📄️ Lei n.º 13/01 de 31 de dezembro
Lei n.º 13/01 de 31 de dezembro: Explore as bases do sistema de educação em Angola. Documento legal relevante para análise educacional.
📄️ Lei n.º 12/01 de 14 de setembro
Lei n.º 12/01 sobre venda de imóveis vinculados e criação da CMDVIV, coordenada pelo Ministro das Finanças. Direcção Nacional do Património do Estado.
📄️ Lei n.º 11/01 de 13 de agosto
Lei n.º 11/01: Alteração à Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e Ministério Público.
📄️ Lei n.º 10/01 de 31 de maio
Lei n.º 10/01 de 31 de maio: Alteração da figura do técnico de contas. Documento legal, análise de legislação.
📄️ Lei n.º 9/01 de 24 de maio
Lei n.º 9/01 de 24 de maio - Informações sobre o luto nacional e provincial em Angola.
📄️ Lei n.º 8/01 de 11 de maio
Lei n.º 8/01 de 11 de maio - Bases das telecomunicações em Angola. Documento legal relevante para o setor de telecom.
📄️ Lei n.º 7/01 de 04 de maio
Lei n.º 7/01 de 04 de maio: Explore o Orçamento Geral do Estado para o ano 2001. Documento legal relevante.
📄️ Lei n.º 6/01 de 04 de maio
Lei n.º 6/01 de 04 de maio: Programa Económico e Social do Governo para 2001. Análise detalhada da legislação.
📄️ Lei n.º 5/01 de 09 de abril
Lei n.º 5/01: Autorização ao Banco Nacional de Angola para participar no capital da Sociedade Operadora do Sistema de Pagamentos de Angola.
📄️ Lei n.º 4/01 de 23 de março
Lei n.º 4/01 de 23 de março - Bases dos serviços postais em Angola. Informação legal relevante e atualizada.
📄️ Lei n.º 3/01 de 23 de março
Lei n.º 3/01 de 23 de março: Explore o exercício da contabilidade e auditoria em Angola. Documento legal relevante.
📄️ Lei n.º 2/01 de 23 de março
Lei n.º 2/01 de 23 de março: Regulamentação da utilização dos símbolos nacionais em Angola. Consulte o documento oficial.
📄️ Lei n.º 1/01 de 23 de março
Lei n.º 1/01 de 23 de março: Alteração da Lei dos Feriados Nacionais (Lei n.º 16/96). Análise legal detalhada.