Decreto Presidencial n.º 37/16 de 17 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 37/16 de 17 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 25 de 17 de Fevereiro de 2016 (Pág. 697)

Assunto

Exonera Fernando Pontes Pereira do cargo de Secretário de Estado para Administração Local.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Fernando Pontes Pereira do cargo de Secretário de Estado para a Administração Local, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 53/14, de 27 de Fevereiro.

• Publique-se. Luanda, aos 11 de Fevereiro de 2016.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos

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