📄️ Decreto Presidencial n.º 14/25 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial 14/25: Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores Científicos em Angola. Ciência, Tecnologia e Inovação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/25 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/25: Plano de Instalação de Postos de Portagens em Angola. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/25 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 12/25: Plano de Pesagem para Veículos Pesados em Angola. Revoga artigos do Regulamento sobre Transportes Rodoviários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/25 de 16 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 11/25: Exclusão da UNICARGAS, S.A. do Programa de Privatizações em Angola (2023-2026).
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial angolano nomeia novos embaixadores na China e Coreia. Dalva Ringote Allen e Syanga Kivuila Samuel Abílio assumem cargos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial angolano nomeia novos embaixadores para cargos internacionais, incluindo Nações Unidas, União Europeia e outros países.
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial angolano n.º 8/25: exoneração de Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários em vários países e organizações internacionais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 7/25: Regime de Taxa Única para Licenciamento Comercial e Industrial em Angola. Revoga disposições contrárias.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 6/25: Tabela de Taxas para Serviços do Controlo da Qualidade dos Alimentos em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 5/25: Regulamento do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio em Angola. Revoga Decreto n.º 176/18.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 4/25: Acordo-Quadro de Cooperação entre Angola e Madagáscar. Documento oficial, assunto relevante.
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/25 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/25: Acordo de Comissão Bilateral Angola-Madagáscar. Documentos legais, relações internacionais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/25 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/25: Acordo de isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos entre Angola e Madagáscar.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/25 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/25: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Angola. Tópicos: Finanças, Dívida Pública.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25 de 21 de janeiro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25: Regime Jurídico da Electromobilidade em Angola, fomento de veículos eléctricos.