📄️ Decreto n.º 102/07 de 30 de novembro
Decreto n.º 102/07: Regime especial de pensões para antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 101/07 de 28 de novembro
Decreto n.º 101/07: Alterações ao Regime Jurídico dos Estrangeiros em Angola, atualizando o Decreto n.º 48/94.
📄️ Decreto n.º 100/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 100/07: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Aprovação em 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 99/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 99/07: Ajustamento do subsídio mensal ao Soba Grande. Documento oficial de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 98/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 98/07: Mecanismos de reajuste das prestações da Segurança Social em Angola. Análise legal detalhada.
📄️ Decreto n.º 97/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 97/07: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional de Comunicação Social. Documento oficial, datado de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 96/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 96/07: Reajuste na tabela salarial para direção, chefia e técnicos do Tribunal de Contas. Fiscalização e controle.
📄️ Decreto n.º 95/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 95/07: Reajuste de vencimentos para carreira técnica de estatística. Documento oficial de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 94/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 94/07: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Documento oficial, publicado em 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 93/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 93/07: Reajuste de vencimentos para trabalhadores sociais. Documento oficial, aprovado em 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 92/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 92/07: Reajuste salarial para oficiais de justiça. Aprovação e detalhes do documento oficial.
📄️ Decreto n.º 91/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 91/07: Reajuste salarial para carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 90/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 90/07: Reajuste salarial para funcionários e chefes de instituições públicas de ensino não superior em Angola.
📄️ Decreto n.º 89/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 89/07: Reajuste salarial para docentes universitários. Aprovação em 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 88/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 88/07: Reajuste salarial para técnicos, chefes e pessoal de apoio do sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 87/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 87/07: Reajuste salarial para técnicos dos Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 86/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 86/07: Reajuste de vencimentos para cargos de direção, chefia e efetivos do SIE e SINFO. Aprovação em 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 85/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 85/07: Reajuste salarial para cargos de direção e efetivos do Ministério do Interior, Portugal.
📄️ Decreto n.º 84/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 84/07: Reajuste dos vencimentos de militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Documento oficial, 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 83/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 83/07: Reajuste de vencimentos para pessoal de direção, chefia e carreira técnica em Serviços de Inspeção do Estado.
📄️ Decreto n.º 82/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 82/07: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Aprovação oficial.
📄️ Decreto n.º 81/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 81/07: Reajuste salarial para funcionários públicos em Angola. Informações sobre carreiras do regime geral.
📄️ Decreto n.º 80/07 de 19 de novembro
Decreto n.º 80/07: Reajuste do salário mensal do Presidente da República. Documento oficial de 19 de novembro.
📄️ Decreto n.º 79/07 de 16 de novembro
Decreto n.º 79/07: Criação da Autoridade Reguladora de Energia Atómica (AREA). Aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 78/07 de 13 de novembro
Decreto n.º 78/07: Estatuto da carreira do formador no Sistema Nacional de Formação Profissional em Angola.
📄️ Decreto n.º 77/07 de 07 de novembro
Decreto n.º 77/07: Exclusão de parcelas territoriais para o Projecto Angola LNG e Complexo Industrial, sujeitas à jurisdição portuária, Lei n.º 9/98.
📄️ Decreto n.º 76/07 de 24 de outubro
Decreto n.º 76/07: Desafectação de terrenos do domínio público para privado em Angola, exceto estradas, para projetos LNG e Industrial.
📄️ Decreto n.º 75/07 de 22 de outubro
Decreto n.º 75/07: Autorização para a Imprensa Nacional-E.P. registar titularidade de prédio a favor da Empresa Gráfica de Angola, S.A.R.L.
📄️ Decreto n.º 74/07 de 15 de outubro
Decreto n.º 74/07: Autorização e aprovação do contrato para a constituição da Associação Cassasala, pesquisa de diamantes com ENDIAMA, GEVALE e FP.
📄️ Decreto n.º 73/07 de 12 de outubro
Decreto n.º 73/07: Direitos de prospecção de diamantes do CACUILO concedidos à ENDIAMA-E.P., Empresa Nacional de Diamantes de Angola.
📄️ Decreto n.º 72/07 de 10 de outubro
Decreto n.º 72/07: Direitos de prospecção de diamantes do LACAGE concedidos à ENDIAMA-E.P., Empresa Nacional de Diamantes de Angola.
📄️ Decreto n.º 71/07 de 19 de setembro
Decreto n.º 71/07: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Estrangeira pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto n.º 70/07 de 14 de setembro
Decreto n.º 70/07: Regulamento sobre Videogramas e Fonogramas, modelos de etiquetas. Documento oficial de 14 de setembro.
📄️ Decreto n.º 69/07 de 10 de setembro
Decreto n.º 69/07: Regulamento da Comissão Tutelar de Menores aprovado em 10 de setembro. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 68/07 de 29 de agosto
Decreto n.º 68/07: Direitos de prospecção de diamantes do Lucapa Leste concedidos à ENDIAMA-E.P., autorizando a Associação Lucapa Leste.
📄️ Decreto n.º 67/07 de 22 de agosto
Decreto n.º 67/07: Autorização da Associação Cálua, ENDIAMA-E.P, GEVALE e HIPERGESTA para prospecção de diamantes em Angola.
📄️ Decreto n.º 66/07 de 15 de agosto
Decreto n.º 66/07: Estatuto orgânico do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA). Aprovação oficial em 15 de agosto.
📄️ Decreto n.º 65/07 de 13 de agosto
Decreto n.º 65/07: Reserva do Estado para construção de nova cidade em Luanda. Documento oficial, 13 de agosto.
📄️ Decreto n.º 64/07 de 13 de agosto
Decreto n.º 64/07: Reserva do Estado para nova urbanização de auto-construção no Musseque CaparI, 13 de agosto.
📄️ Decreto n.º 63/07 de 13 de agosto
Decreto n.º 63/07: Reserva do Estado para construção de nova cidade em Cacuaco. Documento oficial do Governo.
📄️ Decreto n.º 62/07 de 13 de agosto
Decreto n.º 62/07: Reserva do Estado para construção de porto, base naval, estaleiro e nova cidade no Dande.
📄️ Decreto n.º 61/07 de 08 de agosto
Decreto n.º 61/07: Autorização para a criação do Finibanco Angola, S.A., uma nova instituição financeira bancária.
📄️ Decreto n.º 60/07 de 08 de agosto
Decreto n.º 60/07: Autorização para o Ministro das Finanças emitir Obrigações do Tesouro em Moeda Externa (OT-ME).
📄️ Decreto n.º 59/07 de 13 de julho
Decreto n.º 59/07 de 13 de julho: Informações sobre Licenciamento Ambiental. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 58/07 de 13 de julho
Decreto n.º 58/07: Regulamento Geral de Concessão de Terrenos aprovado em 13 de julho. Documento oficial para consulta.
📄️ Decreto n.º 57/07 de 11 de julho
Decreto n.º 57/07: Reajuste de vencimentos para cargos de direção, chefia e efetivos do SIE e SINFO.
📄️ Decreto n.º 56/07 de 28 de maio
Decreto n.º 56/07: Reajuste do salário mínimo nacional para Kz 7420 em Angola. Informações sobre direitos dos trabalhadores.
📄️ Decreto n.º 55/07 de 28 de maio
Decreto n.º 55/07: Reajustamento de vencimentos para pessoal de direção, chefia e carreira técnica em serviços de inspeção do Estado.
📄️ Decreto n.º 54/07 de 28 de maio
Decreto n.º 54/07: Reajuste de vencimentos para cargos de direção e chefia no SIE e SINFO. Aprovação em 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 53/07 de 28 de maio
Decreto n.º 53/07: Ajustamento dos subsídios das autoridades tradicionais. Documento oficial de 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 52/07 de 28 de maio
Decreto n.º 52/07: Reajuste salarial para oficiais de justiça. Aprovação e detalhes do aumento dos vencimentos base.
📄️ Decreto n.º 51/07 de 28 de maio
Decreto n.º 51/07: Reajuste de vencimentos para carreira técnica de estatística. Documento oficial de 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 50/07 de 28 de maio
Decreto n.º 50/07: Mecanismos de reajustamento das prestações diferidas de segurança social, datado de 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 49/07 de 28 de maio
Decreto n.º 49/07: Atualização de pensões para antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
📄️ Decreto n.º 48/07 de 28 de maio
Decreto n.º 48/07: Reajuste salarial para funcionários públicos em cargos de direção e chefia. Consulte o documento oficial.
📄️ Decreto n.º 47/07 de 28 de maio
Decreto n.º 47/07: Reajustamento de vencimentos para trabalhadores sociais. Aprovação e detalhes legais.
📄️ Decreto n.º 46/07 de 28 de maio
Decreto n.º 46/07: Reajuste da tabela salarial para direção, chefia e técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas.
📄️ Decreto n.º 45/07 de 28 de maio
Decreto n.º 45/07: Reajuste salarial para técnicos, chefes e pessoal de apoio do sector da saúde em Angola.
📄️ Decreto n.º 44/07 de 28 de maio
Decreto n.º 44/07: Reajuste salarial para técnicos de telecomunicações. Aprovação em 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 43/07 de 28 de maio
Decreto n.º 43/07: Reajuste salarial para cargos de direção e chefia em instituições públicas de ensino não superior.
📄️ Decreto n.º 42/07 de 28 de maio
Decreto n.º 42/07: Reajustamento dos vencimentos de funcionários públicos. Aprovação e detalhes do regime geral.
📄️ Decreto n.º 41/07 de 28 de maio
Decreto n.º 41/07: Tabelas de estrutura indiciária e salarial para ajustamento de vencimentos no Ministério do Interior.
📄️ Decreto n.º 40/07 de 28 de maio
Decreto n.º 40/07: Reajuste de vencimentos para pessoal de investigação científica. Aprovação em 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 39/07 de 28 de maio
Decreto n.º 39/07: Reajustamento dos vencimentos de militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). Documento oficial, 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 38/07 de 28 de maio
Decreto n.º 38/07: Reajuste de vencimentos do Conselho Nacional da Comunicação Social. Documento oficial, 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 37/07 de 28 de maio
Decreto n.º 37/07: Reajuste salarial para carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
📄️ Decreto n.º 36/07 de 28 de maio
Decreto n.º 36/07: Reajuste salarial para docentes universitários. Aprovação e detalhes do decreto de 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 35/07 de 28 de maio
Decreto n.º 35/07: Reajustamento dos vencimentos de Magistrados Judiciais e Ministério Público em Angola.
📄️ Decreto n.º 34/07 de 28 de maio
Decreto n.º 34/07: Reajuste do vencimento base mensal de titulares de cargos políticos. Aprovação em 28 de maio.
📄️ Decreto n.º 33/07 de 24 de maio
Decreto n.º 33/07: Criação da Escola Superior Agrária do Cuanza-Sul. Documento oficial de 24 de maio.
📄️ Decreto n.º 32/07 de 21 de maio
Decreto n.º 32/07: Instituição do Prémio Nacional de Jornalismo em Angola. Regulamento aprovado.
📄️ Decreto n.º 31/07 de 14 de maio
Decreto n.º 31/07: Registo gratuito de nascimento e óbito para primeira infância, bilhete de identidade grátis até 11 anos.
📄️ Decreto n.º 30/07 de 07 de maio
Decreto n.º 30/07: Autorização para a Universidade Metodista de Angola abrir. Documento oficial, datado de 07 de maio.
📄️ Decreto n.º 29/07 de 07 de maio
Decreto n.º 29/07: Autorização para a empresa SAPANGUELE abrir a Universidade Técnica de Angola (UTANGA). Comércio e Indústria.
📄️ Decreto n.º 28/07 de 07 de maio
Decreto n.º 28/07 autoriza a CREA a abrir a Universidade Privada de Angola (UPRA). Documento oficial, estudos em Angola.
📄️ Decreto n.º 27/07 de 07 de maio
Decreto n.º 27/07 autoriza o Grupo Pitabel a abrir a Universidade Oscar Ribas - Serviços de educação em Angola.
📄️ Decreto n.º 26/07 de 07 de maio
Decreto n.º 26/07: Autorização à INCISO, S.A. para abrir Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais.
📄️ Decreto n.º 25/07 de 07 de maio
Decreto n.º 25/07 autoriza a MOCAP a abrir a Universidade de Belas - Documento oficial, datado de 07 de maio.
📄️ Decreto n.º 24/07 de 07 de maio
Decreto n.º 24/07: Autorização para a sociedade Herinália Janete abrir o Instituto Superior Técnico de Angola (ISTA).
📄️ Decreto n.º 23/07 de 07 de maio
Decreto n.º 23/07 autoriza a INTELECTUS a abrir a Universidade Gregório Semedo. Informações sobre formação e gestão.
📄️ Decreto n.º 22/07 de 02 de maio
Decreto n.º 22/07: Criação do SIAC, Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto n.º 21/07 de 20 de abril
Decreto n.º 21/07: Regulamento do Conselho Nacional da Criança, aprovação e revogação de legislações contrárias. Documento legal.
📄️ Decreto n.º 20/07 de 20 de abril
Decreto n.º 20/07: Criação do Conselho Nacional da Criança (CNAC). Revoga legislação contrária. Documento legal relevante.
📄️ Decreto n.º 19/07 de 02 de abril
Decreto n.º 19/07: Regulamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento aprovado em 02 de abril. Documentos legais PT.
📄️ Decreto n.º 18/07 de 21 de março
Decreto n.º 18/07: Classificação de atos e procedimentos do registo eleitoral. Documento oficial, datado de 21 de março.
📄️ Decreto n.º 17/07 de 21 de março
Decreto n.º 17/07: Alteração ao artigo 1.° do Decreto n.º 97/06 sobre o Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola.
📄️ Decreto n.º 16/07 de 21 de março
Decreto n.º 16/07: Nova redação dos artigos do estatuto do Banco de Desenvolvimento de Angola. Atualização legal, Decreto n.º 37/06.
📄️ Decreto n.º 15/07 de 16 de março
Decreto n.º 15/07: Autorização para emissão especial de Obrigações do Tesouro em dólares dos EUA pelo Ministro das Finanças.
📄️ Decreto n.º 14/07 de 05 de março
Decreto n.º 14/07: nova redação dos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 47/03, criação do Ficheiro Central de Denominações Sociais (FCDS).
📄️ Decreto n.º 13/07 de 26 de fevereiro
Decreto n.º 13/07: Consulte o Regulamento Geral das Edificações Urbanas aprovado em 26 de fevereiro.
📄️ Decreto n.º 8/07 de 14 de fevereiro
Decreto n.º 8/07: Regime de gratificação para estudantes finalistas de Medicina da Universidade Agostinho Neto.
📄️ Decreto n.º 7/07 de 06 de fevereiro
Decreto n.º 7/07: Regulação da mala e correio diplomático em Angola, incluindo uso, funções e estatuto pessoal.
📄️ Decreto n.º 6/07 de 06 de fevereiro
Decreto n.º 6/07: Criação do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL). Aprovação do estatuto orgânico.
📄️ Decreto n.º 5/07 de 22 de janeiro
Decreto n.º 5/07: Nomeação do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). Documento oficial.
📄️ Decreto n.º 4/07 de 22 de janeiro
Decreto n.º 4/07: Aprovação de adendas aos contratos de partilha de produção dos Blocos 1/06 a 18/06.
📄️ Decreto n.º 3/07 de 10 de janeiro
Decreto n.º 3/07 concede direitos mineiros à ENDIAMA-E.P., aprova contrato com GELTON, PRODOMINAS, SACIR e Airosa Co. na área de Cacolo.
📄️ Decreto n.º 2/07 de 05 de janeiro
Decreto n.º 2/07: ENDIAMA-E P recebe direitos mineiros para prospecção e pesquisa, aprovando contrato com CIMADER e Moydow Mines na área do Dala.
📄️ Decreto n.º 1/07 de 03 de janeiro
Decreto n.º 1/07: nova redação dos artigos 1° e 2° do Decreto n.º 47/03, criação do Ficheiro Central de Denominações Sociais (FCDS).