1994 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 19/94 de 09 de dezembro

Lei n.º 19/94 de 09 de dezembro: Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1994. Documento legal importante.

Lei n.º 18/94: Amnistia para crimes contra segurança do Estado em conflito militar pós-eleitoral em Angola.

Lei n.º 17/94 de 07 de outubro: Regime especial das zonas de reserva diamantífera. Informação legal relevante.

Lei n.º 16/94 de 07 de outubro - Assunto: Dos Diamantes. Explore a legislação portuguesa sobre diamantes.

Lei n.º 15/94 de 23 de setembro: Informações essenciais sobre o Investimento Estrangeiro em Angola. Consulte já!

Lei n.º 14/94 de 02 de setembro: Explore o estatuto remuneratório do Presidente da República em Angola.

Lei n.º 13/94 de 02 de setembro: Delimitação de sectores da atividade económica em Angola.

Lei n.º 12/94 de 02 de setembro: Informações sobre duração e horário de trabalho na administração pública.

Lei n.º 11/94 de 31 de agosto: Nova redação do artigo 1.º da Lei n.º 6/94, de 1 de Abril. Análise jurídica.

Lei n.º 10/94 de 31 de agosto - Informações sobre privatizações em Angola. Documento legal relevante.

Lei n.º 9/94 de 19 de agosto: Autorização ao Banco Nacional de Angola para emissão de notas de Kz 500 000.

Lei n.º 8/94 de 06 de maio - Documento oficial sobre Segurança Nacional em Angola. Consulte para análise detalhada.

Lei n.º 7/94 de 29 de abril: Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em Angola.

Lei n.º 6/94 de 01 de abril: Aprovação do Orçamento Geral do Estado para 1994. Documento legal relevante.

Lei n.º 5/94 de 11 de fevereiro - Informações sobre a Justiça Penal Militar em Angola. Análise legal detalhada.

Lei n.º 4/94 de 28 de janeiro: Explore o documento sobre Crimes Militares. Informação relevante e atualizada.

Lei n.º 3/94 de 21 de janeiro: Explore o Regime Jurídico dos Estrangeiros em Angola. Informação legal relevante e atualizada.

Lei n.º 2/94 de 14 de janeiro: Explore a impugnação dos atos administrativos. Informação jurídica relevante em português europeu.

Lei n.º 1/94 de 07 de janeiro: Informações sobre a criação dos Órgãos de Justiça Militar em Angola.