📄️ Decreto Presidencial n.º 319/18 de 31 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 319/18: Regulamento sobre Declarações de Bens, Rendimentos e Contratos Públicos em Angola. Estratégia de Moralização na Contratação Pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 318/18 de 31 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 318/18: Política Migratória de Angola aprovada em 31 de dezembro. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 317/18 de 31 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 317/18: Acordo Bilateral Angola-Portugal para Assistência Administrativa e Cooperação Fiscal. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 316/18 de 31 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 316/18: Acordo de Cooperação para criação do Observatório dos Investimentos PT-AO. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 315/18 de 27 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 315/18: Acordo entre Angola e a FAO para parceria em alimentação e agricultura. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 314/18 de 27 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 314/18: Acordo entre Angola e a FAO para criação de Escritório de Parceria. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 313/18 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 313/18: Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência. Revoga Decreto n.º 199/15 e leis contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 312/18 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 312/18: Regime Jurídico de Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos dos Contribuintes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 311/18 de 19 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 311/18: Regulamento sobre Importação e Reexportação de Espécies Selvagens Ameaçadas de Extinção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 310/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 310/18: Ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Aviação Civil. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 309/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 309/18: Ajustamento dos vencimentos do Pessoal da Carreira dos Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 308/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 308/18: Ajustamento dos vencimentos do Pessoal de Desminagem. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 307/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 307/18: Ajustamento de vencimentos do Pessoal de Direcção, Chefia e Técnico das Áreas de Fiscalização do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 306/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 306/18: ajustamento dos vencimentos do Pessoal Técnico e não Técnico em Telecomunicações. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 305/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 305/18: Ajustamento dos vencimentos de pessoal Técnico e não Técnico da Carreira Especial do Trabalhador Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 304/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 304/18: Ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Especial dos Oficiais de Justiça. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 303/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 303/18: Ajustamento dos vencimentos-base do pessoal da Carreira de Estatística. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 302/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 302/18: ajustamento de vencimentos para cargos de direção e chefia em instituições públicas de ensino não superior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 301/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 301/18: Ajustamento de vencimentos em Saúde e revogação do Decreto n.º 102/17. Legislação atualizada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 300/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 300/18: Ajustamento de vencimentos para Direcção, Chefia e Carreira Técnica de Inspecção na Administração do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 299/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 299/18: Ajustamento dos vencimentos-base do Docente do Ensino Superior. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 298/18 de 18 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 298/18: Ajustamento dos vencimentos-base da Carreira Diplomática. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 297-C/18 de 14 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 297-C/18: Nomeação de Salvador José Rodrigues como Secretário de Estado para Asseguramento Técnico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 297-B/18 de 14 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 297-B/18: Exoneração de Hermenegildo José Félix, Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 297-A/18 de 14 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 297-A/18: Exoneração de Salvador José Rodrigues como 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 297/18 de 14 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 297/18: Aprovação do Estatuto Orgânico do FFH e extinção do FADEH. Revoga legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 296/18 de 05 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 296/18 revoga concessão de direitos mineiros para exploração de diamantes e contrato da Sociedade Mineira do Chiri.
📄️ Decreto Presidencial n.º 295/18 de 03 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 295/18: Nomeação de João Santana e Emílio Sobrinho para cargos altos nas Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 294/18 de 03 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 294/18: Alteração do Contrato de Partilha de Produção Bloco 17. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 293/18 de 03 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 293/18: Aprovação do Programa de Operador Económico Autorizado (OEA). Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 292/18 de 03 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 292/18: Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 291/18 de 03 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 291/18: Extingue Agência Reguladora do Mercado do Ouro, revoga Decreto n.º 2/14 e legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 290/18 de 30 de novembro
Decreto Presidencial n.º 290/18: Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional Maiombe. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 289/18 de 30 de novembro
Decreto Presidencial n.º 289/18: Termos para aplicação de recursos repatriados e emissão de Títulos de Dívida Pública em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 288/18 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 288/18: Estatuto Remuneratório dos Profissionais de Saúde. Revoga legislação contrária. Atualização legal em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 287/18 de 29 de novembro
Decreto Presidencial n.º 287/18: Regulamento sobre o Sistema de Balizagem do Espaço Marítimo Nacional e Águas Navegáveis Interiores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 286/18 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 286/18: Nomeações para cargos de liderança nas Forças Armadas Angolanas e Ministério da Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 285/18 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 285/18: Nomeações para cargos na Polícia Nacional e Ministério do Interior, incluindo Comandante da Guarda-Fronteiras.
📄️ Decreto Presidencial n.º 284/18 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 284/18: Nomeação de Altino Carlos José dos Santos como Comandante da Força Aérea Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 283/18 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 283/18: Estatuto Remuneratório dos Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 282/18 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 282/18: Atualização dos limites de competência para autorização de despesas, Lei dos Contratos Públicos. Revogações relevantes incluídas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 281/18 de 27 de novembro
Decreto Presidencial n.º 281/18: Estatuto Remuneratório dos Agentes de Educação. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 3/08.
📄️ Decreto Presidencial n.º 280/18 de 27 de novembro
Decreto Presidencial n.º 280/18: Estatuto Remuneratório para Docentes do Ensino Superior. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 279/18 de 27 de novembro
Decreto Presidencial n.º 279/18: Alteração da Área de Concessão do Bloco 15/06, integração do campo Reco-Reco e Prospectos 31A e 31B.
📄️ Decreto Presidencial n.º 278/18 de 27 de novembro
Decreto Presidencial n.º 278/18: Exoneração de Angela Mingas como Secretária de Estado para o Ordenamento do Território.
📄️ Decreto Presidencial n.º 277/18 de 26 de novembro
Decreto Presidencial n.º 277/18: Manuel Marques de Almeida Pimentel nomeado Secretário de Estado para o Ordenamento do Território.
📄️ Decreto Presidencial n.º 276/18 de 26 de novembro
Decreto Presidencial n.º 276/18: Nomeação do Conselho de Administração da TAAG - S.A. e delegação de poderes ao Ministro dos Transportes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 275/18 de 26 de novembro
Decreto Presidencial transforma TAAG - Linhas Aéreas de Angola em sociedade anónima, revogando o Decreto n.º 31/97.
📄️ Decreto Presidencial n.º 274/18 de 26 de novembro
Decreto Presidencial n.º 274/18: Regime Jurídico de Nomeação e Colocação de Oficiais de Ligação de Imigração em Missões Diplomáticas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 273/18 de 26 de novembro
Decreto Presidencial n.º 273/18: Exoneração do Conselho de Administração da TAAG - E.P. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 272/18 de 16 de novembro
Decreto Presidencial n.º 272/18: Nomeação do Conselho de Administração da Agência Angola Press (ANGOP - E.P.). Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 271/18 de 16 de novembro
Decreto Presidencial n.º 271/18: Nomeação para o Conselho de Administração da Edições Novembro - E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 270/18 de 16 de novembro
Decreto Presidencial n.º 270/18: Nomeação do Conselho de Administração da TPA - E.P., Televisão Pública de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 269/18 de 16 de novembro
Decreto Presidencial n.º 269/18: Exoneração de administradores da ANGOP, incluindo Manuel Luzito André e Lourenço Mutepa. Detalhes aqui.
📄️ Decreto Presidencial n.º 268/18 de 16 de novembro
Decreto Presidencial n.º 268/18: Exoneração de administradores da Edições Novembro - E.P., incluindo Carlos Alberto, Mateus Francisco e outros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 267/18 de 16 de novembro
Decreto Presidencial n.º 267/18: Exoneração de administradores da TPA - E.P., incluindo Bidima Mateya Jorge e Leonel Martins.
📄️ Decreto Presidencial n.º 266/18 de 15 de novembro
Decreto Presidencial n.º 266/18: Nomeação de Leonardo Europeu Inocêncio como Secretário de Estado para a Área Hospitalar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 265/18 de 15 de novembro
Decreto Presidencial n.º 265/18: Regulamento de Transferência de Resíduos para Reutilização, Reciclagem e Valorização. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 264/18 de 15 de novembro
Decreto Presidencial n.º 264/18: Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional Luéngue Luiana. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 263/18 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 263/18: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, favorecendo o Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 262/18 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 262/18: Privatização total da CAFANGOL - U.E.E., transformação em sociedade comercial anónima. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 261/18 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 261/18: Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional Bicuar. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 260/18 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 260/18: Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional de Cangandala. Legislação revogada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 259/18 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 259/18: Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional da Cameia. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 258/18 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 258/18: Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional da Quiçama. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 257/18 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 257/18: Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional do Iona, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 256/18 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 256/18: Extinção da MECANAGRO, Empresa Nacional de Mecanização Agrícola. Revogação legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 255/18 de 12 de novembro
Decreto Presidencial n.º 255/18: Regulamento sobre Acesso e Exercício da Actividade de Sinalização Náutica.
📄️ Decreto Presidencial n.º 254/18 de 12 de novembro
Decreto Presidencial n.º 254/18: Crédito adicional para pagamento de salários atrasados e contribuição ao INSS no sector agrícola em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 253/18 de 12 de novembro
Decreto Presidencial n.º 253/18: Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional da Mavinga. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 252/18 de 12 de novembro
Decreto Presidencial n.º 252/18: Estatuto Orgânico do Serviço de Gestão do Parque Nacional do Mupa, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 251/18 de 12 de novembro
Decreto Presidencial n.º 251/18: Extingue o IFE, aprova Estatuto do INAPEM e revoga legislação contrária. Foco em apoio a micro e pequenas empresas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 250/18 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 250/18: Regulamento da Lei do Investimento Privado. Revoga legislação contrária, incluindo Decretos n.os 182/15 e 164/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 249/18 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 249/18: Alterações e revogações no Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 248/18 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 248/18: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 247/18 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 247/18: Nomeação de Francisco José Mendes e Paulo Juliao Muacuvula para cargos na Televisão Pública de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 246/18 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 246/18: Nomeação de Pacheco Francisco como Secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Geral.
📄️ Decreto Presidencial n.º 245/18 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 245/18: Exoneração de Joaquim Cabral como Secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Geral.
📄️ Decreto Presidencial n.º 244/18 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 244/18: Exoneração de José Guerreiro e Francisco Mendes da Televisão Pública de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 243/18 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 243/18: Crédito adicional para aquisição de viaturas protocolares na IV Legislatura 2017-2020.
📄️ Decreto Presidencial n.º 242/18 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 242/18: Abertura de crédito adicional para despesas do Poder Executivo no exterior. SEO em Português Europeu.
📄️ Decreto Presidencial n.º 241/18 de 25 de outubro
Decreto Presidencial n.º 241/18: Abertura de crédito adicional para reembolso do financiamento do Export Development Canadá e aquisição de locomotivas GE C30-ACI.
📄️ Decreto Presidencial n.º 240/18 de 12 de outubro
Decreto Presidencial n.º 240/18: Regulamento da Lei da Concorrência aprovado em 12 de outubro. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 239/18 de 11 de outubro
Decreto Presidencial n.º 239/18: José Cornélio nomeado Vice-Governador do Huambo para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 238/18 de 11 de outubro
Decreto Presidencial n.º 238/18: Exoneração de Valentim Altino de Chantal Matias, Secretário de Estado para Área Hospitalar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 237/18 de 11 de outubro
Decreto Presidencial 237/18: Alterações ao Estatuto Orgânico do Gabinete Técnico de Gestão da Requalificação Urbana em Luanda e revogação na Casa Civil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 236/18 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 236/18: Crédito adicional para acordos de financiamento do Banco Mundial e Banco Africano em Angola. Inclui vários ministérios.
📄️ Decreto Presidencial n.º 235/18 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 235/18: Protocolo de Entendimento entre Angola e Brasil sobre crédito e garantias a exportações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 234/18 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 234/18: Criação da Comissão de Gestão para reestruturar a Empresa Nacional de Aeroportos e Navegação Aérea em 120 dias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 233/18 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 233/18: Criação do Gabinete Operacional para o Novo Aeroporto Internacional de Luanda. Assunto Transportes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 232/18 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 232/18: Exoneração do Conselho de Administração da ENANA - E.P., revogação do Decreto n.º 347/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 231/18 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 231/18: Exoneração de Maricel Capama, Vice-Governadora do Huambo para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 230/18 de 03 de outubro
Decreto Presidencial n.º 230/18: Crédito adicional para pagamento de dívidas das Missões Diplomáticas, no âmbito da Redução e Redimensionamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 229/18 de 01 de outubro
Decreto Presidencial n.º 229/18: Resgate de concessões agro-pecuárias pelo Estado. Revoga Decreto n.º 91/16. Desenvolvimento agrícola em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 228/18 de 27 de setembro
Decreto Presidencial n.º 228/18: Procedimentos e modelo para relatórios da Administração Local do Estado, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 227/18 de 27 de setembro
Decreto Presidencial n.º 227/18: Regime Jurídico de Vinculação e Contribuição da Proteção Social Obrigatória. Revoga Decreto n.º 38/08.
📄️ Decreto Presidencial n.º 226/18 de 27 de setembro
Decreto Presidencial n.º 226/18: Estatuto da Carreira dos Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 225/18 de 27 de setembro
Decreto Presidencial n.º 225/18: Regulamento dos Conselhos de Auscultaçao da Comunidade a nível Provincial, Municipal e Distrital.
📄️ Decreto Presidencial n.º 224/18 de 27 de setembro
Decreto Presidencial n.º 224/18: Regulamento dos Conselhos Provinciais e Municipais de Concertação Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 223/18 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 223/18: Regulamento do Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas. Revoga Decreto Executivo n.º 365/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 222/18 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 222/18: Acordo de Cooperação Angola-China para facilitação de vistos, assinado em Luanda, Janeiro 2018.
📄️ Decreto Presidencial n.º 221/18 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 221/18: Alterações e adições ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Funcionários das Finanças Públicas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 220/18 de 25 de setembro
Decreto Presidencial n.º 220/18: medidas para controlo de exportações, sistema informático único para comércio internacional e fiscalização marítima.
📄️ Decreto Presidencial n.º 219/18 de 25 de setembro
Decreto Presidencial n.º 219/18: Crédito adicional para acordos de financiamento do Banco Mundial e Banco Africano em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 218/18 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 218/18: Nomeações de governadores para as províncias do Bié, Cunene, Huambo, Huíla, Lunda-Sul e Zaire.
📄️ Decreto Presidencial n.º 217/18 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 217/18: Nomeações para a Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda/Bengo, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 216/18 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 216/18: Exoneração de governadores das províncias do Bié, Lunda-Sul, Cunene, Huambo, Huíla e Zaire.
📄️ Decreto Presidencial n.º 215/18 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 215/18: Exoneração de José Paiva João como Administrador da Zona Económica Especial Luanda/Bengo, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 214/18 de 11 de setembro
Decreto Presidencial n.º 214/18: Nomeações para a Agência Nacional de Resíduos, incluindo Monteiro Gomes Lumbo e Maria Salvadora Lopes Correia Ortet.
📄️ Decreto Presidencial n.º 213/18 de 11 de setembro
Decreto Presidencial n.º 213/18: Exoneração de cargos na Agência Nacional de Resíduos. Sabino Ferraz, Maria Ortet e Fulgêncio Manuel.
📄️ Decreto Presidencial n.º 212/18 de 11 de setembro
Decreto Presidencial n.º 212/18: Alterações nos artigos do Decreto n.º 178/15, gestão participativa do Centro Histórico de Mbanza Congo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 211/18 de 11 de setembro
Decreto Presidencial n.º 211/18: Alteração do artigo 5.º do Regulamento do Conselho de Governação Local. Consulte aqui.
📄️ Decreto Presidencial n.º 210/18 de 11 de setembro
Decreto Presidencial n.º 210/18: Regulamento sobre Comércio Fronteiriço. Revoga legislação contrária ao Diploma.
📄️ Decreto Presidencial n.º 209/18 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 209/18: Nomeação de António Lima e Guido Cristóvao para Secretários de Estado da Aviação Civil, Marítimo, Portuário e Transportes Terrestres.
📄️ Decreto Presidencial n.º 208/18 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 208/18: Exoneração de Mário Domingues e José Cerqueira dos cargos na Aviação Civil e Transporte Ferroviário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 207/18 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 207/18: Autorização para novos projetos no Programa de Investimentos Públicos e abertura de crédito adicional em 2018.
📄️ Decreto Presidencial n.º 206/18 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 206/18: Crédito adicional para regularização de duodécimos das Missões Diplomáticas e Postos Consulares.
📄️ Decreto Presidencial n.º 205/18 de 03 de setembro
Decreto Presidencial n.º 205/18: Programa Nacional de Formação e Gestão do Pessoal Docente. Aprovação em 03 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 204/18 de 03 de setembro
Decreto Presidencial n.º 204/18: Regulamento do Centro de Acolhimento de Refugiados e Requerentes de Asilo em Angola. Revoga Decreto n.º 1/96.
📄️ Decreto Presidencial n.º 203/18 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 203/18: Regime Jurídico para Avaliação e Acreditação de Instituições de Ensino Superior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 202/18 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 202/18: Criação do Conselho Nacional de Obras Públicas (CNOP) e extinção do GATEC. Regulamento e funcionamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 201/18 de 29 de agosto
Decreto Presidencial n.º 201/18: Estatuto Orgânico do Entreposto Aduaneiro de Angola, E.P., revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 200/18 de 27 de agosto
Decreto Presidencial n.º 200/18: Criação do Conselho Nacional para Refugiados e aprovação de regulamento. Revoga Decreto n.º 1/96.
📄️ Decreto Presidencial n.º 199/18 de 27 de agosto
Decreto Presidencial n.º 199/18: Leonardo Severino Sapalo nomeado Vice-Governador do Huambo para Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 198/18 de 27 de agosto
Decreto Presidencial n.º 198/18: António Henriques da Silva nomeado Presidente do Conselho de Administração da Zona Económica Especial Luanda/Bengo, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 197/18 de 27 de agosto
Decreto Presidencial n.º 197/18: Exoneração de António Lemos, Presidente do Conselho da Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 196/18 de 24 de agosto
Decreto Presidencial n.º 196/18: Exoneração de Calunga Francisco Zagi Quissanga, Vice-Governador do Huambo para Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 195/18 de 22 de agosto
Decreto Presidencial n.º 195/18: Criação do Fundo de Garantia de Depósitos e aprovação do regulamento. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 194/18 de 20 de agosto
Decreto Presidencial n.º 194/18: Criação do GCRAPP 2018/2019 e aprovação de regulamento. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 193/18 de 10 de agosto
Decreto Presidencial n.º 193/18: Normas Curriculares Gerais para Cursos de Graduação no Ensino Superior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 192/18 de 08 de agosto
Decreto Presidencial n.º 192/18: Acordo de supressão de vistos entre Angola e Marrocos em passaportes diplomáticos, serviço ou especial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 191/18 de 08 de agosto
Decreto Presidencial n.º 191/18: Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior. Revoga legislação anterior, incluindo Decreto n.º 3/95.
📄️ Decreto Presidencial n.º 190/18 de 07 de agosto
Decreto Presidencial n.º 190/18: Apoio ao Director-Geral dos Institutos Públicos e políticas de comunicação institucional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 189/18 de 07 de agosto
Decreto Presidencial n.º 189/18: Normas para o Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas em Angola, RAPP 2018/2019.
📄️ Decreto Presidencial n.º 188/18 de 07 de agosto
Decreto Presidencial n.º 188/18: Regime jurídico para profissionais de Diagnóstico e Terapêutica em Angola. Revoga Decreto n.º 16/97.
📄️ Decreto Presidencial n.º 187/18 de 06 de agosto
Decreto Presidencial n.º 187/18: Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 186/18 de 06 de agosto
Decreto Presidencial n.º 186/18: Regime Jurídico da Carreira Médica em Angola. Revoga legislação anterior, incluindo Decreto n.º 39-G/92.
📄️ Decreto Presidencial n.º 185/18 de 06 de agosto
Decreto Presidencial n.º 185/18: Regime Jurídico da Carreira do Pessoal de Apoio Hospitalar. Revoga Decreto n.º 29/97.
📄️ Decreto Presidencial n.º 184/18 de 03 de agosto
Decreto Presidencial n.º 184/18: Nomeações de Embaixadores da República de Angola no Congo, Japão e Rwanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 183/18 de 03 de agosto
Decreto Presidencial n.º 183/18: Nomeação de Paulo Gaspar de Almeida e António Pedro Joaquim Kandela para cargos na Polícia Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 182/18 de 03 de agosto
Decreto Presidencial n.º 182/18: Exoneração de Pedro Mavunza, Embaixador de Angola no Congo. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 181/18 de 03 de agosto
Decreto Presidencial n.º 181/18: Exoneração de Paulo Gaspar e António Kandela dos cargos na Polícia Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 180/18 de 03 de agosto
Decreto Presidencial n.º 180/18: Exoneração do Comissário-Geral Alfredo Mingas como Comandante da Polícia Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 179/18 de 02 de agosto
Decreto Presidencial n.º 179/18: Regulamento sobre análises laboratoriais de produtos para consumo humano e animal. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 178/18 de 31 de julho
Decreto Presidencial n.º 178/18: Crédito adicional para despesas do Ministério da Defesa Nacional. Potenciação e apetrechamento técnico-material.
📄️ Decreto Presidencial n.º 177/18 de 31 de julho
Decreto Presidencial n.º 177/18: Regulamento sobre a Organização e Funcionamento dos Mercados Abastecedores em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 176/18 de 27 de julho
Decreto Presidencial n.º 176/18: Regulamento do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 175/18 de 27 de julho
Decreto Presidencial n.º 175/18: Política de Comercialização de Diamantes. Revoga Decreto n.º 163/16 sobre Diamantes Brutos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 174/18 de 26 de julho
Decreto Presidencial n.º 174/18: Regulamento sobre a Organização e Funcionamento dos Centros de Logística e Distribuição. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 173/18 de 26 de julho
Decreto Presidencial n.º 173/18: Orgãos do Estado devem processar remunerações no SIGFE. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 172/18 de 24 de julho
Decreto Presidencial n.º 172/18: Alterações nos artigos do Regulamento do Cofre Geral de Justiça e revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 171/18 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 171/18: Aprovação do Regulamento Florestal e revogação de legislações contrárias. Atualize-se sobre leis florestais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 170/18 de 20 de julho
Decreto Presidencial n.º 170/18: Exoneração de Oficiais Generais da Casa Militar e Casa de Segurança do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 169/18 de 20 de julho
Decreto Presidencial n.º 169/18: Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 168/18 de 13 de julho
Decreto Presidencial n.º 168/18: Autorização para novos projetos no Programa de Investimento Público e crédito adicional para Províncias Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 167/18 de 13 de julho
Decreto Presidencial n.º 167/18: autorização para novos projetos no Programa de Investimento Público 2018 e crédito adicional para setores prioritários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 166/18 de 13 de julho
Decreto Presidencial 166/18: Acordo bilateral Angola-Zâmbia para isenção de vistos em passaportes ordinários. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 165/18 de 12 de julho
Decreto Presidencial n.º 165/18: Nomeação de Alcino Francisco da Conceição como Secretário para Assuntos Económicos do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 164/18 de 12 de julho
Decreto Presidencial n.º 164/18: Regulamento da Lei de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 163/18 de 12 de julho
Decreto Presidencial n.º 163/18: Aprovação de crédito adicional para o Programa de Investimento Público do Gabinete de Obras Especiais - GOE.
📄️ Decreto Presidencial n.º 162/18 de 10 de julho
Decreto Presidencial n.º 162/18: Crédito adicional para fabricação e distribuição de manuais e equipamentos escolares em 2019 pelo Ministério da Indústria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 161/18 de 05 de julho
Decreto Presidencial n.º 161/18: Alterações na regulamentação de Importação, Comércio e Assistência Técnica a Equipamentos Rodoviários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 160/18 de 03 de julho
Decreto Presidencial n.º 160/18: Aprovação do Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação em Angola, revogando leis anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 159/18 de 29 de junho
Decreto Presidencial n.º 159/18: Nomeações de Elisa Rangel Nunes, Joaquim Mande e Rigoberto Kambovo como Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 158/18 de 29 de junho
Decreto Presidencial n.º 158/18: Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 aprovado em 29 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 157/18 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 157/18 revoga o Projecto do Porto da Barra do Dande por incumprimento legal. Contratos Públicos Lei n.º 9/16.
📄️ Decreto Presidencial n.º 156/18 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 156/18: Nomeação de Domingas Alexandra Garcia como Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 155/18 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 155/18: Nomeação de Exalgina Gambôa como Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 154/18 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 154/18: Nomeação de Ricardo Daniel Sandao Queirós Viegas de Abreu como Ministro dos Transportes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 153/18 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 153/18: Exoneração de Ricardo Viegas de Abreu, Secretário para Assuntos Económicos do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 152/18 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 152/18: Exoneração de Augusto da Silva Tomás como Ministro dos Transportes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 151/18 de 22 de junho
Decreto Presidencial n.º 151/18: Crédito adicional para despesas de alimentação, vestuário e equipamento da Unidade Orçamental do Estado-Maior General.
📄️ Decreto Presidencial n.º 150/18 de 19 de junho
Decreto Presidencial n.º 150/18: Alterações no regime de isenção e procedimentos para concessão de vistos de turismo. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 149/18 de 19 de junho
Decreto Presidencial n.º 149/18: Instruções para Elaboração do Orçamento Geral do Estado 2019. Revoga Decreto n.º 115/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 148/18 de 19 de junho
Decreto Presidencial n.º 148/18: Alteração do artigo 5.º do Decreto n.º 54/11, revogando legislação contrária. Atualização legal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 147/18 de 18 de junho
Decreto Presidencial n.º 147/18: Alteração do artigo 5.º do Decreto n.º 56/11, revogando legislação contrária. Atualização legal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 146/18 de 18 de junho
Decreto Presidencial n.º 146/18: Alteração do artigo 5.º do Decreto n.º 55/11, revogando legislação contrária. Atualização legal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 145/18 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 145/18: Crédito adicional para despesas com Abastecimento Logístico - Pacote Alimentar e Medicamentos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 144/18 de 11 de junho
Decreto Presidencial n.º 144/18: Nomeação de Carlos Manuel Alves como Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 143/18 de 11 de junho
Decreto Presidencial n.º 143/18: Exoneração de Marques Correia e Matias Lima Coelho dos cargos militares em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 142/18 de 11 de junho
Decreto Presidencial n.º 142/18: Exoneração de Oficiais Generais da Casa Militar e Guarda Presidencial em Angola. Mudanças na Defesa e Forças Armadas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 141/18 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 141/18: Alteração do nome e estatuto do Instituto para o Sector Empresarial Público, agora Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 140/18 de 06 de junho
Decreto Presidencial n.º 140/18: Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 2018. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 139/18 de 04 de junho
Decreto Presidencial n.º 139/18: Regime de relações jurídico-tributárias e taxas para a Comissão do Mercado de Capitais (CMC). Revoga Decreto Executivo n.º 209/08.
📄️ Decreto Presidencial n.º 138/18 de 04 de junho
Decreto Presidencial 138/18: Acordo Angola-Venezuela para supressão de vistos em passaportes diplomáticos. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 137/18 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 137/18: Crédito adicional para despesas de funcionamento da Direcção Nacional do Património do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 136/18 de 24 de maio
Decreto Presidencial n.º 136/18: Nomeação de Carlos Alberto Saraiva como Embaixador da República de Angola em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 135/18 de 24 de maio
Decreto Presidencial n.º 135/18: Alterações ao Estatuto Orgânico da Administração Geral Tributária. Aprovações e aditamentos relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 134/18 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 134/18: Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral da Administração do Estado. Revoga Decreto n.º 215/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 133/18 de 18 de maio
Decreto Presidencial n.º 133/18: Estatuto Orgânico do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo. Revoga Decreto n.º 133/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 132/18 de 14 de maio
Decreto Presidencial n.º 132/18: Abertura de crédito adicional para despesas com logística, vestuário e equipamento de cozinha.
📄️ Decreto Presidencial n.º 131/18 de 14 de maio
Decreto Presidencial n.º 131/18: Autorização para inscrição do Projeto de Segurança Pública no Programa de Investimentos e abertura de crédito adicional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 130/18 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 130/18: Carreiras do Regime Jurídico Especial dos Técnicos de Justiça da Procuradoria Geral da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 129/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 129/18: Nomeações de Oficiais Generais para cargos na Casa de Segurança do Presidente da República e Guarda Presidencial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 128/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 128/18: Nomeação de Octávio Tombe Quimbuíla Capita como Inspector-Geral Adjunto da Administração do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 127/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 127/18: Nomeação de Daniel Mingas, António Mangueira e Leonel Cruz para cargos directivos. Consulte os detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 126/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 126/18: Nomeações de Oficiais Generais e Almirantes em cargos chave das Forças Armadas Angolanas. Análise jurídico-legal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 125/18: Maria Antonieta nomeada Vice-Reitora para Área Científica e Pós-Graduação na Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 124/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 124/18: Nomeação do Oficial General José Sousa como Director-Geral do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 123/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 123/18: Pedro Magalhães nomeado Reitor Interino da Universidade Agostinho Neto, Ministra do Ensino Superior delegada para nomeações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 122/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 122/18: Nomeação de Oficiais Generais para cargos de chefia nas Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 121/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 121/18: Nomeação de Marques Correia como Inspector-Geral da Defesa e Matias Lima Coelho, Chefe do Exército.
📄️ Decreto Presidencial n.º 120/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 120/18: Exoneração de Oficiais Generais das Forças Armadas Angolanas. Informações sobre mudanças na liderança militar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 119/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 119/18: Exoneração de Oficiais Generais e Almirantes em Angola. Análise jurídico-legal do diploma e estudo comparativo com a Constituição.
📄️ Decreto Presidencial n.º 118/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 118/18: Exoneração de diretores da Casa Militar. Daniel Mingas, António Mangueira e Leonel Cruz destituídos dos cargos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 117/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 117/18: Exoneração de José Marcos Barrica, Embaixador de Angola em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 116/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 116/18: Exoneração de Maria Sambo como Reitora da Universidade Agostinho Neto, Maio 2018.
📄️ Decreto Presidencial n.º 115/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 115/18: Exoneração de Pedro Magalhães como Vice-Reitor da Universidade Agostinho Neto na área Científica e Pós-Graduação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 114/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 114/18: Exoneração do Diretor-Geral do Serviço de Inteligência Externa, André Sango. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 113/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 113/18: Exoneração do Oficial General Geraldo Ukuachitembo, Vice-Chefe para Logística e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 112/18 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 112/18: Exoneração de Beatriz A. Q. Fernandes como Inspectora-Geral Adjunta da Administração do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 111/18 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 111/18: Regras Anuais de Execução do Orçamento Geral do Estado. Revogações relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 110/18 de 26 de abril
Decreto Presidencial n.º 110/18: Aprovação do Estatuto Orgânico da SIMPORTEX-E.P e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 109/18 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 109/18: Exoneração do Comissário Sebastião Manuel Adão, ex-Director Nacional de Logística da Polícia Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 108/18 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 108/18: Aprovação do Livro Branco de Defesa Nacional. Documento oficial datado de 25 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 107/18 de 23 de abril
Decreto Presidencial n.º 107/18: Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Revoga legislação contrária, incluindo Resolução Interna n.º 6/93.
📄️ Decreto Presidencial n.º 106/18 de 20 de abril
Decreto Presidencial 106/18: Acordo de Cooperação Económica, Científica e Cultural entre Angola e Indonésia. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 105/18 de 20 de abril
Decreto Presidencial n.º 105/18: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto de Defesa Nacional, revogação da legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 104/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 104/18: Sebastião Manuel Adão nomeado Director-Geral Adjunto da Unidade de Informação Financeira.
📄️ Decreto Presidencial n.º 103/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 103/18: Nomeação do Tenente General Filomeno Benedito como Procurador-Geral Adjunto para Jurisdição Militar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 102/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 102/18: Nomeações na Polícia Nacional e no Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 101/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 101/18: Exoneração do Sub-Comissário António Pedro Amaro Neto, Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal em Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 100/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 100/18: Transição de Oficiais Generais para inatividade temporária por razões de saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 99/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 99/18: Transição do General Arlindo Kapinala para disponível no Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 98/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 98/18: Criação do Instituto Superior Politécnico Católico do Huambo, instituição privada de ensino superior em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 97/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 97/18: Criação da Escola Superior de Saúde Castelo, instituição privada de ensino superior promovida pela Sociedade Clínica Castelo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 96/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 96/18: Transição de Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal. Inclui nomes como Eugénio Pedro Alexandre, António Pereira Freire.
📄️ Decreto Presidencial n.º 95/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 95/18: Comissário Sebastião Manuel Adão autorizado para função civil na Unidade de Informação Financeira por 5 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 94/18 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 94/18: Regras de Transição para Carreiras dos Técnicos de Justiça da Procuradoria-Geral da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 93/18 de 16 de abril
Decreto Presidencial n.º 93/18: Nomeação do Conselho de Administração da Agência de Investimento e Promoção de Exportações para mandato de 3 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 92/18 de 11 de abril
Decreto Presidencial n.º 92/18: Contrato para a modernização do INAMET. Aprovação e implementação de projeto meteorológico e geofísico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 91/18 de 10 de abril
Decreto Presidencial n.º 91/18: Regras para abandono de poços e desmantelamento de instalações de petróleo e gás em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 90/18 de 09 de abril
Decreto Presidencial n.º 90/18: Criação do Instituto Nacional de Obras Públicas e aprovação do Estatuto Orgânico. Revogação legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 89/18 de 09 de abril
Decreto Presidencial n.º 89/18: Regulamento de gestão e afectação de recursos para a Administração Local do Estado. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 88/18 de 06 de abril
Decreto Presidencial n.º 88/18: Criação da Unidade de Contratação Pública (UCP) e regulamentação das atribuições em contratação pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 87/18 de 06 de abril
Decreto Presidencial n.º 87/18: Nomeações de Embaixadores da República de Angola na Áustria, Turquia, Vaticano e Reino Unido.
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/18 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 86/18: regras e procedimentos para concursos no Sector dos Petróleos, revogando Decreto n.º 48/06.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/18 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 85/18: Exoneração de Armindo Vieira e Miguel Fernandes como Embaixadores da República de Angola no Vaticano e Reino Unido.
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/18 de 23 de março
Decreto Presidencial n.º 84/18: Nomeação do General Fernando Garcia Miala como Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/18 de 23 de março
Decreto Presidencial n.º 83/18: Exoneração do Comissário Eduardo Octávio, Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/18 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 82/18: fim do mandato da Direcção da U.T.I.P., revogação de Decretos anteriores e legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/18 de 19 de março
Decreto Presidencial 81/18: Extingue UTIP, APIEX Angola e UTAIP. Cria AIPEX e aprova Estatuto Orgânico. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/18 de 15 de março
Decreto Presidencial n.º 80/18: Vasco Júnior Sabino da Silva nomeado Director do Gabinete Médico do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/18 de 15 de março
Decreto Presidencial n.º 79/18: Transferência da superintendência do INALUD para o Ministério da Saúde e alterações nos estatutos orgânicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/18 de 15 de março
Decreto Presidencial n.º 78/18: Criação da Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção, alterações no Regulamento do Serviço de Investigação Criminal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/18 de 15 de março
Decreto Presidencial n.º 77/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, revoga Decreto n.º 121/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/18 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 76/18: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças, até Kz 50.000.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/18 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 75/18: Autorização para emissão de Bilhetes do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/18 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 74/18: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em moeda nacional até Kz 656.100.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/18 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 73/18: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças, até Kz 5.850.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/18 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 72/18 autoriza Ministro das Finanças a emitir Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional até Kz 180.000.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/18 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 71/18: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/18 de 06 de março
Decreto Presidencial n.º 70/18: Nomeação de Rui Constantino da Cruz Ferreira como Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/18 de 06 de março
Decreto Presidencial n.º 69/18: Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/18 de 05 de março
Decreto Presidencial n.º 68/18: Novos modelos de Cartões de Identificação para Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/18 de 05 de março
Decreto Presidencial n.º 67/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Comunicação Social. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/18 de 02 de março
Decreto Presidencial n.º 66/18: Nomeação de Norberto Capeça, Aurélio Simba, Joao Fuantoni, Anabela Vidinhas e Rui Ferreira como Juízes do Tribunal Supremo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/18 de 02 de março
Decreto Presidencial n.º 65/18: Prémio de Produção e Investimento, taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco 48.
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/18 de 02 de março
Decreto Presidencial n.º 64/18: Acordo de Financiamento entre Ministério das Finanças de Angola e Gemcorp para importação de bens.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/18 de 26 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 63/18: Nomeação de Ismael Abraão Gaspar Martins como Administrador Não Executivo do Fundo Soberano de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/18 de 26 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 62/18: Estatuto Orgânico da Casa de Segurança do Presidente da República. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/18 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 61/18: Nomeação de Lourenço Manuel Gomes Neto como Administrador Não Executivo da TAAG, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/18 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 60/18: Nomeação de Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa como Governadora do Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/18 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 59/18: Nomeação de consultores do Presidente da República, incluindo Albina Assis Pereira Africano e outros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/18 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 58/18: membros do Conselho da República, órgão consultivo do Chefe de Estado. Revoga Decretos anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/18 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 57/18: Exoneração de José Guerreiro Alves Primo, Embaixador de Angola na Turquia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/18 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 56/18: Regime de isenção e simplificação para concessão de visto de turismo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/18 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 55/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/18 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 54/18: Nomeação de Mendonça Luís como Vice-Governador do Cuanza-Norte para Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 53/18 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 53/18: Exoneração de Henrique Jorge do Sacramento e Sousa, Vice-Governador da Província do Cuanza-Norte.
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/18 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 52/18: Regulamento sobre Avaliação de Desempenho dos Funcionários das Finanças Públicas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/18 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 51/18: Jesus Manuel Teixeira nomeado Administrador da ARSEG, Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/18 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 50/18: Nomeações de Embaixadores da República de Angola em países como França, Bélgica, China e mais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/18 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 49/18: Exoneração de João Bernardo de Miranda como Governador da Província do Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/18 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 48/18: Exoneração de Embaixadores da República de Angola em várias organizações e países, incluindo ONU, Botswana, Japão e França.
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/18 de 14 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 47/18: Regime de Taxas e Licenças da Administração Local, Tabela aprovada e criação do FEM. Revoga Decreto n.º 307/10.
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/18 de 14 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 46/18: Plano Nacional de Arquitectura Global para Interoperabilidade na Administração Central e Local do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/18 de 14 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 45/18: Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/18 de 12 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 44/18: Autorização para importação de pescado carapau. Documento oficial, datado de 12 de fevereiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/18 de 12 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 43/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Economia e Planeamento. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/18 de 12 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 42/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria. Revoga Decreto n.º 177/14 e legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/18 de 12 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 41/18: Alteração do nome e estatuto do Ministério da Hotelaria para Ministério do Turismo, revogando o Decreto n.º 144/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/18 de 09 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 40/18: Regime de Financiamento da Administração Local do Estado. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/18 de 09 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 39/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desportos, revoga Decreto n.º 310/14.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/18 de 09 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 38/18: Estatuto Orgânico do Ministério do Comércio. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 26/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/18 de 09 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 37/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Construção e Obras Públicas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/18 de 09 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 36/18: Regulamento do Conselho de Governação Local aprovado em 09 de fevereiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/18 de 08 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 35/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura. Revogações e legislação relevante.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/18 de 08 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 34/18: Estatuto Orgânico do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/18 de 08 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 33/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Revoga Decreto n.º 182/14.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/18 de 07 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 32/18: Estatuto Orgânico do Ministério do Interior. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 209/14.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/18 de 07 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 31/18: Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 299/14.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/18 de 06 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 30/18: Nomeação do Contra-Almirante Gonçalo Sousa como Chefe da Direcção de Quadros das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/18 de 06 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 29/18: Nomeação do Brigadeiro José David Ernesto Cristóvao como Director do Ministro da Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/18 de 06 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 28/18: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, valor até Kz 291.900.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/18 de 06 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 27/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional, revoga Decreto n.º 15/94.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/18 de 01 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 26/18: Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/18 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 25/18: Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/18 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 24/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/18 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 23/18: Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas e do Mar. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/18 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 22/18: Estatuto Orgânico do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação. Revoga Decreto n.º 104/14.
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/18 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 21/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 178/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/18 de 29 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 20/18: Regime de delimitação, desconcentração de competências e coordenação territorial da Administração Central e Local.
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/18 de 29 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 19/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. Revogações relevantes incluídas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/18 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 18/18: Estatuto Orgânico da Casa Civil e Secretaria Geral do Presidente da República. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/18 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 17/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Educaç ão. Revoga Decreto n.º 221/14. Atualizações na educação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/18 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 16/18: Estatuto Orgânico do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/18 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 15/18: Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura e Florestas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/18 de 24 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 14/18: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Lei do Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/18 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/18: Medidas de Gestão das Pescarias e Aquicultura em 2018. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/18 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/18: Estatuto Orgânico do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/18 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/18: Nomeação de Maria de Fátima Viegas como Secretária para Assuntos Sociais do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/18 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 10/18: Francisca Salomé Massango de Brito nomeada Directora-Geral da Unidade de Informação Financeira.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/18 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 9/18: Nomeação de José Manuel Feio Mena Abrantes como Consultor do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/18 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 8/18: Nomeação de entidades para o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/18 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 7/18: Nomeação das entidades do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/18 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/18: Exoneração do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola e revogação de legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/18 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 5/18: Exoneração de Carlos Alberto Lopes como Secretário para Assuntos Sociais do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/18 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial 4/18: nova redação do artigo 8º do Estatuto Orgânico do Fundo Soberano de Angola. Atualização legal, Decreto 89/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/18 de 11 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/18: Estrutura do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/18 de 11 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/18: Estatuto Orgânico da Unidade de Informação Financeira e Comité de Supervisão. Revogações anteriores incluídas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/18 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/18: Autoriza a venda de quota da Odebrecht na Sociedade Mineira de Catoca para a Wargan Holdings, detida pela Alrosa PJSC.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/18 de 06 de setembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/18: Alteração na Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/18 de 18 de junho
Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/18: Regime Jurídico da Geodesia e Cartografia, revogando legislação anterior sobre cadastro geométrico.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/18 de 24 de maio
Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/18: Dedução de 40% no Prémio de Investimento do Imposto sobre Rendimento do Petróleo, Bloco 48.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/18 de 18 de maio
Decreto Legislativo Presidencial 7/18: Regime jurídico e fiscal para atividades de gás natural em Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/18 de 18 de maio
Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/18: incentivos e procedimentos para adequação de termos contratuais em Zonas Marginais Qualificadas.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/18 de 18 de maio
Decreto Legislativo Presidencial 5/18: Regime Jurídico para Pesquisa Adicional em Concessões Petrolíferas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/18 de 14 de maio
Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/18: revoga o regime de delimitação e coordenação entre Administração Central e Local do Estado.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/18 de 09 de maio
Resumo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/18: Aprovação da Pauta Aduaneira de Importação e Exportação, Sistema Harmonizado de Mercadorias 2017.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/18 de 06 de fevereiro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/18: Alteração na legislação, revogando leis contrárias ao presente diploma.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/18 de 11 de janeiro
Resumo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/18: alterações ao artigo 17, 20, 34 e 37 do Decreto n.º 3/17 e revogação de legislação contrária.