📄️ Decreto n.º 90/09 de 15 de dezembro
Decreto n.º 90/09: Normas reguladoras do subsistema de ensino superior em Angola. Análise detalhada e atualizada.
📄️ Decreto n.º 89/09 de 10 de dezembro
Decreto n.º 89/09: Declaração de utilidade pública para expropriação de terrenos particulares em Angola.
📄️ Decreto n.º 88/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 88/09: Ajustamento do subsídio mensal ao Soba Grande. Documento oficial de 07 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 87/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 87/09: Reajuste de pensões para antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares. Aprovação em 07 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 86/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 86/09: Reajuste salarial para docentes universitários. Aprovação em 07 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 85/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 85/09: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 84/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 84/09: Mecanismos de reajuste das prestações diferidas da Segurança Social. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 83/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 83/09: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional de Comunicação Social. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 82/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 82/09: Reajuste da tabela salarial para direção, chefia e técnicos do Tribunal de Contas. Fiscalização e controle.
📄️ Decreto n.º 81/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 81/09: Reajuste de vencimentos para carreira técnica de estatística. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 80/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 80/09: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Aprovação e detalhes do regime especial de carreira.
📄️ Decreto n.º 79/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 79/09: Reajuste de vencimentos para trabalhadores sociais. Aprovação e detalhes do documento.
📄️ Decreto n.º 78/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 78/09: Reajuste salarial para oficiais de justiça. Aprovação e detalhes do documento oficial.
📄️ Decreto n.º 77/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 77/09: Reajuste salarial para carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 76/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 76/09: Reajuste salarial para cargos de direção e chefia em instituições públicas de ensino não superior.
📄️ Decreto n.º 75/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 75/09: Reajuste salarial para técnicos, chefes e pessoal de apoio do sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 74/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 74/09: Reajuste de vencimentos para Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 73/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 73/09: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia no SIE e SINFO. Aprovação oficial em 07 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 72/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 72/09: Reajuste salarial para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 71/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 71/09: Reajuste dos vencimentos de base dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 70/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 70/09: Reajuste de vencimentos para pessoal de direção, chefia e carreira técnica em serviços de inspeção do Estado.
📄️ Decreto n.º 69/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 69/09: Reajuste salarial para funcionários públicos - Regime geral. Aprovação em 07 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 68/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 68/09: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 67/09 de 07 de dezembro
Decreto n.º 67/09: Reajuste do salário mensal do Presidente da República e titulares de cargos políticos em Angola.
📄️ Decreto n.º 66/09 de 03 de dezembro
Decreto n.º 66/09: Regulamento de licenciamento para uso de bens do domínio portuário em Angola. Aprovado em Dezembro.
📄️ Decreto n.º 65/09 de 27 de novembro
Decreto n.º 65/09: Nomeação do Conselho de Administração da Zona Económica Especial Luanda/Bengo-E.P. por três anos.
📄️ Decreto n.º 64/09 de 25 de novembro
Decreto n.º 64/09: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Electricidade (ENE, E.P.) para mandato de 3 anos.
📄️ Decreto n.º 63/09 de 25 de novembro
Decreto n.º 63/09: Nomeação do Conselho de Administração da EDEL, E.P. para mandato de três anos.
📄️ Decreto n.º 62/09 de 25 de novembro
Decreto n.º 62/09: Nomeação do Conselho de Administração da ENDIAMA para mandato de três anos.
📄️ Decreto n.º 61/09 de 25 de novembro
Decreto n.º 61/09: Nomeação do Conselho de Administração da SODIAM, SARL para mandato de três anos.
📄️ Decreto n.º 60/09 de 25 de novembro
Decreto n.º 60/09: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro via Ministério das Finanças no mercado internacional.
📄️ Decreto n.º 59/09 de 26 de outubro
Decreto n.º 59/09: Criação do SINAVIM, o Sistema Nacional de Vigilância Marítima. Documento oficial de Portugal.
📄️ Decreto n.º 57/09 de 13 de outubro
Decreto n.º 57/09: Criação da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo-E.P. e aprovação do estatuto.
📄️ Decreto n.º 56/09 de 05 de outubro
Decreto n.º 56/09: Nomeação do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público por três anos.
📄️ Decreto n.º 55/09 de 28 de setembro
Decreto n.º 55/09: Criação do Instituto de Línguas Nacionais, aprovação do estatuto orgânico. Documento oficial de 28 de setembro.
📄️ Decreto n.º 54/09 de 28 de setembro
Decreto n.º 54/09: Estrutura financeira, funcional e organizacional do Fundo de Fomento Habitacional (FFH). Regulamentação em Angola.
📄️ Decreto n.º 53/09 de 22 de setembro
Decreto n.º 53/09: Regulamento de Exploração Artesanal de Diamantes aprovado em 22 de setembro. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 52/09 de 21 de setembro
Decreto n.º 52/09: Regulamento de Uniformes e Distintivos para Bombeiros - Regime de Carreiras Especiais. Aprovado em 21 de setembro.
📄️ Decreto n.º 51/09 de 16 de setembro
Decreto n.º 51/09: Criação e aprovação do Arquivo Nacional de Angola. Documento oficial datado de 16 de setembro.
📄️ Decreto n.º 50/09 de 11 de setembro
Decreto n.º 50/09: Criação da Zona Económica Especial Luanda-Bengo (Z.E.E.). Documento oficial de Portugal.
📄️ Decreto n.º 49/09 de 11 de setembro
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📄️ Decreto n.º 48/09 de 11 de setembro
Decreto n.º 48/09: Nomeação dos gestores da Universidade Katyavala Buila para mandato de 4 anos. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 47/09 de 11 de setembro
Decreto n.º 47/09: Nomeação dos gestores da Universidade 11 de Novembro para mandato de 4 anos. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 46/09 de 10 de setembro
Decreto n.º 46/09: Nomeação dos gestores da Universidade José Eduardo dos Santos, Huambo, para mandato de 4 anos.
📄️ Decreto n.º 45/09 de 10 de setembro
Decreto n.º 45/09: Nomeação dos gestores da Universidade Kimpa Vita, Uíge, para mandato de 4 anos.
📄️ Decreto n.º 44/09 de 10 de setembro
Decreto n.º 44/09: Nomeação dos gestores da Universidade Mandume Ya Ndemofayo na Huíla para mandato de 4 anos.
📄️ Decreto n.º 43/09 de 10 de setembro
Decreto n.º 43/09: Proibição do consumo de cigarros e produtos similares em locais públicos. Saiba mais!
📄️ Decreto n.º 42/09 de 09 de setembro
Decreto n.º 42/09: Nomeação do Conselho de Administração da Imprensa Nacional-E.P. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 41/09 de 25 de agosto
Decreto n.º 41/09: Regulamento da carreira e distintivo do pessoal especial do Serviço de Migração e Estrangeiros.
📄️ Decreto n.º 40/09 de 21 de agosto
Decreto n.º 40/09: Criação do Instituto Nacional de Emergência Médica de Angola (INEMA) e aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 39/09 de 17 de agosto
Decreto n.º 39/09: Normas e procedimentos para fiscalização orçamental, financeira e patrimonial da Administração do Estado pelo Ministério das Finanças.
📄️ Decreto n.º 38/09 de 14 de agosto
Decreto n.º 38/09: Regulamento sobre Segurança, Higiene e Saúde em Operações Petrolíferas. Normas de segurança no setor petrolífero.
📄️ Decreto n.º 37/09 de 13 de agosto
Decreto n.º 37/09: Criação do Instituto para o Sector Empresarial Público. Documento oficial de 13 de agosto.
📄️ Decreto n.º 36/09 de 12 de agosto
Decreto n.º 36/09: Regulamento do Sistema Contabilístico do Estado. Documento oficial aprovado em 12 de agosto.
📄️ Decreto n.º 35/09 de 11 de agosto
Decreto n.º 35/09: Regulamentação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, Lei de Bases dos Transportes Terrestres.
📄️ Decreto n.º 34/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 34/09: Reajuste do salário mínimo nacional para Kz 8891,00 para trabalhadores por conta de outrem.
📄️ Decreto n.º 33/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 33/09: Ajustamento do subsídio mensal ao Soba Grande. Documento oficial de 07 de agosto.
📄️ Decreto n.º 32/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 32/09: Reajuste de pensões para antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 31/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 31/09: Reajuste salarial para docentes universitários. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 30/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 30/09: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Documento oficial, aprovado em 07 de agosto.
📄️ Decreto n.º 29/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 29/09: Mecanismos de reajuste das prestações da Segurança Social. Análise detalhada e atualizada.
📄️ Decreto n.º 28/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 28/09: Reajuste salarial para membros do Conselho Nacional de Comunicação Social. Consulte o documento.
📄️ Decreto n.º 27/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 27/09: Reajuste salarial para direção, chefia e técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 26/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 26/09: Reajuste salarial para carreira técnica de estatística. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 25/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 25/09: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Aprovação e detalhes do regime especial de carreira.
📄️ Decreto n.º 24/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 24/09: Reajuste salarial para trabalhadores sociais. Aprovação e detalhes do aumento de vencimentos.
📄️ Decreto n.º 23/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 23/09: Reajuste salarial para oficiais de justiça. Aprovação e detalhes do aumento dos vencimentos base.
📄️ Decreto n.º 22/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 22/09: Reajuste salarial para funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 21/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 21/09: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia em instituições públicas de ensino não superior.
📄️ Decreto n.º 20/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 20/09: Reajuste salarial para técnicos, chefes e pessoal de apoio do sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 19/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 19/09: Reajustamento dos vencimentos de Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 18/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 18/09: Reajuste de vencimentos para cargos de direção, chefia e efetivos do SIE e SINFO.
📄️ Decreto n.º 17/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 17/09: Reajustamento de vencimentos para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 16/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 16/09: Reajustamento dos vencimentos de militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 15/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 15/09: Reajuste de vencimentos para direção, chefia e carreira técnica nos Serviços de Inspeção do Estado.
📄️ Decreto n.º 14/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 14/09: Reajustamento dos vencimentos de funcionários públicos. Aprovação e detalhes do regime geral.
📄️ Decreto n.º 13/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 13/09: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 12/09 de 07 de agosto
Decreto n.º 12/09: Reajuste salarial do Presidente da República e titulares de cargos políticos em Angola.
📄️ Decreto n.º 10/09 de 13 de julho
Decreto n.º 10/09: Criação do Fundo de Garantia Automóvel (F.G.A.) sob tutela do Ministério das Finanças e Instituto de Supervisão de Seguros.
📄️ Decreto n.º 8/09 de 25 de junho
Decreto n.º 8/09: Normas e procedimentos para a Segurança da Aviação Civil em Angola. Regulamentação do sistema de aviação.
📄️ Decreto n.º 7/09 de 12 de maio
Decreto n.º 7/09: Reorganização de instituições de ensino superior públicas, criação de novas universidades e redimensionamento da UAN.
📄️ Decreto n.º 6/2009 de 08 de abril
Decreto n.º 6/2009: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro pelo Ministro das Finanças, conforme Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto n.º 5/09 de 07 de abril
Decreto n.º 5/09: Criação de regiões académicas para delimitar a atuação das instituições de ensino superior em Angola.
📄️ Decreto n.º 4/09 de 27 de março
Decreto n.º 4/09: Alteração dos artigos 6.º e 8.º do Decreto n.º 8-1/91, de 16 de Março. Documento legal atualizado.
📄️ Decreto n.º 3/09 de 26 de fevereiro
Decreto n.º 3/09: Extinção da DINAPROPE-UEE, criação de Comissão Liquidatária e coordenação pelo Ministério da Economia.
📄️ Decreto n.º 2/09 de 02 de fevereiro
Decreto n.º 2/09: Instruções para Unidades Orçamentais na execução do Orçamento Geral do Estado de 2009.
📄️ Decreto n.º 1/09 de 27 de janeiro
Decreto n.º 1/09: Regulamento sobre Operações Petrolíferas aprovado em 27 de janeiro. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.° 58/09 de 15 de outubro
Decreto n.° 58/09: Criação do Centro Nacional das Tecnologias de Informação (CNTI) sob tutela do Ministério das Telecomunicações.
📄️ Decreto n.° 9/09 de 03 de julho
Decreto n.° 9/09: Regras para transporte aéreo de passageiros, bagagens e cargas, incluindo animais, no âmbito do seguro obrigatório de aviação civil.