📄️ Decreto n.º 125/03 de 26 de dezembro
Decreto n.º 125/03: Taxa de serviços do Guichet Unico da Empresa. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 124/03 de 26 de dezembro
Decreto n.º 124/03: Tabela salarial para Serviços de Inteligência Externa (SIE) e Informação (SINFO). Aprovação em 26 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 123/03 de 23 de dezembro
Decreto n.º 123/03: Aprovação do estatuto orgânico do Guichet Unico da Empresa. Documento oficial de 23 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 122/03 de 21 de novembro
Decreto n.º 122/03: Interpretação da alínea e) do artigo 11.º do Decreto n.º 33/91, de 26 de Julho.
📄️ Decreto n.º 121/03 de 21 de novembro
Decreto n.º 121/03: Extingue INAROEE, cria INAD e aprova estatuto orgânico. Documento oficial de 21 de novembro sobre desminagem em Angola.
📄️ Decreto n.º 120/03 de 14 de novembro
Decreto n.º 120/03: Regulamento do Processo de Preparação, Execução e Acompanhamento do Programa de Investimento Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 119/03 de 04 de novembro
Decreto 119/03: Extingue INOT, cria INOTU sob tutela do Ministério de Urbanismo e Ambiente. Aprova estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 118/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 118/03: Reajuste de vencimentos para pessoal de dire ção, chefia e carreira técnica em serviços de inspeção do Estado.
📄️ Decreto n.º 117/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 117/03: Reajuste de vencimentos para oficiais de justiça. Documento oficial, carreira especial.
📄️ Decreto n.º 116/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 116/03: Reajuste salarial para docentes não universitários. Informações sobre vencimentos de base.
📄️ Decreto n.º 115/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 115/03: Mecanismos de atualização das prestações diferidas de segurança social em Angola.
📄️ Decreto n.º 114/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 114/03: Reajuste salarial para funcionários públicos, revogação de legislação contrária. Atualização do regime geral.
📄️ Decreto n.º 113/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 113/03: Reajuste do vencimento mensal para titulares de cargos políticos. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 112/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 112/03: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 111/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 111/03: Reajuste de vencimentos para trabalhadores sociais. Documento oficial, datado de 31 de outubro.
📄️ Decreto n.º 110/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 110/03: Reajuste salarial para cargos de direção, chefia e efetivos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 109/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 109/03: Reajuste de vencimentos para Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 108/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 108/03: Reajuste salarial para direção, chefia e técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 107/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 107/03: Reajuste de vencimentos para carreira técnica de estatística. Documento oficial de 31 de outubro.
📄️ Decreto n.º 106/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 106/03: Reajuste dos vencimentos de base dos militares das Forças Armadas Angolanas (F.A.A.).
📄️ Decreto n.º 105/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 105/03: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional da Comunicação Social. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 104/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 104/03: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Regime especial de carreiras.
📄️ Decreto n.º 103/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 103/03: Reajuste de vencimentos para investigação científica. Documento oficial, datado de 31 de outubro.
📄️ Decreto n.º 102/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 102/03: Reajuste salarial para funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 101/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 101/03: Reajuste salarial para técnicos e pessoal de apoio hospitalar no sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 100/03 de 31 de outubro
Decreto n.º 100/03: Reajuste salarial para docentes universitários. Consulte o documento oficial de 31 de outubro.
📄️ Decreto n.º 99/03 de 28 de outubro
Decreto n.º 99/03: Mecanismos para concessões de terras a investimento privado em Angola. Autorização e delimitação.
📄️ Decreto n.º 98/03 de 28 de outubro
Decreto n.º 98/03: Regulamentação de senhas de presença para membros dos Conselhos Nacionais e grupos de trabalho na administração pública.
📄️ Decreto n.º 97/03 de 28 de outubro
Decreto n.º 97/03: Desdobramento da Câmara do Cível/Administrativo e Crimes Comuns do Tribunal Supremo em cinco secções.
📄️ Decreto n.º 96/03 de 28 de outubro
Decreto n.º 96/03: Aprovação do quadro orgânico do Julgado de Menores, datado de 28 de outubro. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 95/03 de 21 de outubro
Decreto n.º 95/03: Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários de Angola aprovado em 21 de outubro.
📄️ Decreto n.º 94/03 de 14 de outubro
Decreto n.º 94/03: Criação do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, aprovação do estatuto orgânico e extinção do Instituto de Geodesia.
📄️ Decreto n.º 93/03 de 10 de outubro
Decreto n.º 93/03: Carreiras específicas para membros dos Serviços de Inteligência Externa e Informações em Angola.
📄️ Decreto n.º 92/03 de 10 de outubro
Decreto n.º 92/03: Estatuto do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA). Documento oficial aprovado em 10 de outubro.
📄️ Decreto n.º 91/03 de 07 de outubro
Decreto n.º 91/03: Criação do Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC). Aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 90/03 de 07 de outubro
Decreto n.º 90/03 de 07 de outubro: Regimento da Comissão de Vice-Ministros aprovado. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 89/03 de 07 de outubro
Decreto n.º 89/03 de 07 de outubro: Informações detalhadas sobre portagens em Angola. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 88/03 de 07 de outubro
Decreto n.º 88/03: Aprovação do Fundo Rodoviário em 07 de outubro. Documentos legais, regulamentos de trânsito Portugal.
📄️ Decreto n.º 87/03 de 03 de outubro
Decreto n.º 87/03: Regime jurídico das Associações Desportivas em Angola. Aprovação e detalhes legais.
📄️ Decreto n.º 86/03 de 03 de outubro
Decreto n.º 86/03: Regulamento do Corpo de Segurança de Diamantes (CSD). Documento oficial aprovado em 03 de outubro.
📄️ Decreto n.º 85/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 85/03: Reajuste de vencimentos para pessoal de direção, chefia e carreira técnica em serviços de inspeção do estado.
📄️ Decreto n.º 84/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 84/03: Reajuste salarial para docentes não universitários. Consulte o documento oficial de 30 de setembro.
📄️ Decreto n.º 83/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 83/03: Nova redação do artigo 21 (Secção II) Gráficações, alterando Decreto n.º 57/03 de Setembro.
📄️ Decreto n.º 82/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 82/03: Reajuste de vencimentos para oficiais de justiça. Documento oficial, carreira especial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 81/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 81/03: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 80/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 80/03: Reajuste salarial para funcionários públicos das carreiras do regime geral em Angola.
📄️ Decreto n.º 79/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 79/03: Mecanismos de atualização de prestações diferidas da segurança social em Angola.
📄️ Decreto n.º 78/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 78/03: Reajuste do vencimento base mensal de cargos políticos. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 77/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 77/03: Reajuste de vencimentos para trabalhadores sociais. Informações sobre carreira especial em Angola.
📄️ Decreto n.º 76/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 76/03: Reajuste salarial para docentes universitários. Informações atualizadas e relevantes sobre legislação educacional.
📄️ Decreto n.º 75/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 75/03: Reajuste salarial para cargos de direção e chefia do Ministério do Interior. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 74/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 74/03: Reajuste salarial para Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 73/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 73/03: Reajuste na tabela salarial para direção, chefia e técnicos de fiscalização do tribunal de contas.
📄️ Decreto n.º 72/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 72/03: Reajuste salarial para carreira técnica de estatística. Documento oficial de 30 de setembro.
📄️ Decreto n.º 71/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 71/03: Reajuste do vencimento base dos Militares das Forças Armadas Angolanas (F.A.A). Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 70/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 70/03: Reajuste salarial para membros do Conselho Nacional da Comunicação Social, Portugal.
📄️ Decreto n.º 69/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 69/03: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Regime especial de carreiras, Portugal.
📄️ Decreto n.º 68/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 68/03: Reajuste do salário mínimo nacional em Angola. Informações atualizadas e relevantes para trabalhadores.
📄️ Decreto n.º 67/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 67/03: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 66/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 66/03: Reajuste salarial para funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 65/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 65/03: Reajuste salarial para técnicos e pessoal de apoio hospitalar no sector da saúde. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 64/03 de 30 de setembro
Decreto n.º 64/03: Tabelas de estrutura indiciária e salarial dos docentes da Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto n.º 63/03 de 26 de setembro
Decreto n.º 63/03: Estatuto do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Angola - INAMET aprovado em setembro.
📄️ Decreto n.º 62/03 de 23 de setembro
Decreto n.º 62/03: Estatuto da Empresa Nacional de Correios e Telégrafos, Correios de Angola - E.P., aprovado em setembro de 2003.
📄️ Decreto n.º 61/03 de 12 de setembro
Decreto n.º 61/03: Criação do Centro Tecnológico Nacional (CTN) e aprovação do estatuto orgânico. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 60/03 de 09 de setembro
Decreto n.º 60/03: Instituição do Dia Nacional do Desporto, 23 de Janeiro. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 59/03 de 09 de setembro
Decreto n.º 59/03: Criação da Empresa do Caminho de Ferro de Benguela-EP (CFB-E.P.) e aprovação do estatuto. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 58/03 de 05 de setembro
Decreto n.º 58/03: Criação do Comité Nacional para o Código Alimentar, Codex Angola. Documento oficial de setembro 2003.
📄️ Decreto n.º 57/03 de 05 de setembro
Decreto n.º 57/03: Estatuto remuneratório para docentes e não docentes da Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto n.º 56/03 de 26 de agosto
Decreto n.º 56/03: Regulamento sobre o Sistema de Certificação do Processo Kimberley. Documentos legais, Portugal.
📄️ Decreto n.º 55/03 de 08 de agosto
Decreto n.º 55/03: Isenção de impostos para importação de equipamentos do projeto de eletricidade em Cabinda.
📄️ Decreto n.º 54/03 de 05 de agosto
Decreto n.º 54/03: Regulamento Geral das Unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde em Angola. Aprovação e análise.
📄️ Decreto n.º 53/03 de 11 de julho
Decreto n.º 53/03: Regulamento de Exploração dos Portos aprovado em 11 de julho. Documento oficial relevante para portos.
📄️ Decreto n.º 52/03 de 08 de julho
Decreto n.º 52/03: Autorização para emissão de Títulos de Dívida Pública Directa, Bilhetes do Tesouro, pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto n.º 51/03 de 08 de julho
Decreto n.º 51/03: Autorização para o Ministro das Finanças emitir Obrigações do Tesouro. Títulos da Dívida Pública Directa.
📄️ Decreto n.º 50/03 de 08 de julho
Decreto n.º 50/03: Regime remuneratório do Conselho Nacional de Comunicação Social. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 49/03 de 08 de julho
Decreto n.º 49/03: Isenção temporária de direitos aduaneiros na importação de peixe em Angola.
📄️ Decreto n.º 48/03 de 08 de julho
Decreto n.º 48/03: Organização e funcionamento do Guichet Unico da Empresa (GUE). Documento oficial de 08 de julho.
📄️ Decreto n.º 47/03 de 08 de julho
Decreto n.º 47/03: Criação do Ficheiro Central de Denominações Sociais (FCDS) integrado no Ministério da Justiça.
📄️ Decreto n.º 46/03 de 08 de julho
Decreto n.º 46/03: Isenção de direitos aduaneiros na importação de veículos para transporte público em Angola.
📄️ Decreto n.º 45/03 de 08 de julho
Decreto n.º 45/03: Gratificação mensal para vogais do Conselho Superior das Magistraturas Judiciais e Ministério Público.
📄️ Decreto n.º 44/03 de 04 de julho
Decreto n.º 44/03: Extingue Instituto de Investimento Estrangeiro, cria A.N.I.P e aprova estatuto. Saiba mais sobre investimento privado em Angola.
📄️ Decreto n.º 43/03 de 04 de julho
Decreto n.º 43/03: Regulamento sobre HIV/SIDA, Emprego e Formação Profissional. Análise detalhada do documento.
📄️ Decreto n.º 42/03 de 01 de julho
Decreto n.º 42/03: Atualização do montante do abono de família. Documento oficial, relevante para análise legal e familiar.
📄️ Decreto n.º 41/03 de 01 de julho
Decreto n.º 41/03: Tabela salarial provisória para direcção, chefia e técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 40/03 de 01 de julho
Decreto n.º 40/03: Mecanismos de atualização das prestações diferidas de segurança social em Angola.
📄️ Decreto n.º 39/03 de 27 de junho
Decreto n.º 39/03: Autorização à ENDIAMA para formar a empresa ENDIAMA P & P com a SODIAM, incluindo aprovação do estatuto.
📄️ Decreto n.º 38/03 de 27 de junho
Decreto n.º 38/03: Criação da Comissão Nacional e Provincial para Campanha de Vacinação contra Sarampo em Angola.
📄️ Decreto n.º 37/03 de 27 de junho
Decreto n.º 37/03: Regime jurídico para cargos de direção em estabelecimentos de ensino público não superior.
📄️ Decreto n.º 36/03 de 27 de junho
Decreto n.º 36/03: Memorando sobre a Política de Atribuição de Direitos Mineiros no Subsector diamantífero em Angola.
📄️ Decreto n.º 35/03 de 27 de junho
Decreto n.º 35/03: Nomeação do Conselho de Administração da ANIP. Investimento Privado em Angola.
📄️ Decreto n.º 34/03 de 20 de junho
Decreto n.º 34/03: Informações sobre o salário mínimo nacional em Angola. Análise detalhada do documento oficial.
📄️ Decreto n.º 33/03 de 20 de junho
Decreto n.º 33/03: Tabelas salariais e estrutura indiciária para efectivos do Ministério do Interior e cargos de chefia.
📄️ Decreto n.º 32/03 de 20 de junho
Decreto n.º 32/03: Ajuste nos vencimentos do pessoal de investigação científica. Documento oficial, 20 de junho.
📄️ Decreto n.º 31/03 de 20 de junho
Decreto n.º 31/03: Tabelas salariais e estrutura indiciária para docentes e não docentes da Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto n.º 30/03 de 20 de junho
Decreto n.º 30/03: Tabelas salariais e estrutura indiciária para técnicos de saúde e pessoal de apoio hospitalar.
📄️ Decreto n.º 29/03 de 20 de junho
Decreto n.º 29/03: Ajuste nos vencimentos dos Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 28/03 de 20 de junho
Decreto n.º 28/03: Ajuste nos vencimentos dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Documento oficial de junho.
📄️ Decreto n.º 27/03 de 27 de maio
Decreto n.º 27/03: Acordo aprovado sobre Unitização dos Prospetos '14K' e 'A-IMI'. Documento oficial de 27 de maio.
📄️ Decreto n.º 26/03 de 13 de maio
Decreto n.º 26/03: Constituição da empresa Luó - Sociedade Mineira do Camatchia-Camagico, S.A.R.L., com Endiama, Hipergesta, Angodiam e Escom-Alrosa.
📄️ Decreto n.º 26/03 de 02 de maio
Decreto n.º 26/03: Tabelas salariais e indiciárias para carreira técnica de estatística aprovadas. Saiba mais!
📄️ Decreto n.º 25/03 de 02 de maio
Decreto n.º 25/03: Tabelas salariais e indiciárias para técnicos de telecomunicações no regime especial de carreiras.
📄️ Decreto n.º 24/03 de 02 de maio
Decreto n.º 24/03: Reajuste salarial para titulares de cargos políticos. Documento oficial, datado de 02 de maio.
📄️ Decreto n.º 23/03 de 02 de maio
Decreto n.º 23/03: Tabelas salariais e indiciárias para oficiais de justiça aprovadas. Atualizações legais em Angola.
📄️ Decreto n.º 22/03 de 02 de maio
Decreto n.º 22/03: Tabelas de estrutura indiciária e salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia.
📄️ Decreto n.º 21/03 de 02 de maio
Decreto n.º 21/03: Tabelas salariais para direção, chefia e carreira técnica em Serviços de Inspecção e Fiscalização do Estado.
📄️ Decreto n.º 20/03 de 02 de maio
Decreto n.º 20/03: Tabelas salariais e indiciárias para docentes não universitários aprovadas em 02 de maio.
📄️ Decreto n.º 19/03 de 02 de maio
Decreto n.º 19/03: Tabelas salariais para carreira diplomática no Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 18/03 de 02 de maio
Decreto n.º 18/03: Tabelas salariais e indiciárias para carreira especial do trabalhador social em Angola.
📄️ Decreto n.º 17/03 de 02 de maio
Decreto n.º 17/03: Tabelas salariais e indiciárias para funcionários públicos em Angola. Regime geral de carreiras.
📄️ Decreto n.º 16/03 de 22 de abril
Decreto n.º 16/03: Prorrogação de suplementos remuneratórios para docentes da Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto n.º 15/03 de 22 de abril
Decreto n.º 15/03: Regulamento jurídico das Associações Juvenis e Estudantis aprovado em 22 de abril.
📄️ Decreto n.º 14/03 de 18 de abril
Decreto n.º 14/03: Constituição da associação Luarica com Endiama E.P, Micol Lda, Som-Veterang e Trans Hex.
📄️ Decreto n.º 13/03 de 18 de abril
Decreto n.º 13/03: Autorização para a constituição da Associação em Participação do Fucaúma com Endiama E.P., Toca Mai, LMJS, CDS, Lunae, Diagema, Afromineiros e Trans Hex.
📄️ Decreto n.º 12/03 de 08 de abril
Decreto n.º 12/03: Regime jurídico de destacamento e transferência de pessoal técnico e chefia para administração local do Estado.
📄️ Decreto n.º 11/03 de 11 de março
Decreto n.º 11/03: Regime de multas por contravenção à Lei Geral do Trabalho e legislação complementar em Angola.
📄️ Decreto n.º 10/03 de 07 de março
Decreto n.º 10/03: Aprovação do Plano Nacional de Frequências em Angola. Documento oficial, datado de 07 de março.
📄️ Decreto n.º 9/03 de 03 de março
Decreto n.º 9/03: Estatuto orgânico do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC). Documento oficial aprovado em Março.
📄️ Decreto n.º 8/03 de 28 de fevereiro
Decreto n.º 8/03: Regras de implementação do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2003.
📄️ Decreto n.º 7/03 de 03 de fevereiro
Decreto n.º 7/03: Criação do CEFOJOR, Centro de Formação de Jornalistas em Angola. Aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 6/03 de 28 de janeiro
Decreto n.º 6/03: Regulamento da Lei n.º 9/96 sobre o Julgado de Menores aprovado em 28 de janeiro.
📄️ Decreto n.º 5/03 de 14 de janeiro
Decreto n.º 5/03: Extingue o Fundo de Apoio ao Empresariado Nacional (FAEN). Informações relevantes sobre legislação empresarial.
📄️ Decreto n.º 4/03 de 14 de janeiro
Decreto n.º 4/03: Revoga associação entre Ministério da Geologia e Minas e ANMERCOSA EXPLORATION (ANGOLA) Limited.
📄️ Decreto n.º 3/03 de 14 de janeiro
Decreto n.º 3/03 revoga contrato de licença para prospecção de cobre, níquel, cobalto, ouro e metais do grupo da platina com Cornestone Ltd.
📄️ Decreto n.º 2/03 de 10 de janeiro
Decreto n.º 2/03: Aprovação da constituição da ANGO-RE, Sociedade Angolana de Resseguro. Documento oficial em Português Europeu.
📄️ Decreto n.º 1/03 de 10 de janeiro
Decreto n.º 1/03: Criação da Comissão Nacional de Luta contra VIH/SIDA e Grandes Endemias para coordenação e orientação na luta contra doenças endémicas.