Decreto Presidencial n.º 223/23 de 15 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 223/23 de 15 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 216 de 15 de Novembro de 2023 (Pág. 5968)

Assunto

Exonera Emílio Vumpa de André Londa do cargo de Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Emílio Vumpa de André Londa do cargo de Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 235/22, de 27 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 10 de Novembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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