📄️ Decreto Presidencial n.º 89/25 de 23 de abril
Decreto Presidencial n.º 89/25: Acordo de Gestão e Partilha de Rendimentos em Angola, no âmbito da exploração do Bloco 14/23 na ZIC.
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/25 de 21 de abril
Decreto Presidencial 86/25: Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil em Angola. Revoga Decreto 79/19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/25 de 17 de abril
Decreto Presidencial n.º 85/25: Exoneração do Brigadeiro Daniel Savihemba, Comandante para Pacificação da Região Leste do Congo, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/25 de 16 de abril
Decreto Presidencial n.º 84/25: Instituição da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários em Angola, revogando legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/25 de 15 de abril
Decreto Presidencial n.º 83/25: Aprovação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Angola. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/25 de 14 de abril
Decreto Presidencial n.º 82/25: Aprovação do PLANACULT, plano de apoio e promoção da cultura em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/25 de 11 de abril
Decreto Presidencial n.º 81/25: Indulto a pena de prisão para vários indivíduos em Angola. Documento oficial do governo angolano.
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/25 de 08 de abril
Decreto Presidencial n.º 80/25: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Angola, conforme Orçamento Geral do Estado 2025.
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/25 de 08 de abril
Decreto Presidencial n.º 79/25 autoriza Ministra das Finanças de Angola a emitir Bilhetes do Tesouro conforme Regulamento da Dívida Pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/25 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 78/25: Condecorações Classe Independência e Paz e Desenvolvimento em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/25 de 01 de abril
Decreto Presidencial angolano nomeia novos embaixadores para Moçambique, Alemanha e Namíbia. Informações sobre diplomacia Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/25 de 01 de abril
Decreto Presidencial angolano n.º 76/25: exoneração de embaixadores na Moçambique, Namíbia e Países Baixos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/25 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 75/25: Acordo de Cooperação Científica, Técnica, Educativa e Cultural entre Angola e Panamá. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/25 de 28 de março
Decreto Presidencial n.º 74/25: Acordo de Geminação entre Luanda, Angola e Busan, Coreia do Sul. Áreas de cooperação definidas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/25 de 27 de março
Decreto Presidencial n.º 73/25: extinção das Comissões Provinciais de Redimensionamento Empresarial em Angola, atribuições ao Departamento Financeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/25 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 72/25: Aprovação do Plano Director de Gás Natural em Angola. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/25 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 71/25: regras para emissão e arquivamento de facturas em Angola, criação do Sorteio 'Factura Premiada' e revogação de legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/25 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 70/25: Regime Jurídico de Educação de Adultos em Angola. Revoga Decreto n.º 17/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/25 de 17 de março
Decreto Presidencial n.º 69/25: Exclusão da DAMER GRAFICA do PROPRIV 2023-2026 em Angola. Revoga Despacho n.º 91/24.
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/25 de 14 de março
Decreto Presidencial n.º 68/25: Plano Estratégico da Inspecção Geral da Administração do Estado de Angola 2024-2027.
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/25 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 67/25: Clara Vieira Tavares nomeada Vice-Governadora do Cuanza-Sul, Angola, para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/25 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 66/25: Nomeação de Domingos da Silva Filipe como Secretário de Estado para Administração Pública em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/25 de 11 de março
Decreto Presidencial angolano nomeia novos embaixadores para Cabo Verde, Itália e Hungria, e representante na CPLP. Atualizações diplomáticas de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/25 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 64/25: Exoneração de Amélia Varela como Secretária de Estado para Administração Pública em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/25 de 11 de março
Decreto Presidencial 63/25: Exoneração de Emília Cambundo do cargo de Vice-Governadora do Cuanza-Sul, Angola. Assuntos Políticos, Sociais e Económicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/25 de 11 de março
Decreto Presidencial angolano n.º 62/25: exoneração de embaixadores na República de Cabo Verde, Itália e CPLP. Assunto principal: política externa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/25 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 61/25: Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/25 de 06 de março
Decreto Presidencial n.º 60/25: Regulamento sobre o Internato Médico em Angola. Revoga decretos anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/25 de 06 de março
Decreto Presidencial n.º 59/25: Medidas para a operacionalização e dinamização da Aquicultura em Angola, 2025-2027.
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/25 de 28 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 58/25: Aprovação do Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2025 (PADN 2025) em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/25 de 26 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 57/25: Medidas de gestão para pescarias e aquicultura em Angola, 2025. Revoga Decreto n.º 63/24.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/25 de 25 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 56/25: Medidas de Gestão da Frota Pesqueira em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/25 de 25 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 55/25: Plano de Desenvolvimento das Agrovilas (PDA) em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/25 de 25 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 54/25: Aprovação do Plano Anual de Endividamento (PAE 2025) para Angola. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 53/25 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial 53/25: Acordo de Parceria entre o Ministério da Educação de Angola e a UNESCO. Assunto principal: Educação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/25 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial 52/25: Direitos mineiros de hidrocarbonetos na Área da Concessão do Bloco KON15 em Angola. SONANGOL e Afentra envolvidas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/25 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 51/25: Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Temporário em Angola. Revoga Decreto n.º 31/17.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/25 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 50/25: Classificação de Contra-Ordenações na Lei do Trabalho em Angola, critérios para coimas e procedimentos aplicáveis.
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/25 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 49/25: Regulação da atividade profissional do trabalhador estrangeiro não-residente em Angola. Revogações relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/25 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 48/25: Direitos mineiros de hidrocarbonetos na Área de Concessão do Bloco CON3 em Angola. Contrato com a Walcot, Limited.
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/25 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 47/25: Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN II) 2025-2034 em Angola. Plano de Ação incluído.
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/25 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial angolano nomeia Baltazar Diogo e José Filipe como Embaixadores na República do Zimbabwe e Reino de Marrocos, respetivamente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/25 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 45/25: Nomeação de Alfredo Dombe e Balbina Dias da Silva como Embaixadores de Angola em Rwanda e Espanha, respectivamente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/25 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial angolano n.º 44/25: exoneração de embaixadores na Hungria, Zimbabwe e Marrocos. Atualizações políticas de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/25 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial angolano n.º 43/25: exoneração de embaixadores na Espanha, Alemanha e Rwanda. Documentos oficiais de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/25 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 42/25: Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado 2025 em Angola. Revoga Decreto n.º 1/24.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/25 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial 41/25: Mussulo, Angola classificado como Local de Interesse Turístico. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/25 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 40/25: Alteração do artigo sobre contratação de bens e serviços militares em Angola. Regulamento, Administração, Logística e Saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/25 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 39/25: Aumento de 25% nos Índices da Função Pública em Angola. Revoga Decreto n.º 46/24.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/25 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial 38/25: Fim do mandato de Alvaro Teixeira como Administrador não Executivo do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 37/25: Elizabeth Mafo Sapato Ayala nomeada Vice-Governadora do Moxico, Angola para o Sector Político, Social e Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 36/25: Marques Correia nomeado Secretário de Estado para Protecção dos Objectivos Estratégicos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 35/25: Nomeação de Procuradores-Gerais Adjuntos da República em Angola. Documento oficial relevante.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 34/25: Nomeação de Augusto Laurindo Kalikemala como Secretário de Estado para o Turismo em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 33/25: Angelo Miguel Buta Joao nomeado Secretário de Estado para Telecomunicações e Tecnologias de Informação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 32/25: Edgar Marcelino nomeado Vice-Governador do Huambo, Angola para Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 31/25: Nomeação de André Zinga Nkula e Claudiosvaldo da Glória Nunda Muhongo como Vice-Governadores em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 30/25: Nomeações para Vice-Governadores em Angola, incluindo Províncias do Bié, Cubango e Icolo e Bengo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 29/25: Nomeação de Pedro Sapula e Mário Mutupa como Vice-Governadores da Província do Moxico Leste, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 28/25: Exoneração de Victor da Silva, Vice-Governador do Moxico, Angola. Assuntos Políticos, Sociais e Económicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 27/25: Exoneração de Elmano Francisco como Vice-Governador do Huambo, Angola para Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 26/25: Exoneração de Edgar Marcelino dos Santos Hilário, Vice-Governador do Bié, Angola. Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 25/25: Exoneração de Helder Marcelino como Secretário de Estado para o Turismo em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 24/25: Exoneração de Pascoal Borges, Secretário de Estado para Telecomunicações e Tecnologias de Informação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/25 de 07 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 23/25: Aprovação da Tabela Nacional de Incapacidades (TNT) em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/25 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 22/25: Condecorações a Oficiais e Almirantes em Angola com Medalha Militar de Tempo de Serviço, 1ª Classe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/25 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial 21/25: Acordo de Cooperação entre Angola e Côte D'Ivoire na Agricultura. Documento oficial, relevante para o setor agrícola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/25 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 20/25: Acordo Angola-União Africana para isenção de vistos e facilitação em passaportes ordinários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/25 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 19/25: Acordo de Cooperação Cultural entre Angola e Côte D'Ivoire. Documento oficial, relevante para a cultura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/25 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial 18/25: Acordo de Cooperação Desportiva entre Angola e Côte D'Ivoire. Documento oficial, 30 Janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/25 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial 17/25: Acordo-Quadro de Cooperação entre Angola e Côte D'Ivoire. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/25 de 29 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 16/25: Regras do SAVI, Serviço de Avaliação e Verificação de Incapacidades em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/25 de 29 de janeiro
Decreto Presidencial 15/25: Regime Jurídico de Proteção na Invalidez Absoluta não Profissional em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/25 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial 14/25: Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores Científicos em Angola. Ciência, Tecnologia e Inovação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/25 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/25: Plano de Instalação de Postos de Portagens em Angola. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/25 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/25: Plano de Pesagem para Veículos Pesados em Angola. Revoga artigos do Regulamento sobre Transportes Rodoviários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/25 de 16 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/25: Exclusão da UNICARGAS, S.A. do Programa de Privatizações em Angola (2023-2026).
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial angolano nomeia novos embaixadores na China e Coreia. Dalva Ringote Allen e Syanga Kivuila Samuel Abílio assumem cargos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial angolano nomeia novos embaixadores para cargos internacionais, incluindo Nações Unidas, União Europeia e outros países.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial angolano n.º 8/25: exoneração de Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários em vários países e organizações internacionais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 7/25: Regime de Taxa Única para Licenciamento Comercial e Industrial em Angola. Revoga disposições contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/25: Tabela de Taxas para Serviços do Controlo da Qualidade dos Alimentos em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 5/25: Regulamento do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio em Angola. Revoga Decreto n.º 176/18.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 4/25: Acordo-Quadro de Cooperação entre Angola e Madagáscar. Documento oficial, assunto relevante.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/25 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/25: Acordo de Comissão Bilateral Angola-Madagáscar. Documentos legais, relações internacionais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/25 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/25: Acordo de isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos entre Angola e Madagáscar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/25 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/25: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Angola. Tópicos: Finanças, Dívida Pública.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/25 de 20 de março
Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/25: Alteração da Área de Concessão do Bloco 14 em Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/25 de 13 de fevereiro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/25: princípios da estrutura salarial e subsídios na Função Pública de Angola. Revoga Decreto n.º 3/22.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25 de 21 de janeiro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25: Regime Jurídico da Electromobilidade em Angola, fomento de veículos eléctricos.