📄️ Lei n.º 18/96 de 14 de novembro
Lei n.º 18/96 de 14 de novembro: Aprovação da Lei de Revisão Constitucional. Informação legal relevante em Português Europeu.
📄️ Lei n.º 17/96 de 08 de novembro
Lei n.º 17/96 de 08 de novembro: Criação do novo Bilhete de Identidade Nacional. Informação legal relevante.
📄️ Lei n.º 16/96 de 27 de setembro
Lei n.º 16/96 de 27 de setembro: Informações detalhadas sobre os feriados nacionais em Angola.
📄️ Lei n.º 15/96 de 27 de setembro
Lei n.º 15/96 de 27 de setembro: Explore o Sistema de Estatística Nacional. Análise detalhada e relevante para pesquisa.
📄️ Lei n.º 14-B/96 de 31 de maio
Lei n.º 14-B/96 de 31 de maio - Estatuto Remuneratório dos Deputados. Informação relevante sobre legislação portuguesa.
📄️ Lei n.º 14-A/96 de 31 de maio
Lei n.º 14-A/96 de 31 de maio - Aprovação da Lei Geral de Electricidade. Informação relevante para o setor energético.
📄️ Lei n.º 14/96 de 31 de maio
Lei n.º 14/96 de 31 de maio - Alteração ao Código Geral Tributário. Informações relevantes e análise detalhada.
📄️ Lei n.º 13/96 de 31 de maio
Lei n.º 13/96 de 31 de maio: Regime jurídico e estatuto remuneratório dos membros do Governo em Angola.
📄️ Lei n.º 13/96 de 24 de maio
Lei n.º 13/96 de 24 de maio: Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1996. Documento legal importante.
📄️ Lei n.º 12/96 de 24 de maio
Lei n.º 12/96 de 24 de maio: Criação da Unidade de Correcção Fiscal (UCF). Documento legal relevante para análise fiscal.
📄️ Lei n.º 11/96 de 09 de maio
Lei n.º 11/96: Amnistia para crimes contra segurança interna em conflito militar angolano. Documento legal relevante para cidadãos nacionais.
📄️ Lei n.º 10/96 de 26 de abril
Lei n.º 10/96 autoriza Banco Nacional de Angola a emitir notas até KzR 5 000 000.00. Informação relevante sobre legislação financeira.
📄️ Lei n.º 9/96 de 19 de abril
Lei n.º 9/96 de 19 de abril - Informações sobre o Julgado de Menores em Angola. Documento legal relevante.
📄️ Lei n.º 8/96 de 19 de abril
Lei n.º 8/96 de 19 de abril - Informações sobre a suspensão da eficácia do ato administrativo em Angola.
📄️ Lei n.º 7/96 de 19 de abril
Lei n.º 7/96: Nova redação do artigo 32.º do Código do Imposto Industrial. Atualização legislativa relevante.
📄️ Lei n.º 6/96 de 19 de abril
Lei n.º 6/96 de 19 de abril: Alterações aos artigos 17.º e 28.º do Código do Imposto Predial Urbano.
📄️ Lei n.º 5/96 de 12 de abril
Lei n.º 5/96 de 12 de abril - Orgânica do Tribunal de Contas. Informações e análise detalhada da legislação portuguesa.
📄️ Lei n.º 4/96 de 12 de abril
Lei n.º 4/96 de 12 de abril: Nova redação do artigo 114.º-A da Tabela Geral do Imposto do Selo.
📄️ Lei n.º 3/96 de 05 de abril
Lei n.º 3/96 de 05 de abril: Criação da Alta Autoridade Contra a Corrupção em Angola. Documento legal relevante.
📄️ Lei n.º 2/96 de 15 de março
Lei n.º 2/96 de 15 de março: Aprovação do Orçamento Geral do Estado para 1996. Documento legal relevante.
📄️ Lei n.º 1/96 de 05 de janeiro
Lei n.º 1/96 de 05 de janeiro: Alteração à Lei n.º 7/92 sobre o Conselho Nacional de Comunicação Social.