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Decreto Presidencial n.º 69/24 de 11 de março

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 69/24 de 11 de março
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 47 de 11 de Março de 2024 (Pág. 3486)

Assunto​

Aprova o Plano Nacional de Fomento ao Turismo - PLANATUR.

Conteúdo do Diploma​

Atendendo que o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 225/23, de 30 de Novembro, e que no seu Programa 39 - Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo, estabelece como prioridades, o investimento nas infra-estruturas, tais como os acessos, a energia e água, as telecomunicações, a captação de investimento privado, a promoção turística e a formação profissional, entre outras: Considerando que as políticas públicas de turismo são enquadradas por um conjunto de directrizes, metas, linhas de acção e matriz estratégica de produtos, destinos e mercados, identificados num Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo, conforme disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/15, de 15 de Junho - Lei do Turismo: Havendo a necessidade de se aprovar o Plano Nacional de Fomento ao Turismo, com vista a materializar as referidas premissas: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)​

É aprovado o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (abreviadamente designado por PLANATUR), anexo ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

Artigo 2.º (Vigência)​

O PLANATUR tem a vigência de 2024-2027, susceptível de revisão sempre que alterações conjunturais a justifiquem.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 20 de Dezembro de 2023.

  • Publique-se. Luanda, aos 19 de Janeiro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

PLANO NACIONAL DE FOMENTO AO TURISMO​

1.Introdução 1. O turismo é uma actividade de importância crucial para o crescimento da economia de qualquer país, tendo em conta a sua capacidade de geração de empregos (sector intensivo em mão-de-obra) e de receitas, bem como de contribuição para o aumento do PIB, com impactos significativos na melhoria da qualidade de vida da população. 2. Angola tem um forte potencial no Sector do Turismo, o que representa uma oportunidade excepcional para transformá-lo num sector estratégico para o processo em curso de diversificação da economia angolana, impulsionando, igualmente, o desenvolvimento social, protegendo e valorizando os recursos naturais. Entretanto, actualmente, o turismo em Angola tem enfrentado vários constrangimentos, que precisam de ser removidos para potenciar o seu desenvolvimento. 3. Deste modo, torna-se imprescindível desenvolver uma aposta focada em explorar, ao máximo, este motor económico de excelência, passando pela adopção de medidas ousadas e inovadoras, com o envolvimento do Estado, do empresariado privado e das comunidades locais, a fim de:

  • i. Estruturar a oferta turística;
  • ii. Apoiar as empresas do Sector;
  • iii. Incentivar a procura turística: eiv. Assegurar a satisfação dos turistas.
  1. A visão de Angola para o turismo, na Estratégia de Longo Prazo (ELP) do Governo, é que, até 2050, o Sector garanta uma contribuição de 1,9% para o PIB, face aos actuais menos de 1% (dados referentes a 2022), essencialmente, por via do aumento do número total de turistas internacionais de 129 mil em 2022, para 2 milhões por ano até 2050.
  2. É neste contexto que é elaborado o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANATUR), que do ponto de vista do seu enquadramento estratégico, está em articulação com o Plano de Desenvolvimento Nacional - PDN 2023-2027, na medida em que materializa a Política de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, implementando o Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo.
  3. Objectivos 6. Com vista ao rápido crescimento do turismo em Angola, a curto e médio prazos, foram estabelecidos como objectivos do PLANATUR, os seguintes:
    • i. Assegurar o investimento directo em grande escala;
    • ii. Facilitar o acesso de turistas para Angola e a sua mobilidade internamente;
    • iii. Desenvolver infra-estruturas e serviços públicos;
  • iv. Assegurar a formação e capacitação de quadros para a prestação de serviços: ev. Aperfeiçoar o quadro legal e regulamentar da actividade turística.
  1. Para alcançar a visão preconizada neste Plano, serão definidas cinco prioridades, nomeadamente:
    • a)- Requalificação de 18 recursos turísticos prioritários;
    • b)- Aperfeiçoamento do quadro jurídico-legal do Sector, visando a melhoria do ambiente de negócios de modo geral;
    • c)- Formação profissional e capacitação de quadros do Sector;
    • d)- Melhoria das infra-estruturas e equipamentos nas áreas de interesse e potencial turístico, nomeadamente, nos 3 (três) Polos de Desenvolvimento Turístico e nas Províncias do Cuanza- Norte, Benguela, Huíla, Namibe e Zaire:
    • ee)- Promoção da marca «Angola Tourism(1)» e atracção de investimento privado para o Sector. 3.Desempenho do Turismo a Nível Internacional1 Conforme consta na ELP 2050 e PDN 2023-2027. Outra opção é denominar Marca «Visit Angola».
  2. O turismo internacional tem apresentado índices de crescimento contínuo ao longo dos últimos 20 (vinte) anos. No entanto, foram registados períodos de alguma estagnação e decréscimo, fruto de algumas crises políticas, económicas e sociais, no cenário internacional. Destas, destaca-se a crise da pandemia da COVID-19, que paralisou de modo geral, o Sector do Turismo, no ano de 2020, tendo sido registados números baixos, comparativamente aos de 2019, uma vez que as chegadas de turistas internacionais caíram na ordem dos 75%, com impacto negativo sobre as receitas internacionais do turismo que caíram 63%. Esta queda no desempenho do turismo representou um grande retrocesso nos mais de 10 anos de crescimento ininterrupto, com enormes perdas para as empresas turísticas e não só.
  3. Nos anos de 2020 e 2021, o Sector do Turismo registou um declínio significativo no que diz respeito às receitas do turismo (63%) e às chegadas de turistas (75%), como se observa nos Gráficos 1 e 2. Gráfico 1 - Receitas do Turismo (Milhões de USD)Fonte:

UNWTO/OMT. Gráfico 2 - Chegadas de Turistas (Milhões de USD) 10. Relativamente ao propósito das visitas do turismo internacional, estudos indicam que o principal motivo das viagens dos turistas têm sido as férias e lazer, representando 56% da amostra, e que o transporte aéreo é o meio mais utilizado para as viagens, representando 58% da amostra.​

  1. Segundo a Organização Mundial do Turismo(2), a contribuição do turismo no PIB mundial caiu de USD 3,3 triliões(3) para USD 2,5 triliões, ou seja, uma queda de 24% entre 2019 e 2022. Em 2019, a contribuição directa do turismo no PIB mundial, era equivalente a 4%.
  2. As receitas de USD 1,3 triliões em 2019, eram equivalentes a 28% do comércio mundial de serviços e 7% do total das exportações dos bens e serviços, contra 4% em 2022. 2 International Tourism Highlight, 2023 Edition. 3 Na escala anglo-saxónica e brasileira, sendo equivalente a «bilião» na escala europeia.
  3. O turismo é tido também como um importante sector de diversificação das exportações, com capacidade de redução dos défices e compensação de receitas de exportação mais fracas de outros bens e serviços. Em 2019, ocupava a terceira posição em termos de exportação mundial por categoria, depois dos produtos da petroquímica, porém, caiu, em 2021, para a nona posição. Gráfico 3 - Top 10 das principais categorias exportadoras a nível internacional (receitas em USD triliões) Fonte: OMT (International Tourism Highlights 2023 edition) 4.Benchmarking 14. A seguir, apresentam-se informações sobre Sector do Turismo em 7 (sete) países cujas características turísticas se assemelham, relativamente, às de Angola, tais como Namíbia, Cabo Verde, Zâmbia, Botswana, Quénia, África do Sul e Moçambique.
  4. De referir que no período em análise, observa-se um decréscimo na contribuição do turismo no PIB, devido à crise económica mundial e à pandemia da COVID-19. 4.1.Namíbia 16. A Namíbia é conhecida por suas paisagens e contrastes naturais, tendo o turismo como uma fonte importante de geração de receitas e emprego para o país.
  5. De 2016 a 2021 a contribuição do turismo no PIB da Namíbia passou de 2,8 % em 2016 para 1,1% em 2021. De igual modo, as receitas registaram um decréscimo, passando de USD 295 milhões em 2016 para USD 142,8 milhões em 2021, como se observa na Tabela 1. Tabela 1 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Fonte:

MINCULTUR​

N/D: Não Disponível 4.2.Cabo Verde 18. O turismo de Cabo Verde conheceu nos últimos anos um incremento assinalável, sendo considerado o sector estratégico para o crescimento económico do país.​

  1. Actualmente, os hotéis cabo-verdianos encontram-se já entre os mais activos de África, tendo uma taxa de ocupação média superior a 60%.
  2. De 2016 a 2021, a contribuição do turismo no PIB de Cabo Verde passou de 21,46% em 2016 para 6,9% em 2021. De igual modo, as receitas também registaram decréscimo, passando de USD 370 milhões em 2016 para USD 147 milhões em 2021, como se observa na Tabela 2. Tabela 2 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Fonte:

MINCULTUR N/D: Não Disponível 4.3.Zâmbia 21. Em 1997, as receitas do turismo atingiram 29,00 milhões de dólares, ou cerca de 0,67% do Produto Nacional Bruto. Em 24 anos, a dependência do país em relação ao turismo aumentou drasticamente. Antes da pandemia da COVID-19, as vendas representavam 819,00 milhões de euros, 3,5% do Produto Nacional Bruto.​

  1. Em 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia da COVID-19. Dos 819,00 milhões de dólares (2019), restaram apenas 412,00 milhões de dólares. Esta é uma queda de 50% na Zâmbia.
  2. Em média, cada um dos turistas que chegaram em 2021 gastou cerca de 674 dólares americanos. Tabela 3 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Fonte:

MINCULTUR N/D: Não Disponível 4.4.Botswana​

  1. Em 1995, as receitas do turismo atingiram 176,00 milhões de dólares, de 3,7% do Produto Nacional Bruto.
  2. Em 26 anos, a dependência do país em relação ao turismo aumentou ligeiramente. Antes da pandemia da COVID-19, as vendas representavam 712,40 milhões de euros, 4,3% do Produto Nacional Bruto.
  3. Em 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia da COVID-19. Dos 712,40 milhões de dólares (2019), restaram apenas 217,00 milhões de dólares. Esta é uma queda de 70% no Botswana. Tabela 4 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Fonte:

MINCULTUR N/D: Não Disponível 4.5.Quénia 27. Em 1995, as receitas do turismo atingiram 785,00 milhões de dólares, ou cerca de 8,7% do Produto Nacional Bruto. Em 26 anos, a dependência do país em relação ao turismo diminuiu significativamente. Antes da pandemia da COVID-19, as vendas representavam 1,76 bilhões de euros, 1,8% do Produto Nacional Bruto.​

  1. Em 2020, o volume de negócios com turistas caiu devido à pandemia da COVID-19. Dos 1,76 bilhões de dólares (2019), restaram apenas 739,00 milhões de dólares. Esta é uma queda de 58% no Quénia. Tabela 5 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Fonte:

MINCULTUR. N/D: Não Disponível 4.6.África do Sul 29. O turismo é considerado um sector vital para a economia sul-africana, desempenhando um papel significativo na resposta aos desafios socioeconómicos do país, tendo em conta a sua ampla capacidade de oferta de empregos a indivíduos com diferentes níveis educacionais e competências, mulheres, inclusive nas áreas rurais.​

  1. De 2016 a 2021, a contribuição do turismo no PIB do da África do Sul passou de 2,7% em 2016 para 0,50% em 2021. De igual modo, as receitas também registaram um decréscimo, passando de USD 7,91 milhões em 2016 para USD 2,12 milhões em 2021, como se observa na Tabela 6. Tabela 6 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022 Fonte:

MINCULTUR N/D: Não Disponível 4.7.Moçambique 31. Moçambique tem no sector do turismo um grande potencial para o crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB), sendo o sector impulsionado e direccionado para a dinamização de geração de emprego e melhoria da qualidade de vida da população.​

  1. De 2016 a 2021, a contribuição do turismo no PIB de Moçambique passou de 0,96% em 2016 para 1,2% em 2021.
  2. As receitas também registaram um decréscimo, passando de USD 151,00 milhões em 2017 para USD 127,00 milhões em 2021, depois de ter atingido um valor na ordem de USD 90 milhões em 2020, conforme se observa na Tabela 7. Tabela 7 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2022Fonte:

MINCULTUR.​

N/D: Não Disponível 5. Diagnóstico do Turismo Nacional 34. De 2016 a 2022, a contribuição do turismo no PIB em Angola passou de 1,3% em 2016 para 0,01% em 2022. De igual modo, as receitas também registaram decréscimo, passando de USD 628 milhões em 2016 para USD 24,00 milhões em 2022, como se observa na Tabela 8. Tabela 8 - Fluxo de turistas e receitas 2016-2023 Fonte:​

MINCULTUROBS: * Dados até Outubro.​

N/D: Dado não disponível 35. Em relação à proveniência dos turistas, o Continente Europeu destaca-se com 51% do total de turistas no período em referência (6 anos), seguido do Continente Africano com 17,1% e o Continente Asiático com 15% no mesmo ano, como se observa no Gráfico 4. Tabela 9 - Proveniência dos turistas 2018-2023 Fonte: MINCULTUR Gráfico 4 - Proveniência dos turistas Fonte: MINCULTUR 36. No que diz respeito aos da viagem, o serviço tem o maior peso com 60% no período em análise, seguido das viagens de negócio com 17,4%, e as férias com 16,7%, como se observa no Gráfico 5. Tabela 10 - Motivo das viagensFonte:​

MINCULTUR. OBS: * Dados até Outubro.​

Gráfico 5 - Motivo das viagens Fonte: MINCULTUR 37. Os 10 países que mais emitiram turistas para Angola no período em análise são liderados por Portugal com 46,3%, Brasil com 10,2% e China com 8,9%, como se observa na Tabela 11. Tabela 11 - Turistas de 10 Países que mais desembarcaram em AngolaFonte:

MINCULTUR. OBS: * Dados até Outubro. Gráfico 6 - Turistas de 10 Países que mais desembarcaram em Angola Fonte: MINCULTUR 6.Análise SWOT 38. A seguir apresentamos a análise SWOT do Sector do Turismo onde se pode observar as Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças do Sector:​

Tabela 12 - Análise SWOT do Sector do Turismo. 7.Metas a Alcançar 39. O PLANATUR prevê concretizar um conjunto de metas que traduzem os seguintes objectivos:

  • i. Assegurar o investimento directo em grande escala;
  • ii. Desenvolver infra-estruturas e serviços públicos:
  • iii. Assegurar a formação profissional e capacitação de quadros para a prestação de serviços de qualidadeTabela 13 - Metas a alcançar. Fonte: MINCULTUR 8.Orientações para a Implementação do PLANATUR 8.1.Abrangência Territorial 40. Com o PLANATUR, pretende-se dar início à revitalização do turismo sem, contudo, ser abrangente ao total das necessidades decorrentes dos desafios que Angola apresenta. Nesta fase inicial, o protagonismo é atribuído ao Órgão Central do Estado, nomeadamente, o Departamento Ministerial responsável pela gestão do Turismo. Posteriormente, será privilegiada a intervenção dos Órgãos Locais da Administração Local do Estado (OALE) e do Sector Privado, quer na recuperação das infra-estrutura e recursos turísticos, quer no investimento em empreendimentos turísticos.
  1. Em termos gerais, o Sector pretende implementar as seguintes acções: Sensibilizar os agentes de acolhimento sobre a importância do turismo na economia nacional; Dotar os agentes de acolhimento com informações sobre boas práticas de hospitalidade; Aumentar a disponibilidade de informação sobre turismo no seio das instituições públicas, académicas, religiosas, associações e público em geral; Facilitar o acesso dos turistas e visitantes aos parques nacionais; Criar estratégias específicas de marketing para os diferentes mercados a atrair; Facilitar a mobilidade interna dos turistas; Permitir a entrada de mais companhias aéreas e facilitar a conectividade dos destinos turísticos; Definir o ordenamento turístico das praias; Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos empreendimentos turísticos e assegurar o aperfeiçoamento contínuo das competências técnicas dos profissionais do Sector; Criar mecanismo de certificação dos profissionais do Sector do Turismo; Melhorar o sistema de pagamento de prestação de serviços turísticos; Atrair investimentos para os Polos de Desenvolvimento Turístico; Promover Angola como destino turístico: eApresentar ao mundo as oportunidades de investimento no turismo de Angola. 8.1.1.Benguela 42. A Província de Benguela possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investidores, com destaque para o Museu Nacional de Arqueologia, Museu de Etnografia do Lobito, Parque Nacional da Chimalavera, Reserva Parcial do Búfalo, Praia da Baía Azul e Praia Morena.
  2. Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções:
    • a)- Praia da Caotinha - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, miradouro, ordenamento do espaço marinho e portagem);
    • b)- Baía Azul - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, ordenamento do espaço marinho e portagem). 8.1.2.Cuando Cubango 44. Com vasto potencial turístico e cultural capaz de atrair turistas e investimentos, o Sector focar-se-á na valorização dos principais recursos turísticos, tais como a Reserva Natural de Luiana, a Reserva Natural de Mavinga, a Montanha Malova, as Quedas Maculungungo, Cuito Cuanavale, o Projecto Transfronteiriço Okavango Zambeze, componente angolana e o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Okavango.
  3. Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções: Pólo de Desenvolvimento Turístico de Okavango(4) - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (reabilitação do Troço Caiundo/Savate de 140 Km, na Estrada Nacional EN140: reabilitação do Troço Savate/Mucusso de 330 Km, na Estrada Nacional EN295: construção de 80 Km de Estrada Estruturante para acesso aos Lodges: construção de uma Estação de Transformação de Energia Eléctrica: construção de 150 Km de Linha de Distribuição de Energia Eléctrica: construção de uma Estação de Captação e Tratamento de Água Potável: construção de 150 Km de Conduta da Rede de Distribuição de Água Potável: construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais: construção de 150 Km de Valas de Drenagem: e ampliação do raio de cobertura do sinal de comunicação e aumento da banda do sinal WI-FI). 8.1.3.Cuanza-Norte 46. A Província do Cuanza-Norte possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investimentos, com destaque para o Forte de Massangano, a Reserva Florestal do Golungo Alto, a Reserva Florestal de Caculama, a Reserva Florestal de Bolongongo, a Nascente de Santa Isabel e do Sobranceiro, o Miradouro, as Quedas do Rio Muembeje, o Centro Botânico do Kilombo e o Rio Lucala. 4 O Pólo de Desenvolvimento Turístico de Okavango está localizado no Sul de Angola, Município do Dirico (Sede), com a superfície total de aproximadamente 12 ha, completamente inexplorada, delimitada pela confluência dos Rios Cuito e Cubango que estabelece a fronteira com a República da Namíbia.
  4. Em relação aos recursos turísticos da província, está previsto o desenvolvimento de infra- estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística no Forte de Massangano: instalações sanitárias, posto de informação turística, sinalética turística, loja de conveniência, roteiro turístico, parque de campismo, vias de acesso, construção de um cais e portagem. 8.1.4.Huíla 48. A Província da Huíla possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investimentos, com destaque para a Fenda da Tundavala, a Serra da Leba, o Monumento Cristo Rei, o Parque Nacional do Bicuar, a Fortaleza de Caconda e a Cascata da Huíla.
  5. Em relação aos recursos turísticos da província estão previstas as seguintes acções:
    • a)- Fenda da Tundavala - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, miradouro e portagem);
    • b)- Serra da Leba - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, miradouro e portagem). 8.1.5.Luanda 50. A Província de Luanda possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investimentos, com destaque para a Baía de Luanda, Miradouro da Lua, Ilha do Mussulo, Ilha do Cabo, Museus (Escravatura, Moeda, Fortaleza de São Miguel, Memorial Dr. Agostinho Neto) e o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo.
  6. Em relação aos recursos turísticos da Província de Luanda, estão previstas as seguintes acções:
    • a)- Baía de Luanda - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (postos de informação turística, sinalética turística, instalações sanitárias (GPL) e exposição/feiras a céu aberto durante os finais de semana, com restrição do trânsito automóvel);
    • b)- Miradouro da Lua - Instalar um Zip Line (tirolesa);
    • c)- Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (construção e apetrechamento do Posto de Informação Turística, instalação de Mupis, instalação de painéis luminosos e instalação de telas digitais);
    • d)- Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo(5) - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (sinalética turística, instalação de postos de salva-vidas, instalações sanitárias, 3 (três) quiosques de apoio à zona da praia e construção de vias de acesso - 80 Km). 8.1.6.Malanje 52. A Província de Malanje possui um vasto potencial turístico e cultural, capazes de atrair turista e investimentos, com destaque para as Pedras Negras de Pungo a Ndongo, os Rápidos do Cuanza, o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula, Musseleje e, o Parque Nacional de Kangandala, a Reserva Florestal do Caminho-de-Ferro de Luanda, em Malanje, a Reserva Florestal Samba-Lucala, a Ilha do Kwanza, as Ruínas de Cacumbo, as Ruínas da Fortaleza de Pongo a Ndongo (1671) e as Ruínas da Fábrica do Quissol de 1820 (em N’Zongola e Madimba).
  7. Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções: 5 O Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo que está localizado no Município da Quiçama, a 100 Km do principal centro urbano, compreende uma área de 3.096 hectares, possui inúmeras vantagens, das quais realçamos:
    • i. Proximidade ao Centro Urbano de Luanda, conferindo-lhe uma localização privilegiada;
    • ii. Proximidade ao Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro;
    • iii. Ambiente natural enriquecido com a proximidade ao Parque Nacional da Quiçama;
    • iv. Clima agradável ao longo de 365 dias do ano;
    • v. Costa rica em biomassa marítima;
    • vi. Produtos e serviços diversificados no segmento de turismo, Sol e Mar;
    • vii. Classificado como um dos principais destinos turísticos da capital do País;
  • viii. Possibilidades de isenção de taxas e incentivos fiscais.
    • a)- Pedras Negras de Pungo a Ndongo - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, reabilitação da esplanada, miradouro, melhorar a escadaria de acesso, portagem e reparar a via de acesso principal);
    • b)- Rápidos do Kwanza - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, melhorar as vias de acesso e portagem);
    • c)- Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula(6) - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (requalificar o miradouro, instalações sanitárias, loja de conveniência, sinalética turística e portagem). 8.1.7.Namibe 54. A Província do Namibe possui um vasto potencial turístico e cultural, capazes de atrair turistas e investimentos, com destaque para a Lagoa do Arco e as Colinas do Curoca, o Parque Nacional do Iona, a Reserva Especial do Namibe, a Baía dos Tigres, as Furnas do Kapangumbe, o Deserto do Namibe e as Praias da Mariquita, Miragens, Azul, Amélia, Barreiras, Três Irmãos, Flamingos, Pipa e Soba.
  1. Em relação aos recursos turísticos da província estão previstas as seguintes acções:
    • a)- Lagoa do Arco - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, desvio de água e portagem);
    • b)- Colinas do Curoca - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência e portagem). 8.1.8.Zaire 56. Para além de ser classificada como Património Cultural Nacional no ano 2013, foi também elevada a Património Mundial no ano 2017. A Província do Zaire possui um vasto potencial turístico e cultural, com grande capacidade de atracção de turistas e investimentos, com destaque para o Centro Histórico de Mbanza Kongo, as Grutas de Nzau Evua, a Ponta do Padrão, o Museu Kulumbimbi, Yala Nkuw, as Ruínas da Sé Catedral, o Porto Rio e o Porto do Pina, a Ponta do Padrão, a Pedra do Feitiço, a Baía da Musserra, as Cavernas do Zau Évua, a Foz do Rio Congo, o Canal Pululu, o Canal do Kimbumba e a Praia dos Pobres.
  2. Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções:
    • a)- Centro Histórico de Mbanza Kongo - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (abertura urgente dos dois Hotéis das AAA e a conclusão dos empreendimentos turísticos em construção);
    • b)- Grutas de Nzau Evua - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (construir a escada de acesso interno/externo e a iluminação interna da gruta, instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, reabilitação do Centro de Acolhimento de Nzau Evua, criação de um parque de estacionamento, melhoria da via de acesso, construção de um posto de saúde na vila, com ambulância disponível e portagem);
    • c)- Ponta do Padrão - implantar infra-estruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, instalação de um cais e portagem).
  3. Infra-Estruturas de Apoio 58. Para o desenvolvimento do turismo é imperioso o desenvolvimento das infra-estruturas e outros serviços de apoio, destacando-se os seguintes: 6 O Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula está localizado no Centro de Angola, no Município de Calandula. — Pólo de Desenvolvimento Turístico: compreende uma área de 1977,49 ha, o Pólo possui inúmeras vantagens, com destaque para o ambiente natural com elevada qualidade de vida, a localização privilegiada para o turismo de natureza e cultural e o baixo índice de ocupação e construção.
    • a)- Requalificação dos recursos turísticos e estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a sua gestão;
    • b)- Construção/instalação dos centros de formação em todo o território nacional de maneira a garantir a uma larga oferta formativa no Sector;
    • c)- Implementação do projecto de sinalização turística de Angola para facilitar o acesso dos turistas aos recursos e locais de interesse turístico;
    • d)- Construção e operacionalização de 18 Postos de Informação Turística (PIT);
    • e)- Criação de estradas secundárias e terciárias de ligação aos recursos turísticos, com vista à atracão de turistas e investidores;
    • f)- Infra-estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Turístico (rede viária, rede de abastecimento de água, energia, telecomunicações e saneamento) em todas áreas de interesse e potencial turístico, tendo como ponto de partida os Pólos de Desenvolvimento Turístico. 9.1.Ambiente de Negócios 59. Para a melhoria do ambiente de negócios é imprescindível que sejam tomadas medidas que visam atrair o investimento no Sector:
    • a)- Simplificação contínua dos procedimentos administrativos para o licenciamento das actividades turísticas (exploração de empreendimentos turísticos, agências de viagens e exercício da actividade de guia de turismo), por forma a legalizar e formalizar as actividades de todos os agentes turísticos, na plenitude;
    • b)- Reclassificação da rede de empreendimentos turísticos, restaurantes e similares, a nível nacional, no sentido de ter uma oferta turística de qualidade, nos diferentes empreendimentos turísticos nacionais, equiparado a outras latitudes;
    • c)- Capacitação dos Órgãos da Administração Local do Estado a fim de melhorar o processo de licenciamento ao nível local e assegurar plenamente o processo de desconcentração e descentralização de competências;
    • d)- Melhoria dos sistemas estatísticos e criação da conta satélite do turismo, com vista a obtenção de dados estatísticos e a optimização das tomadas de decisões;
    • e)- Conclusão do sistema de inventariação, cadastro e mapeamento dos recursos turísticos nacionais;
    • f)- Adequação do modelo de funcionamento e de gestão dos Pólos de Desenvolvimento Turístico, numa perspectiva de Parceria Público-Privada (PPP);
    • g)- Intensificação e direccionamento das acções de captação de investimento directo estrangeiro para os Pólos de Desenvolvimento Turístico;
    • h)- Melhoria do enquadramento da legislação sobre terras, com vista à atracção de investidores nacionais e estrangeiros;
    • i)- Aumento do número de ligações aéreas para o País, com objectivo de atrair um maior número de turistas e investidores;
    • j)- Capitalização da abertura do novo aeroporto e da isenção de vistos - programa de STOP OVER em cooperação com a TAAG e operadores privados, abertura do espaço aéreo nacional através da atracção de companhias aéreas low-cost para voos domésticos e regionais;
    • k)- Optimização do sistema electrónico (E-visa) para a atribuição de vistos online:
    • l)- Melhoria do sistema de pagamento por cartão de débito e crédito (VISA/MASTERCARD). 9.2.Recursos Financeiros 60. O PLANATUR é um plano quadrienal que irá mobilizar investimentos públicos e privados, estando prevista, ao longo dos 4 anos (2024-2027), uma disponibilização financeira do Estado que ronda os Kz: 2 489 980 000 000,00(7) (dois biliões, quatrocentos e oitenta e nove mil, 7 Este valor inclui o investimento previsto nos planos do MINCULTUR, MINEA e do MINOPUH. novecentos e oitenta milhões de Kwanzas) dos quais Kz: 276 089 252 690,00(8) (duzentos e setenta e seis mil, oitenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa Kwanzas) dizem respeito aos projectos sob gestão directa do MINCULTUR e, a diferença, pelos demais departamentos ministeriais que concorrem para o desenvolvimento de infra- estruturas de suporte ao turismo, nomeadamente, MINEA e MINOPUH. A estrutura do plano orçamental apresenta três componentes fundamentais, a saber:
  • a)- A primeira componente com Kz: 4 489 252 690,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa Kwanzas) está ligada a Despesas de Apoio de Desenvolvimento, que cobrirão acções a curto e médio prazos, de capacitação, estruturação, promoção e desenvolvimento da oferta turística;
  • b)- A segunda componente com Kz: 2 238 891 000 000,00 (dois biliões, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e um milhões de Kwanzas), está ligada aos Investimentos Públicos que, no médio prazo, cobrirão acções de requalificação dos principais recursos turísticos distribuídos nas províncias prioritárias, bem como a infra-estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo, Calandula e Okavango. Prevê-se que Kz: 25 000 000 000,00 (vinte e cinco mil, milhões de Kwanzas) dizem respeito aos PIP sob responsabilidade do

MINCULTUR;​

  • c)- A terceira componente com o valor de Kz: 246 600 000 000,00 (duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos milhões de Kwanzas), equivalente a USD 300 milhões refere-se ao financiamento do Sector Privado Nacional para o fomento do turismo, reforçando o capital disponível junto da Banca, assim como do Fundo Activo de Capital de Risco de Angola -

FACRA.​

Tabela 14 - Fontes de financiamento (Milhões de Kwanzas)(9)(10) Fonte: MINCULTUR/MINEA/MINOPUH 10.Governance e Sistema Independente de Controlo 61. A rápida transformação no Sector do Turismo para o crescimento económico exigirá investimentos estratégicos nas distintas cadeias de valor do turismo, nomeadamente na restauração, hotelaria, transporte, entre outros. O PLANATUR define os princípios orientadores para o investimento público no Sector, visando aumentar a quantidade dos investimentos públicos e atrair investimentos privados para atingir os objectivos da política. 8 Este valor não inclui o valor contabilizado nos orçamentos no MINEA e do MINOPUH. Trata-se apenas do valora ser investido pelo Estado através do MINCULTUR. 9 O valor total para a Banca corresponde a 300 Milhões USD à taxa de câmbio do OGE (Kz:

822/USD). 10 O valor total para o FACRA corresponde a 100 Milhões USD à taxa de câmbio do OGE (Kz:​

822/USD).​

  1. Assim, os seguintes princípios serão usados para determinar o alinhamento entre o investimento público e o privado:
    • a)- O Sector Público actua como um facilitador de mercado para alavancar o investimento do Sector Privado e aproveitar todo seu potencial;
    • b)- Garantir o fornecimento de bens públicos direcionados e de qualidade, que beneficiem a sociedade, mas seriam insuficientes pelo Sector Privado (por exemplo, os monumentos históricos e culturais);
    • c)- Garantir um ambiente propício, através de políticas do turismo previsíveis e estáveis e marcos regulatórios e legislativos com intervenções de mercado baseado em regras:
    • d)- Abordar as falhas do mercado por meio de instrumentos e incentivos apropriados, coordenação e gestão da informação, bem como da capacitação dos profissionais.
  2. O Executivo deve garantir:
    • a)- Direcionamento das intervenções, reconhecendo as necessidades e ambições dos diferentes actores do Sector Turístico no País, com flexibilidade na implementação para maximizar o impacto;
    • b)- Subsidiariedade, permitindo que os Governos Locais liderem o planeamento a nível local e prestação de serviços de linha de frente, complementando e apoiando os Planos de Desenvolvimento Provinciais;
    • c)- O investimento será impulsionado pelo Sector Privado: o Executivo reconhece o papel central que o Sector Privado desempenhará na transformação do Turismo. A mudança será impulsionada por investimentos de actores privados, desde pequenos segmentos turísticos aos grandes segmentos turísticos, enquadrados das distintas tipologias do Sector.
  3. A coordenação do PLANATUR é da responsabilidade do Departamento Ministerial que tutela o Turismo e fica sujeito ao acompanhamento regular da Equipa Económica da Comissão Económica do Conselho de Ministros. 11.Cronograma de Acções Tabela 15 - Projectos do sector de infra-estruturas rodoviárias em Pólos de Desenvolvimento Turísticos (Milhões de Kwanzas) Fonte:

MINOPUH/INEA Tabela 16 - Projectos do Sector de Energia e Águas em Pólos de Desenvolvimento Turísticos (Milhões de Kwanzas) Fonte:​

MINEA Tabela 17 - Projectos de infra-estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Turístico (Milhões de Kwanzas)(11) Fonte: MINCULTUR 11 Este orçamento corresponde à última tranche do pagamento dos estudos de viabilidade económica e do plano urbanístico e de pormenor do Pólo de Cabo Ledo.​

Tabela 18 - Requalificação dos Recursos Turísticos (Milhões de Kwanzas) Fonte: MINCULTUR Tabela 19 - Estruturação e Promoção da Oferta Turística DAD (Milhões de Kwanzas) Fonte: MINCULTURO Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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