📄️ Decreto Presidencial n.º 182/24 de 08 de agosto
Decreto Presidencial n.º 182/24: Dina Emiliana Mayimona nomeada Secretária de Estado para a Acção Social em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 181/24 de 05 de agosto
Decreto Presidencial n.º 181/24: Criação de Entidade Gestora para apoio ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 180/24 de 01 de agosto
Decreto Presidencial n.º 180/24: Programa para a Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 179/24 de 01 de agosto
Decreto Presidencial n.º 179/24: Regulamento de licenciamento para serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 178/24 de 31 de julho
Decreto Presidencial n.º 178/24: Aprovação da Agenda de Transição Digital na Administração Pública em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 177/24 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 177/24: Ratificação do Plano Director Municipal de Moçâmedes, Angola. Documentos escritos e desenhados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 176/24 de 24 de julho
Decreto Presidencial n.º 176/24: Regime Jurídico das Taxas da Administração Local em Angola. Revoga Decreto n.º 47/18 e diplomas contrários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 175/24 de 24 de julho
Decreto Presidencial n.º 175/24: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Biodiversidade de Angola. Revoga Decreto n.º 96/21.
📄️ Decreto Presidencial n.º 174/24 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 174/24: Alterações e adições ao Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Estudos Judiciários em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 173/24 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 173/24: Regime de taxas e emolumentos da Inspecção-Geral do Trabalho em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 172/24 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 172/24: Tabela de Pensões para Antigos Combatentes e Familiares em Angola. Revoga Decreto n.º 145/14.
📄️ Decreto Presidencial n.º 171/24 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 171/24: Regime de Carreira Especial para Funcionários de Conservação Ambiental em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 170/24 de 22 de julho
Decreto Presidencial n.º 170/24: Competências delegadas para definição de taxas no Centro de Ciência de Luanda, Angola. Finanças Públicas envolvidas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 169/24 de 19 de julho
Decreto Presidencial n.º 169/24: Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 168/24 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 168/24: Alterações ao Estatuto Orgânico da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 167/24 de 18 de julho
Decreto Presidencial 167/24: Alteração dos artigos do Estatuto Orgânico do Instituto de Apoio às PMEs em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 166/24 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 166/24: Plano de Acção da Reforma do Estado em Angola. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 165/24 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 165/24: Regulamento de Instituições Financeiras de Microfinanças em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 164/24 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 164/24: Regulamento para concessão de garantias a projetos de interesse nacional em segurança alimentar, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 163/24 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 163/24: Instruções para o Orçamento Geral do Estado e Quadro de Despesa Médio Prazo 2025-2027 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 162/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 162/24: Paula Regina Simões de Oliveira nomeada Ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 161/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 161/24: Alvaro da Cunha Cândido dos Santos nomeado Secretário de Estado para Pescas e Recursos Marinhos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 160/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 160/24: Nomeação de Constantina Pereira e Michel Luzolo como Vice-Governadores da Província do Cuanza-Norte, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 159/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 159/24: Nomeações para governadores de províncias em Angola, incluindo Bié, Cabinda, Cuanza-Sul, Huambo e Lunda-Norte.
📄️ Decreto Presidencial n.º 158/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 158/24: Nomeação de Maria do Rosário Bragança como Ministra de Estado para a Área Social em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 157/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 157/24: Exoneração de António José da Silva, Secretário de Estado para as Pescas e Recursos Marinhos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 156/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 156/24: Exoneração de Luzia José e Mendonça Luís dos cargos de Vice-Governadores da Província do Cuanza-Norte, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 155/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial angolano n.º 155/24: exoneração de governadores das províncias do Bié, Cabinda, Cuanza-Sul, Huambo e Lunda-Norte.
📄️ Decreto Presidencial n.º 154/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 154/24: Exoneração de Maria do Rosário Bragança, Ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 153/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 153/24: Exoneração de Dalva Maurícia Calombo Ringote, Ministra de Estado para a Área Social em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 152/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 152/24: rendimento mínimo de Kz: 70.000,00 para trabalhadores em Angola. Revoga Decreto n.º 54/22.
📄️ Decreto Presidencial n.º 151/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 151/24: Indicador de Sustentabilidade, limites de pensões e obrigatoriedade da declaração eletrónica em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 150/24 de 17 de julho
Decreto Presidencial n.º 150/24: Alterações aos artigos do Regulamento do Conselho de Governação Local em Angola. Revogações incluídas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 149/24 de 11 de julho
Decreto Presidencial n.º 149/24: Francisco Mussua Willians nomeado Coordenador do Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 148/24 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 148/24: Fim do mandato no Conselho de Administração da ANGOP-E.P., Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 147/24 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 147/24: Aditamento ao Programa de Privatizações em Angola para 2023-2026.
📄️ Decreto Presidencial n.º 146/24 de 05 de julho
Decreto Presidencial 146/24: Direitos Mineiros para Hidrocarbonetos em Angola. Prospecção, Pesquisa e Desenvolvimento no Bloco KON 19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 145/24 de 05 de julho
Decreto Presidencial angolano n.º 145/24: fusão de institutos culturais, criação da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 144/24 de 02 de julho
Decreto Presidencial n.º 144/24: Direitos Mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 143/24 de 02 de julho
Decreto Presidencial n.º 143/24: Direitos Mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 142/24 de 02 de julho
Decreto Presidencial transforma Banco de Desenvolvimento de Angola em sociedade comercial anónima. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 141/24 de 01 de julho
Decreto Presidencial n.º 141/24: Nomeação de Danila Patrícia para Secretária da Juventude e Paulo Alexandre para Desportos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 140-A/24 de 26 de junho
Decreto Presidencial n.º 140-A/24: Procedimento de Contratação Simplificada e Serviço de Suporte Especializado em Angola. Autorização da Ministra das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 140/24 de 01 de julho
Decreto Presidencial n.º 140/24: Lúcio Gonçalves Amaral nomeado Secretário de Estado para Protecção dos Objectivos Estratégicos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 139/24 de 01 de julho
Decreto Presidencial n.º 139/24: Exoneração de Francisco Chitapa e Teresa Oliveira dos cargos em Angola. Juventude e Desportos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 138/24 de 01 de julho
Decreto Presidencial n.º 138/24: Exoneração de Lúcio Gonçalves Amaral como Secretário de Estado para a Acção Social em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 137/24 de 01 de julho
Decreto Presidencial n.º 137/24: Crédito Adicional Suplementar para despesas e investimentos do Secretariado do Conselho de Ministros em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 136/24 de 01 de julho
Decreto Presidencial angolano n.º 136/24: Regime Jurídico de taxas para transporte rodoviário transfronteiriço com o Congo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 135/24 de 26 de junho
Decreto Presidencial n.º 135/24: Acordo Angola-Tanzânia sobre isenção de vistos em passaportes diplomáticos e oficiais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 134/24 de 26 de junho
Decreto Presidencial n.º 134/24: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério do Turismo em Angola, revogando legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 133/24 de 25 de junho
Decreto Presidencial n.º 133/24: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura em Angola, revogando legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 132/24 de 25 de junho
Decreto Presidencial n.º 132/24: Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos de Angola. Revoga Decreto n.º 284/22.
📄️ Decreto Presidencial n.º 131/24 de 20 de junho
Decreto Presidencial n.º 131/24: Crédito Adicional Suplementar para despesas da Polícia Nacional de Angola. Prioridades Orçamentais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 130/24 de 19 de junho
Decreto Presidencial n.º 130/24: Crédito Adicional Suplementar em Angola. Despesas de funcionamento da Secretaria Geral do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 129/24 de 19 de junho
Decreto Presidencial n.º 129/24: Crédito Adicional Suplementar para despesas da Casa Militar do Presidente de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 128/24 de 19 de junho
Decreto Presidencial n.º 128/24: Crédito Adicional Suplementar para despesas da Assembleia Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 127/24 de 18 de junho
Decreto Presidencial 127/24: Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre Angola e União Europeia. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 126/24 de 14 de junho
Decreto Presidencial n.º 126/24: Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Segurança Alimentar em Angola, 2024-2026 - Osi Yetu.
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/24 de 14 de junho
Decreto Presidencial n.º 125/24: Plano de Actividades e Orçamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 124/24 de 06 de junho
Decreto Presidencial n.º 124/24: Nomeação de Governadores de Angola no Banco Mundial e revogação do Decreto n.º 40/15. Assuntos financeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 123/24 de 06 de junho
Decreto Presidencial n.º 123/24: Nomeação de Governadores para o Banco Africano de Desenvolvimento em Angola, revogando legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 122/24 de 04 de junho
Decreto Presidencial n.º 122/24: Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano (ACH 2023-2037) em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 121/24 de 31 de maio
Decreto Presidencial n.º 121/24: Alteração dos artigos do Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 120/24 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 120/24: Acordo de investimentos entre Angola e Japão. Liberalização, promoção e proteção de investimentos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 119/24 de 28 de maio
Decreto Presidencial n.º 119/24: Regras e procedimentos para benefícios de ex-Presidentes e Vice-Presidentes em Angola. Revoga Decreto n.º 32/20.
📄️ Decreto Presidencial n.º 118/24 de 22 de maio
Decreto Presidencial n.º 118/24: Regime Jurídico de Prémios para Atletas e Treinadores em Alta Competição em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 117/24 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 117/24: Normas para licenciamento de Plataforma Logística em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 116/24 de 20 de maio
Decreto Presidencial 116/24: Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre Angola e China. Assunto Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 115/24 de 17 de maio
Decreto Presidencial n.º 115/24: Nomeações para Secretários de Estado em Agricultura, Pecuária, Florestas e Indústria em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 114/24 de 17 de maio
Decreto Presidencial n.º 114/24: Fim do mandato do Conselho de Administração da SONANGOL-E.P., Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 113/24 de 17 de maio
Decreto Presidencial n.º 113/24: Exoneração de secretários de Estado em Angola nas áreas da Agricultura, Florestas e Indústria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 112/24 de 17 de maio
Decreto Presidencial n.º 112/24: Procedimentos de recrutamento e seleção na Administração Pública em Angola. Revoga legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 111/24 de 17 de maio
Decreto Presidencial n.º 111/24: Regulamento da Lei sobre Comércio Ambulante, Feirante e Bancada de Mercado em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 110/24 de 09 de maio
Decreto Presidencial n.º 110/24: Taxas de Acesso e Utilização das Áreas de Conservação Ambiental em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 109/24 de 07 de maio
Decreto Presidencial n.º 109/24: Alteração dos artigos do Regimento do Conselho Económico e Social em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 108/24 de 07 de maio
Decreto Presidencial n.º 108/24: Criação do Centro Cultural Manuel Rui em Angola. Aprovação e Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 107/24 de 30 de abril
Decreto Presidencial n.º 107/24: Aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância (PNPI) em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 106/24 de 26 de abril
Decreto Presidencial n.º 106/24: nomeações de oficiais e almirantes para cargos militares e jurídicos em Angola. Análise legal e comparação com a Constituição atual.
📄️ Decreto Presidencial n.º 105/24 de 26 de abril
Decreto Presidencial n.º 105/24: Nomeação de oficiais para o Serviço de Inteligência e Segurança Militar em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 104/24 de 26 de abril
Decreto Presidencial n.º 104/24: Nomeação de Caetano Manuel da Conceição Quiar como Secretário para Assuntos de Interior e Polícia Nacional, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 103/24 de 26 de abril
Decreto Presidencial angolano nomeia oficiais para cargos de comando na Polícia Nacional. Inclui posições em Segurança Estratégica, Ministério do Interior e mais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 102/24 de 26 de abril
Decreto Presidencial n.º 102/24: Promoção de Felisberto Reis a Tenente-General e Eurico Manuel a Brigadeiro em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 101/24 de 26 de abril
Decreto Presidencial angolano promove oficiais generais e almirantes. Inclui Mário Gustavo da Silva, Ivo Manuel Mendes Jardim e outros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 100/24 de 26 de abril
Decreto Presidencial n.º 100/24: Promoção de António Ribeiro e Alberto Paulo a postos policiais em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 99/24 de 26 de abril
Decreto Presidencial n.º 99/24: Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria e Comércio de Angola. Revoga Decreto n.º 157/20.
📄️ Decreto Presidencial n.º 98/24 de 25 de abril
Decreto Presidencial angolano exonera Oficiais Generais e Almirantes de vários cargos nas Forças Armadas. Mudanças na direção militar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 97/24 de 25 de abril
Decreto Presidencial 97/24: Exoneração do Subcomissário Francisco António, Director Provincial de Investigação Criminal em Lunda-Norte, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 96/24 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 96/24: Exoneração de Oficiais Generais em Angola na Direcção de Segurança e Apoio Técnico-Material do Serviço Militar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 95/24 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 95/24: exoneração de oficiais e comandantes da Polícia Nacional e do Ministério do Interior de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 94/24 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 94/24: Aditamento de artigos e ajuste dos vencimentos na Função Pública em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 93/24 de 16 de abril
Decreto Presidencial n.º 93/24: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério do Planeamento em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 92/24 de 16 de abril
Decreto Presidencial n.º 92/24: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 91/24 de 09 de abril
Decreto Presidencial n.º 91/24: Hélder Jonas Leonardo Marcelino nomeado Secretário de Estado para o Turismo em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 90/24 de 09 de abril
Decreto Presidencial n.º 90/24: Marilena Laureano nomeada Secretária do Presidente para Assuntos Sociais em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 89/24 de 09 de abril
Decreto Presidencial n.º 89/24: Nomeação de Osvaldo Benza Amaro e Fernando da Paixão André Manuel para Secretários de Estado em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 88/24 de 09 de abril
Decreto Presidencial n.º 88/24: Evaristo José Solano exonerado como Secretário de Estado para a Justiça em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 87/24 de 09 de abril
Decreto Presidencial n.º 87/24: Exoneração de Maria de Fátima Viegas, Secretária para Assuntos Sociais em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/24 de 09 de abril
Decreto Presidencial n.º 86/24: Regras para Auditoria Externa às Finanças dos Institutos Públicos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/24 de 03 de abril
Decreto Presidencial n.º 85/24: Nomeação de José Maria Marques e Jaime Manuel Pombo Vilinga para cargos nas Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/24 de 03 de abril
Decreto Presidencial n.º 84/24: Nomeação de Maria da Piedade de Jesus como Secretária de Estado para a Cultura em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/24 de 03 de abril
Decreto Presidencial n.º 83/24: Nomeação de Filipe Zau como Ministro da Cultura e Márcio Daniel para Turismo em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/24 de 03 de abril
Decreto Presidencial n.º 82/24: Promoção dos Oficiais Generais José Maria Marques e Jaime Manuel Pombo Vilinga a General em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/24 de 03 de abril
Decreto Presidencial angolano n.º 81/24: exonerações nas Forças Armadas Angolanas, incluindo João Santana e Artur Vinama. Mudanças na liderança militar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/24 de 03 de abril
Decreto Presidencial n.º 80/24: Exoneração de Márcio Daniel como Secretário de Estado para Autarquias Locais em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/24 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 79/24: Regras de Auditoria Externa para Empresas do Sector Público em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/24 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 78/24: Extinção da Empresa Nacional de Obras Hidráulicas e Portuárias em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/24 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 77/24: Extinção da Empresa Nacional de Instalações Especiais em Angola. Revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/24 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 76/24: Extinção da Empresa Nacional de Pontes em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/24 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 75/24: Extinção da Empresa Nacional de Discos e Publicações em Angola. Revoga Decreto n.º 37/79.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/24 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 74/24: Extinção da Empresa Pública Gráfica Popular em Angola. Revoga Decreto n.º 23/78.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/24 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 73/24: Criação da empresa ATO & OC, S.A. em Angola e aprovação do seu Estatuto. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/24 de 15 de março
Decreto Presidencial n.º 72/24: Regulamento de Licenciamento para Agências de Viagens e Turismo em Angola. Revoga Decreto n.º 232/15.
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/24 de 14 de março
Decreto Presidencial n.º 71/24: Aprovação do Estatuto Orgânico do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas em Angola. Revogação legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/24 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 70/24: Criação da Ordem dos Biólogos de Angola (O.B.A.) e aprovação do Estatuto Orgânico. País: Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/24 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 69/24: Aprovação do Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANATUR) em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/24 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 68/24: Retirada do subsídio à gasolina em Angola, revogação de legislação contrária. Atualizações legais relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/24 de 29 de fevereiro
Decreto Presidencial 67/24: Acordo Comercial Bilateral entre Angola e Zâmbia. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/24 de 28 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 66/24: Acordo entre Angola e ONU sobre isenção de vistos para pessoal da ONU, dependentes e especialistas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/24 de 22 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 65/24: Duarte André Ginga nomeado Vice-Governador de Malanje, Angola para Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/24 de 22 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 64/24: Angelino Mungila Quissonde exonerado como Vice-Governador de Malanje, Angola para Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/24 de 22 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 63/24: Medidas de gestão para pescarias e aquicultura em Angola, 2024. Revoga Decreto n.º 8/23.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/24 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 62/24: Arlindo Bota Manuel Carlos nomeado Secretário de Estado para a Energia em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/24 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 61/24: António Fernandes Rodrigues Belsa da Costa nomeado Secretário de Estado para as Aguas em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/24 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 60/24: fim do mandato no Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/24 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 59/24: Exoneração de António Fernandes Rodrigues Belsa da Costa, Secretário de Estado para a Energia em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/24 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 58/24: Exoneração de Manuel Quintino como Secretário de Estado para as Águas em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/24 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 57/24: fim do mandato no Conselho de Administração da Angola Telecom. Documento oficial de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/24 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 56/24: Exclusão do Investigador Científico no recrutamento de Instituições de Ensino Superior em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/24 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 55/24: Rui Luís Falcao Pinto de Andrade nomeado Ministro da Juventude e Desportos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/24 de 16 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 54/24: Exoneração de Palmira Leitão Barbosa, Ministra da Juventude e Desportos em Angola.
📄 ️ Decreto Presidencial n.º 53/24 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 53/24: Exoneração de Jorge Silveira como Director-Adjunto do Cerimonial da Presidência em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/24 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 52/24: Estratégia de Endividamento Médio Prazo 2024-2026 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/24 de 06 de fevereiro
Decreto Presidencial 51/24: Regulamento de exploração de minerais, petróleo e gás em áreas de conservação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/24 de 02 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 50/24: Regulamento sobre Áreas de Conservação Ambiental em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/24 de 01 de fevereiro
Decreto Presidencial 49/24: Fim do mandato de Sousa Fernandes como Administrador Executivo da SONANGOL-E.P., Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/24 de 01 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 48/24: Fim do mandato de Belarmino Chitangueleca como Administrador da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/24 de 01 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 47/24: Criação de Prémios de Ciência, Tecnologia e Inovação em Angola. Regulamento aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/24 de 01 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 46/24: Ajustamento dos vencimentos-base na Função Pública em Angola. Revoga legislações anteriores e estabelece novas normas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/24 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 45/24: Nomeação de João Carlos António Paulino como Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/24 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 44/24: Aprovação do Estatuto Orgânico do Centro de Formação de Jornalistas em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/24 de 29 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 43/24: João Manuel Francisco nomeado Inspector Geral da Administração do Estado em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/24 de 29 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 42/24: Exoneração de Angelo Tavares, Inspector Geral da Administração do Estado em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/24 de 29 de janeiro
Decreto Presidencial 41/24: Regulamento de Licenciamento para Actividade Farmacêutica em Angola. Revogações e alterações legislativas relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/24 de 26 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 40/24: Direitos mineiros para hidrocarbonetos em Angola. Concessão Nacional no Bloco 50.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/24 de 26 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 39/24: Direitos mineiros para hidrocarbonetos em Angola no Bloco 49. Prospecção, pesquisa e produção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/24 de 26 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 38/24: Prémio de Investimento em Angola, 40% sobre importâncias investidas no Bloco 24 anualmente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/24 de 26 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 37/24: Alteração ao Contrato de Concessão Petrolífera em Cabinda, Angola com Sonangol, CABGOC, Azule Energy e Total Energies.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/24 de 26 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 36/24: Regulamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/24 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 35/24: Nomeações para Secretários de Estado em Angola - Comércio, Serviços, Planeamento e Investimento Público.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/24 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 34/24: Nomeação de Juciene Clara Daniel Cristiano de Sousa como Secretária de Estado para o Orçamento em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/24 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 33/24: Nomeação de Milton Parménio para Secretário dos Assuntos Económicos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/24 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 32/24: Nomeação de Victor Hugo Guilherme como Ministro do Planeamento em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/24 de 24 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 31/24: Regulamento de Construção e Obras Públicas, Projectos e Fiscalização de Obras em Angola. Revoga Decreto n.º 146/20.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/24 de 23 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 30/24: Regime Jurídico da Carreira Especial dos Funcionários da Inspecção Geral em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/24 de 19 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 29/24: João Diogo Gaspar nomeado Governador da Província do Cuanza-Norte, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/24 de 19 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 28/24: Exoneração de Pedro Maquita como Governador do Cuanza-Norte, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/24 de 18 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 27/24: Alteração do artigo 10.º do Decreto n.º 310/19, Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/24 de 11 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 26/24: Aditamento ao Programa de Privatizações em Angola para 2023-2026.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/24 de 10 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 25/24: Nomeação de Virgílio Domingos e Maria Teresa para cargos no Cerimonial do Presidente da República, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/24 de 10 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 24/24: Alteração do Estatuto Orgânico da Casa Civil, Angola. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/24 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 23/24: Alterações na política de viação e trânsito em Angola, medidas preventivas contra sinistralidade rodoviária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/24 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 22/24: extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados em Angola e delegação de competências aos Ministros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 21/24: Manuel Matanda Lutango nomeado Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial angolano nomeia oficiais para cargos de direção no Serviço de Investigação Criminal. Inclui combate ao narcotráfico e crime organizado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 19/24: Nomeações de oficiais e conselheiros da Polícia Nacional de Angola. Análise jurídico-legal do diploma. País: Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 18/24: João Resende Miguel nomeado Director do Gabinete Chefe-Adjunto da Casa Militar, Angola. Poderes delegados ao Ministro de Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial angolano nomeia oficiais para cargos de inteligência e segurança militar. Inclui chefes de contra-inteligência, conselheiros e diretores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 16/24: nomeações de oficiais e almirantes em Angola, incluindo análise jurídica-legal do diploma. Informação relevante para pesquisa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 15/24: Promoção de Oficiais Comissários e Superiores do Serviço de Investigação Criminal em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 14/24: Promoção de Oficiais Comissários e Superiores da Polícia Nacional de Angola. Documento relevante para a segurança em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/24: Promoção de Oficiais Generais e Superiores em Angola. Tenente-General, Brigadeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/24: Promoção de Oficiais Superiores e General em Angola. Tenente-General Adérito Manuel Nicolau, Brigadeiros António Samy e mais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/24: Graduação de Oficiais Superiores do Serviço de Investigação Criminal em Angola. Subcomissários nomeados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 10/24: Graduação de Oficiais Generais em Angola. João Mendonça, Mário Neto, Valdemar Chipica e Yava Félix.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial angolano n.º 9/24: exoneração de oficiais e conselheiros da Polícia Nacional e do Ministério do Interior de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 8/24: Exoneração do Comandante Bensau Mateus, Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial angolano exonera oficiais do Serviço de Investigação Criminal. Mudanças abrangem diretorias de combate ao narcotráfico, fraude fiscal e mais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/24: Exoneração de Oficiais Generais e Almirantes em várias posições militares em Angola. Mudanças na Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/24 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial angolano exonera Oficiais Generais e Almirantes de cargos na Direcção de Contra-Inteligência Militar e Serviço de Inteligência.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/24 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 4/24: Autorização para emissão de Bilhetes do Tesouro em Angola, conforme Regulamento da Dívida Pública Directa e Indirecta.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/24 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/24: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Angola, conforme Orçamento Geral do Estado 2024.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/24 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/24: Plano Anual de Endividamento 2024 em Angola. Aprovação e análise do PAE 2024.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/24 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/24: Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado 2024 em Angola. Revoga Decreto n.º 73/22.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/24 de 03 de janeiro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/24: Aprovação da Pauta Aduaneira 2022 em Angola, incluindo direitos de importação e exportação.