2002 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 17/02 de 13 de dezembro

Lei n.º 17/02 de 13 de dezembro: Normas sobre padrões de pesos e medidas. Documento legal relevante para análise.

Lei n.º 16/02 de 05 de dezembro - Análise detalhada do Quadro da Dívida Pública Directa em Angola.

Lei n.º 15/02 de 29 de novembro: Alteração da Lei do Orçamento Geral do Estado (Lei n.º 3/02). Análise jurídica.

Lei n.º 14/02 de 18 de outubro: Sistema de condecorações, títulos honoríficos e distinções em Angola.

Lei n.º 13/02 de 15 de outubro: Informações sobre o antigo combatente e deficiente de guerra. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 12/02 de 16 de agosto - Documento oficial sobre Segurança Nacional em Angola. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 11/02 de 16 de agosto: Acesso a documentos administrativos. Informação legal relevante em português europeu.

Lei n.º 10/02 de 16 de agosto: análise detalhada sobre o Segredo de Estado em Angola.

Lei n.º 9/02 de 30 de julho: Explore o documento oficial sobre a regulamentação geral de publicidade em Angola.

Lei n.º 8/02: Regula horários de funcionamento da administração central e local do Estado, e trabalho dos funcionários.

Lei n.º 7/02 de 28 de junho: Alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos em Angola.

Lei n.º 6/02 de 21 de junho - Documento oficial sobre a gestão e regulamentação das águas em Angola.

Lei n.º 5/02 de 16 de abril: Delimitação de Sectores da Actividade Económica. Informações legais relevantes para negócios em Angola.

Lei n.º 4/02: Amnistia para crimes militares e contra segurança do Estado no conflito armado angolano.

Lei n.º 3/02 de 07 de março: Explore o Orçamento Geral do Estado para o ano 2002. Documento legal relevante.

Lei n.º 2/02 de 07 de março: Programa Económico e Social do Governo para 2002. Análise detalhada da legislação.

Lei n.º 1/02 de 03 de janeiro: Alteração da Lei do Banco Nacional de Angola, Lei n.º 6/97. Análise jurídica detalhada.