Recursos
Como podemos ajudar?
Explore o direito angolano de forma simples, rápida e eficiente
0+
Diplomas Legais
Acervo completo de legislação
0+
Entidades
Órgãos e instituições emitentes
0%
Gratuito
Acesso livre sem custos
0/7
Disponível
Sempre acessível online
Novidades
Atualizações Recentes
Mantenha-se informado com os diplomas legais mais recentemente publicados
- 01 Jun 2026Decreto PresidencialPresidente da República
Decreto Presidencial n.º 104/26, de 01 de junho
Nomeia Felisbela Francisco como Inspectora-Geral da Administração do Estado em Angola.
- 01 Jun 2026Decreto PresidencialPresidente da República
Decreto Presidencial n.º 103/26, de 01 de junho
Exonera João Manuel Francisco do cargo de Inspector-Geral da Administração do Estado em Angola.
- 29 Mai 2026Decreto PresidencialPresidente da República
Decreto Presidencial n.º 102/26, de 29 de maio
Aprova o Regulamento da Taxa dos Serviços de Limpeza e Saneamento em Angola.
- 28 Mai 2026InstrutivoAgência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola
Instrutivo n.º 4/26, de 28 de maio
Define procedimentos sobre caducidade de licenças de agentes transitários e aplicação do novo regime jurídico.
- 28 Mai 2026Decreto PresidencialPresidente da República
Decreto Presidencial n.º 101/26, de 28 de maio
Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Girafa em Angola 2026-2030.