📄️ Decreto n.º 97/04 de 28 de dezembro
Decreto n.º 97/04: Extinção da Sociang e constituição de comissão liquidatária. Documento oficial, 28 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 96/04 de 17 de dezembro
Decreto n.º 96/04: Criação do FUNSEG sob tutela do Ministério das Finanças para actualização e regularização de seguros.
📄️ Decreto n.º 95/04 de 14 de dezembro
Decreto n.º 95/04: Explore as competências da Comissão Nacional das Tecnologias de Informação. Documento oficial, datado de 14 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 94/04 de 14 de dezembro
Decreto n.º 94/04: Reajuste salarial para docentes não universitários. Informações sobre vencimentos de base.
📄️ Decreto n.º 93/04 de 14 de dezembro
Decreto n.º 93/04: Atualização de pensões para antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 92/04 de 14 de dezembro
Decreto n.º 92/04: Proibição de importação de sementes ou grãos transgénicos em Angola. Informações legais relevantes.
📄️ Decreto n.º 91/04 de 10 de dezembro
Decreto n.º 91/04: Regime jurídico especial para carreiras do pessoal da justiça, aprovado em 10 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 90/04 de 03 de dezembro
Decreto n.º 90/04: Estatuto do Subsistema de Ensino Técnico-Profissional aprovado em dezembro. Saiba mais!
📄️ Decreto n.º 89/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 89/04: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia no SIE e SINFO. Atualizações salariais, Serviço de Inteligência Externa.
📄️ Decreto n.º 88/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 88/04: Reajuste de vencimentos para oficiais da justiça. Documento oficial, datado de 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 87/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 87/04: Ajuste dos subsídios das autoridades tradicionais. Documento oficial de 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 86/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 86/04: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica, datado de 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 85/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 85/04: Reajuste salarial para Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 84/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 84/04: Reajuste de vencimentos para docentes universitários. Consulte o documento oficial de 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 83/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 83/04: Reajuste salarial para técnicos e pessoal de apoio hospitalar no sector da saúde. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 82/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 82/04: Reajuste salarial para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior em Angola.
📄️ Decreto n.º 81/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 81/04: Reajuste dos vencimentos militares das Forças Armadas Angolanas. Documento oficial de 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 80/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 80/04: Reajuste na tabela salarial para direção, chefia e técnicos do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 79/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 79/04: Reajuste salarial para titulares de cargos políticos. Documento oficial de 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 78/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 78/04: Reajuste de vencimentos para carreira técnica de estatística. Documento oficial de 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 77/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 77/04: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Informações sobre carreira e regime especial.
📄️ Decreto n.º 76/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 76/04: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 75/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 75/04: Reajuste de vencimentos para direção, chefia e carreira técnica em serviços de Inspecção do Estado.
📄️ Decreto n.º 74/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 74/04: Reajuste do salário mínimo nacional em Angola, datado de 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 73/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 73/04: Mecanismos de reajuste das prestações diferidas da segurança social em Angola.
📄️ Decreto n.º 72/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 72/04: Reajuste salarial para funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 71/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 71/04: Reajuste de vencimentos para trabalhadores sociais. Documento oficial de 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 70/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 70/04: Reajuste salarial para funcion ários públicos em Angola. Informações sobre carreiras do regime geral.
📄️ Decreto n.º 69/04 de 26 de novembro
Decreto n.º 69/04: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional da Comunicação Social. Documento oficial, 26 de novembro.
📄️ Decreto n.º 68/04 de 15 de novembro
Decreto n.º 68/04: Regulamentação do direito à proteção no ensino para Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra em Angola.
📄️ Decreto n.º 67/04 de 01 de novembro
Decreto n.º 67/04: Nomeação de Rui Miguêns de Oliveira como membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto n.º 66/04 de 22 de outubro
Decreto n.º 66/04: Regras para venda do Património Habitacional do Estado, publicado a 22 de outubro.
📄️ Decreto n.º 65/04 de 22 de outubro
Decreto n.º 65/04: Alteração do estatuto das Instituições de Ensino Superior. Atualização do Decreto n.º 35/01.
📄️ Decreto n.º 64/04 de 01 de outubro
Decreto n.º 64/04: Regulamento para a Organização do Trabalho Prisional em estabelecimentos prisionais, Portugal.
📄️ Decreto n.º 63/04 de 28 de setembro
Decreto n.º 63/04: Aprovação do estatuto do Instituto de Supervisão de Seguros, datado de 28 de setembro.
📄️ Decreto n.º 62/04 de 28 de setembro
Decreto n.º 62/04: Criação da Comissão Interministerial para ações relacionadas à Primeira Infância. Análise de documentos legais.
📄️ Decreto n.º 61/04 de 28 de setembro
Decreto n.º 61/04: Instituição do Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoas singulares e colectivas em Angola.
📄️ Decreto n.º 60/04 de 10 de setembro
Decreto n.º 60/04: Criação do Comité da Reforma Fiscal sob orientação do Ministro das Finanças. Regulamento aprovado.
📄️ Decreto n.º 59/04 de 10 de setembro
Decreto n.º 59/04: Taxas para serviços do Instituto Angolano de Normalização e Qualidade, incluindo formação, seminários e venda de publicações.
📄️ Decreto n.º 58/04 de 10 de setembro
Decreto n.º 58/04: Classificação das Atividades Económicas de Angola (CAE). Documento oficial, datado de 10 de setembro.
📄️ Decreto n.º 57/04 de 31 de agosto
Decreto n.º 57/04: Regulamento sobre recenseamento e controlo do Antigo Combatente, deficiente de guerra e familiar de combatente.
📄️ Decreto n.º 56/04 de 31 de agosto
Decreto n.º 56/04: Modelos de cartões identificação para Antigos Combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 55/04 de 17 de agosto
Decreto n.º 55/04: Transformação da ELISAL-U.E.E. em empresa pública de grande dimensão, ELISAL-E.P., com estatuto orgânico aprovado.
📄️ Decreto n.º 54/04 de 17 de agosto
Decreto n.º 54/04: Estatuto da Ordem dos Arquitectos de Angola aprovado em 17 de agosto.
📄️ Decreto n.º 53/04 de 13 de agosto
Decreto n.º 53/04: Regulamento Geral do Controle Metrológico aprovado em 13 de agosto. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 52/04 de 23 de julho
Decreto n.º 52/04: Classificação do Futungo de Belas como interesse turístico e criação do Pólo de Desenvolvimento Turístico.
📄️ Decreto n.º 51/04 de 23 de julho
Decreto n.º 51/04 de 23 de julho: Informações sobre Avaliação de Impacte Ambiental. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 50/04 de 20 de julho
Decreto n.º 50/04: Aprovação do estatuto orgânico do Instituto Nacional de Cereais (INCER). Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 49/04 de 20 de julho
Decreto n.º 49/04: Nomeação do Conselho de Administração dos Correios de Angola-E.P., datado de 20 de julho.
📄️ Decreto n.º 48/04 de 20 de julho
Decreto n.º 48/04: Criação do Instituto de Combate e Controlo das Tripanossomíases (ICCT), publicado a 20 de julho.
📄️ Decreto n.º 47/04 de 13 de julho
Decreto n.º 47/04: Tabelas salariais e estrutura indiciária para SIE e SINFO. Aprovação em 13 de julho de 2004.
📄️ Decreto n.º 46/04 de 13 de julho
Decreto n.º 46/04: Regulamentação de isenções fiscais e aduaneiras para Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra.
📄️ Decreto n.º 45/04 de 13 de julho
Decreto n.º 45/04: Regulamentação do subsídio de funeral para antigos combatentes e deficientes de guerra.
📄️ Decreto n.º 44/04 de 13 de julho
Decreto n.º 44/04: Regulamentação do subsídio por morte de antigos combatentes e deficientes de guerra. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 43/04 de 13 de julho
Decreto n.º 43/04: Subsídio de Natal para antigos combatentes e deficientes de guerra. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 42/04 de 13 de julho
Decreto n.º 42/04: Isenção de imposto sobre rendimento para antigos combatentes e deficientes de guerra.
📄️ Decreto n.º 41-C/04 de 06 de julho
Decreto n.º 41-C/04: Regulamentação das formalidades para atribuição de pensão a antigos combatentes em regime especial.
📄️ Decreto n.º 41-B/04 de 06 de julho
Decreto n.º 41-B/04: Reajuste das tabelas salariais e indiciárias para oficiais de justiça, publicado em 06 de julho.
📄️ Decreto n.º 41-A/04 de 06 de julho
Decreto n.º 41-A/04: Competências da Comissão Nacional de Tecnologias e Informação para certificação da Assinatura Digital.
📄️ Decreto n.º 41/04 de 02 de julho
Decreto n.º 41/04: Regulamento de Licenciamento para Produção, Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica em Angola.
📄️ Decreto n.º 40/04 de 02 de julho
Decreto n.º 40/04: Regulamento de Licenciamento para Instalações de Energia Elétrica. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 39/04 de 02 de julho
Decreto n.º 39/04: Estatuto do Técnico Responsável por instalações elétricas, aprovado em 02 de julho.
📄️ Decreto n.º 38/04 de 29 de junho
Decreto n.º 38/04: Ajuste dos subsídios das Autoridades Tradicionais. Documento oficial de 29 de junho.
📄️ Decreto n.º 37/04 de 25 de junho
Decreto n.º 37/04: Criação de categorias para internos médicos em Angola. Informações sobre carreiras médicas.
📄️ Decreto n.º 36/04 de 25 de junho
Decreto n.º 36/04: Aprovação da tabela de Taxas de Portagem na ponte do Rio Kwanza. Documento oficial, 25 de junho.
📄️ Decreto n.º 35/04 de 18 de junho
Decreto n.º 35/04: Mecanismos de atualização das prestações diferidas de segurança social em Angola.
📄️ Decreto n.º 34/04 de 18 de junho
Decreto n.º 34/04: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Documento oficial, datado de 18 de junho.
📄️ Decreto n.º 33/04 de 18 de junho
Decreto n.º 33/04: Reajuste de vencimentos para Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 32/04 de 18 de junho
Decreto n.º 32/04: Reajuste salarial para docentes universitários. Aprovação em 18 de junho.
📄️ Decreto n.º 31/04 de 18 de junho
Decreto n.º 31/04: Reajuste salarial para técnicos e pessoal de apoio hospitalar no sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 30/04 de 18 de junho
Decreto n.º 30/04: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 29/04 de 18 de junho
Decreto n.º 29/04: Reajustamento dos vencimentos de militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Documento oficial, 18 de junho.
📄️ Decreto n.º 28/04 de 18 de junho
Decreto n.º 28/04: Reajuste salarial para direção, chefia e técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 27/04 de 18 de junho
Decreto n.º 27/04: Aprovação do reajuste salarial mensal do Presidente da República. Documento oficial de 18 de junho.
📄️ Decreto n.º 26/04 de 18 de junho
Decreto n.º 26/04: Reajuste de vencimentos para carreira técnica de estatística. Aprovação em 18 de junho.
📄️ Decreto n.º 25/04 de 18 de junho
Decreto n.º 25/04: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Aprovação e detalhes do regime especial de carreiras.
📄️ Decreto n.º 24/04 de 18 de junho
Decreto n.º 24/04: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Aprovação oficial.
📄️ Decreto n.º 23/04 de 18 de junho
Decreto n.º 23/04: Reajuste de vencimentos para direção, chefia e carreira técnica na inspeção do Estado. Fiscalização e controlo.
📄️ Decreto n.º 22/04 de 18 de junho
Decreto n.º 22/04: Reajuste salarial para docentes não universitários. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 21/04 de 18 de junho
Decreto n.º 21/04: Reajuste salarial para funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 20/04 de 18 de junho
Decreto n.º 20/04: Aprovação do reajuste salarial para trabalhadores sociais. Documento oficial de 18 de junho.
📄️ Decreto n.º 19/04 de 18 de junho
Decreto n.º 19/04: Reajuste salarial para funcionários públicos em Angola. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 18/04 de 18 de junho
Decreto n.º 18/04: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional da Comunicação Social. Documento oficial, Junho 2004.
📄️ Decreto n.º 17/04 de 31 de maio
Decreto n.º 17/04: Regulamento sobre o Internato Complementar Médico aprovado em 31 de maio. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 16/04 de 28 de maio
Decreto n.º 16/04 de 28 de maio: Nomeação do Conselho de Administração da Imprensa Nacional, E.P. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 15/04 de 28 de maio
Decreto n.º 15/04: Criação do Conselho Nacional de Especialização Pós-Graduada em Ciências Médicas, sob tutela do Ministério da Saúde.
📄️ Decreto n.º 14/04 de 28 de maio
Decreto n.º 14/04: Transformação da Imprensa Nacional U.E.E. em empresa pública, aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 13/04 de 12 de março
Decreto n.º 13/04: Regulamento geral de interligação de redes e serviços de telecomunicações públicas aprovado em Março.
📄️ Decreto n.º 12/04 de 09 de março
Decreto n.º 12/04: Criação do Instituto Nacional de Habitação sob tutela do Ministério do Urbanismo e Ambiente.
📄️ Decreto n.º 11/04 de 05 de março
Decreto n.º 11/04: Instruções para execução do Orçamento Geral do Estado 2004. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 10/04 de 27 de fevereiro
Decreto n.º 10/04: Atualização de pensões para ex-combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 9/04 de 27 de fevereiro
Decreto n.º 9/04: Regulamento da Inspecção Geral da Administração do Estado aprovado em 27 de fevereiro.
📄️ Decreto n.º 8/04 de 20 de fevereiro
Decreto n.º 8/04: Nomeação de Francisco Arsénio da Silva Furtado Gonçalves como Director Geral do Guichet Unico da Empresa.
📄️ Decreto n.º 7/04 de 03 de fevereiro
Decreto n.º 7/04: Regularização jurídica da urbanização 'Nova Vida'. Documento legal de 03 de fevereiro.
📄️ Decreto n.º 6/04 de 03 de fevereiro
Decreto n.º 6/04: Sistema de Facilitação e Segurança da Aviação Civil. Documento institucional, datado de 03 de fevereiro.
📄️ Decreto n.º 5/04 de 30 de janeiro
Decreto n.º 5/04: Isenção de inspeção pré-embarque para importação de mercadorias. Anexo 1 incluído.
📄️ Decreto n.º 4/04 de 27 de janeiro
Decreto n.º 4/04: Regime remuneratório para cargos de direção e chefia em estabelecimentos de saúde. Aprovado a 27 de janeiro.
📄️ Decreto n.º 3/04 de 09 de janeiro
Decreto n.º 3/04: Regulamento de Preços dos Serviços Públicos de Telecomunicações em Angola. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 2/04 de 02 de janeiro
Decreto n.º 2/04: Autorização para a constituição da Sociedade Mineira do Chitotolo, Limitada. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 1/04 de 02 de janeiro
Decreto n.º 1/04: Liquidação da Associação entre ENDIAMA, ITM e Lumanhe Mineira - APChitotolo.