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Decreto Presidencial n.º 185/23 de 14 de setembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 185/23 de 14 de setembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 174 de 14 de Setembro de 2023 (Pág. 5182)

Assunto​

Aprova a alteração do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 234/22, de 27 de Setembro, que designa os membros do Conselho da República.

Conteúdo do Diploma​

Considerando que através do Decreto Presidencial n.º 234/22, de 27 de Setembro, foram designados os membros do Conselho da República: Havendo a necessidade de se proceder à correcção do nome de um membro do Conselho da República, por ter sido escrito incorrectamente:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Alteração)​

É aprovada a alteração do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 234/22, de 27 de Setembro, que passa a ter a redacção seguinte: «

Artigo 2.º (Alteração do Artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 234/22)​

  1. [...]
  2. [...]
  3. António Muana Uta;
  4. [...]
  5. [...]
  6. [...]
  7. [...]
  8. [...]
  9. [...]
  10. [...]
  11. [...]
  12. [...]
  13. [...]
  14. [...]
  15. [...]

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 12 de Setembro de 2023.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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