📄️ Decreto n.º 49/92 de 11 de setembro
Decreto n.º 49/92: Nacionalização de bens da Empresa Fermentos Holandeses em Angola. Documento oficial, Luanda.
📄️ Decreto n.º 48/92 de 11 de setembro
Decreto n.º 48/92: Regulamento de Instituições Privadas de Assistência Médico-Sanitária em Angola.
📄️ Decreto n.º 47/92 de 11 de setembro
Decreto n.º 47/92: Nova redação do artigo 19.º do Decreto n.º 9/90, Estatuto Orgânico do Ministério da Informação.
📄️ Decreto n.º 46-B/92 de 09 de setembro
Decreto n.º 46-B/92: Nomeação do Sr. Carvalho Simões como Presidente do Conselho de Administração do INAPEM.
📄️ Decreto n.º 46-A/92 de 09 de setembro
Decreto n.º 46-A/92: Governos Provinciais podem constituir direito de superfície sobre terrenos próprios para pessoas singulares e colectivas.
📄️ Decreto n.º 46/92 de 09 de setembro
Decreto n.º 46/92: Aprovação da Rede Fundamental de Estradas de Angola. Documento oficial datado de 09 de setembro.
📄️ Decreto n.º 45-C/92 de 04 de setembro
Decreto n.º 45-C/92: Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 39-J/92 de 28 de agosto
Decreto n.º 39-J/92: Estatuto Orgânico da Empresa Nacional de Lotarias de Angola. Revoga Decreto n.º 50/80 e normas contrárias.
📄️ Decreto n.º 39-I/92 de 28 de agosto
Decreto n.º 39-I/92: Criação do INAPEM para apoio às PMEs sob tutela do Ministério da Indústria. Saiba mais sobre o estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 39-G/92 de 28 de agosto
Decreto n.º 39-G/92: Regulamento do Regime Especial de Carreiras Médicas no Serviço Nacional de Saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 39-D/92 de 28 de agosto
Decreto n.º 39-D/92: Criação do Instituto Nacional de Formação Profissional e extinção da Direcção Nacional de Formação Profissional.
📄️ Decreto n.º 39-C/92 de 28 de agosto
Decreto n.º 39-C/92: Aprovação do Estatuto Orgânico da Secretaria de Estado do Café. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto n.º 39-B/92 de 28 de agosto
Decreto n.º 39-B/92: Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Café de Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto n.º 39-A/92 de 28 de agosto
Decreto n.º 39-A/92: Informações sobre o Fundo de Financiamento da Formação Profissional, datado de 28 de agosto.
📄️ Decreto n.º 38-A/92 de 07 de agosto
Decreto n.º 38-A/92: Autorização para a CEAST criar a Universidade Católica de Angola, uma instituição da Igreja Católica.
📄️ Decreto n.º 37/92 de 07 de agosto
Decreto n.º 37/92: Instalação e funcionamento de escritórios de representação de instituições de crédito em Angola.
📄️ Decreto n.º 36/92 de 07 de agosto
Decreto n.º 36/92: Regulamento do Exercício da Actividade Farmacêutica aprovado em Angola. Informação relevante para farmacêuticos.
📄️ Decreto n.º 34-B/92 de 17 de julho
Decreto n.º 34-B/92 de 17 de julho: Regulamento do Exercício da Medicina Privada em Angola. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 34-A/92 de 17 de julho
Decreto n.º 34-A/92: Consulte o Estatuto Orgânico da Secretaria de Estado da Habitação, publicado a 17 de julho.
📄️ Decreto n.º 27/92 de 26 de junho
Decreto n.º 27/92: Fundo de Apoio à Reabilitação e Modernização do Sector Produtivo Nacional. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 26/92 de 26 de junho
Decreto n.º 26/92 de 26 de junho - Informações sobre Assistência Técnica Estrangeira. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 24/92 de 05 de junho
Decreto n.º 24/92: Consulte o Estatuto Orgânico da Secretaria de Estado de Energia e Águas, aprovado em 05 de junho de 1992.
📄️ Decreto n.º 23/92 de 05 de junho
Decreto n.º 23/92: Estatuto Orgânico da Secretaria de Estado para a Promoção e Desenvolvimento da Mulher. Aprovação em 05 de junho.
📄️ Decreto n.º 22-A/92 de 22 de maio
Decreto n.º 22-A/92: Regime de Empreitadas de Obras Públicas aprovado em Angola. Análise detalhada do documento.
📄️ Decreto n.º 22/92 de 22 de maio
Decreto n.º 22/92: Consulte o Estatuto Orgânico da Secretaria de Estado de Geologia e Minas aprovado em Maio de 1992.
📄️ Decreto n.º 21/92 de 22 de maio
Decreto n.º 21/92: Explore o Plano Rodoviário de Angola aprovado em 22 de maio. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto n.º 20-A/92 de 15 de maio
Decreto n.º 20-A/92: Registo obrigatório para Instituições Financeiras - Informações essenciais e análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 17/92 de 15 de maio
Decreto n.º 17/92: Nova tabela salarial da Função Pública e Entidades Equiparadas. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 16/92 de 15 de maio
Decreto n.º 16/92: Reenquadramento salarial de dirigentes e responsáveis do Estado. Aprovação em 15 de maio.
📄️ Decreto n.º 15/92 de 15 de maio
Decreto n.º 15/92 de 15 de maio: Informações sobre a extensão do Fundo de Desemprego em Angola.
📄️ Decreto n.º 14/92 de 15 de maio
Decreto n.º 14/92 de 15 de maio: Revoga os Decretos n.ºs 72/91 e 73/91 de 15 de Novembro. Análise jurídica detalhada.
📄️ Decreto n.º 13/92 de 15 de maio
Decreto n.º 13/92: Informações sobre a liberalização das operações cambiais para indivíduos. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 10/92 de 06 de março
Decreto n.º 10/92: Extingue EPTEL e ENATEL-U.E.E., cria ANGOLA-TELECOM. Informações sobre telecomunicações em Angola.
📄️ Decreto n.º 6/92 de 24 de janeiro
Decreto n.º 6/92: Informações sobre litígios de ocupação ilegal de imóveis urbanos e rústicos em Angola.
📄️ Decreto n.º 5/92 de 31 de janeiro
Decreto n.º 5/92: Estatuto Orgânico do Ministério do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social em Angola.
📄️ Decreto n.º 5/92 de 24 de janeiro
Decreto n.º 5/92: Consulte o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas aprovado em 24 de janeiro. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 4-A/92 de 17 de janeiro
Decreto n.º 4-A/92: Gestão de Orçamentos das Missões Diplomáticas e Consulados da República Popular de Angola. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 2/92 de 10 de janeiro
Decreto n.º 2/92: Aprovação do Estatuto Orgânico ao Ministério dos Petróleos em Angola, datado de 10 de janeiro.
📄️ Decreto n.º 1/92 de 10 de janeiro
Decreto n.º 1/92: Regras de autorização, funcionamento e posicionamento de importadores e exportadores no território nacional.