Decreto Presidencial n.º 96/24 de 25 de abril
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 96/24 de 25 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 77 de 25 de Abril de 2024 (Pág. 4113)
Assunto
Exonera os Oficiais Generais Felisberto Coragem Reis do cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar e João Manuel Octávio Hossi do cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico-Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo designados:
- Brigadeiro (NIP 40181193) Felisberto Coragem Reis, do cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 17/24, de 5 de Janeiro;
- Brigadeiro (NIP 43505894) João Manuel Octávio Hossi, do cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico-Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 17/24, de 5 de Janeiro.
- Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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