Decreto Presidencial n.º 46/14 de 25 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 46/14 de 25 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 38 de 25 de Fevereiro de 2014 (Pág. 1221)

Assunto

Aprova o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Conteúdo do Diploma

Reconhecendo que a desertificação representa, a nível nacional e internacional, um dos mais graves problemas com implicações sociais, económicas e ecológicas: Havendo necessidade de se aplicar, nas zonas afectadas, medidas e estratégias integradas de longo prazo, baseadas, simultaneamente, no aumento da produtividade da terra, na reabilitação, conservação e maneio sustentado dos recursos terrestres, tendo em vista a melhoria das condições de vida das populações e comunidades locais: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)

É aprovado o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação, anexo ao presente Decreto Presidencial e que dele é parte integrante.

Artigo 2.º (Revogação)

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)

O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. -Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 24 de Abril de 2013.

• Publique-se. Luanda, aos 3 de Junho de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
  • I. Introdução O Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCOD) de Angola resulta de um processo de envolvimento e participação social. Em todo o processo de negociação foram realizados encontros aos diversos níveis com o propósito de interagir opiniões e obter consensos para a edificação de bases gerais do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCOD). As consultas públicas ao longo do processo foram na essência uma nova forma de abordagem participativa e um exercício de democracia plena para a definição de objectivos e das acções de um programa que será executado pelo Governo e parceiros. A construção de pactos envolvendo esses actores e o Governo deve fortalecer cada vez mais a necessidade de promover acções de combate à desertificação no sentido de (i) aliviar a pobreza e a desigualdade social, (ii) alargar de forma sustentável a capacidade produtiva das regiões sujeitas ao fenómeno cíclico de secas e degradação da base de sustentação natural da vida e (iii) preservar, conservar e promover o uso sustentado de recursos naturais. O PANCOD configura-se como instrumento balizador para a implementação das acções para o controlo e o combate à desertificação, bem como para o alcance de acordos sociais envolvendo os mais diversos estratos da sociedade. O documento ora apresentado tem as suas bases nas premissas de um desenvolvimento sustentável almejado pelos Programas de Desenvolvimento Económico e Social elaborados e implementados anual ou bianualmente pelo Governo.
• As acções previstas no Programa de Acção de Combate à Desertificação são multi-sectoriais de abrangência nacional que serão executadas em conformidade com os propósitos globais e específicos por todos os actores e a diversas escalas (local, municipal, provincial, regional e nacional). Para a implementação de um programa dessa índole há necessidade de se estabelecer uma estrutura de coordenação de base alargada e multidisciplinar. Esse documento representa para além do compromisso do Estado Angolano para com a adesão à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - UNCCD, mas também um processo político e social para o estabelecimento de bases para a luta contra a degradação de terras no País. 1.1. Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação Em 1977 o Programa das Nações Unidas para o Ambiente - PNUA organizou a Primeira Conferência Internacional sobre Desertificação (CNUD) que adoptou o Plano de Acção de Combate à Desertificação (PACOD) mas, apesar de alguns casos de sucesso de programas de reflorestamento e outros esforços, o PNUA constatou que o fenómeno da degradação dos solos nas zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secasse tinha intensificado. Desde essa ocasião a Comunidade Internacional passou a reconhecer, com maior preocupação, que o fenómeno da desertificação, à escala global, como sendo um dos mais graves problemas com implicações sociais, económicas e ecológicas. O fenómeno da desertificação, voltou a ser reiterado e ganhou maior acuidade na Conferência das Nações sobre Ambiente e Desenvolvimento - CNUAD, realizada no Rio de Janeiro em 1992, tendo apelado à Assembleia Geral das Nações Unidas para estabelecer um Comité Intergovernamental de Negociações (CIN) para preparar e adoptar uma Convenção de Combate à Desertificação nos países afectados, particularmente, em África. Em Dezembro de 1992, através da Resolução n.º 47/188, a Assembleia Geral estabeleceu o Comité Intergovernamental de Negociações - CIND. O Comité Intergovernamental de Negociações realizou cinco sessões negociais, em Genebra, New York e Nairobi, no decurso das quais foi adoptado o texto da Convenção e os quatro anexos de implementação regionais, África, Ásia, América Latina, Caribe e Europa Mediterrânica. A cerimónia oficial de assinatura teve lugar em Paris, França, na sede da UNESCO, de 14 a 16 de Outubro de 1994, sob os auspícios do Presidente François Mitterrand, e em que uma Delegação Angolana esteve presente. A Convenção tem como objectivo combater a desertificação e a mitigação dos efeitos da seca, particularmente em África, através da adopção de medidas eficazes a todos os níveis, no quadro de uma abordagem coerente com a Agenda 21, que tenha em vista contribuir para se atingir o desenvolvimento sustentável das zonas afectadas. A consecução deste objectivo exigirá a aplicação, nas zonas afectadas, de medidas e estratégias integradas de longo prazo, baseadas, simultaneamente, no aumento da produtividade da terra, na reabilitação, conservação e maneio sustentado dos recursos terrestres, tendo em vista a melhoria das condições de vida das populações e comunidades locais. 1.2. Angola e o processo de adesão à Convenção A Assembleia Nacional ratificou a Convenção a 1 de Abril de 1997, e o Estado angolano tornou-se Parte Signatária dessa Convenção desde 30 de Setembro de 1997. O Governo Angolano incumbiu ao organismo responsável pela área do ambiente a responsabilidade de coordenar a aplicação desta Convenção no País, tendo em conta a abordagem multidisciplinar e intersectorial da luta contra a desertificação. 1.3. Elaboração de Programa de Acção Nacional Para atacar os problemas da degradação de terras que afecta o País, o Governo de Angola decidiu elaborar o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PAN) em consonância com os artigos 2.º, 9.º e 10.º Os Planos/Programas de Acção Nacionais de Combate à Desertificação devem ser integrados nas políticas, estratégias e planos nacionais de desenvolvimento, devendo incluir entre outros aspectos, a aplicação de medidas preventivas para as terras não degradadas e ou que estejam ligeiramente degradadas. O PAN é um processo que providencia uma estrutura para incorporar as estratégias de longo prazo de combate à desertificação e mitigação dos efeitos de seca com as políticas de desenvolvimento sustentável. Tendo em conta as causas e as necessidades específicas de um País, em particular, o PAN deverá incluir todas as medidas de longo prazo para combater à desertificação e mitigar os efeitos de seca. O Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação foi elaborado como parte de um processo político e técnico que envolveu os diferentes actores sociais que podem contribuir para que as acções de combate à desertificação, além de actos de consolidação da preservação e conservação de recursos naturais, possam também fortalecer as capacidades produtivas, intelectuais e sociais das populações das regiões susceptíveis, promovendo o seu desenvolvimento integral. A elaboração do PANCOD visa, entre outras questões, o seguinte: Caixa 1 - Medidas de longo prazo: Promoção de formas alternativas de subsistência e melhoramento do ambiente económico com vista ao reforço de programas dirigidos ao alívio da pobreza e da segurança alimentar; Promoção de programas de irrigação sustentáveis para as culturas agrícola e pecuária; Controlo do crescimento e da dinâmica populacional; Promoção de uma gestão sustentada de recursos naturais e as práticas agrícolas; Desenvolvimento do uso eficiente de todas as fontes de energia; Reforço da capacidade institucional e legal; Promoção e desenvolvimento da cooperação no espírito de parceria entre a Comunidade Doadora Internacional, o Governo a todos os níveis, as ONG, as populações e os grupos comunitários e facilitar o acesso das populações ao conhecimento e às tecnologias; Reforço da capacidade do País nas áreas da climatologia, meteorologia, hidrologia e os meios para constituir um sistema de alerta rápido; Reforço da capatibilidade de estudo e observação sistemática incluindo os serviços meteorológicos, hidrológicos e climáticos; Reforço de mecanismos de gestão de seca incluindo os planos de contingência; Criar capacidades nacionais e a sensibilização e educação públicas. Caixa 2 - Princípios orientadores: Asseguramento e facilitação da participação de todos os intervenientes apropriados, melhorar as parcerias e promover a participação das comunidades locais; Construção do PAN com base nas experiências do passado; Contribuição para o sucesso de esforços para o desenvolvimento sustentável; Reforço da capacidade nacional e local; Estabelecimento de mecanismos para o seguimento, coordenação, sistematização, monitoramento e avaliação dos programas e projectos prioritários no âmbito do PAN. O Processo de Elaboração do PANCOD contribuirá para: Caixa 3 - Contribuição do Programa de Acção Nacional ao processo de definição de prioridades e mobilização da assistência internacional: Formulação e promoção de programas baseados nas prioridades identificadas ao longo do processo consultivo; Identificação de todas as oportunidades de financiamento para garantir recursos para a execução e consolidação de programas relevantes em curso; Providenciamento de sinergias entre os vários programas ao nível local e regional e preparar uma estrutura de harmonização de políticas a todos os níveis aumentando a cooperação e coordenação entre eles;
• Racionalização e reforço das actividades das ONG relacionadas com a seca e a desertificação para assegurar maior coerência e evitar-se duplicações; Asseguramento da implementação de economias de escala. A metodologia de preparação e implementação do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação terá em consideração a participação das populações e as questões de género.
• O Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação de Angola está concentrado fundamentalmente nas províncias que enfrentam sérios problemas de degradação de terras e de seca (Bengo, Benguela, Bié, Kwanza-Sul, Kuando Kubango, Cunene, Huambo, Huíla, Lunda- Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico e Namibe). Entretanto, foram propostas medidas e acções para prevenir a extensão do fenómeno nas áreas ainda não afectadas).
  • II. Considerações Gerais 2.1. Situação geográfica e divisão política e administrativa O território de Angola fica situado na Costa do Atlântico Sul da África Ocidental a do Equador entre os paralelos 4.º 22’ e 18.º 02’ de Latitude Sul. A superfície do País é de 1.246.700 km2, a sua Costa Marítima é de 1.650 km de comprimento e a Fronteira Terrestre é de 4.837 km. A Norte faz fronteira com a República Democrática do Congo e com a República do Congo: a Sul com a República da Namíbia, a Este com a República Democrática do Congo e a República da Zâmbia e a Oeste com Oceano Atlântico. Figura N.º 1 - Limites geográficos da República de Angola Administrativamente a República de Angola está dividida em 18 Províncias e tem como Capital a Cidade de Luanda. Figura N.º 2 - Divisão política e administrativa da República de Angola 2.2. Geomorfologia Do ponto de vista geomorfológico consideram-se em Angola seis grandes unidades: a Faixa Litoral de cerca de 200 m acima do nível do mar e com uma extensão entre 12 e 200 km e correspondendo a 8,3% da superfície do País: a zona de transição (7,5% da superfície do território) destacando da restante paisagem por sua rede hidrográfica que corre directamente para o Oceano Atlântico: a escarpa de 200 a 1000 m de altitude distingue-se do restante. A cordilheira de montanhas (2%) delimita os planaltos do interior seguindo a Leste, a zona de transição entre Cassongue e Humbe. Esta zona é caracterizada por um relevo com altitudes entre 2.583 e 2.620 m (Morro do Moco) e 1.200 m (Planalto da Humpata). O planalto antigo (13,9%) corresponde ao relevo antigo, a Sul do Rio Kwanza, desde a região de Congolo até ao Baixo Cunene, cuja altitude culmina por volta do Paralelo 12, servindo de linha divisória de águas entre o flanco Atlântico e o Leste do território. A Bacia do Zaire (23,6%) é um vasto território situado no Norte e cuja rede hidrográfica corre na sua maioria para a Depressão Congolesa: nesta altitude destacam-se duas subunidades: a Baixa de Cassange (3,5%) vasta área de depressão orientada SSE-NNW e a região drenada directamente para o Atlântico por intermédio do Troço E-W do Rio Kwanza. As Bacias do Zambeze e Cubango definem uma superfície bastante homogénea e drenam uma região constituída por espessos depósitos arenosos. No Zambeze destaca-se a Oriente uma subunidade usualmente designada por maciço do Alto Zambeze (1,3%) constituída por um extenso maciço montanhoso limitado a Ocidente por uma escarpa cuja direcção geral é W-Ne e que mergulha suavemente para Oriente. Cerca de 65% da área total do território está a uma altitude compreendida entre 1.000-1.500 sendo ainda apreciável representação as áreas compreendidas entre 1000 m (17%) e entre 1.500 a 2.000 m cerca de 7,7%: as zonas compreendidas entre 0 a 500 m não ultrapassam 10% da área total do País, sendo insignificante a área localizada a 2.000 m. Figura N.º 3 - Mapa de geomorfologia, (adaptado de Castanheira Diniz, 1992) 2.3. Clima A localização de Angola na Zona Inter-Tropical e Subtropical do Hemisfério Sul, a proximidade ao mar, a Corrente Fria de Benguela e o relevo são factores que determinam a existência de duas zonas com condições meteorológicas bastante diferenciadas. A distribuição das chuvas mostra que as precipitações vão diminuindo a medida que se afasta do equador e aumentam com a distância ao mar. Precipitações superiores a 1.600 mm são registadas a Norte da Cidade de Cabinda, nas zonas mais altas da cordilheira marginal e do planalto antigo decaindo para 50 mm por ano na região desértica do Namibe. O período de chuvas é com algumas variações de Agosto a Maio. É de referir-se ainda que o território é atravessado pela Linha Férrea Transafricana que se desenvolve mais ou menos por cima da cumeeira que divide o País em duas vertentes: a vertente norte e vertente sul que apresentam algumas diferenças climáticas. A isoieta 1200 acompanha de certo modo e na parte central do País a referida cumeeira, podendo ser utilizada como referencial para a demarcação de duas regiões: uma região sul de maior probabilidade de ocorrências de seca, com precipitações inferiores a 1.000 mm e um período de chuvas de 4 a 6 meses e a região norte de menores riscos, quer o por período de chuvas ser mais dilatado 6 a 8 meses quer por as precipitações serem superiores a 1200 mm e ainda por se verificar uma nítida diminuição do efeito da corrente fria de Benguela e uma nítida contribuição de precipitações ocultas. Figura N.º 4 - Mapa de pluviosidade média anual Tabela 1 - Tipos climáticos de Angola (DINIZ, C., 1991)
• Figura N.º 5 - Classificação Climática de Thornthwaite (Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo 2025) 2.4. Solos e zonagem agro-ecológica O território de Angola, segundo Castanheira Diniz, é dividido em 32 zonas agro-ecológicas, das quais se descrevem apenas as relacionadas com os climas áridos, semi-áridos e sub-húmidos secos que são ligados à problemática da degradação de solos, da água e da vegetação nativa: Figura N.º 6 - Mapa de zonagem agrícola de Angola, Diniz, 1973 Figura N.º 7 - Mapa de solos de Angola As práticas de uso, ocupação e utilização de solos não têm respeitado as condições ecológicas e características dos solos: as características de solos, no geral não permitem uma normal e facilitada intervenção do homem requerendo, por isso, programas cuidados de arborização com espécies que facilitem o processo de drenagem das águas, a renovação e manutenção do fundo de fertilidade que podem permitir a utilização destes para o cultivo de muitas culturas.
• As monoculturas que se desenvolvem constituem as principais causas do rápido esgotamento dos solos a que se acresce a má aplicação das regas, quase sempre a partir de mananciais aquíferos, práticas inadequadas de utilização de agroquímicos (adubos, pesticidas e fertilizantes), o desbaste da vegetação e os fogos florestais que deixam os solos desnudados e a sua exposição a agentes erosivos como água, sol e vento. Os solos de algumas zonas embora despovoadas, estão sujeitos a intensa exploração mineira tanto de forma artesanal como industrial afectando o possível desenvolvimento agrícola e esta actividade feita de forma desenfreada e desregrada deixa no solo destas zonas enormes crateras e move enormes quantidades de terra de um lugar para o outro mudando a posição das camadas e tornando milhares de hectares impróprios para a actividade agrícola. A guerra civil em Angola levou à destruição de vastas áreas arbóreas (usadas como fonte energética): o surgimento de novos «muxitos» revela uma contínua destruição dos únicos aglomerados de arvoredos que por si só alternam a vasta savana característica destas zonas que, na generalidade, eram constituídas fundamentalmente por arbustos, provocando longas clareiras semidesérticas e alterando determinados microclimas que quando submetidos a acção de agentes como vento, água e sol provocam danos e consequências imprevisíveis. 2.5. Recursos pascigosos As características da cobertura graminosa do País permitem dividir o território nacional em três agrupamentos de pastagens conforme a classificação sul-Áfricana (Instituto de Investigação Veterinária - IIV) como se segue:
  • a)- Pastos acres:
• a zona de pastos acres ocorre em regiões de cobertura graminosa e de altitudes superiores a 1000m distribuídos entre o Uíge, o Norte do Kuando Kubango, o Bié, o Moxico e as Lundas.
  • b)- Pastos mistos:
  • • A zona dos pastos mistos compreende o cinturão que parte a Sul do Kuando Kubango atravessando o Huambo, Ndalatando e abrangendo parte considerável da Província de Malanje. A cobertura graminosa dos pastos mistos é mais densa ainda que a dos pastos acres e economicamente favorável à produção de fenos para alimentação de animais sobretudo em condições intensivas e semi-intensivas de criação.
  • c)- As zonas de baixa altitude e geralmente quentes, onde a pluviosidade é inferior a 750 mm, tais como o Cunene, Huíla, Namibe e, praticamente, todas as províncias do litoral incluindo o Litoral de Cabinda, são caracterizados por pastos doces, de cobertura graminosa escassa e de baixa capacidade de carga animal por hectare. No Sul de Angola, o alto poder nutritivo destes pastos aliado à tradição agro-pastoril das populações justificam a concentração de maiores efectivos pecuários naquela região. 2.6. Recursos hídricos A Rede Hidrográfica Angolana é consequência directa da orografia do território, podendo-se afirmar em termos gerais, que a zona planáltica (Centro do País) e, precisamente, a de maior altitude, é o grande centro hidrológico de onde emergem todos os rios de referência do Território Angolano como é o caso do Kwanza, Cunene e o Cubango. Toda a orla litoral, do Rio Zaire ao Cunene, é uma faixa drenante terminal de rios que correm em direcção ao oceano (Atlântico) aproveitando as inclinações, quedas e rápidas que caracterizam as regiões percorridas. A parte Nordeste, Leste e Sudeste do território, drena para os países vizinhos, contribuindo essencialmente para as bacias hidrográficas do Zaire e Zambeze. A Sul, o caso peculiar é o facto de as duas maiores bacias nesta região inverterem-se uma para o sudeste (Cubango) e outra para Sudoeste (Cunene), deixando grande parte da região que compreende a Província do Cunene (Sul-Centro) em séria situação de deficiência de água. Com base nos dados saídos da última «Avaliação rápida dos recursos hídricos e uso da água em Angola» (Março de 2005), a Rede Hidrográfica de Angola garante um escoamento superficial anual renovável, avaliado em cerca de 140 km3, perfazendo um per capita de aproximadamente 17 m3/ano, sendo um dos maiores na África Austral. A precipitação anual está avaliada em 1.342Km3 correspondendo a uma média de 1060 mm, variando de 50 mm (extremo Sudoeste) para 1600 mm, extremo Nordeste (Vieira e Alves, 1978, e Diniz, 1991). O segundo factor em importância no ciclo hidrológico, a evapotranspiração ainda carece de um estudo mais aprofundado no País, apesar de haver uma estimativa que aponta para uma média anual entre 1200 mm a 1700 mm (Azevedo et al.), sendo que 31% do território, regista precipitações inferiores à sua evapotranspiração potencial. Figura N.º 8 - Vertentes de escoamento das principais bacias hidrográficas Rede Hidrográfica Principal Figura N.º 9 - Mapa da rede hidrográfica principal 2.7. Biodiversidade A superfície total de terras consideradas «terras florestais» estende-se por, aproximadamente, 53 milhões de hectares, o que corresponde a 43,3% da superfície territorial do País. A floresta densa húmida, a mais expressiva do ponto de vista do corte de madeira para consumo industrial, ocupa uma área de 2,4 milhões de hectares, ou seja, cerca de 2% do território nacional. 23,3% do território é considerado terras de pastorícia, enquanto que 2,4% são terras aráveis e 0,4% são áreas de culturas permanentes. Estima-se que a maioria das áreas florestais já foram submetidas ao processo de exploração selectiva, não existindo mais florestas virgens.
• A fauna de Angola é constituída por mamíferos como golungos, sitatungas e olongos (Tragelaphus scriptus, spekei e strepsiceros), zebra da planície (Equus burchelli), girafa (Giraffa camelopardalis angolensis), cahoma (Alcelaphus caama), palanca preta do sudoeste (Hippotragus niger niger), rinoceronte preto (Diceros bicornis), entre outros (Unidade do planalto de Zambeze com unidades de conservação do Bicuar, Mupa e as reservas e coutadas do Kuando Kubango). O potencial turístico representado por essas áreas é bastante elevado e, segundo especialistas, pode constituir-se na segunda maior fonte económica do País se erigidas as condições básicas para o seu aproveitamento e desenvolvimento. Portanto, as zonas secas do País dispõem de um potencial que pode constituir-se em alternativa de rendimento para as populações das áreas. Devido ao período de instabilidade que assolou o País durante os últimos 30 anos, constata-se a existência de vários constrangimentos que interferem na protecção, gestão e utilização da fauna selvagem e áreas de protecção, como:
• (i) O abandono da gestão das áreas de conservação e ausência de vias de acesso e infra-estruturas completamente destruídas; (ii) A ocupação de terrenos para criação de gado; (iii) O desconhecimento total do potencial faunístico do País; (iv) A ausência de um piano nacional de gestão; (v) A Falta de meios de conservação ex situ como jardins zoológicos e botânicos, inclusive devido o abandono dos poucos que existem. Os recursos florestais nunca beneficiaram de inventário detalhado à escala nacional. A informação sobre a sua existência, distribuição e composição baseia-se em estimativas resultantes de poucos estudos feitos na época colonial e em dados comparativos com outras florestas semelhantes às de Angola.
  • III. Problemática da Desertificação em Angola 3.1. Susceptibilidade e manifestação do fenómeno da desertificação As áreas susceptíveis à desertificação foram delimitadas de acordo com os pressupostos da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação em que se toma como base a classificação climática de Thornthwaite (1941). Esta classificação baseia-se no índice de aridez que corresponde a razão entre as médias anuais de precipitação e a evapotranspiração potencial. As áreas susceptíveis à desertificação são as que apresentam índices de aridez entre 0,21 a 0.65. O grau de susceptibilidade pode variar de «muito alto a moderado». Assim, quanto mais seca uma dada área for, maior é a susceptibilidade à desertificação. Esse critério não é suficiente para caracterizar as áreas de risco, pois o risco envolve outros factores, para além do factor climático. Os riscos estão associados ao tipo e a intensidade de uso de recursos naturais. Dessa forma, as áreas sujeitas a maior risco estão representadas por aquelas que associam altas susceptibilidades com factores humanos de ocupação, como densidade demográfica, formas de maneio de ocupação, uso e utilização das terras. O quadro abaixo resume as diferentes categorias de susceptibilidade à desertificação que se pode encontrar nos vários estudos climáticos realizados.
• Tabela 2 - Quadro de susceptibilidade à desertificação Circunscrevendo o fenómeno da desertificação às zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas e recorrendo-se a «Caracterização sumária das condições ambientais de Angola», Castanheira Diniz refere que 31,18% do espaço territorial angolano se encontra nessa condição. Num levantamento breve é possível constatar a ocorrência de locais com índices característicos de climas secos. As indicações sobre as áreas geográficas consideradas mais críticas ou vulneráveis ao processo da desertificação foram obtidas na base da consulta à bibliografia atrás mencionada, assim como as observações visuais durante as viagens de campo e de informações colhidas junto de vários agentes. As manifestações mais comuns relacionadas com o fenómeno da desertificação estão frequentemente associadas as práticas agrícolas, a caça, a desmatação e as queimadas. Num dado local quando a agricultura pode fornecer alimentos necessários à sobrevivência das populações a conversão de habitats naturais em terras agrícolas é perfeitamente justificável do que o simples aproveitamento da vida selvagem. Contudo, é frequente que esses habitats sejam destruídos a favor de uma agricultura episódica ou outras realizações efémeras, provocando assim uma clara perda da riqueza das comunidades locais. Particularmente, nas áreas com grandes limitações para a agricultura, a vida selvagem deve ser cuidadosamente valorizada estabelecendo os ganhos resultantes de uma gestão dos ecossistemas tendo em vista uma utilização sustentável mais intensiva da vida selvagem comparando com as compensações derivadas da destruição de habitats no sentido de permitir outros aproveitamentos. As causas relatadas que contribuem para a degradação dos solos estão relacionadas com a sobre- exploração de solos induzindo os processos de erosão e exaustão e a consequentemente, a desertificação que associa-se a: Práticas agrícolas; Uso insustentável dos produtos da floresta; Sobrepastoreio; Exploração mineira. Em Angola, a degradação de terras é resultado da enorme pressão humana sobre os recursos comunais de base motivada, fundamentalmente por décadas de violência armada; Figura n.º 10 - Zona Florestal devastada para cultivo A erosão do solo em Angola causa uma perda total de cerca de 20 milhões de toneladas por ano, equivalente à possibilidade de alimentar 50.000 pessoas por ano11. Segundo a mesma fonte, a quantidade de nutrientes de plantas perdidos anualmente são cerca de 1.200.000 toneladas de Matéria Orgânica, 60,000 toneladas de Nitrogénio, 4.500 toneladas de Potássio e 500 toneladas métricas de Fósforo. A erosão do solo causa a desnudação de montanhas e topos de colinas, reduz a profundidade do solo, altera a sua estrutura e diminui a matéria orgânica no solo, reduzindo assim a capacidade de retenção de água com o consequente assoreamento dos nutrientes e acidificação associada do solo. Frequentemente, as chuvas causam erosão séria e a subsequente sedimentação do solo em riachos e rios, que desaguam no oceano. 1 Na Publicação, após a figura n.º 10, consta “equivalente à possibilidade de alimentar 50.000 pessoas por ano1”: porém ao longo do diploma não há referência ao conteúdo da nota de rodapé. Figura N.º 11 - Zona de deflação e acumulação das areias movediças Figura N.º 12 - Erosão causada por actividade humana/Fonte, FAO-2006) 3.2. Casos paradigmáticos de degradação de terras e desertificação 3.2.1 Práticas agrícolas A agricultura continua, por isso, a ser o maior problema resultando num nível de degradação do solo em todo o País. A agricultura insustentável em Angola tem várias causas directas: a não aplicação de técnicas adequadas de cultivo, a existência débil e ineficaz de serviços de extensão rural e o baixo nível de conhecimentos dos lavradores e líderes locais sobre os benefícios económicos da protecção do solo. Do ponto de vista agro-ecológico podem distinguir-se três zonas: o Norte e o Leste classificados como zona de produção de mandioca, a Zona Centro de produção de cereais com destaque para o milho, e a Zona Sul de produção do sorgo e da massambala. Figura N.º 13 - Terra desbrava e cultivada Os solos do País têm uma fertilidade bastante limitada e apenas 10% são considerados como tendo potencial para agricultura. Mesmo nas terras altas do centro do País onde a fertilidade do solo é alta são necessários fertilizantes para compensar a degradação acentuada do solo e garantir a subsistência das populações e comunidades locais. Angola é um País eminentemente rural. Calcula-se que cerca de 85% das populações rurais vivem da agricultura de subsistência actualmente apenas 2,8% do total das terras aráveis estão dedicadas com culturas permanentes. Apesar disso, a agricultura pode produzir toda a variedade de produtos agrícolas necessárias para a alimentação incluindo cereais, raízes e tubérculos. A baixa fertilidade do solo é uma das maiores causas de desflorestação e degradação associada do solo, pois encoraja a utilização do fogo para a limpeza de terras com pousios cada vez mais curtos. As práticas de gestão agrária insustentável e de produção agrícola de subsistência são vistas como uma das maiores ameaças à sustentabilidade ambiental. Investimentos comerciais de maior escala, encorajados em Angola pós-guerra, contribuem também a esta ameaça de degradação agrícola. O desbravamento em grande escala de florestas naturais para produção agrícola é um grande problema em termos de desenvolvimento agrícola de pequena e grande dimensão. As Práticas de gestão insustentável são mencionadas como resultando na depleção do solo, redução da fertilidade, erosão do solo, nitrificação devido à aplicação não-regulada e mal administrada de adubos e fertilizantes especialmente em áreas comerciais, à gestão insustentável dos recursos hídricos, ao desbravamento de florestas e o aumento de fogos naturais. 3.2.2. Uso insustentável dos produtos da floresta Angola tem um enorme potencial de biomassa florestal, mas grande parte está inacessível como fonte de energia. A lenha representa a primeira fonte de energia consumida no País, representando 56,8% do consumo energético total. A energia da biomassa é utilizada para: cozinhar (60%), iluminação (20%), aquecimento (13%) e usos industriais (7%). Este consumo ocorre principalmente nas imediações dos grandes centros urbanos, resultando em cinturões de desmatamento que se expandem rapidamente, especialmente com o fluxo das migrações das populações do campo para os principais centros urbanos, ocorridas nos últimos anos. A cidade de Luanda representa o maior centro consumidor de carvão produzido nas Províncias do Bengo,
  • Benguela, Kwanza-Sul e Kwanza-Norte, onde os elevados níveis de extracção do material lenhoso têm resultado na desflorestação e perda da biodiversidade. A desflorestação é um problema cada vez maior, devido ao uso doméstico da madeira para lenha e construção, e ao desbravamento de terra para agricultura e outros usos. O problema agudizou-se particularmente durante os anos de conflito armado que persistiu desde a proclamação da independência em 1975 até 2002, com a assinatura do acordo de paz definitiva, tiveram sérias consequências com a perda de vastas áreas de florestas por exploração incontrolada principalmente para fazer face às necessidades energéticas. Entre 1992 e 1994 cerca de um milhão e meio de pessoas ficaram desalojadas devido à guerra. Para satisfazer as suas necessidades energéticas, cocção de alimentos, aquecimento e obtenção de rendimentos, cortaram extensas áreas de florestas e plantações. O reassentamento das populações depois da guerra continua a criar pressão sobre as florestas, sendo a floresta tropical a Norte a mais ameaçada pela agricultura de subsistência. A taxa de desflorestação tem flutuado desde 1990, com um aumento drástico desde 2000: entre 1990 e 2000, Angola perdeu uma média de 124,800 hectares de florestas por ano aumentando para 1,872,000 hectares entre 2000 e 2005 ou seja 3,1%. Esta taxa aumentou de 2.1% entre 2000 e 2005, e o País perdeu florestas que representam 3.1% área total de florestas. A desflorestação tem causado o assoreamento de sistemas fluviais, a perda de solo, a perda geral de biomassa e biodiversidade embora não tenha havido ainda estudos específicos desde o fim da guerra. As florestas são importantes para a protecção de ecossistemas essenciais e serviços a si relacionados em todas as províncias de Angola embora, a cobertura e composição da floresta varie bastante de província a província. Existem interligações significativas entre os sistemas de produção da floresta e o complexo de recursos agrícolas e cujas barreiras são também semelhantes. A desflorestação em Angola é impelida por vários factores (i) necessidade de carvão para energia ambos tanto na área rural e urbana, (ii) desbravamento de florestas para expansão da agricultura e para compensar a perda da sua fertilidade natural inférteis, (iii) incêndios florestais, em parte para limpar a terra para cultivo, para criar pastos e para a caça e (iv) exploração da floresta para madeira sendo esses factores multiplicados pela pobreza. A provisão de energia é uma questão chave e um desafio numa Angola pós-guerra. Contudo, mesmo que Angola seja o segundo produtor de petróleo depois da Nigéria, a maioria dos angolanos têm na biomassa como a sua fonte primária de energia. Está estimado que apenas 8 a 20 % da população tem acesso à electricidade de várias fontes (primariamente através de geradores à base de petróleo). Não existe praticamente nenhuma electrificação rural. Mesmo em áreas urbanas, a maioria das pessoas não tem acesso a uma provisão fiável de energia, e a maior parte depende do carvão para cozinhar.
• As zonas áridas e semi-áridas do litoral e do sul do País, apesar de não serem representativas do ponto de vista da cobertura florestal, constituem importantes centros de produção e consumo de lenha e carvão, factor que concorre para a destruição dos frágeis ecossistemas florestais existentes, acelerando consequentemente o processo de desertificação.
• Estima-se que mais de 100.000 pessoas estão envolvidas informalmente e de forma permanente na actividade de produção e comercialização de lenha e carvão. É importante considerar que esta actividade é exercida fundamentalmente por camponeses, deslocados de guerra e desmobilizados das forças armadas, seja individualmente ou em pequenos grupos, que encontram nesse trabalho uma importante fonte de receitas para a sua subsistência. As técnicas de conversão de lenha em carvão são bastante rudimentares e de baixo rendimento:
• estima-se que o método artesanal tem um rendimento que varia entre 10 a 15% equivalente a 50-75Kg de carvão/estere, enquanto o método industrial pode proporcionar um rendimento entre 30 a 33%, o equivale a 150-165Kg de carvão/estere. Figura N.º 14 - Mapa de área florestal transformada (Fonte IDF) A área do litoral que se estende numa extensão de 1650Km, com climas que vão de sub- húmido, seco a árido, constitui a zona mais crítica devido à fragilidade dos seus ecossistemas naturais. No Litoral Sul que compreende a província do Namibe, onde as precipitações são inferiores a 100 mm/ano, existem amplas áreas de estepe e deserto, com produtividade de vegetal próxima de zero. A maioria do carvão consumido localmente provém de áreas situadas no Sopé da Serra da Leba, entre 100-200 km de distância. Entretanto, existem dúvidas sobre o carácter sustentável desta produção de carvão vegetal, visto que a espécie tradicionalmente utilizada no processo «mutiati» se encontra em risco, sobretudo nas imediações das vias de comunicação. A despeito das suas características peculiares, constata-se uma degradação acentuada da biomassa arbórea e arbustiva assim como a ocorrência de processos críticos de desertificação, assoreamento de cursos de água, inundações e erosão de solos. A zona de transição entre o Litoral Sul e Norte, compreendendo as Províncias de Benguela e do Kwanza-Sul, com níveis de precipitação na faixa dos 600-800 mm/ano, apresenta riscos bastante elevados de degradação da vegetação, devido à por um lado, a tendência de expansão das áreas agrícolas, o que leva a reconversão do uso da terra, por outro devido a ocorrência de produção de carvão em grande escala para abastecimento de cidades como Luanda, Sumbe, Lobito e Benguela. Em áreas do Litoral Norte, nota-se que a pressão sobre os recursos devido ao consumo de lenha e carvão na Cidade de Luanda induziu a degradação da vegetação natural. Esta situação ocorre fundamentalmente na Província do Bengo, já que as formações vegetais nas proximidades de Luanda sempre tiveram um baixíssimo potencial de produção de biomassa lenhosa (formações de estepe). O planalto central é a região do País onde se regista a maior degradação da base de recursos naturais, particularmente do solo e da vegetação natural. A alta densidade populacional, a prática de sistemas de produção extensivos baseados no cultivo do milho que degradam a base dos recursos, as características agro-ecológicas pouco favoráveis (solos fracos de tipo ferralíticos, precipitações elevadas) e o uso sistemático de fertilizantes químicos tem levado ao empobrecimento de solos, a erosão hídrica e consequentemente o surgimento de ravinas. Por outro lado, a prática generalizada das queimadas, principalmente para limpeza dos terrenos agrícolas e para facilitar a caça de animais selvagens, assim como a extracção contínua de material lenhoso para fins energéticos conduzem a uma forte degradação da savana arbórea. A zona norte, compreendida pelas províncias de Cabinda, Uíge, Zaire, Kwanza-Norte, constitui por excelência a zona de expansão da floresta densa húmida ocupando uma superfície estimada em 2,4 milhões de hectares. Esta região constitui a zona menos preocupante sob o ponto de vista ambiental, em razão da dinâmica de renovação natural a que as próprias formações estão sujeitas. Os problemas típicos que constituem factores de degradação da base destes recursos podem ser encontrados na exploração florestal não sustentável, nas queimadas e nas derrubas para limpeza dos terrenos agrícolas cujos índices, entretanto, não conformam ainda situação alarmante. 3.2.3. Sobrepastoreio A cobertura do solo em Angola é dominada por planícies áridas, utilizadas primariamente para pasto. A criação de gado tem lugar principalmente na parte central do País, onde a maior parte da terra pertence a indivíduos particulares. O sobrepastoreio é um problema que leva a invasão de matas e a desertificação. Até recentemente havia o senso geral de que terra não era um problema em Angola. Mas isto mudou, principalmente na província fértil do Kwanza-Sul perto de Luanda e no sudoeste relativamente pacífico, onde se notou uma proliferação de fazendas e quintas comerciais. Muitos dos criadores de gado e camponeses tradicionais, acreditando que muitas das terras nas concessões coloniais faziam parte legítima das terras tradicionais, retomaram o uso de antigas concessões agrícolas coloniais. Além disso, os conflitos ocorrem e continuarão enquanto o governo fizer e renovar concessões das parcelas coloniais, ou os proprietários rurais ou titulares de concessões passadas (especialmente pós-1991) reaparecem e reafirmam os seus direitos. Milhares de hectares de terra, noutra época território exclusivo de pastores e gado, encontram-se agora vedados, e são património privado de novos proprietários. À medida que os efectivos aumentam, os criadores tradicionais necessitam de mais terra para suster a maior quantidade de animais, mas a capacidade de carga fica reduzida devido à produtividade da terra ter diminuído significativamente ao longo dos anos e também por que alguns criadores comerciais vão se apoderando das terras comunais: Líderes pastoris dizem que a terra foi usurpada ilegalmente, e que as suas tradições e costumes, passados às gerações pelos séculos, bem como os seus meios de vida, estão ameaçados. Agricultores comerciais reclamaram o uso de antigas concessões agrícolas coloniais: agora ocupam esta terra e as terras comunitárias tradicionais. Novas vedações foram levantadas na Área de Gambos na Província da Huíla, como evidenciado pelo número de novos postes cortados («verdes») e plantados em fins de 2003, com pouca ou nenhuma consideração pelas, ou consulta com as comunidades. Outros problemas de degradação têm a ver com a expansão de sistemas hiper-áridos e a estabilização das dunas de areia. A província costeira do Namibe, no sul de Angola é caracterizada por climas hiper-áridos e ecossistemas de deserto. Emergiu uma questão 'clássica' importante da desertificação: o movimento e notada expansão do deserto a áreas normalmente apropriadas à produção agrícola. De momento não há opções específicas de gestão agrária nas províncias, o que é um grande impedimento ao potencial de desenvolvimento da área, e causa degradação severa do solo nestas áreas, devido ao sobrepastoreio que resulta no desenvolvimento de pastos menos adequados. O sobrepastoreio em Angola é causado pela concentração intensiva de áreas de criação de gado em terras no Sul, com bons pastos e disponibilidade de água. Isto é exacerbado pela alta densidade populacional, pela pobreza e acesso aos mercados. A zona de pastos doces, a região que compreende as Províncias de Namibe, Huíla e Cunene, é a área de maior produção pecuária do País. Esta é uma região típica de sistemas pastoris de transumância, onde os arbustos têm um papel primordial na alimentação do gado. Em decorrência de vários factores, principalmente das secas que acontecem com frequência cíclica e da redução das áreas de pastos e de abeberamento dos animais, as manadas de gado concentram- se em determinados lugares gerando pressão sobre os recursos florestais, hídricos e sobre o solo dessas áreas. Nessa condição observa-se a redução e desaparição de gramíneas e arbustos forrageiros e o desenvolvimento de espécies menos palatáveis. Figura N.º 15 - Zona de forte concentração de efectivos pecuários 3.2.4. Exploração mineira Outra zona crítica está localizada nas áreas de produção mineira do Leste. Os sistemas actuais de produção de diamantes privilegiam a tecnologia de exploração em regime de céu aberto. Esta modalidade que consiste na exploração de aluviões, na base do desvio dos cursos dos rios dos seus leitos originais ou através de escavações de extensas superfícies de terra, provoca o desmatamento e o empobrecimento dos solos, trazendo como consequência a existência de vastas áreas estéreis e degradadas. A mineração tem causado problemas de degradação ambiental em toda a extensão do País: ela não é só ligada com a exploração de jazidas minerais como ferro, diamante e rochas ornamentais mas também a simples obtenção de inertes de forma industrial ou artesanal, para a construção civil e obras públicas, como areia, burgau, que associadas à remoção da vegetação nativa e às características agro-ecológicas pouco favoráveis (solos fracos de tipo arenoso, bem drenados e precipitações elevadas) conduzem ao surgimento de ravinas: a situação das ravinas é crítica sobretudo no meio urbano e periurbano onde constitui um sério risco a continuidade da vida humana e a existência de infra-estruturas. A exploração mineira em geral tem causado impactos ambientais enormes com a desmatação e erradicação da vegetação, a remoção de camadas de solo arável e sua desestruturação e a criação de poeiras e depósitos do material erodido que se manifestam na erosão severa do solo. Particularmente, a exploração mineira de diamantes tem lugar nas províncias do Leste, principalmente na Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje e Bié, onde a par dos problemas enumerados são também desviados cursos naturais de rios e inúmeras escavações que deixam configurações desagradáveis da paisagem. 3.2.5. Erosão de solos A erosão dos solos por acção eólica e hídrica é provocada, muitas vezes como consequência da acção da actividade humana sobre o território (forma de ocupação, uso e utilização dos espaços) para além das consequências de ordem natural. Nas áreas de solos mais sensíveis sob o ponto de vista do seu revestimento vegetal e da sua agregação, o fenómeno da erosão eólica e da erosão hídrica, ocorre como resultado da precipitação combinado com as actividades humanas, que conduzem a degradação do solo, sobretudo, alteração a nível da camada superficial, podendo, por vezes dar lugar a formação de crostas passíveis de influenciar o seu comportamento hidrológico e, consequentemente, reduzir a sua capacidade produtiva. A fragilidade que se vai registar ao nível da superfície do solo conjugado com a ausência de cobertura vegetal, propicia a acção do vento e da água sobre o mesmo, e consequentemente, o fenómeno, denominado por erosão eólica e hídrica. Os fenómenos, quer o de erosão eólica como o de erosão hídrica devem ser objecto de estudos, no âmbito do ordenamento do território, e em que devem ser considerados os aspectos específicos das zonas ecologicamente sensíveis ou degradadas, para a sua gestão se basear em instrumentos de planeamento do uso do solo. Figura N.º 16 - Zona de deflação e acumulação de areias movediças a Sul do Tômbwa Figura N.º 17 - Mapa de sensibilidade à erosão Os casos reportados e particularmente o de erosão hídrica são frequentes e como consequência dessa acção assiste-se a situações de lixiviação e empobrecimento de solo, o fendimento e desprendimento por águas de escoamento superficial e em alguns casos como no Leste o surgimento de ravinas e o empobrecimento da paisagem.
• A erosão eólica é verificada na região de clima árido (Baía dos Tigres, Tômbwa e Namibe) sendo resultante da deflação do vento varrendo e transportando os detritos finos libertados pela meteorização das rochas que se acumulam quando encontram um obstáculo não permeável. O movimento e a acumulação de areias formam dunas com altura aproximada de 30 m e na Região do Tômbwa chegam a constituir ameaça sobrevivência humana.
• IV. Principais Actividades Económicas e Sociais 4.1. Agricultura No passado, Angola foi auto-suficiente nas principais culturas alimentares e exportava a produção excedentária de café, milho, sisal, banana, tabaco, feijão, açúcar, óleo de palma e arroz: Angola foi um dos maiores produtores mundiais de café com a exportação de cerca de 300.000Ton e o milho constituía a segunda maior cultura de exportação, totalizando 11.000 e 12.000Ton, no entanto, há que realçar que a maior parte desta cifra era produzida pelos pequenos produtores ou camponeses numa produção meramente extensiva ocupando nada mais, nada menos do que 100.000.000 de hectares. As produções de todas essas culturas decresceram rapidamente, no período da independência e o País tornou-se dependente de importações de alimentos. Desde o final da década de 80 o Governo deu início à privatização da maior parte das fazendas abandonadas pelos colonos, mas à falta de experiência na gestão e incentivos resultou numa forte redução da produção. Os pequenos agricultores também sofreram com o ambiente político que não encorajava o aumento da produção. Os sistemas de produção basicamente estão concentrados nas produções familiares e pequeno produtor (80%), produtor médio (18%) e produtor empresarial (2%). As culturas alimentares mais cultivadas pela maioria de agricultores agrupam-se em raízes, tubérculos e cereais, massango e a massambala, arroz, legumes e hortícolas. O potencial agrícola de Angola e o regresso dos pequenos agricultores às zonas de produção agrícola, seguramente irá contribuir para melhorar a situação alimentar, se as condições climáticas o permitirem. Angola tem condições edafo-climáticas, não só para ser totalmente auto-suficiente, mas para ser um exportador líquido de alimentos e ter também um vasto leque de produtos agrícolas, silvícolas em bruto, com total ou parcial transformação. É inquestionável a necessidade urgente de incrementar a produção de alimentos, quer numa lógica de combate à fome e à subnutrição quer numa perspectiva de reanimação e reconstrução da economia rural. Esta opção enfrenta, todavia, um conjunto de questões que não devem ser ignoradas. A primeira tem que ver com a necessidade de disponibilizar atempadamente os factores de produção (ATM), infra-estruturas e segurança das vias de comunicação, circuitos de distribuição, capacidade de organização da produção e preços compensadores à produção. A segunda radica na dimensão do mercado interno solvente. Ou seja, até onde existirá, procura capaz de absorver, a preço de mercado, a produção em crescimento acelerado. Esta situação implica também, a necessidade de equacionar o peso das exportações que pode ser basicamente, o factor de crescimento sustentado da produção agrícola. Portanto, a redinamização da vida no campo passa por definição clara dos objectivos a prosseguir com uma política de segurança alimentar, virada fundamentalmente para a satisfação das necessidades alimentares das populações proporcionando a elevação significativa dos níveis de bem-estar da população e, contribuindo também para a erradicação da pobreza absoluta e da fome. O sector de agricultura sofre de constrangimentos peculiares às actividades rurais, como sendo: o colapso do sistema de comércio de insumos (sementes, ferramentas, fertilizantes e máquinas) e produtos: descapitalização generalizada: baixos níveis de produção e produtividade, baixo rendimento económico do sector: limitada experiência e qualificação da mão-de-obra: uso extensivo e degradação dos recursos naturais, com efeitos indesejáveis sobre o ambiente: limitado acesso à terra dos grupos vulneráveis:
• falta de crédito, assistência técnica e infra- estrutura viária rural para a movimentação dos insumos e da produção: ausência de infra- estruturas de processamento da produção: serviços de saúde, escolas e transportes para apoiar a população que vive no meio rural. 4.2. Exploração florestal A contribuição do sector florestal apesar de ser reconhecidamente importante do ponto de vista económico e social, ela ainda não é pouco reflectida nas estatísticas oficiais do Produto Interno Bruto (PIB). As estimativas apontam que a exploração e comercialização da madeira em toro, tanto das florestas naturais como plantadas, podem contribuir anualmente para a economia nacional com cerca de 150 milhões de Dólares Americanos, elevando-se a taxa de 0,1 a 4% do actual PIB nacional, o que equivaleria a 25% do total do sector agrário. As diferentes formações florestais conferem ao País uma diversidade biológica que representa um enorme potencial para a produção de bens ou produtos habitualmente e designados por produtos secundários ou não lenhosos que podem ocupar um lugar de destaque na vida económica e social das populações, principalmente as rurais e, são de grande valor para a segurança alimentar. Inclui-se nestes produtos a carne de caça, o mel, os cogumelos comestíveis e medicinais, frutos silvestres, insectos, forragem para o gado, plantas e raízes medicinais, peixe das águas interiores, capim e fibras para a construção e cobertura das casas e matéria-prima para a confecção de artigos e peças de artesanatos, resinas, taninos, látex, casca, cortiça, entre outros. Apesar da importância destes recursos, os mesmos não são devidamente valorizados e a sua exploração é feita informalmente. Como consequência, os resultados da sua utilização não são reflectidos na contribuição do sector ao PIB. Os recursos florestais nunca beneficiaram de inventário detalhado à escala nacional. A informação sobre a sua existência, distribuição e composição, baseia-se em estimativas resultantes de poucos estudos feitos na época colonial e em dados comparativos com outras florestas semelhantes às de Angola. A exploração florestal não é feita sob regime de rendimento sustentável. As áreas sob exploração florestal não têm um plano de maneio e é bastante fraca a capacidade de fiscalização das actividades de exploração por parte do Estado, o que põe em risco a manutenção e renovação destes importantes recursos. Persiste a exploração circunstancial com incidência para a extracção de madeira em regime de licenças simples, que encoraja a exploração selectiva, causando pouca valorização de um grande número de espécies florestais madeiráveis pouco promovidas no mercado. Os mangais também enfrentam o processo de desmatamento e degradação por utilização insustentada e por poluição por hidrocarbonetos. 4.3. Pecuária Ao falar da pecuária em Angola, faz-se referência não só ao gado bovino, caprino e ovino devido a uma maior implantação e distribuição desses efectivos pelo território nacional, e maior peso económico, mas também da suinicultura e da avicultura que oferece um grande contributo e mais-valia a actividade sócio-económica. Presentemente, estima-se haver em Angola o seguinte capital pecuário (ISV, 2005): bovinos (3,6 milhões), caprinos (4,3 milhões), ovinos (260 mil), suínos (2,5 milhões) e aves (15,9 milhões) distribuído como se descreve no gráfico n.º 1. Gráfico 1 - Distribuição de efectivos pecuários (Serviço Nacional de Veterinária-2005) Deve-se enfatizar que, este quadro de existências e distribuição, não demonstra a verdadeira dinâmica dos efectivos pecuários por se tratar de estimativas baseadas no último senso pecuário realizado na década de 70. Porém, importa realçar que a região sul é, por natureza, uma zona de ecossistemas frágeis devido a fracas chuvas e aos efeitos cíclicos das secas, factores que tornam os pastos doces naquela região mais propensos à exaustão e degradação devido à maior concentração dos efectivos pecuários e às dificuldades de obtenção de pastos cultivados. Destrinça-se em Angola, dois tipos de produção pecuária:
• a tradicional, das populações rurais pastoris e agro-pastoris que detêm 97,5% do capital pecuário nacional, e a comercial ou empresarial, a que pertencem os restantes 2, 5% do efectivo pecuário nacional

(IIV, 2005).

O subsector pecuário como todos os sectores económicos de Angola teve uma notável estagnação em consequência de vários factores ocorridos após a independência do País tais como: (i) O êxodo dos fazendeiros portugueses e outros que geriam as explorações pecuárias de acentuada dimensão; (ii) Falta de factores de produção para laboração de produtos e equipamentos para a pecuária; (iii) Degradação das empresas de apoio ao sector da pecuária, empresas de comercialização, de abate e conservação, de transporte, de distribuição, etc.; (iv) Abandono das terras por parte das populações agro-pastoris devido ao clima de instabilidade e insegurança; (v) Ausência de serviços de produção de rações, forragem e apoio ao produtor; (vi) Escassez de pastos e ocorrência de calamidades naturais na zona de maior desenvolvimento pecuário; (vii) Escassez de pontos de abeberamento; (xvi) Escassez de serviços de comercialização de produtos farmacêuticos para o gado e assistência veterinária. 4.4. Serviços O sector de serviços é o que tem maior relevância em termos de ocupação de mão-de-obra no País. Esse sector é constituído fundamentalmente por comércio formal e informal, indústria de camionagem e transporte de passageiros e é, dos mais dinâmicos com uma percentagem de empregabilidade bastante elevada ao longo de todo o País. O fenómeno comércio informal desenvolveu-se a partir dos anos 80 e é reflexo da desestruturação da rede comercial que foi incapaz de assegurar um sistema comercial regular e virado para a satisfação das necessidades básicas das populações. O sector informal necessita de ser reorganizado para que possa contribuir na economia do País através de pagamentos de impostos, outras obrigações fiscais e extensão da assistência e segurança social aos empregados para além de que as autoridades possam assegurar condições mais adequadas ao desenvolvimento das suas actividades e condições de maior higiene evitando-se riscos de contaminação alimentar e desenvolvimento de surtos epidêmicos de doenças endémicas e outras.

• O sector pode desenvolver e tornar-se num motor para a economia, mas precisa de regularização imediata. Constrangimentos ao desenvolvimento do sector terciário da economia: (i) Falta de delimitação de áreas de serviços e as condições do seu exercício; (ii) Falta de definição da carga tributária e obrigatoriedade de segurança social aos empregados; (iii) Excessiva burocratização das instituições do Estado e longo período para a constituição de empresas; (iv) Fracas infra-estruturas de apoio e quase todas em estado bastante deplorável. 4.5. Pobreza De acordo com a Estratégia de Combate à Pobreza (ECP, 2004) são identificados os seguintes factores, como estando na origem da pobreza em Angola: (i) O conflito armado que provocou, durante quase três décadas, o deslocamento de populações, a destruição de sistemas tradicionais de actividade económica e de solidariedade social, a destruição das infra-estruturas sociais e das vias de comunicação e distribuição de produtos e outros bens essenciais, dando origem a situações humanitárias dramáticas; (ii) A forte pressão demográfica resultante de uma elevada taxa de fertilidade, da elevada taxa de dependência nos agregados familiares (com mais de metade da população com idade inferior a 18 anos) e de movimentos migratórios massivos em direcção às cidades; (iii) A destruição e degradação das infra-estruturas económicas e sociais, consequência directa da guerra, mas também consequência imediata da deficiente manutenção e conservação e dos desajustamentos do sistema de programação e gestão do investimento público; (iv) O funcionamento débil dos serviços de educação, saúde e protecção social, em consequência da insuficiência de meios técnicos e humanos, dificultando o acesso a estes sistemas dos grupos mais vulneráveis; (v) A quebra muito acentuada da oferta interna de produtos fundamentais, em particular de bens essenciais; (vi) A debilidade do quadro institucional, explicado pela baixa qualificação média dos quadros e técnicos e pela reduzida produtividade;
• (vii) A desqualificação e desvalorização do capital humano, decorrente da destruição e desgaste dos sistemas de educação e formação, da precariedade do estado sanitário, dos baixos salários e da extensão do desemprego e sub-emprego; (viii) A ineficácia das políticas macroeconómicas na correcção dos fortes desequilíbrios macroeconómicos que se verificaram ao longo da década de 90. O baixo nível de desenvolvimento humano é determinado, essencialmente, pela baixa esperança de vida à nascença (45 anos, correspondente a um índice de 0,34), e pela baixa taxa bruta de escolarização conjunta (23% correspondente a um índice de 0,36). 4.5.1. Saúde Estima-se que menos de 35% da população angolana tenha acesso à prestação de cuidados sanitários do Sistema Nacional de Saúde. Segundo os resultados do IDR, os mais pobres recorrem essencialmente à rede sanitária primária (Centros e Postos de Saúde).
• Os indicadores relativos à prestação de cuidados primários de saúde à população ilustram uma situação preocupante. A percentagem de crianças, com idades compreendidas entre os 12 e os 23 meses, vacinadas contra as principais doenças infantis (BCG, DTP3, Pólio 3 e Sarampo) é de 27%, variando entre 20 e 35% (tabela 7). A variação deste indicador é também assinalável entre as zonas rurais (18%) e as zonas urbanas (31%). Relativamente à saúde materna, estima-se que apenas 45% de partos tenham sido assistidos por pessoal qualificado. Uma vez mais a diferença de assistência é de 25% para as zonas rurais e 53% para as zonas urbanas. No plano nutricional o País vive situações dramáticas no seio dos desalojados e refugiados. Estima-se que mais de metade da população angolana esteja mal nutrida, havendo 22% de crianças menores de 5 anos em situação de mal nutrição crónica severe 45% em situação de mal nutrição crónica moderada. Nos agregados extremamente pobres o consumo diário de calorias é inferior a um terço do recomendado. Segundo o IDR, nos centros urbanos, as famílias utilizam 75% da despesa para fins alimentares. Mesmo assim, estima-se que apenas 25% das famílias urbanas consumam diariamente a quantidade de calorias recomendada. O HIV/SIDA, com uma taxa de prevalência estimada em 5,7%, é ainda do desconhecimento da população mais pobre. Cerca de 87% das mulheres com idade compreendida entre 15-49 anos e pertencentes ao quintil mais pobre da população não conhece nenhuma forma de prevenir a transmissão do VIH/SIDA, e 71% não conhece nenhuma forma de prevenir a transmissão de mãe para filho (os valores correspondentes para a população total com mais de 15 anos são de 65% e 52%, respectivamente). É de salientar que o estado de mal nutrição da população torna as pessoas mais vulneráveis a contrair o vírus (tal como evidenciado pela maior probabilidade de contrair infecções sexualmente transmissíveis) e torna os portadores do vírus mais susceptíveis de desenvolver o SIDA. O quadro epidemiológico angolano é caracterizado pela predominância de doenças infecciosas e parasitárias, das quais as doenças transmissíveis constituem cerca de 80% e dentre estas, três representam mais de 90% das causas de doença, a malária, as doenças respiratórias agudas e as doenças diarreicas agudas. O paludismo é endémico em toda a extensão territorial com diferentes graus de endemicidade e constitui a primeira causa de morbimortalidade a nível nacional e apresenta uma taxa de letalidade que varia entre os 15-30%. As Doenças Respiratórias Agudas (DRA), ocupam o segundo lugar entre as doenças transmissíveis notificadas. A tripanossomiase é quase generalizada em todo o País. A mosca tsé-tsé habita 13 das dezoito províncias do País. O peso do sector da saúde dentro das despesas Governamentais está no intervalo de 3,8 - 8% quando são considerados os dados do SIGFE, sendo portanto a despesa per capita com a saúde cifrada 5,7 e 19,1 dólares por ano. O incremento da despesa em saúde implicará reduções na taxa de poupança pública e privada e consequente quebra no investimento e na criação de empresas. O estado sanitário das populações de Angola pode ser, assim, caracterizado:

1. Retracção acentuada da rede pública;
2. Programa de investimentos públicos em saúde pouco eficiente;
3. Recursos humanos mal distribuídos e pouco capacitados;
4. Vazio organizacional por deficiente estrutura;
5. Ausência de programação financeira e rigidez na execução orçamental;
6. Baixa capacidade de gestão aos diferentes níveis;
7. Desestruturação do sistema em subsistemas não coordenados;
8. Cobertura insuficiente dos grupos mais vulneráveis e prioritários;
9. Débil dedicação aos programas de informação educação e comunicação. 4.5.2. Educação Uma outra dimensão da pobreza diz respeito ao grau de desenvolvimento educacional da população: cerca de 34% das crianças com idade inferior aos 11 anos nunca frequentaram a escola. A proporção de indivíduos que nunca frequentou a escola é mais elevada no meio rural (42%) do que no meio urbano (24%) e ascende a 50% para as crianças. A taxa líquida de escolarização do I Nível do Ensino Primário (1.ª à 4.ª Classe) situa-se em cerca de 56%. Apesar das reduzidas taxas de escolarização, a pressão sobre os equipamentos escolares é enorme, dado que uma grande parte da rede se encontra destruída ou degradada. Para além do acesso limitado, a qualidade do ensino é também uma preocupação. As elevadas taxas de abandono escolar e as baixas taxas de aproveitamento escolar que caracterizam o sistema de ensino escolar público urbano prejudicam maioritariamente as classes mais pobres. O indicador de percentagem de crianças que entram no sistema de ensino e que eventualmente atingem a 5.ª, 6.ª e 7.ª Classes de escolaridade é um bom indicador estrutural das oportunidades de acesso ao sistema de ensino e também das condições de vida dos agregados. Acima de tudo é um bom indicador de mobilidade social via educação e acesso a um melhor emprego. Estima-se que mais de 30% por cento da população com mais de 15 anos seja analfabeta (havendo até estimativas que aproximam a taxa de analfabetismo para 50%. O nível de analfabetismo é maior nas mulheres. Cerca de 50 por cento das mulheres angolanas são analfabetas. Porém, a taxa líquida de escolarização primária feminina não se distância muito da masculina. A política estratégica de educação prossegue um conjunto de objectivos específicos, de que se destacam dentre outras as recomendações da Consulta Pública sobre o Plano de Acção Nacional de Educação para todos e do Colóquio sobre o Ensino em Angola (Maio de 2004): Criar um sistema educativo equitativo e orientado para a criação de igualdade de oportunidades de acesso à educação e formação para o exercício de uma cidadania activa e plena por todos os angolanos; Reduzir o analfabetismo de jovens e adultos, no contexto da luta contra a pobreza assegurando o ensino primário obrigatório e gratuito para todos; Desenvolver o Ensino Técnico-Profissional, assegurando a sua articulação com o ensino médio e superior e com o sistema de formação profissional: e as necessidades do mercado do trabalho; Assegurar a formação de recursos humanos qualificados e altamente qualificados, necessários ao desenvolvimento da economia, inovação e conhecimento, melhorando substancialmente a formação média e superior e a formação avançada; Promover e valorizar as línguas nacionais, como factor de unidade nacional e diversidade étnico-linguística; A análise comparativa da situação angolana no contexto africano, em particular, da SADC evidencia o atraso estrutural do País em alguns dos mais importantes indicadores de desenvolvimento humano. Não obstante os progressos verificados no acesso à escola as taxas de escolarização em Angola mantiveram-se ao longo das duas últimas décadas do século, a níveis ainda bastante baixos, a degradação acentuada de um número considerável de escolas mesmo as reparadas e recuperadas nos últimos anos, a destruição da maioria das escolas rurais e a fraca atracção e incentivos à carreira do professorado; Com efeito, o desafio da Educação, mais do que um imperativo de responsabilidade governativa e política é, fundamentalmente, um imperativo para a inserção competitiva de Angola no contexto regional. Neste sentido, os objectivos do Milénio que mais directamente interagem com o sector da educação afirmarem-se como desafios incontornáveis do processo de desenvolvimento de Angola e como tal deverão ser assumidos como prioritários para promover o desenvolvimento humano e educacional numa base de aprendizagem ao longo da vida. 4.5.3. Abastecimento de água e saneamento A migração acelerada provocou processos de urbanização não sustentáveis. Pode-se afirmar que esse fenómeno contribuiu para a degradação dos centros urbanos. As condições de higiene deterioraram-se e com isso as condições de vida das populações urbanas e suburbanas.

• O Inquérito de Indicadores Múltiplos (MICS II) de 2001, estimou que à nível nacional, 61,6% da população tinha acesso a água potável e 59,4% com acesso a serviços de saneamento adequados. Neste universo, para as áreas urbanas as estimativas apontam níveis de cobertura de 70,9% da população com acesso a água potável, dos quais apenas 34 % com os padrões mínimos recomendados para o meio urbano (70 litros / habitante / dia), abastecendo-se os demais, a partir de chafarizes, pontos de água (furos ou cacimbas) e também através de camiões-cisterna. Quanto ao saneamento, as estatísticas revelam que 74,1% da população urbana, dispõe de serviços de saneamento, porém, apenas 18, 5% está conectada à redes técnicas adequadas, utilizando os demais, latrinas e/ou poços rotos. No meio rural, estima-se que apenas 39,9% da população tem acesso à água potável, apesar de se poder admitir que a cobertura real possa estar abaixo desta estimativa, já que, muitos pontos de água do meio rural, carecem de manutenção regular. No tocante ao saneamento, estima-se que cerca de 25,5% da população nas áreas rurais beneficia de pelo menos algum método, para destinar os seus resíduos. Os principais constrangimentos no que se refere ao abastecimento de água e saneamento podem ser resumidos em:
• Infra-estruturas antigas e que conheceram níveis de degradação consideráveis principalmente no período de conflito; Fraca capacidade de gestão e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e saneamento; Fraca capacidade de retenção de quadros no sector face à concorrência com o sector petrolífero e as várias mutações na organização institucional; Ausência de um quadro regulador que sirva de suporte à legislação já produzida; Tímido envolvimento do sector privado o que propicia uma certa sobrecarga ao sector público; Algumas atitudes pouco correctas dos consumidores na preservação das infra- estruturas, consubstanciadas na sua danificação e ligações clandestinas. 4.5.4. Protecção e Reinserção Social Angola debate-se com uma multiplicidade de vulnerabilidades de matriz social. Os deslocados e os desmobilizados têm merecido, da parte do Estado, uma atenção particular, justificada pela emergência em acudir a situações que remetem para a reconciliação nacional enquanto são uma das fases visíveis do conflito político-militar mas, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência física, não têm merecido a mesma atenção por parte do Estado. Angola tem necessidade de definir um modelo de acção estratégica em matéria de assistência e reinserção social. A situação de emergência que condicionou o País ao longo das últimas décadas impôs um modelo muito próprio, marcado pelas “fracturas” territoriais induzidas pela guerra, bem como pela intervenção casuística determinada por situações extremas. A estabilização do quadro político-militar, bem como os desafios do desenvolvimento vieram impor uma nova visão estratégica, em que os grupos vulneráveis e os excluídos assumem, também, um papel de relevo no esforço de reconstrução do País. Importa, deste modo, delinear um renovado modelo de acção estratégica em matéria de assistência e reinserção social, coerente com os objectivos do desenvolvimento estratégico. O modelo definido para a assistência aos grupos mais vulneráveis visa assegurar que a acção social do Estado contribua activamente para a redução da pobreza, incidindo, particularmente, sobre os grupos mais vulneráveis, através de uma efectiva redistribuição da riqueza nacional, fomentando a gestão do risco social, inclusão social e a reintegração sócio-produtiva dos excluídos. A par disso são objectivos específicos da Política de Protecção e Reinserção Social os seguintes:
  • i. Contribuir activamente para a redução da pobreza em Angola, através da assistência aos grupos mais vulneráveis e aos excluídos;
  • ii. Promover a reintegração social e produtiva dos grupos mais vulneráveis e dos excluídos;
  • iii. Contribuir para um desenvolvimento equitativo e sustentável, promovendo redução de assimetrias de matriz social, económica, cultural, territorial, etc;
  • iv. Estabilizar uma nova matriz de acção, assente na gestão do risco social, em que a intervenção do Estado visa assistir indivíduos, agregados familiares e comunidades a melhor gerir os riscos a que estão expostos, bem como apoiar aqueles que se encontram em situação de extrema pobreza; As grandes opções estratégicas em matéria de política de assistência e reinserção social são determinadas pela necessidade imperiosa de construção de um novo modelo de acção do Estado, adequado aos objectivos impostos pelo desafio do desenvolvimento sustentável. Os sistemas de assistência e reinserção social incluem-se, certamente, na acção governativa, lato sensu, em matéria de protecção social. Todavia, as particularidades do processo histórico Angolano impuseram a pertinência e relevância das dimensões “assistência e reinserção social”, na exacta medida em que as mesmas, envolvendo a problemática dos desmobilizados e deslocados, relevam-se matéria condicionante da coesão nacional e, mais especificamente, da segurança interna.

CAPÍTULO V AS EXPERIÊNCIAS DO PAÍS NO DOMÍNIO DA LUTA CONTRA A DESERTIFICAÇÃO

5.1. Acções do período colonial 5.1.2. Fixação de dunas da Vila do Tômbwa Ecologicamente a Zona do Tômbwa é um grande deserto de dunas de areias criadas por um longo período de seca. O deserto cobre uma superfície de 6.000 Km2 sobre uma área total de 70.000Km2. As dunas são de idade terciária e quaternária e em forma «CIF» caracterizadas por pontas alongadas nos dois sentidos. O movimento contínuo dos materiais e o deslocamento das dunas ameaçaram e ameaçam soterrar as infra-estruturas económicas, unidades de conservação e processamento de pescado, instalações de desembarque, tanques de armazenamento de água e vias de comunicação e sociais, habitações e cemitérios, pondo em risco a existência humana. Diante da gravidade desse fenómeno a população acabou por migrar para as zonas com melhores condições tais como a Cidade do Namibe. Esta situação levou as autoridades coloniais a darem início em 1926 os primeiros trabalhos de fixação de dunas: em 1931 foram criados os primeiros 7Km de paliçadas e em 1974, foi concluída a colonização e estabilização das dunas com a plantação de 157 hectares de floresta a base de Casuarina equisetifolia e Acacia cyanophyla. 5.2. Acções pós-Independência 5.2.1. Fixação de dunas do Tômbwa Nos anos que se seguiram a independência nacional os trabalhos de manutenção do polígono florestal e a fiscalização foram abandonados. O recrudescimento da violência armada no interior do País deslocou populações de zonas de maior conflito armado, para as zonas de relativa segurança. A Província do Namibe viu a sua população aumentada de 30.000 em 1974 para 120.000 em 1980: uma parte desta população movimentou-se em direcção ao Município do Tômbwa onde a indústria pesqueira em franca progressão ia absorvendo parte considerável dessa mão-de-obra. O aumento de populações não foi acompanhado do aumento e da regularização dos serviços de abastecimento de energia doméstica: as populações desprovidas de energia doméstica (electricidade, gás butano, lenha e carvão vegetal) recorreram ao abate da floresta e, em pouco tempo foram destruídos mais de 90ha de plantações. Em 1985, por solicitação do Governo ao Programa das Nações para o Desenvolvimento - PNUD foi financiado o Projecto ANG/85/007, cujos objectivos eram bastante ambiciosos e difíceis de atingir num País sem qualquer quadro com experiência em trabalhos dessa índole: em 1992 o Projecto ANG/85/007 foi interrompido com o reacender do conflito pós eleitoral. A continuação dos trabalhos colocou-se como um desafio para o Governo com o objectivo de criar condições para o normal desenvolvimento da região. O Governo e outras agências designadamente, ADPP, COSPE, União Europeia, PROVIDA e PAM deram continuidade aos trabalhos que poderão durar por mais algum tempo até a sua conclusão definitiva. A importância da estabilização das dunas do Tômbwa reside no facto de, não só proteger a vida das populações, seu modus vivendi, das infra-estruturas mas também de valiosos e diversificados recursos etiológicos da fauna marítima da corrente fria de Benguela, do seu habitat, da avifauna, de mamíferos da fauna selvagem e da vegetação típica e sui generis do Deserto do Karoo-Namibe. 5.2.2. Programa de reflorestamento das zonas algodoeiras As orientações do plano quinquenal de desenvolvimento dimanadas pelo 2.º Congresso do MPLA levaram a reestruturação do Ministério da Agricultura com a transformação de alguns dos seus órgãos em instituições autónomas viradas para o apoio à produção e ao produtor: nesta conformidade as Direcções de Apoio à Cooperativização Agrícola-DNACA e Conservação da Natureza foram transformadas em Institutos de Desenvolvimento Agrários - IDA e Desenvolvimento Florestal - IDF.

• O IDF foi incumbido de desenvolver um projecto experimental de reflorestamento nas zonas algodoeiras com a meta de plantação de 1.000.000 árvores à base de Leucaena leucocéfala nas Regiões do Bengo (Catete) e Kwanza-Sul (Porto Amboim), tendo em conta o estado avançado de degradação da vegetação nativa. Esse programa foi abandonado por dificuldades logísticas da época. 5.2.3. Programa de reflorestamento da orla costeira À excepção dos Municípios do Tômbwa e do Namibe que se inserem totalmente no Deserto do Karoo-Namibe, o Litoral de Angola localiza-se na região de clima semi-árido. Nessa região os recursos da flora são bastante limitados e desenvolveram características peculiares para reduzir as perdas de água. O conflito militar que se registou desde a Independência Nacional provocou um êxodo rural maciço: as populações do interior do País migraram em direcção as regiões do litoral sobretudo para as cidades, aumentando a pressão sobre a necessidade em habitação e emprego; Os processos de paz implementados desde 1991 resultaram na desmobilização de grandes efectivos militares: esses investiram sobre os poucos recursos florestais existentes, reduzindo os níveis de cobertura e aumentando os riscos de erosão. Face à situação foram desenvolvidas algumas iniciativas não só para absorver a mão-de-obra disponível mas também reabilitar e recuperar algumas zonas degradadas ou em risco de degradação como se descreve: 5.2.2.1. Baía Farta A Baía Farta está na zona de inflexão para o Oeste da Corrente Fria de Benguela tornando-a por isso uma zona de relativa produção primária com a ocorrência e abundância de espécies pelágicas e demersais sendo por isso, uma região bastante competitiva em termos de investimento da indústria de pesca. A Corrente Fria de Benguela é de per si um factor condicionador do clima: na região da Baía Farta, as condições naturais são ou têm tendência de se tornaram agrestes (insolação aberta, escassez de água doce e de vegetação, ventos alísios com início de formação de dunas): no contexto do projecto foram plantados cerca de 70ha na base de acácia americana (Prosopis juliflora) com resultados satisfatórios, mas que, infelizmente o processo não teve continuidade por dificuldades logísticas (abastecimento de água, equipamentos e recursos financeiros para a remuneração da mão-de-obra e outras despesas). As plantas existentes precisam de ser mantidas e o processo de implantação de novos espécimes ser contínuo para, por um lado, garantir madeira para a indústria de salga e seca, combustível e forragem para o gado, mas também, por outro lado, assegurar a protecção e conservação dos solos, quebrando-se, desse modo, a monotonia na paisagem semi-desértica, resultante da exploração até a exaustão da flora da região, pré-existente. 5.2.2.2. Benfica O território de Luanda está inserido na Zona Agrícola 7/8, ocupando parte de Faixa Litoral Noroeste com uma profundidade de 220Km, e uma superfície total de 25.560Km2 ou seja 2,05% do território. A zona integra-se quase totalmente na região semi-árida (D) e árida (E) do Litoral Angolano, de clima megatérmico (Thornthwaite) em que as médias de humidade relativa, são muito elevadas ao longo do ano, atingem os valores máximos na época seca do o cacimbo. A estação de chuvas, de precipitações compreendidas entre 350 mm, no litoral e 700 mm no interior caracterizando-se quanto à distribuição por acentuado grau de variabilidade. A vegetação da região predominante, é composta por balcedos de Strychnos ligustroides, savanas com arbustos e árvores e herbosas com setaria welwitschii e formações estépicas com Hyphaene gossweileri própria de Zona Costeira Seca. Iniciado no contexto de apoios do GIAMDA para a inserção social de desmobilizados das FAPLA e a reabilitação e recuperação ecológica das zonas degradadas o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) implantou o projecto nos arredores de Luanda, cujas espécies não vingaram, por inadaptação; Esse processo, nessa região, teve continuidade com a introdução da Prosopis juliflora que se mostrou adaptar-se bem as condições edafo-climáticas da região e possibilitou o treinamento e a capacitação de técnicos do Instituto para liderarem projectos idênticos noutras regiões do País. Figura N.º 18 - Plantações do Benfica-Província de Luanda 5.2.2.3. Barra do Dande O Polígono da Barra do Dande é uma extensão do Projecto Benfica implantado pela representação do IDF do Bengo mas nunca mereceu a mesma atenção que àquele. Desde o início da sua instalação foram plantados () ha à base de várias espécies em regime de estudo comparativo da sua adaptabilidade às condições agroecológicas da zona 7/8. A instalação desse polígono deve ser continuada nas Direcções Sul/Sudoeste para formar um cordão e pulmão verde para as áreas de novos assentamentos do Panguila, Cacuaco, Funda e até mesmo Luanda. Poderá transformar-se rapidamente em zona de laser e turismo rural para as populações de Luanda. Para a sua continuação deve ser eleita a espécie ou a consociação de espécies melhor adaptadas.
• Figura N.º 19 - Plantações da Barra do Dande - Província do Bengo 5.2.2.4. Kumpata Catete Os apoios providenciados pelo GIAMDA estenderam-se também à Província do Namibe e aproveitando-se a experiência acumulada por técnicos do Projecto ANG/85/007 foi reinstalado o polígono de Kumpata Catete. As espécies eleitas para o efeito mostraram boa adaptação a severidade das condições da província do Namibe e os seus resultados aconselham a sua continuação e prolongamento as zonas susceptíveis à inundações para formar um manto verde ao sul da cidade. O polígono de Kumpata Catete deve ser protegido por quebrar a monotomia da paisagem desértica para os viajantes de Lubango ao Namibe. 5.2.2.5. Outras iniciativas As projecções do Instituto de Desenvolvimento Florestal têm promovido acções de reflorestamento em várias localidades do País das quais se destacam a do Huambo, para a reposição do Polígono Florestal de Sakaála, de Malanje para a substituição das plantações do Caminho de Ferro de Luanda e Matari-a Ginga, Bié, para a reposição do Polígono Florestal do Kuito e acções tímidas na Província da Huíla.

CAPÍTULO VI PROGRAMAS SECTORIAIS AFINS E SUAS RELAÇÕES COM O PROGRAMA DE ACÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

6.1. Considerações gerais O Governo desenvolve programas que induzem, promovem e fomentam a actividade económica privada, fundamentalmente a de produção de bens e serviços com a garantia de preservação do ambiente e particularmente ligados ao desenvolvimento rural, nas seguintes vertentes fundamentais:

• Reabilitação e construção de infra-estruturas económicas básicas (vias de comunicação, sistemas de produção e distribuição de água e saneamento básico e sistemas de produção e distribuição de electricidade e infra-estruturas de comunicação). Para dar seguimento ao processo de paz e reconstrução o Governo elaborou e aprovou a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo 2025, cujas opções políticas estratégicas, são a promoção e consolidação do processo de pacificação nacional, a promoção do desenvolvimento sustentável, com crescimento económico e erradicação da pobreza, a promoção e consolidação da estabilidade macroeconómica e social, a edificação de uma economia nacional integrada e a redução das assimetrias regionais. As opções políticas da estratégia correspondem a 6 eixos com destaque para: Eixo 2: Promover a Expansão do Emprego e o Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico; Eixo 3: Recuperar e Desenvolver as Infra-Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento; Eixo 4: Promover o Desenvolvimento dos Sectores Económicos e Financeiros e a Competitividade: eEixo Prioritário 6: Promover a Coesão Nacional e o Desenvolvimento do Território. Por outro lado, no contexto do Programa de Reformas Económicas estão a ser implementados, as acções nos domínios: 6.2. Infra-Estruturas económicas As políticas do Governo estão direccionadas para a recuperação e reabilitação das principais infra-estruturas do País com vista a dinamização das actividades económicas: as prioridades estabelecidas estão relacionadas com a expansão das capacidades de captação, tratamento e distribuição de água urbana e rural, energia eléctrica, rede de telecomunicações e vias de comunicação e saneamento básico. No domínio da energia eléctrica as atenções estão viradas, por enquanto a reposição e ampliação da capacidade produtividade e de transportação com a reparação, reabilitação dos antigos sistemas e a construção, de novos empreendimentos (micro, mini e barragens hidroeléctricas e centrais térmicas) e a promoção da utilização de fontes de energia renováveis. A reabilitação e construção do sistema viário (estradas), portos, caminhos-de-ferro e rede básica de telecomunicações. No sector agrário, os investimentos do Governo estão direccionados para a provisão de serviços económicos, designadamente: reabilitação e construção de canais de irrigação vulgarização agrícola e extensão rural, multiplicação de sementes, investigação básica e aplicada e a agro-meteorologia. O programa do Governo prevê também a intervenção no meio rural: para promover o aumento da produção de alimentos básicos: o fomento da pecuária: da produção florestal e de pesca. No domínio da Indústria o Governo prevê o desenvolvimento das indústrias exportadoras competitivas para a substituição de importações: a promoção industrial e apoio de pequenas e médias empresas industriais: a criação de infra-estruturas de apoio e localização industrial: recuperação de empresas industriais competitivas, desenvolvimento e expansão do sector mineiro: a pesquisa e desenvolvimento tecnológico do sector petrolífero, e a prospecção e extracção de petróleo. 6.3. Equipamentos sociais Além das Acções indicadas no Programa de Reformas Económicas, é necessário um enorme esforço para a reconstrução dos principais equipamentos socais necessários a promoção de uma educação básica e fundamental de qualidade e assegurar os cuidados primários de saúde e a assistência medica e medicamentos conforme garantido pela legislação fundamental e na Declaração Universal dos Direitos do Homem. O Governo deverá liderar o aprovisionamento destes serviços, uma vez que o sector privado, a não ser as ONG, não estará interessado nisto a curto prazo. Apesar da grande importação de alimentos, existe uma forte redução na quantidade de alimentos disponíveis por pessoas, estimada numa média de 2,160 Kcal, 51,6g de proteínas/dia em 1979/81 até 1740Kcal e 36,8g/dia em 1992/94. Em 1994 a Unidade de Alerta Rápida do MINADER estimou que 54% da população sofre de má-nutrição. Além do baixo consumo diário de calorias, estudos sobre nutrição demonstram altas deficiências em vitamina A, iodo e ferro. Os problemas nutricionais são exacerbados pela ausência do acesso à água potável e sistemas de recolha e tratamento de lixo. A combinação de sérias insuficiências alimentares e higiénicas tem causado elevados índices de mortalidade infantil, que com relativo decréscimo nos últimos anos ainda é considerada como uma das maiores de África. As estimativas do PNUD em 1995 mostravam que morriam 195 crianças em 1000 e a mortalidade em crianças menores de 5 anos era 320 em 1000, comparado com a média da África Sub-sahariana de 159 em 1000. Em 2001, houve um decréscimo na taxa de mortalidade infantil, pois menos 45 crianças em 1000 nascidos vivos que em 1995, e menos 70 crianças em 1000 com menos de 5 anos. Em termos de Índice de Desenvolvimento Humano, Angola, com uma taxa de 0,233 foi classificada em 166.º lugar entre 174 países. Em 1996, a esperança de vida à nascença era de 42,4 anos, sendo 40,7 para os homens e 44,2 para as mulheres, O Governo comprometeu-se a reduzir para metade a fome no País até ao ano 2015, durante a Cimeira sobre Alimentação Mundial realizada em Roma em 1996. Angola renovou este compromisso na Cimeira do Milénio em 2000 e na Cimeira sobre Alimentação Mundial: cinco anos mais tarde em 2002. A assinatura do acordo de paz em 2002, criou uma oportunidade para implementar este compromisso e alcançar o primeiro acordo internacional das Metas do Desenvolvimento do Milénio. 6.4. Estratégia Nacional de Repovoamento Florestal A sociedade necessita cada vez mais de produtos de base florestal para a sua sobrevivência e conforto. As florestas nativas, antes abundantes em todo o País, começam a escassear. Em resultado de fenómenos naturais e antrópicos tais como secas, a exploração dos recursos (fabrico de carvão, mineração e outros), queimadas descontroladas devido a práticas costumeiras de caça e da agricultura itinerante, vastas áreas florestais do País estão sendo sujeitas à desflorestação e desertificação. Nesta base foi elaborada e aprovada e será implementada a ENPRF cujo objectivo geral é o de promover a contribuição do sector para o desenvolvimento sustentável do País, através da preservação, conservação, desenvolvimento e utilização racional das florestas, fauna selvagem e áreas de conservação, para benefício das gerações presentes e futuras. Nesta base serão alcançados os seguintes objectivos específicos: (i) Produção de produtos madeireiros e não madeireiros; (ii) Recuperação de áreas/terras degradadas; (iii) Protecção ambiental e lazer; (iv) Investigação e desenvolvimento: Com uma superfície de 1.246.700 km2 e cerca de 15 milhões de habitantes com uma taxa de crescimento anual de 3,1%, o País possui um potencial de cerca de 57,4 milhões de hectares para prática agrícola dos quais cerca de 8 milhões são terras aráveis. O aproveitamento das terras aráveis é limitado a cerca de 2,5 milhões de hectares em todo o País. Obviamente parte destas terras, principalmente em zonas já consideradas de marginais, não habitadas ou com pouca densidade e sem prejuízos à produção alimentar, podem ser convertidas em plantações florestais com benefícios ambientais e sociais em termos de protecção de solos, dos cursos de água, mitigação dos efeitos climáticos e produção sustentável de produtos florestais. 6.5. Programa Nacional de Extensão e Desenvolvimento Rural O PEDR tem como grupo alvo da intervenção as unidades agrícolas familiares (empresas camponesas) integradas nas suas comunidades rurais quer se trate de unidades familiares que aí permaneceram, quer de famílias que se encontravam deslocadas e que regressaram às áreas de origem ou ainda que se fixaram em comunidades de residência diferentes das anteriores. O programa deve ter como unidade de referência a família nuclear, que constitui a célula produtiva e que é simultaneamente uma unidade de consumo. A intervenção do programa terá o envolvimento participativo dos beneficiários da comunidade rural e, quando necessário com a colaboração de outros actores com o objectivo global de contribuir para a redução da pobreza e para a integração efectiva das comunidades rurais no desenvolvimento económico e social do País. O programa procura concorrer para a melhoria da produção e das condições de vida das comunidades rurais, dentro de uma estratégia apoiada no envolvimento e na participação das empresas agrícolas familiares, nas escolhas e priorizações estabelecidas por estas e na integração dos seus conhecimentos. Dado a abrangência do PEDR, os seus objectivos específicos visam: A organização da produção das comunidades rurais; O aumento da produção e produtividade das empresas agrícolas familiares; A melhoria das condições de vida das comunidades abrangidas. Durante a vigência do programa deverão ser alcançados os seguintes resultados: Reorganização e melhoria do serviço das instituições de apoio ao campo: Criação e reforço das associações de camponeses (cooperativas de serviços); Acesso das empresas agrícolas familiares aos inputs agrários: Acesso dos camponeses aos serviços técnicos de apoio à produção; Introdução de novas tecnologias de produção adaptadas e apoiadas na pesquisa participativa: Melhoria dos serviços de esfera social prestados à população. 6.6. Programa Água para Todos A ausência de condições básicas para a preservação da vida e a manutenção da saúde humana, na área rural, tem sido até aos dias de hoje, um dos principais factores que obrigam o homem a abandonar o campo. A oferta de água tratada aos municípios, comunas e povoações rurais tem sido motivo de preocupação de Sua Excelência Senhor Presidente da República de Angola Eng. José Eduardo dos Santos, que se tem pronunciado sobre a necessidade urgente de se ultrapassar esta situação, com a implementação de projectos sérios, sustentáveis e realizáveis em tempo útil. O abastecimento de água potável às áreas rurais, está consubstanciado na construção de condições para potabilização da água através de vários métodos de equipamentos existentes no mercado, e cuja relação custo/benefício seja equilibrado.
• Pretende-se com o presente projecto cumprir com um dos objectivos fundamentais do Governo, o de reduzir a pobreza no País, pela via do aumento dos serviços sociais básicos entre os quais se enquadra o acesso a água potável, e cumprir com os objectivos do Milénio. Para além do acima exposto será um dos objectivos, formar os técnicos de operação e manutenção dos sistemas assim como propor ao Governo um regime tarifário adequado a realidade das áreas beneficiadas pelo projecto. 6.7. Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN) O combate à fome e a redução significativa da pobreza, constitui um dos maiores desafios que se colocam ao Estado angolano no período pós-guerra e factor preponderante para o lançamento dos alicerces de edificação de uma sociedade mais próspera e de Justiça social, pelo seu impacto não só para a melhoria das condições de vida da população angolana, profundamente fragilizada ao longo de décadas de conflito armado que Angola viveu, mas também para permitir um crescimento sustentável da economia nacional. Por isso, importa a sublinhar que, «embora sendo imensas as dificuldades que ainda vivemos. Em conformidade com os compromissos assumidos no plano internacional, regional e nacional, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN) e do seu Plano de Acção (PASAN) visam criar condições para garantir a todo cidadão angolano uma segurança alimentar durável, diminuir o nível de desigualdade na distribuição dos rendimentos e reduzir estruturalmente a pobreza extrema. Em termos estratégicos a ENSAN e o PASAN pretendem promover a coordenação e articulação global de todas as iniciativas de segurança alimentar e nutricional, estimular a mais ampla e diversificada participação dos intervenientes a todos os níveis, facilitar o diálogo e a concertação social, participar na mobilização de financiamentos e promover sinergias em prol da eficácia global do combate à insegurança alimentar e vulnerabilidade no País. Com estes instrumentos pretende-se reforçar as capacidades do País para compreender e dar resposta de forma permanente aos problemas da insegurança alimentar. Por esse motivo, a ENSAN e o PASAN devem ser interpretados como instrumentos dinâmicos que serão actualizados de acordo com a evolução da situação do País e necessidades concretas das populações mais vulneráveis. Tanto os Ministérios como os demais actores participantes terão as suas próprias responsabilidades definidas, embora a actuação deva ser conjunta e articulada numa lógica de reunião de esforços e utilização mais eficaz dos recursos. A ENSAN e o PASAN têm enquadramento no Programa Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo (PEDLP-2025) e no seu Plano de Desenvolvimento a Médio Prazo 2009-2013, bem como nas várias políticas sectoriais. Os programas actualmente em curso que concorrem para a promoção da segurança alimentar e nutricional serão complementados com novas Acções/programas para colmatar as lacunas existentes. A ENSAN e o PASAN visa contribuir para que os angolanos tenham a todo o momento, disponibilidade de alimentos com qualidade e variedade adequada, e acesso físico e económico a esses alimentos que lhes permita contribuir para o desenvolvimento humano, económico e social de Angola. Dentre os objectivos específicos destacam-se:
• i) o aumento e a diversificação da produção agro- pecuária e pesqueira de forma sustentável para melhorar os níveis de abastecimento alimentar da população e as suas condições de vida ii) garantia da disponibilidade, a estabilidade e sustentabilidade da oferta de produtos alimentares, favorecendo a interligação entre as zonas com excedentes e as de maior poder de consumo de modo a restaurar o mercado interno, iii) diminuir os níveis de mal nutrição da população através da melhoria das condições de acesso à alimentação, aos serviços primários de saúde, educação e saneamento básico e iv) melhorar as condições de acesso aos alimentos através de garantias de protecção social, principalmente para os grupos mais desfavorecidos. 6.8. Programa Municipal Integrado de Combate à Fome e à Pobreza O combate à fome e a luta pela redução e erradicação da pobreza, pelo seu impacto na vida das populações, constituem dois dos maiores desafios que se colocam hoje ao Estado angolano, pois são preponderantes para se construir uma sociedade mais próspera e de justiça social: Integração dos grupos vulneráveis da população na economia; Melhoria do acesso aos serviços sociais básicos de assistência à população; Incentivo às comunidades para participar activamente no processo de tomada de decisão a nível local; Reforço da capacidade institucional. 6.9. Estratégia de Combate à Pobreza O Acordo de Paz de Abril de 2002 trouxe a Angola uma nova luz e esperança sobre o seu futuro. Neste quadro, o Governo de Angola desenvolveu a sua Estratégia de Combate à Pobreza para garantir que todos possam vir a beneficiar, de forma equitativa, do processo de reconstrução e desenvolvimento nacional. O objectivo global da ECP consiste na consolidação da paz e da unidade nacional através da melhoria sustentada das condições de vida do cidadão angolano mais carenciado e vulnerável motivando-o a participar activamente no processo de desenvolvimento económico e social. São entre outros objectivos específicos: (i) Apoiar o regresso e a fixação dos deslocados internos, refugiados e desmobilizados para zonas de origem ou reassentamento integrando-os de forma sustentável na vida económica e social garantindo as condições mínimas de segurança física do cidadão; (ii) Minimizar o risco de fome, satisfazer as necessidades alimentares internas e relançar a economia rural como sector vital para o desenvolvimento sustentado; (iii) Controlar a propagação do VIH/SIDA e mitigar o impacto nas pessoas vivendo com VIH/SIDA e suas famílias e melhorar o estado de saúde da população através do aumento do acesso a cuidados primários de saúde; (iv) Assegurar o acesso universal ao ensino primário, eliminar o analfabetismo e criar as condições para a protecção e integração de adolescentes, jovens e pessoas com necessidades educativas especiais, garantindo sempre a equidade de género; (v) Reconstruir, reabilitar e expandir as infra-estruturas básicas para o desenvolvimento económico, social e humano; (vi) Criar um ambiente de estabilidade macroeconómica que evite desequilíbrios nos mercados (prejudiciais para os mais pobres) e estimule o crescimento económico assegurando uma redução sustentável da pobreza. 6.10. Assistência dos Doadores A assistência internacional nos últimos anos tem sido fundamentalmente ligada a ajuda de emergência2. Grande parte desta ajuda tem sido canalizada através dos organismos das Nações Unidas e ONG. O crescente papel das ONG na execução da ajuda multilateral e bilateral financiando programas de assistência de emergência reflecte a existência de oportunidades de parcerias públicas privadas, assim como a capacidade em estabelecer as operações rapidamente e com eficiência. Mas, em alguns casos, o aumento das operações das ONG tem retirado bons profissionais do sector público, desfalcando-os de seus melhores quadros.
• Estima-se que 1.4 milhão de pessoas serão beneficiadas com as operações humanitárias de emergência envolvendo quantidades substanciais de ajuda alimentar (quase 200 mil toneladas de alimentos, Quadros 2.C a 2.F, Anexo), distribuição de ferramentas de trabalho e sementes, assistência médica e a reabertura de estradas através de desminagem e reparação de pontes. O PAM desempenha um papel importante na gestão de tarefas logísticas assegurando a distribuição de alimentos nas áreas carentes do País. Estas actividades estão a continuar em 2004, mas progressivamente darão lugar às acções de reabilitação e desenvolvimento.

CAPÍTULO VII DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS E PROGRAMA DE ACÇÃO NACIONAL

7.1. Sectores de intervenção Prioritária e atribuições 7.1.1. Instituições de Gestão Ambiental Com a realização de eleições em 2008 foi adoptado o novo quadro político, assim como formado o novo Governo. A adopção da Constituição em 2010 fez surgir o novo quadro governativo cujo Titular do Poder Executivo é o Presidente da República. Assim, o quadro da gestão do ambiente coordenado pelo Ministro do Ambiente é constituído pelos seguintes departamentos governativos:

1. Ministério do Ambiente O Ministério do Ambiente é o Órgão da Administração Pública responsável pela elaboração, coordenação, execução e fiscalização das políticas no domínio do ambiente, nomeadamente:
   • a)- Criar as condições que permitam, em todos os sectores da vida nacional, a promoção de um desenvolvimento sustentável que respeite o ambiente como um dos seus suportes básicos;

• b)- Assegurar a elaboração e a implementação de políticas, estratégicas de preservação e gestão do ambiente, conservação da natureza e utilização racional dos recursos naturais renováveis; Na perspectiva desse estatuto orgânico é conferida ao MINAMB a responsabilidade de coordenar a elaboração e execução de programa de luta contra à desertificação tendo em conta as suas implicações ambientais e de gestão territorial, as possibilidades alargadas de negociar com diferentes parceiros que actuam na área da protecção e preservação do ambiente e a sensibilidade acrescida pelos problemas ligados com a degradação da base da vida, Assim deve o MINAMB manter a coordenação da implementação desse programa por conhecimento do processo negocial que conduziu a elaboração e adopção do acordo internacional “Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação UNCCD”a que o País aderiu, assim como a mobilização e captação de recursos da Comunidade Internacional para a sua aplicação.

2. Ministério da Energia e Águas O Decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério de Energia e Águas, define como o Órgão do Governo que tutela os sectores de energia e águas, sendo responsável pelo desenvolvimento das respectivas políticas, planificação, coordenação, supervisão e controlo das actividades relativas ao aproveitamento e utilização racional dos recursos energéticos e hídricos (artigo 1.º), assim como propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da energia, águas e saneamento;
3. Ministério da Agricultura O Decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura define entre outras as seguintes atribuições:
   • a)- Definir a política e estratégia para o desenvolvimento nacional nos domínios agrário, florestal e rural;
   • b)- Elaborar planos sectoriais do desenvolvimento agrário, florestal e rural que devem integrar o plano geral de desenvolvimento do País;
   • c)- Promover a investigação técnico-científica nos domínios agro-pecuário, florestal e de desenvolvimento rural (artigo 2.º/g);
   • d)- Promover acções relacionadas com o florestamento, reflorestamento, combate ao regime torrencial e a desertificação, preservação e conservação dos recursos naturais disponíveis, bem como pela sua correcta e eficiente utilização para fins agro-silvo-pastoris, de forma a impedir a degradação do ambiente.
4. Ministério da Família e Promoção da Mulher Definir estratégias, políticas e programas de desenvolvimento no domínio da protecção e promoção do género, bem como contribuir para a unidade e coesão da família.
5. Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Conceber e formular as medidas de política nas áreas dos regimes de segurança social, da acção social, do emprego e da formação profissional e das relações e condições de trabalho.
6. Ministério da Educação Definir e promover a execução das políticas relativas à educação pré-escolar, aos ensinos básico e secundário, a formação profissional, em conjunto com o departamento governamental responsável pelas áreas do Emprego e da Formação Profissional.
7. Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial Coordenar a elaboração das estratégias e das principais opções estratégicas de desenvolvimento económico e social;
8. Ministério da Administração do Território Assegurar, coordenar e controlar a execução da política do Governo sobre o desenvolvimento político, administrativo, económico, social e cultural das províncias, a condução do processo de instituição e implementação do poder e administração autárquicos.
9. Ministério da Hotelaria e Turismo Formular política e estratégias no domínio da hotelaria e turismo, estudar e propor ao Governo as delimitações das áreas de aproveitamento ou de desenvolvimento turístico, bem como aqueles que possuem especial aptidão para o turismo e difundir e proteger a imagem de Angola como destino turístico.
10. Ensino Superior, Ciência e Tecnologia Propor e coordenar a implementação das políticas do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia e promover e apoiar projectos de inovação tecnológica e investigação científica.
11. Ministério do Interior Garantir a segurança interna, prevenção e repressão da criminalidade.
12. Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Habilitar o Governo a definir a política e estratégia, das telecomunicações, das tecnologias de informação, dos correios, da meteorologia e geofísica, bem como exercer a tutela sobre actividades relacionadas com a prestação de serviços nos referidos domínios.
13. Ministério do Comércio Reger e licenciar toda a actividade comercial, a prestação de serviços mercantis e da assistência técnica pós-venda e velar pela defesa do consumidor.
14. Ministério das Finanças Elaborar, executar e controlar o Orçamento Geral do Estado, tendo em conta os objectivos fixados pelo Governo, propor a política fiscal do Estado e controlar a política de preços.
15. Ministério da Saúde Elaborar e propor a política nacional de saúde, promover o desenvolvimento sanitário do País, controlo e a luta contra as doenças endemo-epidémicas.
16. Ministério dos Transportes Aprovar os indicadores macroeconómicos de desenvolvimento da actividade dos transportes e avaliar o seu desempenho e promover o desenvolvimento da actividade no domínio dos portos, aeroportos, hidrografia e sinalização náutica.
17. Ministério da Economia Departamento Ministerial que tem por missão, propor, formular, coordenar, executar, avaliar e dar a conhecer a política do Executivo relativa às medidas de estímulo e fomento da actividade empresarial pública e privada, em particular medidas de fomento, bem como garantias dos agentes económicos, medidas de estímulo e concorrência, políticas de superintendência e controlo da gestão que contribuam para que as empresas do sector empresarial público criem valor acrescentado em condições de máxima eficiência. Esses organismos desempenharão também papel relevante na execução de acções relacionadas com os objectivos do Programa de Acção Nacional no quadro das suas atribuições e competências. Questões políticas e legislativas A Constituição da República de Angola determina que os recursos naturais existentes no solo e subsolo, nas águas interiores, no mar territorial, na plataforma continental e na zona económica exclusiva são propriedade do Estado que determina as condições do seu aproveitamento, utilização e exploração. Além disso é consagrado, em sede de Direitos e Deveres Fundamentais, o direito de todos os cidadãos a viver num meio ambiente sadio e não poluído cabendo ao Estado a obrigação de «adoptar as medidas necessárias à protecção do ambiente e das espécies da flora e da fauna em todo o território nacional e à manutenção do equilíbrio ecológico». A Lei n.º 5/98, de 19 de Junho, de Bases do Ambiente, é uma Lei percursora ao garantir que para a manutenção de um ambiente propício a qualidade de vida da população, é necessária a adopção de medidas que visem nomeadamente, alcançar de forma plena um desenvolvimento sustentável em todas as vertentes da vida nacional e proceder a recuperação das áreas degradadas. A Lei n.º 6/02, de 21 de Junho, de Águas, estabelece que as zonas adjacentes às nascentes de águas e poços, os locais e respectivas áreas adjacentes onde se instalem captações de água para consumo, sujeitas a licenciamento ou concessão, as margens dos lagos artificiais e as respectivas áreas adjacentes, estão sujeitos ao «regime das áreas de protecção» definido na Lei de Terras (artigo 71.º/l). A Lei n.º 9/04, de 9 de Novembro, que Estabelece as Bases Gerais do Regime Jurídico das Terras, integradas na propriedade originária do Estado, os direitos fundiários que sobre estas podem recair e o regime geral de transmissão, constituição, exercício e extinção destes direitos. O artigo 16.º da mesma Lei, determina que a ocupação, uso e a fruição das terras estão sujeitos às normas sobre protecção do ambiente, designadamente as que dizem respeito à protecção das paisagens e das espécies da flora e da fauna, preservação do equilíbrio ecológico e ao direito dos cidadãos a um ambiente sadio e não poluído. Por outro lado, a ocupação, o uso e a fruição das terras devem ser exercidas de modo a não comprometer a capacidade de regeneração dos terrenos aráveis e a manutenção da respectiva aptidão produtiva. Esta Lei concretiza as disposições da Convenção sobre a Conservação do Solo, da Paisagem e da Água. A Lei n.º 3/04, de 25 de Junho, tem por objecto, o estabelecimento do sistema de ordenamento do território e do urbanismo e da sua acção política. A política de ordenamento do território e do urbanismo tem por objecto o espaço biofísico, constituído pelo conjunto dos solos urbanos e rurais, do subsolo, da plataforma continental e das águas interiores, com vista a acautelar as acções que se traduzem na ocupação, uso e na utilização dos espaços supra mencionados, através da implementação dos instrumentos de ordenamento do território e do urbanismo. De acordo com a mesma Lei a estrutura dos planos territoriais e demais instrumentos do ordenamento do território desenvolvem-se em três âmbitos distintos, coordenados entre si através dos respectivos instrumentos:

• a)- Âmbito nacional;
• b)- Âmbito provincial;
• c)- Âmbito municipal. O Decreto n.º 40.040 regula de forma integrada o solo, a flora e a fauna, protegendo os recursos da flora e das espécies vegetais, incluindo dos recursos florestais. Esse Decreto estabelece que as concessões de terrenos para fins agrícolas, pastorais ou florestais deverão atender à função económica da floresta e do revestimento vegetal, e serem observados os princípios nele enumerados e se relacionam com:
• a)- A protecção e conservação da flora espontânea ou cultivada o seu metódico aproveitamento, de forma a aumentar a sua produtividade;
• b)- A criação de novos recursos florestais;
• c)- A reconstituição da floresta em áreas outrora arborizadas;
• d)- O derrube mínimo de árvores na ocupação de terrenos para qualquer fim;
• e)- A protecção dos cursos e nascentes de água;
• f)- A fixação de dunas e defesa da invasão de areias. O mesmo Decreto, proíbe as queimadas que não sejam restritas e controladas (artigo 59.º) e o corte de espécies melíferas com maior interesse regional e de essências de reconhecida utilidade para as comunidades rurais (artigo 188.º).
• Conclui-se que existe legislação que assegura um grau razoável de protecção de recursos in situ. O que a legislação não prevê são áreas onde as actividades devem ser limitadas. A preservação e conservação de recursos estão patenteadas na Carta Magna do País e na legislação ordinária complementar (Lei de Bases do Ambiente, Lei de Águas, Lei das Actividades Mineiras e Geológicas, Indústria, Lei de Pescas e Recursos Biológicos Aquáticos, etc. estão expressos os objectivos da conservação e a garantia do direito à participação pública em todos os actos de gestão ambiental. A conservação pode ser integrada no desenvolvimento, através de uso de instrumentos para a uma política de ambiente de carácter antecipativo, que estabelece mecanismos de coordenação que assegurem a aplicação de uma política de conservação múlti-sectorial e pela adopção de sistemas de contabilidade nacional que possam avaliar o rendimento da conservação. Os instrumentos que incentivam as políticas de ambiente preventivo incluem taxas, encargos e incentivos financeiros (para encorajar escolhas compatíveis com a preservação de um ambiente saudável: avaliação da tecnologia: regulamentação de projectos e de resultados planificação em relação com o ambiente e normas para uma distribuição racional das utilizações). A integração da conservação e do desenvolvimento, para uma boa gestão dos recursos vivos exige uma legislação eficaz, organização, formação e informação. A desarticulação ou falta de entrosamento que se observa nos organismos com acção directa na gestão do ambiente estão relacionados com a falta de coordenação entre eles e facto de se mandatar no mesmo organismo a exploração e a protecção do recurso sobre o qual recai a sua acção. Os recursos vivos são da responsabilidade de diferentes organismos. As consequências dessa fragmentação e diluição se reflectem na fraqueza e debilidade institucional constatada nos vários departamentos governativos e a falta de mecanismos para fiscalizar a aplicação de toda a legislação produzida no País não favorecendo uma gestão e utilização sustentada de recursos naturais renováveis. A questão de gestão do património natural renovável do País que pela orgânica do Governo são da responsabilidade do MINAMB e MINADER tem muitas vezes suscitado conflitos de interpretação de competências que tem dificultado a execução de algumas acções em tempo útil que se repercute na continuação da perda de valiosos recursos naturais por actividade predatória do Homem. As instituições do Estado implicadas na gestão ambiental enfrentam os seguintes problemas: (i) Insuficiência de recursos para a realização de investimentos nas áreas estratégicas de actuação; (ii) Insuficiência de pessoal qualificado para a gestão e fiscalização; (iii) O quadro orgânico desajustado da realidade política e administrativa da nação; (iv) Insuficiência de pessoal da DNAPF, como órgão técnico-normativo, em matéria de administração florestal e faunística. (v) Escassez de meios técnico-materiais e financeiros para apoiar a recolha da informação sobre o estado das diferentes espécies e a implementação de programas e projectos de protecção e gestão da flora, da fauna selvagem e das áreas de protecção; (vi) Falta de capacidade científica e em consequência, de projectos de investigação científica orientados para a gestão sustentável dos recursos florestais e faunísticos;
• (vii) Inexistência de formação específica de fiscal de caça e guarda-florestal; (viii) Falta de coordenação intra e extra institucional para a protecção e gestão eficiente dos recursos a nível central e local. Este fosso tem criado enormes insuficiências na protecção e gestão da flora, da fauna selvagem e áreas de protecção sobretudo a nível local, na articulação com as administrações municipais, comunais e comunidades. 7.2. Oportunidades e desafios A conservação e o uso sustentável dos recursos florestais e faunísticos estão directamente dependentes das oportunidades existentes nas áreas de intervenção ligadas às questões ambientais. Os problemas que afectam os recursos naturais renováveis poderão encontrar solução quando forem definidas as políticas, estratégias, programas e projectos claros incluindo a adopção de instrumentos legais apropriados que garantam a sua protecção, conservação e utilização sustentada. A estratégia central de desenvolvimento a longo prazo para o Governo é garantir uma economia aberta e flexível, adaptada às mudanças conjunturais internas e externas e com habilidade de fazer uso das oportunidades para o desenvolvimento. O Governo tem criado mecanismos para promover o desenvolvimento de um sector privado competitivo e liberalizou o comércio externo. O processo de privatização das empresas públicas e a abertura a áreas tradicionais do Estado são amostras claras do processo de liberalização económica. O Governo reconhece que a revitalização da economia terá de se basear na agricultura para abastecer o mercado interno e reduzir o nível das importações de alimentos. O desenvolvimento baseado na comunidade vai garantir a segurança alimentar e reduzir a pobreza é tido como fundamental para se atingir os objectivos do desenvolvimento económico e social a longo prazo e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG). O rápido crescimento da produção agrícola é justificado pelo impacto imediato na redução da pobreza no meio rural, mal nutrição e aliviar as pressões sobre as áreas urbanas. Os eixos de elaboração do PAN vão de encontro aos objectivos prosseguidos pelas políticas públicas de desenvolvimento orientadas para o aumento da oferta e melhoria de serviços sociais básicos, e o crescimento ambiental sustentado com vista a: (i) Reduzir as desigualdades sociais; (ii) Proteger os grupos sociais vulneráveis; (iii) Promover o crescimento e aumento da oferta de emprego; (iv) Reduzir as assimetrias regionais; (v) Alojar e realojar das populações. O Programa de Acção Nacional compreende um conjunto de orientações formuladas com o propósito de assegurar caminhos adequados à prossecução dos objectivos do programa, os quais foram alicerçados de forma explicitada nas iniciativas que estruturam a vontade política, organizado pelos diferentes agentes intervenientes na elaboração de programas. Para a concretização dos desafios que se colocam para o alcance dos objectivos preconizados pelo programa são aqui tratados os seguintes aspectos: (i) A estratégia do PAN; (ii) Os eixos temáticos do PAN do País; (iii) As áreas focais do PAN; (iv) Os objectivos do programa; (v) As condicionantes. Para a formulação da estratégia foram observados os princípios estabelecidos nos objectivos do Plano Nacional 2010-2011 na base dos quais são elaborados os planos anuais de investimentos e as orientações da estratégia decenal de implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - UNCCD. 7.3. Objectivos O PAN tem como objectivo geral estabelecer directrizes, instrumentos legais e institucionais que permitem optimizar a formulação e execução de políticas públicas e privadas com vista a lutar contra à desertificação e a mitigação dos efeitos de seca e a promoção de um desenvolvimento sustentável. Nessa perspectiva prevê-se atingir os seguintes objectivos específicos: (i) Criação de mecanismos institucionais de coordenação, participação e acção entre os distintos sectores sociais; (ii) Melhoramento do conhecimento dos processos de desertificação e da ocorrência de fenómenos de seca, formulação e implementação de estratégias de controlo da desertificação ao nível local; (iii) Formulação de directrizes para a concepção e revisão de políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis ou afectadas; (iv) Criação de instrumentos de apoio ao desenvolvimento de actividades compatíveis com a preservação, conservação e maneio sustentável de recursos naturais. 7.4. Eixos temáticos As orientações da Convenção definem a articulação de um conjunto de políticas nacionais visando o desenvolvimento sustentável. Nessa linha, a implementação do PAN estará pautada nos seguintes eixos temáticos: (i) Redução da pobreza (esse compreende a oferta de serviços básicos, educação, saúde, abastecimento de água, comércio rural, reconstrução e reabilitação de infra-estruturas viárias, criação de novos postos de trabalho e redução da insegurança alimentar); (ii) Conservação, preservação e maneio sustentado de recursos naturais: aumento da capacidade produtiva das zonas secas e susceptíveis à desertificação, melhoria da gestão ambiental e de recursos naturais de base, solos, florestas, fauna e áreas de conservação, água): e (iii) Fortalecimento institucional (compreende a formação e treinamento de pessoal, produção de legislação e regulamentos para o fortalecimento da gestão ambiental, criação de instituições ou reforço de capacidades de gestão, acompanhamento/observação sistemática e monitorização de fenómenos naturais). 7.5.1. Eixo redução da pobreza Existe consenso de que a pobreza está intimamente associada aos processos de desertificação. Esta percepção é confirmada pela perda progressiva da capacidade produtiva de recursos naturais, incluindo a fertilidade de solos reduzindo a possibilidade de produção de alimentos e bens para as populações. As populações submetidas a tais condições tendem a encontrar formas alternativas de ultrapassar a sua condição de fragilidade pressionando cada vez mais a base de recursos na sua maioria já enfraquecida ampliando-se assim os impactos negativos e que se agravam devido às desigualdades na sua distribuição e utilização. A pobreza e a desigualdade promovem nas áreas susceptíveis à desertificação a aceleração de processos de degradação: esse círculo vicioso é agravado pela ocorrência de secas cíclicas que conduzem à perdas significativas da produção e de renda. As secas potencializam o grau de degradação, levando a vulnerabilidade ambiental. Os efeitos de secas são imediatamente reflectidos na falta de segurança alimentar e consequentemente no estado de saúde das populações. O PAN abordará essas questões como elementos centrais para se ultrapassar os problemas identificados em outros termos, significa que a prevenção e o combate à desertificação serão possíveis com a condução de acções relacionadas com o alívio da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Actualmente parece haver consensos que as causas da pobreza têm várias origens, requerendo políticas e instrumentos diferenciados. Pode-se reduzir a pobreza com políticas compensatórias (políticas macroeconómicas e de segurança social) mas entretanto, para reduzir as desigualdades há a necessidade de se implementar estratégias de transferência de activos (garantia de ensino de qualidade, abastecimento de água e oferta de alimentos, recursos para a aquisição de bens de capital-constituição de micro-empresas produtivas). As comunidades sugerem que qualquer programa de alívio da pobreza deve passar por intervenções nos domínios de: Reabilitação das infra-estruturas escolares e sanitárias e das vias de comunicação; Descentralização na planificação, gestão e monitoria com o envolvimento das comunidades; Reposição da administração do Estado e acompanhamento dos processos de desenvolvimento local. Colaboração do sector privado e outras organizações da sociedade civil, estabelecendo parcerias que reduzam a pressão sobre os fundos públicos. Promoção da actividade comercial e industrial que promovam a geração de emprego e rendimento, permitindo as comunidades repor os seus stocks de bens produtivos, gerando efeitos multiplicadores sobre os vários sectores de economia rural e urbana. 7.5.2. Eixo conservação, preservação e maneio sustentado de recursos naturais O desenvolvimento de áreas susceptíveis à desertificação tem constituído um desafio a todos os Governos. Apesar de períodos intercalados de progresso, as restrições ecológicas naturais, as relações económicas e sociais tendem a criar um quadro de baixos índices de crescimento económico, a decadência e estagnação. Esse quadro tem influenciado os processos de migração, urbanização e uma enorme pressão social por serviços e bens nas áreas urbanas. O uso e a degradação de solo, água e vegetação conhecem restrições a que se associam as relacionadas com a variabilidade climática. As secas não podem «ser combatidas» mas, requerem esforços de afirmação para conviver com elas: quer dizer não só há possibilidades de viver com dignidade nessas áreas mas também oportunidade de conhecê-las, respeitar, dinamizar e aprimorar as condições ambientais e sócio-económicas ali existentes e gerar riqueza e progresso. A viabilidade de ampliação da capacidade produtiva das áreas requer do Governo e da sociedade apoios sobre as restrições identificadas, sobre o capital físico e sobre a distribuição com o objectivo de maximizar a utilização de recursos e a criatividade social existente na região e particularmente os recursos disponíveis para a agricultura e pecuária familiar. 7.5.3. Aumento da capacidade produtiva das zonas secas e susceptíveis à desertificação As regiões afectadas estão inseridas na Região Central Zambezíaca que ocupa mais de 80% do território de Angola.
• Trata-se de uma vasta área e complexa onde ressalta a diversidade de aspectos fisionómicos e dos caracteres ecológicos que a influenciam. A estrutura da vegetação dessa região é do tipo floresta aberta típica de «miombo» que cobre 47% da superfície. O «miombo» é um tipo de vegetação lenhosa caracterizado pela presença de espécies dos géneros Brachystegia, Julbernardia e Isoberlinia que predominam nas regiões de altas altitudes. Em Angola o «miombo» encontra-se nos planaltos do Bié, Huíla e Malanje e estende-se até à fronteira Leste, Lundas e Moxico. Outro tipo de vegetação especial da região largamente distribuída é o «mutiati» constituído por Colophospermum mopane cuja área de distribuição compreende o Sudoeste de Angola desde a base da cadeia marginal de montanhas, sobretudo na Base da Cheia passando pela Região de Coporolo/Benguela e Cunene. As áreas do País com esse tipo de vegetação são as menos protegidas e sujeitas a regimes intensivos de uso de recursos implicando a adopção de estratégias de sobrevivência que não exauram os recursos pelo uso da terra. A população rural, apesar de fortemente dependente da vegetação nativa só raramente se identifica como produtora de produtos. Os planos de maneio florestal não levam em consideração a variabilidade da produção o que contribui para a sua sobre-exploração e se reflecte na falta de uma política florestal consistente, bem como o desconhecimento do potencial em produtos madeiráveis e não madeiráveis da floresta. A matriz energética nas zonas secas é totalmente dependente da utilização da cobertura vegetal: essa dependência se refere tanto no consumo doméstico quanto comercial e industrial, alcançando segundo estimativas cerca de (70%) da oferta total em energia. Dadas as condições edáficas e climáticas e as de uso e maneio da vegetação o desmatamento antecipa os processos erosivos e de desertificação. A substituição dessa fonte é restringida pela oferta limitada do sistema hidroeléctrico, elevando-se o custo deste consumo mas também, o crescimento acelerado da actividade económica que encontrará, em princípio, uma restrição da mesma ordem. Os conflitos pelo uso da água configuram exemplos da necessidade de se fortalecer a gestão dos recursos hídricos tendo em vista garantir a disponibilização desse recurso com maior eficiência para os diferentes usos. A agricultura de subsistência tem podido resistir embora muitas vezes os rendimentos obtidos colocam as pessoas dela dependentes no limite da linha de pobreza ou da indigência: os modelos de produção adoptados são, via de regra, incompatíveis com as condições prevalecentes na zona e também porque os processos adoptados carecem de apoio em matéria de crédito, assistência técnica, infra-estrutura e investimentos diversos. A produção industrial no geral é representada pela extracção de minérios, construção civil e serviços. O peso da indústria extractiva é ainda incipiente mas pode constituir-se em alternativa económica e social importante para o desenvolvimento dessas regiões tendo em conta a ocorrência de jazidas minerais de substâncias metálicas e não metálicas e a oferta de empregos directos e indirectos. Esse item será realizado através de: (i) Reabilitação e melhoria da infra-estrutura, revitalização da economia rural e restabelecimento dos circuitos económicos e comerciais; (ii) Aumento do fluxo de investimentos e fortalecimento das actividades produtivas; (iii) Diversificação e aumento da produção interna de bens e serviços e redução significativa da fome e da miséria. 7.5.4. Eixo do fortalecimento institucional Este item compreende a formação e treinamento de pessoal, produção de legislação e regulamentos para o fortalecimento da gestão ambiental, criação de instituições ou reforço de capacidades de gestão, acompanhamento/observação sistemática e monitorização de fenómenos naturais. O Estado Angolano ao aderir a UNCCD reafirmou o compromisso de criar, alargar e reforçar os mecanismos que garantam o exercício dos direitos e deveres dos intervenientes no combate à desertificação e mitigação dos efeitos de seca. O combate às desigualdades sociais a ser realizado através das orientações estabelecidas nos eixos temáticos deve ser entendido, como uma condição de base para se assegurar os direitos e liberdades de cidadãos favorecendo o surgimento de uma nova cultura de respeito e defesa dessas mesmas liberdades, para a construção de um País de solidariedade social e equilíbrio na distribuição na renda nacional. O PAN vai contribuir efectivamente no fortalecimento da dimensão democrática do País através do estabelecimento/desenvolvimento de relações pluralistas baseadas na equidade de género, raça e etnia dando as mesmas oportunidades a todos os extractos socais. Nesse capítulo em consonância com as políticas do Governo e da UNCCD a dimensão democrática do PAN será realizada através de: (i) Fortalecimento da cidadania e garantia das liberdades civis; (ii) Transparência da gestão pública e participativa; (iii) Descentralização e desconcentração administrativa; (iv) Responsabilização social e direitos de opção sobre o seu destino. O carácter participativo é entendido como uma fórmula permanente para o planeamento e gestão das acções do PAN tendo em vista conferir transparência e eficácia as acções propostas. A formação de líderes comunitários nas áreas afectadas será uma garantia de responsabilização e gestão comunitária participativa do seu próprio destino e aprimoramento dos mecanismos normativos, institucionais e políticos para a garantia de protecção das populações e comunidades locais. O País vem conhecendo mudanças importantes que estão a afectar as instituições governamentais, privadas e organizações da sociedade civil. Essas mudanças são bastante expressivas ampliando o campo de acção de cidadãos e do controle social. Essa ampliação configura desafios inéditos de relacionamento para todas as organizações principalmente, no que se relaciona com a vulnerabilidade e a instabilidade institucional das organizações governamentais. Apresentam maior grau de rigidez e dificuldades para se adaptarem, ajustarem aos novos rumos e redefinirem as suas missões, objectivos, papéis e competências. O fortalecimento institucional implica esforço criativo para apoiar e valorizar as capacidades existentes ou criar outras susceptíveis de contribuir efectivamente para a solução de problemas do desenvolvimento. Na linha do que estabelece a UNCDD, fortalece os “actores relevantes”, criando condições para ampliar suas capacidades institucionais nas áreas de conhecimento técnico e execução de iniciativas orientadas para o combate à desertificação e mitigação de efeitos de seca.
• VIII. - As Acções do PAN As acções propostas foram escolhidas a partir de sugestões apresentadas e discutidas consensualmente com todos os intervenientes do processo. O PANCOD contém iniciativas cuja implementação encontrará espaço nas instituições públicas (nacionais, regionais, provinciais e municipais), privadas e Organizações Não Governamentais. As propostas especificadas e detalhadas, têm nível variado de abrangência e expressam, tanto quanto possível, as aspirações de populações das áreas susceptíveis e afectadas considerando, as possibilidades que o processo ofereceu: as várias instâncias representativas de interesses da sociedade nas áreas em questão foram ouvidas e os resultados positivos do programa dependerão de esforço colectivo, envolvendo os diferentes actores. Figura 20 - Processo de auscultação para a elaboração do PANCO Figura 21 - Forma de degradação antropogénica de recurso natural Os recursos naturais nas áreas susceptíveis têm sido utilizados sem os cuidados devidos em relação as normas e padrões de sustentabilidade. Nesse sentido são considerados como principais problemas ambientais da região a construção de estruturas de armazenamento de água não adequadas à natureza dos problemas, o desmatamento da vegetação nativa, a vazão de rios e riachos, a erosão e o assoreamento, a escassez de recursos agricultáveis, a inadequação de instrumentos de uso de recursos e o aumento da inanidade ambiental; No tocante à dinâmica demográfica destacam-se as pressões sobre a oferta de emprego, a insuficiência de equipamentos e serviços sociais resultantes da migração de pessoas com falta de capacidade para satisfazer as exigências de mercado urbano de emprego. Quanto à disponibilidade de informações para apoiar a condução técnica das iniciativas de combate à desertificação, há uma carência considerável de informações relacionadas ao avanço da desertificação e dos processos de degradação ambiental. As carências de informação técnica têm efeitos multiplicadores sobre a insuficiência qualitativa e quantitativa de instituições dedicadas à realização de estudos, formulação de programas e projectos e implementação de iniciativas de combate à desertificação. Na ausência de acções postas em prática por organizações não-governamentais, esse tipo de dificuldades seria muito mais grave. Portanto, urge aumentar e ampliar a disponibilidade de informações sobre oportunidades de investimentos nas áreas ecologicamente mais frágeis. No domínio da ciência e da tecnologia, nota-se uma escassez de projectos de desenvolvimento, formulados em consonância com as exigências de protecção, preservação e conservação de recursos naturais. Diante dessas condições, é necessário estabelecer critérios para a escolha de programas de combate à desertificação e mitigação de efeitos de secas. Nesta perspectiva, foram considerados prioritários os programas e projectos capazes de: (i) Atender aos critérios da UNCCD; (ii) Encontrar respaldo nas orientações estabelecidas nas políticas do Governo; (iii) Adequar-se aos princípios da Agenda 21 e do Programa Nacional de Gestão Ambiental

(PNGA).

As dificuldades sintetizadas anteriormente recomendam a escolha de iniciativas compatíveis com as seguintes características e opções: Programas e projectos que já estejam a ser implementados por entidades do Governo; Programas e projectos comprometidos com estudos, documentação prévia e recursos financeiros de orçamentos públicos; Programas e projectos cuja execução tenham linhas de crédito específicas de instituições financeiras; Programas e ou projectos que contribuam para a minimização dos problemas ambientais em geral e desertificação em particular; Programas e projectos que contribuam para a criação e dinamização de actividades económicas ligadas a cadeias produtivas baseadas em processos que não degradem o ambiente. 8.1. Redução da pobreza rural e das desigualdades Existe uma relação directa entre a pobreza e o avanço dos processos de desertificação, pois, as populações assoladas pela pobreza, desenvolvem actividades para a sua sobrevivência que são, na maior parte das vezes contrárias à política de protecção e conservação dos recursos naturais, sob a vertente “exploração sustentada”. Para que a pobreza não figure na lista das causas de desertificação, é necessário, num primeiro momento combatê-la, enquanto fenómeno prejudicial a vida das populações. A nível da prossecução das principais orientações da política do Governo, em Angola, entre os vários estudos recomendados, existe o estudo de combate à pobreza que defende as seguintes acções: Reinserção social das pessoas e famílias nas respectivas comunidades; Desminagem das redes de acesso e campos de produção: Segurança alimentar, que possibilita as famílias ter proventos e stocks de alimentos; Informação e formação para a mudança de mentalidade e melhor participação na execução das diferentes políticas e orientações; Assistência médica e medicamentosa; Boa governação que se traduz na aproximação entre governados e governantes, sob gestão participativa dos recursos e de oportunidades. A pobreza é predominantemente rural embora existam bolsas de pobreza urbana e pré-urbana. Assim sendo as acções ligadas ao debelamento desse status quo estão viradas com a execução de acções com sectores como se descrimina: 8.1.1. Acções do Sector Agrícola Estratégia Desenvolver programas que induzem, promovem e fomentem a produção agro-pecuária, florestal, meteorologia, e promoção do alargamento e diversificação da oferta de serviços financeiros virados para o apoio ao aumento e diversificação da produção agroalimentar, escoamento, stockagem e comercialização da mesma e a garantia de preservação do ambiente. Prover serviços de reabilitação e construção de canais de irrigação agrícola, vulgarização agrícola e extensão rural, multiplicação de sementes, investigação básica no domínio agro- pecuário e alargamento da oferta do serviço de transporte público aos principais centros urbanos. Objectivo específico «Criação de segurança e estabilidade social»Acções: Reassentar as populações deslocadas e refugiadas em novos assentamentos e criar condições de sua fixação; Desminar o território preferentemente as zonas de reassentamento das populações, produção, circulação e escoamento de produção; Promover e incentivar o surgimento de cooperativas para a produção, artesanato e estabelecer redes para a sua comercialização; Formar e capacitar assistentes sociais, dinamizadores rurais e líderes comunitários para a gestão das comunidades rurais; Repor a autoridade tradicional e criar incentivos e meios para a assumpção da sua liderança; Criar infra-estruturas e equipamentos sociais que garantam o surgimento de serviços básicos para uma vida condigna. Metas: Asseguramento das bases para uma vida sã e equilibrada e dinamização da vida no campo; Restabelecimento de circuitos de produção, stockagem e comercialização da produção rural e urbana; Garantia de créditos bonificados e facilidades de acesso e assistência técnica ao produtor rural; Dinamização de actividades conexas, folclore e artesanato de apoio ao turismo rural. Objectivo específico «Redução da vulnerabilidade das populações e promover a segurança alimentar»Acções: Reabilitar os sistemas de irrigação tradicional e desenvolver novos sistemas de gestão comunitária; Reestruturar e fortalecer a investigação agrária e a extensão rural de apoio aos agricultores familiares; Promover o desenvolvimento de organizações civis, particularmente as baseadas nas comunidades rurais; Captar e usar as águas superficiais e subterrâneas e pluviais, através de construção de sistemas de retenção e de aproveitamento para o consumo humano, abeberamento de gado e outras necessidades produtivas e socais; Implementar programas de apoio financeiro as ONG’s que desenvolvem acções junto de comunidades rurais tradicionais; Incentivar a criação de bancos comunitários de sementes de variedades tradicionais e reforçar o banco nacional de germoplasma do CNRF; Introduzir, variedades de sementes de maiores rendimentos e adaptadas as características uáriagro-ecológicas das regiões e as mudanças de parâmetros climáticos e permitir o melhoramento das variedades locais; Consociar a agricultura com a silvicultura de modo a aumentar e ou manter a fertilidade dos solos; Introduzir formas alternativas de rendimentos nas zonas susceptíveis à desertificação; Promover o surgimento da agro-indústria ou pequenas unidades familiares de processamento de excedentes de produção e garantir o escoamento e comercialização dos mesmos. Metas: Criação e fortalecimento de um sistema de gestão comunitária de recursos comunais de base e fortalecimento das associações campesinas; Aumento da informação técnica e qualificação dos produtores, melhoria e aumento das produções e rendimentos; Desenvolvimento de um sistema creditício especial para o meio rural e incentivo ao retorno das populações deslocadas do meio rural; Aumento da produção agrícola, silvícola, pecuária e cinegética; Promoção de outras actividades económicas rurais, ecoturismo, safaris, cinegética, artesanato e folclore de apoio ao turismo rural. Objectivo específico «Promoção do aumento e diversificação da produção agrícola»Acções: Implementar incentivos fiscais de apoio à produção agrícola; Implementar programas voltados para a educação e formação; Reabilitar e reconstruir infra-estruturas e serviços rurais para o escoamento das produções e facilitar as trocas entre o campo e as cidades; Aumentar a informação agronómica aos produtores rurais. Metas: Revisão do conceito de propriedade de terra e dotação de títulos de posse de terra para a sua utilização hipotecária; Actualização dos índices de improdutividade de terras agrícolas passíveis de desapropriação; Reconstrução imediata de infra-estruturas de apoio a produção e canalização de incentivos fiscais e subsídios para o rápido desenvolvimento do sector agrário e reencaminhamento de mão-de-obra para essas áreas; Garantia de assistência técnica, capacitação, crédito bonificado e facilidades de acesso e políticas de comercialização adequadas ao estágio de desenvolvimento do sector; Criação da rede agro-meteorológica e instalação de equipamentos e especialistas para difusão de informação aos produtores e outras pessoas interessadas; Constituição ou redinamização dos sistemas de alerta rápida para a segurança alimentar e ocorrência de eventos climáticos extremos; Promoção e incentivos ao surgimento de produtores comerciais de sementes. 8.1.2. Pecuária Estratégia

• Assegurar uma gestão racional dos pastos naturais fazendo com que haja uma distribuição equilibrada das manadas principalmente nas zonas susceptíveis e propensas ao fenómeno de secas e desertificação gerindo-se, convenientemente a capacidade de carga por unidade de superfície e evitar-se a excessiva concentração em pontos de abeberamento: nessas zonas deve ser incentivada a introdução de pastos exóticos (arbustos e árvores de elevado valor forrageiro e gramíneas), melhorar o gado indígena e incentivar o produtor rural a comercializar o excedente. Objectivo específico «Promoção e fortalecimento do conhecimento exaustivo da situação dos recursos pecuários e forrageiros do País e melhorar a gestão ecológica das zonas de pastos naturais»Acções: Promover o conhecimento exaustivo da situação dos recursos pecuários, forrageiros e hídricos do País, com particular incidência às zonas de ecossistemas frágeis; Promover o fortalecimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas a desertificação e seca, sem esquecer os aspectos económicos e sociais desses ecossistemas; Promover e fortalecer o desenvolvimento integrado da pecuária tradicional para erradicar a fome, a pobreza e a degradação sistemática dos recursos naturais em áreas propensas à desertificação; Melhorar a pecuária tradicional com vista a obter maior produtividade, dentro de uma abordagem integrada do desenvolvimento rural e gestão dos recursos naturais. Metas: Melhoria do conhecimento das principais espécies forrageiras, sua biologia e ecologia e sistematização de informação a elas referente; Melhoria dos efectivos pecuários e de rendimentos para os criadores; Expansão pecuária nas zonas deficitárias e distribuição equilibrada das manadas por todo o País; Fomento da criação de pequenos ruminantes e aves em toda a extensão do País. Objectivo específico «Promoção e fortalecimento da pecuária tradicional»Acções: Promover sistemas alternativos de subsistência para que as populações e comunidades locais que assumam a gestão dos recursos pecuários e naturais numa base ecologicamente saudável; Oferecer as melhores condições e oportunidades de comercialização dos animais para outros pontos do País. Metas: Políticas e programas voltados para uma acção integrada e descentralizada de desenvolvimento rural e gestão dos recursos naturais, delegando responsabilidade às comunidades rurais; Introdução dos sistemas de agricultura e do comércio de subsistência nas comunidades pastoris; Redução da pressão sobre os recursos naturais nas zonas de maior concentração dos efectivos e ao mesmo tempo oferta de fontes adicionais de renda; Desenvolvimento de infra-estrutura de captação e abastecimento da água, bem como de comercialização dos animais, de abate e produção e a melhoria da política de preços; Aumento da assistência veterinária e melhoria zootécnica dos animais do sistema de pecuária tradicional. Objectivo específico «Promoção da pecuária comercial intensiva em outras regiões do País com condições naturais de forragens e produção de rações para diminuir a pressão nas áreas de ecossistemas frágeis e propensas à desertificação». Acções: Fomentar a criação intensiva de bovinos, de caprinos de leite e corte, suínos e aves;
• Incrementar a produção substancial de forragens e dos cereais (milho e soja) para o fabrico de alimentos compostos para apoiar a produção pecuária intensiva; Criar incentivos para a produção no País de equipamentos, medicamentos e vacinas para o apoio à produção pecuária. Metas: Distribuição relativamente equilibrada dos efectivos pecuários pelo território nacional com reflexos na baixa de pressão sobre as actuais zonas de maior concentração dos efectivos pecuários; Melhoria das técnicas de gestão dos efectivos pecuários; Melhoria na gestão das pastagens naturais e a implementação de pastagens cultivadas;
  • Aumento quantitativo e qualitativo no fornecimento do produto pecuário ao público (carne, leite e ovos). 8.1.3. Água e saneamento ambiental O saneamento ambiental visa controlar os factores capazes de provocar efeitos deletéricos à saúde humana e envolve diversas áreas como abastecimento de água, colecta, tratamento e deposição de resíduos urbanos, drenagem de águas e controle de vectores e da qualidade do ar. Os índices de abastecimento de água tanto no meio rural como no urbano estão longe de satisfazer as médias per capita estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde. A ausência de água próxima, em muitos casos implica o dispêndio de muitas horas para o seu alcance e tem repercussões na sua qualidade e no estado de saúde das pessoas. Em algumas regiões do País e particularmente nas zonas mais críticas muitas famílias fazem o uso de água para o consumo humano que também é usada por animais e outros usos domésticos, esse facto tende a comprometer a qualidade de água e acarreta danos à saúde humana. Estratégia Assegurar a gestão integrada dos recursos hídricos e a sua utilização de forma adequada, alcançando-se as metas estabelecidas pela Cimeira do Milénio, a garantia de um desenvolvimento económico e social sustentável, a preservação do ambiente, o aumento da cobertura de serviços de saneamento urbano e rural. Objectivo específico «Alargamento do acesso ao saneamento básico para todas as populações do País»Acções: As acções relacionadas com o saneamento ambiental visam sobretudo o seguinte: Promover o aumento do acesso à água potável e tratamento de esgotos, criação de sistemas integrados de recolha, tratamento e depósito de resíduos tanto urbanos como rurais; Promover e apoiar técnica e financeiramente as iniciativas de saneamento liderado pelas comunidades com vista ao controlo e banimento da defecação ao ar livre no meio rural; Apoiar e fortalecer as associações ligadas com a reciclagem e criar incentivos para o surgimento de indústrias de reciclagem; Institucionalizar taxas de comparticipação de cidadãos nos custos com o saneamento; Promover a educação para o desenvolvimento sustentável virada para a valorização da água e o saneamento ambiental; Apoiar a construção de sistemas de tratamento, transporte e distribuição de água e ampliação de acções disciplinadoras de uso de recursos hídricos para os mais variados fins; Redesenhar sistemas de colecta e stocagem racional de águas pluviais particularmente para as zonas carenciadas. Criar sistemas que promovam o tratamento, reciclagem e reutilização de águas residuais em actividades assessorias, jardinagem, estações de serviço e limpezas particularmente em zonas carenciadas. Metas: Asseguramento da satisfação da necessidade de água para a produção, lazer e higiene; Garantia de reservas hídricas mínimas para as necessidades humanas e de animais em períodos de secas; Divulgação de programas ligados com boas práticas de gestão de águas; Melhoria das condições de salubridade e de higiene das urbes; Redução do surgimento e desenvolvimento de surtos epidemiológicos; Redução de custos com a medicina curativa; Surgimento da indústria de reciclagem e valorização de resíduos. 8.1.4. Educação Estratégia Fazer com que se aumente o número de matrículas, de aproveitamento escolar e o acesso ao ensino de base. Aliar a perspectiva universalista, baseada fundamentalmente por, materiais didácticos gerais com o ensino relacionado com as circunstâncias de vida nas zonas susceptíveis à desertificação fazendo com que as populações aprendam a dar respostas aos vários problemas e desafios que enfrentam no dia-a-dia. As experiências acumuladas por instituições ou pelas comunidades que actuam directamente nessas zonas possam apresentar-se como referência para a convivência com os ecossistemas dessas regiões devendo ser incorporadas nos manuais escolares e implementadas como políticas públicas para que se entenda a natureza específica e particular das mesmas. As discussões sobre esse sector permitiram evidenciar que para além da necessidade do aumento da oferta e da qualidade de ensino no meio rural, particularmente nas regiões susceptíveis à desertificação, deve também adequar-se ao contexto social e ecológico das regiões: outra necessidade diz respeito a interacção e integração do sistema universitário como ensino fundamental e médio, para potenciar as transformações necessárias a formação de educadores, a implementação de programas infanto-juvenis nos domínios sócio-educativos e culturais e a identificação de experiências bem sucedidas de educação para a convivência nas zonas susceptíveis. Objectivo específico «Criação de um sistema de ensino que para além de universalista inclua o ensino das particularidades das condições de vida e dos ecossistemas das regiões secas do País e as condições para o seu desenvolvimento» Acções: Aumentar o conhecimento técnico, científico, tecnológico, cultural, moral e cívico em todos os níveis de educação e as condições ecológicas particulares de cada região; A transversalidade na definição das políticas sobre a educação. Meta: Criação de sistemas curriculares que para além de conhecimentos gerais incluam matérias específicas sobre as condições ecológicas das várias unidades biogeográficas do país e as condições sobre a sua exploração. Objectivo específico Aumento do sucesso escolar e da gratuidade do ensinoAcções: Promover o respeito à pluralidade e diversidade de culturas, credos, raças e opções metodológicas dos processos educacionais; Descentralização, transparência e gestão comparticipada: e autonomia financeira e pedagógica dos sistemas educacionais e unidades escolares; Defender incondicionalmente a escola pública, gratuita e de qualidade; Promover os direitos de crianças, adolescentes e jovens; Criar incentivos que assegurem o encaminhamento e a permanência nos seus postos de trabalho e particularmente ali onde se mostrem mais necessários; Aumentar o número de professores e estabelecimentos escolares nas áreas rurais e reduzir a distância a percorrer; Alargar a oferta de merenda escolar as zonas rurais e particularmente as vulneráveis às calamidades naturais. Metas: Equidade no acesso ao conhecimento técnico e científico para todos os grupos sociais e em particular as populações e comunidades mais desfavorecidas:
• Melhoria da qualidade do ensino público e fazendo-o como uma referência no sistema de educação nacional; Aumento do sucesso escolar. 8.1.5. Segurança e assistência social A segurança social representa um elemento de importância vital para a manutenção de necessidades básicas da população como garantia da distribuição da renda nacional às populações desfavorecidas das regiões susceptíveis à desertificação. O objectivo de se abordar esse tema diz respeito à importância do acesso dessas populações e comunidades locais aos direitos sociais básicos universais de cidadania. Estratégia Fazer com que os trabalhadores rurais por conta própria ou de outrem tenham acesso ao sistema nacional de previdência social por formas a assegurar os direitos básicos dos cidadãos e a protecção social para reduzir os índices de pobreza e conferir dignidade à terceira idade. Objectivo específico «Obrigatoriedade de consagração do direito à assistência e segurança social para os trabalhadores rurais»As principais acções dizem respeito a: Definir uma política global de assistência social dos grupos vulneráveis particularmente a reinserção produtiva dos mutilados visando assegurar a acção social do Estado; Promover a institucionalização obrigatória do direito a segurança social para os trabalhadores rurais por conta de outrem ou por conta própria. Metas: Contribuição activa para a redução da pobreza, incidindo, particularmente, sobre os grupos mais vulneráveis; Desenvolvimento de um sistema de segurança social abrangente a todos os trabalhadores do País. 8.1.6. Saúde Estratégia Assegurar a equidade no atendimento das necessidades básicas, oferecendo serviços de saúde com qualidade e adequados às necessidades de cada região reorganizando e ampliando a rede do serviço nacional de saúde para mais junto das famílias; Promover as acções de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas mais debilitadas e vulneráveis e integrar as acções e medidas de combate e controlo das grandes endemias e causas de morbi-mortalidade e desnutrição infantil. Acções: Promover equidade no acesso aos cuidados primários de saúde; Criar uma rede hospitalar diferenciada para melhorar o atendimento e acesso aos cuidados de saúde; Alocar recursos domésticos em acções de prevenção para assegurar os cuidados primários de saúde a todos os grupos sociais. Metas: Estabelecimento de um sistema de saúde diferenciado e alargado às necessidades em saúde das populações; Ampliação e diversificação da rede hospitalar por todo o País e apetrechamento em meios técnicos e humanos assegurando a assistência médica e medicamentosa; Institucionalização de taxas de comparticipação nos custos com a saúde insentando e protegendo os grupos sociais vulneráveis; Definir políticas de saúde integrando toda a rede assistencial existente e regular os custos praticados. 8.2 Eixo Preservação, conservação e maneio sustentado de recursos naturais 8.2.1 Florestas Estratégia Fornecer uma direcção e um quadro de intervenção aos organismos do Estado e à sociedade em geral e facilitando a formulação de projectos públicos e privados, que promovam o aumento da cobertura vegetal, da disponibilidade de recurso vegetal e do conhecimento da vegetação nativa para o planeamento do uso e desenvolvimento. Objectivo específico «Gestão dos sistemas tradicionais de produção, distribuição e consumo de carvão e lenha»Acções: Introduzir fontes alternativas de produção de energia doméstica, tais como fogareiros melhorados e fogões a gás, com particular incidência nas zonas de ecossistemas frágeis; Introduzir formas modernas de produção de carvão e aumento de rendimento; Formar artesãos em técnicas modernas de fabricação de carvão e fogareiros melhorados; Inventariar as formações florestais produtoras de lenha e carvão. Metas: Melhoria da gestão dos recursos florestais naturais e das plantações; Clarificação das funções dos ecossistemas florestais. Objectivo específico «Melhorar a gestão dos recursos florestais e particularmente nas áreas de transumância»Acções: Planear o uso dos solos, da água e dos recursos florestais; Inventariar o potencial florístico do País e elaboração de listas vermelhas de espécies vulneráveis e ameaçadas de extinção; Elaborar legislação apropriada e normas regulamentares disciplinadoras do uso e a utilização dos recursos florestais. Metas: Controlo dos efectivos das manadas; Cultivo de pastos, controlo e regularização da transumância e comercialização do excedente de gado; Conhecimento actualizado do potencial florestal do País e sua categorização. Objectivo específico «Promoção da gestão sustentada das florestas produtivas naturais e das plantações florestais»Acções: Introduzir e implementar planos de maneio das formações florestais naturais; Promover medidas legais que incentivem o aproveitamento integral e o uso dos resíduos resultantes da cadeia de produção florestal; Aproveitar as plantações florestais existentes, priorizando a sua exploração e renovação, bem como o fomento de novas plantações; Promover práticas de agro-silvicultura, tais como silvicultura, silvopastoralismo, massa arbórea e shelterbelts. Metas: Redução substancial da pressão sobre a floresta nativa; Aumento da oferta de madeira para diversos fins e transferência de locais de abundância para outros de carência; Implantação de florestais com prioridade para as zonas carentes particularmente para as zonas sensíveis e susceptíveis à catástrofes naturais; Aumento do continuum vegetal e disponibilidade de material vegetal para os vários propósitos humanos. Objectivo específico «Combate à degradação de terras e ao fenómeno de desertificação»Acções: Elaborar cartas de sensibilidade e erosividade de solos; Fomentar o repovoamento florestal para a conservação de solos e recuperação de áreas florestais degradadas; Implantar polígonos florestais para fins produtivos particularmente para o abastecimento de madeira, lenha e carvão vegetal; Criar programas/projectos de educação ambiental das populações sobre as medidas de protecção, preservação e utilização sustentada dos recursos da flora; Criar plantações florestais comunitárias para produção de material lenhoso; Promover a introdução de estudos e medidas sobre impacto ambiental nos projectos de exploração mineira; Educar as populações sobre as medidas de protecção, conservação e uso sustentável dos recursos à sua disposição. Metas: Mobilização das comunidades para as acções de protecção e preservação do ambiente; Renovar e instalar viveiros florestais em todas as províncias principais e localidades com carência de vegetação nativa para energia e pasto; Conhecimento de zonas sensíveis, e controlo do fenómeno de ravinamento e desertificação; Promoção de medidas de acautelamento e condicionamento da ocupação, uso e utilização de solos; Aumento e diversificação da renda e oferta de produtos florestais; Controlo da pressão sobre os recursos florestais e aumento da sua disponibilidade; Prevenção e mitigação dos efeitos das actividades humanas sobre o ambiente; Regularização e reposição mínima das condições ambientais iniciais; Aumento da consciência sobre a dependência da vida aos recursos naturais de base. 8.2.2. Fogos florestais e descargas eléctricas-queimadas O Processo de Ordenamento do Território tem forte influência na defesa e preservação das florestas contra os incêndios. Os povoamentos florestais devem ser objectos de ordenamento ou de reordenamento, conforme os casos, e sua gestão ser com base em estudos de planeamentos de espaços florestais. Algumas zonas do território nacional são constituídas de solos soltos, bem drenados e bastante porosos (solos psamíticos): as regiões de cobertura vegetal do tipo savana com a abundância de gramíneas são propensas aos fogos florestais quer para a conquista de solo arável ou pasto e para a caça. Outro fenómeno ligado aos incêndios está relacionado com as descargas eléctricas por faíscas que em situação de mato seco produz incêndios de proporções alarmantes. O efeito do fogo na floresta e na savana sobre a fertilidade determina, como norma, um empobrecimento do seu potencial produtivo: reduz o fundo de fertilidade do solo e a micro-fauna consequentemente o rendimento das explorações e das famílias. Estratégia Promover estudos aprofundados sobre a problemática das queimadas e propor medidas técnicas apropriadas, quando necessárias para combater os fogos florestais incontrolados e disciplinar a extensão, localização e o tempo. Objectivo específico «Conhecimento da ecologia dos fogos e redução do fenómeno e efeitos sobre a vegetação nativa»Acção: Promover estudos aprofundados sobre a problemática de ocorrência de fogos florestais; Assegurar o aproveitamento e valorização racional das áreas de vegetação sujeitas a fogos anuais, tendo em conta as suas características ecológicas e sócio-económicas; Desenvolver com prudência a agricultura e o maneio de recursos naturais os ecossistemas frágeis. Metas: Conhecimento do efeito e consequências de fogos sobre os ecossistemas florestais; Elaboração e aplicação de medidas que impeçam a continuação das práticas de queimadas incontroladas; Formação de um corpo de agentes e fiscais em técnicas de controlo e extinção de fogos florestais; Promoção e recuperação de zonas anteriormente sujeitas a fogos florestais. 8.2.3. Uso e utilização de solos A utilização de novas tecnologias, é propensa à destruição da estrutura dos solos, sob o ponto de vista da sua agregação e do fundo de fertilidade. A mobilização de solos por lavoura não é feita paralelo às curvas de nível de acordo com as normas, prevenindo o arrastamento de solos e de nutrientes por escorrimento superficial o que assegura a conservação do solo na estrutura. No País a ocupação, o uso e a utilização de solos não resulta de estudos ao nível do ordenamento do território que identifique as reais potencialidades, capacidades e aptidões dos espaços em que esses ocorrem, tendo por consequência baixa produtividade, factores e elevados efeitos negativos sobre o meio. Estratégia A ocupação, o uso e a utilização do espaço deve basear-se nas recomendações de estudos, no âmbito do processo de ordenamento do território: à luz do ordenamento do território, o fenómeno desertificação deve ser encarado em primeira instância, sob o ponto de vista da prevenção, o que deve traduzir-se na correcta distribuição das actividades ao longo do território, a disciplinarização do modo de gestão dos espaços planeados e a garantia da monitorização da execução dos planos para que, das acções resultantes da actividade humana, directa ou indirectamente, não dê lugar a situações de pré-desertificação ou mesmo de desertificação. No segundo momento, o ordenamento do território deve preocupar-se com o registo de áreas em situação de pré-desertificação, para que, de modo comedido, se indique a melhor forma de ocupar, usar e utilizar esses espaços com vista a reverter o quadro e recomendar acções específicas e identificar os respectivos agentes para a prossecução das referidas metas. Para os casos de pré-desertificação, a recomendação, é no sentido de se corrigir as práticas que estiverem na base da ocorrência do fenómeno. Nesse último caso uma das medidas é a determinação desses espaços como sendo sensíveis e que devam ser objectos de acções de protecção ecológica, nomeadamente o repovoamento florestal, com espécies indígenas (de flora local). A preservação e defesa dos solos de elevado fundo de fertilidade deve ser assumido como uma causa nacional, por se considerar, o solo como património da humanidade. Objectivo específico «Organização dos espaços territoriais, tendo em conta as suas reais capacidades, potencialidades e aptidões para albergar determinadas actividades ou para proteger certos valores patrimoniais quer sob o ponto de vista histórico ou cultural quer sob o ponto de vista ecológico»Acções: Registar as áreas onde o fenómeno desertificação esteja ou possa ocorrer para se tomar as respectivas medidas de mitigação, de suster ou de sustar; Integrar todos os sectores cuja acção tem repercussão na componente biofísica do território devendo apelar-se pela implementação simultânea de uma política de combate à desertificação, para conjuntamente, e em simultâneo, os dois processos encontrarem as respostas para os vários problemas de ordem ecológica e económica sociais, culturais e históricos, passíveis de concorrer para o comprometimento da perpetuidade das bases da vida, em condições aceitáveis; Elaborar os instrumentos de ordenamento do território, em que a componente desertificação deve constar em todos e a todas as escalas, desde o nível nacional, provincial, municipal e local. Metas: Ordenamento dos espaços rurais devendo atender-se, em simultâneo as componentes: produção, protecção e conservação, através da delimitação dos espaços tendo em conta as suas características naturais e potencialidades reveladas para uma determinada ocupação e utilização; Registo de ocorrência do processo de desertificação com a indicação das acções que devem ser levadas a cabo para mitigar, estancar os efeitos desse fenómeno ou corrigir as práticas que estiverem na base do fenómeno: e Determinação/Classificação dos espaços como sendo sensíveis e devendo ser objectos de acções de protecção ecológica, nomeadamente o repovoamento florestal, com espécies indígenas (de flora local). Objectivo específico «Estudo e elaboração da cartografia de solos e mecanismos para a conservação e manutenção do fundo de fertilidade»Acções: Estatuir com urgência a produção de cartografia de solos para assegurar a identificação das áreas de ocorrência de solos de elevada fertilidade; Promover a elaboração de estudos de ordenamento do território que assinalem as manchas de sensibilidade ecológica passíveis de acções de defesa, protecção, preservação e conservação; Elaborar normas e metodologias para o exercício da actividade agrícola sobretudo nos espaços onde ocorram solos de elevado fundo de fertilidade e adopar práticas de gestão sustentável de terras; Divulgar junto das populações das medidas tomadas e a sua importância; Mobilizar as populações para realizarem repovoamentos florestais com espécies autóctones, em todas as regiões sensíveis do País; Criar equipas técnicas especializadas para o acompanhamento das acções de repovoamento florestal e de divulgação da importância de tais acções para a vida de todos; Implantar faixas verdes de protecção em todos os espaços canais: vias rodo- ferroviárias, linhas de alta e de média tensão, fora e dentro das localidades, linhas de águas e de condutas de transporte de água de abastecimento público, sebes de compartimentação do espaço agrícola, etc. Metas: Controlo de todas as situações de ocorrência ou de possibilidade de ocorrência de fenómeno de desertificação; Elaboração da cartografia nacional de solos, registo de manchas de elevado fundo de fertilidade e definição de medidas de ocupação, uso e utilização dos mesmos; Introdução de medidas técnicas de mobilização de solos e cultivo que promovam a protecção, preservação e manutenção do fundo de fertilidade e previnam todo o tipo de erosão; Acompanhamento da agricultura de subsistência de forma a garantir que a exploração seja feita de modo equilibrada; Execução de projectos de defesa e conservação dos solos, das águas e da vegetação a nível de cada exploração agrícola ou sempre que possível em áreas envolvendo várias explorações ou parcelas;
• Identificação de todos os agentes envolvidos e a envolver no processo de combate à desertificação, e preveni-los para estarem engajados, em tempo oportuno na sua componente de especialidade. 8.2.4. Exploração mineira A exploração mineira é caracterizada dominantemente pela decapagem do solo pois a incidência da actividade ocorre no subsolo. Na maior parte das vezes a uma coincidência de ocorrência espacial de solos de elevado fundo de fertilidade ao nível do solo e a ocorrência de minerais de elevado valor económico ao nível do subsolo, e nesse confronto normalmente sai "prejudicado" o solo agrícola, de que se enumera as seguintes consequências: destruição de solo agrícola e florestal com repercussões negativas na sua produtividade, alteração do nível freático e das condições de drenagem dos solos, modificação da flora pré-existente e a emissão de poeiras destruidoras das superfícies onde se depositam. A exploração de diamantes de aluviões, kimberlitos do País e outros materiais de origem mineira é feita em céu aberto. Essa modalidade de exploração na base de desvio de cursos de rios ou através de escavações de extensas superfícies de terra provoca o desmatamento dessas áreas e a exposição dos solos aos agentes erosivos (sol, vento e água). Estratégia Condicionamento da exploração mineira em áreas que a nível da superfície ou do solo ocorram elementos de considerável valor ecológico e de difícil regeneração: a entidade exploradora deve obrigar-se a proceder na medida do possível à reposição das características paisagísticas pré- existentes de acordo com as normas existentes: todas as explorações devem ser objecto de prévio estudo de impacte ambiental: o licenciamento de exploração mineira deve fazer-se acompanhar de pareceres vinculativos de entidades cujos interesses possam estar em jogo. Acções:
• Promover a elaboração de planos sectoriais participativos, para os diferentes níveis, (nacional, provincial e municipal); Criar entidades fiscalizadoras da exploração mineira; Implementar com rigor as acções previstas no plano da lavra das concessões: promover a reconstituição dos espaços para as diversas actividades compatíveis, florestal, agrícola, lazer ou de investigação científica com o fim da exploração; Tornar obrigatório a elaboração de estudos específicos que acautelem a mitigação de emissões de poeiras; Assegurar que as explorações não ocorram em zonas circunvizinhas à estabelecimentos humanos. Metas: Prevenção da degradação de paisagens; Recuperação de paisagens degradadas; Mitigação da poluição de aquíferos e perturbação das condições de drenagem dos solos; Regramento do exercício das actividades; Correcta gestão dos mantos freáticos. 8.2.5. Fauna e outros ecossistemas Estratégia Fazer com que se mantêm os processos ecológicos que sustentam a vida assegurando de forma perene a utilização das espécies e dos ecossistemas, nomeadamente a fauna, as florestas e as terras de pasto os solos e a água. Fazer com que a conversão de habitats naturais em terras agrícolas seja apenas possível quando a agricultura pode fornecer alimentos necessários à sobrevivência das populações, do que o simples aproveitamento da vida selvagem contudo, nas áreas com grandes limitações para a agricultura, a vida selvagem deve ser cuidadosamente valorizada estabelecendo os ganhos resultantes de uma gestão dos ecossistemas tendo em vista uma utilização sustentável mais intensiva da vida selvagem comparando com as compensações derivadas da destruição de habitats no sentido de permitir outros aproveitamentos. Adoptar políticas ambientais de antecipação abrangendo vários sectores e um sistema de planeamento nacional mais amplo no sentido de aliar a conservação com o desenvolvimento nacional para o qual devem estar realinhadas e adequadas em complementaridade as instituições para dar cumprimentos às políticas definidas. Objectivo específico «Fomento da valorização da fauna e sua integração nos planos locais de desenvolvimento e uso de recursos naturais»Acções: Proceder ao estudo sistemático da fauna com particular incidência sobre os grandes mamíferos; Estudar e definir critérios para o estabelecimento de novas e zonas áreas de conservação; Redefinir as actuais áreas de conservação e aumentar as medidas de sua gestão. Metas: Conhecimento da diversidade faunística do País e sua integração dos planos de ocupação, uso e utilização da terra; Constituição de uma rede de áreas de preservação e conservação incluindo todos os ecossistemas representativos do País; 8.2.6. Gestão de recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento Estratégia Garantir o acesso aos recursos hídricos aos cidadãos e entidades colectivas respeitando os princípios que regem os “usos comuns e privativos”, utilização da água para as necessidades pessoais e familiares, logo, sem necessidade de recurso à licença ou concessão. Manter o equilíbrio permanente entre as disponibilidades e a procura, fazendo com que as utilizações sejam feitas com base em Planos Directores, sejam eles nacionais, provinciais ou de bacia. Valorização e utilização racional dos recursos hídricos, com ênfase para as questões ambientais, onde as taxas de utilização devem consagrar os princípios do utilizador-pagador e do poluidor- pagador, a descentralização visando autonomizar as autoridades locais na realização de algumas tarefas e criação de condições para potencializá-las. Incentivo à participação comunitária, valorizando os aspectos culturais e tradicionais, assim como, o papel dos sectores público e privado respeitando-se e observando aos compromissos internacionais relacionados com os recursos hídricos partilhados (Convenções, Acordos, Política Internacional, etc.). Estatuir obrigatoriedade de expansão a todas as zonas, rurais, periurbanas e urbanas o acesso ao serviço de saneamento básico em resposta ao direito consagrado na Constituição da República de Angola «o direito de viver em ambiente sadio e equilibrado». Objectivo específico «Assegurar as actuais e futuras gerações a necessária disponibilidade de água»Acções: Elaborar planos de recursos hídricos que devem ter como objectivos fundamentar e orientar a implementação da política de recursos hídricos; Enquadrar os corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, para garantir a qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas a diminuir os custos de combate à poluição, mediante acções preventivas; Outorgar direitos de uso de recursos hídricos, para assegurar o controle quantitativo e qualitativo de usos de água e o efectivo exercício de direitos de acesso á água. Metas: Produção de legislação pertinente para a protecção de aquíferos e aumento de conhecimento sobre as reservas potenciais nas zonas sujeitas ao fenómeno de desertificação; Sistema de informações sobre recursos hídricos, compreendendo a colecta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e factores intervenientes na sua gestão; Cobrança pelo uso de água configurada como mecanismo educador e responsabilizador do uso de água enquanto bem económico. Objectivo específico «Estabelecer mecanismos de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes do uso inadequado de recursos naturais»Acções: Reforçar a capacidade de observação sistemática da evolução dos fenómenos climáticos e disseminação de informação relevante para prevenir a ocorrência de catástrofes naturais; Avaliar o potencial das águas subterrâneas e desenvolvimento de planos directores para a sua utilização sustentada principalmente em zonas carentes em água superficial; Desenvolver sistemas e mecanismos que promovam o aproveitamento dos caudais de rios intermitentes; Fomentar investimentos privados que complementem as iniciativas em curso de construção de esquemas de irrigação para a valorização do potencial produtivo das regiões secas; Estabelecer normas regulamentares para que os projectos mineiros absorvam preferentemente mão-de-obra local e a canalização de percentagem dos lucros obtidos na resolução das questões socais básicas das comunidades locais; Realizar estudos de acompanhamento da utilização de agro-químicos. Metas: Estabelecimento de uma rede de observação meteorológica, agro-meteorológica e hidrométrica; Conhecimento do potencial em águas subterrâneas e desenvolvimento de um plano para o seu aproveitamento racional; Aumento da disponibilidade de água para todos os usos. 8.2.7. Aumento da capacidade produtiva das zonas secas Os conflitos pelo uso de água são exemplo da necessidade de fortalecer a gestão de recursos hídricos, tendo em vista garantir a alocação desses recursos para os diferentes usos: a satisfação das necessidades energéticas dessas regiões estão fortemente dependentes da cobertura vegetal. As condições ecológicas das regiões, o maneio da vegetação nativa e o desmatamento aceleram em primeira instância os processos erosivos e a desertificação. A substituição dessa fonte primária de energia doméstica está restringida pela oferta de energia hidroeléctrica e compromete qualquer esforço de aceleração e intensificação do desenvolvimento económico e social.
• A dinamização de actividades agrícolas e pecuárias depende da solução de questões relacionadas com a disponibilidade de água, na realidade escassa, tecnologias e infra-estruturas de apoio para a sustentabilidade económica, social e ecológica, normalmente limitadas, devido a ocorrência de fenómenos cíclicos de seca. Apesar de investimentos realizados nos últimos anos, as actividades pastoris enfrentaram sempre reduções nos efectivos, em boa medida por conta de secas e da fraca capacidade para adaptar os sistemas produtivos às restrições de acesso à água e pastos. As zonas susceptíveis são potencialmente ricas em minerais e a sua exploração com tecnologias apropriadas e mecanismos legais existentes podem constituir alternativas económicas e sociais importantes para o desenvolvimento dessas regiões. As actividades extractivas podem contribuir para a oferta de novos postos de trabalho e fontes de rendimentos das populações rurais, com benefícios expressivos para um grande número de pessoas em dificuldade nessas regiões. A tendência do Estado é promover o desenvolvimento regional equilibrado para reduzir as assimetrias actuais. As iniciativas mais visíveis estão relacionadas com o estabelecimento de incentivos fiscais para promover a deslocalização de iniciativas de empreendedores para as zonas menos atractivas para os investimentos promovendo-se o fomento e a ampliação da capacidade produtiva das zonas susceptíveis. Estratégia Fazer com que as restrições de uso do solo, da água e da vegetação, a variabilidade climática e os indicadores de desenvolvimento humanos e sociais a que se alia as dificuldades em infra- estrutura energética, de comunicação não actuem como factores restritivos que limitem potencialmente a capacidade deste em actuar como fomentador de processos duráveis de geração de riqueza na região. Melhorar a expansão de serviços públicos e privados, principalmente os associados directamente ao fortalecimento das capacidades produtivas e do capital social fomentando e explorando iniciativas que conduzam a geração de processos produtivos virados para a substituição de importações. As principais acções devem resumir-se em: (i) Melhoria de infra-estruturas; (ii) Fortalecimento das actividades produtivas; (iii) Aumento do fluxo de investimentos. 8.2.7.1. Melhoria de infra-estrutura 8.2.7.1.1. Energia As energias renováveis terão participação cada vez mais relevante na matriz energética das próximas décadas: o desenvolvimento energético deve potenciar o sistema de produção, transporte e distribuição gerando inovações tecnológicas, conferindo ganhos e eficiência, reduzindo as perdas e o custo final de energia.
• As florestas energéticas podem constituir uma forma de maximizar o aproveitamento de algumas vocações naturais das áreas semi-áridas, áridas e sub-húmidas secas. O maneio da florestal «miombo» e «mutiati» associado ao seu reflorestamento pode visar a produção de biomassa energética. A utilização de energia foto voltaica e eólica pode criar também oportunidades para o desenvolvimento rural. A energia de biomassa pode tornar-se também uma fonte de geração de empregos rurais. Tanto as plantações dedicadas à produção de energia como a utilização de resíduos e subprodutos agrícolas podem ser utilizados como matéria-prima para gerar energia. Estratégia Estabelecer estratégias que promovam o aumento e diversifique a matriz energética do País, desde a oferta de pequenas centrais que ofereçam possibilidades de criação de postos de trabalho e obtenção de energia a baixo custo até a fontes de energia renováveis, hidroeléctricas, biogás, energia solar e plantações energéticas.
• As acções propostas estão ligadas com a necessidade de satisfazer o consumo de energia para os diferentes usuários e circunscrevem-se a: Acções: Implementar projectos de florestas energéticas e comunitárias; Estabelecer incentivos para a importação, montagem e assistência de sistemas de energia, foto voltaicas em zonas carenciadas e/ou de produção deficitária; Incentivar a produção e utilização de biogás e sua disseminação por todas as regiões susceptíveis; Promover a expansão de programas de electrificação rural; Construir aproveitamentos hidroeléctricos utilizando os rápidos de muitos cursos de água que deverão ser ponderados com as necessidades de equilíbrios ambientais; Aplicar subsídios pontuais aos combustíveis em zonas críticas e agravamento de impostos verdes para recursos naturais escassos. Metas: Estabelecimento de plantações para fins de conservação, produção e lazer; Aumento da oferta de produtos madeiráveis; Redução da procura de energia e implementação de sistemas alternativos de produção eléctrica. 8.2.7.1.2. Gestão racional das formações florestais Estratégia A estratégia a desenvolver deve procurar atingir, à medida do possível, todas as formas de utilização dos povoamentos florestais e a identificação dos diferentes produtores tradicionais para se fazer uma análise crítica do modus operandi; Fazer com que os povoamentos florestais tenham uma malha passível de constituir contínuum naturale (articulando todas as ocorrências), à medida do possível; Recuperar todas as áreas devastadas, nos últimos anos ou por incêndios ou por outros fenómenos repreensíveis; Fomentar o desenvolvimento de acções de repovoamento florestal junto dos aglomerados populacionais de modo a atender as mais variadas necessidades imediatas destas, decorrentes do uso e utilização de produtos e derivados de florestas; Fomentar o uso múltiplo das florestas de modo sustentável; Definir medidas de prevenção contra a destruição das florestas, passiveis de serem apreendidas e executadas a todos os níveis, como causa nacional; Ponderar a utilização de espécies exóticas para não se constituírem pragas; As regiões definidas como sendo sensíveis e necessitando de implementação de acções de repovoamento florestal, estas, devem assumir um carácter obrigatório e vinculativo a todos os agentes. Objectivo específico «integrar as formações vegetais na valorização económica das zonas secas e no controlo dos processos erosivos»Acções: Divulgar junto das populações das medidas ligadas com o maneio sustentável das florestas e sua importância; Mobilizar as populações para realizarem repovoamentos florestais com espécies autóctones, em todas as regiões sensíveis do País; Criar equipas técnicas especializadas para o acompanhamento das acções de repovoamento florestal e de divulgação da importância de tais acções para a vida de todos; Implantar faixas verdes de protecção em todos os espaços canais: vias rodo- ferroviárias, linhas de alta e de média tensão, fora e dentro das localidades, linhas de águas e de condutas de transporte de água de abastecimento público, sebes de compartimentação do espaço agrícola, etc. Metas: Aumento da disponibilidade de material vegetal para suprir as necessidades em madeira para os diversos fins das populações; Protecção e conservação das manchas de solos de elevado fundo de fertilidade; Recuperação de zonas ecologicamente degradadas e de solos anteriormente inviáveis para a agricultura. Objectivo específico «Corrigir os desequilíbrios no controlo das terras e os recursos que provocam a erosão da diversidade biológica e consequentemente a degradação das zonas secas»Acções: Impor normas que flexibilizem e reduzam a pressão sobre os ecossistemas e as terras virgens; Criar condições que permitem que as comunidades possam dispor de conhecimentos adequados e poderes para agir e gerir os seus próprios recursos e participar em todas as decisões sobre eles. Metas: Redução da pressão sobre os ecossistemas e as terras virgens utilizando de maneira eficaz e equitativa as terras já cultivadas; Adopção de práticas que resultem na manutenção e conservação do fundo de fertilidades de solos. Objectivo específico Melhorar a gestão ecológica das zonas de pastos naturais e os efectivos pecuários garantindo a segurança e a redução da pobrezaAcções: Promover o conhecimento exaustivo da situação dos recursos pecuários, forrageiros e hídricos do País, com particular incidência às zonas de ecossistemas frágeis; Fazer o levantamento (senso) dos recursos pecuários do País para se ter conhecimento correcto e adequado dos mesmos; Promover a criação e o fortalecimento de sistemas de informação e monitoramento das regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos económicos e sociais desses ecossistemas; Promover um desenvolvimento integrado da pecuária tradicional através do melhoramento genético das raças indígenas para aumentar o seu rendimento, o status social e económico dos criadores, com vista o alívio da pobreza, erradicar a fome e a degradação sistemática dos recursos naturais em áreas propensas à desertificação; Fazer o levantamento dos recursos forrageiros do País com vista a uma gestão racional das pastagens; Promover a pecuária comercial em outras regiões ecológicas do País com forragens naturais e produção de rações para diminuir a pressão sobre as áreas de ecossistemas frágeis e propensas à desertificação; Promover a criação e o fortalecimento de sistemas de informação e monitoramento das regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos económicos e sociais desses ecossistemas; Conhecer e gerir as potencialidades hídricas do País particularmente das vulneráveis a seca e desertificação para garantir a produção pecuária. Metas: Melhoria do conhecimento das principais espécies forrageiras, sua biologia e ecologia e sistematização de informação a elas referente; Melhoria dos efectivos pecuários e de rendimentos para os criadores; Expansão da pecuária para as zonas deficitárias e distribuição equilibrada das manadas por todo o País; Fomento da criação de pequenos ruminantes e aves em toda a extensão do País; Dados sobre a distribuição dos animais por espécies e por regiões; Dados sobre o tamanho e composição das manadas de animais de diferentes espécies por habitante rural e criador comercial; Conhecimento em cada região da área de pastos naturais, valor alimentar dos mesmos e percentagem de utilização; Dados sobre a capacidade de carga por hectar e tempo médio de pastoreio e abeberamento dos animais; Conhecimento das potencialidades naturais de água existentes para os animais e produção de forrageiras: e Fontes alternativas de fornecimento de água, seja através dos pontos de captação, armazenamento e abeberamento já existentes ou pela reabilitação e/ou construção de outros pontos de água estabelecidos. Objectivo específico «Promoção e fortalecimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca»Acções: Avaliar os impactes ecológicos, económicos e sociais do sobrepastoreio e introdução dos resultados desses estudos nas práticas de avaliação da desertificação e da degradação da terra; Desenvolver os recursos humanos para apoiar a colecta integrada de dados e de avaliações interligadas da degradação dos pastos, fontes de água, do solo e da terra; Criar uma base de dados e actualização da informação agro-ecológica do País; Reduzir a quantidade de superfície exposta a acção das forças de agentes erosivos, água, sol e vento; Estudar as implicações de alterações climáticas para o melhoramento e adaptação dos sistemas de produção; Preparar o sistema de saúde para o novo contexto que venha a ser criado pelas alterações climáticas. Metas: Estabelecimento e/ou fortalecimento de mecanismos nacionais e locais de coordenação da informação ambiental relacionada com a pecuária e o sector agrário no seu todo; Fortalecimento de redes locais de observação sistemática vinculadas ao desenvolvimento de sistemas de produção pecuária para o controle e observação da degradação das terras provocadas tanto por flutuações climáticas como pela acção do sobrepastoreio; Criação de uma base de dados e actualização da informação agro-ecológica do País; Redução das velocidades e superfícies expostas a agentes erosivos. 8.3. Eixo: Fortalecimento da Capacidade Institucional O Governo está a transformar a administração pública promovendo a gestão descentralizada da mesma. Durante a guerra poucos recursos foram canalizados para fora de Luanda, situação exacerbada pela destruição de infra-estruturas públicas e privadas, veículos, transportes e outros equipamentos, o que tornou deficiente várias estruturas ao nível nacional, provincial e local. Nesta fase, a maior parte dos recursos financeiros são utilizados para o pagamento de salários, que não atraem ou retêm o pessoal técnico altamente qualificado reduzindo assim a capacidade de intervenção a par de que os orçamentos anuais de sectores em toda a sua extensão fazerem com que as estruturas tenham diferentes condições de trabalho e que a eficiência dos trabalhadores seja baixa. A presença de serviços de conservação dispersos nos distintos ministérios significa que os argumentos e as posições de conservação podem atingir muito mais áreas políticas do que se ficasse reduzida a único departamento governativo. Portanto, é essencial conjugá-los, bem e agilizar os mecanismos que permitam uma melhor articulação e entrosamento para melhorar o desenvolvimento e a exploração dos mesmos. A capacidade de gerir os recursos vivos também pode ser enfraquecida pela divisão de responsabilidades de conservação por diferentes níveis, as oportunidades de conservação podem ser perdidas e os problemas ficam frequentemente por se resolver, quando as disputas de que o Governo é responsável não são ultrapassadas. As dificuldades da aplicação de medidas de conservação previstas na legislação ambiental estão relacionadas com a falta de pessoal devidamente habilitado e a informação de base para assegurar uma boa gestão e com base no conhecimento prévio. Portanto vislumbra-se como alternativa para o início de aplicação satisfatória das medidas a formação de técnicos e especialistas para proporcionar capacidade para o sucesso de medidas de conservação previstas na legislação do País. Estratégia Fazer com que se envolva os diversos actores, Administração Pública, sector privado, populações e comunidades locais, sociedade civil na definição, elaboração e gestão descentralizada das políticas sobre a preservação, protecção e conservação de recursos naturais e ampliar a base legislativa e normativa que fortaleça as instituições consideradas fundamentais no desenvolvimento das políticas públicas definidas para o efeito. Objectivo específico «Difundir informações necessárias para a mobilização e conservação de recursos naturais de base»Acções: Estabelecer e reforçar as instituições nacionais favorecendo a criação, sistematização e informatização de toda a informação sobre os recursos naturais e antropológicos e a sua interligação à vida; Promover a investigação fundamental e aplicada sobre a conservação da diversidade natural e avaliar as necessidades nacionais em investigação; Reforçar a influência das ONG de conservação e de desenvolvimento para promover a conservação da diversidade natural. Metas: Criação de um quadro jurídico nacional propício à integração da conservação em todos os planos, programas e estratégias de desenvolvimento, reforçando as políticas e instituições existentes: Desenvolvimento de um sistema de informação ambiental e facilitação do acesso a ela pelos interessados e usuários e melhoria da consciência pública. Objectivo específico «Desenvolver capacidades institucionais para a conservação dos ecossistemas e a diversidade natural»Acções: Estabelecer responsabilidades a todos os agentes, governamentais, privados e sociedade civil implicados no uso e na gestão ambiental; Adequar as atribuições e competências de instituições e organismos do Estado directamente implicados na definição, elaboração e execução de políticas públicas de gestão de recursos naturais; Aumentar o apoio e a formação de profissionais em áreas-chave de conservação e revisão de incentivos à carreira de investigação; Elaborar políticas e legislação sobre áreas fundamentais, fauna, flora e áreas de conservação e definir com clareza as responsabilidades de cada órgão implicado na sua gestão: e Elaborar planos de ordenamento do território aos diversos níveis, nacional, provincial, municipal e comunal constituindo em reservas agrícolas as manchas de solo de elevado fundo de fertilidade. Metas: Promoção da coordenação intersectorial e a ampla participação da sociedade em todas as acções de gestão ambiental; Desenvolvimento de estruturas institucionais adequadas à execução da política ambiental; Aumento de interesse e atracção pelos serviços de campo: Melhoria e apropriação pelos usuários dos instrumentos de gestão de recursos naturais. 8.3.1. Treinamento, capacitação técnica e investigação As intervenções no meio rural são de domínio quase que exclusivo para o sector agrário e de preservação e conservação do ambiente. Os serviços de extensão, Instituto de Desenvolvimento Agrário - IDA, Instituto de Desenvolvimento Florestal - IDF, Serviço Nacional de Veterinária - SNV e de experimentação e investigação, Instituto de Investigação Agronómica - IIA, Instituto de Investigação Veterinária - IIV e Serviço Nacional de Sementes - SENSE estão a reactivar as suas estruturas estando em localidades onde funcionam projectos financiados e onde a agro-pecuária é importante. O MINAMB está a estruturar-se com a criação de dois serviços, Instituto de Biodiversidade e Áreas de Conservação- INBAC e Instituto Nacional de Gestão Ambiental – INGA para dar início a gestão das unidades de conservação e da fauna e ao aumento da sensibilização e educação ambiental e a reabilitação de alguns ecossistemas degradados. A nível das águas o MINEA criou o Instituto Nacional de Recursos Hídricos responsável pela gestão do potencial hídrico do País e a adopção de novo sistema de gestão das bacias hidrográficas. O MESCT criou o Centro Nacional de Investigação Científica e o MTTI está a potenciar o INAMET para melhorar a provisão de serviços de informação sobre o clima e o tempo no País. O consenso sugere também que a investigação e a extensão rural enquanto serviços patrocinados pelos fundos públicos devem concentrar esforços na geração e transferência de tecnologia para a agricultura familiar e prestar atenção particular às necessidades da mulher quando são chefes de famílias rurais nos variados aspectos da produção agrária e comercialização. Estratégia Reestruturar os serviços de apoio ao meio rural dotando de meios e capacidade de intervenção desburocratizada agregando e coordenando todos os apoios direccionados para aquele fim: fazer com que se aumentem os recursos materiais, financeiros e humanos capazes de promover e direccionar programas de investigação básica virado para a solução imediata das necessidades mais prementes das populações e do desenvolvimento do País nas áreas estratégicas. Objectivo específico «Melhorar a eficiência na provisão dos serviços de geração e transferência de tecnologias ao sector agrário indispensáveis à sua intervenção no meio rural»Acções: Estudar os sistemas agrícolas locais e os aspectos meteorológicos associados; Prover aos agricultores familiares e comerciais o acesso aos serviços de investigação, extensão rural e de apoio, para promover o crescimento do sector agrário. Introduzir tecnologias agronómicas, veterinárias e florestais alternativas para o aumento da produção e da sustentabilidade dos sistemas agrosilvopastoris; Vulgarizar tecnologias simples e já disponíveis e que mostraram adaptadas as condições agro-ecológicas e aos sistemas de produção existentes; Introduzir sementes de alta rentabilidade para facilitar o ressarcimento de capitais alheios; Produtos do campo não virados para a exportação; Actualizar o conhecimento sobre a zonagem agro-ecológica, solos e vegetação de Angola em função das alterações e modificações que tenham ocorrido; Concentrar recursos humanos e financeiros para corresponder as necessidades das comunidades rurais e prestação de serviços remunerados aos agricultores comerciais; Criar estações em regiões agro-ecológicas mais representativas e levar a cabo trabalhos de investigação de culturas alimentares de exportação; Dinamizar um centro de treinamento de extensionistas rurais para suprir as necessidades actuais e futuras; Capacitar e especializar os quadros da investigação agrária e extensão rural e facilitar o desenvolvimento de protocolos com instituições congéneres conhecedoras da realidade agronómica e veterinária de Angola. Metas: Redução das vulnerabilidades que a agricultura, sobretudo camponesa, enfrenta; Recolha de informação de comunidades rurais da variabilidade e das alterações do clima, e dos riscos associados a variabilidade e modificações para os sistemas agrícolas com atenção ao sul do País; Melhoria da qualidade de rendimento das produções agrícolas e florestais quer por cultura e por superfície; Aumento do conhecimento e da capacidade de cada produtor rural na resolução de problemas ligados com as exigências edafo climáticas das suas culturas e as condições ecológicas das zonas que ocupam; Melhoramento do conhecimento geral agro-ecológico e geração de informação útil aos produtores agrícolas, pecuários e silvícolas; Promoção da interligação investigação-extensão como forma de fomento do desenvolvimento rural; Melhoramento do apetrechamento técnico, humano e financeiro das instituições de investigação agrária e dignificação da carreira do investigador; Estudo das implicações de modificações de distribuição geográfica de doenças animais e de disponibilidade de água para a produção animal. Objectivo específico «Desenvolvimento de capacidades nas áreas de investigação científica e tecnológica»Acções: Modernizar as instituições de investigação e facilitar o acesso dos investigadores ao conhecimento técnico e científico disponível para além das suas instituições; Envolver as universidades na concepção e desenvolvimento de programas de investigação fundamental e técnica e científica; Priorizar e apetrechar os institutos de investigação e de extensão para levar a cabo programas de investigação participativa; Apoiar à criação e o estabelecimento de novos centros de investigação nas áreas prioritárias de desenvolvimento incluindo as energias renováveis; Priorizar a investigação fundamental e sua ligação à produção; Dotar de recursos para funcionamento os centros de investigação e dos respectivos programas;
• Recolher informações mais exactas sobre a distribuição geográfica de doenças humanas e a sua ocorrência em relação a precipitação e temperatura e eventos extremos (como cheias e secas); Criar incentivos à carreira de investigação e atracção da melhor massa crítica do País. Metas: Envolvimento da investigação na geração do conhecimento e tecnologias; Direccionamento da melhor massa crítica na geração do conhecimento para o desenvolvimento do País; Geração do conhecimento fundamental e melhoria dos processos produtivos e de gestão de recursos naturais; Melhoramento do sistema de saúde. 8.3.2. Recursos hídricos Estratégia As práticas actuais de exploração e uso dos recursos hídricos não correspondem com as necessidades de consumo humano, produção e abeberamento de gado e algumas práticas podem pôr em risco a continuação da vida: a estratégias passam por: Promoção de estudos para a avaliação do potencial real dos recursos hídricos do País (águas superficiais e subterrâneas) e propor medidas que levem a transferência de zonas de elevado potencial e fraco consumo para zonas carenciadas e de grande consumo. Objectivo específico «Aumento da disponibilidade de água para diversos usos»Acções: Elaborar planos de gestão de bacias; Construir sistemas de retenção de águas pluviais para recarga de mananciais aquíferos, aumento de água e superficialização dos cursos de água de rios intermitentes; Fazer obras hidráulicas para transferir água de zonas de baixa densidade populacional e fraco aproveitamento para zonas de elevada utilização de recursos hídricos e de carência natural; Continuar as acções em curso para melhorar os conhecimentos na área de hidrologia; Preparar cartas geográficas de áreas com riscos de inundação; Elaborar projectos de acomodação que ajudam pessoas a viver com o risco de cheias (detecção de aproximação de riscos, mecanismos e rotas de escape para as pessoas e equipamentos, planos de reparação, quando o risco já passou); Estudar profundamente os factores que contribuem para às variações do tempo e clima e os factores humanos e naturais que contribuem ao risco de erosão em várias áreas de Angola; Estudar os factores humanos e naturais que contribuem ao risco de erosão; Elaborar projectos que ajudem as pessoas em risco de viver com o risco de inundação. Metas: Resolução definitiva do problema de escassez de água nas regiões de elevada intensidade de uso de solo; Aprofundamento dos estudos sobre factores que contribuem aos riscos de cheias e inundações; Criação de um sistema de previsões sazonais para regiões diferentes do País e a sua divulgação; Preparação de cartas geográficas das áreas de risco de erosão; Cooperação aprofunda com centros regionais de investigação para criar modelos climáticos que incluem Angola e que tomam em conta a situação específica de Angola; Aumento da produção agrícola e pecuária e melhoria do status económico das populações e comunidades pastoris; Regularização da transumância e estabilização do modus vivendi das populações da região pastoril; Revisão dos parâmetros climáticos utilizados na construção infra-estruturas; Adaptação dos parâmetros de construção das actuais e futuras infra-estruturas aos novos e futuros parâmetros climáticos; Acomodação de pessoas de formas a viver com o risco de inundação (detecção de quando os riscos se aproximam, mecanismos e rotas de escape para as pessoas e equipamentos, planos de reparação quando o risco já passou). 8.3.3. Na área de meteorologia Estratégia Fazer com que haja maior conhecimento do clima e do tempo do País., obter maior e melhor informação sobre as tendências do clima e tempo com vista a fazer-se previsões sobre o mesmo e conhecer-se as possíveis variações e alterações climáticas. Objectivo específico «Regaste e sistematização de informação meteorológica do País»Acções: Resgatar e digitalizar toda a informação climática existente do período pré e pós independência e sistematizá-la em base de dados; Registar a ocorrência de eventos climáticos extremos com atenção especial sobre o sul do País; Estudar aprofundadamente os factores que contribuem para às variações climáticas interanual do tempo em Angola; Constituir diferentes níveis de recolha de informação básica e construir uma rede integrada de observação meterológica; Criar um sistema de previsões sazonais para as diferentes regiões do País e a sua disseminação através de boletins meteorológicos, agrícolas, jornais e relatórios para os diferentes usuários. Metas: Inquéritos e entrevistas com pessoas no campo que tenham uma memória de acontecimentos climáticos excepcionais; Aumento da informação sobre o clima e tempo das diferentes regiões climáticas do País; Cooperação mais aprofundada com centros regionais de investigação meteorológica; Desenvolvimento de modelos climáticos a escala nacional capazes de ajudar a prever o clima e o tempo futuro de todas as regiões climáticas do País.

CAPÍTULO IX ÓRGÃOS DE COORDENAÇÃO E OS MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO

9.1. Órgão Nacional de Coordenação e a participação intersectorial O Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação apresenta-se como um documento aglutinador e abrangente contendo acções que serão implementadas por todos os sectores do Governo, privados e sociedade civil. A condução de um programa com uma abrangência como esta requer, a criação de um mecanismo de coordenação, supervisão e com mobilidade e capacidade de diálogo e negociação com parceiros, para a captação de assistência técnica e fundos para a implementação de programas e projectos prioritários. Este mecanismo de coordenação deverá ser coordenado por um organismo responsável pela mobilização de recursos e coadjuvado pelo Ministério do Ambiente, na qualidade de responsável pela implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. A estrutura institucional proposta pode se esquematizar no seguinte: Que pode replicar-se nas províncias a definir em função do impacto das causas da desertificação e da seca. Os representantes das instituições deverão ser indicados pelos respectivos titulares e serão o ponto de ligação entre o órgão e o respectivo departamento executando todas as tarefas que lhe forem acometidas. Os membros em representação da sociedade civil serão eleitos em assembleia preparada para o efeito e com a participação de todas as associações vocacionadas para o meio rural. Uma proposta de estatuto do órgão nacional de coordenação (Comité Nacional de Coordenação) será apresentado e submetido à aprovação do Governo em cumprimento das obrigações da Convenção. 9.2. Participação Geral A situação actual do País caracterizada pela paz propícia, o envolvimento, participação plena e a responsabilização de todos os actores e interessados na protecção e gestão da flora e da fauna. As novas relações institucionais e de parceria entre os actores devem aumentar a complementaridade de esforços na protecção, conservação, maneio e uso racional dos recursos para benefício dos Angolanos. 9.2.1. Papel do Governo Central e Local Cabe ao Governo Central o papel da coordenação dos esforços, definir a função e as responsabilidades dos diferentes actores, criar as condições para o exercício de actividades de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. Os Governos Locais são os principais veículos para a implementação e acompanhamento do Programa, nas áreas de tomada de decisão local. Esta função será cabalmente cumprida com a integração obrigatória das actividades de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca nos planos locais de desenvolvimento. 9.2.2. Comunidades Locais e Organizações da Sociedade Civil As comunidades locais constituem o alvo central do Programa, por constituírem os principais utilizadores desses recursos. Nesta conformidade, é fundamental que as comunidades locais sejam encorajadas a participar activamente nas iniciativas do Governo que visam o seu envolvimento e participação plena nas actividades relacionadas com o combate à desertificação. As Organizações da sociedade civil são chamadas a participar no Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeito da Seca, assegurando que as preocupações e necessidades dos grupos vulneráveis e carenciados estejam incorporados nos planos de gestão e desenvolvimento dos recursos. As ONG, em particular, são encorajadas a desempenharem um papel central na mobilização, sensibilização, educação das populações locais, com vista à sua participação nas actividades inerentes ao combate à desertificação, bem como na captação de fundos adicionais para implementar medidas de conservação dos recursos.

• Regista-se a ausência de mecanismos que estimulem o envolvimento das autoridades tradicionais e a participação das populações locais, das organizações da sociedade civil no processo de tomada de decisões referentes à gestão dos recursos florestais, faunísticos e das áreas de protecção. A legislação em vigor, não define de forma clara as modalidades de acesso das comunidades aos recursos e aos benefícios resultantes da sua exploração e utilização, o que tem estado na base de vários conflitos de interesse entre as referidas comunidades e os operadores. 9.2.3. Sector Privado O sector privado deve, dentro das condições de investimento criadas pelo Estado, tomar iniciativas para a execução e materialização das políticas no domínio económico, investindo nas acções que visam a produção de bens e serviços de origem florestal e faunística. Assim, os operadores privados são chamados a contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto, participando e investindo na recuperação e instalação de perímetros florestais de uso industrial. 9.3. Construção de parceria e a mobilização de assistência técnica À Comunidade Internacional está reservado o papel-chave enquanto parceira para a implementação do Programa de Acção Nacional. A Convenção enfatiza a construção de parceria para a assistência ao desenvolvimento. Foram identificados importantes parceiros de cooperação que serão as principais fontes de provisão de recursos financeiros e transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento afectados pelo fenómeno da desertificação e seca. Um grande número de agências representadas em Angola foram contactadas para mostrarem seu empenho para com o processo PAN. Os projectos prioritários no contexto da luta contra a desertificação serão preparados e distribuídos pela comunidade doadora para a sua sensibilização: serão organizadas mesas redondas para a promoção de diálogo aberto para se conhecer as opções de cooperação de cada agência representada no País e as possibilidades de contribuição para a execução do PAN. 9.3.1 Fonte e mecanismos de financiamento Este documento propõe os mecanismos e os arranjos institucionais e financeiros para a implementação do PAN. Entre as várias fontes de financiamento, o Mecanismo Mundial (MM) foi estabelecido como a principal fonte de financiamento da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). O seu principal objectivo é promover a mobilização de recursos e sua canalização às partes afectadas particularmente em África. O MM não é uma instituição financeira nem um mecanismo de gestão financeira. Ele mobiliza recursos para a implementação da UNCCD através de seguintes fontes: O orçamento principal de funcionamento do MM aprovado pela Conferência das Partes: e As contribuições voluntárias de origem diversa. O MM facilita as condições para que outras instituições financeiras contribuam para a implementação da Convenção. Para o efeito o MM colabora activamente com os membros do comité de facilitação que compreende o WB, UNDP IFAD, UNCCD Secretariado, GEF Secretariado, UNEP, FAO e bancos regionais de desenvolvimento (ADB, ADB, IDB). O MM apoia também a formulação e a implementação dos PAN nos países afectados incluindo o estabelecimento de fundos nacionais de combate à desertificação, esses fundos são importantes instrumentos financeiros para a implementação de programas e projectos prioritários ao nível de cada parte signatária em desenvolvimento. 9.3.2. Fundo Nacional de Combate à Desertificação (FNCD) A CCD apela aos Estados Partes signatárias para estabelecerem os fundos nacionais de combate à desertificação como instrumento financeiro de contribuições de diversas fontes para a implementação de programas e projectos prioritários do Programa de Acção Nacional. O Fundo a estabelecer deverá ser gerido em conformidade com as regras e procedimentos em curso no País e as obrigações decorrentes de acordos de parceria, de contratos e mecanismos de gestão e supervisão internacionais. Para garantir a transparência de gestão e a boa aplicação das verbas à Comunidade Internacional como maior contribuinte será representado no Conselho de Administração. O FNCD deverá estipular princípios de gestão claros e prazos e mecanismos de aprovação de financiamento expeditos para reduzir os custos de funcionamento e acelerar a execução de projectos. Os atrasos na aprovação de projectos e desembolso de fundos, afectarão as comunidades e não criará confiança entre elas. Os recursos do fundo não serão usados só, em parte a fundo perdido mas também a título de empréstimo concessionais para promover actividades ligadas à exploração de ecossistemas rurais não tradicionais que gerem ou susceptíveis de gerar rendimentos, absorção de mão-de- obra rural fomento da pecuarização de animais selvagens e exploração turística de ecossistemas áridos, semi-áridos e reconversão de terras marginais para outros propósitos. 9.3.3. Acordo de Cotonou O Secretariado da CCD e do ACP facilitaram a integração das actividades de combate à desertificação nas estratégias de apoio (EA) e no programa indicativo de cooperação (PIC) da Comissão Europeia. Tal como outros países, Angola solicitou diversas vezes que as questões do ambiente e em particular da luta contra a desertificação fossem inscritas e priorizadas no programa indicativo de cooperação com aquela instância: as últimas iniciativas da delegação indicam para esse sentido com a preparação de um perfil ambiental que o Governo irá aproveitar como uma janela de financiamento do seu PAN, uma vez adoptado e aprovado. 9.3.4. Sinergias com outras convenções O tratamento das questões ambientais tem apresentado um crescimento contínuo, principalmente após a realização da cimeira do Rio e pode considerar-se irreversível. A integração das questões ambientais com as políticas sociais e económicas estão sendo articuladas assim como a dinamização da implementação dos principais acordos internacionais e regionais sobre o ambiente. As unidades de coordenação da implementação das convenções do Rio embora baseadas num só organismo da Administração Pública precisam coordenar as suas acções para abordarem as questões relacionadas com o sector florestal em termos de degradação, biodiversidade e alterações climáticas e como podem alcançar sinergias na formulação de projectos de acordo com os princípios básicos das três convenções dando atenção as metas ambientais de conservação e uso sustentável da biodiversidade, combate à desertificação, sequestração de carbono e outras metas e aspectos sócio-económicos incluindo a erradicação da pobreza. As principais recomendações quanto as sinergias das três convenções são relacionadas com as seguintes áreas temáticas: Maneio florestal (biomassa); Florestação e reflorestação; Bacias hidrográficas; Agricultura e pastagens. 9.4. Colaboração entre o PNGA e o PAN Está demonstrado que as áreas prioritárias de intervenção do Programa Nacional de Gestão Ambiental e o Programa de Acção Nacional estão intimamente relacionados. Por isso torna-se importante a sua implementação conjunta e coordenada para evitar-se a duplicação de esforços e a redução de custos. O mecanismo de coordenação do PAN deverá trabalhar também em estreita ligação com outros programas, projectos e actividades que contribuam para a promoção do desenvolvimento sustentável. O PNGA prevê a criação de um órgão do Governo especializado. Esse órgão é um instrumento bastante importante, pois será uma estrutura de concepção de políticas do Governo em matéria do ambiente e também de conciliação de interesses de todos os sectores nacionais para a prossecução das políticas e estratégias, com vista ao desenvolvimento sustentável.
• X. Monitoramento e Avaliação A implementação do PANCOD deverá ser objecto de acompanhamento sistemático, monitoramento e avaliação. A realização desses processos poderá dar-se em planos interno e externo: internamente, o programa será monitorado e avaliado pela estrutura encarregue da sua implementação através de relatórios anuais elaborados pelos diferentes actores do processo e externamente pelo Secretariado Executivo da Convenção através de relatórios do órgão nacional de coordenação, conforme estipula o texto da Convenção. O sistema de monitoramento é requisito necessário para a gestão à escala nacional e as informações requeridas dirão respeito ao grau de avanço da desertificação no País, o processo da sua implementação e o impacto físico gerado pelas acções do programa. Esses aspectos interligam-se e as orientações do Secretariado Executivo aconselham o seu tratamento em: (i) Monitoramento e avaliação da desertifição (ii) Monitoramento e avaliação do processo de implementação e (iii) Monitoramento e avaliação dos impactos. O monitoramento e avaliação da desertificação cuidará da observação das mudanças nos processos de degradação do solo-água-fauna e flora, bem como as condições sócio-económicas que lhe dão origem ou são por eles afectados nas regiões susceptíveis, de acompanhamento simultâneo das pressões antrópicas ou não exercidas sobre os ecossistemas, o estado da desertificação e os resultados provocados pelo fenómeno. Em diversos países tanto do continente como não têm sido desenvolvidos um conjunto mínimo de indicadores de impacto comuns a serem utilizados para medir a evolução da desertificação ou a sua regressão. Os indicadores desenvolvidos na América Latina podem ser adaptados e usados nesse caso e são espelhados como: A avaliação dos avanços no processo de implementação dos objectivos gerais e específicos do PANCOD poderá ser feito mediante o desenvolvimento de indicadores para averiguar a qualidade dos processos iniciados nas diferentes áreas de acção, incluindo o nível de participação e comprometimento dos vários actores envolvidos na formulação e implementação das acções. A avaliação do processo de implementação constitui um exercício qualitativo porque envolve opiniões e percepções distintas. As observações subjectivas para os quais haja informação disponível serão usadas como indicadores para criar uma compreensão comum sobre os objectivos do programa e dos resultados que dele se espera. A especificação dos indicadores, parâmetros e sistemas de colecta e tratamentos de dados é realizada no primeiro ano de vigência do PANCOD. O monitoramento dos impactos inclui a colecta, processamento e disseminação de informação sobre modificações físicas, sócio-económicas, institucionais e comportamentos provocados pelas acções de combate à desertificação, como serão executadas por diferentes organismos aos mais diferentes níveis, nacional, provincial e municipal.
  • XI. Conclusões e Recomendações 11.1 Conclusões O PANCOD vai constituir-se num programa de matiz político, com acções complementares nos vários domínios do Programa Geral do Governo: os eixos temáticos de intervenção obedecem aos objectivos e prioridades dos Programas de Reconstrução e Desenvolvimento e a sua implementação gradual e por todos os sectores irá complementar as acções no domínio da melhoria e oferta de serviços básicos às populações em muitos casos irá abrir o leque de intervenção da estratégia de combate à pobreza do Governo em domínios não considerados, o de ambiente e recursos naturais. O Governo de Angola já está a ampliar a utilização de recursos na reactivação de sectores importantes mas relativamente ao meio rural os investimentos públicos estão mais virados para a agricultura com a reabilitação e ampliação de barragens, canais de irrigação, escolas, estradas, pontes e outras infra-estruturas: as acções para a reabilitação de ecossistemas degradados embora inscritos não têm conhecido a cabimentação de verbas. Em áreas sensíveis e susceptíveis à desertificação os ecossistemas naturais podem providenciar alternativas à agricultura e à pecuária pelo que devem conhecer eleição no âmbito do PANCOD. O PANCOD deverá ter uma gestão participativa para permitir a mobilização de recursos externos, públicos e privados adicionais para a sua implementação: O Governo deve servir-se desse documento estratégico e coordenar toda a mobilização de recursos para os diferentes sub- programas/projectos virados para reabilitação, fortalecimento e desenvolvimento do meio rural e facilitar também que a agência de implementação possa dialogar directamente com parceiros na mobilização de parcerias para o PANCOD. A mobilização de fluxos financeiros domésticos e internacionais deve privilegiar a criação de uma instituição financeira própria para o sector do ambiente apesar de iniciativas para a abertura de banco de desenvolvimento que não deve inibi-la tendo em conta as especificidades e diferenças entre o banco e um fundo. A análise das oportunidades e dos constrangimentos não leva a concluir que o investimento privado vai desempenhar um papel decisivo na implementação dos programas e projectos no quadro desse Programa de desenvolvimento tornando-se necessário agir por forma a obter-se parcerias equilibradas, assegurando a realização dos objectivos políticos, económicos e sociais e, na medida do possível, os interesses locais nos processos de decisão económica estratégica. Angola tem tido uma importante cooperação multilateral com vários grupos de países, organismos internacionais e agências de desenvolvimento económico e social. Uma série de doadores têm providenciado apoios importantes no esforço pós-guerra do País: esses são potenciais cooperantes para investir em programas e projectos de desenvolvimento rural, em continuidade ao esforço emergencial que se leva a efeito actualmente. A cooperação bilateral em Angola, também, será uma importante fonte de transferência tecnológica e de recursos económicos para implementar algumas das propostas de acções. Vários países com os quais Angola tem boas relações internacionais são importantes produtores de alimentos, com agricultura desenvolvida, com importantes experiências de sucesso na agricultura tropical, em condições similares às angolanas. Isso deverá ser aproveitado no esforço que Angola está a fazer para reactivar a economia rural revitalizar e desenvolver o seu sector. 11.2. Recomendações A complexidade do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCOD) pressupõe, à partida e na fase de transição, a criação de um órgão de coordenação da sua implementação e seguimento. Nesse órgão conforme a proposta deverão estar representados todos os organismos com acção directa na execução do PANCOD a que se deverá juntar excepcionalmente com um representante as agências de cooperação bilateral e multilateral conforme for estabelecido. As acções do PAN têm forte pendor no domínio do desenvolvimento rural e nesse as prioridades deverão estar ligadas com o fortalecimento e desenvolvimento da agricultura enquanto fonte geradora de empregos, produtora de alimentos básicos para a população rural e urbana e como agente promotor do retorno de camponeses e agricultores que durante a guerra migraram para as cidades. Numa situação de escassez de alimentos, recomenda-se como prioridade a produção de alimentos básicos que garantem a segurança alimentar mas, em condições desfavoráveis dever- se-á explorar actividades alternativas que providenciem mesmos ou maiores rendimentos que a agricultura. Os critérios sociais a serem usados resultarão da realidade angolana e da capacidade de gerar empregos, priorizar diferentes grupos sociais para promover a equidade: reduzir as assimetrias de género (ascensão social da mulher): proteger grupos étnicos tradicionais ou minorias vulneráveis (mutilados desmobilizados e deslocados por efeito da guerra). Os critérios políticos deverão levar em conta os interesses nacionais (Estratégia de Combate à Pobreza), especificidades regionais, políticas públicas de auto-suficiência (substituição de importações): acordos governamentais regionais (SADC, NEPAD) e internacionais bi ou multilaterais (OMC, OIC, Cimeiras Mundiais de Alimentação e metas do desenvolvimento do Milénio, promotoras de vantagens comparativas e competitivas e liberalização de mercados. Em princípio, as seguintes quatro fontes potenciais de investimentos devem ser consideradas: recursos financeiros do Governo angolano, investimentos do sector privado nacional, recursos financeiros de agências internacionais de desenvolvimento e investimentos de agentes económicos privados internacionais aglutinados num fundo como recomenda o texto da Convenção (National Desertification Fund).
• XII. Bibliografia1. Governo de Angola, Abril de 2004: Programa de Fomento da Produção Interna.

2. Castanheira Dinis A., 1991: Angola, o Meio Físico e Potencialidades Agrárias, 190p.

3. MINADER, 2004: Relatório Nacional sobre os Recursos Zoogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.

4. Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV), 2005: Relatório Síntese da Actividade Pecuária.
5. Instituto de Investigação Veterinária (IIV), 2005: Programa de Melhoramento e Conservação de Recursos Zoogenéticos.

6. MINADER, 2004: Programa do Sector Agrário para o Biénio 2005-2006.

7. Governo de Angola, 2004: Revisão do Sector Agrário e da Estratégia de Segurança Alimentar par definição de Prioridades de Investimentos.

8. MIN. PLAN, 2003: Estratégia de Combate à Pobreza; Reinserção Social, Reabilitação, Reconstrução e Estabilização Económica: Versão Sumária.

9. Colectânea de estudos Hidrológicos do Grupo de Trabalho para o Decénio Hidrológico Internacional (Portugal) - 1974, Lisboa.
10. Diniz, A. C. (1991) - Angola, O Meio Físico e Potencialidades Agrárias 11. Diniz, A. C. (2002) - Grandes Bacias Hidrográficas de Angola - Recursos em terras com aptidão para o regadio 12. DNA (Direcção Nacional de Águas de Angola), 2005 - Avaliação Rápida dos Recursos Hídricos e uso da Água em Angola 13. Fonseca, A. (1999) - Gestão da Água nas Regiões Áridas e Semi-Áridas (Consultoria para a Revista - Sonangol) 14. Fonseca, A. (1999) - Principles of an Integrated Water Resources Management Strategy for Angola (Silsoe-Reino Unido) 15. Fonseca, A. (1999) - Implicações para Angola do Protocolo sobre Cursos de Água partilhados na Região da SADC (Luanda-Angola) 16. Fonseca, A. (1992) - Drought Analysis based on standardized precipitation, anomaly-index for the Southern part of Angola (Budapest-Hungria) 17. Fonseca, A. (1990) - Resenha do Primeiro Fórum Nacional sobre Seca e Desertificação em Angola no Lobito - (em O Renovável- Boletim do DNRFE) 18. Ministério das Pescas e Ambiente (Angola), 1999 - Lei de Bases do Ambiente e Convenções - Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação 19. Sanches, R. (1999) - O Aproveitamento do Rio Cunene - Sua importância internacional e para o Sul de Angola
11. UNEP - (1986) - Arid land development and combat against desertification: An Integrated Approach 21. WMO - (1986) - Land use and Agrosystem Management under severe climate conditions 22. Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Seca- PAN-Brasil, 2004 23. Ministério do Planeamento, 2004 «Estratégia de Combate à Pobreza» 24. Universidade de Évora «Estratégia Mundial de Conservação» A.E.U.E, Évora-Portugal 25. Louro, V. 2004 «Desertificação, Sinais, Dinâmicas e Sociedade» Instituo Piaget, Lisboa, Portugal. Glossário Definições «Desertificação»:

• • degradação de terra nas zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas, resultantes de vários factores, incluindo as variações climáticas e as actividades humanas; «Combate à desertificação»:
    • • actividades que fazem parte do aproveitamento integrado da terra nas regiões áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas com vista ao seu desenvolvimento sustentável e que tem como objectivos:

1. A prevenção e ou redução da degradação de terras;
2. A reabilitação de terras parcialmente degradadas;
3. A recuperação de terras degradadas. «Seca»:

• fenómeno que ocorre naturalmente quando a precipitação registada é significativamente inferior aos valores normais, provocando um sério desequilíbrio hídrico que afecta negativamente os sistemas de produção dependentes dos recursos da terra; «Mitigação dos efeitos de seca»:
• actividades relacionadas com a previsão da seca e dirigidas à redução da vulnerabilidade da sociedade e dos sistemas naturais àquele fenómeno no que se refere ao combate à desertificação; «Degradação de terra»:
  • • redução ou perda, nas zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas, da produtividade biológica ou económica e da complexidade das terras agrícolas de sequeiro, das terras agrícolas irrigadas, das pastagens naturais, das pastagens semeadas, das florestas e das matas devido aos sistemas de utilização da terra ou a um processo ou combinação de processos, incluindo os que resultam da actividade do homem e das suas formas de ocupação do território, tais como:
  • «Zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas»:
• todas as regiões, com excepção das polares e das sub-polares, nas quais a razão entre a precipitação anual e a evapotranspiração potencial esteja compreendida entre 0,05 e 0,65; «Zonas afectadas»:
• • áreas áridas, semi-áridas e ou sub-húmidas secas afectadas ou ameaçadas pela desertificação; «Países afectados»:
• todos os países cujo território inclua no todo ou em parte, zonas afectadas; «Conservação»:
  • gestão da utilização humana da biosfera de modo a que possa proporcionar, de forma perene, os maiores benefícios às gerações presentes mantendo ao mesmo tempo o potencial para satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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