📄️ Decreto n.º 78/97 de 12 de dezembro
Decreto n.º 78/97: Regime especial aduaneiro para o sector produtivo nacional. Análise de legislação portuguesa.
📄️ Decreto n.º 77/97 de 07 de novembro
Decreto n.º 77/97: Aprovação do estatuto da Empresa Edições Novembro - E.P. Documento oficial de Portugal.
📄️ Decreto n.º 76/97 de 31 de outubro
Decreto n.º 76/97: Consulte o estatuto da Radiodifusão Nacional de Angola aprovado em 31 de outubro de 1997.
📄️ Decreto n.º 75/97 de 24 de outubro
Decreto n.º 75/97: Atualização da tabela de impostos para mercadorias importadas e produção nacional em Angola.
📄️ Decreto n.º 74/97 de 24 de outubro
Decreto n.º 74/97: Extinção do regime de preços de margens de comercialização. Documento oficial de 24 de outubro de 1997.
📄️ Decreto n.º 73/97 de 24 de outubro
Decreto n.º 73/97: Sistema de incentivos fiscais e financeiros para investimento produtivo empresarial. Consulte já!
📄️ Decreto n.º 72/97 de 24 de outubro
Decreto n.º 72/97: Limites de encargos para grossistas e retalhistas fixados em 20% e 14%. Informação relevante sobre legislação portuguesa.
📄️ Decreto n.º 71/97 de 10 de outubro
Decreto n.º 71/97 de 10 de outubro: Planeamento de efectivos. Documento oficial para análise.
📄️ Decreto n.º 70/97 de 03 de outubro
Decreto n.º 70/97: Informações sobre o provimento de funcionários públicos após reconversão de carreiras.
📄️ Decreto n.º 69/97 de 26 de setembro
Decreto n.º 69/97: Regulamentação do licenciamento e atribuição de alvarás para atividade de radiodifusão em Angola.
📄️ Decreto n.º 68/97 de 19 de setembro
Decreto n.º 68/97: Aprovação do estatuto da Ordem dos Médicos de Angola. Documento oficial de 19 de setembro.
📄️ Decreto n.º 67/97 de 12 de setembro
Decreto n.º 67/97: Regulamento do Registo de Imprensa e Serviço Complementar aprovado em 12 de setembro de 1997.
📄️ Decreto n.º 66/97 de 05 de setembro
Decreto n.º 66/97: Consulte o estatuto aprovado da Televisão Pública de Angola, datado de 05 de setembro de 1997.
📄️ Decreto n.º 65/97 de 05 de setembro
Decreto n.º 65/97: Estatuto da Agência Angola Press (ANGOP). Documento oficial aprovado em 05 de setembro de 1997.
📄️ Decreto n.º 64/97 de 29 de agosto
Decreto n.º 64/97: Confiscação do património da Firma Taborang, Organização Ciclista de Angola, na Zona Industrial de Viana.
📄️ Decreto n.º 63/97 de 29 de agosto
Decreto n.º 63/97: Integração do património de empresas confiscadas na Unicerâmica-U.E.E., datado de 29 de agosto.
📄️ Decreto n.º 62/97 de 29 de agosto
Decreto n.º 62/97: Criação do Instituto de Fomento Turístico de Angola (INFOTUR) sob tutela do Ministério de Hotelaria e Turismo.
📄️ Decreto n.º 61/97 de 25 de agosto
Decreto n.º 61/97: Estatuto orgânico do Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM). Documento oficial aprovado em 25 de agosto de 1997.
📄️ Decreto n.º 60/97 de 25 de agosto
Decreto n.º 60/97: Aprovação dos vencimentos para cargos de direcção e chefia na função pública. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 59/97 de 25 de agosto
Decreto n.º 59/97: Consulte o documento que aprova os vencimentos da tabela indiciária da função pública em Angola.
📄️ Decreto n.º 58/97 de 25 de agosto
Decreto n.º 58/97: Revoga Decreto n.º 27/85 sobre gestão e manutenção de residências dos cooperantes. Atualização legal, Portugal.
📄️ Decreto n.º 57/97 de 25 de agosto
Decreto n.º 57/97: Definição do salário mensal do Presidente da República Portuguesa, datado de 25 de agosto.
📄️ Decreto n.º 56/97 de 25 de agosto
Decreto n.º 56/97: Explore o estatuto do jornalista aprovado em 25 de agosto de 1997. Informação relevante para profissionais da comunicação.
📄️ Decreto n.º 55/97 de 08 de agosto
Decreto n.º 55/97: Estatuto orgânico do Serviço de Segurança Externa da República de Angola (COSSE). Aprovação e análise.
📄️ Decreto n.º 54/97 de 01 de agosto
Decreto n.º 54/97: Normas de Licenciamento e Disciplina para Agências de Viagens e Turismo. Documento oficial, Portugal.
📄️ Decreto n.º 53/97 de 25 de julho
Decreto n.º 53/97 de 25 de julho: Aprovação das Bases Gerais da Concessão Dominial. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 52/97 de 18 de julho
Decreto n.º 52/97: Consulte as Bases Gerais das Concessões Portuárias aprovadas em 18 de julho de 1997.
📄️ Decreto n.º 51/97 de 11 de julho
Decreto n.º 51/97: Contribuição de companhias petrolíferas para a Universidade Católica, afetando um cêntimo por barril produzido.
📄️ Decreto n.º 50/97 de 11 de julho
Decreto n.º 50/97: Nomeação do Conselho de Administração da TAAG, E.P. - Documento oficial de 11 de julho.
📄️ Decreto n.º 49/97 de 11 de julho
Decreto n.º 49/97: Tabela salarial para docentes não universitários. Aprovação em 11 de julho de 1997.
📄️ Decreto n.º 48/97 de 11 de julho
Decreto n.º 48/97: Ratificação da decisão ENDIAMA E.P., Angola, sobre a opção facultada pela Lei n.º 1/92. Documentos legais.
📄️ Decreto n.º 47/97 de 11 de julho
Decreto n.º 47/97: Contribuição de companhias petrolíferas para a formação profissional, afetando um cêntimo do dólar por barril produzido.
📄️ Decreto n.º 46/97 de 11 de julho
Decreto n.º 46/97: Contribuição de companhias petrolíferas para a Universidade Agostinho Neto, com base na produção anual de petróleo.
📄️ Decreto n.º 45/97 de 11 de julho
Decreto n.º 45/97: Tabela salarial para trabalhadores da função pública em Angola. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 43/97 de 30 de maio
Decreto n.º 43/97: Autorização para associação entre ENDIAMA, E.P. e DIACU - Exploração Mineira. Documento legal de 30 de maio.
📄️ Decreto n.º 42/97 de 23 de maio
Decreto n.º 42/97: Autorização da associação entre ENDIAMA, E.P. e Empresa R & RR-Exploração Limitada.
📄️ Decreto n.º 41/97 de 23 de maio
Decreto n.º 41/97: Constituição da Associação ENDIAMA, Branch Energy Limited e Dourang - Exploração Mineira SARL.
📄️ Decreto n.º 40/97 de 23 de maio
Decreto n.º 40/97: Autorização da associação entre ENDIAMA, E.P. e Comisap Group SARL. Documento oficial de 23 de maio.
📄️ Decreto n.º 39/97 de 16 de maio
Decreto n.º 39/97: Constituição da Associação entre Ministério de Geologia e Minas e ANMERCOSA EXPLORATION (ANGOLA) Limited.
📄️ Decreto n.º 38/97 de 16 de maio
Decreto n.º 38/97: Constituição da Associação entre ENDIAMA, E.P. e MARCO - Investimento Mineiro, S.A.R.L.
📄️ Decreto n.º 37/97 de 16 de maio
Decreto n.º 37/97: Constituição de associação entre ENDIAMA, E.P. e EMPRESA BAPSIL SERVICE, LDA.
📄️ Decreto n.º 36/97 de 16 de maio
Decreto n.º 36/97: Autorização para formação de associação entre ENDIAMA, E P. e CIMADER. Documento legal português.
📄️ Decreto n.º 35/97 de 16 de maio
Decreto n.º 35/97: Autorização para associação entre ENDIAMA, E.P. e GEMA DOURADA na exploração de metais.
📄️ Decreto n.º 34/97 de 16 de maio
Decreto n.º 34/97: Contrato de licença para prospecção de cobre, níquel, cobalto, ouro e metais do grupo da platina com a CORNESTONE LTD.
📄️ Decreto n.º 33/97 de 09 de maio
Decreto n.º 33/97: Autorização da associação entre ENDIAMA U.E.E., SOPEMINA, LDA. e POWER CORPORATION.
📄️ Decreto n.º 32/97 de 05 de maio
Decreto n.º 32/97: Criação do Gabinete de Acção Estratégica (G.A.E.) sob a presidência da República Portuguesa.
📄️ Decreto n.º 31/97 de 02 de maio
Decreto n.º 31/97: Estatuto da empresa Linhas Aéreas de Angola (TAAG, E.P.) aprovado em 02 de maio de 1997.
📄️ Decreto n.º 30-A/97 de 25 de abril
Decreto n.º 30-A/97: Estatuto da Empresa Nacional de Diamantes de Angola, ENDIAMA E.P. Aprovação oficial.
📄️ Decreto n.º 30/97 de 25 de abril
Decreto n.º 30/97: Explore o regime legal da carreira de enfermagem aprovado em 25 de abril de 1997.
📄️ Decreto n.º 29/97 de 18 de abril
Decreto n.º 29/97: Regime jurídico da carreira do pessoal de apoio hospitalar no Serviço Nacional de Saúde.
📄️ Decreto n.º 28/97 de 10 de abril
Decreto n.º 28/97: Regime e estruturação da carreira de farmácia no Serviço Nacional de Saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 27/97 de 07 de abril
Decreto n.º 27/97: Consulte os Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola aprovados em Abril de 1997.
📄️ Decreto n.º 26/97 de 04 de abril
Decreto n.º 26/97: Composição e regime jurídico do pessoal dos gabinetes governamentais. Legislação de Portugal.
📄️ Decreto n.º 25/97 de 02 de abril
Decreto n.º 25/97: Constituição da Associação entre ENDIAMA, U.E.E. e RULTH - Participação e Investimentos, S.A.R.L.
📄️ Decreto n.º 24/97 de 02 de abril
Decreto n.º 24/97: Autorização da associação entre ENDIAMA, U.E.E. e SOMIPA. Documento legal de mineração em Angola.
📄️ Decreto n.º 23/97 de 02 de abril
Decreto n.º 23/97: Autorização da associação entre ENDIAMA U.E.E. e SOPEMINA, Lda. Documento legal de 02 de abril.
📄️ Decreto n.º 22/97 de 02 de abril
Decreto n.º 22/97: Autorização da associação entre ENDIAMA U.E.E. e MOYOWENO - Comércio Geral, Lda.
📄️ Decreto n.º 21/97 de 02 de abril
Decreto n.º 21/97: Instruções para execução do Orçamento Geral e Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.
📄️ Decreto n.º 20/97 de 02 de abril
Decreto n.º 20/97: Criação da comissão técnica liquidatária da EDINBA por Ministros do Comércio, Finanças e Caixa de Crédito Agro-Pecuária.
📄️ Decreto n.º 19/97 de 02 de abril
Decreto n.º 19/97 de 02 de abril: Nomeação do Conselho de Administração da SOCIANG, S.A.R.L. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 18/97 de 27 de março
Decreto n.º 18/97: Regulamento sobre o acesso à atividade de serviços de telecomunicações complementares e de valor acrescentado.
📄️ Decreto n.º 17/97 de 27 de março
Decreto n.º 17/97: Estatuto da Sociedade Angolana de Importação e Exportação (SOCIANG, S.A.R.L.) aprovado em Março '97.
📄️ Decreto n.º 16/97 de 27 de março
Decreto n.º 16/97: Regime e estruturação da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde.
📄️ Decreto n.º 15/97 de 27 de março
Decreto n.º 15/97: Explore o regime legal da carreira de radiologia diagnóstica em Angola. Documento oficial, atualizado a 27 de março.
📄️ Decreto n.º 13/97 de 21 de março
Decreto n.º 13/97: Regulamento do Conselho Nacional de Auscultaçao e Concertaçao Social aprovado em Março '97.
📄️ Decreto n.º 12/97 de 21 de março
Decreto n.º 12/97: Regulamento da Comissão para Assuntos Regionais e Locais aprovado em 21 de março.
📄️ Decreto n.º 11/97 de 28 de fevereiro
Decreto n.º 11/97: Tabela salarial para trabalhadores da função pública em Angola. Aprovação e detalhes.
📄️ Decreto n.º 10/97 de 28 de fevereiro
Decreto n.º 10/97: Tabela salarial para efetivo nos órgãos da Administração Para-Militar, Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 9/97 de 28 de fevereiro
Decreto n.º 9/97: Tabela salarial para o efectivo nos órgãos da Administração Militar. Análise de documentos legais.
📄️ Decreto n.º 8/97 de 21 de fevereiro
Decreto n.º 8/97: Estatuto da Empresa Pública de Telecomunicações de Angola, ANGOLA-TELECOM-E.P., aprovado em fevereiro de 1997.
📄️ Decreto n.º 7/97 de 14 de fevereiro
Decreto n.º 7/97: Normas metodológicas para execução de deliberações governamentais e decisões presidenciais em Angola.
📄️ Decreto n.º 6/97 de 07 de fevereiro
Decreto n.º 6/97: Extinção da Empresa Distribuidora Nacional de Bens Industriais, EDINBI-U.E.E. Análise detalhada.
📄️ Decreto n.º 5/97 de 07 de fevereiro
Decreto n.º 5/97: Regras para autorização, funcionamento e posicionamento de importadores e exportadores em Angola.
📄️ Decreto n.º 4/97 de 07 de fevereiro
Decreto n.º 4/97: Regulamento da Polícia Judiciária Militar junto dos Regimentos. Documento oficial de Portugal.
📄️ Decreto n.º 3/97 de 07 de fevereiro
Decreto n.º 3/97: Cessaçao das funções de Pedro de Castro Van-Dúnem como Administrador do Banco Nacional de Angola.
📄️ Decreto n.º 2/97 de 07 de fevereiro
Decreto n.º 2/97: Cessaçao de funções do Administrador do Banco Nacional de Angola, Mário Palhares. Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 1/97 de 07 de fevereiro
Decreto n.º 1/97: Regulamento da Comissão de Relações Exteriores aprovado em 07 de fevereiro de 1997.