📄️ Decreto n.º 41/95 de 29 de dezembro
Decreto n.º 41/95: INAPEM sob tutela do Ministério da Economia e Finanças. Apoio a pequenas e médias empresas em Angola.
📄️ Decreto n.º 40/95 de 29 de dezembro
Decreto n.º 40/95: Transferência do Instituto Nacional de Formação Profissional para o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.
📄️ Decreto n.º 39/95 de 29 de dezembro
Decreto n.º 39/95: Criação da Direcção Nacional de Segurança Social sob tutela do Ministério da Administração Pública, Emprego e SS.
📄️ Decreto n.º 38/95 de 29 de dezembro
Decreto n.º 38/95: Alterações ao artigo 17.º do Decreto n.º 8-D/91 sobre a orgânica e funcionamento do Instituto Nacional de Segurança Social.
📄️ Decreto n.º 37/95 de 22 de dezembro
Decreto n.º 37/95: Criação do Grupo Central da Dívida Externa (GCDE) em Angola, datado de 22 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 36/95 de 22 de dezembro
Decreto n.º 36/95: Remuneração de técnicos em unidades de projetos na função pública. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 35/95 de 15 de dezembro
Decreto n.º 35/95: Princípios gerais para agilizar o serviço de fiscalização tributária em Angola.
📄️ Decreto n.º 34/95 de 15 de dezembro
Decreto n.º 34/95: Regulação da mobilidade de técnicos na função pública. Documento oficial de 15 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 33/95 de 15 de dezembro
Decreto n.º 33/95 de 15 de dezembro: Explore o documento oficial sobre diferenças cambiais em Angola.
📄️ Decreto n.º 32/95 de 08 de dezembro
Decreto n.º 32/95: Regulamento sobre a concessão da titularidade, uso e aproveitamento da terra. Lei de terras em Angola.
📄️ Decreto n.º 31/95 de 10 de novembro
Decreto n.º 31/95: Limitação do número de Direcções Nacionais nos Ministérios do sector primário da economia em Angola.
📄️ Decreto n.º 29/95 de 03 de novembro
Decreto n.º 29/95: Regime jurídico da carreira de Investigação Científica Agrária. Documento legal, Portugal.
📄️ Decreto n.º 27/95 de 27 de outubro
Decreto n.º 27/95: Definição do número de unidades e sub-unidades orgânicas em cada organismo. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 26/95 de 27 de outubro
Decreto n.º 26/95: Criação do Instituto Nacional de Reabilitação Profissional (I.N.R.P.) e aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 25/95 de 20 de outubro
Decreto n.º 25/95: Criação da Comissão Consultiva para o Emprego, Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.
📄️ Decreto n.º 23/95 de 25 de agosto
Decreto n.º 23/95: Autorização da associação entre ENDIAMA U.E.E. e IDAS RESOURCES, conforme Leis n.º 1/92 e 16/94.
📄️ Decreto n.º 22/95 de 25 de agosto
Decreto n.º 22/95: Constituição da Sociedade de Desenvolvimento Mineiro de Angola, S.A.R.L. entre ENDIAMA, U.E.E., ODEBRECHT MINING SERVICES.
📄️ Decreto n.º 21/95 de 28 de julho
Decreto n.º 21/95 de 28 de julho: revoga Decretos anteriores e legislação contrária. Análise jurídica detalhada.
📄️ Decreto n.º 20/95 de 28 de julho
Decreto n.º 20/95: Criação da Direcção Nacional de Formação de Quadros do Sector Agrário pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
📄️ Decreto n.º 19/95 de 28 de julho
Decreto n.º 19/95 de 28 de julho: Revoga Decreto n.º 23/88 e legislação contrária. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 18/95 de 07 de julho
Decreto n.º 18/95: Transfere o Gabinete de Redimensionamento Empresarial para a dependência do Primeiro Ministro. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 17-A/95 de 23 de junho
Decreto n.º 17-A/95: Nomeação de Mário Palhares e Marinela Ribas como Administradores do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto n.º 17-A/95 de 16 de junho
Decreto n.º 17-A/95: Criação do Instituto Nacional dos Cereais sob tutela do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
📄️ Decreto n.º 17/95 de 16 de junho
Decreto n.º 17/95: Estatuto orgânico do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA). Documento oficial, análise jurídica.
📄️ Decreto n.º 16/95 de 09 de junho
Decreto n.º 16/95: Nova tabela salarial para trabalhadores da função pública em Angola. Atualização de salários, Junho '95.
📄️ Decreto n.º 15/95 de 09 de junho
Decreto n.º 15/95: Criação do Serviço Nacional de Sementes pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
📄️ Decreto n.º 14/95 de 26 de maio
Decreto n.º 14/95: Criação do Instituto Nacional de Remoção de Obstáculos Explosivos (INAROE). Documentos legais, Portugal.
📄️ Decreto n.º 13/95 de 12 de maio
Decreto n.º 13/95: Declaração de utilidade pública para expropriação de terrenos no Programa Piloto Luanda Sul para fins urbanísticos.
📄️ Decreto n.º 12/95 de 05 de maio
Decreto n.º 12/95: Regulamento da Lei do Investimento Estrangeiro aprovado em 05 de maio. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 11/95 de 05 de maio
Decreto n.º 11/95: Regulamento do processo de investimento público aprovado em 05 de maio. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto n.º 9/95 de 21 de abril
Decreto n.º 9/95: Aprovação do Diploma Orgânico e Regulamento Interno da Inspecção Geral do Trabalho, datado de 21 de abril.
📄️ Decreto n.º 8/95 de 14 de abril
Decreto n.º 8/95: Transferência de terrenos do Estado para o Governo da Província de Luanda no âmbito do Programa Piloto Luanda Sul.
📄️ Decreto n.º 7/95 de 14 de abril
Decreto n.º 7/95: Criação do IRSEM para reintegração sócio-profissional de ex-militares. Aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto n.º 6/95 de 07 de abril
Decreto n.º 6/95: Competência do Ministro das Finanças na fixação de percentagens para Orçamentos da Administração Provincial e Local.
📄️ Decreto n.º 5/95 de 07 de abril
Decreto n.º 5/95: Emprego de trabalhadores estrangeiros e força de trabalho nacional qualificada no sector empresarial.
📄️ Decreto n.º 3/95 de 24 de março
Decreto n.º 3/95: Explore o Estatuto Orgânico da Carreira Docente Universitária aprovado em 24 de março.
📄️ Decreto n.º 2/95 de 24 de março
Decreto n.º 2/95: Aprovação do Estatuto Orgânico da Universidade Agostinho Neto, publicado a 24 de março.
📄️ Decreto n.º 1/95 de 17 de fevereiro
Decreto n.º 1/95: Atualização de 120% nas pensões de velhice ou invalidez do regime geral da Segurança Social.