Decreto Presidencial n.º 53/14 de 27 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 53/14 de 27 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 40 de 27 de Fevereiro de 2014 (Pág. 1283)

Assunto

Nomeia Fernando Pontes Pereira para o cargo de Secretário de Estado para Administração Local.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Nomeia Fernando Pontes Pereira para o cargo de Secretário de Estado para a Administração Local.

Publique-se.

Luanda, aos 27 de Fevereiro de 2014.

O Presidente da República,

José Eduardo dos Santos.

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