📄️ Decreto n.º 46/99 de 31 de dezembro
Decreto 46/99: Inscrição de prédios do Sindicato Nacional como património do Estado. Conservatória e propriedades em Angola.
📄️ Decreto n.º 45/99 de 31 de dezembro
Decreto n.º 45/99: Inscrição de prédio em Luanda como património do Estado, a favor do Sindicato dos Empregados Bancários de Angola.
📄️ Decreto n.º 44/99 de 31 de dezembro
Decreto n.º 44/99: Tabela de abonos mensais para Autoridades Tradicionais. Documento oficial aprovado em 31 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 43/99 de 31 de dezembro
Decreto n.º 43/99: Nomeação do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social.
📄️ Decreto n.º 43/99 de 24 de dezembro
Decreto n.º 43/99: Regime legal das carreiras técnicas para funcionários dos Serviços Prisionais. Normas e princípios específicos.
📄️ Decreto n.º 42/99 de 17 de dezembro
Decreto n.º 42/99: Princípios gerais e específicos da estruturação de carreiras profissionais no Serviço de Bombeiros.
📄️ Decreto n.º 41/99 de 10 de dezembro
Decreto n.º 41/99: Regulamento do Imposto de Consumo aprovado em 10 de dezembro. Informação fiscal relevante.
📄️ Decreto n.º 40/99 de 03 de dezembro
Decreto n.º 40/99: Nomeação do Conselho de Administração da SODIAM, empresa angolana de comercialização de diamantes.
📄️ Decreto n.º 39/99 de 03 de dezembro
Decreto n.º 39/99: Constituição da Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola, SODIAM, S.A.R.L. Estatuto orgânico aprovado.
📄️ Decreto n.º 38/99 de 26 de novembro
Decreto n.º 38/99: Convalidação de atos registrais e notariais. Documento legal relevante datado de 26 de novembro de 1999.
📄️ Decreto n.º 37/99 de 26 de novembro
Decreto n.º 37/99: Informações sobre o cancelamento nos assentos de registo. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 36/99 de 19 de novembro
Decreto n.º 36/99: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea E.P., datado de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 35/99 de 19 de novembro
Decreto n.º 35/99: Nomeação do Conselho de Administração do Porto de Luanda E.P. Documento oficial de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 34/99 de 19 de novembro
Decreto n.º 34/99: Nomeação do Conselho de Administração da EDEL-E.P. Consulte o documento oficial de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 33/99 de 19 de novembro
Decreto n.º 33/99: Constituição da EDEL-E.P., Empresa de Distribuição de Electricidade. Aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 32/99 de 05 de novembro
Decreto n.º 32/99: Atualização dos vencimentos dos militares das Forças Armadas Angolanas (F.A.A.).
📄️ Decreto n.º 31/99 de 15 de outubro
Decreto n.º 31/99: Nova redação do artigo 114.º-A, Tabela Geral do Imposto do Selo. Atualização legal de outubro de 1999.
📄️ Decreto n.º 30/99 de 08 de outubro
Decreto n.º 30/99: Estatuto remuneratório para docentes e não docentes da Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto n.º 29/99 de 01 de outubro
Decreto n.º 29/99: Informações sobre a atribuição de regalias patrimoniais a titulares de cargos políticos em Angola.
📄️ Decreto n.º 28/99 de 16 de setembro
Decreto n.º 28/99: Composição e regime jurídico do pessoal dos gabinetes da administração local do Estado.
📄️ Decreto n.º 27/99 de 10 de setembro
Decreto n.º 27/99: Atualização dos vencimentos de funcionários públicos. Regime geral, Portugal.
📄️ Decreto n.º 26/99 de 10 de setembro
Decreto n.º 26/99: Nomeação de Celestino Eliseu Kanda e António Manuel Moisés Pinto como Administradores do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto n.º 25/99 de 10 de setembro
Decreto n.º 25/99: Criação da Comissão Central de Coordenação dos Programas de Reabilitação Nacional em Angola.