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Decreto Presidencial n.º 71/14 de 25 de março

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 71/14 de 25 de março
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 57 de 25 de Março de 2014 (Pág. 1573)

Assunto​

Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Conteúdo do Diploma​

Considerando que a Constituição da República de Angola consagra na alínea i) do seu artigo 21.º, que constitui uma das tarefas fundamentais do Estado, o desenvolvimento integral dos jovens: Considerando que a efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, previstos no artigo 81.º da Constituição da República de Angola, implicam a aprovação de instrumentos normativos e administrativos necessários: Cabendo ao Executivo assegurar a concretização das conclusões e recomendações do Fórum Nacional da Juventude, realizado a 13 de Setembro de 2013: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)​

É aprovado o Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017, anexo ao presente Decreto Presidencial e que dele é parte integrante.

Artigo 2.º (Revogação)​

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. -Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 18 de Dezembro de 2013.

  • Publique-se. Luanda, aos 6 de Março de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE 2014-2017​

«O Futuro está nas vossas mãos e contamos convosco!» Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, na Sessão de Encerramento do Fórum Nacional da Juventude, dirigindo-se aos Jovens

1. SUMÁRIO EXECUTIVO​

O «Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017» (PNADEJ 2014-2017) pretende constituir-se como uma importante ferramenta de apoio à análise e sistematização de informação, mas também à implementação e controlo de um vasto conjunto de medidas, cujo estudo, concepção e apresentação resulta de uma profunda reflexão que teve lugar na Sociedade Angolana e que visa melhorar e incentivar a participação dos Jovens e das suas organizações na vida cívica, política, cultural e socioeconómica do País. Este documento suscita a reflexão acerca dos problemas da Juventude (e dos seus movimentos e organizações) e procura enquadrar as diversas formas de transformar a sua participação num importante contributo para uma sociedade mais justa e equilibrada, dinâmica e desenvolvida, sob vários ângulos e perspectivas, procurando direccionar acções concretas para os grandes objectivos estratégicos nele consubstanciados. Partindo da definição de estratégia como «a arte de dirigir coisas complexas», este documento pretende contribuir também para uma melhor gestão e racionalização dos recursos públicos para prossecução dos objectivos definidos no mesmo.

  • Sem nunca esquecer a complexidade do contexto em que foi definido, nem as limitações decorrentes de um processo em fase ainda bastante incipiente, pretende-se igualmente lançar alguma luz sobre os eventuais caminhos a trilhar e sobre a definição de prioridades, no escalonamento e hierarquização das medidas e políticas sectoriais que darão corpo à estratégia de médio e longo-prazos no domínio das Políticas para a Juventude. Este documento reflecte também a apurada consciência cívica e perspicaz compreensão da realidade dos responsáveis políticos que tornaram possível esta reflexão e que criaram os estímulos necessários à transformação do debate público em acções concretas com vista a melhorar significativamente a condição dos Jovens (dos seus movimentos e organizações) em Angola. A crescente pressão exercida sobre os poderes públicos no sentido de dar resposta eficaz aos anseios e solicitações das populações, em especial, aos aspectos relacionados com os problemas da Juventude, que obrigam a uma reflexão mais ampla e aprofundada sobre a coordenação de meios, à articulação transversal de políticas, à sua hierarquização e organização no espaço territorial e no tempo e pressupõem um esforço maior de sistematização de gestão a fim de não defraudar as enormes expectativas que, um pouco por toda a Sociedade Angolana se foram criando em relação a este projecto. O PNADEJ 2014-2017 visa também responder a necessidade de maior rigor na gestão e articulação de diversas áreas governamentais e respectivos recursos técnicos e humanos, bem como a mais completa e integrada sistematização de informação, tornando mais fácil e fundamentada a tomada de decisões e a monitorização de resultados. Convém contudo ter presente que este documento é apenas uma peça de uma estrutura que se começou a desenhar com a aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 (PND), que por sua vez se encontra perfeitamente alinhado com o documento estratégico Angola 2025. Por este motivo a aplicação da metodologia tradicional do planeamento estratégico deve conformar-se a uma realidade ainda em construção, porquanto este documento virá, brevemente, a sofrer alguma evolução, nomeadamente no que concerne à definição e quantificação de metas que consubstanciem os objectivos definidos e à monitorização e avaliação dos resultados. O gráfico seguinte ilustra a metodologia a seguir, não obstante a necessidade de concluir o trabalho de definição e quantificação de metas e de criação de um sistema de monitorização e controlo a que já nos referimos. A esta metodologia corresponderá a seguinte sequência de acções a desenvolver no âmbito deste plano: Ora, não sendo possível proceder de imediato à definição de indicadores e metas, no âmbito de um processo de monitorização e controlo, esta metodologia é instituída no sentido de a aplicar na futura actualização e melhoramento deste documento. Adaptando agora a metodologia à realidade existente, podemos estabelecer, numa fase inicial, como método a seguir o que se resume do gráfico seguinte: Motivação A principal motivação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude (PNADEJ-2014- 2017) assenta na necessidade de estimular a participação dos Jovens, dos seus movimentos e organizações na vida cívica, económica, social e política do País, tornando-a consistente e sistémica. Adicionalmente, pretende-se criar as condições que valorizem essa participação, transformando- a num contributo relevante para o desenvolvimento de Angola, como elemento transformador e acelerador das mudanças socioeconómicas de que o País carece. Alinhada com os grandes objectivos nacionais, a participação dos Jovens e dos seus movimentos e organizações devem contribuir para a redução da pobreza: a concretização dos «objectivos de desenvolvimento do milénio - (ODM)»: a consagração dos princípios políticos da Constituição da República, em particular a fruição dos direitos de cidadania e a realização de Angola enquanto Estado de direito: a referência da ascensão de Angola em índices internacionais como o de desenvolvimento humano (IDH), o alcance de metas globais de acesso à educação, saúde, habitação, emprego e oportunidades económicas: as dimensões dos direitos humanos, da inclusão social dos grupos minoritários e das mulheres, entre outras. Visão Criar uma sociedade mais justa e equilibrada em que os Jovens têm acesso à formação e qualificação profissional e académica que os habilite à plena integração no mercado de trabalho. Desenvolver no território nacional uma rede de «Centros Comunitários» em todas as províncias, que se constituam como o suporte da realização de projectos, em vários domínios de intervenção, permitindo responder aos movimentos e organizações de Juventude na resolução dos problemas e necessidades diagnosticados pelos Jovens. Capacitar os Jovens e respectivos movimentos e organizações, aproximando e sedimentando a acção em diferentes territórios e áreas de actuação, aumentando a solidariedade e a coesão social. Fortalecer o movimento associativo, tornando-o gradualmente mais consistente, com maior capacidade de intervenção qualitativa e dispersão territorial que reforce a participação dos Jovens e potencie recursos gerando sinergias. Incentivar a cidadania e encontrar mecanismos que potenciem uma maior e/ou mais activa participação dos Jovens nos diferentes espaços institucionais, proporcionando um efectivo ambiente de troca de informação e de debate em torno das questões dominantes e relevantes para os diferentes segmentos juvenis. PrincípiosA definição dos princípios é, por maioria de razão, uma das mais ambiciosas e exigentes tarefas. Contudo, o nosso propósito, no âmbito deste Plano, não é o de definir o quadro de valores referenciais de uma sociedade, mas antes a matriz de princípios metodológicos a aplicar na elaboração e aperfeiçoamento deste documento. As Políticas para a Juventude caracterizam-se por uma grande interdisciplinaridade e complementaridade, razão pela qual devemos ter como terceiro pilar da sua estruturação e definição a flexibilidade. Estes 3 (três) pilares cruzam-se com outros 3 (três) princípios metodológicos que visam consolidar o processo de aprendizagem e melhorar a sistematização da informação e a acumulação do conhecimento: Melhorar a competência nos processos de aprendizagem; Valorizar o saber fazer como forma de aquisição de competências; Facilitar a transferência de conhecimentos e competências. Desta forma, podemos resumir os princípios metodológicos na seguinte matriz: Por fim, e para além destes princípios metodológicos, a realização do potencial da Juventude deve ser feita com base no princípio da democracia participativa, na inclusão social e numa representação equitativa de homens e mulheres, do interior e do litoral de forma a tornar o processo inclusivo, sensível ao género e tendente à inclusão de todos os grupos excluídos na sociedade. Análise de contexto Esta análise é feita mais adiante, de forma muito simples e sintética, num pequeno enquadramento próprio em que procuramos apenas caracterizar o ponto de partida, essencialmente, sob o ponto de vista do contexto socioeconómico e demográfico, tendo como base o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017. Por outro lado, ao definir os 10 (dez) domínios de actuação sectorial, o Fórum Nacional da Juventude 2013 elencou, para cada uma das áreas, um pequeno diagnóstico (assente nas participações dos jovens) ao qual correspondem um conjunto de recomendações e medidas adoptadas que veremos mais adiante no capítulo «Compromisso de Futuro». Desta forma não se justifica qualquer análise mais detalhada para esta fase. Objectivos Procurando responder às novas exigências e aspirações da Juventude, emanadas do «Fórum Nacional da Juventude 2013», no âmbito do processo de auscultação dos Jovens e das orientações do Titular do Poder Executivo, bem como à materialização dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, definiram-se os seguintes objectivos: Estratégia A estratégia assente num claro reforço da participação dos Jovens na vida cívica do País, corporiza uma grande transversalidade das Políticas para a Juventude, apostando numa estreita articulação com os demais Departamentos Ministeriais e outras instituições.
  • Pretende-se uma adequada alocação de recursos à realização de acções e projectos que materializem as aspirações e expectativas dos Jovens, expressas no Fórum Nacional da Juventude 2013, e enquadradas no PND 2013-2017. Paralelamente, convém não esquecer que este conjunto alargado de medidas/recomendações tem um carácter multidisciplinar, abarcando diversos sectores de actividade e áreas ministeriais. Para além do seu carácter transversal, estas medidas são, frequentemente, complementares entre si e constituem um conjunto coerente e articulado de acções cuja execução não deve ser desgarrada. O Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude (PNADEJ-2014-2017) prevê, por isso, o desdobramento da estratégia, dos objectivos e das acções pelos diferentes níveis da administração, a saber:
  • Pretende-se assim dar expressão territorial à implementação das Políticas para a Juventude, aproximando a sua definição e execução dos seus destinatários e das realidades concretas a que estas visam atender.
  • Trata-se, no fundo, de corporizar o universal princípio de actuação «Glocal - Think Global, Act Local» (pensamento global, aplicação local), de forma a maximizar a eficácia e eficiência das Políticas para a Juventude e dos recursos que lhes estão associados. A cada nível de Administração caberá depois um conjunto de acções e uma maior ou menor preponderância nas actividades de planeamento, execução, monitorização e controlo, conforme o grau de integração e/ou proximidade (e desagregação) que se deseja em cada tipo de medidas de políticas. O Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude (PNADEJ-2014-2017) terá a coordenação central a cargo do Ministério da Juventude e Desportos - MINJUD, em parceria com os outros Departamentos Ministeriais do Executivo, e será monitorizado por uma equipa técnica encarregue de elaborar, validar relatórios e criar todos os instrumentos importantes para o desenvolvimento do Plano [criação dos KPI's – Key Performance lndicators (indicadores-chave de desempenho), metas, e mecanismos de monitorização e controlo]. Neste contexto, o Conselho Nacional da Juventude, parceiro estratégico privilegiado do Estado, jogará um papel decisivo em todo o processo de implementação desse Plano, mobilizando e fazendo participar os Jovens nas diferentes acções a realizar, integrando para o efeito as equipas de acompanhamento e fiscalização da execução do Plano a todos os níveis.

2. NOTA EXPLICATIVA​

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude (PNADEJ 2014-2017) constitui a base de orientação estruturante das políticas para a Juventude, permitindo aos agentes públicos e privados alinharem estratégias, compreenderem mutuamente os seus objectivos e definirem acções comuns mais eficazes e coerentes. É um trabalho intercalar de ajustamento, que visa ser o mais construtivo e prático, tendo em vista a concretização de um amplo conjunto de medidas consubstanciadas no «Relatório Síntese» do «Fórum Nacional da Juventude 2013». Sem perder o foco estratégico nas questões estruturantes, este Plano pretende criar as dinâmicas sectoriais necessárias à transversal e gradual implementação de medidas concretas, com o objectivo de apontar um futuro com confiança e determinação. Tendo como base o PND 2013-2017, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude (PNADEJ 2014-2017) foi desenhado com o objectivo de servir de base à concretização de acções definidas para a participação dos Jovens na vida cívica, política, económica e social de Angola, através de entidades públicas do sector, bem como das diversas organizações juvenis espalhadas pelo País e dos seus parceiros públicos e privados no quadro de uma cooperação efectiva que valorize e potencie essa participação. Assumindo a Política de Juventude como transversal e determinante para o desenvolvimento económico, social e cultural do País, este Plano tem ainda a função de articular as políticas definidas para o sector com outras áreas, nomeadamente com o Ordenamento do Território, o Ambiente, o Desenvolvimento Rural, o Património Cultural, a Saúde, o Desporto, as Infra-estruturas, a Educação, o Emprego e Formação Profissional. Este Plano marca também uma nova fase no relacionamento com os Jovens e seus movimentos e organizações, criando as bases para uma estratégia de desenvolvimento sustentada para a Juventude, através de uma linha directora comum com a qual o País se identificou e que reuniu forças em investimentos e iniciativas estruturais que permitiram dar um importante passo em frente em muitas vertentes. Este documento é também o resultado de um trabalho realizado ao longo de vários meses, de uma vasta equipa de profissionais e técnicos do Ministério da Juventude e Desportos, de outros Departamentos Ministeriais, organizações da sociedade civil e de empresas privadas, num esforço conjunto cujos frutos começam agora a tomar forma. As prioridades definidas no PNADEJ 2014-2017 foram interiorizadas pela generalidade dos agentes do Sector, líderes da comunidade juvenil, associações e instituições juvenis, entre outros, permitindo um alinhamento dos esforços de entidades públicas e privadas, tendo também sido assegurada a sua presença nos principais instrumentos de política pública. Por outro lado, o PNADEJ 2014-2017 constitui uma oportunidade para a organização e sistematização de conhecimento e de informação, no que concerne ao conjunto de questões que permitem um diagnóstico sectorial actualizado, bem como de objectivos e medidas que constituem as respostas dos problemas e necessidades identificados. Neste sentido, o seu aprofundamento constitui uma oportunidade para introduzir ajustamentos na evolução da estratégia, possibilitando o seu constante alinhamento com o contexto. Efectivamente, a criação de um sistema de monitorização e controlo que permita aferir o grau de concretização dos objectivos e que garanta uma permanente adequação das Políticas para a Juventude à realidade dinâmica do País, é o próximo passo a dar no âmbito da materialização das Políticas para a Juventude, objecto deste Plano.

3. ENQUADRAMENTO​

Angola é um País com uma população maioritariamente jovem («cerca de 2/3 da população tem menos de 25 anos de idade» - Presidente da República, no discurso de encerramento do FNAJ), pelo que se afigura irrazoável estabelecer as bases do desenvolvimento socioeconómico do País sem ter em conta este facto. Tendo em conta esta realidade, o Governo atribui importância capital à Juventude do País, assumindo a sua dinâmica sociocultural, política, económica, reconhecendo o seu vigor enquanto recurso humano activo, como fundamentais à necessária perpetuação e reprodução social.

  • Percebe-se igualmente que estas características, associadas à grande capacidade de inovação dos Jovens, são a força motriz essencial à transformação e modernização do País. A Constituição da República de Angola dispõe, à luz do artigo 81.º, que «Os Jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
  • a)- No ensino, na formação profissional e na cultura;
  • b)- No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social;
  • c)- No acesso à habitação;
  • d)- Na educação física e no desporto;
  • e)- No aproveitamento dos tempos livres.» Por outro lado, o já referido Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 estabelece objectivos e medidas de políticas para a implementação das acções do Estado em prol da Juventude, assentes nos seguintes programas fundamentais: Paralelamente, o «Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017» estabelece uma forma mais integrada e transversal para a abordagem e resolução dos problemas da Juventude, à luz do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017. Nesta perspectiva, o mandato do Executivo prevê a mobilização de todos os sectores da sociedade, no sentido de prestarem maior apoio à preparação da Juventude para um futuro melhor, colocando à sua disposição as ferramentas indispensáveis para uma participação activa na reconstrução e desenvolvimento do País.

4. PONTO DE PARTIDA​

Apesar de não se pretender caracterizar exaustivamente o contexto económico, social, político- legal, cultural, tecnológico e demográfico de Angola, não poderíamos, contudo, deixar de caracterizar, ainda que sumariamente, o «ponto de partida» para este trabalho. Ou seja: tendo os Jovens participantes no Fórum Nacional da Juventude 2013 apresentado um conjunto de preocupações e de áreas de actuação que consideram necessários, há que contextualizá-los. Assim, os elementos caracterizadores da Sociedade Angolana que, seguidamente, se apresentam, constituem o elemento central para se compreender o diagnóstico feito pelos Jovens. Neste trabalho de recolha de dados, por razões de coerência e de complementaridade de políticas, optámos por nos basear no Plano Nacional de Desenvolvimento (2013-2017) e no Relatório de Junho de 2013 do Banco Mundial, designado de «Angola Economic Update». Em primeiro lugar deve referir-se que Angola é um dos países do Mundo com maior crescimento económico. Com efeito, desde há 12 (doze) anos que o PIB apresenta ritmos de crescimento verdadeiramente notáveis (registando, nos últimos 5 (cinco) anos, uma taxa média de crescimento de 9,2% ao ano), como se comprova no gráfico abaixo.

TAXA DE CRESCIMENTO DO PIB REAL (%)​

O PIB per capita espelha uma realidade semelhante, na qual importa assinalar o seu crescimento vertiginoso até 2007, mantendo-se relativamente estável até 2009, ano a partir do qual é possível observar uma ligeira quebra, explicável pelo eclodir da crise económica mundial iniciada em 2008. Produto Interno Bruto (PIB) per capita (US$) Em suma, o panorama económico global de Angola continua positivo, com um crescimento do PIB projectado em 7,2% em 2013 e 7,5% em 2014. A Sociedade Angolana registou também, nos últimos anos, um crescimento demográfico assinalável, como se comprova no quadro seguinte: População O crescimento populacional oferece uma vantagem competitiva para Angola, relativamente a outros países, não só pelo aumento do número de habitantes, mas sobretudo por se tratar de uma população jovem. Na actualidade, cerca de dois terços da população angolana tem menos de 25 anos de idade e, como afirmou o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no seu discurso no Fórum Nacional da Juventude 2013, essa é a principal riqueza de um País. Taxa de Crescimento (%) A pirâmide etária publicada em relatório da CPLP relativa à situação de Angola em 2010 ilustra bem esta situação: No entanto, a ainda deficiente qualificação profissional dos Jovens gera, naturalmente, níveis elevados de desemprego. Mas a par destes dados estatísticos, que fundamentam as problemáticas identificadas pelos Jovens no «Fórum Nacional da Juventude 2013», importa referir que a própria história do País explica muito da realidade actual. Assim, passados pouco mais de 10 anos sobre o fim da guerra civil que dilacerou o País, o ciclo de infra-estruturação está ainda por concluir, pelo que é natural que se verifiquem ainda muitas carências e ineficiências ao nível da construção de infra-estruturas viárias, de comunicação, tratamento e distribuição de água e saneamento, exemplos mais frequentemente referidos pelos Jovens ao longo de todo o processo de auscultação. O «Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017» contém um capítulo intitulado «Desempenho Socio-económico de Angola» que, no seu ponto 2.4. («Diagnóstico Sectorial. Fraquezas Críticas e Principais Potencialidades») resume bem o ponto de partida deste estudo e que, pela sua simplicidade e adequação, optámos por reproduzir integralmente: «O desenvolvimento dos diferentes sectores está limitado por vários tipos de Fraquezas Críticas que devem ser superadas, a breve trecho, de forma a garantir a sustentabilidade e a dinâmica do processo de desenvolvimento de Angola. (...) Estão identificadas, por sector económico, infra- estruturas, social ou institucional, as principais Fraquezas Críticas, a nível sectorial. Entre as mais relevantes podem identificar-se as seguintes de natureza mais transversal: Elevada taxa de desemprego; Existência de disparidades de género em múltiplas dimensões; Baixo nível de qualificação da população economicamente activa, fundamentalmente nas profissões de natureza técnica; Alto índice de analfabetismo no meio rural; Escassez de quadros com formação académica e profissional qualificada; Escassez de cursos universitários nas áreas de engenharia e tecnologias; Insuficiente oferta de ensino técnico-profissional; Deficiente conhecimento e gestão dos vastos recursos agrícolas, pesqueiros ou minerais; Desestruturação sócio-produtiva das comunidades rurais devido à falta de infra-estruturas sociais e produtivas, com realce para as vias rurais; Ausência de redes integradas de comercialização e distribuição de bens alimentares (produtos agrícolas, produtos da pesca); Reduzidas infra-estruturas necessárias para a instalação de indústrias, principalmente de água, saneamento e energia eléctrica, agravada pela ausência de uma política específica de protecção temporária à indústria nacional, sobretudo à nascente; Reduzida oferta nacional de materiais locais de construção, com forte repercussão nos custos; Elevados custos de contexto, em particular ao nível do funcionamento da Administração Pública e do sistema judicial; Fortes custos portuários e de transporte; Presença excessiva de empresas do Sector Empresarial Público em vários sectores de actividade económica; Insuficiente crédito concedido à economia pelo sistema financeiro nacional para fazer face às necessidades de financiamento da economia real do País; Finalmente, degradação das condições ambientais, quer através do agravamento da desertificação, quer do frequente aparecimento de ravinas. Todavia, o País dispõe de vastas Potencialidades, capazes de transformar as fraquezas em forças e superar eventuais ameaças que possam surgir. (...) São enumeradas as principais Potencialidades, por sector económico, infra-estruturas, social ou institucional, das quais se destacam as seguintes de natureza mais transversal: População bastante jovem; Abundantes e diversificados recursos naturais (solos de elevada aptidão agrária e elevada biodiversidade); Abundância de recursos hídricos e extensão do território; Orla marítima extensa com um considerável nível de biomassa; Grandes reservas de recursos petrolíferos por explorar e descoberta de novos campos de produção, incluindo no pré-sal; Diversas ocorrências minerais devidamente identificadas e grande potencial diamantífero; Elevado potencial hídrico, eólico, solar e biomassa; Existência de 47 bacias hidrográficas principais; Condições adequadas para a implantação de pólos de desenvolvimento e condomínios industriais; Localização privilegiada da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda- Bengo; Identificadas várias oportunidades para Parcerias Público-Privadas; Principais infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias reabilitadas; Programa de Plataformas Logísticas em fase de implementação; Oportunidades de exploração turística associadas a novos pólos de desenvolvimento; Aumento das áreas de conservação ambiental e florestal, bem como a valorização do património natural e das comunidades; Crescente procura de ensino, a todos os níveis, com a chegada aos diferentes subsistemas das gerações nascidas neste século, depois do estabelecimento da Paz em 2002; Forte aposta no desenvolvimento do ensino técnico-profissional; População jovem disponível para formação profissional; Intensa procura de ensino superior e necessidade de garantir a disponibilidade de Dirigentes, Quadros, Professores e Investigadores necessários ao desenvolvimento nacional; Lançamento e estruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Continuidade das acções de saúde preventiva e de educação para a saúde; Criação de infra-estruturas em todas as reservas fundiárias para a construção de habitação social em todo o território nacional; Implementação da Reforma Administrativa, a nível central e local, e da Reforma da Justiça: eImplementação, à escala nacional, da Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional». Em conclusão, é com base na realidade angolana aqui sintetizada que surgem as problemáticas apontadas pelos Jovens participantes no «Fórum Nacional da Juventude 2013» e que levaram à elaboração de um conjunto de propostas de actuação, plasmadas no Relatório-Síntese. Mas também é devido a estes factos, à vontade inquestionável do Governo Angolano e à determinação dos Jovens em aumentar os níveis de desenvolvimento, que se justifica a existência deste Plano.

5. COMPROMISSO DE FUTURO​

Introdução Para além do PND 2013-2017, o PNADEJ 2014-2017 tem como pilar estruturante as «Conclusões e Recomendações do Fórum Nacional da Juventude 2013», que resultaram dos 202 Encontros de Auscultação à Juventude, entre Municipais, Provinciais e Sectoriais, que contaram com a participação activa de cerca de 50.000 Jovens, e que tiveram como objectivos: Estes objectivos, por sua vez, estão ancorados num conjunto de eixos de actuação críticos para a estratégia: Sustentabilidade como modelo de desenvolvimento; Definição de prioridades a nível nacional, provincial e municipal; Reforço da capacidade de intervenção dos Jovens na sociedade; Enriquecimento e modernização das organizações e movimentos juvenis; Qualificação dos recursos humanos; Urgência de actuação na melhoria da empregabilidade dos jovens. Em suma, Num contexto cada vez mais competitivo onde o tempo para agir é cada vez mais curto, a execução com sucesso das linhas de orientação estratégica implica um grande rigor, proactividade e concertação de esforços por parte de todos os agentes, associações e movimentos, bem como do Estado através das suas instituições na materialização transversal das Políticas para a Juventude. O Compromisso Resulta do Fórum Nacional da Juventude 2013, um sentido de Unidade e Coesão Nacional, no que diz respeito ao envolvimento da Juventude e comprometimento do Executivo. Assentes num compromisso de cidadania, os Jovens manifestaram livre, cívica e proactivamente as suas preocupações e anseios numa atitude de entendimento, demonstrando maturidade democrática e sentido de responsabilidade no que concerne ao desenvolvimento do País. O Fórum Nacional da Juventude 2013 produziu e adoptou um conjunto de recomendações que se traduzem num Compromisso de Futuro entre a acção dos Jovens, as políticas e programas do Executivo. Este Compromisso encontra-se consubstanciado em 65 recomendações, estruturadas em dez «Domínios» principais: Tendo como quadro referencial as áreas acima mencionadas, definem-se as Recomendações (propostas de actuação) que irão dar resposta ao conjunto de problemas (diagnóstico) elencados no Relatório das «Conclusões Finais e Recomendações» do "Fórum Nacional da Juventude 2013». A cada um destes «Domínios» corresponde um Programa de Acção fundamental, conforme consta do PND 2013-2017 e O quadro seguinte esquematiza esta correspondência: que adiante designaremos por Eixos: Programa fundamental «Inserção dos Jovens na vida activa», Eixo 1: Programa fundamental «Melhoria da qualidade de vida da Juventude», Eixo 2: Programa fundamental «Participação dos Jovens no desenvolvimento social do País», Eixo 3: Programa fundamental «Melhoria do enquadramento institucional da Juventude», Eixo 4.

6. IMPLEMENTAÇÃO​

A implementação é, porventura, a fase mais crítica e delicada de todo o processo de planeamento estratégico, devendo, para tal, ser bem estruturada e superiormente acompanhada. Expostas as 65 medidas, enquadradas nos 10 Domínios de actuação identificados pelos Jovens, importa agora criar condições propícias à sua implementação. Às 65 medidas recomendadas corresponde um conjunto de acções concretas que garantem a sua materialização. Para melhor compreensão da lógica subjacente à implementação das medidas constantes da proposta de orçamento, neste capítulo procuramos fazer corresponder os 10 (dez) Domínios identificados no Fórum Nacional da Juventude 2013, aos 4 Programas fundamentais que se constituem como pilares das Políticas para a Juventude. O quadro seguinte sintetiza essa ligação, associando, de forma muito linear, a cada «Domínio» um Programa fundamental correspondente: Instrumentos de apoio à Implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014 Para assegurar a implementação das medidas constantes deste Plano, torna-se urgente:

  • a)- Reforço do Fundo de Apoio à Juventude e ao Desporto;
  • b)- Criação do Instituto Angolano da Juventude;
  • c)- Criação do Observatório da Juventude Angolana;
  • d)- Sistematização da Legislação Juvenil: Lei da Juventude, Revisão do Regulamento das Associações Juvenis e Estudantis, Regulamento do Prémio Nacional da Juventude, Regulamento do Estatuto de Dirigente Associativo, tal como se apresenta de forma gráfica sintética: Acções Gerais do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017 A materialização das Políticas para a Juventude carece da implementação de um conjunto vasto articulado de medidas que têm já a correspondente proposta orçamental para o quadriénio 2014- 2017, devidamente desdobradas por cada nível da Administração responsável pela sua execução. As medidas/acções propostas são as seguintes: Implementar programas de formação profissional para Jovens, ajustados às necessidades do mercado de trabalho, com destaque para as Tecnologias de Informação e Comunicação; Implementar um programa de promoção do emprego e do empreendedorismo para Jovens; Assegurar o acesso dos Jovens ao crédito bonificado para a criação de pequenos negócios; Promover a criação de incubadoras de negócios; Conceber e implementar um Programa de Estágios Profissionais para Jovens, quer nas empresas, quer nos programas de construção e relançamento da economia nacional; Apoiar a reinserção socioprofissional de Jovens desmobilizados e outros com necessidades especiais; Desenvolver projectos de saúde reprodutiva visando a prevenção das infecções de transmissão sexual (incluindo VIH/SIDA), a gravidez precoce e a influência de hábitos e costumes com efeitos nefastos sobre a condição de saúde dos Jovens; Facilitar o acesso ao tratamento de Jovens infectados com VIH/SIDA; Conceber e implementar um Programa de Prevenção de Comportamentos de Risco em Jovens; Facilitar o acesso dos Jovens à autoconstrução dirigida, proporcionando-lhes o acesso a terrenos infra-estruturadas, a assistência técnica na implementação das obras e a crédito bonificado; Financiar um programa de crédito bonificado para aquisição de habitação; Promover o desenvolvimento do Associativismo Juvenil e Estudantil, e reforçar a sua capacidade organizativa e de intervenção política e social; Dinamizar a formação dos Líderes Juvenis, dotando-os de capacidade de liderança e gestão associativa; Criar e implementar o Estatuto do Dirigente Associativo para dinamizar as Associações Juvenis e Estudantis; Incentivar e apoiar projectos de desenvolvimento social e comunitário, dirigidos aos Jovens; Dotar o Instituto Angolano da Juventude - IAJ das competências para cumprir a sua função como instância de operacionalização das políticas juvenis públicas; Dotar o Observatório da Juventude Angolana - OJA com meios técnicos e humanos para a realização de estudos regulares sobre o perfil, atitudes, comportamentos e necessidades dos Jovens, para subsidiar o processo de tomada de decisões e a adequação de Políticas Públicas para a Juventude; Reforçar a capacidade dos Dirigentes do Movimento Associativo e Estudantil. Desdobramento dos Programas para os 3 níveis da Administração Os quadros seguintes sintetizam o desdobramento na cascata de responsabilidade administrativa territorial: Objectivos Globais das acções a desenvolver no âmbito dos 4 Programas e seu desdobramento a nível da Administração Territorial Os quadros seguintes permitem-nos perceber o alcance das medidas propostas e já orçamentadas na prossecução dos objectivos estratégicos das Políticas para a Juventude. Permitem igualmente associar a cada programa e medida/acção concreta o macro-objectivo que visa alcançar, facilitando assim a posterior tarefa de identificação de KPI's e fixação de metas concretas para a constante aferição de resultados e medida de desempenho da eficácia e eficiência destas medidas em particular e das Políticas para a Juventude em geral. Estes objectivos constituem-se também como o compromisso do empenho do MINJUD na realização e materialização das ambições e aspirações dos Jovens. Por fim, eles representam igualmente a materialização da estratégia definida no PND 2013-2017 e a sua adequação às conclusões e recomendações do Fórum Nacional da Juventude 2013. Transversalidade das Políticas para a Juventude Como já anteriormente se referiu, uma das principais características das Políticas para a Juventude é a sua transversalidade. Com efeito, os objectivos constantes do PND 2013-2017, bem como as preocupações que os Jovens apresentaram no Fórum Nacional da Juventude 2013, não se esgotam na actuação do

MINJUD.​

O alcance das medidas propostas e a grandeza dos objectivos traduzem a importância que o Executivo atribui à Juventude, e, por isso, transcende em larga medida a actuação exclusiva de um único Ministério e até do próprio Executivo. Esta transversalidade tem, assim, um duplo alcance: Intergovernamental - Assente no envolvimento empenhado de todos os Departamentos Ministeriais e instituições dependentes; Económico e Social - Assente no envolvimento de todos os agentes económicos e sociais, cuja acção alinhada com os grandes Objectivos Estratégicos Nacionais potencia o efeito das políticas públicas, acelerando o desenvolvimento socioeconómico do País. Transversalidade Intergovernamental Uma parte muito significativa das medidas e dos objectivos das Políticas para a Juventude envolve a actuação de outros Departamentos Ministeriais, de uma forma coordenada e empenhada com os grandes objectivos do PND 2013-2017. Aliás, denotam-se as múltiplas respostas preconizadas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 quanto aos Programas previstos para este hiato de tempo governativo, supra-ordenados pelos objectivos traçados e devidamente estruturados em Medidas de Política. Em quadros abaixo apresentados seleccionaram-se os Programas e as Medidas de Política que, já priorizados pelo Executivo, constituem também respostas às necessidades identificadas pela Juventude: O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Os quadros seguintes traduzem os compromissos dos vários ministérios na realização de medidas e projectos que visam os objectivos comuns expostos no ponto 1 (pág 9): A fim de tornar exequível a tarefa de coordenar o planeamento e a execução de todas estas medidas, prevê-se a constituição de uma Comissão Técnica de Acompanhamento (a que nos referimos no Capítulo 1, com o subtítulo «Estratégia»), composta por técnicos de todos os ministérios, com a coordenação do MINJUD. Transversalidade Económica e Social É cada vez mais evidente que o desenvolvimento económico e social de uma Nação não se faz exclusivamente à custa da actuação do Estado e que o papel deste não esgota naquilo que tem sido a sua acção convencional de infra-estruturar o território: promover a coesão social e garantir a defesa das suas fronteiras e a segurança de pessoas e bens no seu território. Em suma, a visão clássica de Adam Smith, segundo a qual ao Estado compete a defesa, administração da justiça e provisão de «bens públicos», está hoje largamente ultrapassada. O dinamismo da Sociedade Angolana e dos seus agentes económicos há muito confirmou o dealbar de uma nova realidade em permanente construção. Compreender e acompanhar esta nova realidade em constante evolução é decisivo para o sucesso do País. E não se trata apenas de uma mera reformulação ideológica que consiste em encarar os mercados como o meio mais eficiente de afectar e alocar recursos, diminuindo os desperdícios e as ineficiências da economia. Trata-se essencialmente de perceber, em todas as suas dimensões, o papel do Estado enquanto catalisador das dinâmicas económicas e sociais capazes de gerar crescimento económico e desenvolvimento social. É neste contexto que o Executivo Angolano se posiciona ao lado dos agentes económicos e sociais como parceiro consciente e empenhado, dando o exemplo da sua aposta na economia, nas Instituições do Estado e, sobretudo, nas próximas gerações de quadros e líderes qualificados, cuja preparação e competência darão a adequada resposta aos desafios do futuro. Num Mundo crescentemente globalizado, em que a competitividade nacional da economia é o fiel da balança que define o sucesso ou insucesso das políticas públicas dos diversos países, os empresários e os agentes económicos mais relevantes da Economia Angolana, não podem deixar de corresponder também a este desafio. A Sociedade e a Economia Angolanas não podem falhar neste momento decisivo.

  • Espera-se, por isso, o empenho das instituições e organizações da sociedade civil e o seu envolvimento na execução das políticas sociais do Estado. Do tecido económico e empresarial do país, em especial da Banca e dos grandes grupos económicos, espera-se igual comprometimento e empenho nos grandes desígnios económicos da Nação. Com efeito, muitos dos instrumentos e mecanismos concebidos e desenhados pelo Executivo traduzem uma aposta inovadora e flexível, capaz de resposta rápida e eficaz às solicitações da Sociedade e dos Jovens Angolanos. Contudo, o seu efeito pode ser potenciado se contarem com a colaboração e participação do tecido empresarial e da banca. A aposta na capacidade de inovação e de realização dos Jovens, através dos seus projectos empresariais, é apenas um dos exemplos mais evidentes da importância dessa intervenção. Facilitar condições de acesso ao crédito para financiamento do arranque de novos projectos empresariais, na compra de habitação, ou na qualificação profissional dos Jovens são contributos essenciais à dinamização da economia e à criação e fixação de postos de trabalho de que a chegada massiva de Jovens ao mercado de trabalho carece urgentemente. Em simultâneo, a experiência e capacidade económica da banca e dos grandes grupos empresariais angolanos devem contribuir para uma melhor orientação das prioridades, da escolha dos sectores económicos e dos projectos de investimento dos agentes económicos em geral e dos Jovens em particular. Ao Estado compete dar o exemplo e criar as condições para que o espírito criativo e proactivo dos Jovens dê frutos. Ao tecido económico, e à banca em especial, cabe a missão de apoiar e fomentar esse esforço, numa acção concertada e complementar com a do Estado e suas Instituições. Este é um dos grandes desígnios nacionais, ao qual ninguém pode ficar alheio e a que todos temos que saber corresponder.

7. NOTAS FINAIS​

Este Plano é um documento de trabalho cuja actualização é fundamental e deverá ocorrer com regularidade a fim de garantir a inclusão de cada nova fase/processo que o sistema de planeamento estratégico em curso venha a incorporar.

  • Trata-se, portanto, de uma peça numa estrutura mais vasta, cujo aprofundamento deverá acontecer em breve.
  • Contudo, o esforço de enquadramento e sistematização da informação e dos processos é altamente positivo e traduzir-se-á numa maior capacidade de actuação e de acompanhamento à actividade dos Jovens, dos seus movimentos e organizações. À maior proximidade com os Jovens corresponderá seguramente maior comprometimento destes e maior dinamismo e entusiasmo das Associações Juvenis. Por outro lado, este documento está estruturado de forma a permitir uma fácil incorporação de nova informação, valências/funções. O esquema seguinte resume as fases/processos já incorporados e as que se devem vir a ser incorporadas em breve, de forma a completar o processo de Planeamento Estratégico e respectiva Monitorização e Controlo: A importância da conclusão de todo este processo assenta fundamentalmente na possibilidade de garantir: Próximo(s) Passo(s): Reforçando o que foi apresentado sobre a decisiva importância do Sistema de Monitorização e Controlo (SMC), realça-se agora que é dele que depende a constante adequação das Políticas para a Juventude à realidade em permanente mutação. A criação deste sistema garante o acompanhamento da execução das medidas e a aferição dos seus resultados, de a possibilitar uma constante reafectação de meios e uma gestão mais eficaz e racional dos recursos públicos. A crescente complexidade dos processos, das medidas e acções a implementar, assim como a transversalidade das políticas e o seu desdobramento pelos diversos níveis da Administração, tornam indispensável e urgente a criação deste sistema de Monitorização e Controlo das Políticas de Juventude, sob pena de se comprometer a concretização dos nobres objectivos subjacentes ao PNADEJ 2014-2017. Um adequado SMC permite verificar em tempo útil os Prazos, a Qualidade, o cumprimento dos Custos orçamentados e o Desempenho de cada unidade, garantindo informação para reagir de imediato a qualquer desvio que eventualmente ocorra e reajustar as Metas a uma realidade em constante mutação. Em síntese, «não se pode gerir o que não se pode medir». O próximo passo será então a criação de um Sistema de Monitorização e Controlo. Este sistema funcionará de forma integrada e estruturada sob coordenação directa do MINJUD, conforme esquema que se apresenta: O sistema de monitorização pode produzir dados e informações susceptíveis de alimentar a actividade de qualquer estrutura intermédia ou instrumento de execução das Políticas de Juventude (tais como o Instituto Angolano da Juventude, Observatório da Juventude Angolana, ou qualquer outro). A crescente complexidade a que este SMC deverá responder e a vital importância do seu desempenho, requer que esta tarefa seja rigorosamente coordenada por técnicos da área, pelo que pode ser recomendável a contratação de consultoria externa para a implementação deste Sistema. Aos consultores externos deverá ser pedido que desenhem um SMC, obedecendo aos seguintes requisitos: A lógica subjacente à implementação de um SMC deve traduzir-se na seguinte sequência de actividades/objectivos: Os consultores externos deverão coadjuvar o MINJUD, concretizando a seguinte sequência de objectivos parcelares em ordem à constituição do SMC: Uma vez concluída esta fase, deverão propor uma metodologia e criar as respectivas ferramentas de modo a manter sempre actualizado o sistema de monitorização e a garantir o funcionamento dos mecanismos e parâmetros de controlo. Ao longo do processo, os quadros técnicos indicados pelo MINJUD deverão receber a adequada formação de modo a que possam garantir uma correcta e rigorosa recolha de dados e a regular manutenção do SMC. Plano de Comunicação e Marketing: O Plano de Comunicação e Marketing PCM deve, antes de mais, garantir que a comunicação é pensada de forma estratégica e que está alinhada com os grandes objectivos e metodologias do (PNADEJ 2014-2017, devendo ainda ter como objectivos específicos: O PCM deve ser centralmente definido, ainda que os diversos contributos sectoriais e territoriais devam ser integrados, de modo a preservar a visão global de conjunto e a capacidade de execução aos diferentes níveis de actuação de todos os organismos e instituições envolvidas na implementação das Políticas para a Juventude. O (PCM) pode ainda vir a incluir acções de educação cívica, combinando o objectivo de informação e divulgação da acção do Executivo com projectos de estímulo e reforço da participação dos Jovens e das suas organizações na sociedade civil. Conclusões: Tal como se disse no início, este documento é uma peça num complexo puzzle de outros documentos e Planos que, gradualmente foram definindo os contornos da actuação do Estado no contexto das Políticas para a Juventude. Neste enquadramento, o presente documento tem como principal objectivo o de sistematizar um conjunto de reflexões mais ou menos dispersas - ainda que muito consistentes - sobre as Políticas para a Juventude e agregá-las todas num documento que simultaneamente permita: Uma visão completa e integrada dos vários domínios das Políticas para a Juventude; Organizar e conferir uma sequência lógica aos diversos tipos de políticas, suas medidas e acções concretas, de modo a que elas constituam um sistema coerente e articulado de Políticas para a Juventude; Criar um enquadramento institucional que permite perceber melhor o papel e as atribuições/responsabilidades entre os diversos actores e responsáveis pela definição e implementação das Políticas para a Juventude; Estabelecer correspondências entre os diferentes objectivos definidos nos diversos Planos e documentos estratégicos nacionais e sectoriais, com os que resultaram do processo de auscultação aos Jovens no decurso do ano 2013; Identificar de forma fácil e intuitiva uma ligação entre aspirações e ambições dos Jovens e suas organizações, os objectivos gerais das Políticas de Juventude e as acções concretas destinadas à sua materialização; Conferir uma verdadeira dimensão transversal às Políticas para a Juventude, ao agregar os compromissos assumidos pelas demais áreas governamentais, propiciando igualmente o quadro institucional adequado à potenciação dos seus efeitos; Fomentar uma intencionalidade assumida na sequência das diversas medidas e acções a «desenhar» e implementar, de modo a exigir de todos o mesmo nível de comprometimento e de empenho com objectivos da maior importância para o desenvolvimento do País; Criar uma primeira matriz que permite o desdobramento das medidas e acções concretas pelos diversos níveis da administração, sem perder a capacidade de planear de forma integrada, mas aproximando a sua execução dos seus destinatários; Contribuir para responsabilizar e comprometer os Jovens e suas organizações com o sucesso destas Políticas e envolvê-los mais activamente com os grandes desígnios da Juventude e do País; Instituir as bases para uma coordenação eficiente e eficaz das Políticas para a Juventude, bem como da sua execução, monitorização e controlo; Separar de forma clara os principais passos ao longo do processo de planeamento e execução das diversas tarefas e identificar bem os principais responsáveis por cada uma delas; Integrar todos os actores relevantes das Políticas para a Juventude de forma estruturada, valorizando o papel do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) como elemento central do diálogo entre o Estado e os Jovens e suas organizações, e como dinamizador do desenvolvimento e reforço do associativismo juvenil; Instituir uma metodologia coerente e eficaz que se constitua como a base do futuro sistema de monitorização e controlo do desempenho e que garanta o alinhamento da estratégia com os objectivos, com os recursos materiais e humanos a afectar a este conjunto de Políticas. Não restam dúvidas de que a Juventude Angolana vive hoje tempos desafiantes. Corresponder às vertiginosas mudanças do Mundo e aceitar o desafio de participar mais activamente na vida social, económica e política do País como agentes dessa mudança é uma prova inequívoca da sua coragem e determinação. É também um grande sinal de esperança no futuro da nação para todos quantos acreditam no potencial das novas gerações. Ao compreender tudo isto, o Executivo não só reconhece aos Jovens a importância que a sua capacidade de trabalho, o seu espírito inconformado e inovador devem ter no esforço de desenvolvimento económico e social do País, como dá um passo adiante na valorização do seu papel. Assim, o Executivo percebe que a enorme responsabilidade de proporcionar aos Jovens (e a todos os cidadãos) um futuro melhor, não se esgota no convencional (ainda que importantíssimo) papel de infra-estruturação do País e que é cada vez mais vital suscitar as dinâmicas económicas e sociais capazes de atrair e fixar investimentos, geradores de trabalho e potenciadores da riqueza que as suas gentes e o seu território têm para oferecer. A esta realidade crescentemente exigente e complexa, o Estado Angolano responde com uma forte aposta na sua juventude, na sua capacitação e preparação, no seu envolvimento e empenho com os grandes desígnios nacionais, como sinal inequívoco da confiança que deposita nos seus jovens, nas suas capacidades e na sua determinação. Este documento, sendo parte de um conjunto complexo de medidas e programas em concepção, é também a mais recente prova dessa aposta e do empenho do Executivo no desenvolvimento económico e social do País com base no potencial da sua Juventude. É, em suma, a mais relevante evidência de que a Juventude é determinante para que Angola possa superar colectivamente as suas dificuldades económicas e sociais, reforçando a sua competitividade e estimulando a sua produtividade, numa trajectória ascendente de prosperidade que se quer sustentável. «A juventude angolana transmitiu-nos uma mensagem muito clara de que está unida e provou que sabe o que quer e para onde vai. (...) A juventude é, sem dúvida, o maior factor de desenvolvimento do País e temos de saber inseri-la no processo de transformações económicas e sociais em curso para melhorar a sua qualidade de vida e garantir também o futuro das gerações vindouras». Palavras do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no discurso de encerramento do Fórum Nacional da Juventude, 13 de Setembro de 2013, Centro de Conferência de Belas. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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