📄️ Decreto n.º 46/99 de 31 de dezembro
Decreto 46/99: Inscrição de prédios do Sindicato Nacional como património do Estado. Conservatória e propriedades em Angola.
📄️ Decreto n.º 45/99 de 31 de dezembro
Decreto n.º 45/99: Inscrição de prédio em Luanda como património do Estado, a favor do Sindicato dos Empregados Bancários de Angola.
📄️ Decreto n.º 44/99 de 31 de dezembro
Decreto n.º 44/99: Tabela de abonos mensais para Autoridades Tradicionais. Documento oficial aprovado em 31 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 43/99 de 31 de dezembro
Decreto n.º 43/99: Nomeação do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social.
📄️ Decreto n.º 43/99 de 24 de dezembro
Decreto n.º 43/99: Regime legal das carreiras técnicas para funcionários dos Serviços Prisionais. Normas e princípios específicos.
📄️ Decreto n.º 42/99 de 17 de dezembro
Decreto n.º 42/99: Princípios gerais e específicos da estruturação de carreiras profissionais no Serviço de Bombeiros.
📄️ Decreto n.º 41/99 de 10 de dezembro
Decreto n.º 41/99: Regulamento do Imposto de Consumo aprovado em 10 de dezembro. Informação fiscal relevante.
📄️ Decreto n.º 40/99 de 03 de dezembro
Decreto n.º 40/99: Nomeação do Conselho de Administração da SODIAM, empresa angolana de comercialização de diamantes.
📄️ Decreto n.º 39/99 de 03 de dezembro
Decreto n.º 39/99: Constituição da Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola, SODIAM, S.A.R.L. Estatuto orgânico aprovado.
📄️ Decreto n.º 38/99 de 26 de novembro
Decreto n.º 38/99: Convalidação de atos registrais e notariais. Documento legal relevante datado de 26 de novembro de 1999.
📄️ Decreto n.º 37/99 de 26 de novembro
Decreto n.º 37/99: Informações sobre o cancelamento nos assentos de registo. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 36/99 de 19 de novembro
Decreto n.º 36/99: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea E.P., datado de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 35/99 de 19 de novembro
Decreto n.º 35/99: Nomeação do Conselho de Administração do Porto de Luanda E.P. Documento oficial de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 34/99 de 19 de novembro
Decreto n.º 34/99: Nomeação do Conselho de Administração da EDEL-E.P. Consulte o documento oficial de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 33/99 de 19 de novembro
Decreto n.º 33/99: Constituição da EDEL-E.P., Empresa de Distribuição de Electricidade. Aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 32/99 de 05 de novembro
Decreto n.º 32/99: Atualização dos vencimentos dos militares das Forças Armadas Angolanas (F.A.A.).
📄️ Decreto n.º 31/99 de 15 de outubro
Decreto n.º 31/99: Nova redação do artigo 114.º-A, Tabela Geral do Imposto do Selo. Atualização legal de outubro de 1999.
📄️ Decreto n.º 30/99 de 08 de outubro
Decreto n.º 30/99: Estatuto remuneratório para docentes e não docentes da Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto n.º 29/99 de 01 de outubro
Decreto n.º 29/99: Informações sobre a atribuição de regalias patrimoniais a titulares de cargos políticos em Angola.
📄️ Decreto n.º 28/99 de 16 de setembro
Decreto n.º 28/99: Composição e regime jurídico do pessoal dos gabinetes da administração local do Estado.
📄️ Decreto n.º 27/99 de 10 de setembro
Decreto n.º 27/99: Atualização dos vencimentos de funcionários públicos. Regime geral, Portugal.
📄️ Decreto n.º 26/99 de 10 de setembro
Decreto n.º 26/99: Nomeação de Celestino Eliseu Kanda e António Manuel Moisés Pinto como Administradores do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto n.º 25/99 de 10 de setembro
Decreto n.º 25/99: Criação da Comissão Central de Coordenação dos Programas de Reabilitação Nacional em Angola.
📄️ Decreto n.º 24/99 de 10 de setembro
Decreto n.º 24/99: João Baptista Madeira Torres cessa funções como Administrador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto n.º 23/99 de 10 de setembro
Decreto n.º 23/99: Atualização de vencimentos para funcionários públicos em cargos de direção e chefia.
📄️ Decreto n.º 22/99 de 10 de setembro
Decreto n.º 22/99: Atualização do salário mensal do Presidente da República e cargos políticos em Angola.
📄️ Decreto n.º 21/99 de 27 de agosto
Decreto n.º 21/99: Criação do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social (FDES). Saiba mais sobre o estatuto aprovado.
📄️ Decreto n.º 20/99 de 20 de agosto
Decreto n.º 20/99: Nomeação do Conselho de Administração da SONANGOL, Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola.
📄️ Decreto n.º 19/99 de 20 de agosto
Decreto n.º 19/99: Estatuto orgânico da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, SONANGOL - E.P., aprovado em 20 de agosto.
📄️ Decreto n.º 18/99 de 23 de julho
Decreto n.º 18/99: Regulamento sobre o Serviço de Comunicações Pessoais Móveis Globais por Satélite, aprovado em 23 de julho.
📄️ Decreto n.º 17/99 de 16 de julho
Decreto n.º 17/99: Tabela salarial para efectivos e chefias do Ministério do Interior. Aprovação de vencimento base.
📄️ Decreto n.º 16/99 de 09 de julho
Decreto n.º 16/99: Atualização dos vencimentos de funcionários públicos. Regime geral, carreiras e salários.
📄️ Decreto n.º 15/99 de 09 de julho
Decreto n.º 15/99: Atualização dos vencimentos de funcionários públicos em cargos de direção e chefia.
📄️ Decreto n.º 14/99 de 09 de julho
Decreto n.º 14/99: Atualização do vencimento mensal de titulares de cargos políticos. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 13/99 de 09 de julho
Decreto n.º 13/99: Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (S.I.G.F.E.). Documento oficial aprovado em 09 de julho de 1999.
📄️ Decreto n.º 12/99 de 25 de junho
Decreto n.º 12/99: Estatuto orgânico do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM). Documento oficial de 25 de junho.
📄️ Decreto n.º 11/99 de 18 de junho
Decreto n.º 11/99: Regulamento sobre importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários. Atualizado em Junho de 1999.
📄️ Decreto n.º 10/99 de 18 de junho
Decreto n.º 10/99: Desanexação do Futungo de Belas do programa Luanda-Sul e transferência de direitos para o Presidente da República.
📄️ Decreto n.º 9/99 de 04 de junho
Decreto n.º 9/99: Regulamento sobre o Acesso ao Exercício de Serviços de Telecomunicações Complementares e de Valor Acrescentado.
📄️ Decreto n.º 8/99 de 28 de maio
Decreto n.º 8/99: Incentivos à aposentação para funcionários de carreiras auxiliares, administrativas e técnicas médias.
📄️ Decreto n.º 7/99 de 28 de maio
Decreto n.º 7/99: Taxas de contribuição para o Fundo de Financiamento da Segurança Social em Angola.
📄️ Decreto n.º 6/99 de 14 de maio
Decreto n.º 6/99: Nomeação de Carlos António Fernandes como Director Geral do Instituto do Investimento Estrangeiro.
📄️ Decreto n.º 5/99 de 14 de maio
Decreto n.º 5/99 de 14 de maio: Nomeação do Conselho de Administração da ENDIAMA. E.P. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 4/99 de 14 de maio
Decreto n.º 4/99: Exoneração do Conselho de Administração da ENDIAMA. E.P., nomeado pelo Decreto n.º 19/96. Documentos legais PT.
📄️ Decreto n.º 3/99 de 19 de março
Decreto n.º 3/99: Tabela salarial dos militares das Forças Armadas Angolanas aprovada em 19 de março.
📄️ Decreto n.º 2/99 de 19 de março
Decreto n.º 2/99: Aprovação dos Regimes Profissionais Complementares, regulamento e detalhes relevantes. Consulte agora!
📄️ Decreto n.º 1/99 de 12 de março
Decreto n.º 1/99: Aprovação e regulamento das Associações Mutualistas em Angola, datado de 12 de março de 1999.