📄️ Decreto n.º 84/91 de 30 de dezembro
Decreto n.º 84/91: Extingue incrementos salariais extra-qualificatórios. Resumo dos Decretos n.º 16/82, 104/82, 105//82 e 103/83.
📄️ Decreto n.º 83/91 de 30 de dezembro
Decreto n.º 83/91: Revoga artigo sobre taxas de contribuições para o Fundo de Financiamento da Segurança Social.
📄️ Decreto n.º 82/91 de 30 de dezembro
Decreto n.º 82/91: Inscrição de empregados no sistema de segurança social. Revoga artigo 15.º do Decreto n.º 6-C/91.
📄️ Decreto n.º 81/91 de 30 de dezembro
Decreto n.º 81/91: Nova redação do artigo 32 da tabela do Imposto de Selo. Documento legal, impostos em Angola.
📄️ Decreto n.º 80/91 de 30 de dezembro
Decreto n.º 80/91: Taxa de câmbio oficial e sobretaxa S2. Documento legal relevante para finanças e economia.
📄️ Decreto n.º 78/91 de 20 de dezembro
Decreto n.º 78/91: Direito ao uso de passaporte diplomático. Documento legal português, datado de 20 de dezembro.
📄️ Decreto n.º 77/91 de 13 de dezembro
Decreto n.º 77/91: Consulte o Estatuto das Estradas Nacionais aprovado em 13 de dezembro. Informação relevante para motoristas.
📄️ Decreto n.º 74/91 de 29 de novembro
Decreto n.º 74/91: Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas e Urbanismo, aprovado em 29 de novembro.
📄️ Decreto n.º 73/91 de 15 de novembro
Decreto n.º 73/91: Criação de sobretaxas cambiais SI e S2 para operações de importação de mercadorias. Análise jurídica.
📄️ Decreto n.º 72/91 de 15 de novembro
Decreto n.º 72/91: Regulamentação cambial para exportações de serviços e mercadorias, excluindo petróleo e diamantes. Taxa oficial + sobretaxa S2.
📄️ Decreto n.º 71/91 de 15 de novembro
Decreto n.º 71/91: Aprovação de salários para trabalhadores da Função Pública e Entidades Equiparadas, datado de 15 de novembro.
📄️ Decreto n.º 70/91 de 15 de novembro
Decreto n.º 70/91: Ajuste nas taxas da tabela do Imposto de Consumo, conforme Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 24/89.
📄️ Decreto n.º 69/91 de 15 de novembro
Decreto n.º 69/91 de 15 de novembro: Desvalorização de 50% da moeda nacional. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 68/91 de 15 de novembro
Decreto n.º 68/91: Garante salário mínimo mensal de Kz 12.000 a trabalhadores por conta de outrem. Consulte já!
📄️ Decreto n.º 67/91 de 15 de novembro
Decreto n.º 67/91: Nova redação do artigo 32 da Tabela do Imposto de Selo. Documento oficial de 15 de novembro.
📄️ Decreto n.º 63-A/91 de 25 de outubro
Decreto n.º 63-A/91: Aprovação do Estatuto da ENEP-U.E.E., Empresa Nacional de Elaboração de Projectos, em 25 de outubro.
📄️ Decreto n.º 60/91 de 18 de outubro
Decreto n.º 60/91: Regulação do processo de transferência de Empresas Estatais pequenas no âmbito do Redimensionamento.
📄️ Decreto n.º 59/91 de 04 de outubro
Decreto n.º 59/91: Tabela de salários mínimos obrigatórios para trabalhadores de empresas estatais, privadas e mistas.
📄️ Decreto n.º 58/91 de 04 de outubro
Decreto n.º 58/91: Nomeação do Eng. Carlos José Martins Amaral como Administrador na Fina Petróleos pelo Estado.
📄️ Decreto n.º 57/91 de 04 de outubro
Decreto n.º 57/91: Tabela salarial para trabalhadores da Administração Pública e Entidades Equiparadas em Angola.
📄️ Decreto n.º 56/91 de 04 de outubro
Decreto n.º 56/91: Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovado em 04 de outubro.
📄️ Decreto n.º 55/91 de 27 de setembro
Decreto n.º 55/91: Regulação da distribuição e exibição de videogramas em Angola, datado de 27 de setembro.
📄️ Decreto n.º 51/91 de 16 de agosto
Decreto n.º 51/91: SONANGOL autorizada a ceder participação na concessão de Cabinda. Documento legal, combustíveis.
📄️ Decreto n.º 50/91 de 16 de agosto
Decreto n.º 50/91: Criação da Comissão Nacional para a Organização Internacional do Trabalho, datado de 16 de agosto.
📄️ Decreto n.º 49/91 de 16 de agosto
Decreto n.º 49/91: Aprovação de pensão de sobrevivência para familiares de trabalhadores ativos ou reformados, por velhice ou invalidez.
📄️ Decreto n.º 48/91 de 16 de agosto
Decreto n.º 48/91: Criação da ECOMED-U.E.E., empresa estatal de comercialização de medicamentos e meios médicos em Luanda.
📄️ Decreto n.º 47/91 de 16 de agosto
Decreto n.º 47/91: Criação do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e aprovação dos seus estatutos, em 16 de agosto.
📄️ Decreto n.º 46-A/91 de 09 de agosto
Decreto n.º 46-A/91: Estatuto Orgânico da Secretaria de Estado dos Materiais de Construção aprovado em 09 de agosto.
📄️ Decreto n.º 38/91 de 09 de agosto
Decreto n.º 38/91: Regulamento da Comissão Permanente do Conselho de Ministros aprovado em 09 de agosto.
📄️ Decreto n.º 37/91 de 02 de agosto
Decreto n.º 37/91: Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores aprovado em 02 de agosto.
📄️ Decreto n.º 36/91 de 26 de julho
Decreto n.º 36/91: Aprovação do Estatuto Orgânico do Secretariado do Conselho de Ministros, datado de 26 de julho.
📄️ Decreto n.º 35/91 de 26 de julho
Decreto n.º 35/91: Estatuto Orgânico do Ministério da Administração do Território, aprovado em 26 de julho.
📄️ Decreto n.º 34/91 de 26 de julho
Decreto n.º 34/91: Confiscação de bens do Sr. Fernando Bernardo Pereira, incluindo Pastelaria e Casa de Chá no Uíge.
📄️ Decreto n.º 33/91 de 26 de julho
Decreto n.º 33/91: Regime disciplinar de funcionários públicos e agentes administrativos em Angola.
📄️ Decreto n.º 32/91 de 26 de julho
Decreto n.º 32/91 de 26 de julho: Informações essenciais sobre despedimentos. SEO otimizado para visibilidade em motores de busca.
📄️ Decreto n.º 28/91 de 05 de julho
Decreto n.º 28/91: Alterações em artigos do Regulamento de Pós-Graduação. Documento oficial de 05 de julho.
📄️ Decreto n.º 27/91 de 05 de julho
Decreto n.º 27/91: Regime provisório de proteção no desemprego, instituído em 05 de julho de 1991.
📄️ Decreto n.º 25/91 de 29 de junho
Decreto n.º 25/91: Relação jurídica de emprego na Administração Pública em Angola. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto n.º 24/91 de 29 de junho
Decreto n.º 24/91: Princípios gerais da estruturação de carreiras na função pública em Angola. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 22/91 de 22 de junho
Decreto n.º 22/91: Princípios de recrutamento e seleção na Administração Pública em Angola. Regime legal atualizado.
📄️ Decreto n.º 21/91 de 22 de junho
Decreto n.º 21/91: Regulamentação para abertura e funcionamento de escolas particulares em Angola. Normas educacionais.
📄️ Decreto n.º 20/91 de 01 de junho
Decreto n.º 20/91 de 01 de junho: Saiba mais sobre o subsídio por morte em Angola. Informação relevante e atualizada.
📄️ Decreto n.º 19/91 de 01 de junho
Decreto n.º 19/91 de 01 de junho: Regulamentação do subsídio de funeral em Angola. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 17/91 de 25 de maio
Decreto n.º 17/91: Taxas para contribuições ao Fundo de Financiamento da Segurança Social. Documento oficial de 25 de maio.
📄️ Decreto n.º 16/91 de 25 de maio
Decreto n.º 16/91: Regulação da transferência de titularidade e direito de exploração no Sector Empresarial do Estado.
📄️ Decreto n.º 15/91 de 18 de maio
Decreto n.º 15/91: Regula períodos de funcionamento e trabalho na administração pública em Angola.
📄️ Decreto n.º 8-G/91 de 16 de março
Decreto n.º 8-G/91: Regulamentação do horário de trabalho em Angola, datado de 16 de março.
📄️ Decreto n.º 8-F/91 de 16 de março
Decreto n.º 8-F/91: Regulação do processo de transferência da titularidade e exploração das empresas. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 8-E/91 de 16 de março
Decreto n.º 8-E/91: Informações sobre multas por contravenções laborais em Angola. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto n.º 8-D/91 de 16 de março
Decreto n.º 8-D/91: Detalhes sobre a orgânica e funcionamento do Instituto Nacional de Segurança Social em Angola.
📄️ Decreto n.º 8-C/91 de 16 de março
Decreto n.º 8-C/91: Lei de Segurança Social, contribuições de trabalhadores e empregadores para o Fundo de Financiamento da Segurança Social.
📄️ Decreto n.º 8-B/91 de 16 de março
Decreto n.º 8-B/91: Criação da Caixa de Crédito Agro-Pecuária e Pescas (C.A.P) e aprovação do seu Estatuto.
📄️ Decreto n.º 8-A/91 de 16 de março
Decreto n.º 8-A/91: Criação do Banco Comercial BCI e aprovação dos estatutos. Documento oficial de 16 de março.
📄️ Decreto n.º 6-C/91 de 09 de março
Decreto n.º 6-C/91: Regulamentação da inscrição de empregados e trabalhadores no sistema de segurança social em Angola.
📄️ Decreto n.º 6-B/91 de 09 de março
Decreto n.º 6-B/91: Regulamentação da proteção social na velhice em Angola. Documento oficial de 09 de março.
📄️ Decreto n.º 6-A/91 de 09 de março
Decreto n.º 6-A/91: Explore o Fundo de Financiamento da Segurança Social. Documento oficial, datado de 09 de março.
📄️ Decreto n.º 5/91 de 02 de fevereiro
Decreto n.º 5/91: Suspensão da admissão e contratação de funcionários. Documento oficial de 02 de fevereiro.
📄️ Decreto n.º 4/91 de 02 de fevereiro
Decreto n.º 4/91: Imposto do selo em contratos de transporte internacional para entidades estatais e sociais, financiadas pelo Orçamento Geral do Estado.
📄️ Decreto n.º 3/91 de 19 de janeiro
Decreto n.º 3/91: Regulamento da Unidade Técnica de Coordenação das Ajudas aprovado em 19 de janeiro.