📄️ Decreto Presidencial n.º 320/11 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 320/11: Regras anuais para execução do Orçamento Geral do Estado. Documento oficial de 30 dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 319/11 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 319/11: Importação isenta de direitos aduaneiros para pescado carapau. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 318/11 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 318/11: Tolerância de ponto em Angola no dia 2 de Janeiro de 2012. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 317/11 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 317/11: Medidas de gestão para pescarias e aquicultura em 2012. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 316/11 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 316/11: Nomeação do Conselho de Administração da ENDIAMA-E.P., datado de 30 de dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 315/11 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 315/11: Nomeação do Conselho de Administração da Sonangol. Documento oficial, 29 de dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 314/11 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 314/11: Registo e Actualização do Registo Eleitoral de 5 Janeiro a 15 Abril 2012 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 313/11 de 22 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 313/11: Criação do Gabinete Central do Censo e regulamento aprovado pelo Instituto Nacional de Estatística.
📄️ Decreto Presidencial n.º 312/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 312/11: Direitos mineiros para SONANGOL-E.P., pesquisa de hidrocarbonetos e Contrato de Partilha de Produção no Bloco 40/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 311/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 311/11: Direitos mineiros para SONANGOL-E.P., pesquisa de hidrocarbonetos e Contrato de Partilha de Produção no Bloco 39/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 310/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 310/11: Direitos mineiros para SONANGOL-E.P., pesquisa de hidrocarbonetos e Contrato de Partilha de Produção no Bloco 38/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 309/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 309/11: Direitos mineiros de prospecção e produção de hidrocarbonetos concedidos à SONANGOL-E.P., incluindo Contrato de Partilha de Produção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 308/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial 308/11: SONANGOL-E.P. recebe direitos mineiros para hidrocarbonetos e autorização para Contrato de Partilha de Produção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 307/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial 307/11: SONANGOL-E.P. recebe direitos mineiros para hidrocarbonetos, autorização para Contrato de Partilha de Produção no Bloco 35/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 306/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial 306/11: Direitos mineiros para SONANGOL-E.P. em hidrocarbonetos e autorização para Contrato de Partilha de Produção no Bloco 25/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 305/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial 305/11: SONANGOL-E.P. recebe direitos mineiros para hidrocarbonetos, autorização para Contrato de Partilha de Produção no Bloco 24/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 304/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 304/11: SONANGOL-E.P. recebe direitos mineiros para hidrocarbonetos e autorização para Contrato de Partilha de Produção no Bloco 22/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 303/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial 303/11: SONANGOL-E.P. recebe direitos mineiros para hidrocarbonetos, autorizada a partilhar produção no Bloco 20/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 302/11 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 302/11: Direitos mineiros para SONANGOL-E.P., pesquisa de hidrocarbonetos e Contrato de Partilha de Produção no Bloco 19/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 301/11 de 07 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 301/11: Alteração do artigo 11.º do Decreto n.º 54/09. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 300/11 de 06 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 300/11: Poderes delegados ao Director do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana para contratos e actos com Suburbana Internacional Consultants.
📄️ Decreto Presidencial n.º 299/11 de 06 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 299/11: Exoneração de Mário Salomao como Vice-Governador da Província do Moxico. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 298/11 de 05 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 298/11: Alterações ao Estatuto Orgânico do INAPEM, apoio a pequenas e médias empresas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 297/11 de 05 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 297/11: Criação do Instituto de Fomento Empresarial e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 296/11 de 01 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 296/11: Nomeação de João Baptista Borges como Ministro da Energia e Águas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 295/11 de 01 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 295/11: Exoneração de Emmanuela Bernardeth Afonso Vieira Lopes, ex-Ministra da Energia e Águas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 294/11 de 01 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 294/11: Exoneração de João Baptista Borges, Secretário de Estado da Energia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 293/11 de 15 de novembro
Decreto Presidencial 293/11: Protocolo Bilateral Angola-Portugal para facilitação de vistos. Documento oficial, análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 292/11 de 15 de novembro
Decreto Presidencial 292/11: Protocolo de Cooperação entre Angola e Portugal em Formação Diplomática e Intercâmbio de Informações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 291/11 de 14 de novembro
Decreto Presidencial n.º 291/11: Nomeações para Vice-Governadores de Luanda nos sectores Económico, Administrativo e Político-Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 290/11 de 14 de novembro
Decreto Presidencial n.º 290/11: Nomeação de Bento Joaquim Sebastião Francisco para Governador da Província de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 289/11 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 289/11: Nomeação de membros para o Conselho de Administração da ANGOLATELECOM-EP.
📄️ Decreto Presidencial n.º 288/11 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 288/11: Alteração do artigo n.º 7.º do Decreto n.º 8/97, estatuto orgânico da ANGOLATELECOM.
📄️ Decreto Presidencial n.º 287/11 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 287/11: princípios e regras para taxas municipais. Documento oficial de 01 de novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 286/11 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 286/11: Regime de organização e gestão da Urbanização do Sequele. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 285/11 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 285/11: Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Viana aprovado em 01 de novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 284/11 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 284/11: Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Icolo e Bengo aprovado em Novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 283/11 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 283/11: Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Quissama aprovado em Novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 282/11 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 282/11: Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cazenga. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 281/11 de 01 de novembro
Decreto Presidencial n.º 281/11: Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Belas aprovado em 01 de novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 280/11 de 31 de outubro
Decreto Presidencial n.º 280/11: Plano de Urbanização do Centro Urbano de Sequele. Regulamento aprovado em 31 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 279/11 de 31 de outubro
Decreto Presidencial n.º 279/11: Criação da Urbanização do Sequele e estabelecimento do seu regime jurídico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 278/11 de 31 de outubro
Decreto Presidencial n.º 278/11: Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cacuaco, aprovado em 31 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 277/11 de 31 de outubro
Decreto Presidencial n.º 277/11: Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Luanda. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 276/11 de 31 de outubro
Decreto Presidencial n.º 276/11: Estatuto Orgânico do Governo da Província de Luanda, aprovado em 31 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 275/11 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 275/11: Regulamento de Análises Laboratoriais para Mercadorias Importadas e Produção Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 274/11 de 27 de outubro
Decreto Presidencial n.º 274/11: Aprovação do Estatuto das Casas de Cultura em Angola, datado de 27 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 273/11 de 27 de outubro
Decreto Presidencial n.º 273/11: Regulamento sobre Contratação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou Gestão.
📄️ Decreto Presidencial n.º 272/11 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 272/11: Regime Jurídico de Cedência Temporária de Trabalhadores e Empresas de Trabalho Temporário em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 271/11 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 271/11: Alterações aos Decretos n.os 37/04 e 17/04. Análise jurídica detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 270/11 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 270/11: Aprovação do Estatuto da Rede de Bibliotecas Públicas em Angola, datado de 26 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 269/11 de 24 de outubro
Decreto Presidencial n.º 269/11: Extingue Comissão de Gestão da ANIP, nomeia novo Conselho de Administração. Documento relevante para análise legal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 268/11 de 24 de outubro
Decreto Presidencial 268/11: Acordo de Cooperação Ciência e Tecnologia entre Angola e África do Sul. Aprovado em 24 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 267/11 de 24 de outubro
Decreto Presidencial n.º 267/11: Memorando de Entendimento sobre gás natural entre Angola e Índia. Aprovação oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 266/11 de 24 de outubro
Decreto Presidencial n.º 266/11: Ferrangol, Lavulo e Chipindo autorizadas para prospecção e comercialização de ouro em parceria público-privada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 265/11 de 14 de outubro
Decreto Presidencial n.º 265/11: Regime jurídico das Contas Poupança-Habitação em Angola. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 264/11 de 14 de outubro
Decreto Presidencial n.º 264/11: Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA) declarado como utilidade pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 263/11 de 14 de outubro
Decreto Presidencial n.º 263/11: Aprovação do Projecto de Infra-Estruturas Integradas em Benguela, Etapa 2.
📄️ Decreto Presidencial n.º 262/11 de 06 de outubro
Decreto Presidencial n.º 262/11: Exoneração de Kavenamboteko Pedro Manvumbo da EPAL-E.P e nomeação de António Artur João Canito.
📄️ Decreto Presidencial n.º 261/11 de 06 de outubro
Decreto Presidencial n.º 261/11: Regulamento sobre a Qualidade da Água de 06 de outubro. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 260/11 de 04 de outubro
Decreto Presidencial n.º 260/11: Aprovação do estatuto orgânico do Centro Tecnológico Nacional. Documento oficial de Portugal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 259/11 de 30 de setembro
Decreto Presidencial n.º 259/11: Regulação de crédito bancário para aquisição e conservação de habitação, e compra de terreno em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 258/11 de 30 de setembro
Decreto Presidencial n.º 258/11: João Manuel Bernardo nomeado Embaixador de Angola no Vietname.
📄️ Decreto Presidencial n.º 257/11 de 30 de setembro
Decreto Presidencial n.º 257/11: Luís José de Almeida nomeado Embaixador da República de Angola nos Países Baixos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 256/11 de 29 de setembro
Decreto Presidencial n.º 256/11: Política e Estratégia de Segurança Energética Nacional. Análise detalhada do documento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 255/11 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 255/11: Protocolo de Cooperação Económica e Financeira entre Angola e Guiné Conacry.
📄️ Decreto Presidencial n.º 254/11 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 254/11: Transferência da gestão do Sistema Hidráulico do Kikuxi para o Ministério da Energia e Águas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 253/11 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 253/11: Aprovação do Quadro Conceptual das Reservas Internacionais. Documento oficial de 26 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 252/11 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 252/11: Estatuto orgânico do Instituto Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 251/11 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 251/11: Estatuto orgânico do Centro Nacional de Investigação Científica aprovado em setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 250/11 de 16 de setembro
Decreto Presidencial n.º 250/11: Regime de Taxas da Cidade do Kilamba. Documento oficial aprovado em 16 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 249/11 de 16 de setembro
Decreto Presidencial n.º 249/11: Carlos Ulombe da Silva nomeado Vice-Governador do Bié para o Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 248/11 de 16 de setembro
Decreto Presidencial n.º 248/11: Nomeação de Alfredo Mingas, António Carvalho e outros como embaixadores. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 247/11 de 16 de setembro
Decreto Presidencial n.º 247/11: Exoneração de Afonso Jorge Chipoia Assafe, Vice-Governador do Bié para o Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 246/11 de 14 de setembro
Decreto Presidencial n.º 246/11: Estatuto orgânico da Universidade José Eduardo dos Santos aprovado em 14 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 245/11 de 08 de setembro
Decreto Presidencial n.º 245/11: Estatuto orgânico da Universidade 11 de Novembro aprovado em 08 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 244/11 de 07 de setembro
Decreto Presidencial n.º 244/11: Reconhecimento e declaração de utilidade pública da Associação dos Professores Angolanos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 243/11 de 07 de setembro
Decreto Presidencial n.º 243/11: Bases Gerais Estratégicas para a Exploração do Pré-Sal em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 242/11 de 07 de setembro
Aprova o estatuto orgânico da Universidade Lueji A'Nkonde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 241/11 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 241/11: Estatuto orgânico da Universidade Katyavala Bwila aprovado em setembro de 2011.
📄️ Decreto Presidencial n.º 240/11 de 02 de setembro
Decreto Presidencial n.º 240/11: Exoneração de Pedro Benga Lima e outros. Assunto relevante para análise política.
📄️ Decreto Presidencial n.º 239/11 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 239/11: análise de créditos adicionais especiais e suplementares. Documento oficial, 30 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 238/11 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 238/11: Estratégia de Proteção à Pessoa com Deficiência aprovada em 30 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 237/11 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 237/11: Política para Pessoa com Deficiência, aprovada em 30 de agosto. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 236/11 de 29 de agosto
Decreto Presidencial n.º 236/11: Estatuto orgânico da Universidade Mandume Ya Ndemufayo aprovado em 29 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 235/11 de 24 de agosto
Decreto Presidencial n.º 235/11: Estatuto orgânico da Universidade Kimpa Vita aprovado em 24 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 234/11 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 234/11: Instituição da Comissão de Gestão da CENCO-E.P., documento oficial de 23 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 233/11 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 233/11: Fim do mandato do Conselho de Administração da CENCO-E.P., Central de Compras Empresa Pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 232/11 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 232/11: Regime de desafectação de terrenos da orla costeira e transferência para Governos Provinciais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 231/11 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 231/11: Extingue Comissão Nacional para Promoção do Comércio Rural, coordenada pelo Ministro do Comércio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 230/11 de 23 de agosto
Decreto Presidencial n.º 230/11: Regulamento sobre Gestão e Utilização das Salas do Protocolo do Estado, aprovado em Agosto de 2011.
📄️ Decreto Presidencial n.º 229/11 de 19 de agosto
Decreto Presidencial n.º 229/11: Estatuto Orgânico da Universidade Agostinho Neto aprovado em 19 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 228/11 de 17 de agosto
Decreto Presidencial n.º 228/11: Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores aprovado em 17 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 227/11 de 17 de agosto
Decreto Presidencial n.º 227/11: Regulamento sobre a participação das Delegações Angolanas em Reuniões Internacionais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 226/11 de 17 de agosto
Decreto Presidencial n.º 226/11: Delegação de competências aos Ministérios da Justiça, Urbanismo e Administração do Território para anular confisco de imóveis.
📄️ Decreto Presidencial n.º 225/11 de 15 de agosto
Decreto Presidencial n.º 225/11: Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas aprovado em 15 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 224/11 de 11 de agosto
Decreto Presidencial n.º 224/11: Coordenação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 223/11 de 10 de agosto
Decreto Presidencial n.º 223/11: Exoneração de Carla Leitão Ribeiro de Sousa, Vice-Governadora de Luanda para Serviços Técnicos e Infraestruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 222/11 de 10 de agosto
Decreto Presidencial n.º 222/11: Exoneração de José Maria Ferraz dos Santos como Governador de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 221/11 de 09 de agosto
Decreto Presidencial n.º 221/11: Nomeação de Oficiais Generais e Almirantes, datado de 09 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 220/11 de 09 de agosto
Decreto Presidencial n.º 220/11: Exoneração de Oficiais Generais e Almirantes, datado de 09 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 219/11 de 08 de agosto
Decreto Presidencial n.º 219/11: nova redação dos artigos 3.º e 4.º do Decreto n.º 60/11. Atualizações legais em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 218/11 de 08 de agosto
Decreto Presidencial n.º 218/11: Estatuto orgânico do Gabinete de Obras Especiais (GOE). Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 217/11 de 08 de agosto
Decreto Presidencial n.º 217/11: Extingue Gabinete de Reconstrução Nacional (G.R.N.) e cria Gabinete de Obras Especiais (G.O.E.).
📄️ Decreto Presidencial n.º 216/11 de 08 de agosto
Decreto Presidencial n.º 216/11: Política Nacional para a Concessão de Direitos sobre Terras. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 215/11 de 04 de agosto
Decreto Presidencial n.º 215/11: Daniel António Rosa nomeado chefe da Direcção América e Oceânia do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 214/11 de 04 de agosto
Decreto Presidencial n.º 214/11: Nomeação de António Simao Leitao Ribeiro como Delegado Provincial do Uíge, Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 213/11 de 04 de agosto
Decreto Presidencial n.º 213/11: Nomeação de Elizabeth Maria Rank Frank como Delegada Provincial de Luanda, Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 212/11 de 04 de agosto
Decreto Presidencial n.º 212/11: Nomeações de Eugénio Pedro Alexandre, Elizabeth Maria Rank Frank e outros para cargos oficiais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 211/11 de 04 de agosto
Decreto Presidencial n.º 211/11: Exoneração de João Maria Teixeira Fortes, chefe da Direcção América e Oceânia do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 210/11 de 04 de agosto
Decreto Presidencial n.º 210/11: Exoneração de Tito Munana e outros. Documento oficial, publicado em 04 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 209/11 de 03 de agosto
Decreto Presidencial n.º 209/11: Conheça o Estatuto do Diplomata aprovado em 03 de agosto. Informação relevante para diplomatas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 208/11 de 02 de agosto
Decreto Presidencial n.º 208/11: Acordo Suplementar de Financiamento entre Angola e o Export-Import Bank da China.
📄️ Decreto Presidencial n.º 207/11 de 02 de agosto
Decreto Presidencial n.º 207/11: Estatuto das Instituições de Ensino Privado até ao Secundário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 206/11 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 206/11: Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 205/11 de 26 de julho
Decreto Presidencial n.º 205/11: Criação e estatuto da Biblioteca Nacional de Angola. Documento oficial, 26 de julho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 204/11 de 26 de julho
Decreto Presidencial n.º 204/11: Regras para reconhecimento, modificação de estatutos e extinção de fundações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 203/11 de 26 de julho
Decreto Presidencial 203/11: Protocolo de Entendimento entre Angola e Brasil para financiamento de exportações brasileiras. Documentos legais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 202/11 de 22 de julho
Decreto Presidencial n.º 202/11: Regulamento das Tecnologias e Serviços da Sociedade da Informação. Aprovado em 22 de julho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 201/11 de 20 de julho
Decreto Presidencial n.º 201/11: Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovada em 20 de julho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 200/11 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 200/11: Normas para elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2012. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 199/11 de 12 de julho
Decreto Presidencial n.º 199/11: Daniel António Rosa nomeado chefe da Direcção América e Oceânia do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 198/11 de 12 de julho
Decreto Presidencial n.º 198/11: Exoneração de João Maria Teixeira Fortes, chefe da Direcção América e Oceânia do Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 197/11 de 12 de julho
Decreto Presidencial n.º 197/11: Proclamação do dia 12 de Novembro como Dia do Diplomata Angolano.
📄️ Decreto Presidencial n.º 196/11 de 11 de julho
Decreto Presidencial n.º 196/11: Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) aprovada em 11 de julho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 195/11 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 195/11: Regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 194/11 de 07 de julho
Decreto Presidencial n.º 194/11: Regulamento sobre responsabilidade por danos ambientais. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 193/11 de 06 de julho
Decreto Presidencial n.º 193/11: Regime Jurídico Geral de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 192/11 de 06 de julho
Decreto Presidencial n.º 192/11: Regime Especial da Carreira de Desminagem aprovado em 06 de julho. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 191/11 de 04 de julho
Decreto Presidencial n.º 191/11: Período de actualização do registo eleitoral em Angola, de 29 de Julho a 16 de Dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 190/11 de 30 de junho
Decreto Presidencial n.º 190/11: Criação do Gabinete Técnico para gestão do Plano Director da Área Residencial de Camama e regime jurídico de urbanização.
📄️ Decreto Presidencial n.º 189/11 de 29 de junho
Decreto Presidencial 189/11: Eduardo Ruas de Jesus Manuel nomeado Embaixador da República de Angola na Guiné-Conacry.
📄️ Decreto Presidencial n.º 188/11 de 29 de junho
Decreto Presidencial n.º 188/11: Nomeação dos Oficiais Generais do Exército, Domingos Silva Kicongo e Silva Dala.
📄️ Decreto Presidencial n.º 187/11 de 29 de junho
Decreto Presidencial 187/11: Exoneração de Alberto Correia Neto como Embaixador da Angola na Eslováquia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 186/11 de 29 de junho
Decreto Presidencial 186/11: Joaquim Augusto de Lemos nomeado Embaixador da República de Angola na Rússia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 185/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 185/11: Atualização de pensões para antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de falecidos em combate.
📄️ Decreto Presidencial n.º 184/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 184/11: Reajuste das prestações sociais pelo Instituto Nacional de Segurança Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 183/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 183/11: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional de Comunicação Social, datado de 28 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 182/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 182/11: Reajuste do salário mínimo nacional por agrupamentos económicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 181/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 181/11: Reajuste de vencimentos para cargos de direção, chefia e efetivos do SIE e SINFO.
📄️ Decreto Presidencial n.º 180/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 180/11: Reajuste do salário de investigadores científicos. Aprovação em 28 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 179/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 179/11: Reajuste salarial para docentes universitários em Angola. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 178/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 178/11: Reajuste na tabela salarial para direção, chefia e técnicos do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 177/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 177/11: Reajuste salarial para carreira de estatística. Documento oficial, aprovado em 28 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 176/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 176/11: Reajuste salarial para pessoal técnico e não técnico em telecomunicações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 175/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 175/11: Reajuste salarial para trabalhadores sociais. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 174/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 174/11: Reajuste de vencimentos para oficiais de justiça. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 173/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 173/11: Reajuste salarial para funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 172/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 172/11: Reajuste salarial para cargos de direção e chefia em instituições públicas de ensino não superior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 171/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 171/11: Reajuste salarial para técnicos, chefes e pessoal de apoio do sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 170/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 170/11: Reajuste salarial para Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 169/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 169/11: Reajuste salarial para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 168/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 168/11: Reajuste dos vencimentos de militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Aprovação em Junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 167/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 167/11: Reajuste de vencimentos para pessoal de direção, chefia e carreira técnica em serviços de inspeção do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 166/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 166/11: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 165/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 165/11: Reajuste salarial para funcionários públicos em Angola. Saiba mais sobre o regime geral.
📄️ Decreto Presidencial n.º 164/11 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 164/11: Reajuste salarial do Presidente e cargos executivos do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 163/11 de 27 de junho
Decreto Presidencial n.º 163/11: Estatuto Remuneratório do Pessoal de Desminagem. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 162/11 de 22 de junho
Decreto Presidencial n.º 162/11: Ministério das Finanças coordena política de rendimentos e preços, cria Gabinete de Preços e Concorrência.
📄️ Decreto Presidencial n.º 161/11 de 22 de junho
Decreto Presidencial n.º 161/11: Recondução de Ana Dias Lourenço como Governadora do Banco Mundial e nomeação de Manuel Neto da Costa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 160/11 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 160/11: Tabela de actos do registo predial sujeitos a tributação emolumentar, isenções e reduções.
📄️ Decreto Presidencial n.º 159/11 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 159/11: Regras de Transição do Regime Especial da Carreira de Desminagem. Documento oficial, aprovado em junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 158/11 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 158/11: Aprovação do Modelo de Livrete de Veículo. Informações essenciais para proprietários de veículos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 157/11 de 21 de junho
Decreto Presidencial n.º 157/11: Aprovação do Modelo de Carta de Condução em Angola. Atualizações legais e regulamentações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 156/11 de 16 de junho
Decreto Presidencial n.º 156/11: Exoneração de Bento Santos e nomeação de Anapaz Neto e Diur Angelo na Empresa Portuária do Lobito.
📄️ Decreto Presidencial n.º 155/11 de 16 de junho
Decreto Presidencial n.º 155/11: Exoneração de Frederico Sequeira e nomeação de Paulo Chitata na Empresa de Caminho-de-Ferro de Benguela-E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 154/11 de 16 de junho
Decreto Presidencial n.º 154/11: Dulce Manuel exonerada da ENANA, E.P., Emanuel Candengue nomeado Administrador Executivo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 153/11 de 15 de junho
Decreto Presidencial n.º 153/11: Regulamento sobre produção, exportação e importação de substâncias que afetam a camada de ozono.
📄️ Decreto Presidencial n.º 152/11 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 152/11: Estatuto orgânico do Gabinete de Gestão do Pólo Turístico Futungo de Belas. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 151/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 151/11: Nomeação de Manuel Aragão, Isabel Feijó e outros para cargos governamentais. Documento oficial disponível.
📄️ Decreto Presidencial n.º 150/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 150/11: José César Augusto nomeado Embaixador de Angola em Cuba.
📄️ Decreto Presidencial n.º 149/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 149/11: Nomeação de Miguel Gaspar Fernandes como Embaixador da República de Angola no Reino Unido.
📄️ Decreto Presidencial n.º 148/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 148/11: Nomeação de Florêncio Mariano da Conceição de Almeida como Embaixador de Angola na Itália.
📄️ Decreto Presidencial n.º 147/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 147/11: Nomeação de Domingos Culolo como Embaixador da Angola na Polónia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 146/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 146/11: Hendrick Vaal Neto nomeado Embaixador de Angola no Zimbabwe. Documentos oficiais, política angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 145/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 145/11: Hermínio J. Escórcio nomeado Embaixador de Angola na Argentina.
📄️ Decreto Presidencial n.º 144/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 144/11: António Fwaminy nomeado Embaixador de Angola no Egipto. Documento oficial, política angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 143/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 143/11: Nomeação de Isaías Jaime Vilinga como Embaixador da República de Angola em Moçambique.
📄️ Decreto Presidencial n.º 142/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 142/11: Nomeação de Osvaldo dos Santos Varela como Embaixador da Angola na Suíça. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 141/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 141/11: Nomeação de Ana Maria Teles Carreira como Embaixadora da República de Angola no Ghana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 140/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 140/11: Nomeação de Balbina Dias da Silva como Embaixadora de Angola na Zâmbia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 139/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 139/11: Nomeação de Nelson Cosme como Embaixador da Angola no Brasil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 138/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 138/11: João Garcia Bires nomeado Embaixador de Angola na China. Documento oficial, política externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 137/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 137/11: Brito António Sozinho nomeado Embaixador da República de Angola na Suécia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 136/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 136/11: Nomeação de Josefa Guilhermina como Embaixadora da Angola em Cabo Verde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 135/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 135/11: Albino Malungo nomeado Embaixador Extraordinário da República de Angola na Coreia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 134/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 134/11: Exoneração de Luís José de Almeida e outros. Documento oficial sobre mudanças no governo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 133/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 133/11: Exoneração de João Garcia Bires como Embaixador da Angola em Moçambique.
📄️ Decreto Presidencial n.º 132/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 132/11: Exoneração de Domingos Culolo como Embaixador da Angola na Suécia. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 131/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 131/11: Exoneração de Brito António Sozinho, Embaixador de Angola na Guiné Bissau.
📄️ Decreto Presidencial n.º 130/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 130/11: Exoneração de Leovigildo da Costa e Silva como Embaixador de Angola no Brasil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 129/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 129/11: Exoneração de João Manuel Bernardo como Embaixador da Angola na China.
📄️ Decreto Presidencial n.º 128/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 128/11: Exoneração de José César Augusto, Embaixador de Angola em Cabo Verde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 127/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 127/11: Exoneração de Manuel Aragão, Embaixador de Angola na Argentina. Documentos oficiais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 126/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 126/11: Exoneração de António José Condesse, Embaixador de Angola em Cuba.
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 125/11: Exoneração de Pedro Hendrick Vaal Neto, Embaixador de Angola no Egipto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 124/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 124/11: Exoneração de José Guerreiro Alves Primo, Embaixador de Angola no Ghana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 123/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 123/11: Exoneração de Isaías Jaime Vilinga como Embaixador de Angola na Grécia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 122/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 122/11: Exoneração de António Fernandes, Embaixador de Angola na Índia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 121/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 121/11: Exoneração de Lizeth Nawanga Satumbo Pena, Embaixadora de Angola na Polónia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 120/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 120/11: Exoneração de Ana Maria Teles Carreira, Embaixadora de Angola no Reino Unido.
📄️ Decreto Presidencial n.º 119/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 119/11: Exoneração de Hermínio Escórcio, Embaixador de Angola na Argélia. Documentos oficiais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 118/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 118/11: Exoneração de Apolinário Jorge Correia, Embaixador da República de Angola na Suíça.
📄️ Decreto Presidencial n.º 117/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial n.º 117/11: Exoneração de Filipe Monimambo como Embaixador da Angola no Zimbabwe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 116/11 de 07 de junho
Decreto Presidencial 116/11: Exoneração de Manuel Pacavira como Embaixador de Angola na Itália.
📄️ Decreto Presidencial n.º 115/11 de 03 de junho
Decreto Presidencial n.º 115/11: Desafectação de terreno público para privado na orla costeira. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 114/11 de 03 de junho
Decreto Presidencial n.º 114/11: Aprovação de financiamento para aquisição de duas aeronaves Boeing 777-300 ER pela TAAG.
📄️ Decreto Presidencial n.º 113/11 de 02 de junho
Decreto Presidencial n.º 113/11: Estatuto Orgânico da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP). Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 112/11 de 31 de maio
Decreto Presidencial n.º 112/11: Criação do Prémio Nacional dos Professores. Regulamento aprovado em 31 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 111/11 de 31 de maio
Decreto Presidencial n.º 111/11: Regulação de Espectáculos e Divertimentos Públicos em Angola. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 110/11 de 26 de maio
Decreto Presidencial n.º 110/11: Exoneração de Francisco Firmino Jacinto como Administrador da CENCO-E.P, datado de 26 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 109/11 de 26 de maio
Decreto Presidencial n.º 109/11: Estatuto do Subsistema de Formação de Professores aprovado em 26 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 108/11 de 25 de maio
Decreto Presidencial n.º 108/11: Regulamento sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros em Angola. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 107/11 de 24 de maio
Decreto Presidencial n.º 107/11: Criação do Instituto Nacional das Indústrias Culturais, aprovação de estatuto orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 106/11 de 24 de maio
Decreto Presidencial n.º 106/11: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Património Cultural aprovado em 24 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 105/11 de 24 de maio
Decreto Presidencial n.º 105/11: Política Nacional do Livro e Promoção da Leitura em Angola. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 104/11 de 23 de maio
Decreto Presidencial n.º 104/11: Condições e procedimentos para gestão de quadros de pessoal na Administração Pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 103/11 de 23 de maio
Decreto Presidencial n.º 103/11: Plano Estratégico de Gestão do Risco de Desastres aprovado em 23 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 102/11 de 23 de maio
Decreto Presidencial n.º 102/11: Princípios gerais de recrutamento e seleção na Administração Pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 101/11 de 23 de maio
Decreto Presidencial n.º 101/11: Regulamento da Comissão Nacional de Proteção Civil aprovado em 23 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 100/11 de 19 de maio
Decreto Presidencial n.º 100/11: Nomeação de Francisca Salomé André Massango de Brito como Directora da Unidade de Informação Financeira.
📄️ Decreto Presidencial n.º 99/11 de 19 de maio
Decreto Presidencial n.º 99/11: Nomeação de entidades para o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola (BNA).
📄️ Decreto Presidencial n.º 98/11 de 19 de maio
Decreto Presidencial n.º 98/11: Nomeação de António André Lopes como Vice-Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 97/11 de 19 de maio
Decreto Presidencial 97/11: Exoneração de Pedro Morais Neto como Embaixador de Angola na Zâmbia. Documentos oficiais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 96/11 de 19 de maio
Decreto Presidencial n.º 96/11: Aprovação do Regimento do Conselho da República. Documento oficial de 19 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 95/11 de 28 de abril
Decreto Presidencial n.º 95/11: Regulamento de atividade das sociedades de cessão financeira e contrato de 'Factoring' em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 94/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 94/11: Limites da Reserva Mineira de Calumbo/Bom Jesus, Icolo e Bengo. Transferência de terrenos para Zona Económica Especial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 93/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 93/11: Limites da Reserva Industrial de Gangazuze, transferência de terrenos em Luanda-Bengo para a Zona Económica Especial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 92/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 92/11: Limites da Reserva Mineira do Quicabo, transferência de terrenos públicos para privados na Zona Económica Especial Luanda-Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 91/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 91/11: Limites da Reserva Agrícola de Bom Jesus, Icolo e Bengo, transferência de terrenos para Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 90/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 90/11: Limites da Reserva Mineira de Lemba, transferência de terrenos públicos para privados na Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 89/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 89/11: Limites da Reserva Mineira da Quiminha, Icolo e Bengo, transferência de terrenos para Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 88/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 88/11: Limites da Reserva Industrial de Bom Jesus, Icolo e Bengo, transferência de terrenos para Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 87/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 87/11: Limites da Reserva Agro-Industrial Luanda-Bengo e transferência de terrenos para a Zona Económica Especial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 86/11: Limites da Reserva Agrícola do BAD-Bom Jesus, Icolo e Bengo, transferência de terrenos públicos para privados em Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 85/11: Limites da Reserva Industrial do Sequele, transferência de terrenos públicos para privados em Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/11 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 84/11: Limites da Reserva Industrial de Quimanda, transferência de terrenos em Luanda/Bengo. Regime jurídico detalhado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/11 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 83/11: Nova redação dos artigos do Decreto n.º 35/09 e Anexo n.º 3 da Apólice Uniforme do Seguro Automóvel.
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/11 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 82/11: nova redação do artigo 6.º do Decreto n.º 10/09. Documento legal, atualização de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/11 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 81/11: Tabelas de avaliação e reavaliação de prédios urbanos. Documento oficial, 25 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/11 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 80/11: Desanexação de Reservas Industrial, Mineira e Agrícola na Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 79/11: Reconhecimento e declaração de utilidade pública da Fundação Sindika Dokolo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 78/11: Reconhecimento e declaração de utilidade pública da Fundação Mulher Contra o Cancro da Mama.
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 77/11: Limites da Reserva Agrícola-Barra do Dande, transferência de terrenos públicos para privados em Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 76/11: Limites da Reserva Industrial Uala/Catete, Icolo e Bengo, transferência de terrenos públicos para privados em Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 75/11: Limites da Reserva Mineira de Quincala, Ambriz, Bengo e transferência de terrenos para a Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 74/11: Limites da Reserva Industrial em Viana, Luanda e transferência de terrenos para a Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 73/11: Limites da Reserva Agrícola do Rio Loge, transferência de terrenos públicos para privados na Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 72/11: Limites da Reserva Mineira de Calomboloca, transferência de terrenos públicos para privados na Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 71/11: Limites da Reserva Mineira de Catete, transferência de terrenos públicos para privados em Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 70/11: Limites da Reserva Agrícola Baixa do Bengo, transferência de terrenos públicos para privados em Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 69/11: Limites da Reserva Agrícola Quiminha, Dande, Bengo e transferência de terrenos para Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 68/11: Limites da Reserva Mineira da Baixa do Iô, Ambriz, Bengo e transferência de terrenos para a Zona Económica Especial Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/11 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 67/11: Limites da Reserva Industrial de Cacuaco, transferência de terrenos públicos para privados em Luanda/Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/11 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 66/11: Mecanismos e poderes para a administração fiscal controlar contribuintes faltosos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/11 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 65/11: Regulamento sobre a Actividade das Sociedades de Locação Financeira. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/11 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 64/11: Regulamento do Contrato de Locação Financeira aprovado em 18 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/11 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 63/11: Regime Específico de Organização e Gestão da Urbanização do Talatona. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/11 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 62/11: Bases e Regime de Organização Administrativa da Cidade do Kilamba.
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/11 de 15 de abril
Decreto Presidencial n.º 61/11: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em moeda nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/11 de 05 de abril
Decreto Presidencial n.º 60/11: Plano de Urbanização da Cidade do Kilamba aprovado em 05 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/11 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 59/11: Bases para Planos de Expansão Urbana e Infraestruturas em Luanda e Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/11 de 30 de março
Decreto Presidencial n.º 58/11: Regulamento do Sistema de Informação Petrolífero, criação de grupo de trabalho com Ministérios dos Petróleo, Finanças e SONANGOL.
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/11 de 30 de março
Decreto Presidencial n.º 57/11: Alterações ao Fundo Petrolífero, atualização dos artigos do Decreto n.º 11/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/11 de 24 de março
Decreto Presidencial n.º 56/11: Criação do Pólo de Desenvolvimento Turístico da Bacia do Okavango, classificado como interesse turístico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/11 de 24 de março
Decreto Presidencial n.º 55/11: Criação do Pólo de Desenvolvimento Turístico em Cabo Ledo, Bengo. Interesse turístico na região.
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/11 de 24 de março
Decreto Presidencial n.º 54/11: Criação do Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula, Malanje. Interesse turístico em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 53/11 de 24 de março
Decreto Presidencial n.º 53/11: Estatuto orgânico da Secretaria de Estado para os Direitos Humanos aprovado em Março.
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/11 de 24 de março
Decreto Presidencial n.º 52/11: Regulamento do Guiché do Imóvel aprovado em 24 de março. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/11 de 23 de março
Decreto Presidencial n.º 51/11: Explore o regime jurídico do notariado aprovado em 23 de março. Documento legal relevante.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/11 de 15 de março
Decreto Presidencial n.º 50/11: Explore as Linhas Gerais para a Reforma Tributária em Angola. Informação relevante e atualizada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/11 de 09 de março
Decreto Presidencial n.º 49/11: Regime Jurídico da Zona Económica Especial Luanda-Bengo aprovado em Março de 2011.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/11 de 09 de março
Decreto Presidencial n.º 48/11: Criação do Fundo Petrolífero (FP). Documento oficial de Portugal sobre o setor petrolífero.
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/11 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 47/11: Ministra do Comércio encarregada da implementação da nova filosofia do PRESILD e subprogramas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/11 de 07 de março
Decreto Presidencial 46/11: Alteração do art. 22º do estatuto do Entreposto Aduaneiro de Angola. Documentos legais, legislação angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/11 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 45/11: Emendas ao estatuto da Central de Compras-Empresa Pública, CENCO-E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/11 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 44/11: Aprovação do Estatuto Geral dos Museus em Angola. Documento oficial de 07 de março.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/11 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 43/11: Medidas de Gestão das Pescarias e Aquicultura em 2011. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/11 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 42/11: Reestruturação do Fundo Rodoviário e aprovação do estatuto orgânico. Documentos legais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/11 de 04 de março
Decreto Presidencial n.º 41/11: Projeto de construção e equipamento de matadouro e unidade de tratamento de gordura animal em Cuanza-Norte, Camabatela.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/11 de 04 de março
Decreto Presidencial n.º 40/11: Alteração na composição dos Gabinetes de Governadores, Vice-Governadores e Administradores em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/11 de 04 de março
Decreto Presidencial n.º 39/11: Alteração do estatuto orgânico do Governo Provincial de Luanda. Atualização legislativa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/11 de 04 de março
Decreto Presidencial n.º 38/11: Redução de emolumentos para registo de transmissão onerosa de imóveis e hipotecas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/11 de 04 de março
Decreto Presidencial n.º 37/11: Regime de classificação e conversão da área do Perímetro do Kikuxi. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/11 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 36/11: Ministro das Finanças autorizado a emitir Títulos da Dívida Pública de Curto Prazo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/11 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 35/11: Organização e funcionamento da Unidade de Informação Financeira (UFI). Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/11 de 14 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 34/11: Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde aprovado em 14 de fevereiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/11 de 14 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 33/11: Estatuto Orgânico do Ministério dos Petróleos aprovado em 14 de fevereiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/11 de 09 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 32/11: Constituição da Cidade do Kilamba e estabelecimento do seu regime foral.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/11 de 09 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 31/11: Regime de desafectação de terrenos da orla costeira de Luanda e transferência para domínio privado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/11 de 02 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 30/11: Criação da SOCEL-E.P, Sociedade de Operações de Centrais Eléctricas e aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/11 de 02 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 29/11: Criação do GAMEK - Centrais Eléctricas, E.P e aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/11 de 02 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 28/11: Regulamento das Sociedades de Micro-Crédito aprovado em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/11 de 21 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 27/11: Aprovação do Projecto de Aproveitamento Hidroagrícola da Quiminha, Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/11 de 19 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 26/11: Protocolo de Cooperação Angola-Vietname no domínio dos Petróleos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/11 de 19 de janeiro
Decreto Presidencial 25/11: Protocolo de Cooperação Angola-Vietname em Ciência e Tecnologia. Aprovação oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/11 de 19 de janeiro
Decreto Presidencial 24/11: Acordo de Cooperação Angola-Portugal no Ensino Superior e Formação de Quadros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/11 de 19 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 23/11: Estatuto Orgânico do Ministério do Planeamento aprovado em Janeiro de 2011.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/11 de 19 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 22/11: Regulamento das Sociedades Cooperativas de Crédito aprovado em Janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/11 de 18 de janeiro
Decreto Presidencial 21/11: Estatuto orgânico do Instituto Hidrográfico e de Sinalização Marítima de Angola (IHSMA).
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/11 de 18 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 20/11: Aprovação do estatuto da Educação Especial em Angola. Análise de documentos legais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/11 de 17 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 19/11: Regulamento do Acesso às Redes e Interligações. Documento oficial de 17 de janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/11 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 18/11: Estatuto do pessoal do Serviço Nacional das Alfândegas. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/11 de 11 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 17/11: Aprovação do Estatuto de Educação para Adultos. Documento oficial, análise jurídica.
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/11 de 11 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 16/11: Aprovação do Estatuto do Subsistema de Ensino Geral. Documento oficial, análise jurídica.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/11 de 11 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 15/11: Conheça a Política Cultural da República de Angola. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/11 de 10 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 14/11: Estatuto orgânico do Serviço Nacional das Alfândegas (S.N.A.) aprovado em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/11 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/11: Nomeação de Lúcio Amaral, Gouveia Miranda e outros para cargos respectivos. Documento oficial em Português Europeu.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/11 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/11: Exoneração de Lúcio Amaral, Marques Correia e outros. Documento oficial em português europeu.
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/11 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/11: Criação do Instituto Nacional de Gestão Ambiental, aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/11 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 10/11: Criação do INBAC, Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação. Estatuto orgânico aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/11 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 9/11: Criação do Fundo do Ambiente e aprovação do estatuto. Documentos legais, ambiente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/11 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 8/11: Regulamentação do Regime Jurídico das Prestações Familiares, incluindo subsídios de maternidade e funeral.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/11 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 7/11: Ministério da Agricultura autorizado a implementar projeto de modernização agrícola com Agricultiva Lda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/11 de 06 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/11: Aprovação do Estatuto Orgânico do Conselho Nacional de Carregadores. Documento oficial, Janeiro 2011.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/11 de 06 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 5/11: Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes aprovado em 06 de janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/11 de 06 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 4/11: Regulamento do Tarifário aprovado em 06 de janeiro. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/11 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/11: Regulamento do Despacho aprovado em 05 de janeiro. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/11 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/11: Regulamento das Relações Comerciais aprovado em 05 de janeiro. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/11 de 03 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/11: Estatuto orgânico do Ministério da Economia aprovado em 03 de janeiro.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/11 de 30 de dezembro
Resumo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/11: alterações no Regulamento do Imposto de Consumo, aprovado pelo Decreto n.º 41/99.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/11 de 30 de dezembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/11: Aprovação do Código do Imposto de Selo em Angola. Análise jurídica.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/11 de 30 de dezembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/11: Revisão do Código de Imposto sobre Aplicação de Capitais.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/11 de 29 de dezembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/11: Prorrogação do prazo para importação e descarga de carapau. Atualizações legais em Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/11 de 23 de junho
Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/11: Normas para o Recenseamento Geral da População e Habitação, Censo 2013 em Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/11 de 09 de junho
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/11: Aprovação do Regime Simplificado de Execuções Fiscais. Análise jurídica detalhada.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/11 de 04 de março
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/11: Prorrogação do prazo para importação e descarga de pescado carapau. Informações relevantes.