📄️ Decreto n.º 53/94 de 30 de dezembro
Decreto n.º 53/94: Remuneração justa para pessoal angolano em projetos financiados externamente na Administração Pública.
📄️ Decreto n.º 52/94 de 30 de dezembro
Decreto n.º 52/94: Nova tabela salarial para trabalhadores da Função Pública em Angola. Atualização de salários, dezembro '94.
📄️ Decreto n.º 51/94 de 30 de dezembro
Decreto n.º 51/94: Tabela salarial para o efectivo nos órgãos da Administração Militar. Aprovação em 30 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 50/94 de 30 de dezembro
Decreto n.º 50/94: Tabela salarial para docentes da Universidade Agostinho Neto, aprovada em 30 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 48/94 de 25 de novembro
Decreto n.º 48/94: Regulamento sobre o regime jurídico dos estrangeiros em Angola, aprovado em 25 de novembro.
📄️ Decreto n.º 47/94 de 10 de novembro
Decreto n.º 47/94: Regulamento do Conselho Nacional de Auscultaçao e Concertaçao Social aprovado em 10 de novembro.
📄️ Decreto n.º 46/94 de 10 de novembro
Decreto n.º 46/94: Aumento salarial para trabalhadores do sector da saúde. Informação relevante sobre remunerações na saúde.
📄️ Decreto n.º 45/94 de 10 de novembro
Decreto n.º 45/94: Aumento salarial para oficiais da Justiça em Angola. Informações sobre percentagem adicional no salário base mensal.
📄️ Decreto n.º 43/94 de 28 de outubro
Decreto n.º 43/94: Regulamento sobre o Passaporte Diplomático aprovado em 28 de outubro. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 42/94 de 30 de setembro
Decreto n.º 42/94: Regulamento da Comissão Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito aprovado em 30 de setembro.
📄️ Decreto n.º 41/94 de 09 de setembro
Decreto n.º 41/94: Regulamentação de importações sujeitas à inspeção pela S.G.S., publicado em 09 de setembro.
📄️ Decreto n.º 40/94 de 09 de setembro
Decreto n.º 40/94: Nova redação do artigo 32 da Tabela Geral do Imposto de Selo, publicado em 09 de setembro.
📄️ Decreto n.º 38/94 de 17 de agosto
Decreto n.º 38/94: Revogação do embargo de petróleo à África do Sul e investimentos na indústria petrolífera. Consulte aqui.
📄️ Decreto n.º 37/94 de 17 de agosto
Decreto n.º 37/94: Subsídio anual de efetividade e qualidade. Documento oficial publicado em 17 de agosto de 1994.
📄️ Decreto n.º 36/94 de 17 de agosto
Decreto n.º 36/94: Subsídios para trabalhadores da Função Pública. Informações sobre legislação e benefícios laborais.
📄️ Decreto n.º 35/94 de 17 de agosto
Decreto n.º 35/94: Tabela salarial para órgãos da Administração Paramilitar, incluindo Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 34/94 de 17 de agosto
Decreto n.º 34/94: Tabela salarial para o efectivo nos órgãos da Administração Militar, aprovada em 17 de agosto.
📄️ Decreto n.º 33/94 de 17 de agosto
Decreto n.º 33/94: Tabela salarial para trabalhadores da Função Pública em Angola. Atualizações e informações relevantes.
📄️ Decreto n.º 32/94 de 17 de agosto
Decreto n.º 32/94 de 17 de agosto: Saiba mais sobre o subsídio por acumulação ou substituição. Informação relevante e atualizada.
📄️ Decreto n.º 31/94 de 05 de agosto
Decreto n.º 31/94: Princípios para promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Documento legal de Portugal.
📄️ Decreto n.º 30/94 de 05 de agosto
Decreto n.º 30/94: Regime de Apoio à Criação da Pequena Empresa Familiar (ACPEF). Saiba mais sobre o apoio às PMEs familiares.
📄️ Decreto n.º 29/94 de 29 de julho
Decreto n.º 29/94: Criação do Instituto Nacional de Administração Pública (I.N.A.P.) e aprovação do Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto n.º 28/94 de 29 de julho
Sobre as Iniciativas Locais de Emprego (ILE'S).
📄️ Decreto n.º 26/94 de 22 de julho
Decreto n.º 26/94: Remuneração dos Administradores do Banco Nacional de Angola. Documento oficial, datado de 22 de julho.
📄️ Decreto n.º 25/94 de 01 de julho
Decreto n.º 25/94: Regras e procedimentos para classificação de funcionários públicos. Documento oficial de 01 de julho.
📄️ Decreto n.º 24/94 de 24 de junho
Decreto n.º 24/94: Bases gerais para a reconversão de carreiras. Documento oficial publicado em 24 de junho de 1994.
📄️ Decreto n.º 19/94 de 20 de maio
Decreto n.º 19/94: Política de repartição de direitos do tráfego marítimo entre armadores nacionais e estrangeiros, Convenção de Geneve 1974.
📄️ Decreto n.º 18/94 de 20 de maio
Decreto n.º 18/94: Atualização de 100% nas pensões de velhice ou invalidez para pensionistas da segurança social, função pública e ex-combatentes.
📄️ Decreto n.º 17/94 de 13 de maio
Decreto n.º 17/94: Domínios e procedimentos para investimentos públicos na Província de Luanda. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 15/94 de 08 de abril
Decreto n.º 15/94: Aprovação do estatuto orgânico do Ministério da Defesa Nacional. Documento oficial de 08 de abril.
📄️ Decreto n.º 14/94 de 01 de abril
Decreto n.º 14/94: Atualização de 95% nas pensões de velhice, invalidez e antigos combatentes em Angola.
📄️ Decreto n.º 13/94 de 01 de abril
Decreto n.º 13/94: Tabela salarial para o efectivo nos órgãos da Administração Militar. Análise de documentos legais.
📄️ Decreto n.º 12/94 de 01 de abril
Decreto n.º 12/94: Tabela salarial para o efectivo da Administração Paramilitar, incluindo Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 11/94 de 01 de abril
Decreto n.º 11/94: Tabela salarial para trabalhadores da função pública em Angola. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 10/94 de 01 de abril
Decreto n.º 10/94 de 01 de abril: nova redação do artigo 2.º do Decreto n.º 8/93. Análise jurídica detalhada.
📄️ Decreto n.º 9/94 de 25 de março
Decreto n.º 9/94 de 25 de março: Explore o regime jurídico das tolerâncias de ponto em Angola. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 8/94 de 25 de março
Decreto n.º 8/94 de 25 de março: Aprovação do Estatuto Orgânico do Serviço de Informações. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 5/94 de 11 de março
Decreto n.º 5/94: Suspensão do Decreto n.º 29/93 aprovado em Setembro de 1993. Documentos legais, Conselho de Ministros.
📄️ Decreto n.º 4/94 de 11 de março
Decreto n.º 4/94 de 11 de março: Alteração do artigo 6° do Decreto n.º 7/93, de 14 de Abril. Análise jurídica.
📄️ Decreto n.º 3/94 de 04 de março
Decreto n.º 3/94: Criação do livro H para matrículas de unidades económicas estatais no registo comercial.
📄️ Decreto n.º 2/94 de 18 de fevereiro
Decreto n.º 2/94 de 18 de fevereiro - Informações sobre concursos públicos em Angola. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 1/94 de 14 de janeiro
Decreto n.º 1/94 de 14 de janeiro: Informações sobre a seleção de candidatos para a função pública em Angola.