Decreto Presidencial n.º 220/16 de 03 de novembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 220/16 de 03 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 182 de 3 de Novembro de 2016 (Pág. 4851)
Assunto
Exonera André Luís Brandão do cargo de Secretário para os Assuntos de Contratação Pública do Presidente da República.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea g) do artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/13, de 7 de Novembro, o seguinte:
É exonerado André Luís Brandão do cargo de Secretário para os Assuntos de Contratação Pública do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 181/13, de 7 de Novembro.
O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2016.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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