📄️ Decreto n.º 41/95 de 29 de dezembro
Decreto n.º 41/95: INAPEM sob tutela do Ministério da Economia e Finanças. Apoio a pequenas e médias empresas em Angola.
📄️ Decreto n.º 40/95 de 29 de dezembro
Decreto n.º 40/95: Transferência do Instituto Nacional de Formação Profissional para o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.
📄️ Decreto n.º 39/95 de 29 de dezembro
Decreto n.º 39/95: Criação da Direcção Nacional de Segurança Social sob tutela do Ministério da Administração Pública, Emprego e SS.
📄️ Decreto n.º 38/95 de 29 de dezembro
Decreto n.º 38/95: Alterações ao artigo 17.º do Decreto n.º 8-D/91 sobre a orgânica e funcionamento do Instituto Nacional de Segurança Social.
📄️ Decreto n.º 37/95 de 22 de dezembro
Decreto n.º 37/95: Criação do Grupo Central da Dívida Externa (GCDE) em Angola, datado de 22 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 36/95 de 22 de dezembro
Decreto n.º 36/95: Remuneração de técnicos em unidades de projetos na função pública. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 35/95 de 15 de dezembro
Decreto n.º 35/95: Princípios gerais para agilizar o serviço de fiscalização tributária em Angola.
📄️ Decreto n.º 34/95 de 15 de dezembro
Decreto n.º 34/95: Regulação da mobilidade de técnicos na função pública. Documento oficial de 15 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 33/95 de 15 de dezembro
Decreto n.º 33/95 de 15 de dezembro: Explore o documento oficial sobre diferenças cambiais em Angola.
📄️ Decreto n.º 32/95 de 08 de dezembro
Decreto n.º 32/95: Regulamento sobre a concessão da titularidade, uso e aproveitamento da terra. Lei de terras em Angola.