📄️ Lei n.º 9/25 de 16 de setembro
Lei n.º 9/25 de Angola: Condecorações e Distinções da Polícia Nacional. Revoga legislação contrária. Documento legal relevante.
📄️ Lei n.º 8/25 de 16 de setembro
Lei n.º 8/25 de Angola: Codificação das Unidades Territoriais, revogando a Lei n.º 8/16. Informação legal relevante.
📄️ Lei n.º 7/25 de 24 de julho
Lei n.º 7/25 de Angola: Informações sobre a Investigação Biomédica e Clínica. Documento legal relevante para profissionais da saúde.
📄️ Lei n.º 6/25 de 23 de julho
Lei n.º 6/25 de Angola que altera e republica a Lei Geral de Electricidade (Lei n.º 14-A/96). Revoga legislação contrária.
📄️ Lei n.º 5/25 de 25 de abril
Lei n.º 5/25 de Angola sobre o Cofre Geral dos Tribunais e a Procuradoria Geral da República, revogando legislação contrária.
📄️ Lei n.º 4/25 de 24 de abril
Lei n.º 4/25 de Angola: Alterações à Lei n.º 1/12 sobre Actos Jurídicos Internacionais, adição e revogação de artigos. Atualização legal.
📄️ Lei n.º 3/25 de 18 de março
Lei n.º 3/25 de Angola: Alterações à Lei do Passaporte e Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais.
📄️ Lei n.º 2/25 de 18 de março
Lei n.º 2/25 de Angola: Criação da Medalha Comemorativa do 50.º Aniversário da Independência de Angola.
📄️ Lei n.º 1/25 de 12 de março
Lei n.º 1/25 de Angola: Provedoria de Justiça, revoga Lei n.º 27/20. Informações relevantes e atualizadas sobre legislação angolana.