📄️ Decreto n.º 120/08 de 31 de dezembro
Decreto n.º 120/08: Nomeação do Conselho de Administração da SONANGOL-E.P., liderado por Manuel Domingos Vicente.
📄️ Decreto n.º 120/08 de 22 de dezembro
Decreto n.º 120/08: Regras de acesso a áreas terrestres e aquisição de direitos fundiários para operações petrolíferas em Angola.
📄️ Decreto n.º 119/08 de 15 de dezembro
Decreto n.º 119/08: Dissolução do Conselho da ANIP e criação de Comissão de Gestão por Aguinaldo Jaime.
📄️ Decreto n.º 118/08 de 24 de novembro
Decreto n.º 118/08: Fim do mandato do Conselho de Administração da TAAG-E.P., publicado a 24 de novembro.
📄️ Decreto n.º 117/08 de 22 de outubro
Decreto n.º 117/08: Regulamento de carreiras profissionais da Polícia Nacional. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 116/08 de 14 de outubro
Decreto n.º 116/08: Recrutamento e desenvolvimento de pessoal na indústria petrolífera. Formação e integração no setor.
📄️ Decreto n.º 115/08 de 07 de outubro
Decreto n.º 115/08: Estatuto orgânico do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM). Documento oficial de aprovação.
📄️ Decreto n.º 114/08 de 30 de setembro
Decreto n.º 114/08: Direitos mineiros de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos à SONANGOL, E.P. no Bloco 12 em Angola.
📄️ Decreto n.º 113/08 de 30 de setembro
Decreto n.º 113/08: Reservas fundiárias na Província do Cunene. Documento oficial sobre uso governamental de terras.
📄️ Decreto n.º 112/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 112/08: Informações sobre reservas fundiárias para uso do Governo da Província do Huambo. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 111/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 111/08: Reservas fundiárias na Província do Huambo para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 110/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 110/08: Reservas fundiárias no Cuanza-Norte. Documento oficial do Governo da Província. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 109/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 109/08: Reservas fundiárias na Província do Cuanza-Norte para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 108/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 108/08: Reservas fundiárias no Cuanza-Sul. Documento oficial sobre uso de terras pelo Governo da Província.
📄️ Decreto n.º 107/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 107/08: Reservas fundiárias na Província do Cuanza-Sul para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 106/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 106/08: Reservas fundiárias no Bengo. Documento oficial sobre uso de terras pelo Governo da Província do Bengo.
📄️ Decreto n.º 105/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 105/08: Reservas fundiárias na Província do Bengo para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 104/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 104/08: Informações sobre reservas fundiárias para uso do Governo da Província do Moxico.
📄️ Decreto n.º 103/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 103/08: Reservas fundiárias na Província do Moxico para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 102/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 102/08: Reservas fundiárias para uso do Governo da Província de Malanje. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto n.º 101/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 101/08: Reservas fundiárias em Malanje para o Gabinete de Reconstrução Nacional. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto n.º 100/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 100/08: Reservas fundiárias para uso do Governo da Lunda-Sul. Análise de documentos legais, Portugal.
📄️ Decreto n.º 99/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 99/08: Reservas fundiárias na Lunda-Sul para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 98/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 98/08: Reservas fundiárias na Província da Lunda-Norte. Documento oficial do Governo.
📄️ Decreto n.º 97/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 97/08: Reservas fundiárias na Lunda-Norte para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 96/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 96/08: Reservas fundiárias na Província da Huíla. Documento oficial do Governo sobre uso de terras.
📄️ Decreto n.º 95/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 95/08: Reservas fundiárias na Província da Huíla para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 94/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 94/08: Reservas fundiárias no Cuando Cubango. Documento oficial do Governo da Província, de 26 de setembro.
📄️ Decreto n.º 93/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 93/08: Reservas fundiárias na Província do Cuando Cubango para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 92/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 92/08: Reservas fundiárias em Cabinda. Documento oficial sobre uso de terras pelo Governo da Província.
📄️ Decreto n.º 91/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 91/08: Reservas fundiárias em Cabinda para o Gabinete de Reconstrução Nacional. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto n.º 90/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 90/08: Reservas fundiárias em Benguela. Documento oficial sobre uso de terras pelo Governo da Província.
📄️ Decreto n.º 89/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 89/08: Reservas fundiárias em Benguela para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 88/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 88/08: Reservas fundiárias na Província do Uíge. Documento oficial sobre uso governamental de terras, Portugal.
📄️ Decreto n.º 87/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 87/08: Reservas fundiárias em Luanda. Documento oficial sobre uso de terras pelo Governo da Província.
📄️ Decreto n.º 86/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 86/08: Informações sobre reservas fundiárias para uso do Governo da Província do Zaire. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto n.º 85/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 85/08: Informações sobre reservas fundiárias para uso do Governo da Província do Bié, emitido em 26 de setembro.
📄️ Decreto n.º 84/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 84/08: Informações sobre reservas fundiárias para uso do Governo da Província do Namibe, emitido em 26 de setembro.
📄️ Decreto n.º 83/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 83/08: Reservas fundiárias na Província do Namibe para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 82/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 82/08: Reservas fundiárias na Província do Zaire para uso pelo Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 81/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 81/08: Reservas fundiárias na Província do Uíge para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 80/08 de 26 de setembro
Decreto n.º 80/08: Reservas fundiárias na Província do Cunene para uso do Gabinete de Reconstrução Nacional.
📄️ Decreto n.º 79/08 de 25 de setembro
Decreto n.º 79/08: Direitos mineiros de prospecção e produção de hidrocarbonetos concedidos à Sonangol no Bloco 13, Angola.
📄️ Decreto n.º 79/08 de 22 de setembro
Decreto n.º 79/08: Normas para preparação e distribuição de sal para consumo humano e animal. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 78/08 de 24 de setembro
Decreto n.º 78/08: Criação da Autoridade de Transportes de Luanda, sob tutela do Ministério dos Transportes e Governo de Luanda.
📄️ Decreto n.º 78/08 de 22 de setembro
Decreto n.º 78/08: Aprovação do estatuto orgânico do Instituto Nacional da Aviação Civil. Documento oficial de 22 de setembro.
📄️ Decreto n.º 77/08 de 19 de setembro
Decreto n.º 77/08: Regulamento de Uniformes exclusivos da Polícia Nacional. Documento oficial aprovado em 19 de setembro.
📄️ Decreto n.º 76/08 de 11 de setembro
Decreto n.º 76/08: Criação da sociedade anónima 'Nosso Super - Gestão de Supermercados, S.A.' e aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 75/08 de 10 de setembro
Decreto n.º 75/08: Subsídio de aprendizagem e estágio profissional. Documento oficial, Portugal, 10 de setembro.
📄️ Decreto n.º 74/08 de 10 de setembro
Decreto n.º 74/08: Reajuste dos vencimentos de base dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Aprovação em setembro.
📄️ Decreto n.º 73/08 de 10 de setembro
Decreto n.º 73/08: Reajuste salarial para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior em Angola.
📄️ Decreto n.º 72/08 de 10 de setembro
Decreto n.º 72/08: Reajuste de vencimentos para cargos de direção, chefia e efetivos do SIE e SINFO.
📄️ Decreto n.º 71/08 de 21 de agosto
Decreto n.º 71/08: Concessão de direitos mineiros para prospecção e pesquisa de diamantes. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 70/08 de 11 de agosto
Decreto n.º 70/08: Regulamento da Lei de Sanidade Animal aprovado em 11 de agosto. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 69/08 de 06 de agosto
Decreto n.º 69/08: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em dólares dos EUA pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto n.º 68/08 de 01 de agosto
Decreto n.º 68/08: Concessão de direitos mineiros para prospecção e pesquisa de diamantes à ENDIAMA, E.P. em Angola.
📄️ Decreto n.º 67/08 de 31 de julho
Decreto n.º 67/08: Concessão de direitos mineiros para prospecção e pesquisa de diamantes à ENDIAMA-E.P. em Angola.
📄️ Decreto n.º 66/08 de 28 de julho
Decreto n.º 66/08: Ajustamento do subsídio mensal ao Soba Grande. Documento oficial de 28 de julho.
📄️ Decreto n.º 65/08 de 28 de julho
Decreto n.º 65/08: Reajuste de pensões para antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 64/08 de 28 de julho
Decreto n.º 64/08: Reajuste salarial para docentes universitários. Aprovação em 28 de julho.
📄️ Decreto n.º 63/08 de 28 de julho
Decreto n.º 63/08: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Aprovação em 28 de julho.
📄️ Decreto n.º 62/08 de 28 de julho
Decreto n.º 62/08: Mecanismos de reajuste das prestações da Segurança Social. Documento oficial, datado de 28 de julho.
📄️ Decreto n.º 61/08 de 28 de julho
Decreto n.º 61/08: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional de Comunicação Social. Documento oficial, Julho 2008.
📄️ Decreto n.º 60/08 de 28 de julho
Decreto n.º 60/08: Reajuste salarial para direção, chefia e técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 59/08 de 28 de julho
Decreto n.º 59/08: Reajuste salarial para carreira técnica de estatística. Documento oficial, aprovado em 28 de julho.
📄️ Decreto n.º 58/08 de 28 de julho
Decreto n.º 58/08: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Documento oficial, publicado em 28 de julho.
📄️ Decreto n.º 57/08 de 28 de julho
Decreto n.º 57/08: Reajuste de vencimentos para trabalhadores sociais. Aprovação e detalhes do documento.
📄️ Decreto n.º 56/08 de 28 de julho
Decreto n.º 56/08: Reajuste salarial para oficiais de justiça. Aprovação e detalhes do documento oficial.
📄️ Decreto n.º 55/08 de 28 de julho
Decreto n.º 55/08: Reajuste salarial para funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 54/08 de 28 de julho
Decreto n.º 54/08: Reajuste salarial para cargos de direção e chefia em instituições públicas de ensino não superior e carreira docente.
📄️ Decreto n.º 53/08 de 28 de julho
Decreto n.º 53/08: Reajuste salarial para técnicos, chefes e pessoal de apoio do sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 52/08 de 28 de julho
Decreto n.º 52/08: Reajuste dos vencimentos de Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 51/08 de 28 de julho
Decreto n.º 51/08: Reajuste de vencimentos para cargos de direção, chefia e efetivos do SIE e SINFO. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 50/08 de 28 de julho
Decreto n.º 50/08: Reajuste salarial para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior em Angola.
📄️ Decreto n.º 49/08 de 28 de julho
Decreto n.º 49/08: Reajuste dos vencimentos de base dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 48/08 de 28 de julho
Decreto n.º 48/08: Reajuste de vencimentos para direção, chefia e carreira técnica em Serviços de Inspecção do Estado. Administração Fiscal.
📄️ Decreto n.º 47/08 de 28 de julho
Decreto n.º 47/08: Reajuste salarial para funcionários públicos - Regime geral. Aprovação em 28 de julho.
📄️ Decreto n.º 46/08 de 28 de julho
Decreto n.º 46/08: Reajuste de vencimentos para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 45/08 de 28 de julho
Decreto n.º 45/08: Reajuste do vencimento-base mensal para titulares de cargos políticos. Aprovação em 28 de julho.
📄️ Decreto n.º 44/08 de 18 de julho
Decreto n.º 44/08: Constituição da Associação Lulo entre ENDIAMA-E.P., NARE - Diamonds e Rosas & Pétalas, S.A.
📄️ Decreto n.º 43/08 de 14 de julho
Decreto n.º 43/08: Estatuto orgânico da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior aprovado em 14 de julho.
📄️ Decreto n.º 42/08 de 03 de julho
Decreto n.º 42/08: Regulamentação do regime de trabalhadores por conta própria em Angola. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 41/08 de 02 de julho
Decreto n.º 41/08: Regime de proteção social para cidadãos em atividade religiosa legal em Angola.
📄️ Decreto n.º 40/08 de 02 de julho
Decreto n.º 40/08: Regulação da proteção na velhice e pensão de reforma. Conexão com Decreto Presidencial n.º 132/12 sobre prestações do INSS.
📄️ Decreto n.º 39/08 de 23 de junho
Decreto n.º 39/08: Criação e regulamentação do Fundo de Fomento Empresarial (F.F.E.) - legislação portuguesa.
📄️ Decreto n.º 39/08 de 01 de julho
Decreto n.º 39/08: Tolerância de ponto em todo território nacional no dia S de Setembro de 2008.
📄️ Decreto n.º 38/08 de 19 de junho
Decreto n.º 38/08: Regime jurídico de vinculação e contribuição da Proteção Social Obrigatória em Angola.
📄️ Decreto n.º 37/08 de 09 de junho
Decreto n.º 37/08: Criação da Escola Nacional de Administração (ENAD-E.P.) e aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 36/08 de 03 de junho
Decreto n.º 36/08: Criação do Pólo Agro-Industrial de Càpanda (PAC) em área de reserva do Estado.
📄️ Decreto n.º 35/08 de 21 de maio
Decreto n.º 35/08: Nova redação dos artigos da SONANGOL-E.P., Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola. Atualizações legais.
📄️ Decreto n.º 34/08 de 21 de maio
Decreto n.º 34/08: Nomeação de André Lelo e José Gime para o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P., Angola.
📄️ Decreto n.º 33/08 de 07 de maio
Decreto n.º 33/08: Regulação de direitos mineiros sobre minerais estratégicos. Documento oficial de 07 de maio.
📄️ Decreto n.º 32/08 de 02 de maio
Decreto n.º 32/08: Ajustamento do subsídio mensal ao Soba Grande. Documento oficial de 02 de maio.
📄️ Decreto n.º 31/08 de 02 de maio
Decreto n.º 31/08: Reajuste de pensões para antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 30/08 de 02 de maio
Decreto n.º 30/08: Aprovação do reajuste dos valores do salário mínimo nacional em Angola. Atualizações legais.
📄️ Decreto n.º 29/08 de 02 de maio
Decreto n.º 29/08: Reajuste salarial para docentes universitários. Aprovação e detalhes do decreto de 02 de maio.
📄️ Decreto n.º 28/08 de 02 de maio
Decreto n.º 28/08: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Aprovação em 02 de maio.
📄️ Decreto n.º 27/08 de 02 de maio
Decreto n.º 27/08: Mecanismos de reajuste das prestações da Segurança Social. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 26/08 de 02 de maio
Decreto n.º 26/08: Reajuste salarial para membros do Conselho Nacional de Comunicação Social. Documento oficial, Maio 2008.
📄️ Decreto n.º 25/08 de 02 de maio
Decreto n.º 25/08: Reajuste salarial para direção, chefia e técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 24/08 de 02 de maio
Decreto n.º 24/08: Aprovação do reajuste salarial para carreira técnica de estatística. Documento oficial, datado de 02 de maio.
📄️ Decreto n.º 23/08 de 02 de maio
Decreto n.º 23/08: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Aprovação e detalhes do regime especial de carreira.
📄️ Decreto n.º 22/08 de 02 de maio
Decreto n.º 22/08: Reajuste de vencimentos para trabalhadores sociais. Aprovação e detalhes do documento.
📄️ Decreto n.º 21/08 de 02 de maio
Decreto n.º 21/08: Aprovação do reajuste salarial para oficiais de justiça. Documento oficial, atualizado em 02 de maio.
📄️ Decreto n.º 20/08 de 02 de maio
Decreto n.º 20/08: Reajuste salarial para funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 19/08 de 02 de maio
Decreto n.º 19/08: Reajuste salarial para cargos de direção e chefia em instituições públicas de ensino não superior.
📄️ Decreto n.º 18/08 de 02 de maio
Decreto n.º 18/08: Reajuste salarial para técnicos, chefes e pessoal de apoio do sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 17/08 de 02 de maio
Decreto n.º 17/08: Reajustamento de vencimentos para técnicos, Magistrados Judiciais e Ministério Público.
📄️ Decreto n.º 16/08 de 02 de maio
Decreto n.º 16/08: Reajuste de vencimentos para cargos de direção, chefia e efetivos do SIE e SINFO.
📄️ Decreto n.º 15/08 de 02 de maio
Decreto n.º 15/08: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia no Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 14/08 de 02 de maio
Decreto n.º 14/08: Reajustamento dos vencimentos de base dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 13/08 de 02 de maio
Decreto n.º 13/08: Reajuste de vencimentos para pessoal de direção, chefia e carreira técnica nos Serviços de Inspeção do Estado.
📄️ Decreto n.º 12/08 de 02 de maio
Decreto n.º 12/08: Reajuste salarial para funcionários públicos em Angola. Informações sobre carreiras do regime geral.
📄️ Decreto n.º 11/08 de 02 de maio
Decreto n.º 11/08: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Aprovação oficial.
📄️ Decreto n.º 10/08 de 02 de maio
Decreto n.º 10/08: Reajuste do vencimento-base mensal de titulares de cargos políticos. Aprovação em 02 de maio.
📄️ Decreto n.º 9/08 de 25 de abril
Decreto n.º 9/08: Aprovação do paradigma de estatutos dos Governos Provinciais, Administrações Municipais e Comunais.
📄️ Decreto n.º 8/08 de 24 de abril
Decreto n.º 8/08: Criação do Fundo de Apoio à Gestão Municipal (FUGEM) e aprovação do Contrato-Programa. Documentos legais.
📄️ Decreto n.º 7/08 de 23 de abril
Decreto n.º 7/08: Sistema de Avaliação de Desempenho para Docentes e Técnicos Pedagógicos do Ensino Primário e Secundário.
📄️ Decreto n.º 6/08 de 10 de abril
Decreto n.º 6/08: Contratação excepcional de cidadãos +35 anos com qualificações académicas e profissionais para o sector público.
📄️ Decreto n.º 5/08 de 10 de abril
Decreto n.º 5/08: Prorrogação do prazo para propostas de concursos em Blocos da Zona Terrestre de Cabinda e Kon 11-12, 9, 19-21, 46-48.
📄️ Decreto n.º 4/08 de 19 de março
Decreto n.º 4/08: Extingue direitos de exploração mineira em Sequele e Mulenvos, Cacuaco. Ministério da Geologia e Minas.
📄️ Decreto n.º 3/08 de 04 de março
Decreto n.º 3/08: Estatuto Orgânico da Carreira Docente no Ensino Primário e Secundário, Técnicos Pedagógicos e Administração Educativa.
📄️ Decreto n.º 2/08 de 28 de fevereiro
Decreto n.º 2/08: Instituição da Bolsa de Estudo Interna para apoio a estudantes carentes no ensino superior em Angola.
📄️ Decreto n.º 1/08 de 25 de fevereiro
Decreto n.º 1/08: Regras para execução do Orçamento Geral do Estado em 2008. Normas financeiras e económicas.