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Decreto Presidencial n.º 212/24 de 15 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 212/24 de 15 de outubro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 197 de 15 de Outubro de 2024 (Pág. 11736)

Assunto​

Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto 2024-2027.

Conteúdo do Diploma​

Tendo em conta que o Estado Angolano promove o acesso de todos ao desporto, desenvolvendo e estimulando a participação dos diversos agentes na sua efectivação: Atendendo a preocupação do Estado na melhoria da qualidade de vida das gerações mais novas, atribuindo ao Executivo um papel de destaque na generalização do desporto nacional: Havendo a necessidade de se operacionalizar o Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto 2024-2027, através do mecanismo de implementação: Considerando que qualquer outra actividade humana implica a formação adequada e permanente de todos os seus actores: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)​

É aprovado o Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto 2024-2027 (PLANADESPORTO 2024-2027), anexo ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 30 de Agosto de 2024.

  • Publique-se. Luanda, aos 4 de Outubro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO 2024-2027 PLANADESPORTO 2024-2027​

Siglas, Acrónimos e Abreviaturas ANDDI - Associação Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual CAN - Campeonato Africano das Nações CENAMED - Centro Nacional de Medicina Desportiva CNAS - Conselho Nacional de Acção Social CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ELP 2050 - Estratégia a Longo Prazo «Angola 2050» FIFA - Federação Internacional de Futebol GP - Governo Provincial MINJUD - Ministério da Juventude e Desporto MINPLAN - Ministério do Planeamento MMA - Artes Marciais Mistas PIB - Produto Interno Bruto PLANADESPORTO - Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto PDN - Plano de Desenvolvimento Nacional RDC - República Democrática do Congo SADC - Comunidade de Desenvolvimento da África Austral SWOT - Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças

1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO​

  1. O Estado Angolano considera o desporto como um fenómeno social de elevada importância, pois desempenha funções educacionais e formativas, para além de gerar sentimentos colectivos, ser uma fonte de afirmação internacional, promover a coesão nacional, saúde e bem-estar para toda a população e contribuir para a consolidação da Nação.
  2. O fomento e desenvolvimento do desporto devem estruturar-se com base em princípios e medidas racionais, coerentes e efectivas que conduzam ao crescente encorajamento dos cidadãos para a prática da actividade física e do desporto para todos, permitindo o estabelecimento de uma verdadeira cultura desportiva nacional através de acções harmonizadas, com o envolvimento de todos os actores do Sector do Desporto.
  3. A generalização da prática da actividade física e desportiva deve assentar numa adequada promoção e organização do desporto nas comunidades e na escola, mediante a melhoria da qualidade do ensino obrigatório da educação física e incremento da competição desportiva nas escolas, visando assim garantir maior qualidade competitiva e melhores resultados no desporto de rendimento.
  4. A escola é um dos factores determinantes do desenvolvimento da cultura desportiva do País. Pelo que, todas as escolas existentes e a serem construídas devem estar dotadas de infra- estruturas desportivas para albergar as aulas de educação física e as actividades desportivas que se realizam dentro e fora do horário normal de ensino.
  5. A continuidade do desporto de recreação iniciado no contexto escolar deve ser posteriormente assegurada pela oferta da Rede Comunitária Provincial. A cada Governo Provincial cabe assegurar à população uma oferta de desporto de recreação articulando, sempre que possível, com os Núcleos do Desporto Escolar e dos Clubes do Desporto de Rendimento.
  6. Os recursos financeiros empregues no Subsistema do Desporto Escolar devem ser direccionados para a capacitação e actualização dos conhecimentos dos Professores de Educação Física, aquisição de meios, melhoria dos equipamentos desportivos das escolas e demais instituições de ensino e aprendizagem, daí ser-lhes conferidos um carácter de prioridade pelo grande número de agentes nele envolvidos.
  7. Embora o financiamento público disponível para o Sector seja limitado, existe um interesse crescente das empresas que pretendem investir no desporto e associar-se ao Sector, especialmente num mercado jovem e emergente como Angola.
  8. O investimento privado poderá ser mais facilmente mobilizado uma vez atingidos resultados internacionais visíveis, nomeadamente a obtenção de medalhas e a participação bem-sucedida em eventos regionais e internacionais de destaque, ou mesmo a organização, no País, de eventos internacionais.
  9. Angola tem um historial, ao nível do desporto, com conquistas relevantes nas mais diversas modalidades (colectivas e individuais).
  10. Dados internacionais colocam Angola numa posição de destaque no Continente Africano, ocupando, até ao momento, a 16.ª posição nos Jogos Africanos, 2.ª posição nos Jogos da Região 5 e a 3.ª posição nos Jogos da CPLP.
  11. A Medicina do Desporto, em estreita ligação com outras Áreas da Saúde, constitui um pilar essencial para o desenvolvimento da actividade física, no geral, e do desporto de rendimento, em particular, uma vez que oferece acompanhamento médico especializado, permitindo que os praticantes tenham uma carreira estável (por força da prevenção, tratamento de lesões, redução do seu tempo de duração) e evite patologias decorrentes da prática desportiva.
  12. A Medicina Desportiva vem assumindo um papel primordial na prevenção de, entre outras patologias, doenças cardiovasculares, metabólicas, neoplásicas, psiquiátricas e cerebrovasculares. Assim, o seu carácter multidisciplinar permite a abrangência de todos os grupos etários em todos os níveis de prática de exercício e prática desportiva, recorrendo a várias técnicas de diagnóstico, terapêuticas e de investigação que requerem aprendizagem profunda.
  13. Para que o desporto angolano continue a ser considerado como uma escola de virtudes, onde aqueles que o praticam procuram a obtenção do mais alto nível de bem-estar físico, psíquico e social, torna-se necessária uma atitude intransigente do Executivo e do Movimento Desportivo na promoção do desporto limpo. Deste modo, urge a necessidade de se garantir que a prática desportiva seja feita sem recurso a substâncias dopantes, pois a luta contra a dopagem no Desporto representa um pilar fundamental na preservação do fair play e da verdade desportiva.
  14. O Estado Angolano aderiu à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto e, consequentemente, ao Código Mundial Antidopagem, razão pela qual se compromete a promover e implementar programas eficazes de divulgação, formação, educação e testagem, como forma de promoção de um desporto limpo e de protecção da saúde dos praticantes desportivos, pessoal de apoio e população em geral, em conformidade com a Legislação Nacional Antidopagem, recentemente aprovada.
  15. O Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto 2024-2027 (PLANADESPORTO) encontra enquadramento com as linhas de orientação estratégicas do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN 2023-2027), contribuindo para a materialização do Programa da Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Rendimento, com a fina-lidade de:
    • i. Fomentar a prática desportiva;
  • ii. Melhorar o desempenho de atletas de alto rendimento: eiii. Desenvolver um modelo de gestão sustentável para a indústria desportiva nacional.
  1. É neste contexto que se propõe a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto 2024-2027 (PLANADESPORTO), com vista a tornar o Sector mais dinâmico e com acesso alargado à prática da actividade física e do Desporto para Todos, objectivando o alcance do reconhecimento internacional em eventos competitivos e que contribua para um estilo de vida saudável dos angolanos.
  2. Para além da Introdução e Enquadramento, o documento apresenta mais 8 (oito) capítulos, nomeadamente:
    • i. Estudo Comparado;
    • ii. Diagnóstico da Situação Actual do Desporto em Angola;
    • iii. Análise das Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças;
    • iv. Objectivos do Plano:
    • v. Metas a Alcançar;
    • vi. Orientações Estratégicas para Implementação do PLANADESPORTO;
  • vii. Gestão e Sistema Independente de Controlo: e
  • viii. Cronograma de Acções.

2. ESTUDO COMPARADO​

Em relação aos países com referências na elaboração e execução de Planos Nacionais para o Desporto, foram identificados 5 (cinco), nomeadamente: África do Sul, Austrália, Brasil, Moçambique e Portugal. 2.1. África do Sul 18. O desporto tem um papel significativo na cultura sul-africana, sendo os três desportos mais populares do país, nomeadamente o críquete, futebol e rugby. 19. A África do Sul possui o Plano Nacional de Desporto e Recreação que se concentra, dentre outros, nos seguintes objectivos estratégicos:

  • i. Melhorar a saúde e o bem-estar da nação, fornecendo apoio nas oportunidades de participação através de recreação activa;
  • ii. Maximizar o acesso ao desporto, recreação e educação física em todas as escolas da África do Sul;
  • iii. Desenvolver atletas talentosos, proporcionando-lhes oportunidades de participar e destacar- se nas competições nacionais e internacionais:
    • iv. Reconhecer as conquistas das equipas no desporto e recreação através de um «reconhecimento».
  1. A indústria desportiva sul-africana é um sector em rápido crescimento que oferece uma série de benefícios aos investidores. Esta indústria é uma das principais contribuintes para a economia do País e estima-se que contribua, anualmente, com cerca de R50 mil milhões ($13,7 milhões) para o PIB. 2.2. Brasil 21. O desporto no Brasil é praticado em muitas modalidades e é organizado por confederações nacionais de desporto, sendo a principal o Comité Olímpico Brasileiro.
  2. O Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto do Brasil está estruturado em Eixos, Acções e Metas, de acordo a Política Nacional do Desporto, as Políticas Sectoriais e as Resoluções das I e II Conferências Nacional do Desporto.
  3. O referido Plano apresenta como objectivo geral a promoção do desporto de rendimento, livre de dopagem, desde a base até às categorias de alto rendimento para projectar o país como excelência desportiva mundial.
  4. Os Eixos do Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto expressam linhas de acumulação capazes de assegurar a sustentabilidade da Política Nacional do Desporto do Brasil, premissa básica para a implantação do Sistema Nacional do Desporto e Lazer.
  5. Na primeira década do milénio, o Sector do Desporto no Brasil esteve a uma velocidade superior à economia do País. A taxa média de crescimento do PIB do Brasil foi de 3,2%, entre os anos de 2000 e 2010, ao passo que a média de crescimento anual do Sector Desportivo foi de 6,2%.
  6. O Sector, em valores, movimentou, em 2010, R$ 78,6 biliões e elevou a fatia no PIB de 1,702%, na década anterior, para 1,997%.
  7. O desporto brasileiro há muito tempo deixou de ser uma actividade lúdica e passou a ser uma indústria. A medicina mostra que com a expectativa de vida em alta, o nível de doenças diminui entre aqueles que praticam desporto. 2.3. Moçambique 28. O Sistema Desportivo Nacional de Moçambique é composto pelo desporto para todos e o desporto de rendimento.
  8. A categoria do desporto para todos faz referência aos seguintes subsistemas desportivos:
    • i. Desporto nos estabelecimentos de ensino e formação;
    • ii. Desporto no trabalho;
  • iii. Desporto nas forças de defesa e segurança: e o iv. Desporto nos locais de residência. A nível do desporto de rendimento são referidos o desporto federado e o desporto de aventura ou radical.
  1. Relativamente ao desporto escolar, está enquadrado no Plano Estratégico da Educação (2020-2029) e tem crescido nos últimos anos, através da realização de jogos e torneios que, desde 2012, abrangem cerca de 6,7 milhões de estudantes. Entre estes, destaca-se o Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares, cujos principais constrangimentos devem-se ao reduzido número de escolas com instalações adequadas para o efeito. 2.4. Portugal 31. O desporto em Portugal é um importante componente da cultura portuguesa, destacando-se o futebol como o desporto mais popular, ainda que existam muitas outras competições anuais bem organizadas a nível profissional e amador, incluindo campeonatos de futebol, basquetebol, natação, atletismo, ténis, padel, ginástica, futsal, hóquei em patins, andebol, voleibol, surf, canoagem, taekwondo e râguebi, entre centenas de outros desportos.
  2. O Programa de Desenvolvimento Desportivo visa facilitar e promover a prática desportiva regular através da oferta de um conjunto de actividades direccionadas à comunidade, com especial atenção à população escolar, às populações especiais e aos segmentos mais desfavorecidos no que a facilidade de prática regular de actividade física e desportiva diz respeito.
  3. Em termos de quantificação dos resultados esperados, o Programa de Desenvolvimento Desportivo de Portugal prevê:
    • i. A realização de até 50 eventos locais ou regionais;
    • ii. A construção de 20 novas escolas apoiadas com a rentabilização de percursos permanentes;
    • iii. A criação de 10 novos projectos de rentabilização de percursos permanentes públicos;
  • iv. A participação assídua nas competições, de até 10 atletas de Orientação de Precisão (classe paralímpica): ev. A garantia de até 15 formações no âmbito do Programa Nacional de Desporto para Todos.

3. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL DO DESPORTO EM ANGOLA​

Tabela 1- Diagnóstico da situação actual dos praticantes do desporto nacional Fonte: MINJUD 34. Os mapas subsequentes descrevem a situação actual e real do desporto nacional, desde a população desportiva, bem como o historial e as conquistas das diferentes modalidades desportivas. 35. Relativamente ao diagnóstico nacional do desporto por modalidade, Angola tem competições nacionais nas diferentes modalidades desportivas. Contudo, o futebol, o basquetebol, o andebol, a natação, a vela, a canoagem, o judo, o jiu-jitsu, o MMA e o xadrez destacam-se nas participações internacionais. 36. Angola estabeleceu o Comité Olímpico Nacional em 1979 e participou em todas as edições de Jogos Olímpicos desde 1980, porém, ainda não ganhou qualquer medalha olímpica. 37. O CENAMED, única unidade pública de atendimento especializado, enfrenta sérias limitações devido à significativa degradação das infra-estruturas e à escassez de recursos materiais e humanos, o que impede o exercício pleno das suas actividades, resultando num reduzido número de consultas e na insuficiência de exames de diagnósticos adequados à prevenção de lesões, evitando mortes. 38. Face à aprovação da legislação contra a dopagem no desporto, o Estado Angolano deve intensificar os seus esforços na criação da Organização Nacional Antidopagem e do Conselho de Disciplina, encarregues de regular os processos, promovendo programas eficazes de educação e testagem, conforme estabelecido no Código Mundial Antidopagem, bem como acompanhar o cumprimento da sanção aplicada aos prevaricadores.

4. HISTORIAL E METAS DAS MODALIDADES NO PLANADESPORTO 2024 - 2027​

5. CONQUISTAS POR MODALIDADES​

Comité Paralímpico Angolano (CPA) 39. O Comité Paralímpico Angolano tem sido o parceiro directo no fomento dos desportos para pessoas com deficiência. O País tem participado nos vários Jogos Paralímpicos, tendo conquistado medalhas olímpicas em atletismo com o atleta José Sayovo, além de outros records mundiais e africanos. No Futebol com muletas tem obtido boas prestações, com a conquista de Campeonato do Mundo e de vários Campeonatos Africanos. Outrossim, o basquetebol em cadeira de rodas tem ganho robustez a nível das competições internas e com alguma participação em competições africanas. Em geral, o desporto para pessoas com deficiência

  • constitui uma ferramenta de integração e bem-estar social que é fundamental numa sociedade desenvolvida, sendo que Angola já conquistou medalhas nos Jogos Paralímpicos, Mundiais e Africanos Tabela 24 - Conquistas no Desporto para pessoas com deficiência Federação Angolana de Futebol (FAF) 40. Quanto ao Futebol, o País tem vindo a subir gradualmente no ranking internacional da FIFA, fruto da última prestação da Selecção Sénior Masculina no Campeonato Africano das Nações (CAN 2023). Em 2005, Angola qualificou-se, pela primeira vez, para um Campeonato do Mundo de Futebol (2006) e em 2010, quando organizou o CAN. Actualmente, Angola ocupa a 93.ª posição, com 1240 pontos, fruto da prestação positiva da Selecção Sénior Masculina, no CAN da Costa de Marfim. Em 2002, fomos Campeões Africanos em Sub 20 e consequentemente qualificados ao Campeonato do Mundo do mesmo escalão. Selecção sénior masculina, no CAN da Costa de Marfim. Em 2002 fomos Campões Africanos em Sub 20 e consequentemente qualificados ao Campeonato do Mundo do mesmo escalão.
  • Tabela 25 - Conquistas no Futebol Federação Angolana de Basquetebol (FAB) 41. Apesar de ser o País com mais títulos no continente africano, sendo 11 títulos no masculino, a modalidade não se encontra no seu auge, devido ao insucesso dos clubes angolanos e das selecções principais (masculina e feminina), nas últimas competições no Continente, nomeadamente: na Taça de África dos Clubes Campeões e no Campeonato Africano das Nações «Afrobasket». Tabela 26 - Conquistas no Basquetebol Federação Angolana de Andebol (FAND) 42. Ao nível do Andebol, Angola ocupa a 26.ª posição no ranking mundial, mas tem vindo a melhorar a sua performance com o andebol feminino. Entretanto, a Selecção Feminina de Andebol, apesar de não ter ido além do 16.º lugar do Mundial de 2023, foi a melhor selecção africana da competição. Não obstante a isso, apurou-se para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, pela sétima vez, e continua a liderar o ranking africano com 15 títulos. A selecção sénior masculina ostenta o título de campeão da última edição dos Jogos Africanos, Rabat, 2019, enquanto a Selecção Júnior Feminina ostenta 3 (três) títulos africanos na categoria. Tabela 27 - Conquistas no Andebol Tabela 28 - Conquistas na Patinagem (Por disciplinas) Tabela 29 - Conquistas no Boxe Tabela 30 - Conquistas nos Desportos Náuticos (por modalidades) Tabela 31 - Conquistas no Ju-jitsu Federação Angolana de Pesca Desportiva 43. Relativamente à Federação de Pesca Desportiva, a Selecção Nacional conquistou 4 (quatro) medalhas (Ouro) no Circuito Mundial. Actualmente, a Federação Angolana de Pesca Desportiva tem inscritos 4 (quatro) Clubes Desportivos, 3 (três) em Luanda e 1 (um) no Lobito.
  • Tabela 32 - Conquistas na Pesca Desportiva Tabela 33 - Conquistas na Natação Federação Angolana de Ténis de Mesa 44. Relativamente ao Ténis de Mesa, a Selecção Nacional conquistou 3 (três) medalhas (prata e bronze) no Circuito Mundial de cadetes e juniores, disputado na Cidade de Kinshasa, República Democrática do Congo, em 2020. Tabela 34 - Conquistas no Ténis de Mesa Tabela 35 - Conquistas no Desporto Universitário Federação Angolana de Ciclismo (FACI) 45. Em relação ao Ciclismo, em 2023 foi realizado o Circuito Internacional «Volta a Angola Alberto Pepino», que contou com a participação de aproximadamente 120 atletas de 16 equipas de 5 (cinco) países, nomeadamente Angola, Cabo Verde, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe e Zimbabwe.
  1. Angola tem mostrado um progresso notável em suas performances nos eventos ciclísticos africanos. No Campeonato Africano Júnior de 2017 conquistou o 3.º lugar, e na categoria sénior ficamos em 6.º lugar. Em 2019, nos Jogos Africanos em Marrocos, conquistamos o 6.º lugar na classificação por equipas e no contra-relógio individual. No Campeonato Africano, realizado em Accra, Gana, em 2023, alcançamos o 4.º lugar por equipas e o 11.º lugar no contra-relógio individual. Já em 2024, nos Jogos Africanos, novamente em Accra, atingimos o 5.º lugar por equipas e o 6.º lugar no contra-relógio individual.
  2. Estas conquistas reflectem o comprometimento e o crescimento contínuo dos nossos ciclistas, e estamos ansiosos para alcançar ainda mais sucesso no futuro. Tabela 36 - Conquistas no Ciclismo Tabela 37 - Conquistas no Atletismo Tabela 38 - Conquistas na Ginástica Federação Angolana de Judo (FAJUD) 48. O Judo em Angola teve início antes da Independência Nacional, na década de 60, primeiramente no Sporting Clube de Luanda, mas ganhou notoriedade no Judo Clube de Angola, situado nos Coqueiros.
  3. A Federação Angolana de Judo foi fundada aos 22 de Agosto de 1978 e o primeiro Presidente foi Manuel Ribeiro. A primeira competição internacional que a Selecção Angolana participou foi nos 3.os Jogos de África realizada em 1981, em Angola.
  4. Actualmente, o Judo Angolano vive um bom momento no ponto de vista Administrativo e Desportivo. A nível de individuais, o Judo tem Campeões Africanos em todos escalões etários e, nos últimos 3 (três) anos, esteve presente no podium a nível do colectivo e mais uma vez estará presente nos Jogos Olímpicos com a 7.ª participação. Vem dominando consecutivamente os Jogos da Região 5 na modalidade e no Judo para recreação (Judo para Veteranos) conseguimos duas medalhas de Ouro em Campeonatos Mundiais. O Judo subiu 53 posições no Ranking mundial nos últimos 3 (três) anos. Actualmente ocupamos a posição 40 do Ranking mundial e somos o n.º 4 no Ranking do continente. Tabela 39 - Conquistas no Judo Tabela 40 - Conquistas nas Lutas Tabela 41 - Conquistas no MMA Tabela 42 - Conquistas no Voleibol Tabela 43 - Conquistas no Taekwondo Tabela 44 - Conquistas no Xadrez

6. ANÁLISE SWOT​

  1. A presente análise observa os factores que influenciam o ambiente externo (oportunidades e ameaças) e interno (forças e fraquezas), nas diversas modalidades do Sector do Desporto, permitindo uma visualização rápida e consistente da situação actual, verificando os riscos e constrangimentos existentes que precisam de uma intervenção efectiva para a sua solução. Tabela 45 - Análise SWOT Fonte:

MINJUD​

7. OBJECTIVOS DO PLANO​

Considerando a realidade angolana e as necessidades prioritárias para o desenvolvimento do Sector, o objectivo geral do PLANADESPORTO 2024-2027 é garantir a generalização da prática da actividade física (na escola, na comunidade, na empresa, nas instituições castrenses, ao ar livre, etc) e do desporto, mormente o desporto de competição (federativo), tendo como meta melhorar os resultados alcançados no desporto de alto rendimento. 52. Para o período de 2024 a 2027, o presente Plano possui 23 objectivos específicos, nomeadamente:

  • a)- Implementar programas de actividade física e desportiva em todo o País;
  • b)- Promover a prática da educação física nas escolas, tornando-a uma disciplina obrigatória e eliminatória em todos os subsistemas de ensino;
  • c)- Promover o desporto escolar, do ensino básico ao universitário, em parceria com os Departamentos Ministeriais responsáveis;
  • d)- Promover a formação e qualificação técnica e científica dos Professores de Educação Física, dos técnicos e monitores desportivos;
  • e)- Promover o desporto para pessoas com deficiência, considerando as habilidades em actividades desportivas, com foco na inclusão, na diversidade e aceitação, em todo o território nacional;
  • f)- Resgatar e preservar a prática dos jogos tradicionais em todo território nacional;
  • g)- Garantir a inclusão de equipas femininas nas diferentes modalidades sob a égide das Federações Desportivas Nacionais com vista a assegurar a igualdade do género;
  • h)- Garantir a construção, reabilitação, manutenção e a gestão das infra-estruturas desportivas viradas para a generalização e alta competição;
  • i)- Garantir a construção de infra-estruturas desportivas nas escolas para a prática do desporto escolar;
  • j)- Melhorar a eficiência e racionalidade dos recursos financeiros, humanos e materiais aplicados no desporto;
  • k)- Melhorar a participação de Angola nas competições internacionais e a posição no ranking mundial nas variadas modalidades;
  • l)- Operacionalizar a Medicina Desportiva, expandir os seus serviços a outras regiões do País e garantir que a avaliação médico-desportiva seja efectuada a todos os agentes desportivos;
  • m)- Dotar o Centro Nacional de Medicina do Desporto de um conjunto de condições técnicas, patrimoniais, financeiras e humanas, aptas para contribuir positivamente na realização do seu objecto;
  • n)- Obter idoneidade pela Ordem dos Médicos para a formação de médicos especialistas em Medicina Desportiva;
  • o)- Modernizar os serviços do Centro Nacional de Medicina Desportiva;
  • p)- Aumentar o número de consultas e aprimorar a qualidade dos serviços em Medicina Desportiva, respondendo eficazmente à crescente demanda;
  • q)- Incrementar a eficiência dos processos operacionais e assegurar um atendimento humanizado e inclusivo a utentes de todas as idades e níveis de condicionamento;
  • r)- Dar continuidade ao processo de institucionalização da Organização Nacional Antidopagem e do Conselho de Disciplina Antidopagem;
  • s)- Incentivar as parcerias entre entidades públicas e privadas no desporto e atrair investimento privado;
  • t)- Promover a organização de eventos desportivos que projectem a imagem do País para o exterior e contribuam para o fomento do turismo nacional;
  • u)- Promover a indústria desportiva visando aumentar a participação da comunidade em actividades desportivas, bem como incentivar o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores no Sector e fortalecer a identidade e marca do desporto nacional;
  • v) Elaborar a Carta Desportiva Nacional como documento estratégico fundamental para o planeamento e desenvolvimento desportivo de forma sustentada:
  • w) Continuar a actualizar a legislação desportiva com vista a garantir uma melhor harmonização do sistema nacional.

8. METAS A ALCANÇAR​

  1. A generalização da prática desportiva pressupõe um conjunto de medidas públicas e privadas, cuja implementação atrai o envolvimento de mais crianças, jovens, adultos e idosos. Deste modo, o Sector dos Desportos definiu um conjunto de actividades voltadas para as infra- estruturas e equipamentos desportivos, cuja implementação permitirá alcançar um efeito multiplicador quer a nível da saúde pública como na empregabilidade, através das mais variadas actividades desportivas, com destaque para o desporto escolar, desporto na comunidade e desporto federado, mediante a participação nos Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais e Africanos, Campeonatos Regionais, bem como os jogos tradicionais, num contexto bastante enriquecido pela diversidade cultural.
  2. Assim, definiu um conjunto de metas com vista a orientar o fomento e desenvolvimento do desporto, nomeadamente:
    • a)- Aumentar o número de praticantes de actividade física e do desporto em todos os subsistemas, passando de 2 788 340, equivalente a 6% para 2 850 000, equivalente a 8% da população, até 2027;
    • b)- Aumentar o número da população estudantil envolvida na prática do desporto escolar de 603 575 para 3 204 248 até 2027;
    • c)- Formar mais de 16 000 monitores desportivos por ano, estimando-se assim inserir no sistema desportivo perto de 64 000 monitores até 2027;
    • d)- Aumentar o número de infra-estruturas para o desporto comunitário e escolar, num esforço conjugado com os Governos Provinciais;
    • e)- Assegurar o 16.º lugar no ranking de medalhas nos Jogos Africanos, contra o actual 21.º lugar, manter ou melhorar o 2.º lugar nos Jogos da Região 5 da União Africana e o 3.º lugar nos Jogos da CPLP, até 2027;
    • f)- Criar um mecanismo de coordenação da formação e certificação de quadros do desporto, incluindo o Personal Trainer:
    • g)- Edificar e apetrechar uma infra-estrutura com capacidade de albergar todas as valências do Centro Nacional de Medicina do Desporto (CENAMED);
    • h)- Formar, capacitar e potenciar o pessoal de apoio à actividade médico-desportiva;
    • i)- Melhorar e simplificar o regime de benefícios fiscais concedidos a mecenas por forma a estimular o surgimento de um maior número de patrocinadores.
  3. Com o acompanhamento que se impõe, será possível identificar, atempadamente, os desfasamentos da execução em relação ao planeado, e introduzir ajustamentos pontuais na trajectória. A seguir, podemos observar a tabela das metas do Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto 2024-2027: Tabela 46 - Indicadores do PLANADESPORTO Fonte: MINJUD (Ano de Base) Fonte: MINJUD (Ano de Base) 9.

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANADESPORTO​

9.1. Abrangência Territorial 56. O PLANADESPORTO vai incidir em todo o território nacional, tendo em conta as seguintes prioridades:

  • a)- Garantir a prática da actividade física e desportiva no território nacional;
  • b)- Dinamizar as modalidades de referência em cada uma das províncias, tendo por base o histórico da prática desportiva, para efeitos de competições nacionais e internacionais;
  • c)- Priorizar, numa primeira fase, os investimentos nas províncias onde já existem infra- estruturas e outros serviços de apoio desportivos, para efeitos de competições nacionais e internacionais;
  • d)- Generalizar a excelência desportiva por via da construção, reabilitação, manutenção e a gestão das infra-estruturas desportivas. 9.2. Acções para a Implementação do PLANADESPORTO
  1. A prossecução dos objectivos previstos no PLANADESPORTO, para o período 2024-2027, serão materializados através das acções apresentadas na tabela a seguir: Tabela 47 - Acções para a implementação do PLANADESPORTO 9.3. Recursos Financeiros
  2. Os números propostos no orçamento, sobretudo os indicados em DAD e no Sector Privado, tiveram como base o histórico das actividades similares realizadas pelo Sector e tem que ver com o cumprimento das metas estabelecidas de acordo com os resultados esperados dentro dos limites dos custos actuais do mercado.
  3. Assim, o PLANADESPORTO irá mobilizar investimentos públicos e privados, ao longo dos 4 (quatro) anos (2024-2027), e para a sua implementação estima-se o valor total repartido por 4 (quatro) componentes, a saber:
  • a)- A primeira componente avaliada em Kz: 11 188 833 400,00 (onze mil, cento oitenta e oito milhões, oitocentos trinta e três mil e quatrocentos Kwanzas), referente à Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), que cobrirão, a curto e médio prazos, acções relacionadas à realização e participação em eventos desportivos nacionais e internacionais, visando a promoção e desenvolvimento do desporto;
  • b)- A segunda componente de Kz: 508 463 914 477,57 (quinhentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e três milhões, novecentos e catorze mil, quatrocentos e setenta e sete Kwanzas e cinquenta e sete cêntimos), para a execução de Projectos de Investimento Público (PIP), que cobrirão acções a médio prazo de construção e reabilitação das principais infra-estruturas desportivas, a nível nacional;
  • c)- A terceira componente de Kz: 16 515 000 000,00 (dezasseis mil, quinhentos e quinze milhões de Kwanzas), para a aquisição de material para a iniciação desportiva e desporto escolar:
  • d)- E a quarta componente de Kz: 3 128 243 248,00 (três mil, cento e vinte e oito milhões, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e oito Kwanzas), para a capacitação e formação dos agentes desportivos, conforme ilustrado nas tabelas seguintes:
  • a)- Apoio ao Desenvolvimento (DAD) Tabela 48 - Recursos Financeiros b)- Construção de Infra-Estruturas Desportivas Tabela 49 - Recursos Financeiros
  • c)- Material para Iniciação Desportiva e Desporto Escolar Tabela 50 - Recursos financeiros para Material de Iniciação Desportiva d)- Formação de Agentes Desportivos Tabela 51 - Recursos financeiros para formação de Agentes Desportivos

10. GESTÃO E SISTEMA INDEPENDENTE DE CONTROLO​

A implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento do Desporto 2024-2027 é da responsabilidade do Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD), sob supervisão/ acompanhamento da Ministra de Estado para a Área Social, cuja acção de reporte para a acompanhamento será efectuado por via da apresentação trimestral de um Relatório de Balanço, em sede do Conselho Nacional de Acção Social (CNAS).

11. CRONOGRAMA DE ACÇÕES​

Tabela 52 - Cronograma de Acções O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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