1990 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Decreto n.º 28/90 de 17 de novembro

Decreto n.º 28/90: Criação do Instituto de Estradas de Angola (INEA) e aprovação do seu Estatuto. Documento oficial.

Decreto n.º 27/90: Regulamento dos órgãos jurisdicionais no Sistema Unificado de Justiça, aprovado em 03 de novembro.

Decreto n.º 26/90: Regulamento sobre deslocações ao exterior dos Membros do Governo em Missão de Serviço.

Decreto n.º 25/90: Informações sobre a afectação dos lucros das Empresas Estatais em Angola. Documento oficial de 06 de outubro.

Decreto n.º 24/90: Regulamentação sobre o recebimento de pequenas ofertas por membros do Governo, datado de 06 de outubro.

Decreto n.º 23/90: Explore as regalias patrimoniais dos dirigentes. Documento oficial de 06 de outubro, análise detalhada.

Decreto n.º 21/90: Alterações aos artigos 32.º e 114.º-A da Tabela Geral do Imposto do Selo, adição do artigo 150.º-A.

Decreto n.º 20/90: Aprovação das Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços e criação do Órgão Central de Preços.

Decreto n.º 18/90: Estatuto da Comissão Nacional R.P.A para a UNESCO. Documento oficial de aprovação, datado de 18 de agosto.

Decreto n.º 13/90: Aprovação do Estatuto das Empresas Estatais de Média e Pequena Dimensão em Angola.

Decreto n.º 12/90: Aprovação do Regulamento dos Comissariados Provinciais e Municipais, datado de 14 de julho.

Decreto n.º 11/90: Criação do Gabinete de Estudos, Planos e Projetos no Ministério da Educação em Angola.

Decreto n.º 10/90 de 30 de junho: Alterações ao Regulamento dos Conselhos de Defesa. Documento legal relevante.

Decreto n.º 9/90 de 16 de junho: Aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério da Informação em Angola.

Decreto n.º 7/90: Informações sobre representação de empresas estrangeiras em Angola. Análise legal detalhada.

Decreto n.º 5/90: Criação do Instituto Superior de Enfermagem e aprovação do Curso de Graduação em Enfermagem a nível de Bacharelato.

Decreto n.º 3/90: Criação de Juntas de Saúde e aprovação do regulamento. Documento oficial de 13 de janeiro.

Decreto n.º 1/90: Regulamento do Investimento Estrangeiro aprovado em 08 de janeiro. Saiba mais sobre leis de investimento em Angola.