📄️ Decreto Presidencial n.º 331/14 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 331/14: Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 330/14 de 30 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 330/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 329/14 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial 329/14: Cessa atividade da SONIP em gestão imobiliária e designa Imogestim, S.A. para representar o Estado na construção e venda de habitações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 328/14 de 29 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 328/14: Estatuto Orgânico do Instituto Marítimo e Portuário de Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 327/14 de 22 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 327/14: Nomeação de Deolinda Belvina Gonçalves como Vice-Governadora do Bié para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 326/14 de 22 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 326/14: Exoneração de Ana Maria Mvuayi como Vice-Governadora do Bié para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 325/14 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 325/14: Aprovação do Estatuto do Pessoal da Administração Geral Tributária e revogação de legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 324/14 de 15 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 324/14: Criação da Administração Geral Tributária, fusão de DNI, SNA e PERT. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 323/14 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 323/14: Acordo de Cooperação Angola-Suíça em Migração. Documento oficial aprovado em 02 de dezembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 322/14 de 01 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 322/14: Nomeação de Mário Feliz como Embaixador Extraordinário da República de Angola na Côte D`Ivoire.
📄️ Decreto Presidencial n.º 321/14 de 01 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 321/14: Criação do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação (CSCTI). Regulamento aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 320/14 de 01 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 320/14: Estatuto Orgânico do Instituto de Estradas de Angola (INEA). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 319/14 de 01 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 319/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 318/14 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 318/14: Alterações e revogações em artigos do Decreto n.º 232/10, Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 317/14 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 317/14: Nomeação de Dias do Nascimento Fernando Costa como Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Polícia Moxico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 316/14 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 316/14: Exoneração de Filipe Barros Espanhol, Delegado do Ministério do Interior e Comandante da Polícia do Moxico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 315/14 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 315/14: Exoneração de Dias do Nascimento Fernando Costa, 2.º Comandante Provincial da Polícia de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 314/14 de 28 de novembro
Decreto Presidencial n.º 314/14: Aprovação do projeto de investimento NRSA - Nova Rede de Supermercados em Angola, valor USD 74.320.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 313/14 de 26 de novembro
Decreto Presidencial n.º 313/14: Estatuto Orgânico do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola - IGCA. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 312/14 de 24 de novembro
Decreto Presidencial n.º 312/14: Criação do Instituto Nacional de Educação Especial, aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 311/14 de 24 de novembro
Decreto Presidencial n.º 311/14: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 310/14 de 24 de novembro
Decreto Presidencial n.º 310/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD). Revoga Decreto n.º 229/12.
📄️ Decreto Presidencial n.º 309/14 de 21 de novembro
Decreto Presidencial n.º 309/14: Criação do Instituto Angolano da Juventude e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 308/14 de 21 de novembro
Decreto Presidencial n.º 308/14: Criação do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 307/14 de 21 de novembro
Decreto Presidencial n.º 307/14: Estatuto Orgânico do Instituto de Formação de Finanças Públicas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 306/14 de 21 de novembro
Decreto Presidencial n.º 306/14: Estatuto Orgânico do Laboratório de Engenharia de Angola (LEA). Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 305/14 de 20 de novembro
Decreto Presidencial n.º 305/14: extinção de ENE e EDEL, criação de RNT-E.P., PRODEL-E.P. e ENDE-E.P. no sector eléctrico em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 304/14 de 20 de novembro
Decreto Presidencial n.º 304/14: Crédito adicional para despesas estratégicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
📄️ Decreto Presidencial n.º 303/14 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 303/14: Contrato de Investimento Mineiro entre Endiama Mining e Alrosa Overseas para exploração de diamantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 302/14 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 302/14: Crédito adicional para a conclusão do Projeto de Reabilitação da Casa Pia. Documentos legais, finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 301/14 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 301/14: Aprovação de crédito adicional para pagamento de despesas com a Agência Atlântida.
📄️ Decreto Presidencial n.º 300/14 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 300/14: Atualização do subsídio de renda para Magistrados Judiciais e Ministério Público.
📄️ Decreto Presidencial n.º 299/14 de 04 de novembro
Decreto Presidencial n.º 299/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças, revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 298/14 de 29 de outubro
Decreto Presidencial n.º 298/14: Aprovação e alteração do projeto de investimento Angofret Holdings, valor USD 52.708.569,00.
📄️ Decreto Presidencial n.º 297/14 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 297/14: Aprovação do projeto de investimento Hotel Trópico, S.A., valor USD 25.834.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 296/14 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 296/14: Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola. Revogação de legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 295/14 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 295/14: Crédito adicional para despesas do Instituto Superior de Relações Internacionais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 294/14 de 23 de outubro
Decreto Presidencial n.º 294/14: Crédito adicional para despesas da Unidade Orçamental. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 293/14 de 21 de outubro
Decreto Presidencial n.º 293/14: Organização e funcionamento dos Órgãos da Administração Local em Luanda. Revoga Decreto n.º 276/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 292/14 de 21 de outubro
Decreto Presidencial n.º 292/14: Programa de Potenciação do Crédito à Economia. Análise detalhada, 21 de outubro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 291/14 de 20 de outubro
Decreto Presidencial n.º 291/14: Ministro das Finanças autorizado a negociar financiamento de USD 300M com BIOCOM, Companhia de Bioenergia de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 290/14 de 14 de outubro
Decreto Presidencial n.º 290/14: Criação do Instituto de Supervisão de Jogos e aprovação do Estatuto Orgânico. Revogação de legislações anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 289/14 de 14 de outubro
Decreto Presidencial 289/14: Regulamento de contratação de bens e serviços em administração, logística e saúde militar nas Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 288/14 de 14 de outubro
Decreto Presidencial n.º 288/14: Distribuição de receitas da Taxa Estatística e competências do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 287/14 de 13 de outubro
Decreto Presidencial n.º 287/14: Nhanga Calunga de Assunção nomeado Secretário de Estado do Urbanismo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 286/14 de 13 de outubro
Decreto Presidencial n.º 286/14: Exoneração de Manuel Francisco da Silva Clemente Júnior, Secretário de Estado do Urbanismo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 285/14 de 13 de outubro
Decreto Presidencial n.º 285/14: Exoneração de Nhanga Calunga do cargo de Secretário de Estado para a Juventude.
📄️ Decreto Presidencial n.º 284/14 de 13 de outubro
Decreto Presidencial n.º 284/14: Regulamento para prevenção e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 283/14 de 10 de outubro
Decreto Presidencial n.º 283/14: Nomeação de José Coimbra Baptista Júnior como Chefe Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 282/14 de 30 de setembro
Decreto Presidencial 282/14: Sonangol recebe direitos de prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco KON 4 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 281/14 de 30 de setembro
Decreto Presidencial n.º 281/14: Criação do Instituto Nacional de Sangue (INS) e aprovação do seu Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 280/14 de 30 de setembro
Decreto Presidencial n.º 280/14: Estatuto Orgânico do Instituto de Combate e Controlo das Tripanossomíases. Documento oficial, análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 279/14 de 26 de setembro
Decreto Presidencial n.º 279/14: Criação do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP) e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 278/14 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 278/14: Estatuto Orgânico do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 277/14 de 24 de setembro
Decreto Presidencial n.º 277/14: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Luta contra a SIDA, aprovado em 24 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 276/14 de 23 de setembro
Decreto Presidencial n.º 276/14: Nomeação de Miguel Paulino Augusto de Almeida como Secretário de Estado para as Minas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 275/14 de 23 de setembro
Decreto Presidencial n.º 275/14: Direitos mineiros para Sonangol - E.P. na prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco CON 4.
📄️ Decreto Presidencial n.º 274/14 de 23 de setembro
Decreto Presidencial n.º 274/14: Regulamento sobre a proteção da produção nacional de materiais de construção de origem mineira.
📄️ Decreto Presidencial n.º 273/14 de 23 de setembro
Decreto Presidencial n.º 273/14: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA).
📄️ Decreto Presidencial n.º 272/14 de 22 de setembro
Decreto Presidencial 272/14: Direitos mineiros para Sonangol - E.P. na prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco KON 11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 271/14 de 22 de setembro
Decreto Presidencial n.º 271/14: Direitos mineiros de prospecção e produção de hidrocarbonetos concedidos à Sonangol - E.P. no Bloco KON 2.
📄️ Decreto Presidencial n.º 270/14 de 22 de setembro
Decreto Presidencial n.º 270/14: Direitos mineiros de prospecção e produção de hidrocarbonetos concedidos à Sonangol - E.P. no Bloco KON 12.
📄️ Decreto Presidencial n.º 269/14 de 22 de setembro
Decreto Presidencial 269/14: Criação da CECOMA, Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos em Angola. Estatuto Orgânico aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 268/14 de 22 de setembro
Decreto Presidencial n.º 268/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, revogando legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 267/14 de 19 de setembro
Decreto Presidencial n.º 267/14: Aprovação do projeto de investimento PALM - Confecções Angola, Lda no valor de USD 16.319.183,00.
📄️ Decreto Presidencial n.º 266/14 de 19 de setembro
Decreto Presidencial n.º 266/14: Aprovação do projeto de investimento Best Angola Steel, Lda no valor de USD 22.905.665,00.
📄️ Decreto Presidencial n.º 265/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 265/14: Nomeação do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, datado de 18 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 264/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 264/14: Nomeação de Maria Germana António como Vice-Governadora do Moxico para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 263/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 263/14: Nomeação de Jovelina António Imperial como Vice-Governadora de Luanda para o Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 262/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 262/14: Nomeação de Graciano Francisco Domingos como Governador da Província de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 261/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 261/14: Nomeação de Cristiano Molares de Abril e Silva como Juiz Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 260/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 260/14: Nomeação de Manuel Miguel da Costa Aragao como Juiz Presidente do Tribunal Supremo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 259/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 259/14: Exoneração de Francisco Cambango como Vice-Governador do Moxico para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 258/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 258/14: Exoneração de Judite Armando Pereira, Vice-Governadora da Província de Luanda para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 257/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 257/14: Exoneração de Adriano Mendes como Vice-Governador de Luanda para o Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 256/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 256/14: Exoneração de Bento Francisco do cargo de Governador da Província de Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 255/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 255/14: Ministro das Finanças autorizado a contratar financiamento e emitir Garantia Soberana, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 254/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 254/14: Aumento de investimento no projeto SUMOL + COMPAL ANGOLA, valor de USD 51 milhões. Adenda ao Contrato de Investimento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 253/14 de 18 de setembro
Decreto Presidencial n.º 253/14: Aprovação do projeto de investimento UNITEL - Redes de Fibra Óptica e LTE, valor USD 1.931.990.534,00.
📄️ Decreto Presidencial n.º 252/14 de 16 de setembro
Decreto Presidencial n.º 252/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Hospital do Prenda, publicado a 16 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 251/14 de 11 de setembro
Decreto Presidencial n.º 251/14: Estatuto Orgânico do Instituto Oftalmológico Nacional de Angola. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 250/14 de 10 de setembro
Decreto Presidencial n.º 250/14: Crédito adicional para arrendamento de imóvel da Unidade Orçamental - Procuradoria Militar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 249/14 de 10 de setembro
Decreto Presidencial n.º 249/14: Acordo de Financiamento entre Ministério das Finanças de Angola e Banco Internacional de Crédito - BIC.
📄️ Decreto Presidencial n.º 248/14 de 10 de setembro
Decreto Presidencial n.º 248/14: Aprovação do projeto de investimento da ESA - Enginnering Services Angola, Limitada. Valor USD 13.224.924,00.
📄️ Decreto Presidencial n.º 247/14 de 10 de setembro
Decreto Presidencial n.º 247/14: Aprovação do Estatuto Orgânico da Maternidade Lucrécia Paim. Documento oficial de 10 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 246/14 de 10 de setembro
Decreto Presidencial n.º 246/14: Estatuto Orgânico do Centro Ortopédico de Reabilitação Polivalente de Viana aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 245/14 de 09 de setembro
Decreto Presidencial n.º 245/14: Crédito adicional para cobrir défice das despesas do acordo ANTEX OGE/2014 no Ministério da Saúde.
📄️ Decreto Presidencial n.º 244/14 de 09 de setembro
Decreto Presidencial n.º 244/14: Regulamento de Licenciamento, Inspecção e Fiscalização dos Serviços de Assistência Social em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 243/14 de 09 de setembro
Decreto Presidencial n.º 243/14: Estatuto Orgânico do INACOM, Instituto Angolano das Comunicações. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 242/14 de 09 de setembro
Decreto Presidencial n.º 242/14: Estatuto Orgânico do IRSEM, reintegração sócio-profissional de ex-militares. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 241/14 de 08 de setembro
Decreto Presidencial n.º 241/14: Alteração ao Estatuto Orgânico do Banco de Desenvolvimento de Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 240/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 240/14: nova redação do artigo 67 sobre Regulamento de Transportes Rodoviários de Passageiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 239/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 239/14: nova redação dos artigos do Regulamento de Transportes Rodoviários Ocasionais de Passageiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 238/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 238/14: nova redação do artigo 14, regulamento de Transportes Rodoviários de Mercadorias. Atualização legal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 237/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 237/14: Suspensão do mandato de António Ramos da Cruz, Administrador Provisório no Banco Espírito Santo Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 236/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 236/14: Nomeação de Euclides Manuel de Carvalho como Secretário de Estado da Construção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 235/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 235/14: Eustáquio Januário Quibato nomeado Embaixador de Angola na Nigéria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 234/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 234/14: Exoneração de Ilídio Martins do cargo de Secretário de Estado da Construção.
📄️ Decreto Presidencial n.º 233/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 233/14: Exoneração de Armando Mateus Cadete, Embaixador de Angola na Guiné Equatorial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 232/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 232/14: Criação do SETIC-FP, o novo Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 231/14 de 05 de setembro
Decreto Presidencial n.º 231/14: Crédito adicional de AKz 300.000.000 para a Feira Internacional de Okavango 2014. Despesas e aprovações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 230/14 de 04 de setembro
Decreto Presidencial n.º 230/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 229/14 de 02 de setembro
Decreto Presidencial n.º 229/14: Criação do Instituto Angolano de Controlo de Câncer e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 228/14 de 02 de setembro
Decreto Presidencial n.º 228/14: Aprovação do projeto de investimento Angoplaste, Lda., valor USD 12.150.000, e Contrato de Investimento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 227/14 de 01 de setembro
Decreto Presidencial n.º 227/14: Nomeações de Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários da República de Angola em vários países.
📄️ Decreto Presidencial n.º 226/14 de 01 de setembro
Decreto Presidencial n.º 226/14: Nomeações de Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários da República de Angola em vários países.
📄️ Decreto Presidencial n.º 225/14 de 01 de setembro
Decreto Presidencial n.º 225/14: Exoneração de embaixadores angolanos na Suécia, Moçambique, Guiné Bissau, Côte D'Ivoire e Israel.
📄️ Decreto Presidencial n.º 224/14 de 01 de setembro
Decreto Presidencial angolano n.º 224/14: exoneração de embaixadores na Sérvia, EUA, Canadá e CPLP. Informações atualizadas sobre diplomacia Angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 223/14 de 01 de setembro
Decreto Presidencial n.º 223/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Hospital Sanatório de Luanda. Documento oficial, saúde em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 222/14 de 28 de agosto
Decreto Presidencial n.º 222/14: Crédito adicional para reordenamento do Comércio na Rua Cónego Manuel das Neves.
📄️ Decreto Presidencial n.º 221/14 de 28 de agosto
Decreto Presidencial n.º 221/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Educação em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 220/14 de 27 de agosto
Decreto Presidencial n.º 220/14: Estatuto Orgânico do Hospital Américo Boavida aprovado em 27 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 219/14 de 26 de agosto
Decreto Presidencial n.º 219/14: Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora de Energia Atómica (AREA). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 218/14 de 22 de agosto
Decreto Presidencial n.º 218/14: Nomeação de Victor Muzoi como Representante de Angola na CIRGL. Assunto relevante para a política angolana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 217/14 de 22 de agosto
Decreto Presidencial n.º 217/14: Exoneração de Victor Pedro Manuel Muzoi como Adido de Defesa na República Democrática do Congo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 216/14 de 22 de agosto
Decreto Presidencial 216/14: Acordo Angola-China para isenção mútua de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço.
📄️ Decreto Presidencial n.º 215/14 de 22 de agosto
Decreto Presidencial n.º 215/14: Estatuto Orgânico do INATEL, revoga legislação anterior. Telecomunicações em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 214/14 de 21 de agosto
Decreto Presidencial n.º 214/14: Protocolo de Facilitação de Vistos entre Angola e Brasil, assinado em Brasília, Junho 2014.
📄️ Decreto Presidencial n.º 213/14 de 21 de agosto
Decreto Presidencial n.º 213/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Desminagem. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 212/14 de 20 de agosto
Decreto Presidencial n.º 212/14: Estatuto Orgânico do Centro Nacional das Tecnologias de Informação (CNTI). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 211/14 de 20 de agosto
Decreto Presidencial n.º 211/14: Estatuto Orgânico do Hospital Pediátrico David Bernardino aprovado em 20 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 210/14 de 19 de agosto
Decreto Presidencial n.º 210/14: Estatuto Orgânico do Centro de Medicina Física e Reabilitação aprovado em agosto de 2014.
📄️ Decreto Presidencial n.º 209/14 de 18 de agosto
Decreto Presidencial n.º 209/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior e revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 208/14 de 18 de agosto
Decreto Presidencial n.º 208/14: Estatuto Orgânico do Instituto Regulador do Sector Eléctrico. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 207/14 de 15 de agosto
Decreto Presidencial n.º 207/14: Estratégia de Intervenção para Inclusão Social da Criança com Deficiência.
📄️ Decreto Presidencial n.º 206/14 de 15 de agosto
Decreto Presidencial n.º 206/14: Acordo entre Angola e Cabo Verde para facilitação de vistos, assinado em Março de 2012.
📄️ Decreto Presidencial n.º 205/14 de 15 de agosto
Decreto Presidencial n.º 205/14: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 204/14 de 14 de agosto
Decreto Presidencial n.º 204/14: Alterações aos artigos 3.º e 4.º do Decreto n.º 219/11, revogação de legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 203/14 de 14 de agosto
Decreto Presidencial n.º 203/14: Plano de Investimento para a criação e divulgação da Marca de Turismo de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 202/14 de 14 de agosto
Decreto Presidencial n.º 202/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Hospital Josina Machel, publicado em 14 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 201/14 de 13 de agosto
Decreto Presidencial n.º 201/14: Nomeação de Oficiais Generais para cargos no Ministério da Defesa Nacional. Estudos, Planeamento e Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 200/14 de 13 de agosto
Decreto Presidencial n.º 200/14: Exoneração de Francisco Firmino Jacinto, Director Nacional de Finanças do Ministério da Defesa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 199/14 de 13 de agosto
Decreto Presidencial n.º 199/14: Estatuto Orgânico do Hospital Psiquiátrico de Luanda aprovado em 13 de agosto.
📄️ Decreto Presidencial n.º 198/14 de 12 de agosto
Decreto Presidencial n.º 198/14: Alterações ao regime de organização da Cidade do Kilamba e delegação de competências. Revoga artigos do Decreto n.º 62/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 197/14 de 12 de agosto
Decreto Presidencial n.º 197/14: nova redação de artigos e retificação da denominação 'Centro Urbano do Cacuaco' para 'Cidade do Sequele'.
📄️ Decreto Presidencial n.º 196/14 de 11 de agosto
Decreto Presidencial n.º 196/14: Nomeação de Zacarias Sambeny como Secretário de Estado das Pescas para Aquicultura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 195/14 de 11 de agosto
Decreto Presidencial n.º 195/14: Joaquim Rodrigues da Conceição nomeado Vice-Governador do Huambo para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 194/14 de 11 de agosto
Decreto Presidencial n.º 194/14: Nomeação de João Fucungo como Vice-Governador da Lunda-Sul para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 193/14 de 11 de agosto
Decreto Presidencial n.º 193/14: Exoneração de Gabriel Chihuto como Vice-Governador da Lunda-Sul para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 192/14 de 11 de agosto
Decreto Presidencial n.º 192/14: Exoneração de Francisco Fato como Vice-Governador do Huambo para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 191/14 de 11 de agosto
Decreto Presidencial n.º 191/14: Alterações ao Regime de Acesso a imóveis do Estado para habitação em Kilamba e futuras cidades.
📄️ Decreto Presidencial n.º 190/14 de 06 de agosto
Decreto Presidencial n.º 190/14: Criação do Gabinete de Coordenação para Desenvolvimento Urbano das cidades Kilamba, Camama e Cacuaco.
📄️ Decreto Presidencial n.º 189/14 de 06 de agosto
Decreto Presidencial n.º 189/14: Crédito adicional para despesas da Agência Nacional de Investimento Privado. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 188/14 de 04 de agosto
Decreto Presidencial n.º 188/14: Criação da Universidade Cuito Cuanavale, instituição de ensino superior pública. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 187/14 de 01 de agosto
Decreto Presidencial n.º 187/14: José Manuel Feio Mena Abrantes nomeado Consultor do Presidente para Cultura e Ciências.
📄️ Decreto Presidencial n.º 186/14 de 01 de agosto
Decreto Presidencial n.º 186/14: Manuel António Rabelais nomeado Secretário para Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 185/14 de 01 de agosto
Decreto Presidencial n.º 185/14: Exoneração de José Mena Abrantes, Secretário para Comunicação Institucional e Imprensa.
📄️ Decreto Presidencial n.º 184/14 de 01 de agosto
Decreto Presidencial n.º 184/14: Exoneração de Francisco Simão Helena, Secretário para Assuntos Sociais do Presidente.
📄️ Decreto Presidencial n.º 183/14 de 29 de julho
Decreto Presidencial n.º 183/14: Henrique Futy nomeado Conselheiro do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Angolanas, Região de Cabinda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 182/14 de 28 de julho
Decreto Presidencial n.º 182/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 181/14 de 28 de julho
Decreto Presidencial n.º 181/14: Criação da Agência Nacional de Resíduos e aprovação do Estatuto Orgânico. Documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 180/14 de 25 de julho
Decreto Presidencial n.º 180/14: Acordo de Cooperação em Artes e Culturas entre Angola e Uruguai. Aprovado a 25 de julho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 179/14 de 25 de julho
Decreto Presidencial n.º 179/14: Estatuto Orgânico do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 178/14 de 25 de julho
Decreto Presidencial n.º 178/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Família e Promoção da Mulher. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 177/14 de 25 de julho
Decreto Presidencial n.º 177/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria, revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 176/14 de 25 de julho
Decreto Presidencial n.º 176/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Geologia e Minas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 175/14 de 24 de julho
Decreto Presidencial n.º 175/14: Acordo de Cooperação Artes e Culturas entre Angola e Argentina. Aprovação oficial em 24 de julho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 174/14 de 24 de julho
Decreto Presidencial n.º 174/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Assistência e Reinserção Social. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 173/14 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 173/14: Nomeação do Conselho de Administração da SIMPORTEX - E.P. para mandato de 3 anos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 172/14 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 172/14: Criação da Região Académica VIII, integrando as Províncias do Cuando Cubango e Cunene. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 171/14 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 171/14: Criação da Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 170/14 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 170/14: Acordo entre Angola e Cabo Verde para reconhecimento recíproco de títulos de condução, assinado em 2012.
📄️ Decreto Presidencial n.º 169/14 de 23 de julho
Decreto Presidencial n.º 169/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Criança (INAC). Revogação de legislações contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 168/14 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 168/14: Crédito adicional para o Consulado de Angola em São Paulo. Despesas e funcionamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 167/14 de 18 de julho
Decreto Presidencial n.º 167/14: Aprovação do projeto de investimento MAKIBER, S.A. em Angola, valor USD 17.529.178,00. Contrato de Investimento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 166/14 de 10 de julho
Decreto Presidencial n.º 166/14: Regulamento de Partilha de Infra-Estruturas de Comunicações Electrónicas, aprovado em 10 de julho.
📄️ Decreto Presidencial n.º 165/14 de 19 de junho
Decreto Presidencial n.º 165/14: Regulamento de Bolsas de Estudo Externas. Revoga legislação anterior, incluindo Decreto n.º 5/82 e Resolução n.º 16/94.
📄️ Decreto Presidencial n.º 164/14 de 18 de junho
Análise do Decreto Presidencial n.º 164/14: exoneração de Oficiais Generais em Angola. Estudo jurídico-legal e comparação com legislação complementar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 163/14 de 18 de junho
Decreto Presidencial n.º 163/14: Regras de Ingresso e Reforma para Funcionários Públicos ex-chefes, conforme Decretos Legislativos Presidenciais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 162/14 de 18 de junho
Decreto Presidencial 162/14: Acordo entre Angola e Espanha para supressão recíproca de vistos em passaportes diplomáticos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 161/14 de 18 de junho
Decreto Presidencial n.º 161/14: Acordo de Facilidade de Crédito entre Angola e o Banco Africano de Desenvolvimento, valor USD 1.000.000.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 160/14 de 18 de junho
Decreto Presidencial n.º 160/14: Regulamento sobre Gestão de Resíduos Hospitalares e Serviços de Saúde em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 159/14 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 159/14: Nomeação de Gabriel Chihuto como Vice-Governador da Lunda-Sul para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 158/14 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 158/14: Exoneração de Wilson Nelson Esperança Daniel, Vice-Governador da Lunda-Sul para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 157/14 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 157/14: Criação do Gabinete de Coordenação Administrativa para o Projecto Mineiro-Siderúrgico de Kassinga e Kassala Kitungo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 156/14 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 156/14: Concurso para fornecimento e manutenção de sistema informático das Alfândegas de Angola. Inclui assistência técnica e formação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 155/14 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 155/14: Projeto de reforço da transformação de potência em Malanje, Angola com ODEBRECHT ANGOLA - Energia.
📄️ Decreto Presidencial n.º 154/14 de 13 de junho
Decreto Presidencial n.º 154/14: Regulamento de Bolsas de Estudo Internas, revoga legislação contrária. Atualizado em Junho 2014.
📄️ Decreto Presidencial n.º 153/14 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 153/14: SONANGOL recebe direitos mineiros para desenvolver hidrocarbonetos no Bloco 1/14 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 152/14 de 12 de junho
Decreto Presidencial n.º 152/14: SONANGOL recebe direitos mineiros para desenvolver hidrocarbonetos no Bloco 15/14 - Lira, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 151/14 de 11 de junho
Decreto Presidencial n.º 151/14: Nomeações de Oficiais Comissários da Polícia Nacional e cargos relevantes na estrutura policial em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 150/14 de 11 de junho
Decreto Presidencial n.º 150/14: Exoneração de Oficiais Comissários da Polícia Nacional e mudanças em cargos chave na estrutura policial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 149/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 149/14: Nomeação do Oficial General José Domingos para Comandante Adjunto de Educação Patriótica, Unidade Segurança Presidencial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 148/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 148/14: Reajuste de prestações do Instituto Nacional de Segurança Social. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 147/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 147/14: Reajuste salarial para o Conselho Nacional de Comunicação Social. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 146/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 146/14: Reajuste na tabela de vencimentos para Direcção, Chefia e Técnico do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 145/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 145/14: Atualização de 8% nas pensões para Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 144/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 144/14: Atualização do salário mínimo nacional e revogação de legislações contrárias. Saiba mais!
📄️ Decreto Presidencial n.º 143/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 143/14: Reajuste de vencimentos do pessoal formador do Sistema Nacional de Formação Profissional. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 142/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 142/14: Reajuste de vencimentos para cargos de direção, chefia e serviços de inteligência (SINSE e SIE). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 141/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 141/14: Reajuste do vencimento de Investigação Científica. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 80/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 140/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 140/14: Reajuste do vencimento-base dos Docentes Universitários. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 139/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 139/14: Reajuste de vencimentos do Pessoal da Carreira de Desminagem. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 138/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 138/14: Reajuste de vencimentos da Carreira de Estatística. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 137/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 137/14: Reajuste de vencimentos do Pessoal Técnico e não Técnico em telecomunicações, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 136/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 136/14: Reajuste de vencimentos do Trabalhador Social. Revoga legislação contrária, incluindo Decreto n.º 75/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 135/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 135/14: Reajuste de vencimentos para Oficiais de Justiça. Revoga legislação contrária ao Decreto n.º 74/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 134/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 134/14: Reajuste de vencimentos dos Funcionários Diplomáticos. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 133/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 133/14: Reajuste de vencimentos para Funcionários Públicos e Docentes do Ensino Primário e Secundário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 132/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 132/14: Reajuste de vencimentos para Técnicos da Saúde, Direcção e Apoio Hospitalar em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 131/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 131/14: Reajuste do vencimento-base dos Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 130/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 130/14: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e carreiras especiais no Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 129/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 129/14: Reajuste dos vencimentos-base dos Militares Angolanos. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 128/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 128/14: Reajuste de vencimentos para Direcção, Chefia e Carreira Técnica de Inspecção na Administração do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 127/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 127/14: Reajuste de vencimentos para funcionários públicos e chefias. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 126/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 126/14: Reajuste de vencimentos-base dos funcionários públicos e revogação do Decreto n.º 65/13.
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/14 de 09 de junho
Decreto Presidencial n.º 125/14: Reajuste salarial do Presidente e Função Executiva do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 124/14 de 06 de junho
Decreto Presidencial n.º 124/14: Aumento do investimento no projeto Tuboscope Vetco em Angola, valor de USD 47.194.000. Contrato de Investimento aprovado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 123/14 de 05 de junho
Decreto Presidencial n.º 123/14: Aprovação do Projecto de Investimento Privado 'Hotel Ekuikui I do Huambo, Lda' equivalente a USD 17.176.400.
📄️ Decreto Presidencial n.º 122/14 de 04 de junho
Decreto Presidencial n.º 122/14: Paradigma dos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 121/14 de 04 de junho
Decreto Presidencial n.º 121/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Habitação. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 120/14 de 03 de junho
Decreto Presidencial n.º 120/14: Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e Aquicultura Comunal. Revoga Decreto n.º 45/05.
📄️ Decreto Presidencial n.º 119/14 de 03 de junho
Decreto Presidencial n.º 119/14: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Apoio às Indústrias de Pesca e Investigação Tecnológica em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 118/14 de 02 de junho
Decreto Presidencial n.º 118/14: Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 117/14 de 02 de junho
Decreto Presidencial n.º 117/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Pesquisa Pesqueira, revogando legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 116/14 de 30 de maio
Decreto Presidencial n.º 116/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 115/14 de 29 de maio
Análise do Decreto Presidencial n.º 115/14: nomeações de oficiais generais e cargos militares em Angola. Referências legislativas e estudo comparativo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 114/14 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 114/14: Crédito Adicional Suplementar para despesas da Unidade Orçamental. Saiba mais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 113/14 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 113/14: Estatuto Orgânico do Ministério dos Assuntos Parlamentares. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 112/14 de 27 de maio
Decreto Presidencial n.º 112/14: Exoneração de Oficiais Almirantes e Chefes em várias posições das Forças Armadas Angolanas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 111/14 de 27 de maio
Decreto Presidencial n.º 111/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 110/14 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 110/14: nomeações de oficiais generais e cargos nas Forças Armadas Angolanas. Análise jurídico-legal do diploma.
📄️ Decreto Presidencial n.º 109/14 de 21 de maio
Decreto Presidencial n.º 109/14: Nomeação de Oficiais Generais para diversos cargos na Força Aérea Nacional, incluindo Conselheiro, Inspector-Geral e Comandantes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 108/14 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 108/14: Nomeações de Oficiais Almirantes na Marinha de Guerra Angolana, incluindo cargos de direção e comando.
📄️ Decreto Presidencial n.º 107/14 de 20 de maio
Decreto Presidencial n.º 107/14: Nomeação de Oficiais Generais e Superiores da Justiça Militar Angolana, incluindo Procuradores Militares.
📄️ Decreto Presidencial n.º 106/14 de 19 de maio
Decreto Presidencial n.º 106/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Construção aprovado em 19 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 105/14 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 105/14: Nova Política Comercial de Angola para impulsionar o comércio, diversificar produção e aumentar exportações (PND 2013-2017).
📄️ Decreto Presidencial n.º 104/14 de 16 de maio
Decreto Presidencial n.º 104/14: Estatuto Orgânico do Ministério do Urbanismo e Habitação. Documento oficial de 16 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 103/14 de 14 de maio
Decreto Presidencial n.º 103/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério dos Petróleos. Documento oficial de 14 de maio.
📄️ Decreto Presidencial n.º 102/14 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 102/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Comunicação Social. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 101/14 de 09 de maio
Decreto Presidencial n.º 101/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Ciência e Tecnologia aprovado em maio de 2014.
📄️ Decreto Presidencial n.º 100/14 de 09 de maio
Decreto Presidencial n.º 100/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 99/14 de 08 de maio
Decreto Presidencial n.º 99/14: Aprovação do Projecto de Investimento ZAP MEDIA, S.A., valor USD 65.000.000. Contrato de Investimento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 98/14 de 07 de maio
Decreto Presidencial n.º 98/14: Nomeação do Conselho de Administração da Agência Reguladora do Mercado do Ouro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 97/14 de 07 de maio
Decreto Presidencial n.º 97/14: Criação da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, SGMR, S.A., sociedade anónima de capitais públicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 96/14 de 06 de maio
Decreto Presidencial n.º 96/14: Instruções e Manual para Elaboração do Orçamento Geral do Estado 2015.
📄️ Decreto Presidencial n.º 95/14 de 05 de maio
Decreto Presidencial n.º 95/14: Transferência de capital à Nova Cimangola pelo Ministro das Finanças para reforço da capacidade produtiva.
📄️ Decreto Presidencial n.º 94/14 de 05 de maio
Decreto Presidencial n.º 94/14: Programa de Televisão Digital Terrestre em Angola, investimento público e instalação em 117 localidades.
📄️ Decreto Presidencial n.º 93/14 de 29 de abril
Decreto Presidencial n.º 93/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério do Comércio em Angola, datado de 29 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 92/14 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 92/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas. Documento oficial de 25 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 91/14 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 91/14: Acordo de Cooperação Angola-Cuba em Geologia e Minas, assinado em Luanda, Fevereiro de 2009.
📄️ Decreto Presidencial n.º 90/14 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 90/14: Crédito adicional para despesas da 56ª Reunião da Comissão da Organização Mundial do Turismo para a África.
📄️ Decreto Presidencial n.º 89/14 de 25 de abril
Decreto Presidencial n.º 89/14: Autorização à Angola Telecom e Televisão Pública de Angola para criar a TVDA, gerindo serviços UAU!TV e infraestrutura digital.
📄️ Decreto Presidencial n.º 88/14 de 24 de abril
Decreto Presidencial n.º 88/14: Nomeação de Cândido Van-Dúnem como Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 87/14 de 24 de abril
Decreto Presidencial n.º 87/14: Nomeação de João Manuel Gonçalves Lourenço como Ministro da Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/14 de 24 de abril
Decreto Presidencial n.º 86/14: Exoneração de Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem como Ministro da Defesa Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/14 de 24 de abril
Decreto Presidencial n.º 85/14: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente, datado de 24 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/14 de 24 de abril
Decreto Presidencial n.º 84/14: Aprovação do PREI para reconversão da economia informal em Angola, com investimento anual de Kz 4.100.000.000 até 2017.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/14 de 22 de abril
Decreto Presidencial n.º 83/14: Regulamento de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais, aprovado em 22 de abril.
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/14 de 21 de abril
Decreto Presidencial n.º 82/14: Regulamento de Utilização dos Recursos Hídricos. Análise detalhada e relevante para SEO.
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/14 de 16 de abril
Decreto Presidencial n.º 81/14: Aprovação do Projeto de Investimento Privado TV-Cabo Angola, valor USD 33.105.339,00.
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/14 de 07 de abril
Decreto Presidencial n.º 80/14: Aprovação da Adenda do Contrato de Investimento para o projeto UNICA - P&D, Cervejas de Angola Produçao e Distribuiçao.
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/14 de 07 de abril
Decreto Presidencial n.º 79/14: Aprovação da expansão do projeto de investimento 'Água Mineral do Tchiowa, Lda.' no valor de USD 11.403.487,87.
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/14 de 03 de abril
Decreto Presidencial n.º 78/14: Nomeação do Conselho de Administração da BODIVA, a Bolsa de Dívida e Valores de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/14 de 03 de abril
Decreto Presidencial n.º 77/14: Alteração do artigo 8.º do Regulamento FENACULT. Atualizações na Cultura Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/14 de 02 de abril
Decreto Presidencial n.º 76/14: Bases para concessão de serviços aeroportuários e modelo de contrato em aviação civil.
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/14 de 26 de março
Decreto Presidencial n.º 75/14: Nomeação de Kundi Paihama como Governador da Província do Huambo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/14 de 26 de março
Decreto Presidencial n.º 74/14: Exoneração de Fernando Faustino Muteka como Governador da Província do Huambo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/14 de 26 de março
Decreto Presidencial n.º 73/14: Exoneração de Kundi Paihama como Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/14 de 25 de março
Decreto Presidencial n.º 72/14: Regulamento de Delegação de Competências em Organizações Reconhecidas, aprovado em Março.
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/14 de 25 de março
Decreto Presidencial n.º 71/14: Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/14 de 24 de março
Decreto Presidencial n.º 70/14: Acordo entre Angola e França para isenção recíproca de vistos curta permanência para passaportes diplomáticos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/14 de 21 de março
Decreto Presidencial n.º 69/14: Regulamento da Náutica de Recreio, Mergulho Amador e Actividades Correlacionadas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/14 de 17 de março
Decreto Presidencial n.º 68/14: Nomeação de Victor do Espírito Santo como Vice-Governador de Cabinda, Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/14 de 17 de março
Decreto Presidencial n.º 67/14: Exoneração de Alberto Suzi Macosso Paca como Vice-Governador de Cabinda, Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/14 de 17 de março
Decreto Presidencial n.º 66/14: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Segurança Social aprovado em 17 de março.
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/14 de 14 de março
Decreto Presidencial n.º 65/14: Regulamento de Proteção na Velhice para Carreiras Especiais do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/14 de 14 de março
Decreto Presidencial n.º 64/14: Regime Jurídico de Vinculação e Contribuição do Pessoal das Carreiras do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/14 de 13 de março
Decreto Presidencial n.º 63/14: Regulamento de Protecção na Morte para Carreiras Especiais do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/14 de 12 de março
Decreto Presidencial 62/14: Revisão do Regulamento de Importação, Comércio e Assistência Técnica a Equipamentos Rodoviários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/14 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 61/14: Criação do Fundo de Financiamento para Protecção Social das Carreiras Especiais no Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/14 de 06 de março
Decreto Presidencial n.º 60/14: Contrato de Serviços para o Projecto Hidroeléctrico de Caculo Cabaça, autorizado pelo Ministro da Energia e Aguas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/14 de 05 de março
Decreto Presidencial n.º 59/14: Regulamento de Avaliação de Desempenho da Polícia Nacional. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/14 de 03 de março
Decreto Presidencial n.º 58/14: Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA). Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/14 de 28 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 57/14: Nomeação de Franklin Fortunato como Vice-Governador do Kwanza-Sul para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/14 de 28 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 56/14: Exoneração de Cremildo Félix Paca como Secretário de Estado para Administração Local.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/14 de 28 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 55/14: Exoneração de Mateus Alves Morais de Brito, Vice-Governador do Kwanza-Sul para o Sector Económico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/14 de 28 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 54/14: Regulamento sobre a Actividade de Transporte Marítimo. Análise detalhada e relevante.
📄️ Decreto Presidencial n.º 53/14 de 27 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 53/14: Fernando Pontes Pereira nomeado Secretário de Estado para Administração Local.
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/14 de 27 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 52/14: Nomeação do Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola - E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/14 de 27 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 51/14: Regulamento sobre a Actividade do Gestor de Navios. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/14 de 27 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 50/14: Aprovação do Estatuto do Agente de Navegação. Documento oficial, datado de 27 de fevereiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/14 de 26 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 49/14: Protocolo entre Angola e Brasil para crédito adicional de USD 2 mil milhões para financiamento de obras hidroeléctricas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/14 de 26 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 48/14: Aprovação do Contrato de Investimento Mineiro para prospecção de diamantes no Projecto Chinguvo com Endiama Mining e outros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/14 de 26 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 47/14: Criação de Comissão Interministerial para a 56ª Reunião da Comissão de África da Organização Mundial do Turismo em Luanda.
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/14 de 25 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 46/14: Programa de Acção Nacional contra a Desertificação. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/14 de 24 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 45/14: Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Serviços Penitenciários. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/14 de 24 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 44/14: Regulamento do Regime Disciplinar dos Serviços Penitenciários. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/14 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 43/14: Regulamento da Carreira Específica do Serviço de Migração e Estrangeiros em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/14 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 42/14: Regulamento da Carreira dos Serviços Penitenciários. Documento oficial de Portugal.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/14 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 41/14: Regulamento do Regime Disciplinar dos funcionários da Protecção Civil e Bombeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/14 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 40/14: Regulamento de Avaliação de Desempenho do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/14 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 39/14: Estatuto Orgânico do Instituto de Investigação Veterinária (IIV). Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/14 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 38/14: Regulamento do Regime Disciplinar da Polícia Nacional. Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/14 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 37/14: Regulamento de Avaliação de Desempenho do Serviço de Migração e Estrangeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/14 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 36/14: Regulamento da Carreira Específica do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/14 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 35/14: Regulamento do Regime Disciplinar dos funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/14 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 34/14: Aprovação do projeto de investimento 'LEO INVESTIMENTOS - Hotel Península' no valor de USD 60.054.000.
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/14 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 33/14: Aprovação do projeto de investimento SONAMET INDUSTRIAL, S.A., valor USD 56.108.200.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/14 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 32/14: Reajuste de vencimentos dos Serviços Executivos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/14 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 31/14: Estatuto Orgânico do Instituto de Investigação Agronómica (IIA). Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/14 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 30/14: Estatuto Orgânico do Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV). Aprovação e análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/14 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 29/14: Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Sementes aprovado em 13 de fevereiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/14 de 11 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 28/14: Estratégia Nacional de Comércio Rural e Empreendedorismo (ENACRE) para 2013-2017.
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/14 de 07 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 27/14: Exoneração de Alexandre Costa como Presidente do Conselho da Empresa de Entreposto Aduaneiro, E.P.
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/14 de 05 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 26/14: Nomeação de Sebastião Cambinda como Director Técnico do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/14 de 05 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 25/14: Exoneração de Sebastião Cambinda como Inspector-Geral Adjunto do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/14 de 29 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 24/14: Nomeação de Margarida Jordao de Barros como Inspectora-Geral do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/14 de 28 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 23/14: Nomeação de V. Sardinha Moita e G. Manuel Morais como Vice-Governadores da Província de Benguela.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/14 de 28 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 22/14: Nomeação de Alexandre David Sousa Costa como Secretário de Estado para o Comércio Externo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/14 de 28 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 21/14: Exoneração de Domingos Andrade, Director dos Serviços Prisionais do Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/14 de 28 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 20/14: Exoneração de Henrique Calengue e Agostinho Felizardo dos cargos de Vice-Governadores da Província de Benguela.
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/14 de 23 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 19/14: Memorando de Entendimento entre Angola, África do Sul e Congo para cooperação tripartida. Diálogo e Cooperação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/14 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 18/14: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Externa pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/14 de 13 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 17/14: Programa de Modernização do INAMET e Plano de Desenvolvimento Estratégico 2014-2020.
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/14 de 10 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 16/14: Aprovação do projeto de investimento Wayanga & Design, Lda no valor de USD 12.375.176,00.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/14 de 10 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 15/14: Gestão de Pescarias e Aquicultura em 2014. Coordenação pelo Ministério das Pescas.
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/14 de 10 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 14/14: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/14 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/14: Importação isenta de direitos aduaneiros para pescado carapau. Documento oficial, análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/14 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/14: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/14 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/14: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/14 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 10/14: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/14 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 9/14: Autorização para emissão de Bilhetes do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Decreto n.º 259/10.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/14 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 8/14: Crédito adicional para o Programa de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/14 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 7/14: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Café (INCA). Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/14 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/14: Aprovação do Projecto de Investimento Privado 'FMC - Technologies Angola, Limitada' no valor de USD 30.761.952.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/14 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 5/14: Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF). Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/14 de 03 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 4/14: Garantia Bancária do Estado de USD 325M para financiamento do Banco Africano ao Banco de Poupança e Crédito.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/14 de 03 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/14: Estatuto Orgânico do Ministério da Administração do Território. Aprovação e análise.
📄️ Decreto Presidencial n. º 2/14 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/14: Criação da Agência Reguladora do Mercado do Ouro, também conhecida como Agência do Ouro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/14 de 02 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/14: Aprovação do projeto de investimento privado 'CORIAL - Sociedade Industrial de Produtos Alimentares' no valor de USD 18.498.542,00.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/14 de 21 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/14: revisão e republicação do Regulamento do Imposto de Consumo. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/14 de 21 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/14: revisão e republicação do Código do Imposto de Selo. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/14 de 20 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/14: revisão do Código do Imposto sobre Aplicação de Capitais. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/14 de 13 de outubro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/14: Regime Fiscal para Organismos de Investimento Colectivo (OIC). Análise detalhada.