2004 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 15/04 de 28 de dezembro

Lei n.º 15/04: Estimativa de receita e despesa do Orçamento Geral do Estado para o ano fiscal de 2005.

Lei n.º 14/04: Programa Geral do Governo para 2005-2006. Documento oficial aprovado em 28 de dezembro.

Lei n.º 13/04 de 24 de dezembro - Informações sobre a tributação das atividades petrolíferas em Angola.

Lei n.º 12/04 de 17 de dezembro: Documento oficial que extingue a Comissão Constitucional em Angola.

Lei n.º 11/04 de 12 de novembro: Regime Aduaneiro para o Sector Petrolífero. Informação legal relevante.

Lei n.º 10/04 de 12 de novembro: Explore o documento sobre Actividades Petrolíferas em Angola. Ideal para análise legal.

Lei n.º 9/04 de 09 de novembro - Documento oficial sobre legislação de terras em Angola.

Lei n.º 8/04 sobre VIH e SIDA: Informação essencial para entender a legislação portuguesa relativa ao vírus da imunodeficiência humana.

Lei n.º 7/04 de 15 de outubro - Bases da Protecção Social em Angola. Análise detalhada e relevante.

Lei n.º 6-A/04 de 08 de outubro - Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos. Informação legal relevante em português.

Lei n.º 6/04: Criação do Título Honorífico de Herói Nacional e novas condecorações, extinção de distinções anteriores à Lei n.º 14/02.

Lei n.º 5/04 de 07 de setembro: Explore o documento sobre atividades industriais. SEO otimizado para pesquisa relevante.

Lei n.º 4/04 de 13 de agosto - Documento oficial sobre Sanidade Animal em Angola. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 3/04 de 25 de junho: Explore o documento sobre Ordenamento do Território e Urbanismo em Angola.

Lei n.º 2/04 de 21 de maio: Exercício da Liberdade de Consciência, Culto e Religião em Angola.

Lei n.º 1/04 de 13 de fevereiro: Explore o documento sobre Sociedades Comerciais. Informação relevante para negócios em Angola.