinete de Acção Psicológica e Informação.
📄️ Decreto presidencial n.º 213/10 de 27 de setembro
Decreto presidencial n.º 213/10: Nomeação de António Mangueira como Director do Gabinete de Voo Presidencial.
📄️ Decreto presidencial n.º 212/10 de 27 de setembro
Decreto presidencial n.º 212/10: Daniel Mingas Casimiro nomeado Director do Gabinete de Estudos de Segurança da Casa Militar.
📄️ Decreto presidencial n.º 211/10 de 27 de setembro
Decreto presidencial n.º 211/10: Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura aprovado em 27 de setembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 210/10 de 24 de setembro
Decreto presidencial n.º 210/10: Estatuto Orgânico do Ministério da Família e Promoção da Mulher. Análise detalhada.
📄️ Decreto presidencial n.º 209/10 de 24 de setembro
Decreto presidencial n.º 209/10: Estatuto da Empresa Pública Edições Novembro, E.P. Aprovado em 24 de setembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 208/10 de 24 de setembro
Decreto presidencial n.º 208/10: Estatuto da Empresa Pública Agência de Notícias Angola Press, ANGOP-E.P. Aprovado em setembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 207/10 de 23 de setembro
Decreto presidencial n.º 207/10: Estatuto da Empresa Pública Televisão Pública de Angola, TPA-E.P. Análise detalhada.
📄️ Decreto presidencial n.º 206/10 de 23 de setembro
Decreto presidencial n.º 206/10: Estatuto da Empresa Pública Radiodifusão Nacional de Angola-E.P, RNA-E.P. Aprovado em 23 de setembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 205/10 de 21 de setembro
Decreto presidencial n.º 205/10: Plano Nacional de Preparação e Recuperação de Calamidades e Desastres Naturais 2009-2014.
📄️ Decreto presidencial n.º 204/10 de 21 de setembro
Decreto presidencial n.º 204/10: Aprovação do aumento de investimento ANGOBETUMES, valor USD 135.400.000. Documento oficial.
📄️ Decreto presidencial n.º 203/10 de 20 de setembro
Decreto presidencial n.º 203/10: Aprovação do Projecto de Investimento SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento S.A.
📄️ Decreto presidencial n.º 202/10 de 20 de setembro
Decreto presidencial n.º 202/10: Regulamento sobre o Registo Aeronáutico Angolano, aprovado em 20 de setembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 201/10 de 13 de setembro
Decreto presidencial n.º 201/10: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente, Portugal.
📄️ Decreto presidencial n.º 200/10 de 13 de setembro
Decreto presidencial n.º 200/10: Programa de ações comemorativas do 35º aniversário da Independência Nacional.
📄️ Decreto presidencial n.º 199/10 de 13 de setembro
Decreto presidencial n.º 199/10: Programa Geral das Acções Comemorativas do dia do Herói Nacional, 17 de Setembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 198/10 de 10 de setembro
Decreto presidencial n.º 198/10: Aprovação do Projecto de Investimento PUMANGOL. Documentos oficiais, leis e regulamentos.
📄️ Decreto presidencial n.º 197/10 de 10 de setembro
Decreto presidencial n.º 197/10: Aprovação do Projecto de Investimento 'PUMANGOL INDUSTRIAL'. Documentos legais, investimentos.
📄️ Decreto presidencial n.º 196/10 de 03 de setembro
Decreto presidencial n.º 196/10: Aprovação do Projecto de Investimento ANGORECYCLING e Contrato de Investimento - Resumo em Português.
📄️ Decreto presidencial n.º 195/10 de 02 de setembro
Decreto presidencial n.º 195/10: Estudo da Reforma e Modelo Institucional para o Sector Ferroviário.
📄️ Decreto presidencial n.º 194/10 de 01 de setembro
Decreto presidencial n.º 194/10: Autorização para aquisição de imóvel pela Procuradoria Geral da República.
📄️ Decreto presidencial n.º 193/10 de 01 de setembro
Decreto presidencial n.º 193/10: Aprovação da Linha de Crédito com Banco BHF, garantia de seguro de crédito à exportação pela Agência Europeia.
📄️ Decreto presidencial n.º 192/10 de 01 de setembro
Decreto presidencial n.º 192/10: Acordo Quadro de Financiamento com Commerzbank Alemanha, seguro crédito à exportação Agência Europeia.
📄️ Decreto presidencial n.º 191/10 de 01 de setembro
Decreto presidencial n.º 191/10: Regulamento do Exercício da Actividade Farmacêutica aprovado em setembro de 2010.
📄️ Decreto presidencial n.º 190/10 de 01 de setembro
Decreto presidencial n.º 190/10: Aprovação do projeto de investimento ANGOFRET e contrato de investimento - Portugal.
📄️ Decreto presidencial n.º 189/10 de 27 de agosto
Decreto presidencial n.º 189/10: Aprovação do Projecto de Investimento ERRANGOL sob Regime Contratual, datado de 27 de agosto.
📄️ Decreto presidencial n.º 188/10 de 27 de agosto
Decreto presidencial n.º 188/10: Aprovação do Projecto de Investimento TRANSFUEL sob Regime Contratual, datado de 27 de agosto.
📄️ Decreto presidencial n.º 187/10 de 27 de agosto
Decreto presidencial n.º 187/10: Aprovação do Projecto de Investimento DTS IMOBILIARIA sob Regime Contratual.
📄️ Decreto presidencial n.º 186/10 de 26 de agosto
Decreto presidencial n.º 186/10: Instruções para elaboração do Orçamento Geral do Estado 2011 e Manual de Proposta Orçamental.
📄️ Decreto presidencial n.º 185/10 de 25 de agosto
Decreto presidencial n.º 185/10: Aprovação do Estatuto do Comité Nacional da SADC. Documento oficial de 25 de agosto.
📄️ Decreto presidencial n.º 184/10 de 25 de agosto
Decreto presidencial n.º 184/10: Regimento da Comissão Económica do Conselho de Ministros, Equipa Económica.
📄️ Decreto presidencial n.º 183/10 de 25 de agosto
Decreto presidencial n.º 183/10: Análise do juramento e posse de entidades nomeadas pelo Presidente da República.
📄️ Decreto presidencial n.º 182/10 de 23 de agosto
Decreto presidencial n.º 182/10: Ajustamento do Modelo de Comercialização de Diamantes. Análise detalhada.
📄️ Decreto presidencial n.º 181/10 de 20 de agosto
Decreto presidencial n.º 181/10: Estatuto Orgânico da Casa Militar do Presidente da República, aprovado em 20 de agosto.
📄️ Decreto presidencial n.º 180/10 de 18 de agosto
Decreto presidencial n.º 180/10: Bases Gerais da Política Nacional Farmacêutica em Angola. Análise detalhada.
📄️ Decreto presidencial n.º 179/10 de 18 de agosto
Decreto presidencial n.º 179/10: Estatuto Orgânico da Ordem dos Enfermeiros de Angola. Documento oficial aprovado em 18 de agosto.
📄️ Decreto presidencial n.º 178/10 de 16 de agosto
Decreto presidencial n.º 178/10: Luto nacional em Agosto de 2010 pela morte de José Eduardo do Carmo Nelumba.
📄️ Decreto presidencial n.º 177/10 de 13 de agosto
Decreto presidencial n.º 177/10: Regime jurídico sobre Instruções de Inventariação dos Bens Patrimoniais Públicos (IBP).
📄️ Decreto presidencial n.º 176/10 de 12 de agosto
Decreto presidencial n.º 176/10: Adenda aprovada ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3/05.
📄️ Decreto presidencial n.º 175/10 de 12 de agosto
Decreto presidencial n.º 175/10: Adenda aprovada ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3-1985.
📄️ Decreto presidencial n.º 174/10 de 12 de agosto
Decreto presidencial n.º 174/10: Adenda aprovada ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 2. Documento oficial, datado de 12 de agosto.
📄️ Decreto presidencial n.º 173/10 de 12 de agosto
Decreto presidencial n.º 173/10: Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco Sul da Zona Terrestre de Cabinda.
📄️ Decreto presidencial n.º 172/10 de 12 de agosto
Decreto presidencial n.º 172/10: Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco Norte da Zona Terrestre de Cabinda.
📄️ Decreto presidencial n.º 171/10 de 12 de agosto
Decreto presidencial n.º 171/10: Contrato para fabricação e instalação de ponte de aço no Porto de Cabinda.
📄️ Decreto presidencial n.º 170/10 de 09 de agosto
Decreto presidencial n.º 170/10: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça, datado de 09 de agosto.
📄️ Decreto presidencial n.º 169/10 de 09 de agosto
Decreto presidencial n.º 169/10: Criação da Unidade Técnica de Gestão da Dívida Pública em Angola. Análise detalhada.
📄️ Decreto presidencial n.º 168/10 de 04 de agosto
Decreto presidencial n.º 168/10: Regulamento de inspeções a veículos e reboques. Aprovação oficial em Angola.
📄️ Decreto presidencial n.º 167/10 de 03 de agosto
Decreto presidencial n.º 167/10: Regulamento dos Centros de Inspecções Periódicas de Veículos Automóveis.
📄️ Decreto presidencial n.º 166/10 de 02 de agosto
Decreto presidencial n.º 166/10: Alteração do Estatuto Orgânico do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
📄️ Decreto presidencial n.º 165/10 de 02 de agosto
Decreto presidencial n.º 165/10: Regulamento Ambiental para Veículos Rodoviários em Fim de Vida. Análise legal e ambiental.
📄️ Decreto presidencial n.º 164/10 de 30 de julho
Decreto presidencial n.º 164/10: Aprovação do contrato para requalificação do Município do Cazenga, incluindo equipamentos sociais.
📄️ Decreto presidencial n.º 163/10 de 30 de julho
Decreto presidencial n.º 163/10: Aprovação do contrato de empreitada para requalificação do Município do Cazenga, equipamentos sociais Sítio 2 - fase 1.
📄️ Decreto presidencial n.º 162 /10 de 30 de julho
Decreto presidencial n.º 162/10: Aprovação do contrato de empreitada para requalificação do Município do Cazenga, infra-estruturas internas e externas.
📄️ Decreto presidencial n.º 161/10 de 30 de julho
Decreto presidencial n.º 161/10: Aprovação do Contrato de Empreitada para requalificação do Município do Cazenga, infra-estruturas internas e externas.
📄️ Decreto presidencial n.º 160/10 de 30 de julho
Decreto presidencial n.º 160/10: Regulamento de Transportes Rodoviários de Mercadorias aprovado em 30 de julho.
📄️ Decreto presidencial n.º 159/10 de 30 de julho
Decreto presidencial n.º 159/10: Aprovação do projeto de investimento para a construção da nova sede do Instituto Nacional de Estatística em Luanda.
📄️ Decreto presidencial n.º 158/10 de 30 de julho
Decreto presidencial nº 158/10: Aprovação de contrato para construção e fornecimento de lanchas rápidas com sistemas de busca e salvamento.
📄️ Decreto presidencial n.º 157/10 de 30 de julho
Decreto presidencial n.º 157/10: Contrato de construção e fornecimento de Rebocadores Multifuncionais com FRANCISCO CARDMA, S.A. autorizado pelo IMPA.
📄️ Decreto presidencial n.º 156/10 de 28 de julho
Decreto presidencial n.º 156/10: Aprovação do Projecto de Investimento 'SKYNA VIP INN HOTEL'. Documentos legais, investimentos em hotelaria.
📄️ Decreto presidencial n.º 155/10 de 28 de julho
Decreto presidencial n.º 155/10: Criação do PERT para a Reforma Tributária sob direcção do Presidente da República.
📄️ Decreto presidencial n.º 154/10 de 26 de julho
Decreto presidencial n.º 154/10: Regulamento de Transportes Rodoviários Regulares de Passageiros, aprovado em 26 de julho.
📄️ Decreto presidencial n.º 153/10 de 26 de julho
Decreto presidencial n.º 153/10: Regulamento de Transporte Rodoviário de Mercadorias sob Temperatura Controlada.
📄️ Decreto presidencial n.º 152/10 de 21 de julho
Decreto presidencial n.º 152/10: Bases Gerais para Concessões de Transportes Públicos Rodoviários Urbanos Regulares de Passageiros.
📄️ Decreto presidencial n.º 151/10 de 21 de julho
Decreto presidencial n.º 151/10: Atualização do registo eleitoral de 2010 em Angola, período de 30 Julho a 30 Setembro.
📄️ Decreto presidencial n.º 150/10 de 21 de julho
Decreto presidencial n.º 150/10: Estatuto da Empresa do Caminho de Ferro de Benguela-E.P., aprovado em 21 de julho.
📄️ Decreto presidencial n.º 149/10 de 21 de julho
Decreto presidencial n.º 149/10: Mudança de nome e estatuto da Empresa do Caminho de Ferro de Mocâmedes para C.F.M-E.P.
📄️ Decreto presidencial n.º 148/10 de 20 de julho
Decreto presidencial n.º 148/10: Procedimento para regularização da situação jurídica do património imobiliário do Estado.
📄️ Decreto presidencial n.º 147/10 de 20 de julho
Decreto presidencial n.º 147/10: Regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário em Angola. Análise legal.
📄️ Decreto presidencial n.º 146/10 de 20 de julho
Decreto presidencial n.º 146/10: Autorização à ANIP para decidir sobre o projeto de investimento 'Kwanda Suporte Logístico'. Lei n.º 11/03 e Lei n.º 15/94.
📄️ Decreto presidencial n.º 145/10 de 20 de julho
Decreto presidencial n.º 145/10: Substituição do investidor BGGA Group por Camargo Corrêa no contrato Palanca Cimentos, S.A.
📄️ Decreto presidencial n.º 144/10 de 16 de julho
Decreto presidencial n.º 144/10: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola (INCFA). Aprovação e análise.
📄️ Decreto presidencial n.º 143/10 de 16 de julho
Decreto presidencial n.º 143/10: Procedimentos de garantia de carga para Sécil Marítima, S.A e lançamento de serviços regulares em rotas angolanas.
📄️ Decreto presidencial n.º 142/10 de 16 de julho
Decreto presidencial n.º 142/10: Aprovação do Projecto de Investimento HEEREMA PORTO AMBOIM. Documentos legais, investimentos.
📄️ Decreto presidencial n.º 141/10 de 16 de julho
Decreto presidencial n.º 141/10: Aprovação do Projecto de Investimento HEEREMA MARINE CONTRACTORS NEDERLAND BV em Angola.
📄️ Decreto presidencial n.º 140/10 de 16 de julho
Decreto presidencial n.º 140/10: Aprovação do Projecto de Investimento HEEREMA MARINE - Sociedade Angolana de Transportes, Limitada.
📄️ Decreto presidencial n.º 139/10 de 16 de julho
Decreto presidencial n.º 139/10: Ministério da Agricultura autorizado a contratar DAMEN SHIPYARDS. Documento oficial, 16 de julho.
📄️ Decreto presidencial n.º 138/10 de 16 de julho
Decreto presidencial n.º 138/10: Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário do Planalto de Camabatela, aprovado em 16 de julho.
📄️ Decreto presidencial n.º 137/10 de 16 de julho
Decreto presidencial n.º 137/10: Ministério da Agricultura autorizado a assinar contrato com Agrarius Limited para projeto Agro-Pecuário em Malanje.
📄️ Decreto presidencial n.º 136/10 de 13 de julho
Decreto presidencial n.º 136/10: Regulamento sobre prevenção de derrames no transporte rodoviário de mercadorias.
📄️ Decreto presidencial n.º 135/10 de 13 de julho
Decreto presidencial n.º 135/10: Regulamento sobre Importação, Comércio e Assistência Técnica a Equipamentos Rodoviários.
📄️ Decreto presidencial n.º 134/10 de 13 de julho
Decreto presidencial n.º 134/10: Regulamento sobre autorização de eventos desportivos na via pública com equipamentos rodoviários.
📄️ Decreto presidencial n.º 133/10 de 08 de julho
Decreto presidencial n.º 133/10: Aprovação do Projecto de Investimento 'Camarão de Angola'. Análise detalhada.
📄️ Decreto presidencial n.º 132/10 de 08 de julho
Decreto presidencial n.º 132/10: Aprovação do Projecto de Investimento 'Nampak Products Limited'. Documentos legais, investimentos.
📄️ Decreto presidencial n.º 131/10 de 08 de julho
Decreto presidencial n.º 131/10: Regulamento do Serviço Público dos Transportes Ferroviários em Angola.
📄️ Decreto presidencial n.º 130/10 de 07 de julho
Decreto presidencial n.º 130/10: Aprovação do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC). Documento oficial, Julho 2010.
📄️ Decreto presidencial n.º 129/10 de 06 de julho
Decreto presidencial n.º 129/10: Aprovação do estatuto do Instituto de Telecomunicações Administrativas (INATEL). Documento oficial.
📄️ Decreto presidencial n.º 128/10 de 06 de julho
Decreto presidencial n.º 128/10: Regulamento de Transportes Rodoviários Ocasionais de Passageiros. Aprovação em Julho 2010.
📄️ Decreto presidencial n.º 127/10 de 05 de julho
Decreto presidencial n.º 127/10: Aprovação do projeto de investimento EKA, S.A., valor global USD 224.276.186,00.
📄️ Decreto presidencial n.º 126/10 de 05 de julho
Decreto presidencial n.º 126/10: Aprovação do projeto de investimento privado CIMINVEST, transmissão de ações. Documento relevante.
📄️ Decreto presidencial n.º 125/10 de 05 de julho
Decreto presidencial n.º 125/10: Aprovação do projeto Coca-Cola Botling (Luanda) sob a Lei de Bases do Investimento Privado, Lei n.º 11/03.
📄️ Decreto presidencial n.º 124/10 de 05 de julho
Decreto presidencial n.º 124/10: Aumento de capital na Coca-Cola Botling (Luanda), S.A. Análise do investimento de USD 120M.
📄️ Decreto presidencial n.º 123/10 de 05 de julho
Decreto presidencial n.º 123/10: Aumento de 5,4% nas pensões para ex-combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto presidencial n.º 122/10 de 02 de julho
Aprova o projecto de investimento privado denominado «N'GOLA - Projecto de Expansão e Modernização».
📄️ Decreto presidencial n.º 121/10 de 02 de julho
Decreto presidencial n.º 121/10: Estatuto da Empresa de Caminho de Ferro de Luanda-E.P. Aprovado em julho.
📄️ Decreto presidencial n.º 120/10 de 02 de julho
Decreto Presidencial n.º 120/10: Medidas de gestão para pescarias e aquicultura em 2010. Documento oficial relevante.
📄️ Decreto presidencial n.º 119/10 de 01 de julho
Decreto presidencial n.º 119/10: Luto Nacional por Paulo Teixeira Jorge, Deputado à Assembleia Nacional, em Julho de 2010.
📄️ Decreto presidencial n.º 118/10 de 29 de junho
Decreto Presidencial n.º 118/10: Estatuto orgânico do Ministério da Administração do Território, aprovado em 29 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 117/10 de 28 de junho
Decreto presidencial n.º 117/10: Estatuto orgânico do Secretariado do Conselho de Ministros aprovado em 28 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 115/10 de 28 de junho
Decreto presidencial n.º 115/10: Aprovação do projeto de investimento privado 'NOCAL, S.A.' em 28 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 114/10 de 25 de junho
Decreto presidencial n.º 114/10: Aprovação do projeto de investimento 'Edifício Espírito Santo'. Documento oficial, 25 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 113/10 de 25 de junho
Decreto presidencial n.º 113/10: Aprovação do Projecto de Investimento Privado CUCA - Companhia União de Cervejas de Angola, S.A.
📄️ Decreto presidencial n.º 112/10 de 24 de junho
Decreto presidencial n.º 112/10: Ajustamento do subsídio mensal ao Soba Grande. Documento oficial de 24 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 111/10 de 24 de junho
Decreto presidencial n.º 111/10: Aprovação do projeto de investimento 'Hotel Girassol Lubango'. Descubra mais.
📄️ Decreto presidencial n.º 110/10 de 24 de junho
Decreto presidencial n.º 110/10: Aprovação do projeto de investimento 'RESORT & SPA DO PULULUKUA'. Descubra mais.
📄️ Decreto presidencial n.º 109/10 de 23 de junho
Decreto presidencial n.º 109/10: Tabela de correspondência posto-função da Polícia Nacional. Aprovação em 23 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 108/10 de 23 de junho
Decreto presidencial n.º 108/10: Aprovação do projeto de investimento privado SOGESTER - Terminal II de Contentores.
📄️ Decreto presidencial n.º 104/10 de 21 de junho
Decreto presidencial n.º 104/10: Criação do Conselho de Coordenação Estratégica para Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Económico em Luanda.
📄️ Decreto presidencial n.º 103/10 de 21 de junho
Decreto presidencial n.º 103/10: Regimento da Comissão para Política Social do Conselho de Ministros. Aprovação e análise.
📄️ Decreto presidencial n.º 102/10 de 09 de junho
Decreto presidencial n.º 102/10: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa de Caminhos de Ferro de Luanda - E.P.
📄️ Decreto presidencial n.º 101/10 de 09 de junho
Decreto presidencial n.º 101/10: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa Portuária do Lobito-E.P., publicado em 09 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 100/10 de 09 de junho
Decreto presidencial n.º 100/10: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa Portuária do Namibe - E.P.
📄️ Decreto presidencial n.º 99/10 de 09 de junho
Decreto presidencial n.º 99/10: Nomeação do Conselho de Administração da TAAG - Linhas Aéreas de Angola, E.P.
📄️ Decreto presidencial n.º 98/10 de 09 de junho
Decreto presidencial n.º 98/10: Nomeação do Conselho de Administração da ENANA-E.P., datado de 09 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 97/10 de 09 de junho
Decreto presidencial n.º 97/10: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa de Caminhos de Ferro de Benguela - E.P.
📄️ Decreto presidencial n.º 96/10 de 09 de junho
Decreto presidencial n.º 96/10: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa de Caminhos de Ferro de Moçâmedes-E.P.
📄️ Decreto presidencial n.º 95/10 de 09 de junho
Decreto presidencial n.º 95/10: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa Portuária de Luanda - E.P.
📄️ Decreto presidencial n.º 94/10 de 08 de junho
Decreto presidencial n.º 94/10: Aprovação do estatuto orgânico do Ministério do Planeamento. Documento oficial de 08 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 93/10 de 07 de junho
Decreto presidencial n.º 93/10: Estatuto orgânico do Ministério das Finanças aprovado em 07 de junho.
📄️ Decreto presidencial n.º 92/10 de 04 de junho
Decreto presidencial n.º 92/10: Estatuto orgânico do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
📄️ Decreto presidencial n.º 91/10 de 31 de maio
Decreto presidencial n.º 91/10: Nomeação do Conselho de Administração da CENCO-E.P. para mandato de três anos.
📄️ Decreto presidencial n.º 90/10 de 31 de maio
Decreto presidencial n.º 90/10: Nomeação de Luís Mourao, Eduardo Nelumba e Rogério Henriques para o Conselho do Instituto Regulador do Sector Eléctrico.
📄️ Decreto presidencial n.º 89/10 de 31 de maio
Decreto presidencial n.º 89/10: Aprovação do contrato de gestão do Pólo Agro-Industrial de Capanda, S.A. Análise detalhada.
📄️ Decreto presidencial n.º 88/10 de 31 de maio
Decreto presidencial n.º 88/10: Aprovação do contrato de aquisição de seis aeronaves Super Tucano entre SIMPORTEX e EMBRAER.
📄️ Decreto presidencial n.º 87/10 de 31 de maio
Decreto presidencial n.º 87/10: Aprovação da Adenda ao Contrato para a Reabilitação do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe.
📄️ Decreto presidencial n.º 86/10 de 31 de maio
Decreto presidencial n.º 86/10: Aprovação do contrato de empreitada para abastecimento de água em Benguela, Lobito, Catumbela e Baía Farta.
📄️ Decreto presidencial n.º 85/10 de 28 de maio
Decreto presidencial n.º 85/10: Aprovação de contratos de empreitada para a etapa-2 do Programa das Vias Estruturantes de Luanda.
📄️ Decreto presidencial n.º 84/10 de 28 de maio
Decreto presidencial n.º 84/10: Aprovação do Contrato de Empreitada para a Fase II do Projecto de Regularização e Controlo dos Rios em Benguela.
📄️ Decreto presidencial n.º 83/10 de 28 de maio
Decreto presidencial n.º 83/10: Aprovação do contrato para construção de Centro de TV em Luanda pela TPA e CEIEC.
📄️ Decreto presidencial n.º 82/10 de 27 de maio
Decreto presidencial n.º 82/10: Estatuto orgânico do Ministério da Hotelaria e Turismo aprovado em 27 de maio.
📄️ Decreto presidencial n.º 81/10 de 26 de maio
Decreto presidencial n.º 81/10: Segunda Adenda ao Contrato de Construção do Sistema de Transmissão de Energia Eléctrica Uíge-Maquela do Zombo.
📄️ Decreto presidencial n.º 80/10 de 26 de maio
Decreto presidencial n.º 80/10: Segunda Adenda ao Contrato de Construção do Sistema de Transmissão de Energia Eléctrica 220KV Lucala-Uíge.
📄️ Decreto presidencial n.º 79/10 de 26 de maio
Decreto presidencial n.º 79/10: Adenda ao contrato de empreitada para abastecimento de água em Luanda com a EPAL-E.P e Odebrecht.
📄️ Decreto presidencial n.º 78/10 de 26 de maio
Decreto Presidencial n.º 78/10: Estatuto orgânico do Ministério dos Assuntos Parlamentares. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto presidencial n.º 77/10 de 24 de maio
Decreto presidencial n.º 77/10: Estatuto orgânico do Ministério da Energia e Águas aprovado em 24 de maio.
📄️ Decreto presidencial n.º 76/10 de 21 de maio
Decreto presidencial n.º 76/10: Alterações ao estatuto orgânico do Ministério da Assistência e Reinserção Social. SEO otimizado em Português Europeu.
📄️ Decreto presidencial n.º 75/10 de 21 de maio
Decreto presidencial n.º 75/10: Estatuto orgânico do Ministério da Comunicação Social aprovado em 21 de maio.
📄️ Decreto presidencial n.º 74/10 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 74/10: Estatuto orgânico do Ministério do Urbanismo e Construção, aprovado em 20 de maio.
📄️ Decreto presidencial n.º 73/10 de 20 de maio
Decreto presidencial n.º 73/10: Estatuto orgânico do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação em Angola.
📄️ Decreto presidencial n.º 72/10 de 20 de maio
Decreto presidencial n.º 72/10: Estatuto orgânico do Ministério da Geologia, Minas e Indústria de Portugal.
📄️ Decreto presidencial n.º 71/10 de 19 de maio
Decreto presidencial n.º 71/10: Estatuto orgânico do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
📄️ Decreto presidencial n.º 70/10 de 19 de maio
Decreto presidencial n.º 70/10: Estatuto orgânico do Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia aprovado.
📄️ Decreto presidencial n.º 69/10 de 19 de maio
Decreto presidencial n.º 69/10: Estatuto orgânico do Ministério do Comércio aprovado em 19 de maio.
📄️ Decreto presidencial n.º 68/10 de 19 de maio
Decreto presidencial n.º 68/10: Estatuto orgânico do Ministério da Coordenação Económica aprovado em 19 de maio.
📄️ Decreto presidencial n.º 67/10 de 17 de maio
Decreto presidencial n.º 67/10: Aprovação do contrato de construção da Via Marginal Sudeste, troço Corimba-Praia do Bispo com a ODEBRECHT ANGOLA.
📄️ Decreto presidencial n.º 66/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 66/10: Mecanismos de reajuste das prestações do Instituto Nacional de Segurança Social.
📄️ Decreto presidencial n.º 65/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 65/10: Reajuste salarial para membros do Conselho Nacional de Comunicação Social.
📄️ Decreto presidencial n.º 64/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 64/10: Reajuste do salário mínimo nacional para Kz 9371,00 em Angola. Informações sobre direitos dos trabalhadores.
📄️ Decreto presidencial n.º 63/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 63/10: Reajuste de vencimentos para cargos de direção, chefia e efetivos do SIE e SINFO.
📄️ Decreto presidencial n.º 62/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 62/10: Reajuste salarial para pessoal de investigação científica. Documento oficial, 14 de maio.
📄️ Decreto presidencial n.º 61/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 61/10: Reajuste salarial para docentes universitários. Aprovação em 14 de maio.
📄️ Decreto presidencial n.º 60/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 60/10: Reajuste na tabela salarial para direção, chefia e técnicos do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto presidencial n.º 59/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 59/10: Reajuste salarial para carreira técnica de estatística. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto presidencial n.º 58/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 58/10: Reajuste salarial para técnicos e não técnicos em telecomunicações. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto presidencial n.º 57/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 57/10: Reajuste de vencimentos para trabalhadores sociais. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto presidencial n.º 56/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 56/10: Reajuste de vencimentos para oficiais de justiça. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto presidencial n.º 55/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 55/10: Reajuste salarial para carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto presidencial n.º 54/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 54/10: Reajuste salarial para cargos de direção e chefia em instituições públicas de ensino não superior em Angola.
📄️ Decreto presidencial n.º 53/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 53/10: Reajuste salarial para técnicos de saúde, chefias hospitalares e pessoal de apoio em Angola.
📄️ Decreto presidencial n.º 52/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 52/10: Reajuste de vencimentos para Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto presidencial n.º 51/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 51/10: Reajuste salarial para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto presidencial n.º 50/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 50/10: Reajuste dos vencimentos de militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Aprovação e análise.
📄️ Decreto presidencial n.º 49/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 49/10: Reajuste de vencimentos para direção, chefia e carreira técnica em serviços de inspeção do Estado.
📄️ Decreto presidencial n.º 48/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 48/10: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia.
📄️ Decreto presidencial n.º 47/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 47/10: Reajuste salarial para funcionários públicos - regime geral, Portugal.
📄️ Decreto presidencial n.º 46/10 de 14 de maio
Decreto presidencial n.º 46/10: Reajuste salarial do Presidente e cargos executivos do Estado. Aprovação em 14 de maio.
📄️ Decreto presidencial n.º 45/10 de 07 de maio
Decreto presidencial n.º 45/10: Criação da Central de Compras-Empresa Pública, uma empresa de grande dimensão. Aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto presidencial n.º 44/10 de 07 de maio
Decreto presidencial n.º 44/10: Criação do Gabinete de Reconstrução Nacional, organismo autónomo do sector público administrativo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/10 de 06 de maio
Decreto Presidencial n.º 43/10: Estatuto orgânico da Casa Civil e Secretaria Geral do Presidente da República.
📄️ Decreto presidencial n.º 42/10 de 04 de maio
Decreto presidencial n.º 42/10: Nova redação dos artigos da SONANGOL. Alterações nos estatutos da República.
📄️ Decreto presidencial n.º 41/10 de 04 de maio
Decreto presidencial n.º 41/10: Nomeação de administradores executivos e não-executivos da SONANGOL-E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/10 de 29 de abril
Decreto Presidencial n.º 40/10: Projeto de reabilitação parcial das redes MT/BT e IP para Lubango, Namibe e Tômbwa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/10 de 29 de abril
Decreto Presidencial 39/10: Aprovação do contrato de construção das infraestruturas da Cidade de Cabinda com a SINOMACH. Urbanismo e Construção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/10 de 29 de abril
Decreto Presidencial 38/10: Aprovação do contrato de construção das infraestruturas da Cidade do Soyo com a SINOHIDRO. Urbanismo e Construção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/10 de 29 de abril
Decreto Presidencial 37/10: Aprovação do contrato de construção das infraestruturas da Cidade do Nzeto, Zaire com a SINOHIDRO. Urbanismo e Construção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/10 de 29 de abril
Decreto Presidencial n.º 36/10: Projeto de reabilitação parcial das redes MT/BT e IP para Lubango, Namibe e Tômbwa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/10 de 28 de abril
Decreto Presidencial 35/10: Aprovação do contrato de construção com a SINOHIDRO para infra-estruturas na Cidade de Malanje.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/10 de 28 de abril
Decreto Presidencial n.º 34/10: Aprovação do contrato de construção com a CRBC para infra-estruturas em Mbanza Congo, Zaire.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/10 de 28 de abril
Decreto Presidencial 33/10: Contrato de fornecimento material circulante para Caminhos de Ferro de Angola com CMEC.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/10 de 28 de abril
Decreto Presidencial n.º 32/10: contratos de construção e fiscalização da linha de transporte com Elecnor, Isolux Ingenieria e consórcio H3P-TILCA-MAXIPRO.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/10 de 12 de abril
Decreto Presidencial n.º 31/10: Regulamento do Programa de Investimento Público - preparação, execução e acompanhamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/10 de 09 de abril
Decreto Presidencial n.º 30/10: Regime de financiamento para governos provinciais e administrações municipais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/10 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 29/10: Constituição de sociedade comercial para o Projeto Aldeia Nova. Interesses do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/10 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 28/10: Nomeação do Conselho de Administração da Angola Telecom-E.P. para mandato de três anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/10 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 27/10: Nomeação do Conselho de Administração da EPAL-E.P para mandato de três anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/10 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 26/10: Nomeação de Henda Esandju Nicolau da Silva Inglês como Presidente do Conselho do Sector Empresarial Público.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/10 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 25/10: Desafectação de terrenos para projeto Sonaref. Domínio público para privado do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/10 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 24/10: Direitos fundiários para o Projecto Sonaref sob jurisdição das autoridades portuárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/10 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 23/10: Retira área da reserva fundiária do Alto Lobito para implementação do Projecto Sonaref. Saiba mais.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/10 de 29 de novembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/10: nova redação do artigo 20.º, n.º 4. Alterações legais em Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/10 de 05 de outubro
Resumo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/10 de outubro: alterações ao artigo 20, 22 e 23 do Decreto n.º 1/10 de Março.
📄️ Decreto legislativo presidencial n.º 6/10 de 17 de agosto
Decreto legislativo presidencial n.º 6/10: Regime de coordenação entre Administração Central e Local do Estado.
📄️ Decreto legislativo presidencial n.º 5/10 de 01 de julho
Decreto legislativo presidencial n.º 5/10: Regime fiscal e aduaneiro especial para o Projecto Sonaref aprovado.
📄️ Decreto legislativo presidencial n.º 4/10 de 01 de julho
Decreto Presidencial n.º 4/10: Importação isenta de direitos aduaneiros para pescado carapau em 2010.
📄️ Decreto legislativo presidencial n.º 3/10 de 11 de maio
Decreto legislativo presidencial n.º 3/10: Regimento do Conselho Nacional de Concertação Social aprovado em Maio.