📄️ Decreto n.º 58/00 de 15 de dezembro
Decreto n.º 58/00: Autorização do CREA para abrir o ISPRA, Instituição de Ensino Superior Privada em Angola.
📄️ Decreto n.º 57/00 de 08 de dezembro
Decreto n.º 57/00: Ajuste de vencimentos dos militares das Forças Armadas Angolanas. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 56/00 de 08 de dezembro
Decreto n.º 56/00: Extingue o Fundo de Apoio às Indústrias de Pescas de Angola-FAIPA. Documentos legais, indústria pesqueira.
📄️ Decreto n.º 55/00 de 10 de novembro
Decreto n.º 55/00: Regulamentação das operações de importação, exportação e reexportação entre Angola e o estrangeiro.
📄️ Decreto n.º 54/00 de 03 de novembro
Decreto n.º 54/00: Novas taxas de estampilhas fiscais em Angola, publicado a 03 de novembro.
📄️ Decreto n.º 53/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 53/00: Ajuste no vencimento de funcionários públicos, datado de 20 de outubro. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 52/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 52/00: Mecanismos de ajustamento para pensões de velhice, invalidez e sobrevivência em regimes de segurança social.
📄️ Decreto n.º 51/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 51/00: Ajuste no vencimento de docentes não universitários, datado de 20 de outubro. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 50/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 50/00: Ajuste no vencimento de pessoal docente e não docente da Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto n.º 49/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 49/00: Ajuste nos índices das tabelas indiciárias para técnicos do sector da saúde. Saiba mais!
📄️ Decreto n.º 48/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 48/00: Ajuste no vencimento de técnicos da saúde. Regime especial de carreiras do sector da saúde.
📄️ Decreto n.º 47/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 47/00: Ajuste no vencimento de efectivos e chefias do Ministério do Interior, Portugal. Atualizações salariais.
📄️ Decreto n.º 46/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 46/00: Estrutura indiciária para carreiras especiais do Ministério do Interior, aprovada em 20 de outubro.
📄️ Decreto n.º 45/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 45/00: Ajuste no vencimento de funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 44/00 de 20 de outubro
Decreto n.º 44/00: Ajuste no vencimento mensal de titulares de cargos políticos. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 43/00 de 17 de outubro
Decreto n.º 43/00: Aprovação da privatização parcial da Açucareira 4 de Fevereiro, S.A.R.L. - legislação portuguesa.
📄️ Decreto n.º 42/00 de 13 de outubro
Decreto n.º 42/00: Transformação da Açucareira 4 de Fevereiro em sociedade comercial, 4 de Fevereiro, S.A.R.L.
📄️ Decreto n.º 40/00 de 10 de outubro
Decreto n.º 40/00 de 10 de outubro: Regimento do Conselho Nacional de Concertação Social aprovado.
📄️ Decreto n.º 39/00 de 10 de outubro
Decreto n.º 39/00: Regulação da proteção ambiental em atividades petrolíferas para preservação de saúde, água, solo, ar, flora e património cultural.
📄️ Decreto n.º 38/00 de 06 de outubro
Decreto n.º 38/00: Obrigatoriedade de demonstrações financeiras anuais auditadas por perito contabilista. Saiba mais!