2008 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 12/08 de 31 de dezembro

Lei n.º 12/08 de 31 de dezembro: Explore o Orçamento Geral do Estado para 2009. Documento legal relevante.

Lei n.º 11/08 de 31 de dezembro: Plano Nacional para 2009. Informações sobre legislação e planejamento anual.

Resumo da Lei n.º 10/08 de 21 de novembro: revoga Leis n.º 18/96 e 11/05, abordando alterações na legislação conexa.

Lei n.º 9/08 de 02 de setembro: Regulamentação dos postos e distintivos da Polícia Nacional em Angola.

Lei n.º 8/08 de 29 de agosto - Informações relevantes e análise sobre legislação penitenciária em Angola.

Lei n.º 7/08: Atualização do Orçamento Geral do Estado de 2008. Documento oficial para análise.

Lei n.º 6/08 de 04 de julho: Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados. Análise e detalhes.

Lei n.º 5/08 de 18 de junho: Alteração à Lei Eleitoral n.º 6/05, de 10 de Agosto. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 4/08 de 18 de junho: Alteração à Lei do Registo Eleitoral (n.º 3/05). Informações legais atualizadas.

Lei Orgânica do Processo Constitucional - Lei n.º 3/08 de 17 de junho. Informações e análise detalhada.

Lei n.º 2/08 de 17 de junho: Lei Orgânica do Tribunal Constitucional. Informações e análise detalhada.