📄️ Decreto Presidencial n.º 239/16 de 28 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 239/16: Nomeação de David da Silva Cabaça como 2.º Comandante Provincial da Polícia do Cuanza-Norte.
📄️ Decreto Presidencial n.º 238/16 de 21 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 238/16: Alterações no financiamento do Projecto do Novo Porto do Caio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 237/16 de 20 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 237/16: Crédito adicional para reintegração socioeconómica de antigos combatentes e veteranos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 236/16 de 09 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 236/16: Nomeação do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola para mandato de 5 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 235/16 de 09 de dezembro
Decreto Presidencial 235/16: Luto Nacional em 4 de Dezembro pelo falecimento do líder cubano Fidel Castro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 234/16 de 09 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 234/16: Regulamento sobre a obrigatoriedade do Livro de Reclamações em estabelecimentos públicos e privados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 233/16 de 09 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 233/16: Estatuto Orgânico do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 232/16 de 08 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 232/16: Exoneração de membros do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola - BDA.
📄️ Decreto Presidencial n.º 231/16 de 08 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 231/16: Classificação de metais raros e elementos de terras raras como minerais estratégicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 230/16 de 08 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 230/16: Alteração do Estatuto Orgânico da FERRANGOL-E.P., revogando legislação contrária. Atualização legal em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 229/16 de 08 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 229/16: Alteração do Estatuto Orgânico da Empresa Nacional de Diamantes de Angola, ENDIAMA. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 228/16 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 228/16: Nomeação de João Domingos da Silva Constantino como Secretário de Estado da Cultura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 227/16 de 17 de novembro
Decreto Presidencial n.º 227/16: Aprovação do Estatuto Orgânico da Unidade de Gestão da Dívida Pública, revogando o Decreto n.º 125/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 226/16 de 17 de novembro
Decreto Presidencial n.º 226/16: Regulamento do Seguro Obrigatório na Aviação Civil. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 9/09.
📄️ Decreto Presidencial n.º 225/16 de 16 de novembro
Decreto Presidencial n.º 225/16: Alterações ao Estatuto Orgânico da Casa Civil e Secretaria-Geral do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 224/16 de 14 de novembro
Decreto Presidencial n.º 224/16: Nomeação de Miguel Damiao Gago como Administrador Executivo do Fundo Soberano de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 223/16 de 14 de novembro
Decreto Presidencial n.º 223/16: Nomeação de Cláudia Pedro como Directora Adjunta da Unidade Técnica para o Investimento Privado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 222/16 de 14 de novembro
Decreto Presidencial n.º 222/16: Exoneração de Luís Domingos José como Director Adjunto da Unidade Técnica para o Investimento Privado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 221/16 de 03 de novembro
Decreto Presidencial n.º 221/16: Laurinda Baca nomeada Vice-Governadora de Benguela para o Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 220/16 de 03 de novembro
Decreto Presidencial n.º 220/16: Exoneração de André Luís Brandao, Secretário para Contratação Pública. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 219/16 de 03 de novembro
Decreto Presidencial n.º 219/16: Exoneração de Eliseu Epalanga Domingos, Vice-Governador de Benguela para o Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 218/16 de 03 de novembro
Decreto Presidencial n.º 218/16: Extinção da Unidade Técnica de Negociação e revogação do Decreto Presidencial n.º 169/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 217/16 de 31 de outubro
Decreto Presidencial n.º 217/16: Regulamento sobre Acesso e Exercício da Actividade de Transporte Aéreo. Revoga Decreto n.º 5/05.
📄️ Decreto Presidencial n.º 216/16 de 26 de outubro
Decreto Presidencial n.º 216/16: Criação do Comité de Horários e regulamento para atribuição de faixas horárias a companhias aéreas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 215/16 de 10 de outubro
Decreto Presidencial n.º 215/16: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto de Línguas Nacionais, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 214/16 de 10 de outubro
Decreto Presidencial n.º 214/16: Estatuto Orgânico da Agência Angolana de Protecção de Dados. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 213/16 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 213/16: Criação da UTAP para acompanhamento de projetos com financiamento externo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 212/16 de 05 de outubro
Decreto Presidencial n.º 212/16: Alteração e revogação do artigo sobre Programa de Reabilitação e Expansão dos Sistemas Urbanos de Água e Saneamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 211/16 de 04 de outubro
Decreto Presidencial n.º 211/16: Nomeação do Conselho de Administração do Banco de Poupança e Crédito, publicado a 04 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 210/16 de 04 de outubro
Decreto Presidencial n.º 210/16: Exoneração do Conselho de Administração do Banco de Poupança e Crédito, revogação da legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 209/16 de 03 de outubro
Decreto Presidencial n.º 209/16: alterações ao Regimento da Comissão Económica do Conselho de Ministros. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 208/16 de 03 de outubro
Decreto Presidencial n.º 208/16: alterações ao Regimento da Comissão para Economia Real, revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 207/16 de 29 de setembro
Decreto Presidencial n.º 207/16: Nomeação do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais e revogação de legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 206/16 de 29 de setembro
Decreto Presidencial n.º 206/16: Artur Carlos Andrade Fortunato nomeado Ministro da Construção em setembro de 2016.
📄️ Decreto Presidencial n.º 205/16 de 29 de setembro
Decreto Presidencial n.º 205/16: Exoneração de Artur Carlos Andrade Fortunato, Administrador Executivo do Fundo Soberano de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 204/16 de 29 de setembro
Decreto Presidencial n.º 204/16: Exoneração de Waldemar Pires Alexandre, Ministro da Construção, em setembro de 2016.
📄️ Decreto Presidencial n.º 203/16 de 29 de setembro
Decreto Presidencial n.º 203/16: Regulamento sobre o Ensino da Condução e Habilitação Legal para Conduzir em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 202/16 de 27 de setembro
Decreto Presidencial n.º 202/16: Regulamento de Atribuição de Matrícula e Registo Nacional de Veículos - Portugal, 27 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 201/16 de 27 de setembro
Decreto Presidencial n.º 201/16: Cadernos de Encargos para Empreitadas, Aquisição de Bens e Serviços. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 200/16 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 200/16: Victória F. Correia da Conceição nomeada Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher.
📄️ Decreto Presidencial n.º 199/16 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 199/16: Regulamento para formação e execução de Acordos-Quadro. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 198/16 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 198/16: Regulamento sobre Cadastro e Certificação de Fornecedores do Estado. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 197/16 de 23 de setembro
Decreto Presidencial n.º 197/16: Regulamento sobre aquisição ou locação onerosa de direitos imobiliários. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 196/16 de 23 de setembro
Decreto Presidencial n.º 196/16: Regulamento sobre taxa para disponibilização de peças em contratação pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 195/16 de 23 de setembro
Decreto Presidencial n.º 195/16: Acordo Angola-Congo para supressão de vistos em passaportes diplomáticos, serviço ou especial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 194/16 de 20 de setembro
Decreto Presidencial n.º 194/16: Nomeação de Kundi Paihama como Governador do Cunene e Joao Baptista Kussumua para Huambo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 193/16 de 20 de setembro
Decreto Presidencial n.º 193/16: Nomeação de Manuel Muandumba como Ministro da Assistência Social e Albino José para Ministro dos Desportos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 192/16 de 19 de setembro
Decreto Presidencial n.º 192/16: Crédito adicional para manutenção do Palácio Presidencial e áreas protocolares.
📄️ Decreto Presidencial n.º 191/16 de 19 de setembro
Decreto Presidencial n.º 191/16: Nomeações para Secretários de Estado dos Desportos, Reinserção Social, Orçamento e Tesouro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 190/16 de 19 de setembro
Decreto Presidencial n.º 190/16: Exoneração de Kundi Paihama como Governador da Província do Huambo, datado de 19 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 189/16 de 19 de setembro
Decreto Presidencial n.º 189/16: Exonerações de Secretários de Estado em Desportos, Reinserção Social, Família e Promoção da Mulher, Orçamento e Tesouro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 188/16 de 19 de setembro
Decreto Presidencial n.º 188/16: Exoneração de João Kussumua e Manuel Muandumba dos Ministérios da Assistência Social e Desportos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 187/16 de 16 de setembro
Decreto Presidencial n.º 187/16: Alterações e revogações nos artigos do Decreto n.º 219/12, Regimento da Comissão para a Política Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 186/16 de 16 de setembro
Decreto Presidencial n.º 186/16: Alterações e revogações nos artigos do Decreto n.º 216/12, Regimento do Conselho de Ministros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 185/16 de 15 de setembro
Decreto Presidencial n.º 185/16: Crédito adicional para projetos de infraestruturas na Cidade de Cabinda. Análise financeira detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 184/16 de 15 de setembro
Decreto Presidencial n.º 184/16: Crédito adicional para a Construção da 2ª Linha do Ramal Ferroviário Bungo Baía e aquisição de Mini Autocarros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 183/16 de 15 de setembro
Decreto Presidencial n.º 183/16: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Angola, valor Kz 231.127.400.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 182/16 de 08 de setembro
Decreto Presidencial n.º 182/16: Alterações no Regulamento do Regime Disciplinar dos Funcionários do Serviço Penitenciário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 181/16 de 08 de setembro
Decreto Presidencial n.º 181/16: Alterações no Regulamento do Regime Disciplinar dos Funcionários de Protecção Civil e Bombeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 180/16 de 08 de setembro
Decreto Presidencial n.º 180/16: Alterações no Regulamento do Regime Disciplinar dos Funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 179/16 de 08 de setembro
Decreto Presidencial n.º 179/16: Crédito adicional para o funcionamento do Gabinete do Vice-Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 178/16 de 08 de setembro
Decreto Presidencial n.º 178/16: Crédito adicional de AKz 3.5 bilhões para despesas do Abastecimento Logístico - Pacote Alimentar, Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 177/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 177/16: Nomeação de Manuel da Cruz Neto como Ministro e Chefe da Casa Civil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 176/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 176/16: Nomeação de Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa como Secretário-geral do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 175/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 175/16: Nomeação de Marcos Alexandre Nhunga como Ministro da Agricultura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 174/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 174/16: Nomeação de Augusto Archer de Sousa Mangueira como Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 173/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 173/16: Exoneração de Augusto Archer, ex-Presidente do Conselho da Comissão do Mercado de Capitais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 172/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 172/16: Exoneração de Edeltrudes Costa como Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 171/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 171/16: Exoneração de Manuel da Cruz Neto como Secretário-Geral do Presidente da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 170/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 170/16: Exoneração de Afonso Pedro Canga como Ministro da Agricultura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 169/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 169/16: Exoneração de Armando Manuel como Ministro das Finanças, datado de 06 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 168/16 de 06 de setembro
Decreto Presidencial n.º 168/16: Alterações ao Estatuto Orgânico da Casa Civil e revogação de artigos do Decreto Presidencial n.º 193/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 167/16 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 167/16: Aprovação de crédito adicional para obtenção de visto no Tribunal de Contas. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 166/16 de 01 de setembro
Decreto Presidencial n.º 166/16: Nomeação de Rodrigues dos Santos como Presidente do Conselho da EGTI, E.P. - Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 165/16 de 01 de setembro
Decreto Presidencial n.º 165/16: Exoneração de José Alberto Puna Zau da EGTI, E.P. - Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 164/16 de 30 de agosto
Decreto Presidencial n.º 164/16: Autoriza projetos para reforço dos sistemas de água e saneamento em Angola. Inclui no PIP.
📄️ Decreto Presidencial n.º 163/16 de 29 de agosto
Decreto Presidencial n.º 163/16: Política de Comercialização de Diamantes Brutos aprovada em 29 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 162/16 de 29 de agosto
Decreto Presidencial n.º 162/16: Acordo entre Angola e EUA para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais e implementação do FACTA.
📄️ Decreto Presidencial n.º 161/16 de 17 de agosto
Decreto Presidencial n.º 161/16: Crédito adicional para despesas de funcionamento e apetrechamento técnico militar das FAA, Ministério da Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 160/16 de 17 de agosto
Decreto Presidencial n.º 160/16: Crédito adicional para despesas do Ministério da Economia. Análise de documentos governamentais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 159/16 de 15 de agosto
Decreto Presidencial aprova construção de escolas no Kuito, Bié. Investimento em educação primária e secundária com a empresa MSTR.
📄️ Decreto Presidencial n.º 158/16 de 10 de agosto
Decreto Presidencial n.º 158/16: Transgressões administrativas mineiras e suas sanções. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 157/16 de 10 de agosto
Decreto Presidencial n.º 157/16: Registo e atualização de residência para cidadãos maiores em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 156/16 de 10 de agosto
Decreto Presidencial n.º 156/16: Regulamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 155/16 de 09 de agosto
Decreto Presidencial n.º 155/16: Regime Jurídico do Trabalho Doméstico e Protecção Social em Angola. Saiba mais!
📄️ Decreto Presidencial n.º 154/16 de 05 de agosto
Decreto Presidencial n.º 154/16: regime jurídico de multas por contravenções à Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 7/15). Revoga Decreto n.º 11/03.
📄️ Decreto Presidencial n.º 153/16 de 05 de agosto
Decreto Presidencial n.º 153/16: Regulamento sobre constituição presencial e online de sociedades comerciais em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 152/16 de 05 de agosto
Decreto Presidencial n.º 152/16: Crédito adicional para projeto de Infra-Estrutura Urbana e Construção de 10.000 Fogos - Kilamba, Camama e Cacuaco.
📄️ Decreto Presidencial n.º 151/16 de 05 de agosto
Decreto Presidencial n.º 151/16: Crédito adicional para o Programa de Investimentos Públicos e Desenvolvimento Urbano em Luanda, Futungo de Belas e Mussulo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 150/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 150/16: Nomeação de membros para o Conselho da TAAG - Linhas Aéreas de Angola-E.P., incluindo Boutler e Rotsaert.
📄️ Decreto Presidencial n.º 149/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 149/16: Nomeação de Rodrigo Santos como Director do Gabinete Técnico de Gestão Urbana em Luanda, Futungo de Belas e Mussulo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 148/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 148/16: Nomeações de Oficiais Generais para cargos no Ministério da Defesa Nacional e na AEROVIA, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 147/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 147/16: Nomeação de Josefa Joana Rebeca Cangombe como Vice-Governadora do Namibe para o Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 146/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 146/16: Exoneração de Oficiais Generais em cargos do Ministério da Defesa Nacional e AEROVIA, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 145/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 145/16: Exoneração de Donald Ian Hunter e Patrick J. Rotsaert do Conselho da TAAG - Linhas Aéreas de Angola-E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 144/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 144/16: Exoneração de Maria dos Anjos Mahove, Vice-Governadora do Namibe para o Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 143/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 143/16: Aprovação do Contrato-Programa para digitalização de acervo fílmico e audiovisual de Angola com a Elokuva, Limitada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 142/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 142/16: Aprovação de crédito adicional para o Programa de Investimentos Públicos da Secretaria-Geral do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 141/16 de 08 de julho
Decreto Presidencial n.º 141/16: Gestão e requalificação urbana em Luanda, Futungo de Belas e Mussulo. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 140/16 de 07 de julho
Decreto Presidencial n.º 140/16: Regulamento sobre análises laboratoriais de produtos para consumo humano e criação da Rede Nacional de Laboratórios de Controlo de Qualidade.
📄️ Decreto Presidencial n.º 139/16 de 28 de junho
Decreto Presidencial n.º 139/16: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 138/16 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 138/16: Autorização para inclusão de projetos no PIP, construção do Porto de Águas Profundas do Caio e outros em Cabinda e Soyo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 137/16 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 137/16: Criação do Conselho Nacional da Acção Social, regulamento e extinção de conselhos anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 136/16 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 136/16: Programa de Reabilitação e Expansão dos Sistemas Urbanos de Água e Saneamento em Angola. Crédito adicional aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 135/16 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 135/16: Aprovação de crédito adicional para despesas do Ministério da Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 134/16 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 134/16: Adenda ao Contrato de Partilha de Produção entre SONANGOL-E.P. e Grupo Empreiteiro para o Bloco 15/06.
📄️ Decreto Presidencial n.º 133/16 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 133/16: Adenda ao Contrato de Partilha de Produção entre SONANGOL-E.P. e Grupo Empreiteiro para o Bloco 32.
📄️ Decreto Presidencial n.º 132/16 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 132/16: Instruções para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado 2017. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 131/16 de 14 de junho
Decreto Presidencial n.º 131/16: autorização para inclusão de projetos de construção e reabilitação de estradas na Programação Anual de Investimentos Públicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 130/16 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 130/16: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, a favor do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 129/16 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 129/16: Autoriza investimentos em construção e reabilitação de edifícios públicos e estudantis, com crédito adicional aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 128/16 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 128/16: Programa de Reestruturação do Projecto Minero-Siderúrgico de Kassinga, aprovado em 13 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 127/16 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 127/16: Nomeação de Constantina Pereira Furtado Machado como Secretária de Estado da Saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 126/16 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 126/16: Nomeação de António Manuel Moisés Pinto como Secretário para Assuntos Económicos do Presidente da República de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/16 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 125/16: Nomeação de Eleutério Hivilikwa como Secretário de Estado da Saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 124/16 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 124/16: Exoneração de Carlos Alberto Masseca como Secretário de Estado da Saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 123/16 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 123/16: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Angola, limite atualizado para Kz 47.040.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 122/16 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 122/16: Plano Estratégico para Licenciamento de Operadores de Comunicações Electrónicas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 121/16 de 06 de junho
Decreto Presidencial n.º 121/16: Ministro de Estado confere posse ao Conselho da SONANGOL-E.P. SEO otimizado em Português Europeu.
📄️ Decreto Presidencial n.º 120/16 de 03 de junho
Decreto Presidencial n.º 120/16: Nomeação do Conselho de Administração da SONANGOL-E.P., publicado em 03 de junho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 119/16 de 03 de junho
Decreto Presidencial n.º 119/16: Exoneração de membros do Conselho da SONANGOL-E.P., revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 118/16 de 03 de junho
Decreto Presidencial n.º 118/16: Transformação da AEROVIA U.E.E. em Empresa de Construção de Obras Horizontais, Verticais e Especiais, AEROVIA E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 117/16 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 117/16: Regulamento de Operações de Realojamento, revogação de legislação contrária e responsabilidades no realojamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 116/16 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 116/16: Acordo de Cooperação Angola-Brasil para facilitação de investimentos. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 115/16 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 115/16: Acordo entre Angola e Moçambique para facilitação de vistos em passaportes ordinários, assinado em 2016.
📄️ Decreto Presidencial n.º 114/16 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 114/16: Regulamento sobre a Organização e Exercício da Actividade das Entidades de Gestão Colectiva em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 113/16 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 113/16: Alteração do artigo sobre Bases Gerais para Organização do Sistema Nacional de Preços.
📄️ Decreto Presidencial n.º 112/16 de 27 de maio
Decreto Presidencial n.º 112/16: revoga regulamentação de senhas de presença em Conselhos Nacionais e grupos de trabalho da administração pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 111/16 de 27 de maio
Decreto Presidencial n.º 111/16: Aprovação da Tabela de Taxas de Portagem na ponte do Rio Kwanza. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 110/16 de 26 de maio
Decreto Presidencial n.º 110/16: Alterações e aditamentos ao Estatuto Orgânico da SONANGOL - E.P., aprovado pelo Decreto n.º 19/99.
📄️ Decreto Presidencial n.º 109/16 de 26 de maio
Decreto Presidencial n.º 109/16: Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e calendário de implementação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 108/16 de 25 de maio
Decreto Presidencial n.º 108/16: Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 225/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 107/16 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 107/16: Regime Jurídico da Taxa dos Serviços de Limpeza. Análise detalhada e relevante.
📄️ Decreto Presidencial n.º 106/16 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 106/16: Plano Provincial de Limpeza Urbana de Luanda aprovado em 20 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 105/16 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 105/16: Regulamento sobre a Lei da Simplificação do Registo Civil de Nascimento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 104/16 de 18 de maio
Decreto Presidencial n.º 104/16: Adenda ao Contrato de Investimento Privado 'Organizações Ribeirinho'. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 103/16 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 103/16: Nomeação de Henrique Jorge do Sacramento e Sousa como Vice-Governador do Cuanza-Norte para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 102/16 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 102/16: Pedro Samuel John Júnior nomeado Vice-Governador do Cuanza-Norte para Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 101/16 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 101/16: Nomeação de membros para o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 100/16 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 100/16: Nomeação de Manuel Dias e Suzana Monteiro como Vice-Governadores do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 99/16 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 99/16: Exoneração de Ramos da Cruz, Victor Manuel e Manuel António do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 98/16 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 98/16: Exoneração de Gualberto Campos e Cristina Van-Dúnem dos cargos de Vice-Governadores do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 97/16 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 97/16: Exoneração de Manuel Silva como Vice-Governador do Cuanza-Norte, Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 96/16 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 96/16: Erlindo Lidador exonerado como Vice-Governador do Cuanza-Norte para Serviços Técnicos e Infraestruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 95/16 de 10 de maio
Decreto Presidencial n.º 95/16: Aprovação do Plano Estratégico de Espectro Radioeléctrico e Numeração (PEERNUM). Descubra mais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 94/16 de 10 de maio
Decreto Presidencial n.º 94/16: Estatuto Orgânico do INADEC. Revoga Decreto n.º 9/03 e legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 93/16 de 09 de maio
Decreto Presidencial n.º 93/16: Regulamento da Lei de Sementes aprovado em 09 de maio. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto Presidencial n.º 92/16 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 92/16: Regulamento sobre aquisição, gestão e abate da Frota de Veículos Automóveis do Estado (FVAE). Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 91/16 de 04 de maio
Decreto Presidencial n.º 91/16: Concessão de Projetos Agrícolas e Agro-Industriais a Sociedades Comerciais, autorizando o Fundo Soberano a deter capital total.
📄️ Decreto Presidencial n.º 90/16 de 27 de abril
Decreto Presidencial n.º 90/16: Alteração do artigo 4.º do Decreto n.º 37/04 sobre categorias de internos médicos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 89/16 de 21 de abril
Decreto Presidencial n.º 89/16: Regulamento sobre Sistema de Busca e Salvamento no Mar. Documento oficial, aprovado em abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 88/16 de 20 de abril
Decreto Presidencial n.º 88/16: Crédito adicional para aquisição de acções na AEMR pela Ferrangol. Despesas do Sector Empresarial Público.
📄️ Decreto Presidencial n.º 87/16 de 20 de abril
Decreto Presidencial n.º 87/16: Regulamento do SNICTM/VTS para controlo de tráfego marítimo. Aprovado em 20 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/16 de 20 de abril
Decreto Presidencial n.º 86/16: extinção do CNTI e INATEL, criação do INFOSI. Revoga legislação contrária ao presente Diploma.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/16 de 19 de abril
Decreto Presidencial n.º 85/16: Regulamento Geral de Pilotagem nos Portos Nacionais. Revoga Diploma Legislativo n.º 3800/68.
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/16 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 84/16: Criação da ACITE, Academia de Ciências Sociais e Tecnologias, Instituição de Ensino Superior pública.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/16 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 83/16: Autorização para a Igreja Tocoísta criar Instituto Superior Politécnico privado, com Estatuto Orgânico aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/16 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 82/16: Regras para enquadramento e desempenho de Instituições de Ensino Superior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/16 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 81/16: Acordo de supressão de vistos entre Angola e Uruguai para passaportes diplomáticos, oficial e/ou de serviço.
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/16 de 18 de abril
Decreto Presidencial n.º 80/16: Acordo de Cooperação Angola-África do Sul em Ensino Superior e Formação de Quadros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/16 de 14 de abril
Decreto Presidencial n.º 79/16: Regulamento sobre a Lotação de Segurança de Navios e Embarcações, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/16 de 14 de abril
Decreto Presidencial n.º 78/16: Regulamento sobre o Pessoal do Mar, revogando legislação contrária, incluindo Decreto n.º 45969 de 1964.
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/16 de 14 de abril
Decreto Presidencial n.º 77/16: Organização e funcionamento dos órgãos do Governo da Província de Luanda. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/16 de 13 de abril
Decreto Presidencial n.º 76/16: Normas de afectação, utilização e devolução das Casas de Função. Documento oficial de 13 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/16 de 13 de abril
Decreto Presidencial nº 75/16: Regulamento sobre aquisição e gestão de imóveis para missões diplomáticas angolanas no exterior. Revoga Decreto nº 112/99.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/16 de 11 de abril
Decreto Presidencial n.º 74/16: Gabriel Alberto Gastão nomeado Vice-Governador do Cuando Cubango para Serviços Técnicos e Infraestruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/16 de 11 de abril
Decreto Presidencial n.º 73/16: Carlos Filomeno nomeado Secretário de Estado das Pescas para Aquicultura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/16 de 11 de abril
Decreto Presidencial n.º 72/16: Nomeação de João Boa Francisco Quipipa como Secretário de Estado do Tesouro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/16 de 11 de abril
Decreto Presidencial n.º 71/16: Nomeação de Jaime Joaquim Pedro Fortunato como Secretário de Estado para o Comércio Interno.
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/16 de 11 de abril
Decreto Presidencial n.º 70/16: Exoneração de Alvaro Soares Paixão Júnior, Secretário de Estado do Comércio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/16 de 11 de abril
Decreto Presidencial n.º 69/16: Exoneração de Leonel Felisberto como Secretário de Estado do Tesouro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/16 de 08 de abril
Decreto Presidencial n.º 68/16: Parcela territorial na Comuna de Capululo, Sumbe, Cuanza-Sul afetada ao domínio público do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/16 de 08 de abril
Decreto Presidencial n.º 67/16: Parcela territorial na Comuna da Barra do Cuanza, Belas, Luanda afetada ao domínio público do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/16 de 08 de abril
Decreto Presidencial n.º 66/16: Parcela territorial no Município de Cambambe, Cuanza-Norte, afetada ao domínio público do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/16 de 30 de março
Decreto Presidencial n.º 65/16: Crédito adicional para o Programa de Combate à Pobreza, Ministério do Comércio. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/16 de 30 de março
Decreto Presidencial n.º 64/16: Crédito adicional para implantação de unidades fabris do PROFIR e custos de implementação, Ministério da Indústria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/16 de 29 de março
Decreto Presidencial n.º 63/16: Regulamento de Construção Civil, Obras Públicas, Projectos e Fiscalização de Obras em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/16 de 22 de março
Decreto Presidencial n.º 62/16: Criação do Instituto Nacional de Inovação e Tecnologias Industriais (INITI). Estatuto Orgânico aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/16 de 22 de março
Decreto Presidencial n.º 61/16: Criação do Instituto Angolano de Acreditação (IAAC) e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/16 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 60/16: Crédito adicional para novas admissões na Saúde, Educação e Ensino Superior em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/16 de 16 de março
Decreto Presidencial n.º 59/16: extinção do IRSE, criação do IRSEA e transferência de direitos e obrigações. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/16 de 15 de março
Decreto Presidencial nº 58/16: Nomeação do Conselho de Administração do Instituto de Fomento Empresarial. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/16 de 15 de março
Decreto Presidencial 57/16: Direitos mineiros para Sonangol-E.P. na prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco 48 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/16 de 15 de março
Decreto Presidencial n.º 56/16: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto de Fomento Empresarial. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/16 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 55/16: Nomeação de Valter Filipe Duarte da Silva como Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/16 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 54/16: Nomeações para Vice-Governadores da Província de Luanda nos setores Económico, Comunitário e Infra-Estruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 53/16 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 53/16: Nomeação de José Maria Ferraz dos Santos como Governador da Província do Kwanza-Norte.
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/16 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 52/16: Nomeações para ministérios da Hotelaria, Turismo, Saúde, Comércio, Urbanismo, Habitação e Cultura em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/16 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 51/16: Exoneração de Joaquim Dumba Malichi como Vice-Governador do Cuando Cubango para Serviços Técnicos e Infraestruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/16 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 50/16: Exoneração de Njiila Carvalho como Vice-Governadora de Luanda para Serviços Técnicos e Infraestruturas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/16 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 49/16: Exoneração de Henrique André Júnior como Governador da Província do Kwanza-Norte.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/16 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 48/16: Exoneração de José Pedro de Morais Júnior como Governador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/16 de 07 de março
Decreto Presidencial n.º 47/16: Exoneração de ministros da Cultura, Comércio, Saúde e Urbanismo em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/16 de 02 de março
Decreto Presidencial n.º 46/16: Carlos Magalhães nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/16 de 02 de março
Decreto Presidencial n.º 45/16: Nomeação de Norberto Sodré João e Domingos Costa Mesquita como Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/16 de 25 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 44/16: Alteração dos artigos do Estatuto do Agente de Navegação. Aprovações e atualizações legais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/16 de 25 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 43/16: Extingue Autoridade de Transportes de Luanda (A.T.L.). Documento legal relevante.
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/16 de 24 de fevereiro
Decreto Presidencial 42/16: Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural entre Angola e Equador. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/16 de 24 de fevereiro
Decreto Presidencial 41/16: Acordo Angola-Equador para isenção recíproca de vistos em passaportes diplomáticos e oficiais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/16 de 24 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 40/16: Estratégia para saída da crise do petróleo. Revoga Decreto n.º 56/15 e legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/16 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 39/16: Zaione Xavier Muloueno nomeada Vice-Governadora da Lunda-Sul para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/16 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 38/16: Exoneração de João Fucungo como Vice-Governador da Lunda-Sul para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/16 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 37/16: Exoneração de Fernando Pontes Pereira, Secretário de Estado para Administração Local.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/16 de 15 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 36/16: Regime Jurídico de Empreendimentos Turísticos em Angola. Revoga Decreto n.º 66/75.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/16 de 08 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 35/16: Nomeação do Conselho de Administração da Edições Novembro-E.P., revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/16 de 08 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 34/16: Nomeação do Conselho de Administração da ANGOP-E.P. para mandato de 5 anos, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/16 de 08 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 33/16: Nomeação do Conselho de Administração da RNA-E.P., revogação de legislação contrária. Atualizações legais em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/16 de 08 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 32/16: Nomeação do Conselho de Administração da TPA-E.P. para mandato de 5 anos, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/16 de 08 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 31/16: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/16 de 03 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 30/16: Plano Estratégico de Prevenção e Redução do Risco de Desastres, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/16 de 01 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 29/16: Plano Nacional de Preparação e Recuperação de Calamidades, válido para 2015-2017. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/16 de 27 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 28/16: Regulamento da Actividade Marítimo-Turística aprovado em 27 de janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/16 de 26 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 27/16: Plano de Utilização Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Cubango. Análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/16 de 25 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 26/16: Exoneração dos membros do Conselho de Administração da Angola Telecom, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/16 de 18 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 25/16: Estatuto Orgânico do Instituto Superior Politécnico de Malanje aprovado em Janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/16 de 18 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 24/16: Estatuto Orgânico da Escola Superior Politécnica de Malanje. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 23/16: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças, até Kz 27.440.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 22/16: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 21/16: Autorização ao Ministro das Finanças para cativar/descativar créditos orçamentais. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 20/16: Importação isenta de direitos aduaneiros para pescado carapau. Documento oficial, 15 de janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 19/16: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 18/16: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 17/16: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 16/16: Autorização para emissão de Bilhetes do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 15/16: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 14/16: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/16: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/16: Regulamento de Vagas e Procedimentos para Contratação de Pessoas com Deficiência. Revoga Decreto n.º 21/82.
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/16: Gestão de Pescarias e Aquicultura em 2016. Coordenação pelo Ministério das Pescas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 10/16: Regime de Solicitação e Transmissão de Documentos por Telecópia e Via Electrónica. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/16 de 15 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 9/16: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Revoga Decreto n.º 119/03.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/16 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 8/16: Nomeação de Pedro Mutinde e Francisco Higino Lopes Carneiro como Governadores das Províncias do Cuando-Cubango e Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/16 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 7/16: Exoneração de Graciano Domingos e Francisco Carneiro, governadores de Luanda e Cuando Cubango.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/16 de 12 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/16: Exoneração de Pedro Mutinde como Ministro da Hotelaria e Turismo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/16 de 06 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 5/16: Sonangol-E.P. recebe direitos mineiros para explorar hidrocarbonetos no Bloco 18/15.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/16 de 06 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 4/16: Criação do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais. Estatuto Orgânico aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/16 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/16: Sonangol-E.P. recebe direitos mineiros para desenvolver hidrocarbonetos no Bloco 6/15 - Cegonha.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/16 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/16: Sonangol-E.P. recebe direitos mineiros para desenvolver hidrocarbonetos no Bloco 2/15 - Garoupa Oeste em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/16 de 04 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/16: Regime Jurídico da Actividade de Restauração e Similares. Revoga Decreto n.º 66/75.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/16 de 03 de novembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/16: Extinção da Secretaria para Assuntos de Contratação Pública e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/16 de 06 de setembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/16: alteração e revogação de alíneas do Regime Orgânico do Conselho de Ministros.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/16 de 06 de setembro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/16: Alterações aprovadas em artigos e alíneas do Decreto n.º 5/12 sobre Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/16 de 13 de junho
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/16: Procedimento e incentivos para adequação de termos contratuais e fiscais em concessões com descobertas marginais.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/16 de 24 de fevereiro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/16: Regime Jurídico da Contribuição Especial sobre Operações Bancárias.