1998 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 12/98 de 04 de dezembro

Lei n.º 12/98: Prorrogação do prazo para entrega de ante-projectos da Constituição de Angola. Informação relevante para partidos e coligações.

Lei n.º 11/98 de 29 de outubro: Revoga a Lei n.º 3/98 sobre o estatuto especial do Presidente da UNITA.

Lei n.º 10/98 de 09 de outubro - Bases do Sistema Desportivo em Angola. Análise legal e detalhada.

Lei n.º 9/98 de 18 de setembro - Domínio Portuário. Informações e análise detalhada sobre legislação portuguesa.

Lei n.º 8/98 de 11 de setembro: Explore o quadro da indústria em Angola. Documento legal relevante para análise industrial.

Lei n.º 7/98 de 04 de setembro: Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1998. Documento legal importante.

Lei n.º 6/98 de 07 de agosto: Informações sobre subsídio para portadores de deficiência em Angola.

Lei n.º 5/98 de 19 de junho - Bases do Ambiente. Informação relevante e análise detalhada sobre legislação ambiental em Angola.

Lei n.º 4/98: Programa de Estabilização e Recuperação Económica 1998-2000 em Angola. Análise detalhada.

Lei n.º 3/98: Estatuto especial do Presidente da UNITA, maior partido de oposição em Angola. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 2/98 de 20 de março: Aprovação do Orçamento Geral do Estado para 1998. Documento legal relevante.

Lei n.º 1/98 de 20 de fevereiro: Criação da Comissão Constitucional em Angola. Documento legal relevante.