📄️ Decreto n.º 41/98 de 20 de novembro
Decreto n.º 41/98: Princípios da estruturação do regime especial das carreiras de Inspeção e Fiscalização das Pescas.
📄️ Decreto n.º 40/98 de 13 de novembro
Decreto n.º 40/98: Estatuto Orgânico do INAIP. Documento oficial sobre o apoio às Indústrias de Pesca em Angola.
📄️ Decreto n.º 39/98 de 06 de novembro
Decreto n.º 39/98: Atualização dos vencimentos de funcionários públicos. Regime geral, carreiras e salários.
📄️ Decreto n.º 38/98 de 06 de novembro
Decreto n.º 38/98: Atualização do montante do abono de família. Documento oficial, datado de 06 de novembro.
📄️ Decreto n.º 37/98 de 06 de novembro
Decreto n.º 37/98: Atualização de vencimentos para funcionários públicos em cargos de direção e chefia.
📄️ Decreto n.º 36/98 de 23 de outubro
Decreto n.º 36/98: Explore o regime jurídico da carreira de investigação científica pesqueira em Angola.
📄️ Decreto n.º 35/98 de 23 de outubro
Decreto n.º 35/98: Explore o regulamento de Licenciamento Comercial aprovado em 23 de outubro de 1998. Normas e diretrizes comerciais.
📄️ Decreto n.º 34/98 de 02 de outubro
Decreto n.º 34/98: Criação do INEFOP, aprovação de estatuto orgânico e extinção do antigo Instituto de Formação Profissional.
📄️ Decreto n.º 33/98 de 25 de setembro
Decreto n.º 33/98: Estatuto orgânico da Empresa Portuária do Namibe, Porto do Namibe - E.P., aprovado em 25 de setembro.
📄️ Decreto n.º 32/98 de 18 de setembro
Decreto n.º 32/98: Transfere bens e direitos da Sociedade de Refrigerantes Victória para a Refrinor, U.E.E. em Luanda.
📄️ Decreto n.º 31/98 de 18 de setembro
Decreto n.º 31/98: Regime de operações de importação, exportação e reexportação de mercadorias em Angola.
📄️ Decreto n.º 30/98 de 11 de setembro
Decreto n.º 30/98: Estatuto orgânico da UTCAH. Documento oficial sobre a coordenação de ajuda humanitária em Angola.
📄️ Decreto n.º 29/98 de 04 de setembro
Decreto n.º 29/98: Estatuto orgânico da Empresa Nacional de Electricidade (ENE.-E.P.) aprovado em setembro de 1998.
📄️ Decreto n.º 28/98 de 21 de agosto
Decreto n.º 28/98: Estatuto orgânico da Empresa Portuária do Lobito, Porto do Lobito - E.P., aprovado em 21 de agosto.
📄️ Decreto n.º 27/98 de 21 de agosto
Decreto n.º 27/98: Estatuto orgânico da ENANA-E.P., Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea.
📄️ Decreto n.º 26/98 de 14 de agosto
Decreto n.º 26/98: Estatuto Orgânico da Empresa Portuária de Luanda, Porto de Luanda - E.P., aprovado em 14 de agosto.
📄️ Decreto n.º 25/98 de 07 de agosto
Decreto n.º 25/98: Regulamento sobre fundos de pensões aprovado em Angola. Informação relevante para análise financeira.
📄️ Decreto n.º 24/98 de 07 de agosto
Decreto n.º 24/98: Criação do Gabinete de Obras Especiais (G.O.E.) sob a presidência da República Portuguesa.
📄️ Decreto n.º 23/98 de 24 de julho
Decreto n.º 23/98 de 24 de julho: Regulamento sobre operações de capitais aprovado. Documento oficial em Português Europeu.
📄️ Decreto n.º 22/98 de 24 de julho
Decreto n.º 22/98: Princípio da comparticipação em saúde, contribuição das comunidades e utentes nos custos de saúde.
📄️ Decreto n.º 21/98 de 24 de julho
Decreto n.º 21/98 de 24 de julho: Regulamento das Operações de Invisíveis Correntes aprovado. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 20/98 de 17 de julho
Decreto n.º 20/98: Aumento da tabela de índices remuneratórios para cargos de direção e chefia. Atualização legal em Angola.
📄️ Decreto n.º 19/98 de 17 de julho
Decreto n.º 19/98: Transformação da Caixa de Crédito Agro-Pecuária e Pescas em Banco CAP, S.A.R.L. Aprovação do estatuto.
📄️ Decreto n.º 18/98 de 17 de julho
Decreto n.º 18/98: Informações sobre o Instituto Nacional de Segurança Social em Angola. Análise jurídica detalhada.
📄️ Decreto n.º 17/98 de 10 de julho
Decreto n.º 17/98: Regime das Instituições de Atendimento à 1ª Infância. Documento oficial aprovado em 10 de julho de 1998.
📄️ Decreto n.º 16/98 de 03 de julho
Decreto n.º 16/98: Regulamento sobre enquadramento de Centros de Formação Profissional. Análise detalhada e relevante.
📄️ Decreto n.º 15/98 de 26 de junho
Decreto n.º 15/98: Constituição de associação entre ENDIAMA E.P. e SOCIEDADE TERRAMINA S.A.R.L.
📄️ Decreto n.º 14/98 de 05 de junho
Decreto n.º 14/98: Aprovação da carreira do trabalhador social em Angola. Documento oficial de 05 de junho.
📄️ Decreto n.º 13/98 de 05 de junho
Decreto n.º 13/98: Nova redação dos artigos da Lei Cambial n.º 5/97. Documento legal atualizado em 05 de junho.
📄️ Decreto n.º 12/98 de 24 de abril
Decreto n.º 12/98: Aprovação do estatuto orgânico do Ministério do Planeamento, Portugal. Documento oficial de 24 de abril.
📄️ Decreto n.º 11/98 de 17 de abril
Decreto n.º 11/98: Autorização para associação entre ENDIAMA, E.P. e NOTAGRO - Comércio Geral, Importação e Exportação, SARL.
📄️ Decreto n.º 10/98 de 17 de abril
Decreto n.º 10/98: Autorização para associação entre ENDIAMA, E.P., KALONDA, LDA. e AKUMA INTERNACIONAL, INC.
📄️ Decreto n.º 9/98 de 17 de abril
Decreto n.º 9/98: Autorização para associação entre ENDIAMA, E.P e EMPREENDIMENTOS XILO-CUILO na exploração mineira.
📄️ Decreto n.º 8/98 de 17 de abril
Decreto n.º 8/98: Constituição de associação entre ENDIAMA, FIMBA SARL e MMC. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 7/98 de 17 de abril
Decreto n.º 7/98: Autorização para associação entre ENDIAMA, E.P. e WENJI - Empresa de Comércio, Indústria e Transportes.
📄️ Decreto n.º 6/98 de 09 de abril
Decreto n.º 6/98: Tabela indiciária para vencimento-base dos militares das Forças Armadas Angolanas. Aprovação e análise.
📄️ Decreto n.º 5/98 de 03 de abril
Decreto n.º 5/98: Revoga Decreto n.º 35/89, confisco de acções da GUEDAL - Comércio e Indústria, SARL.
📄️ Decreto n.º 4/98 de 03 de abril
Decreto n.º 4/98: Salvo-Conduto provisório para trabalhadores estrangeiros na fronteira Angola-Namíbia. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 3/98 de 27 de fevereiro
Decreto n.º 3/98: Princípios e estruturação das carreiras aduaneiras em Angola, datado de 27 de fevereiro de 1998.
📄️ Decreto n.º 2/98 de 13 de fevereiro
Decreto n.º 2/98: Regime jurídico especial para carreiras do pessoal da Justiça, publicado a 13 de fevereiro.
📄️ Decreto n.º 1/98 de 30 de janeiro
Decreto n.º 1/98: Aprovação do estatuto orgânico do Instituto da Defesa Nacional (IDN). Documento oficial de Portugal.