📄️ Decreto Presidencial n.º 368/19 de 31 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 368/19: Nomeação de José Pedro e Agostinho da Silva como Vice-Governadores do Bengo para o Sector Político, Social, Económico e Infraestruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 367/19 de 31 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 367/19: Exoneração de António Martins e Domingos Guilherme dos cargos de Vice-Governadores da Província do Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 366/19 de 31 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 366/19: Aprovação do Plano Nacional de Frequências e revogação do Decreto n.º 10/03.
📄️ Decreto Presidencial n.º 365/19 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 365/19: Prorrogação do primeiro levantamento de petróleo bruto no Campo Begónia até Dezembro de 2022.
📄️ Decreto Presidencial n.º 364/19 de 30 de dezembro
Resumo do Decreto Presidencial n.º 364/19: alterações nos artigos sobre o Regulamento de Acesso e Exercício da Actividade de Transporte Aéreo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 363/19 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 363/19: Alteração do artigo no Contrato de Partilha de Produção Bloco 17. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 362/19 de 24 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 362/19: Criação do Hospital Pedro Maria Tonha 'Pedalé' e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 361/19 de 23 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 361/19: Prémio de Produção e Investimento, Taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco 1/14.
📄️ Decreto Presidencial n.º 360/19 de 23 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 360/19: Prémio de Investimento e Produção, Taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco 44.
📄️ Decreto Presidencial n.º 359/19 de 23 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 359/19: Prémio de Investimento e Produção, Taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco 45.
📄️ Decreto Presidencial n.º 358/19 de 23 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 358/19: Prémio de Produção e Investimento, taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo em Cabinda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 357/19 de 23 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 357/19: Prémio de Investimento e Produção, taxa de Imposto sobre a produção de Petróleo do Bloco 30.
📄️ Decreto Presidencial n.º 356/19 de 23 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 356/19: Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 15 entre Concessionária Nacional e Grupo Empreiteiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 355/19 de 09 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 355/19: Regulamento de Transportes Rodoviários de Passageiros em Angola. Revoga Decreto n.º 154/10.
📄️ Decreto Presidencial n.º 354/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 354/19: Nomeações de Oficiais Generais e Almirantes em cargos chave das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 353/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 353/19: Medalha de Bravura e Mérito Cívico e Social 3.ª Classe concedida a personalidades notáveis.
📄️ Decreto Presidencial n.º 352/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 352/19: Medalha de Bravura e Mérito Cívico e Social 1.ª Classe para cidadãos destacados. Aprovação oficial.
📄 ️ Decreto Presidencial n.º 351/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 351/19: Medalha de Bravura e Mérito Cívico e Social 1.ª Classe para cidadãos destacados. Conheça os homenageados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 350/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 350/19: Condecoração Medalha de Bravura e Mérito Cívico e Social a membros das seleções de Andebol.
📄️ Decreto Presidencial n.º 349/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 349/19: Luzia Fernandes Pires recebe Medalha de Bravura e Mérito Cívico e Social 1.ª Classe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 348/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 348/19: Condecoração Ordem do Mérito Civil a personalidades destacadas em Angola. Saiba mais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 347/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 347/19: Condecoração Ordem da Independência a Augusto Loth e Noé da Silva Saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 346/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 346/19: Alteração nos artigos das Bases Gerais de Concessões dos Transportes Públicos Rodoviários Urbanos Regulares.
📄️ Decreto Presidencial n.º 345/19 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 345/19: exoneração de Oficiais Generais e Almirantes em várias posições das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 344/19 de 22 de novembro
Decreto Presidencial n.º 344/19: Alterações ao Regulamento sobre o Comércio Fronteiriço. Atualizações nos artigos 3.º, 6.º e 7.º.
📄️ Decreto Presidencial n.º 343/19 de 21 de novembro
Decreto Presidencial n.º 343/19: Regime de liquidação e pagamento do Imposto Sobre Valor Acrescentado no Projecto Angola LNG.
📄️ Decreto Presidencial n.º 342/19 de 21 de novembro
Decreto Presidencial n.º 342/19: Alterações ao Estatuto Orgânico da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações. Atualizações relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 341/19 de 20 de novembro
Decreto Presidencial 341/19: Aprovação do projeto de Central Fotovoltaica no Caraculo, Namibe. Concessão BOT e Contrato de Aquisição de Energia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 340/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 340/19: Alterações ao Estatuto Orgânico da Casa Civil e Secretaria-Geral do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 339/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 339/19: Nomeação de Felinto Soares e Edna Barbosa para o Conselho da CMC, com delegação de poderes à Ministra das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 338/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 338/19: Nomeação para o Conselho da ARSEG, Agência Angolana de Seguros. Poderes delegados à Ministra das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 337/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 337/19: Nomeações de Sebastião Cambanza e Carla Silvestre como Administradores Executivos da Zona Económica Especial Luanda/Bengo-E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 336/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 336/19: Nomeação de Afonso Miguel e Carla Cativa como Vice-Governadores da Província do Cuando Cubango, Portugal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 335/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 335/19: Nomeação de Fernanda Sumbo Guerra como Vice-Governadora do Zaire para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 334/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 334/19: Carlos Antao Fernandes Borges nomeado Secretário de Estado para Aviação Civil, Marítimo e Portuário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 333/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 333/19: Exoneração de Ottoniel Lobo e Elmer Serrao, Administradores Executivos da Comissão de Mercado de Capitais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 332/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 332/19: Exoneração do Conselho de Administração da ARSEG, Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 331/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 331/19: Exoneração de Dalva Ringote Allen e Carlos Cépura Neto André, Administradores Executivos da Zona Económica Especial Luanda/Bengo-E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 330/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 330/19: Exoneração de Sara Luísa Mateus e Bento Francisco Xavier dos cargos de Vice-Governadores do Cuando Cubango.
📄️ Decreto Presidencial n.º 329/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 329/19: Exoneração de António Félix Kialunguila, Vice-Governador do Zaire para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 328/19 de 08 de novembro
Decreto Presidencial n.º 328/19: Exoneração de António Joaquim da Cruz Lima, Secretário de Estado para Aviação Civil, Marítimo e Portuário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 327/19 de 07 de novembro
Decreto Presidencial n.º 327/19: Nomeação para o Conselho de Administração do Grupo ENSA-E.P. e delegação de poderes à Ministra das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 326/19 de 07 de novembro
Decreto Presidencial n.º 326/19: Exoneração de Licínio Contreiras da presidência do Conselho AIPEX.
📄️ Decreto Presidencial n.º 325/19 de 07 de novembro
Decreto Presidencial n.º 325/19: Exoneração do Conselho de Administração do Grupo ENSA-E.P. Documento oficial, novembro 2019.
📄️ Decreto Presidencial n.º 324/19 de 07 de novembro
Decreto Presidencial n.º 324/19: Aprovação do Estatuto Orgânico do Cofre Geral de Justiça e revogação do Decreto n.º 23/93.
📄️ Decreto Presidencial n.º 323/19 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 323/19: Joel Leonardo nomeado Juiz Presidente do Tribunal Supremo de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 322/19 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 322/19: Crédito adicional para melhorar assistência médica e medicamentosa em unidades sanitárias de Portugal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 321-A/19 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 321-A/19: Plano Director do Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo, revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 321/19 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 321/19: Nuno dos Anjos Caldas Albino nomeado Ministro da Comunicação Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 320/19 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 320/19: Nomeação de Geraldo Nunda e Feliciano Santos como Embaixadores da Angola no Reino Unido e Polónia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 319/19 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 319/19: Exoneração de Aníbal João da Silva Melo como Ministro da Comunicação Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 318/19 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 318/19: Exoneração de Embaixadores angolanos no Reino Unido e Côte D'Ivoire.
📄️ Decreto Presidencial n.º 317/19 de 28 de outubro
Decreto Presidencial 317/19: Memorando de Entendimento entre Angola e Rússia no domínio dos diamantes. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 316/19 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 316/19: Regulamento da Lei n.º 11/19 sobre Parcerias Público Privadas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 315/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 315/19 revoga o Decreto n.º 186/17, terminando projeto de Central Termoeléctrica Bi-Combustível no Soyo II, Zaire.
📄️ Decreto Presidencial n.º 314/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 314/19: Prorrogação do primeiro levantamento de Petróleo Bruto da Área de Desenvolvimento do Campo Platina até Abril 2021.
📄️ Decreto Presidencial n.º 313/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 313/19: Acordo entre Angola e França no domínio da Agricultura. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 312/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 312/19: Protocolo de Cooperação IGEO-ROSGEO em Geologia. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 311/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 311/19: Protocolo de Cooperação entre Ministério da Justiça de Angola e Rússia. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 310/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 310/19: Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 309/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 309/19: Alteração do artigo 15.º do Decreto n.º 1/19, de 7 de Janeiro. Aprovação oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 308/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 308/19: Aprovação do Projecto Minero-Siderúrgico de Kassinga pela Tosyali Iron & Steel Angola, S.A.
📄️ Decreto Presidencial n.º 307/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 307/19: Condecorações de Mérito Militar a várias personalidades portuguesas. Descubra os homenageados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 306/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 306/19: Condecorações a Francisco Deolindo da Rosa, António Dias e Daniel Ndumba. Ordem de Mérito Militar e Civil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 305/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 305/19: Medalha de Ordem Agostinho Neto concedida a Putin, Presidente da Rússia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 304/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial 304/19: Medalha de Ordem Agostinho Neto concedida a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de Portugal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 303/19 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 303/19: Medalha de Ordem Agostinho Neto outorgada a líderes cubanos, incluindo o Presidente e Primeiro Ministro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 302/19 de 21 de outubro
Decreto Presidencial n.º 302/19: Acordo-Quadro entre Angola e a Santa Sé. Revoga legislação contrária ao Diploma.
📄️ Decreto Presidencial n.º 301/19 de 16 de outubro
Decreto Presidencial n.º 301/19: Regulamentação e simplificação das taxas emolumentares dos Serviços de Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 300/19 de 16 de outubro
Decreto Presidencial n.º 300/19: regras de arrecadação e controlo da receita emolumentar, custas judiciais e depósitos obrigatórios em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 299/19 de 14 de outubro
Decreto Presidencial n.º 299/19: Nomeação do Conselho de Administração da ANGOLA TELECOM - E.P. e delegação de poderes ao Ministro das Telecomunicações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 298/19 de 11 de outubro
Decreto Presidencial n.º 298/19: Aprovação do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda. Saiba mais sobre o PDGML.
📄️ Decreto Presidencial n.º 297/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 297/19: Nomeação de Osvaldo Victorino Joao para Finanças e Tesouro, Franco Cazembe Mufinda para Saúde Pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 296/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 296/19: António Manuel nomeado Vice-Governador do Bié para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 295/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 295/19: Nomeação de Augusto Archer de Sousa Mangueira como Governador da Província do Namibe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 294/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 294/19: Nomeação de Vera Daves como Ministra das Finanças e Ana Elias como Ministra da Educação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 293/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 293/19: Exoneração de Carlos Ulombe da Silva, Vice-Governador do Bié para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 292/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 292/19: Exoneração de Carlos da Rocha Cruz como Governador da Província do Namibe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 291/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 291/19: Exoneração de Vera Daves e José Cunha dos cargos de Secretária de Estado para as Finanças e Saúde Pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 290/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 290/19: Exoneração de Augusto Archer, Ministro das Finanças e Maria Cândida Teixeira, Ministra da Educação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 289/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 289/19: Procedimento para Direito da Agência Nacional de Petróleos, Gás e Biocombustíveis sobre Recebimentos da Concessionária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 288/19 de 09 de outubro
Decreto Presidencial n.º 288/19: Aditamento ao Acordo de Instalação da Agência Francesa de Desenvolvimento e PROPAECO em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 287/19 de 07 de outubro
Decreto Presidencial n.º 287/19: Crédito adicional para despesas da 41ª Reunião dos Chefes de Inteligência/Militar da SADC. Alimentação, alojamento e transporte.
📄️ Decreto Presidencial n.º 286/19 de 01 de outubro
Decreto Presidencial n.º 286/19: Carlos Manuel dos Santos Teixeira nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 285/19 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 285/19: Nomeação de Filomeno Octávio para Vice-Procurador Geral da República na Esfera Militar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 284/19 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 284/19: Nomeação de Filomeno Octávio como Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 283/19 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 283/19: Exoneração de Filomeno Benedito como Procurador-Geral Adjunto para Jurisdição Militar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 282/19 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 282/19: Exoneração de Adao Adriano António como Vice-Procurador Geral para a Esfera Militar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 281/19 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 281/19: Exoneração de Adao Adriano António, Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 280/19 de 11 de setembro
Decreto Presidencial n.º 280/19: Prorrogação do Primeiro Levantamento de Petróleo na Área de Desenvolvimento Chissonga até Junho de 2023.
📄️ Decreto Presidencial n.º 279/19 de 11 de setembro
Decreto Presidencial n.º 279/19: Criação da ANAGERO, Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango e Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 278/19 de 11 de setembro
Decreto Presidencial n.º 278/19: Acordo de Cooperação Angola-França para uso do Sistema de Observação da Terra.
📄️ Decreto Presidencial n.º 277/19 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 277/19: Nomeação do Conselho de Administração da APD e delegação de competências ao Ministro das Telecomunicações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 276/19 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 276/19: Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Geral em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 275/19 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 275/19: Abertura de crédito adicional para despesas do Hospital de Especialidade Multiperfil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 274/19 de 04 de setembro
Decreto Presidencial n.º 274/19: Aprovação de crédito adicional para despesas da agenda do Presidente. Secretaria-Geral da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 273/19 de 02 de setembro
Decreto Presidencial n.º 273/19: Aprovação da Política Nacional da Juventude em Angola. Análise de documentos legais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 272/19 de 02 de setembro
Decreto Presidencial n.º 272/19: Criação de Armazéns Aduaneiros em Zonas de Comércio Fronteiriço e Regulamento de Funcionamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 271/19 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 271/19: Nomeação de João António da Costa e Bensau Mateus para cargos no Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 270/19 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 270/19: Nomeações para cargos de direção no Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 269/19 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 269/19: exoneração de Oficiais Comissários e Directores do Serviço de Investigação Criminal e Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 268/19 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 268/19: Exoneração de Oficiais Comissários do Serviço de Protecção Civil, Bombeiros e Migração em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 267/19 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 267/19: Aprovação da 1ª Fase do Plano Nacional de Portagens e Pesagem de Veículos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 266/19 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 266/19: Nomeação do Conselho de Administração da Clínica Multiperfil e delegação de poderes ao Ministro de Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 265/19 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 265/19: Fernando Francisco João nomeado Secretário de Estado para a Juventude.
📄️ Decreto Presidencial n.º 264/19 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 264/19: Exoneração do Conselho de Administração da Clínica Multiperfil, publicado em 23 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 263/19 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 263/19: Exoneração de Guilhermina Fundanga como Secretária de Estado para a Juventude.
📄️ Decreto Presidencial n.º 262/19 de 16 de agosto
Decreto Presidencial n.º 262/19: Witold Selfroneo da Glória Lumueno nomeado Vogal do Conselho Superior da Magistratura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 261/19 de 16 de agosto
Decreto Presidencial n.º 261/19: Nomeação de Emília Cambundo para Vice-Governadora do Cuanza-Sul, Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 260/19 de 16 de agosto
Decreto Presidencial n.º 260/19: Exoneração de Joaquim Ricardo Almeida Júnior, Vice-Governador do Cuanza-Sul para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 259/19 de 12 de agosto
Decreto Presidencial n.º 259/19: Sandro Oliveira nomeado Embaixador de Angola na Tanzânia. Documento oficial, Agosto 2019.
📄️ Decreto Presidencial n.º 258/19 de 12 de agosto
Decreto Presidencial n.º 258/19: Crédito adicional para implementação do Balção Único de Atendimento ao Público, Ministério da Administração do Território.
📄️ Decreto Presidencial n.º 257/19 de 12 de agosto
Decreto Presidencial n.º 257/19: Plano de Acção para Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA-Angola) 2019-2022. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 256/19 de 09 de agosto
Decreto Presidencial n.º 256/19: Maria Lola da Purificação nomeada Administradora do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 255/19 de 09 de agosto
Decreto Presidencial n.º 255/19: Exoneração de Maria Salvadora, Administradora do Conselho da Agência Nacional de Resíduos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 254/19 de 09 de agosto
Decreto Presidencial n.º 254/19: Regime Jurídico do Ensino Técnico-Profissional em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 253/19 de 09 de agosto
Decreto Presidencial n.º 253/19: Crédito adicional para expansão de Unidades Operacionais Externas do Serviço de Inteligência.
📄️ Decreto Presidencial n.º 252/19 de 05 de agosto
Decreto Presidencial n.º 252/19: André Gaspar Mendes de Carvalho, Presidente da CASA-CE, nomeado membro do Conselho da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 251/19 de 05 de agosto
Decreto Presidencial n.º 251/19: Fim do mandato de Abel Epalanga Chivukuvuku, ex-Presidente da CASA-CE e membro do Conselho da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 250/19 de 05 de agosto
Decreto Presidencial n.º 250/19: Aprovação do PROPRIV, Programa de Privatizações para 2019-2022 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 249/19 de 30 de julho
Decreto Presidencial n.º 249/19: Nomeações de Embaixadores da República de Angola em Moçambique, Marrocos, Cabo Verde e Congo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 248/19 de 30 de julho
Decreto Presidencial n.º 248/19: Exoneração de Embaixadores da República de Angola em Moçambique, Marrocos, Cabo Verde, Singapura e Congo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 247/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 247/19: Jorge Francisco Silveira nomeado Director Adjunto do Cerimonial da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 246/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 246/19: Nomeação de Lopes Paulo e Samahina Saúde para cargos governamentais. Assuntos Económicos e Planeamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 245/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 245/19: Nomeação de Marcos Nhunga como Governador de Cabinda e Júlio Bessa para Cuando Cubango.
📄️ Decreto Presidencial n.º 244/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 244/19: Nomeação de Eugénio Laborinho, António Assis e Manuel da Costa para ministros do Interior, Agricultura e Economia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 243/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 243/19: Exoneração de Alcino Francisco e Manuel Neto da Costa dos cargos governamentais. Assuntos Económicos e Planeamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 242/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 242/19: Exoneração de Eugénio Laborinho e Pedro Mutinde como Governadores das Províncias de Cabinda e Cuando Cubando.
📄️ Decreto Presidencial n.º 241/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 241/19: Exoneração de ministros do Interior, Agricultura e Economia em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 240/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 240/19: Regulamento sobre autenticação de obras artísticas e científicas para fins comerciais. Revoga Decreto n.º 70/07.
📄️ Decreto Presidencial n.º 239/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 239/19: Regulamento de Fiscalização dos Direitos de Autor e Conexos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 238/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 238/19: Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante, Empresários e Formação Desportiva.
📄️ Decreto Presidencial n.º 237/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 237/19: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional para Assuntos Religiosos, revoga Decreto n.º 43/06.
📄️ Decreto Presidencial n.º 236/19 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 236/19: Extinção da LOGITÉCNICA, UEE e revogação de decretos relacionados. Serviços, privatização e património habitacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 235/19 de 22 de julho
Decreto Presidencial n.º 235/19: Regulamento do Orçamento Participativo a Nível Municipal. Documento oficial de 22 de julho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 234/19 de 22 de julho
Decreto Presidencial n.º 234/19: Valor anual de AKz 25 000 000 para cada Município no Orçamento Participativo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 233/19 de 22 de julho
Decreto Presidencial n.º 233/19: Criação de 5 Instituições de Ensino Superior privadas em Angola, incluindo o Instituto Superior Politécnico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 232/19 de 22 de julho
Decreto Presidencial n.º 232/19: Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica dos Procedimentos Tributários em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 231/19 de 22 de julho
Decreto Presidencial n.º 231/19: Alteração do artigo 14 sobre a submissão eletrónica de elementos contabilísticos dos contribuintes.
📄 ️ Decreto Presidencial n.º 230/19 de 22 de julho
Decreto Presidencial n.º 230/19: Prorrogação do primeiro Levantamento de Petróleo das Áreas Alho e Cominhos até Janeiro de 2024.
📄️ Decreto Presidencial n.º 229/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 229/19: Nomeação de Aguinaldo Guedes da Costa Cristóvão como Secretário de Estado da Cultura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 228/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 228/19: Nomeação de Bartolomeu Nunes como Director do Cerimonial do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 227/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 227/19: Francisco João de Carvalho Neto nomeado Secretário para Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 226/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 226/19: Nomeações de Embaixadores da República de Angola no Egipto, Hungria e Gabão.
📄️ Decreto Presidencial n.º 225/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 225/19: Exoneração de Bartolomeu Nunes como Director Adjunto do Cerimonial da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 224/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 224/19: Exoneração de José Filipe como Director do Cerimonial da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 223/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 223/19: Exoneração de Embaixadores da República de Angola na Polónia, Gabão, Egipto e Hungria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 222/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 222/19: Descapitalização do Fundo Soberano de Angola para implementação do Programa Integrado nos Municípios.
📄️ Decreto Presidencial n.º 221/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 221/19: Instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado 2020. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 220/19 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 220/19: Anulação da concessão dos Terminais do Porto Comercial do Lobito por preterição de formalidades essenciais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 219/19 de 16 de julho
Decreto Presidencial n.º 219/19: Crédito adicional para a construção de novos edifícios da Assembleia Nacional e Programa de Investimento Público.
📄️ Decreto Presidencial n.º 218/19 de 16 de julho
Decreto Presidencial n.º 218/19: Crédito adicional para despesas do Pacote Logístico Alimentar das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 217/19 de 15 de julho
Decreto Presidencial n.º 217/19: Instituição do Cartão de Munícipe, requisitos e procedimentos para emissão. Substitui Atestado de Residência.
📄️ Decreto Presidencial n.º 216/19 de 15 de julho
Decreto Presidencial n.º 216/19: obrigatoriedade de selos fiscais em medicamentos, bebidas e tabaco. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 215/19 de 15 de julho
Decreto Presidencial n.º 215/19: Alterações ao Estatuto Orgânico da Administração Geral Tributária. Consulte as atualizações legais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 214/19 de 15 de julho
Decreto Presidencial n.º 214/19: Regulamento de Gestão do Fundo Soberano de Angola. Revoga Decreto n.º 108/13 e legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 213/19 de 15 de julho
Decreto Presidencial n.º 213/19: Política de Investimento do Fundo Soberano de Angola 2019-2023. Revoga Decreto n.º 107/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 212/19 de 15 de julho
Decreto Presidencial n.º 212/19: Estatuto Orgânico do Fundo Soberano de Angola. Revoga Decreto n.º 89/13 e legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 211/19 de 02 de julho
Decreto Presidencial n.º 211/19: Exoneração de Itiandro Slovan de Salomao Simões, Secretário Judicial e Jurídico do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 210/19 de 02 de julho
Decreto Presidencial n.º 210/19: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional até Kz 75 817 500 000 em 2019.
📄️ Decreto Presidencial n.º 209/19 de 02 de julho
Decreto Presidencial n.º 209/19: Acordo entre Angola e Singapura no domínio dos Transportes Aéreos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 208/19 de 01 de julho
Decreto Presidencial nº 208/19: Regime jurídico para atividades de refinação e comércio de petróleo em Angola. Revoga Decreto nº 132/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 207/19 de 01 de julho
Decreto Presidencial n.º 207/19 transforma ENANA, E.P. em Sociedade Gestora de Aeroportos, S.A., revogando o Decreto n.º 27/98.
📄️ Decreto Presidencial n.º 206/19 de 01 de julho
Decreto Presidencial n.º 206/19: Criação da ENNA-E.P., Empresa Nacional de Navegação Aérea, por cisão da ENANA, E.P. Estatuto aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 205-A/19 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 205-A/19: Regula a contratação de seguros para bens oriundos do exterior em Angola. Revoga legislação contraditória.
📄️ Decreto Presidencial n.º 205/19 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 205/19: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia no Ministério do Interior, revogando o Decreto n.º 100/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 204/19 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 204/19: Reajuste dos vencimentos-base dos militares angolanos. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 203/19 de 25 de junho
Decreto Presidencial n.º 203/19: Regime Jurídico dos Aterros aprovado em 25 de junho. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto Presidencial n.º 202/19 de 25 de junho
Decreto Presidencial n.º 202/19: Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 201/19 de 24 de junho
Decreto Presidencial n.º 201/19: Nomeações de Embaixadores da República de Angola na Suíça, Argentina, Itália e Guiné. Detalhes oficiais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 200/19 de 24 de junho
Decreto Presidencial n.º 200/19: Nomeação de Manuel José Nunes Júnior como Ministro de Estado para a Coordenação Económica.
📄️ Decreto Presidencial n.º 199/19 de 24 de junho
Decreto Presidencial n.º 199/19: Nomeação de Maria da Piedade de Jesus como Ministra da Cultura, datado de 24 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 198/19 de 24 de junho
Decreto Presidencial n.º 198/19: Carolina Cerqueira nomeada Ministra de Estado para a Área Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 197/19 de 24 de junho
Decreto Presidencial n.º 197/19: Exoneração de Embaixadores da República de Angola na Argentina e Guiné.
📄️ Decreto Presidencial n.º 196/19 de 24 de junho
Decreto Presidencial n.º 196/19: Exoneração de Manuel José Nunes Júnior como Ministro de Estado de Desenvolvimento Económico e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 195/19 de 24 de junho
Decreto Presidencial n.º 195/19: Exoneração de Maria da Piedade de Jesus, ex-Secretária de Estado da Cultura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 194/19 de 24 de junho
Decreto Presidencial n.º 194/19: Exoneração de Carolina Cerqueira como Ministra da Cultura - Documento oficial, 24 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 193/19 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 193/19: Crédito adicional para despesas com Pacote Logístico Alimentar e Medicamentos do SINSE.
📄️ Decreto Presidencial n.º 192/19 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 192/19: Cancelamento de projetos de investimento mineiro e transformação de fosfato em Lucunga e Cácata.
📄️ Decreto Presidencial n.º 191/19 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 191/19: Extingue direitos mineiros da Sonangol para gás natural e revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 190/19 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 190/19: Abertura de crédito adicional para despesas com abastecimento logístico, medicamentos e aquisição de bens diversos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 189/19 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 189/19: Regulamento sobre gestão de carga marítima para Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 188/19 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 188/19: Alteração do capital social da TVDA, integração de entidades estatais e revogação do Decreto n.º 89/14.
📄️ Decreto Presidencial n.º 187/19 de 06 de junho
Decreto Presidencial n.º 187/19: Nomeação de Tomás Joaquim e Eduardo Augusto como Inspectores-Gerais Adjuntos da Administração do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 186/19 de 06 de junho
Decreto Presidencial n.º 186/19: Exoneração de Maria Isabel Santos e Octávio Capita dos cargos na Administração do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 185/19 de 06 de junho
Decreto Presidencial n.º 185/19: revisão e republicação do Decreto n.º 210/17 sobre selos fiscais em medicamentos, bebidas alcoólicas e tabacos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 184/19 de 28 de maio
Decreto Presidencial n.º 184/19: Criação do Serviço Nacional dos Direitos de Autor em Angola, aprovação do Estatuto Orgânico e extinção da Direcção anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 183/19 de 28 de maio
Decreto Presidencial n.º 183/19: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas. Revoga Decreto n.º 107/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 182/19 de 28 de maio
Decreto Presidencial n.º 182/19: Estatuto Orgânico do Instituto Angolano de Cinema e Audiovisual. Revoga Decreto n.º 39/06.
📄️ Decreto Presidencial n.º 181/19 de 28 de maio
Decreto Presidencial n.º 181/19: Plano Nacional de Numeração para operadores de comunicações eletrónicas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 180/19 de 24 de maio
Decreto Presidencial n.º 180/19: Regulamento do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado, aprovado em 24 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 179/19 de 22 de maio
Decreto Presidencial n.º 179/19: nomeações de oficiais e almirantes nas Forças Armadas Angolanas. Análise jurídico-legal do diploma.
📄️ Decreto Presidencial n.º 178/19 de 22 de maio
Decreto Presidencial n.º 178/19: exoneração de oficiais e conselheiros das Forças Armadas Angolanas. Análise jurídico-legal do diploma.
📄️ Decreto Presidencial n.º 177/19 de 22 de maio
Decreto Presidencial n.º 177/19: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Investigação em Saúde. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 176/19 de 22 de maio
Decreto Presidencial n.º 176/19: Estratégia de Endividamento Médio Prazo 2019-2021 aprovada em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 175/19 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 175/19: Nomeação de Domingos André Tchikanha como Secretário de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 174/19 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 174/19: João Pedro da Cunha Júnior nomeado Comandante da Marinha de Guerra Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 173/19 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 173/19: Nomeações de oficiais comissários e cargos na Polícia Nacional, incluindo Comandantes, Conselheiros e Delegados Provinciais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 172/19 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 172/19: Exoneração de Clemente Cunjuca, Secretário de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 171/19 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 171/19: Exoneração de Francisco José como Comandante da Marinha Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 170/19 de 21 de maio
Análise do Decreto Presidencial n.º 170/19: exoneração de Oficiais Comissários da Polícia Nacional e alterações legislativas relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 169/19 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 169/19: Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária aprovada em 21 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 168/19 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 168/19: Alterações ao Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura. Revogações no Decreto Presidencial n.º 35/18.
📄️ Decreto Presidencial n.º 167/19 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 167/19: Nomeações de Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários da República de Angola para vários países.
📄️ Decreto Presidencial n.º 166/19 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 166/19: Exoneração de Embaixadores angolanos na Itália e Suíça. Florêncio Mariano da Conceição e Osvaldo dos Santos Varela.
📄️ Decreto Presidencial n.º 165/19 de 20 de maio
Decreto Presidencial angolano n.º 165/19: exoneração de vários Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários em países como Coreia, EUA e Alemanha.
📄️ Decreto Presidencial n.º 164/19 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 164/19: Aprovação da Classificação dos Municípios em Angola, datado de 20 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 163/19 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 163/19: Regulamento sobre Classificação dos Municípios e Estruturação das Unidades Territoriais Infra-Municipais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 162/19 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 162/19: Regulamento da Lei da Toponímia aprovado em 20 de maio. Saiba mais sobre este documento importante.
📄️ Decreto Presidencial n.º 161/19 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 161/19: Manual com especificações técnicas para uso da Bandeira, Insígnia e Hino Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 160/19 de 17 de maio
Decreto Presidencial n.º 160/19: Extingue concessão de gás natural à SONANGOL-E.P., revoga Decreto-Lei n.º 11/09. Análise legislativa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 159/19 de 17 de maio
Decreto Presidencial n.º 159/19: Aprovação do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) e revogação da legislação contrária. Foco no PRODESI.
📄️ Decreto Presidencial n.º 158/19 de 17 de maio
Decreto Presidencial n.º 158/19: Regulamento da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 157/19 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 157/19: Nomeação de José Coimbra Baptista Júnior e Jacinto Pedro Ricardo Figueiredo para cargos no Serviço de Informações e Segurança do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 156/19 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 156/19: Exoneração de Fernando Eduardo Manuel e José Coimbra Baptista Júnior dos cargos no Serviço de Informações e Segurança do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 155/19 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 155/19: Acordo de Serviços Aéreos entre Angola e Qatar. Documento oficial, datado de 16 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 154/19 de 15 de maio
Decreto Presidencial n.º 154/19: Acordo Angola-Argélia para supressão de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.
📄️ Decreto Presidencial n.º 153/19 de 15 de maio
Decreto Presidencial n.º 153/19: Estatuto do Praticante Desportivo de Alta Competição. Revoga legislação anterior, incluindo Decreto n.º 80/83.
📄️ Decreto Presidencial n.º 152/19 de 15 de maio
Decreto Presidencial n.º 152/19: Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola. Revoga legislação anterior contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 151/19 de 15 de maio
Decreto Presidencial n.º 151/19: Regulamento sobre Missões Desportivas Nacionais. Análise de documentos legais em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 150/19 de 15 de maio
Decreto Presidencial n.º 150/19: Criação do CNC-PANCOD para combate à desertificação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 149/19 de 15 de maio
Decreto Presidencial n.º 149/19: Criação de Entrepostos de Produtos Florestais em Bengo, Benguela, Cabinda, Cuando Cubango, Luanda e Moxico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 148/19 de 15 de maio
Decreto Presidencial n.º 148/19: Alterações ao estatuto do Instituto de Desenvolvimento Florestal. Atualizações no artigo 6 e novo artigo 19-A.
📄️ Decreto Presidencial n.º 147/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 147/19: José Maria de Lima nomeado Secretário de Estado para a Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 146/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 146/19: Nomeação de Cassongo Joao da Cruz como Vice-Governador da Lunda-Sul para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 145/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 145/19: Nomeações para Vice-Governadores em Luanda nos sectores Político, Social, Técnico e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 144/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 144/19: Nomeação de Lucrécio Costa para Secretário das Águas e Carlos Santos para Obras Públicas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 143/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 143/19: Exoneração de Gaspar Santos Rufino como Secretário de Estado para a Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 142/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 142/19: Exoneração do Vice-Almirante José Maria de Lima, Director do Instituto de Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 141/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 141/19: Exoneração de Ofélia Xiri como Vice-Governadora da Lunda-Sul para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 140/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 140/19: Exoneração de Júlio Bessa, José Kai e Ana Victor dos cargos de Vice-Governadores em Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 139/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 139/19: Exoneração de Luís Filipe da Silva e Fernando Malheiros José Carlos dos cargos de Secretários de Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 138/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 138/19: Criação do Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos (SNCQA). Saiba mais sobre o Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 137/19 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 137/19: Alteração do Decreto n.º 63-B/91, confisco de bens de Joaquim Almeida e Maria Joaquina Coutinho de Almeida.
📄️ Decreto Presidencial n.º 136/19 de 10 de maio
Decreto Presidencial n.º 136/19: Criação do Cadastro Social Único em Angola. Regulamento aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 135/19 de 08 de maio
Decreto Presidencial n.º 135/19: Nomeação de entidades para o Conselho de Administração da SONANGOL - E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 134/19 de 08 de maio
Decreto Presidencial n.º 134/19: Pedro Manuel Daniel nomeado Reitor da ACITE. Assuntos de Ciências Sociais e Tecnologias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 133/19 de 08 de maio
Decreto Presidencial n.º 133/19: Exoneração do Conselho de Administração da SONANGOL - E.P. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 132/19 de 08 de maio
Decreto Presidencial n.º 132/19: Regime Jurídico Especial de Urbanização da Sapú. Revoga Decreto n.º 224/12. Plano Territorial Urbano.
📄️ Decreto Presidencial n.º 131/19 de 08 de maio
Decreto Presidencial n.º 131/19: Plano Estratégico para Implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP). Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 130/19 de 07 de maio
Decreto Presidencial n.º 130/19: Regras Anuais de Execução do Orçamento Geral do Estado. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 129/19 de 30 de abril
Decreto Presidencial n.º 129/19: Acordo entre Angola e Ruanda no domínio dos transportes aéreos. Aprovação oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 128/19 de 30 de abril
Decreto Presidencial n.º 128/19: Acordo de Cooperação Aduaneira entre Angola e Zâmbia. Assinado em Lusaka, Maio de 2018.
📄️ Decreto Presidencial n.º 127/19 de 30 de abril
Decreto Presidencial n.º 127/19: Acordo de Colaboração em Investigação entre INAMET, Angola e JRC, União Europeia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 126/19 de 29 de abril
Decreto Presidencial n.º 126/19: Acordo de Cooperação Serviços Aéreos entre Angola e Países Baixos. Documento oficial, 29 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/19 de 29 de abril
Decreto Presidencial n.º 125/19: Acordo de Cooperação Serviços Aéreos entre Angola e França. Documento oficial, 29 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/19 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 125/19: Acordo entre Angola e UNESCO para a Bienal de Luanda, Fórum Pan-Africano da Cultura da Paz em África.
📄️ Decreto Presidencial n.º 124/19 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 124/19: Protocolo de Cooperação Angola-Cabo Verde em Administração Autárquica. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 123/19 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 123/19: Rescisão do contrato de prospecção de diamantes no Projecto Sameno, Província do Bié.
📄️ Decreto Presidencial n.º 122/19 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 122/19: Rescisão do contrato de prospecção de diamantes no Projecto Cunene e revogação dos direitos mineiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 121/19 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 121/19 revoga o Decreto n.º 128/13 sobre a prospecção de diamantes na Concessão do Mumbué pela Endiama e Makomo Diamonds.
📄️ Decreto Presidencial n.º 120/19 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 120/19: Revoga o contrato de prospecção de diamantes na Concessão do Alto Kwanza entre Endiama Mining, Dourang e Makomo Diamonds.
📄️ Decreto Presidencial n.º 119/19 de 22 de abril
Decreto Presidencial n.º 119/19: Direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco 34 concedidos à Concessionária Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 118/19 de 22 de abril
Decreto Presidencial n.º 118/19: Prorrogação do primeiro levantamento de petróleo no campo Cameia até Dezembro 2024.
📄️ Decreto Presidencial n.º 117/19 de 22 de abril
Decreto Presidencial n.º 117/19: Acordo de Cooperação Energética entre Angola e Congo, assinado em Cabinda. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 116/19 de 22 de abril
Decreto Presidencial n.º 116/19: Alteração da Área de Concessão do Bloco 15/14 - Lira para continuidade das operações petrolíferas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 115/19 de 22 de abril
Decreto Presidencial n.º 115/19: Alteração da Área de Concessão do Bloco 15/06 para integração do Campo Kalimba.
📄️ Decreto Presidencial n.º 114/19 de 22 de abril
Decreto Presidencial n.º 114/19: Estatuto Orgânico do Serviço de Informações e Segurança do Estado. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 113/19 de 16 de abril
Decreto Presidencial n.º 113/19: Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade, coordenado pelo Ministério do Trabalho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 112/19 de 16 de abril
Decreto Presidencial n.º 112/19: Aprovação do Projecto-Piloto para Implementação de Caixas Comunitárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 111/19 de 16 de abril
Decreto Presidencial n.º 111/19: Alteração ao artigo 40 do Decreto n.º 357/17, Regimento do Conselho de Ministros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 110/19 de 16 de abril
Resumo do Decreto Presidencial n.º 110/19: Alterações no Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência. Atualizações legais relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 109-A/19 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 109-A/19: Criação do Observatório Migratório Nacional e aprovação do regulamento. Análise de documentos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 109/19 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 109/19: Aprovação do Estatuto da Carreira de Investigador Científico, revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 108/19 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 108/19: Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Angola e Hungria. Aprovação oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 107/19 de 01 de abril
Decreto Presidencial 107/19: Acordo entre Angola e Hungria para isenção de visto para passaportes diplomáticos e de serviço.
📄️ Decreto Presidencial n.º 106/19 de 01 de abril
Decreto Presidencial 106/19: Programa de Intercâmbio Educacional entre Angola e Hungria. Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 105/19 de 29 de março
Decreto Presidencial n.º 105/19: Aprovação do Roteiro para a Reforma do Estado. Documento oficial de 29 de março.
📄️ Decreto Presidencial n.º 104/19 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 104/19: Exoneração do Conselho de Administração da EGTI, E.P. - Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 103/19 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 103/19: extinção do direito mineiro, rescisão de contrato para exploração de diamantes no Projecto Sanjungo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 102/19 de 26 de março
Decreto Presidencial n.º 102/19: Rescisão de contrato de concessão mineira e revogação do Decreto n.º 26/03 - Projecto Camathia Camagico-Luo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 101/19 de 26 de março
Decreto Presidencial n.º 101/19: extinção do direito mineiro, rescisão de contrato para exploração de diamantes no Projecto Quitúbia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 100/19 de 26 de março
Decreto Presidencial n.º 100/19: extinção do Contrato de Exploração de Diamantes, Projecto Vulege. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 99/19 de 26 de março
Decreto Presidencial n.º 99/19: Extingue contrato de exploração de diamantes do Projecto Muanga e revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 98/19 de 25 de março
Decreto Presidencial n.º 98/19: Prorrogação e regras para carreiras, reforma e mobilidade de funcionários públicos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 97/19 de 25 de março
Decreto Presidencial n.º 97/19: Alteração do artigo 2.º do Decreto n.º 130/16, autorizando emissão de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 96/19 de 25 de março
Decreto Presidencial n.º 96/19: Alterações ao Estatuto Orgânico da AIPEX e revogação do artigo 30.º. Informe-se sobre investimento privado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 95/19 de 25 de março
Decreto Presidencial n.º 95/19: Acordo entre Angola e Portugal no domínio dos Transportes Aéreos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 94/19 de 25 de março
Decreto Presidencial n.º 94/19: Protocolo de Cooperação entre Ministérios da Construção e Obras Públicas de Angola e Planeamento e Infraestruturas de Portugal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 93/19 de 25 de março
Decreto Presidencial n.º 93/19: Medidas de Gestão das Pescarias e Aquicultura em 2019. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 92/19 de 25 de março
Decreto Presidencial n.º 92/19: Aprovação do Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro 2018-2022 (PDSF) em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 91/19 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 91/19: Nomeação de Oficiais Comissários para cargos no Ministério do Interior e Polícia Nacional em várias províncias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 90/19 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 90/19: Exoneração de Comissários e Subcomissários do Ministério do Interior e Polícia Nacional em várias províncias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 89/19 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 89/19: Salário mínimo nacional em Kz 21 454,10. Revoga Decreto n.º 91/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 88/19 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 88/19: Prorrogação da contratação excecional de cidadãos +35 anos com qualificações relevantes para o setor público.
📄️ Decreto Presidencial n.º 87/19 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 87/19: Ajuste no montante das pensões de proteção social obrigatória. Revoga Decreto n.º 93/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/19 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 86/19: Autorização de serviço especial para José Vunge, Subcomissário de Investigação Criminal, Cunene.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/19 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 85/19: Regulamento para Exploração Semi-Industrial de Diamantes. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/19 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 84/19: Subsídio para combustíveis na produção agrícola e pesqueira. Aprovação oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/19 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 83/19: António Maria Sita nomeado como 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/19 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 82/19: Exoneração de António Maria Sita como Delegado do Ministério do Interior e Comandante da Polícia em Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/19 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 81/19: Modelo de governação para revisão da Estratégia de Desenvolvimento Nacional de Longo Prazo, Angola-2025.
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/19 de 19 de março
Decreto Presidencial n.º 80/19: Alterações ao Estatuto Orgânico da EGTI-E.P., incluindo artigos 4, 7, 10, 11, 18 e 19. Revoga o n.º 5 do artigo 18.
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/19 de 19 de março
Decreto Presidencial n.º 79/19: Aprovação do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC). Revogação do Decreto n.º 130/10.
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/19 de 19 de março
Decreto Presidencial n.º 78/19: Termos para reorganização da gestão de construção, mediação imobiliária e comercialização de habitações no Programa Nacional de Urbanismo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/19 de 19 de março
Decreto Presidencial n.º 77/19: Redução de penas e extinção dos efeitos de condenação para oito indivíduos pelo Tribunal Provincial de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/19 de 13 de março
Decreto Presidencial n.º 76/19: Direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco 44 concedidos à Concessionária Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/19 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 75/19: Plano Estratégico da Contratação Pública Angolana 2018-2022. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/19 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 74/19: Alteração no Decreto n.º 12/06 para reserva de terrenos para construção do Novo Aeroporto Internacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/19 de 01 de março
Decreto Presidencial 73/19: Protocolo de Cooperação entre Angola e Portugal na Investigação Criminal, Serviços Penitenciários e Ciências Forenses.
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/19 de 01 de março
Decreto Presidencial n.º 72/19: Memorando de Entendimento entre Ministério da Saúde de Angola e Portugal na área da saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/19 de 01 de março
Decreto Presidencial 71/19: Parceria entre Ministério da Saúde de Angola, Instituto Camões e Fundação Gulbenkian para o Centro de Investigação em Saúde de Angola/Caxito.
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/19 de 01 de março
Decreto Presidencial 70/19: Cooperação Angola-Portugal em Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Assinado no Porto, Novembro 2018.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/19 de 28 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 69/19: Alteração do contrato de partilha de produção do Bloco 17 e aumento da recuperação de custos em petróleo bruto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/19 de 28 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 68/19: Criação do Fundo Interno do Ministério das Relações Exteriores (FI-MIREX). Aprovação de despesas do fundo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/19 de 22 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 67/19: Programa de Envio Anual de Licenciados Angolanos com Mérito Académico para universidades globais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/19 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 66/19: Nomeação de Soraya Mateus como Vice-Governadora para o Sector Político, Social e Económico e Édio José para Infra-Estruturas do Cunene.
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/19 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 65/19: Criação do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNCA). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/19 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 64/19: Exoneração de Albertina Teresa José e Feliciano Salomao Himulova dos cargos de Vice-Governadores do Cunene.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/19 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial 63/19: Alteração do Guiché Único para Janela Única do Comércio Externo e institucionalização da JUCE em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/19 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 62/19: Alterações ao Estatuto Orgânico do Gabinete de Coordenação para Construção e Desenvolvimento Urbano das Cidades Kilamba, Camama e Cacuaco.
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 61/19: Nomeação de entidades para o Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleos e Gás.
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 60/19: Nomeação de José Alexandre Barroso como Secretário de Estado dos Petróleos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 59/19: Exoneração de Paulino Fernando Carvalho Jerónimo, Secretário Estado Petróleos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 58/19: Direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco KON 16.
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 57/19: Direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco 47.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 56/19: Direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco 46.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 55/19: Direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco 45.
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 54/19: Direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco 30.
📄️ Decreto Presidencial n.º 53/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 53/19: Alterações e revogações nos artigos do Regulamento da Lei do Mecenato. Atualizações legais relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/19 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 52/19: Estratégia de Concessões Petrolíferas 2019-2025 em Angola. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/19 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 51/19: Exoneração de Miguel Damiao Gago como Administrador do Fundo Soberano de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/19 de 14 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 50/19: Exoneração de Oficiais Generais e altos cargos das Forças Armadas Angolanas. Mudanças na Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/19 de 06 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 49/19: Criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível em Angola. Aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/19 de 06 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 48/19: Aprovação do Estatuto Orgânico do Fundo de Apoio Social, revogação do Decreto n.º 44/94.
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/19 de 05 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 47/19: Nomeação de Mário António da Costa Dias como Director-Geral Adjunto do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/19 de 05 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 46/19: Exoneração de Azevedo Xavier Francisco, Director-Geral Adjunto do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 45/19: Nomeação para o Conselho da Autoridade Reguladora da Concorrência e delegação de poderes ao Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 44/19: José Luís Prata nomeado Administrador Não Executivo da TAAG, S.A., com poderes delegados ao Ministro dos Transportes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 43/19: Lourenço Manuel Gomes Neto nomeado Director do Voo Presidencial, Ministro de Estado confere posse.
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 42/19: Nomeação de Francisco José da Cruz e Apolinário Jorge Correia como Embaixadores Extraordinários da República de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 41/19: Nomeação de Maria Elisabeth Simbrao, Leovigildo da Costa e André Panzo como Embaixadores Itinerantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 40/19: Exoneração de Lourenço Neto como Administrador Não Executivo da TAAG, S.A.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 39/19: Exoneração de António Mangueira como Director do Gabinete do Voo Presidencial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 38/19: Exoneração de Isaías Jaime Vilinga, Embaixador da República de Angola na Suécia.
📄 ️ Decreto Presidencial n.º 37/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 37/19: Procedimentos para aquisição de serviços de tecnologias de informação e comunicação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 36/19: Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, coordenado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/19 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 35/19: Regulamento Técnico para Comercialização de Diamantes Brutos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/19 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 34/19: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças em 2019.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/19 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 33/19: Ministro das Finanças autorizado a emitir Bilhetes do Tesouro para financiamento do Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/19 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 32/19: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/19 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 31/19: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pela RECREDIT - Gestão de Activos, S.A.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/19 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 30/19: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, a favor do Banco de Poupança e Crédito.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/19 de 16 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 29/19: Plano de Ordenamento de Pescas e Aquicultura 2018-2022 em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/19 de 16 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 28/19: Programa de Implementação da Lei Orgânica sobre Tribunais Comuns. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/19 de 16 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 27/19: Regimento de Funcionamento da Comissão Interministerial do Ordenamento do Território e Urbanismo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/19 de 16 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 26/19: Aprovação do Estatuto Orgânico do Gabinete de Obras Especiais. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/19 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 25/19: Regulamento do Conselho Nacional de Acção Social. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 137/16.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/19 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 24/19: Estatuto Orgânico do Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade do Comércio. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/19 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 23/19: Regulamento da Cadeia Comercial de Bens da Cesta Básica e outros Bens Prioritários Nacionais. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/19 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 22/19: Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Angola e China. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/19 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 21/19: Aprovação da Tabela de Taxas de Actos Migratórios e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/19 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 20/19: Aprovação das Taxas de Actos Migratórios Consulares. Documento oficial de 14 de janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/19 de 10 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 19/19: Nomeação do Conselho da ENAPP e delegação de poderes ao Ministro da Administração Pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/19 de 10 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 18/19: Criação da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP-E.P.) e revogação de decretos anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/19 de 10 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 17/19: Estatuto Orgânico do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/19 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 16/19: Estatuto Orgânico do Instituto Geológico de Angola. Revoga Decreto Executivo Conjunto n.º 55-A/02.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/19 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial 15/19: Estatuto Orgânico da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/19 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 14/19: Ajustamento dos vencimentos de funcionários públicos. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 96/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/19 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/19: Ajustamento de vencimentos para funcionários públicos e chefias. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/19 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/19: Nomeação de José Carlos Lopes da Silva Bettencourt como Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária.
📄️ Decreto Presidencial n. º 11/19 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/19: Nomeação de Maria Antonieta para Ministra das Pescas e Faustina Alves para Ministra da Acção Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/19 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 10/19: Nomeação de governadores para as províncias de Luanda, Cuanza-Norte e Cuanza-Sul.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/19 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 9/19: Exoneração de Maria Antonieta como Vice-Reitora da Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/19 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 8/19: Exoneração de Carlos Alberto Jaime Pinto, Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/19 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 7/19: Exoneração de governadores das províncias de Luanda, Cuanza-Norte e Cuanza-Sul.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/19 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/19: Exoneração de ministros das Pescas, Mar e Acção Social em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/19 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 5/19: Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior em Angola. Análise e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/19 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 4/19: Luísa Damiao, José Cunha e Suzete Joao nomeados Membros do Conselho da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/19 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/19: fim das funções de António Kassoma, Luís Nunes e Sérgio Joaquim no Conselho da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/19 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/19: Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Científico. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/19 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/19: Aprovação do Regimento do Conselho da República e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/19 de 29 de novembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/19: Aprovação da Pauta Aduaneira de Importação e Exportação, Sistema Harmonizado de Mercadorias 2017.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/19 de 23 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/19: Alteração do artigo 4.º, Regime Orgânico do Conselho de Ministros. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/19 de 19 de junho
Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/19: Organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/19 de 12 de junho
Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/19: Uso da escala longa para grandes números em Angola, conforme Norma Angolana. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/19 de 02 de maio
Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/19: Regime Jurídico para Valores Mobiliários de Natureza Monetária, Papel Comercial.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/19 de 02 de maio
Decreto Legislativo Presidencial 5/19: Princípios e regras para gestão de fundos garantia em mercados regulamentados e valores mobiliários.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/19 de 25 de abril
Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/19: princípios gerais para estrutura salarial e subsídios na função pública. Revoga Decreto-Lei n.º 1/03.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/19 de 22 de abril
Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/19: Alteração dos artigos da Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19 de 11 de março
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19: Regime Jurídico de Regularização e Cobrança da Dívida dos Contribuintes à Proteção Social Obrigatória.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/19 de 18 de janeiro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/19: Uso da Escala Longa para grandes números em Angola, revogando a Portaria n.º 17640 de 1960.