📄️ Decreto n.º 120/05 de 19 de dezembro
Decreto n.º 120/05: Regulamentação da atribuição de carteiras profissionais em Angola, datado de 19 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 119/05 de 19 de dezembro
Decreto n.º 119/05: Confiscação da sociedade 'Lemos Figueredo & Companhia, Limitada'. Análise de legislação e património.
📄️ Decreto n.º 118/05 de 19 de dezembro
Decreto n.º 118/05: Nomeação do Conselho de Administração do Banco de Poupança e Crédito (BPC) - Documento oficial, datado de 19 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 117/05 de 14 de dezembro
Decreto n.º 117/05: Constituição da Associação entre ENDIAMA-E.P., Dourang, S.A.R.L. e New Horizon Diamonds Limited.
📄️ Decreto n.º 116/05 de 14 de dezembro
Decreto n.º 116/05: Constituição da Associação entre ENDIAMA-E.P., Hipergesta S.A.R.L. e Sunrise Diamonds, Limited.
📄️ Decreto n.º 115/05 de 14 de dezembro
Decreto n.º 115/05: Constituição da Associação entre ENDIAMA-E.P, Consórcio Mineiro do Sanjungo e BHP Billiton Escom Diamonds.
📄️ Decreto n.º 114/05 de 12 de dezembro
Decreto n.º 114/05: Constituição da Associação entre ENDIAMA-E.P., LUACHIMO e CSD para prospecção e pesquisa de diamantes.
📄️ Decreto n.º 113/05 de 12 de dezembro
Decreto n.º 113/05: Autorização e aprovação do contrato de prospecção entre ENDIAMA, Sominor, AGRINSUL, R.J.M. Limitada e BHP-Billiton Escom Diamonds.
📄️ Decreto n.º 112/05 de 12 de dezembro
Decreto n.º 112/05: Autorização e aprovação do contrato de prospecção entre ENDIAMA-E.P, Francivic, Comodoro e Savannah Diamonds.
📄️ Decreto n.º 111/05 de 09 de dezembro
Decreto n.º 111/05: Nomeação do Conselho de Administração da EDEL-E.P. para mandato de três anos. Documento oficial, Luanda.
📄️ Decreto n.º 110/05 de 09 de dezembro
Decreto n.º 110/05: Nomeação do Conselho de Administração da EPAL-E.P. para mandato de três anos. Documento oficial, Luanda.
📄️ Decreto n.º 109/05 de 09 de dezembro
Decreto n.º 109/05: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa Pública de Telecomunicações de Angola para mandato de 3 anos.
📄️ Decreto n.º 108/05 de 09 de dezembro
Decreto n.º 108/05: Nomeação do Conselho de Administração da ENE-E.P. para mandato de três anos. Documento oficial, energia.
📄️ Decreto n.º 107/05 de 09 de dezembro
Decreto n.º 107/05: Constituição da Associação entre ENDIAMA-E.P., Conceição e Filhos, Samine e Helios Diamonds para prospecção e pesquisa.
📄️ Decreto n.º 106/05 de 09 de dezembro
Autoriza a constituição da Associação em Participação entre a ENDIAMA-E.P., A Miningest, Limitada, a N'Jula Investiments, Limitada, a Sociedade Casa Sambukila, Limitada e a Equatorial Diamonds, Limited
📄️ Decreto n.º 105/05 de 07 de dezembro
Decreto n.º 105/05: Revoga incentivos de aposentação para carreiras auxiliares, administrativas e técnica média. Atualizações legais em Angola.
📄️ Decreto n.º 104/05 de 05 de dezembro
Decreto n.º 104/05: Nomeação do Conselho de Administração da ENDIAMA-E.P. para mandato de três anos.
📄️ Decreto n.º 103/05 de 25 de novembro
Decreto n.º 103/05: Nomeação de entidades para o Conselho da SONANGOL-E.P. por três anos. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 102/05 de 16 de novembro
Decreto n.º 102/05: Aprovação do estatuto orgânico da FERRANGOL-E.P., a Empresa Nacional de Ferro de Angola. Atualizado em 16 de novembro.
📄️ Decreto n.º 101/05 de 01 de novembro
Decreto n.º 101/05: Prorrogação do mandato da UTCAH para dois anos. Ajuda Humanitária em Angola.
📄️ Decreto n.º 100/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 100/05: Reajuste de vencimentos para direção, chefia e carreira técnica em serviços de Inspecção do Estado.
📄️ Decreto n.º 99/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 99/05: Reajuste de vencimentos para oficiais de justiça. Aprovação e detalhes do documento oficial.
📄️ Decreto n.º 98/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 98/05: Definição do salário mínimo nacional em Angola. Informação oficial e atualizada.
📄️ Decreto n.º 97/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 97/05: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia no SIE e SINFO. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 96/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 96/05: Mecanismos de reajuste das prestações diferidas da segurança social em Angola.
📄️ Decreto n.º 95/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 95/05: Reajuste dos vencimentos-base do pessoal técnico de estatística. Aprovado em 28 de outubro.
📄️ Decreto n.º 94/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 94/05: Atualização de pensões para antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 93/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 93/05: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia no setor público. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 92/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 92/05: Reajuste de vencimentos-base para trabalhadores sociais. Documento oficial de 28 de outubro.
📄️ Decreto n.º 91/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 91/05: Reajuste salarial para direção, chefia e técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 90/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 90/05: Reajuste salarial para técnicos de saúde, chefias hospitalares e pessoal de apoio em Angola.
📄️ Decreto n.º 89/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 89/05: Reajuste de vencimentos para técnicos em telecomunicações. Documento oficial, Portugal, Outubro 2005.
📄️ Decreto n.º 88/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 88/05: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia em instituições de ensino público não superior.
📄️ Decreto n.º 87/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 87/05: Reajuste de vencimentos-base para funcionários públicos. Regime geral, Portugal.
📄️ Decreto n.º 86/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 86/05: Tabelas salariais e estrutura indiciária para cargos de direção no Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 85/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 85/05: Ajustamento dos subsídios das autoridades tradicionais. Documento oficial de 28 de outubro.
📄️ Decreto n.º 84/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 84/05: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Aprovação em 28 de outubro.
📄️ Decreto n.º 83/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 83/05: Reajustamento dos vencimentos-base dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 82/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 82/05: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional de Comunicação Social. Documento oficial, análise.
📄️ Decreto n.º 81/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 81/05: Reajuste salarial para carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 80/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 80/05: Reajuste dos vencimentos-base de docentes universitários. Aprovação em 28 de outubro.
📄️ Decreto n.º 79/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 79/05: Reajuste dos vencimentos-base de Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 78/05 de 28 de outubro
Decreto n.º 78/05: Reajuste do vencimento-base mensal para cargos políticos. Documento oficial de 28 de outubro.
📄️ Decreto n.º 77/05 de 12 de outubro
Decreto n.º 77/05: Autorização para emissão especial de obrigações do tesouro em dólares dos EUA pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto n.º 76/05 de 12 de outubro
Decreto n.º 76/05: Definição e regulamentação da proteção na velhice em Angola. Documento oficial de 12 de outubro.
📄️ Decreto n.º 75/05 de 12 de outubro
Decreto n.º 75/05: Regulamento da Lei de Observação Eleitoral aprovado em 12 de outubro. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 74/05 de 30 de setembro
Decreto n.º 74/05: Adenda aprovada ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3 Canuku, datado de 30 de setembro.
📄️ Decreto n.º 73/05 de 28 de setembro
Decreto n.º 73/05: Aprovação da concessão do Bloco 3/05 e contrato de partilha de produção, datado de 28 de setembro.
📄️ Decreto n.º 72/05 de 28 de setembro
Decreto n.º 72/05: Regulamento de cobrança da Taxa de Circulação e Fiscalização do Trânsito via venda de selos em Angola.
📄️ Decreto n.º 71/05 de 28 de setembro
Decreto n.º 71/05: Direitos mineiros de prospecção e produção de hidrocarbonetos concedidos à SONANGOL, E.P. no Bloco 3-A/05.
📄️ Decreto n.º 70/05 de 26 de setembro
Decreto n.º 70/05: Direitos mineiros de prospecção e produção de hidrocarbonetos concedidos à SONANGOL, E.P. no Bloco 4/05.
📄️ Decreto n.º 69/05 de 26 de setembro
Decreto n.º 69/05 concede à SONANGOL direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco 2/05 em Angola.
📄️ Decreto n.º 68/05 de 19 de setembro
Decreto n.º 68/05: Regime fiscal do Bloco 3/05 - CANUKU aprovado em 19 de setembro. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 67/05 de 16 de setembro
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📄️ Decreto n.º 66/05 de 16 de setembro
Decreto n.º 66/05: Aprovação da privatização das ações do Estado na NOCAL, Nova Empresa de Cervejas de Angola.
📄️ Decreto n.º 65/05 de 16 de setembro
Decreto n.º 65/05: Aprovação da alienação da unidade de produção CUCA em Luanda, aumento de capital e venda de ações.
📄️ Decreto n.º 64/05 de 16 de setembro
Decreto n.º 64/05: Aprovação da privatização das ações do Estado na EKA, Empresa Angolana de Cervejas. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 63/05 de 16 de setembro
Decreto n.º 63/05: Regulamento da Estrutura Orgânica do Registo Eleitoral aprovado em 16 de setembro. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 62/05 de 07 de setembro
Decreto n.º 62/05: Regulamento da Lei do Registo Eleitoral aprovado em 07 de setembro. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 61/05 de 02 de setembro
Decreto n.º 61/05: Direitos mineiros de prospecção, pesquisa e reconhecimento de diamantes dos Kimberlitos do Muanga para ENDIAMA, E.P.
📄️ Decreto n.º 60/05 de 31 de agosto
Decreto n.º 60/05: Autorização da associação entre ENDIAMA-E.P., SUNLAND, Lda. e Rosas & Pétalas, S.A.R.L.
📄️ Decreto n.º 59/05 de 26 de agosto
Decreto n.º 59/05: Autorização da associação entre ENDIAMA-E.P. e Sunland Limitada, datado de 26 de agosto.
📄️ Decreto n.º 58/05 de 24 de agosto
Decreto n.º 58/05: Regulamento da Lei Eleitoral aprovado em 24 de agosto. Informação relevante para análise jurídica.
📄️ Decreto n.º 57/05 de 22 de agosto
Decreto n.º 57/05: Direitos mineiros de prospecção e pesquisa de diamantes em Luanda-Nordeste concedidos à ENDIAMA. Parceria com De Beers autorizada.
📄️ Decreto n.º 56/05 de 15 de agosto
Decreto n.º 56/05: Alterações aos estatutos da Ordem dos Advogados de Angola. Documento legal, atualizado em 15 de agosto.
📄️ Decreto n.º 55/05 de 15 de agosto
Decreto n.º 55/05: Regulamento do Prémio Nacional de Cultura e Artes em Angola, aprovado em 15 de agosto.
📄️ Decreto n.º 54/05 de 15 de agosto
Decreto n.º 54/05: Fim do mandato do Conselho de Administração da SOCIANG, SARL. Importação e exportação em Angola.
📄️ Decreto n.º 53/05 de 15 de agosto
Decreto n.º 53/05: Explore o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais em Angola.
📄️ Decreto n.º 52/05 de 08 de agosto
Decreto n.º 52/05: Definição e regulamentação da protecção na maternidade em Angola. Saiba mais sobre os seus direitos.
📄️ Decreto n.º 51/05 de 08 de agosto
Decreto n.º 51/05: Subsídio de renda para titulares de cargos políticos. Análise detalhada e atualizada.
📄️ Decreto n.º 50/05 de 08 de agosto
Decreto n.º 50/05 de 08 de agosto: Regulamentação da proteção em caso de morte. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 49/05 de 08 de agosto
Decreto n.º 49/05: Informações sobre a atribuição do subsídio de funeral em Angola. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 48/05 de 08 de agosto
Decreto n.º 48/05: Criação do Comité Nacional para Aplicação do Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias (CN-ISPS).
📄️ Decreto n.º 47/05 de 18 de julho
Decreto n.º 47/05: Estatuto orgânico do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira aprovado em 18 de julho.
📄️ Decreto n.º 46/05 de 11 de julho
Decreto n.º 46/05: Regulamento do Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV). Documento oficial aprovado em 11 de julho.
📄️ Decreto n.º 45/05 de 08 de julho
Decreto n.º 45/05: Estatuto orgânico do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e Aquicultura (IPA). Aprovação oficial.
📄️ Decreto n.º 44/05 de 06 de julho
Decreto n.º 44/05: Regulamento de Licenciamento Industrial aprovado em 06 de julho. Saiba mais sobre legislação industrial.
📄️ Decreto n.º 43/05 de 20 de junho
Decreto n.º 43/05 de 20 de junho: Regulamento de Fiscalização das Pescas aprovado. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 42/05 de 17 de junho
Decreto n.º 42/05: Constituição da Associação entre Endiama-E.P., Hipergesta, Matikara e Consórcio Mineiro Cacuilo.
📄️ Decreto n.º 42/05 de 15 de junho
Decreto n.º 42/05: Constituição da Associação entre ENDIAMA-E.P, Petra Diamonds Alto-Cuilo e MOYOWENO para prospecção de diamantes.
📄️ Decreto n.º 41/05 de 13 de junho
Decreto n.º 41/05: Regulamento Geral de Pesca aprovado em 13 de junho. Informações relevantes para pesca na Europa.
📄️ Decreto n.º 40/05 de 08 de junho
Decreto n.º 40/05: Regime de Empreitadas de Obras Públicas aprovado em 08 de junho. Saiba mais sobre legislação pública.
📄️ Decreto n.º 39/05 de 06 de junho
Decreto n.º 39/05: Explore o regulamento da aquicultura aprovado em 06 de junho. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 38/05 de 03 de junho
Decreto n.º 38/05: Regulamento sobre a Investigação Científica de Recursos Biológicos Aquáticos em águas angolanas e plataforma continental.
📄️ Decreto n.º 37/05 de 27 de maio
Decreto n.º 37/05: Reajuste de vencimentos para direção, chefia e carreira técnica em serviços de inspeção e fiscalização do Estado.
📄️ Decreto n.º 36/05 de 27 de maio
Decreto n.º 36/05: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia no SIE e SINFO. Aprovação em 27 de maio.
📄️ Decreto n.º 35/05 de 27 de maio
Decreto n.º 35/05: Reajuste salarial para oficiais de justiça. Aprovação e detalhes do documento oficial.
📄️ Decreto n.º 34/05 de 27 de maio
Decreto n.º 34/05: Reajuste salarial para carreira técnica de estatística. Documento oficial de 27 de maio.
📄️ Decreto n.º 33/05 de 27 de maio
Decreto n.º 33/05: Mecanismos de atualização das prestações diferidas de segurança social em Angola.
📄️ Decreto n.º 32/05 de 27 de maio
Decreto n.º 32/05: Atualização de pensões para ex-combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 31/05 de 27 de maio
Decreto n.º 31/05: Reajuste de vencimentos para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Aprovação oficial.
📄️ Decreto n.º 30/05 de 27 de maio
Decreto n.º 30/05: Reajuste de vencimentos para trabalhadores sociais. Aprovação e detalhes do documento.
📄️ Decreto n.º 29/05 de 27 de maio
Decreto n.º 29/05: Reajuste na tabela salarial para direção, chefia e técnicos do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 28/05 de 27 de maio
Decreto n.º 28/05: Reajuste salarial para técnicos e pessoal de apoio hospitalar no sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 27/05 de 27 de maio
Decreto n.º 27/05: Ajustamento de subsídios para autoridades tradicionais. Revoga decreto n.º 87/04.
📄️ Decreto n.º 26/05 de 27 de maio
Decreto n.º 26/05: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Aprovação e detalhes do regime especial de carreiras.
📄️ Decreto n.º 25/05 de 27 de maio
Decreto n.º 25/05: Reajuste salarial para docentes não universitários. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 24/05 de 27 de maio
Decreto n.º 24/05: Reajuste salarial para funcionários públicos - Regime geral. Aprovação em 27 de maio.
📄️ Decreto n.º 23/05 de 27 de maio
Decreto n.º 23/05: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 22/05 de 27 de maio
Decreto n.º 22/05: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Aprovação em 27 de maio.
📄️ Decreto n.º 21/05 de 27 de maio
Decreto n.º 21/05: Reajustamento dos vencimentos de base dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA).
📄️ Decreto n.º 20/05 de 27 de maio
Decreto n.º 20/05: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional da Comunicação Social. Documento oficial, datado de 27 de maio.
📄️ Decreto n.º 19/05 de 27 de maio
Decreto n.º 19/05: Reajuste salarial para funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 18/05 de 27 de maio
Decreto n.º 18/05: Reajuste salarial para docentes universitários. Aprovação e detalhes do decreto de 27 de maio.
📄️ Decreto n.º 17/05 de 27 de maio
Decreto n.º 17/05: Reajustamento dos vencimentos de Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 16/05 de 27 de maio
Decreto n.º 16/05: Aprovação do reajuste salarial para titulares de cargos políticos. Documento oficial, datado de 27 de maio.
📄️ Decreto n.º 15/05 de 24 de maio
Decreto n.º 15/05: Campanha de registo gratuito para adultos e emissão de bilhete de identidade. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 14/05 de 03 de maio
Decreto n.º 14/05: Regulamento de concessão de direitos de pesca e licenciamento aprovado em 03 de maio.
📄️ Decreto n.º 13/05 de 29 de abril
Decreto n.º 13/05: Autorização e aprovação do contrato de prospecção entre ENDIAMA-E.P., Metalex Ventures e C4 para exploração de diamantes.
📄️ Decreto n.º 12/05 de 27 de abril
Decreto n.º 12/05: Constituição da Associação entre ENDIAMA-E.P., Frannor Investiment & Finance e Bapsil para prospecção, pesquisa e reconhecimento.
📄️ Decreto n.º 11/05 de 11 de abril
Decreto n.º 11/05: Autorização para a DEA criar a Universidade Independente de Angola, instituição privada de ensino superior em Luanda.
📄️ Decreto n.º 10/05 de 06 de abril
Decreto n.º 10/05: Dia de luto nacional pelo falecimento do Papa João Paulo II. Documento oficial, análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 9/05 de 18 de março
Decreto n.º 9/05: Criação da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) sob tutela do Ministério das Finanças, incluindo aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 8/05 de 11 de março
Decreto n.º 8/05: Instruções de Execução do Orçamento Geral do Estado para 2005. Documento oficial aprovado em Março.
📄️ Decreto n.º 7/05 de 09 de março
Decreto n.º 7/05: Criação do Instituto Nacional de Luta Contra a SIDA em Angola. Documento oficial, datado de 09 de março.
📄️ Decreto n.º 6/05 de 25 de fevereiro
Decreto n.º 6/05: Alterações ao Decreto-Lei n.º 21/94 e nova redação do Anexo A. Documento legal atualizado.
📄️ Decreto n.º 5/05 de 31 de janeiro
Decreto n.º 5/05: Regulamento de Transporte Aéreo Doméstico aprovado em 31 de janeiro. Saiba mais sobre as normas.
📄️ Decreto n.º 4/05 de 19 de janeiro
Decreto n.º 4/05: Criação do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC). Documento oficial de 19 de janeiro.
📄️ Decreto n.º 3/05 de 17 de janeiro
Decreto n.º 3/05: Nomeação do Conselho de Administração da Empresa de Entreposto Aduaneiro, E.P. - Documentos legais.
📄️ Decreto n.º 2/05 de 14 de janeiro
Decreto n.º 2/05: Plano de implementação do novo Sistema Educação em Angola. Análise detalhada e relevante.
📄️ Decreto n.º 1/05 de 10 de janeiro
Decreto n.º 1/05: Instituição do dia 30 de Novembro como o Dia do Idoso em Angola. Documento oficial, análise.