📄️ Decreto n.º 39/93 de 31 de dezembro
Decreto n.º 39/93: Estatuto Orgânico do Ministério de Assistência e Reinserção Social aprovado em 31 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 38/93 de 24 de dezembro
Decreto n.º 38/93: Criação da empresa estatal SIMPORTEX, especializada na comercialização de equipamentos e materiais Import e Export.
📄️ Decreto n.º 37/93 de 17 de dezembro
Decreto n.º 37/93: Investimentos públicos e procedimentos na Província de Luanda. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 36/93 de 10 de dezembro
Decreto n.º 36/93: Consulte o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura aprovado em 10 de dezembro. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 33/93 de 24 de setembro
Decreto n.º 33/93: Informações sobre a implementação da pensão de velhice, invalidez e sobrevivência em Angola.
📄️ Decreto n.º 32/93 de 24 de setembro
Decreto n.º 32/93: Tabela salarial para docentes universitários aprovada em 24 de setembro. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 31/93 de 24 de setembro
Decreto n.º 31/93: Tabela salarial para o efectivo nos órgãos da Administração Militar. Aprovado em 24 de setembro.
📄️ Decreto n.º 30/93 de 24 de setembro
Decreto n.º 30/93: Aumento de 300% nas pensões de velhice, invalidez e sobrevivência em Angola.
📄️ Decreto n.º 29/93 de 10 de setembro
Decreto n.º 29/93: Alteração do artigo 4.º das instruções preliminares da pauta de importação. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 28/93 de 27 de agosto
Decreto n.º 28/93: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior em Angola. Documento oficial de 27 de agosto.
📄️ Decreto n.º 27/93 de 06 de agosto
Decreto n.º 27/93: Estrutura orgânica e funcional transitória do Governo da Província de Luanda. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 26/93 de 23 de julho
Decreto n.º 26/93: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto de Formação Bancária de Angola. Documento legal, julho 1993.
📄️ Decreto n.º 25/93 de 16 de julho
Decreto n.º 25/93: Comparticipação Emolumentar de Magistrados, Ministério Público, Conservadores e Notários - Portugal.
📄️ Decreto n.º 24/93 de 16 de julho
Decreto n.º 24/93: Subsídio de Natal para pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência em Angola.
📄️ Decreto n.º 23/93 de 16 de julho
Decreto n.º 23/93 de 16 de julho: Aprovação do Cofre Geral de Justiça. Documento oficial em Português Europeu.
📄️ Decreto n.º 22/93 de 18 de junho
Decreto n.º 22/93: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério de Geologia e Minas em Angola, datado de 18 de junho.
📄️ Decreto n.º 21/93 de 18 de junho
Decreto n.º 21/93: Normas regulamentadoras para aquisição de mercadorias, publicado em 18 de junho de 1993.
📄️ Decreto n.º 20/93 de 11 de junho
Decreto n.º 20/93: Consulte o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional aprovado em 11 de junho. Documento oficial, análise jurídica.
📄️ Decreto n.º 18/93 de 04 de junho
Decreto n.º 18/93: Regulamento da Comissão para Assuntos Regionais e Locais aprovado em 04 de junho.
📄️ Decreto n.º 17/93 de 04 de junho
Decreto n.º 17/93: Nomeação do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola. Documento oficial, datado de 04 de junho.
📄️ Decreto n.º 16/93 de 21 de maio
Decreto n.º 16/93: Direitos mineiros concedidos à SONANGOL-U.E.E., (Bloco I) - Documento oficial de 21 de maio.
📄️ Decreto n.º 15/93 de 23 de abril
Decreto n.º 15/93: Nomeação do Sr. Sebastião de Sousa e Santos como Presidente do Conselho da Sonangol.
📄️ Decreto n.º 14/93 de 23 de abril
Decreto n.º 14/93: Nomeação de Júlio Sampaio como Presidente do Conselho da TAAG Angola Airlines. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 13/93 de 14 de abril
Decreto n.º 13/93: Aprovação da lista de bens e serviços não essenciais, datado de 14 de abril.
📄️ Decreto n.º 12/93 de 14 de abril
Decreto n.º 12/93: Atualização de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência em Angola. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 11/93 de 14 de abril
Decreto n.º 11/93: Aprovação de montantes para despesas de representação dos dirigentes do Estado. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 10/93 de 14 de abril
Decreto n.º 10/93: Atualização do Imposto de Selo em bilhetes e documentos de transporte. Informação relevante para passageiros.
📄️ Decreto n.º 9/93 de 14 de abril
Decreto n.º 9/93: Desagravamento de taxas aduaneiras, isenção de direitos para matérias primas e bens de equipamento.
📄️ Decreto n.º 8/93 de 14 de abril
Decreto n.º 8/93: Enquadramento Salarial dos Dirigentes do Estado. Aprovação da lista salarial oficial - 14 de abril.
📄️ Decreto n.º 7/93 de 14 de abril
Decreto n.º 7/93: Nova tabela salarial para trabalhadores da função pública em Angola. Atualização de salários, Abril 1993.
📄️ Decreto n.º 3/93 de 19 de março
Decreto n.º 3/93: Regulamento da Comissão para Assuntos Económicos e Sociais. Documento oficial de 19 de março.
📄️ Decreto n.º 2/93 de 26 de fevereiro
Decreto n.º 2/93: Consulte o documento que aprova as multas por infrações de pesca em Angola.