📄️ Decreto Presidencial n.º 236/15 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 236/15: Criação da UTAIP e aprovação de Modelos CRIP. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 235/15 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 235/15: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 234/15 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 234/15: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 233/15 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 233/15: Alteração do limite para emissão de Obrigações do Tesouro em Angola, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 232/15 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 232/15: Regime Jurídico das Agências de Viagens e Turismo em Angola. Revoga Decreto n.º 54/97.
📄️ Decreto Presidencial n.º 231/15 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 231/15: Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso 2016-2017. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 230/15 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 230/15: Criação do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 229/15 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 229/15: Regulamento sobre a Lei do Registo Eleitoral Oficioso. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 228/15 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 228/15: Estatuto Orgânico da Empresa Nacional de Ferro de Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 227/15 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 227/15: Alterações no Estatuto Orgânico do Ministério do Comércio. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 226/15 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 226/15: Alterações nos artigos do Regulamento de Investimento Privado. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 225/15 de 24 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 225/15: Alterações ao Decreto n.º 184/15, criação da APIEX e revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 224/15 de 23 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 224/15: Crédito adicional para pagamento de facturas imobiliárias do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 223/15 de 23 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 223/15: Estatuto Orgânico do Gabinete para Administração das Bacias Hidrográficas Cunene, Cubango e Cuvelai.
📄️ Decreto Presidencial n.º 222/15 de 22 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 222/15: Nomeação do Conselho de Administração da Imprensa Nacional - E.P. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 221/15 de 22 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 221/15: Aprovação do Estatuto Orgânico da Imprensa Nacional - E.P. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 220/15 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 220/15: Autonomização de projetos do Ministério da Geologia e Minas em Kassinga e Kassala Kitungo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 219/15 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 219/15: Simão de Sousa Victor nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 218/15 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 218/15: Nomeação de Miguel Correia, Daniel Geraldes, Efigénia Clemente e Agostinho Santos como Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 217/15 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 217/15: Nomeação de Oficiais Comissários da Polícia Nacional e Diretores do Ministério do Interior em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 216/15 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 216/15: Exoneração de Sebastião Cambinda como Director Nacional de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 215/15 de 09 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 215/15: Plano de Recuperação e Rentabilização dos Correios de Angola 2015-2020. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 214/15 de 08 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 214/15: Plano Nacional Estratégico da Administração do Território 2015-2025. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 213/15 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 213/15: Sonangol-E.P. recebe direitos mineiros para desenvolver hidrocarbonetos no Bloco 16/15.
📄️ Decreto Presidencial n.º 212/15 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 212/15: Direitos mineiros para Sonangol-E.P. desenvolver e produzir hidrocarbonetos no Bloco 20/15 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 211/15 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 211/15: Termos e condições para pesquisa petrolífera em Área de Desenvolvimento, visando descoberta de recursos adicionais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 210/15 de 30 de novembro
Decreto Presidencial n.º 210/15: Extinção de empresas angolanas como AFRICA TEXTIL, TEXTANG II, SINA e TRANSAPRO.
📄️ Decreto Presidencial n.º 209/15 de 09 de novembro
Decreto Presidencial n.º 209/15: Nomeação do Conselho de Administração do Grupo ENSA E.P. - Documento oficial, 09 de novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 208/15 de 09 de novembro
Decreto Presidencial n.º 208/15: Alteração do artigo 12.º do Estatuto Orgânico do Grupo ENSA, E.P. Revogação e aprovação em detalhe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 207/15 de 05 de novembro
Decreto Presidencial n.º 207/15: Regime de reintegrações e amortizações para bens do activo imobilizado, aplicável a entidades sujeitas ao Imposto Industrial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 206/15 de 30 de outubro
Decreto Presidencial n.º 206/15: Estatuto Orgânico da Biblioteca Nacional de Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 205/15 de 29 de outubro
Decreto Presidencial n.º 205/15: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Património Cultural. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 204/15 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 204/15: Regime de provisões para sociedades comerciais, entidades sujeitas ao Imposto Industrial. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 203/15 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 203/15: Estatuto Orgânico da Cinemateca Nacional de Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 202/15 de 27 de outubro
Decreto Presidencial n.º 202/15: Aprovação de Crédito Adicional para despesas da Unidade Orçamental. Documento oficial, relevante para finanças públicas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 201/15 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 201/15: Extinção das empresas ROREMINA e HIDROMINA, especializadas em rochas ornamentais e águas subterrâneas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 200/15 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 200/15: Extingue a EMPROE - U.E.E., Empresa de Obras Especiais, em 26 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 199/15 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 199/15: Designação e Estatuto Orgânico do Instituto de Preços e Concorrência, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 198/15 de 21 de outubro
Decreto Presidencial n.º 198/15: Alterações e adições em artigos regulamentando características, transformação, peso de veículos automóveis.
📄️ Decreto Presidencial n.º 197/15 de 16 de outubro
Decreto Presidencial n.º 197/15: Aprovação do Estatuto Orgânico do Fundo de Garantia de Crédito e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 196/15 de 08 de outubro
Decreto Presidencial n.º 196/15: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 195/15 de 07 de outubro
Decreto Presidencial n.º 195/15: Regulamento da Lei do Mecenato aprovado em 07 de outubro. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 194/15 de 07 de outubro
Decreto Presidencial n.º 194/15: Regulamento de Oficinas de Equipamentos Rodoviários, revoga Decreto n.º 11/81. Legislação atualizada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 193/15 de 06 de outubro
Decreto Presidencial n.º 193/15: Ministro das Finanças autorizado a negociar financiamento com BIOCOM e emitir Garantia Soberana Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 192/15 de 06 de outubro
Decreto Presidencial n.º 192/15: Regulamento de atividade Rent-a-Car em Angola. Aluguer de veículos sem condutor.
📄️ Decreto Presidencial n.º 191/15 de 06 de outubro
Decreto Presidencial n.º 191/15: Regulamento sobre Direitos e Deveres do Passageiro de Transporte Aéreo. Saiba mais!
📄️ Decreto Presidencial n.º 190/15 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 190/15: Contrato de Investimento Mineiro para prospecção de diamantes na área do Luaxe, envolvendo Endiama Mining, Alrosa e outros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 189/15 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 189/15: Aprovação do Estatuto Orgânico do Fundo Rodoviário e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 188/15 de 02 de outubro
Decreto Presidencial n.º 188/15: Luís Domingos José nomeado Director Adjunto da Unidade Técnica para o Investimento Privado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 187/15 de 02 de outubro
Decreto Presidencial n.º 187/15: Nomeação de Ernesto Garcia como Director da Unidade Técnica para o Investimento Privado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 186/15 de 02 de outubro
Decreto Presidencial n.º 186/15: António Manuel Luvualu de Carvalho nomeado Embaixador Itinerante da República de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 185/15 de 02 de outubro
Decreto Presidencial n.º 185/15: Criação da UTIP, unidade técnica para apoio em projetos de investimento privado e seu regime jurídico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 184/15 de 30 de setembro
Decreto Presidencial n.º 184/15: Extingue ANIP, cria APIEX-Angola e transfere activos/passivos da ANIP para APIEX. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 183/15 de 30 de setembro
Decreto Presidencial n.º 183/15: Revogação do Contrato de Associação em Participação e autorização para revogar Licença de Prospecção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 182/15 de 30 de setembro
Decreto Presidencial n.º 182/15: Regulamento do investimento privado. Revoga legislação anterior contrária. Atualizado em Setembro de 2015.
📄️ Decreto Presidencial n.º 181/15 de 30 de setembro
Decreto Presidencial n.º 181/15: Linhas Mestras da Política Nacional de Investimento Privado em Angola. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 180/15 de 29 de setembro
Decreto Presidencial n.º 180/15: Comutação de pena do réu Sacafunco Cambucue. Análise jurídica detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 179/15 de 28 de setembro
Decreto Presidencial n.º 179/15: nova redação ao parágrafo 12.º do Decreto n.º 243/11, criação do Centro de Investigação e Tecnologia E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 178/15 de 28 de setembro
Cria o Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de M'Banza Kongo, sob a Tutela do Titular do Poder Executivo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 177/15 de 28 de setembro
Decreto Presidencial n.º 177/15: Acordo entre Angola e México para cooperação educativa, cultural e técnica. Assinado em Luanda, Julho de 2015.
📄️ Decreto Presidencial n.º 176/15 de 21 de setembro
Decreto Presidencial n.º 176/15: Aprovação da Lista de Mercadorias Perigosas para Transporte Rodoviário, conforme Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 195/12.
📄️ Decreto Presidencial n.º 175/15 de 16 de setembro
Decreto Presidencial n.º 175/15: Perfil dos responsáveis pela execução do Orçamento Geral do Estado e administração central e local.
📄️ Decreto Presidencial n.º 174/15 de 15 de setembro
Decreto Presidencial n.º 174/15: Regulamentação de medidas legais e económicas para normalização de licenças ociosas no Ministério da Geologia e Minas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 173/15 de 15 de setembro
Decreto Presidencial n.º 173/15: Indulto a condenados com penas até 12 anos e mulheres com filhos menores de 12, após cumprimento da metade da pena.
📄️ Decreto Presidencial n.º 172/15 de 15 de setembro
Decreto Presidencial n.º 172/15: Nomeação de Fernando Faustino Muteka como Consultor do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 171/15 de 15 de setembro
Decreto Presidencial n.º 171/15: Nomeação do Conselho de Administração da TAAG, revogação de legislação contrária. Documento relevante para Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 170/15 de 15 de setembro
Decreto Presidencial n.º 170/15: Aprovação de crédito adicional para despesas do Ministério das Finanças. Documento oficial, análise financeira.
📄️ Decreto Presidencial n.º 169/15 de 25 de agosto
Decreto Presidencial n.º 169/15: Nomeação do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola. Documento oficial, 25 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 168/15 de 25 de agosto
Decreto Presidencial n.º 168/15: Criação do FADEH, fundo de ativos imobiliários para desenvolvimento habitacional sob gestão da Imogestin, S.A.
📄️ Decreto Presidencial n.º 167/15 de 25 de agosto
Decreto Presidencial n.º 167/15: Inserção de novos projetos prioritários na Programação Anual de Investimentos Públicos para 2015.
📄️ Decreto Presidencial n.º 166/15 de 25 de agosto
Decreto Presidencial n.º 166/15: Crédito adicional para o Ministério da Saúde e despesas do Hospital de Especialidade Multiperfil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 165/15 de 20 de agosto
Decreto Presidencial n.º 165/15: Alteração da área de intervenção e nome do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga e Sambizanga.
📄️ Decreto Presidencial n.º 164/15 de 20 de agosto
Decreto Presidencial n.º 164/15: Estatuto Orgânico do Instituto para o Sector Empresarial Público. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 163/15 de 19 de agosto
Decreto Presidencial n.º 163/15: Criação do Gabinete de Projecto para Angola, gestão e execução do Projecto Baynes, Aproveitamento Hidroeléctrico da Barragem de Baynes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 162/15 de 19 de agosto
Decreto Presidencial n.º 162/15: Gabinete da Contratação Pública, Serviço Nacional e Estatuto Orgânico. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 161/15 de 19 de agosto
Decreto Presidencial n.º 161/15: Nomeação de Luciano Cachaca Kumbua, Maria Teresa Manuela e outros para Procurador-Geral Adjunto da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 160/15 de 18 de agosto
Decreto Presidencial n.º 160/15: Medidas de reestruturação do subsector dos diamantes, aprovadas em 18 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 159/15 de 18 de agosto
Decreto Presidencial n.º 159/15: Crédito adicional para capitalização da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade.
📄️ Decreto Presidencial n.º 158/15 de 17 de agosto
Decreto Presidencial n.º 158/15: Aprovação de crédito adicional para pagamento de contratos com a Empresa ANTEX. Documento oficial, Agosto 2015.
📄️ Decreto Presidencial n.º 157/15 de 27 de julho
Decreto Presidencial n.º 157/15: Alterações e adições ao Decreto n.º 286/11, delegação de competências e gestão da Cidade do Sequele.
📄️ Decreto Presidencial n.º 156/15 de 24 de julho
Decreto Presidencial n.º 156/15: Alterações e republicação do regime de organização administrativa da Cidade do Kilamba.
📄️ Decreto Presidencial n.º 155/15 de 14 de julho
Decreto Presidencial n.º 155/15: Exoneração do Almirante Augusto Sebastião Lopes, 2.º Comandante da Marinha Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 154/15 de 13 de julho
Decreto Presidencial n.º 154/15: Exoneração de Oficiais Generais e Almirantes em várias posições das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 153/15 de 06 de julho
Decreto Presidencial n.º 153/15: Nomeação de Oficiais Generais para cargos nas Forças Armadas e Marinha de Guerra Angolana. Educação Patriótica, Telecomunicações e Comandos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 152/15 de 06 de julho
Decreto Presidencial n.º 152/15: Nomeação do Coronel José Francisco Adao como Procurador Militar da Força Aérea Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 151/15 de 06 de julho
Decreto Presidencial n.º 151/15: Nomeação do Coronel Celestino Manuel como Inspector Chefe do Supremo Tribunal Militar das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 150/15 de 06 de julho
Decreto Presidencial n.º 150/15: Nomeação do Brigadeiro José Belo Bandeira Joao como Inspector da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 149/15 de 06 de julho
Decreto Presidencial n.º 149/15: Nomeação de Luís Gomes Sambo como Secretário de Estado da Saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 148/15 de 02 de julho
Decreto Presidencial n.º 148/15: Convenção de Co-Financiamento Angola-França para o Projeto de Empregabilidade dos Jovens em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 147/15 de 02 de julho
Decreto Presidencial n.º 147/15: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro até Kz 202.000.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 146/15 de 02 de julho
Decreto Presidencial n.º 146/15: Acordo Angola-França para facilitação de vistos e permanência de profissionais e estagiários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 145/15 de 01 de julho
Análise do Decreto Presidencial n.º 145/15: alterações em artigos e organização dos Órgãos da Administração Local de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 144/15 de 30 de junho
Decreto Presidencial n.º 144/15: Nomeação de Oficiais Generais e Diretores para o Ministério da Defesa Nacional e Adidos de Defesa em Embaixadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 143/15 de 30 de junho
Decreto Presidencial 143/15: Sonangol recebe direitos mineiros para produzir hidrocarbonetos no Bloco 3/15 - ALG.
📄️ Decreto Presidencial n.º 142/15 de 30 de junho
Decreto Presidencial n.º 142/15: Instruções para Elaboração do Orçamento Geral do Estado 2016. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 141/15 de 29 de junho
Decreto Presidencial n.º 141/15: Regime Jurídico do Condomínio em Angola. Revoga legislação anterior, incluindo Decreto n.º 66/04.
📄️ Decreto Presidencial n.º 140/15 de 29 de junho
Decreto Presidencial n.º 140/15: Regulamento de incentivos para atividades artísticas e culturais. Apoio do Estado em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 139/15 de 22 de junho
Decreto Presidencial n.º 139/15: Exoneração de Sérgio Santos como Secretário para Assuntos Económicos do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 138/15 de 22 de junho
Decreto Presidencial n.º 138/15: Resumo Executivo do Plano de Apoio à Produção de Milho, aprovado em 22 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 137/15 de 18 de junho
Decreto Presidencial n.º 137/15: Programa para a produção de carne bovina. Documento oficial, aprovado em 18 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 136/15 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 136/15: Nomeação do Conselho de Administração da ENCTA, Angola. Revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 135/15 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 135/15: Revogação e alteração de artigos, extinção do Departamento de Comunicação e Marketing do Fundo Soberano de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 134/15 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 134/15: Alteração do artigo 4.º do Decreto n.º 220/12, Regimento do Conselho Nacional de Concertação Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 133/15 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 133/15: Regime Jurídico das Cartas de Risco aprovado em 12 de junho. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 132/15 de 08 de junho
Decreto Presidencial n.º 132/15: Projeto de Investimento Mineiro para exploração e transformação de fosfato no jazigo do Lucunga.
📄️ Decreto Presidencial n.º 131/15 de 08 de junho
Decreto Presidencial n.º 131/15: Aprovação do projeto de investimento mineiro para exploração de fosfato em Cácata.
📄️ Decreto Presidencial n.º 130/15 de 02 de junho
Decreto Presidencial n.º 130/15: Njiila Carvalho nomeada Vice-Governadora de Luanda para Serviços Técnicos e Infra-estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 129/15 de 02 de junho
Decreto Presidencial n.º 129/15: Exoneração de Agostinho da Rocha Fernandes como Vice-Governador de Luanda para Serviços Técnicos e Infra-estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 128/15 de 02 de junho
Decreto Presidencial n.º 128/15: Estatuto Orgânico do INEFOP. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto Executivo Conjunto n.º 18/02.
📄️ Decreto Presidencial n.º 127/15 de 02 de junho
Decreto Presidencial n.º 127/15: Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA). Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 126/15 de 02 de junho
Decreto Presidencial n.º 126/15: Estatuto Orgânico do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI). Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/15 de 01 de junho
Decreto Presidencial n.º 125/15: Regulamento de Instituições Públicas para Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 124/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 124/15: Nomeação de Oficiais Generais para cargos na Marinha de Guerra Angolana. Saiba mais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 123/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 123/15: Nomeação do Vice-Almirante Francisco José como Comandante da Marinha de Guerra Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 122/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 122/15: Nomeação do Vice-Almirante Valentim Alberto António como Chefe do Estado Maior da Marinha Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 121/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 121/15: Nomeação do General Francisco Lopes Gonçalves Afonso como Comandante da Força Aérea Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 120/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 120/15: Nomeação do General Lúcio Gonçalves do Amaral como Comandante do Exército.
📄️ Decreto Presidencial n.º 119/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 119/15: Nomeação do General Geraldo Sachipengo Nunda como Chefe das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 118/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 118/15: Exoneração de Oficiais Generais da Marinha de Guerra Angolana. Resumo do documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 117/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 117/15: Exoneração do Vice-Almirante Francisco José, ex-Vice-Chefe da Marinha de Guerra Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 116/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 116/15: Exoneração do General Lúcio Gonçalves como Comandante do Exército, datado de 29 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 115/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 115/15: Exoneração do Almirante Augusto da Silva Cunha como Comandante da Marinha Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 114/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 114/15: Exoneração do General Francisco Lopes Gonçalves Afonso como Comandante da Força Aérea Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 113/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 113/15: Exoneração do General Geraldo Sachipengo Nunda, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 112/15 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 112/15: Regulamento dos Conselhos Científicos das Instituições de Investigação e Inovação em Ciência e Tecnologia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 111/15 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 111/15: Programa de Fomento da Pequena Indústria Rural (PROFIR) e Plano de Ação 2015-2017.
📄️ Decreto Presidencial n.º 110/15 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 110/15: Nomeação dos titulares do Órgão Executivo da Universidade José Eduardo dos Santos, Huambo, Bié e Moxico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 109/15 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 109/15: Nomeação dos titulares do Órgão Executivo da Universidade Kimpa Vita, Uíge e Cuanza-Norte. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 108/15 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 108/15: Nomeação do Comissário-Chefe Eugénio Pedro Alexandre como Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 107/15 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 107/15: Exoneração de Eugénio Pedro Alexandre como Director do Serviço de Investigação Criminal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 106/15 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 106/15: Regime de Transição de Carreiras e Quadro de Pessoal da Casa Civil e Secretaria-geral do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 105/15 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 105/15: Regulamento para Exposições, Feiras e Leilões de Animais. Saiba as condições necessárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 104/15 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 104/15: Regulamento das Explorações Pecuárias aprovado em 12 de maio. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 103/15 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 103/15: Estatuto Orgânico do Instituto Angolano de Normalização e Qualidade. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 102/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 102/15: Nomeação de José Paulino Cunha da Silva como Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 101/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 101/15: Nomeações de Oficiais Subcomissários da Polícia Nacional e cargos de direção na Segurança Institucional em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 100/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 100/15: Nomeações de Oficiais Comissários da Polícia Nacional e cargos no Ministério do Interior em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 99/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 99/15: Nomeação dos titulares do Órgão Executivo da Universidade Cuito Cuanavale, Cuando Cubango e Cunene.
📄️ Decreto Presidencial n.º 98/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 98/15: Nomeação dos titulares do Órgão Executivo da Universidade Mandume Ya Ndemofayo, Huíla e Namibe.
📄️ Decreto Presidencial n.º 97/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 97/15: Nomeação dos gestores da Universidade Lueji A'Nkonde para um mandato de 4 anos, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 96/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 96/15: Nomeação dos titulares da Universidade 11 de Novembro em Cabinda e Zaire para mandato de 4 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 95/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 95/15: Nomeação dos titulares do Órgão Executivo da Universidade Katyavala Bwila em Benguela e Cuanza-Sul, revogando o Decreto n.º 48/09.
📄️ Decreto Presidencial n.º 94/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 94/15: Nomeação dos titulares do Órgão Executivo da Universidade Agostinho Neto em Luanda e Bengo para mandato de 4 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 93/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 93/15: Exoneração de Oficiais Comissários da Polícia Nacional e Diretores do Ministério do Interior em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 92/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 92/15: Exoneração de Oficiais Subcomissários da Polícia Nacional em vários cargos, incluindo Comandantes Provinciais e Chefes Adjuntos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 91/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 91/15: Aprovação do Projecto de Investimento SOGESTER, S.A., valor USD 21.237.816,00. Contrato de Investimento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 90/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 90/15: Regulamento da Actividade Avícola aprovado em 11 de maio. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 89/15 de 11 de maio
Decreto Presidencial n.º 89/15: Regulamento de Classificação e Inspeção de Ovos aprovado em 11 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 88/15 de 07 de maio
Decreto Presidencial n.º 88/15: Estratégia de Desenvolvimento Nacional da Estatística em Angola, 2015-2025.
📄️ Decreto Presidencial n.º 87/15 de 05 de maio
Decreto Presidencial n.º 87/15: Alteração do Estatuto Orgânico da UTG/PNFQ. Revoga legislação contrária, incluindo artigo 4.º do Decreto n.º 187/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/15 de 05 de maio
Decreto Presidencial n.º 86/15: Aprovação do Projecto Empresarial Privado e concessão de prazo suplementar pela Empresa Portuária de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/15 de 05 de maio
Decreto Presidencial n.º 85/15: Estatuto Orgânico do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/15 de 05 de maio
Decreto Presidencial n.º 84/15: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/15 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 83/15: Regime de movimentação dos recursos da Reserva do Diferencial do Preço do Petróleo em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/15 de 20 de abril
Decreto Presidencial n.º 82/15: Autorização do MGM para outorgar direitos mineiros na área ferrífera da Cerca.
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/15 de 20 de abril
Decreto Presidencial n.º 81/15: Autorização ao MGM para outorgar direitos mineiros na área ferrífera do Cutato.
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/15 de 13 de abril
Decreto Presidencial n.º 80/15: Criação do Instituto de Promoção e Coordenação da Ajuda às Comunidades, extinção da UTCAH.
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/15 de 13 de abril
Decreto Presidencial n.º 79/15: Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral do Trabalho. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 9/95.
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/15 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 78/15: Nomeação do Conselho de Administração da EGTI - Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados para mandato de 5 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/15 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 77/15: Nomeação de Alberto Jaime Botelho de Carvalho como Consultor do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/15 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 76/15: Acordo de Cooperação Ensino Superior entre Angola e França. Assinado em Paris, Abril 2014.
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/15 de 23 de março
Decreto Presidencial n.º 75/15: Criação do Conselho Nacional de Controlo e Qualidade, aprovando seu regulamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/15 de 23 de março
Decreto Presidencial n.º 74/15: Regulamento das Organizações Não Governamentais. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 84/02.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/15 de 23 de março
Decreto Presidencial n.º 73/15: Estatuto Orgânico do Instituto de Fomento Turístico de Angola. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/15 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 72/15: Sonangol recebe direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos em Cabinda Centro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/15 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 71/15: Alterações e adições ao artigo 17 do Decreto n.º 62/14 sobre a regulamentação da importação, comércio e assistência técnica de equipamentos rodoviários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/15 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 70/15: Alteração ao Estatuto Orgânico da Casa de Segurança do Presidente. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/15 de 20 de março
Decreto Presidencial n.º 69/15: Exoneração de Santos Sebastião Garcia como Director da Direcção de Investigação Especializada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/15 de 18 de março
Decreto Presidencial n.º 68/15: Nomeação do Conselho de Administração do INACOM, Angola para mandato de 3 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/15 de 17 de março
Decreto Presidencial n.º 67/15: Nomeação do Conselho de Administração do IRSE para mandato de 3 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/15 de 17 de março
Decreto Presidencial n.º 66/15: Nomeação do Conselho de Administração da EPAL, E.P. para mandato de 5 anos e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/15 de 17 de março
Decreto Presidencial n.º 65/15: Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cazenga. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/15 de 09 de março
Decreto Presidencial n.º 64/15: Aprovação do projeto de investimento DIFERREIRA - Comércio Geral, Importação e Exportação, Lda. Valor USD 221.256.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/15 de 09 de março
Decreto Presidencial n.º 63/15: Norma Angolana sobre Protecção contra Descargas Atmosféricas. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/15 de 05 de março
Decreto Presidencial n.º 62/15: Nomeação do Conselho de Administração da ENDE para mandato de 5 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/15 de 05 de março
Decreto Presidencial n.º 61/15: Nomeação do Conselho de Administração da PRODEL, Empresa Pública de Produção de Electricidade, para mandato de 5 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/15 de 05 de março
Decreto Presidencial n.º 60/15: Nomeação do Conselho de Administração da RNT, empresa de transporte elétrico nacional, para mandato de 5 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/15 de 05 de março
Decreto Presidencial n.º 59/15: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa Portuária de Luanda, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/15 de 05 de março
Decreto Presidencial n.º 58/15: Criação da Empresa Pública EGTI-E.P., gestora de terrenos infra-estruturados, e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/15 de 05 de março
Decreto Presidencial 57/15: Memorando de Entendimento entre Angola e Portugal para cooperação em segurança interna e proteção civil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/15 de 05 de março
Decreto Presidencial n.º 56/15: Medidas para enfrentar a situação económica atual de Portugal. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/15 de 04 de março
Decreto Presidencial n.º 55/15: Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Viana. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/15 de 03 de março
Decreto Presidencial n.º 54/15: Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Icolo e Bengo. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 53/15 de 02 de março
Decreto Presidencial n.º 53/15: Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cacuaco. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 278/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/15 de 02 de março
Decreto Presidencial n.º 52/15: Aprovação do Estatuto Orgânico de Luanda. Revoga legislações anteriores contrárias ao diploma.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/15 de 02 de março
Decreto Presidencial n.º 51/15: Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Quissama. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/15 de 02 de março
Decreto Presidencial n.º 50/15: Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Belas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/15 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 49/15: Edgar Gaspar Martins nomeado Embaixador de Angola no Canadá. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/15 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 48/15: Daniel António Rosa nomeado Embaixador de Angola na Guiné-Bissau.
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/15 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 47/15: Nomeação de Cristina Florência Dias Van-Dúnem como Vice-Governadora do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/15 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 46/15: Nomeação de Gualberto Manuel Amaro Lima Campos como Vice-Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/15 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 45/15: Nomeação de Rui Augusto Tito como Secretário de Estado para o Investimento Público.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/15 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 44/15: Exoneração de Cristina Florêncio Dias Van-Dúnem do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/15 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 43/15: Exoneração de António André Lopes como Vice-Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/15 de 23 de fevereiro
Descubra análises aprofundadas e relevantes. Otimizado para SEO, nosso conteúdo oferece insights valiosos em um formato conciso.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/15 de 23 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 41/15: Exoneração de Mário Rui Pires como Secretário de Estado para o Investimento Público.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/15 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 40/15: Nomeação do Ministro das Finanças como Governador de Angola no Banco Mundial e alterações legislativas relevantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/15 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 39/15: Nomeação do Ministro das Finanças como Governador de Angola no Banco Africano de Desenvolvimento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/15 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial 38/15: Alterações ao regulamento de contratação de bens e serviços nas Forças Armadas Angolanas. Saúde militar, administração e logística.
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/15 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 37/15: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Petróleos e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/15 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 36/15: Regime Jurídico de Reconhecimento e Dissolução da União de Facto em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/15 de 26 de janeiro
Decreto Presidencial 35/15: Acordo entre Angola e Namíbia para estabelecimento da Comissão da Bacia do Cuvelai - CUVECOM.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/15 de 23 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 34/15: Nomeação de José Pedro de Morais Júnior como Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/15 de 23 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 33/15: Exoneração de José de Lima Massano como Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/15 de 19 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 32/15: Programa de Acções Estratégicas para o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio Cubango-Okavango.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/15 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 31/15: Plano de Acção para mitigar riscos causados por raios, visando proteger a população e definir recursos necessários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/15 de 13 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 30/15: Criação do Instituto Superior de Tecnologia Agro-Alimentar de Malanje, instituição pública de ensino superior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/15 de 13 de janeiro
Decreto Presidencial 29/15: Regime de Proteção contra Descargas Atmosféricas. Controle, instalação e fiscalização.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/15 de 13 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 28/15: Gestão de Pescarias e Aquicultura em 2015. Política para ajustar capturas ao potencial dos recursos aquáticos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/15 de 13 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 27/15: Aprovação do projeto de investimento KULANDA BELAS MALLS, valor USD 136.264.625,00.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/15 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 26/15: Importação isenta de direitos aduaneiros para pescado carapau. Documento oficial, análise jurídica.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/15 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 25/15: Aprovação do pagamento de acções do BIRD e delegação de poderes ao Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/15 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 24/15: Criação do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/15 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 23/15: Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Ciências da Comunicação aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/15 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 22/15: Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Educação Física e Desportos. Aprovação oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/15 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 21/15: Criação da Cidade do Dundo, Lunda-Norte. Limites geográficos, modelo organizacional e Regime Foral detalhados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/15 de 06 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 20/15: Autorização para transferência de limite de endividamento externo para dívida interna, Plano Anual de Endividamento 2014.
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/15 de 06 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 19/15: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Artes. Documento oficial, Janeiro 2015.
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/15 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 18/15: Aprovação do projeto de investimento Kinaxixi Empreendimentos Imobiliários, valor USD 1.041.092.916,00.
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/15 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 17/15: Aprovação do projeto de investimento 'Organizações Ribeirinho' no valor de USD 5 bilhões.
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/15 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 16/15: Estatuto Orgânico do Gabinete Técnico de Coordenação da Requalificação Urbana em Luanda. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 15/15: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 14/15: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças, até Kz 4.000.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/15: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/15: Autorização para emissão de Bilhetes do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Decreto n.º 259/10.
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/15: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 10/15: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças, até Kz 2.500.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 9/15: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 8/15: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças, até Kz 27.000.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 7/15: Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLANCTI) 2014/2015 aprovado em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/15: Acordo de Cooperação entre Angola e a UNESCO para Educação, Ciência e Cultura, assinado em Luanda, Março 2013.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 5/15: Estatuto Orgânico do Instituto Hidrográfico e de Sinalização Marítima de Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 4/15: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, extinção da Direcção Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/15: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Caminhos-de-Ferro de Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/15: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Aviação Civil. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/15 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/15: Regras Anuais de Execução do Orçamento Geral do Estado. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/15 de 29 de dezembro
Resumo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/15: alterações no artigo 13 e aditamento dos artigos 20A e 20B, regras para serviços da Administração Central.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/15 de 29 de dezembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/15: Alteração do artigo 37, organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 6-A/15 de 16 de novembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 6-A/15: Regulação da cessão de direitos, constituição e funcionamento dos Organismos de Investimento Colectivo.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/15 de 27 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/15: Regime Jurídico das Zonas Económicas Especiais. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/15 de 21 de setembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/15: Alterações nas taxas do Regulamento de Imposto de Consumo e Pauta Aduaneira, Direitos de Importação e Exportação.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/15 de 16 de setembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/15: Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo em Capital de Risco.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/15 de 16 de setembro
Decreto Legislativo Presidencial 3/15: Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas. Análise detalhada.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/15 de 29 de junho
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/15: Regime Jurídico da Contribuição Especial sobre Operações Cambiais de Invisíveis Correntes.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/15 de 06 de março
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/15: Regulamento de Servidões Aeronáuticas Civis. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto-Lei n.º 45987.