Decreto Presidencial n.º 58/25 de 28 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 58/25 de 28 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 40 de 28 de Fevereiro de 2025 (Pág. 11356)

Assunto

Aprova o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2025, abreviadamente designado por «PADN 2025».

Conteúdo do Diploma

Considerando que o Plano de Desenvolvimento Nacional é um instrumento de médio prazo, implementado por via de Planos Anuais, com vista à materialização das metas estabelecidas nos diversos programas de acção, nos termos da Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro, que aprova as Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento: Havendo a necessidade de se definir as acções a serem desenvolvidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Planeamento, de acordo com os pilares de desenvolvimento e filtros de impacto do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, para o ano 2025, em todo o território nacional, em articulação com o Orçamento Geral do Estado, do respectivo exercício económico: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)

É aprovado o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2025, abreviadamente designado por PADN 2025, anexo ao presente Decreto Presidencial de que é parte integrante.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 13 de Janeiro de 2025.

• Publique-se. Luanda, aos 6 de Fevereiro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL 2025

1. INTRODUÇÃO

1. Nos termos da Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro - Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento, a implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) ocorre através de Planos Anuais, que adoptam a designação de Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN), e constitui-se no «Plano de Actividades» do Governo ao longo de um determinado exercício económico.
2. De acordo com a Lei acima referenciada, o PADN caracteriza-se, dentre outras, por:
   • i. Ter natureza operativa e estabelecer objectivos, estratégias, programas e acções para o ano;
   • ii. Ter acções organizadas por programas sectoriais, estes que agregam as prioridades provinciais;
   • iii. Definir as prioridades nacionais, a serem avaliadas por via de indicadores de desempenho;
   • iv. Definir as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e a avaliação das acções.
3. O objectivo fundamental do PADN é assegurar o alinhamento dos Projectos de Investimentos Públicos (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE), com as prioridades que constam dos 50 Programas de Acção no PDN 2023-2027, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidos para o ano de 2025.
4. Do ponto de vista lógico e operacional, procedeu-se à tipificação dos Projectos de Investimentos Públicos e das Despesas de Apoio ao Desenvolvimento, o que permitiu identificar o respectivo ordenador, a frequência em que as acções são realizadas ao longo do Exercício Económico de 2025, assim como os órgãos que as implementam.
5. Em 2021, por via do Decreto Presidencial n.º 31/21, de 29 de Janeiro, Plano Anual, o Governo aprovou o PADN para o ano de 2021. Na sequência, nos anos de 2022, 2023 e 2024, a elaboração e implementação deste instrumento resumiu-se numa matriz que serviu de base para a preparação do Orçamento Geral do Estado, onde apresenta as linhas de despesas prioritárias, tendo em vista a resolução de problemas concretos da sociedade, através da implementação de acções prioritárias (Projectos de Investimentos Públicos e Despesas de Apoio ao Desenvolvimento), limitadas no tempo, associadas às prioridades nacionais.
6. Assim, o PADN 2025 integra os 50 Programas de Acção do PDN 2023-2027, que serão implementados através de 6.414 acções prioritárias (Projectos de Investimentos Públicos e Despesas de Apoio ao Desenvolvimento), visando concretizar 172 prioridades de 124 objectivos.
7. O presente documento identifica as acções prioritárias (Projectos de Investimentos Públicos e Despesas de Apoio ao Desenvolvimento) a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos que compõem o Sistema Nacional de Planeamento (Departamentos Ministeriais - Órgãos Sectoriais, Órgãos da Administração Local do Estado - Órgãos Locais, e Outros Órgãos de Soberania), em todo o território nacional, para a materialização das metas estabelecidas em todos os Programas de Acção do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, com referência ao ano de 2025, tendo como expressão financeira o Orçamento Geral do Estado para este ano.
8. Para além desta introdução, nos capítulos seguintes, apresenta-se um breve balanço de implementação do PADN 2024, seguido de um resumo estatístico das acções prioritárias a implementar, os resultados esperados com a implementação do PADN 2025, e finalmente o capítulo referente à monitorização do Plano Anual.

2. CONTEXTO ECONÓMICO

2.1. Evolução e Perspectivas da Economia Mundial 9. O cenário macroeconómico internacional continua incerto e desafiante, em decorrência dos riscos associados às alterações climáticas e aos conflitos geopolíticos no Médio Oriente, envolvendo Israel, Palestina e o Líbano, bem como na Europa, entre Rússia e Ucrânia. 10. Para 2025, as projecções relacionadas com o desempenho da economia mundial indicam para uma manutenção do crescimento de 3,2%, face à estimativa para 2024, justificado pela manutenção do crescimento das economias avançadas em 1,8%, assim como das economias emergentes e em desenvolvimento em 4,2%, e pelo desempenho esperado das economias da África Subsariana em 4,2%, representando 0,14 p.p. acima da anterior previsão. 11. O crescimento da economia mundial será ainda impulsionado pelo aumento do volume do comércio mundial de bens e serviços, que deverá crescer cerca de 3,4%, contra 3,1% perspectivado para o ano 2024. 12. A tabela abaixo apresenta a evolução das taxas de crescimento da economia mundial para o período de 2020 a 2024. Tabela 1 - Taxa de crescimento da economia mundial, no período 2020-2024 (%) 13. Em relação ao preço do barril de petróleo bruto, prevê-se uma diminuição em cerca de 11,20% em 2025, quando comparado com o valor esperado de 2024. O gráfico abaixo apresenta a evolução dos preços do Brent e das ramas angolanas no período entre 2020 e 2024. Gráfico 1 - Preço das ramas angolanas e do Brent, no período 2020-2024 14. Por sua vez, em relação ao nível geral de preços, as previsões apontam para uma desaceleração do ritmo da inflação da economia mundial, saindo de 5,9% em 2024 para 4,4% em 2025, influenciado pelas diminuições esperadas dos preços nas economias avançadas e nos mercados emergentes e economias em desenvolvimento, conforme os dados da tabela abaixo. Tabela 2 - Taxa de Inflação das principais economias, 2022-2025, em % 2.2. Desempenho Recente e Perspectivas da Economia Nacional 2.2.1. Sector Real, Emprego e Preços 15. Em 2023, de forma a complementar os principais instrumentos de planeamento do desenvolvimento, o Governo aprovou e deu início à implementação efectiva das medidas de estímulo à economia, tomadas no âmbito da Agenda Económica, com o fim último de elevar os níveis de segurança alimentar e nutricional, nos seguintes domínios de intervenção:

• a)- Aumento da produção nacional;
• b)- Apoio no acesso ao financiamento para o sector empresarial;
• c)- Simplificação e alívio tributário:
• ed)- Melhoria do ambiente de negócios.

16. O resultado da implementação destas medidas tem impulsionado o aumento sustentado da produção nacional e, por conseguinte, contribuído favoravelmente para a estabilidade de preços na economia, propiciando a recuperação do poder de compra das famílias.
17. De acordo com os dados das Contas Nacionais, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no III Trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu cerca de 5,5%, em termos homólogos, depois de ter registado taxas de crescimento de 4,6% e 4,1%, no I e II Trimestre do ano, respectivamente. Os sectores de actividade económica que mais contribuíram para o PIB foram: (i) extracção de diamantes, minerais metálicos e outros minerais não metálicos (0,9 p.p.): (ii) extracção e refino de petróleo (0,7 p.p.): (iii) comércio (0,6 p.p.): (iv) pescas (0,6 p.p.): (v) administração pública, defesa e segurança social (0,4 p.p.):
    • agro- pecuária e silvicultura (0,2 p.p). Os restantes sectores de actividade económica contribuíram com valores abaixo de 0,2 p.p.
18. No período em análise, o desempenho da economia nacional contou ainda com o impulso do Programa de Investimento Público que, apesar do contexto desafiante, foram concluídos 73 projectos estruturantes, nos seguintes sectores: Educação, foram construídas três escolas com capacidade para albergar mais 900 alunos; Saúde, foi concluído o Centro Especializado para o Tratamento de Epidemias e Pandemias (CETEP) com 1.300 camas, que se perspectiva beneficiar cerca de 7 milhões de habitantes: Energia, foram concluídos dois projectos de Instalação de Centrais Solares Fotovoltaicas com 51,43 Mw, no Moxico e na Lunda-Sul, que se estima beneficiar mais de 1,5 milhões de habitantes: e Transportes, foram construídos e reabilitados 24 projectos rodoviários, nomeadamente: 17 vias urbanas no Zaire, Estrada Nacional 230, Troço Cangola/Muamussanda, na Lunda-Norte - Lote 5, e a ponte sobre o Rio Mbale I, no Bié, visando melhorar a mobilidade, estimular a economia e fortalecer a conectividade entre as localidades, que se prevê beneficiar milhões de angolanos.
19. Por outro lado, o desempenho do PIB resultou também da participação efectiva dos operadores do sector privado, que têm sido verdadeiros parceiros na concretização das medidas que visam o aumento da produção nacional.
20. O gráfico abaixo ilustra a evolução da taxa de variação trimestral do PIB referente ao período de 2022 a 2025 (projecção). Gráfico 2 - Taxa de variação real trimestral do PIB, 2023-24, em % 2.2.2. Evolução do Emprego Formal 21. De Janeiro a Novembro de 2024, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Segurança Social, foram gerados um total de 213.533 empregos formais (vínculos laborais), o que representa uma média de 19.412 novos empregos formais por mês.
21. O gráfico abaixo ilustra a evolução do emprego formal por sectores de actividade, durante o período em análise. Gráfico 3. Evolução do emprego formal por sector de actividade, de Janeiro a Novembro de 2024 2.2.3. Evolução da Inflação 23. De Janeiro a Dezembro de 2024, a taxa de variação acumulada e, em termos homólogos, do índice de preços no consumidor nacional (IPCN) foi de 27,5%.
22. Em termos homólogos, a inflação tem vindo a desacelerar, desde o mês de Julho, tendo este registado no final do período, no ano de 2024, uma taxa de inflação homóloga de 27,5%, e espera-se que para 2025 venha a fixar-se em 16,62%, conforme é dado a observar no gráfico abaixo. Gráfico 4 - Taxa de inflação homóloga (%) 2.2.4. Sector Fiscal 25. Até ao III Trimestre de 2024, o preço médio de exportação do petróleo bruto foi de USD 81,73/barril, representando um aumento de USD 16,73/barril, face ao preço de referência de USD 65,00/barril, definido no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024.
23. No período em análise, estima-se que a receita fiscal acumulada tenha sido de Kz: 12,87 biliões, representando um aumento de 38,23% em termos homólogos, perfazendo um grau de participação de 52,06% da receita total prevista no OGE 2024.
24. Em relação à receita tributária petrolífera, estima-se que, no período em análise, tenha sido de Kz: 7,94 biliões, correspondendo a um incremento de 47,30%, em termos homólogos, representando 101,02% do total da receita tributária petrolífera.
25. Para o mesmo período, estima-se que a receita tributária não petrolífera tenha atingido um total de Kz: 4,36 biliões, correspondendo a 83,90% do total da receita não petrolífera prevista no

OGE 2024.

29. Por sua vez, avalia-se que a despesa fiscal total tenha sido de Kz: 13,22 biliões, no período em referência, traduzindo um aumento de 34,08%, em termos homólogos. Tal desempenho decorreu do aumento das despesas correntes na ordem dos 30,82%, em termos homólogos, bem como da despesa de capital de 47,60%, comparativamente ao período homólogo.
30. Neste sentido, no final do III Trimestre, com base nos dados preliminares, registou-se um saldo global deficitário na ordem dos 0,44% PIB (em termos nominais equivalentes a um défice de Kz: 350,84 mil milhões) e um saldo corrente positivo de 3,10% PIB (em termos nominais, equivalentes a Kz: 2,48 biliões).
31. Relativamente à divida, os dados preliminares do período indicam que o stock da dívida pública foi de Kz: 59,12 bilhões, dos quais 96,54% correspondem à dívida governamental e 3,46% à dívida das empresas públicas.
32. Com efeito, a dívida externa representou 75,30% do total da dívida governamental, equivalendo a Kz: 42,97 biliões e a dívida interna correspondeu a 24,70% do total da dívida governamental, ou seja, representando em termos nominais Kz: 14,10 biliões até Setembro de 2024. 2.2.5. Sector Externo 33. No III Trimestre de 2024, a conta corrente registou um saldo superavitário de 2.279,98 milhões de dólares norte-americanos, contra os 2.365,59 milhões de dólares norte-americanos registados, no período homólogo. Este decrescimento foi influenciado pela diminuição do valor da conta de bens em 4,08%, em decorrência da diminuição das exportações de bens em 5,83% e a diminuição das despesas de importações de bens em 8,89%, bem como pelos défices das contas de rendimentos primários e secundários.
33. Por sua vez, a conta de capital e financeira registou um saldo deficitário de 1.846,02 milhões de dólares norte-americanos, fundamentalmente, influenciada pela contracção verificada na conta financeira de 1.846,17 milhões de dólares norte-americanos.
34. No III Trimestre de 2024, o stock das Reservas Internacionais situou-se em 14,85 mil milhões de dólares norte-americanos, contra 16,92 mil milhões de dólares norte-americanos registados no trimestre homólogo, representando uma contração de 12,23%. Este stock é equivalente a cerca de 7,9 meses de importações de bens e serviços.

BALANÇO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL (PADN) 2024

36. Durante o ano 2024, foram programadas 6.320 acções prioritárias (DAD e PIP), estando em curso, até o III Trimestre de 2024, cerca de 3.090 acções prioritárias, desagregadas em DAD (1.917 actividades) e PIP (1.173 Projectos), visando concretizar 170 prioridades de 171 objectivos.
    • Tabela 3 - Balanço dos Eixos referente ao PADN 2024 3.1. Eixo 1 - Consolidar a Paz e o Estado Democrático de Direito, Prosseguir a reforma do Estado, da Justiça, da Administração Pública, da Comunicação Social e da Liberdade de Expressão e da Sociedade Civil 37. Para o Eixo 1, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 456 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 13 prioridades, alinhadas a 22 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo:

• Tabela 4 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo I referente ao PADN 2024 3.2. Eixo 2 - Promover o Desenvolvimento Equilibrado e Harmonioso do Território 38. Para o Eixo 2, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 353 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 16 prioridades, alinhadas a 10 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo: Tabela 5 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo II referente ao PADN 2024 3.3. Eixo 3 - Promover o Desenvolvimento do Capital Humano, Ampliando o Acesso aos Serviços de Saúde, ao Conhecimento e Habilidades Técnicas e Cientificas, Promover a Cultura e o Desporto e Estimular o Empreendedorismo e a Inovação 39. Para o Eixo 3, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 643 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 42 prioridades, alinhadas a 34 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo: Tabela 6 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo III referente ao PADN 2024 3.4. Eixo 4 - Reduzir as Desigualdades Sociais, Erradicando a Fome e a Pobreza Extrema, Promovendo a Igualdade do Género e Solucionando os Desafios Multidimensionais e Transversais à Elevação da Qualidade de Vida das Populações 40. Para o Eixo 4, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 778 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 5 prioridades, alinhadas a 5 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo: Tabela 7 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo IV referente ao PADN 2024 3.5. Eixo 5 - Modernizar e Tornar mais Eficientes as Infra-Estruturas do País e Preservar o Ambiente 41. Para o Eixo 5, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 552 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 30 prioridades, alinhadas a 34 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo: Tabela 8 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo V referente ao PADN 2024 3.6. Eixo 6 - Assegurar a Diversificação Económica Sustentável, Inclusiva e Liderada pelo Sector Privado, e a Segurança Alimentar 42. Para o Eixo 6, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 240 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 45 prioridades, alinhadas a 46 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme a tabela abaixo: Tabela 9 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo VI referente ao PADN 2024 3.7. Eixo 7 - Assegurar a Defesa da Soberania, da Integridade e da Segurança Nacional e Promover a Imagem e o Papel de Angola no Contexto Regional e Internacional 43. Para o Eixo 7, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 68 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 19 prioridades, alinhadas a 20 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme a tabela abaixo: Tabela 10 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo VII referente ao PADN 2024

4. IMPLEMENTAÇÃO DAS ACÇÕES PRIORITÁRIAS DO PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL (PADN) 2025

44. O PADN 2025 obedece à estrutura lógica do PDN 2023 - 2027, isto é, orientado por 7 Eixos que são materializados através de 16 Políticas, implementadas pelos 50 Programas de Acção. Estes são materializados por acções prioritárias (PIP+DAD).
45. O objectivo fundamental do PADN é assegurar o alinhamento dos projectos de investimentos públicos (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), por inscrever na Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE), com as prioridades que constam dos 50 Programas de Acção, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidas no PDN 2023 - 2027, tendo como referência para o ano de 2025.
46. Assim, para a implementação do PADN 2025, estão previstas um total de 6.414 Acções, desagregadas em 3.392 actividades de apoio ao desenvolvimento (DAD) e 3.022 Projectos de Investimento Público (PIP), visando concretizar 172 prioridades de 124 objectivos conforme apresentado na tabela abaixo. Tabela 11 - Distribuição do Número de Acções a Implementar por Eixo para o Ano de 2025 4.1. Eixo 1 - Consolidar a Paz e o Estado Democrático de Direito, Prosseguir a Reforma do Estado, da Justiça, da Administração Pública, da Comunicação Social e da Liberdade de Expressão e da Sociedade Civil 47. Para promover o desenvolvimento humano e bem-estar, deverão ser implementados 7 Programas de Acção, através de 582 Actividades, para serem concretizadas 20 prioridades no âmbito de 14 objectivos, conforme apresentado na tabela abaixo: Tabela 12 - Programas de Acção do Eixo I para o Ano de 2025 4.1.1. Política da Modernização do Estado 4.1.1.1. Programa 1 - Capacitação e Modernização da Administração Pública 48. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público, através do desenvolvimento das competências dos dirigentes e quadros técnicos a nível nacional, necessárias ao desempenho das suas funções: (ii) Desenvolver o capital humano da administração pública, visando a adopção de atitudes e comportamentos orientados para a melhoria da eficiência e da produtividade: e (iii) Melhorar a qualidade no atendimento aos utentes dos serviços públicos através do alargamento da rede SIAC no território e de uma maior representação dos serviços públicos na rede.
47. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 13 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Capacitação e Modernização da Administração Pública 50. Com a implementação das 144 acções (PIP+DAD) programadas para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Capacitação e Modernização da Administração Pública, espera-se alcançar os seguintes resultados, no ano de 2025:
    • i. Implementação do novo sistema de carreira da Função Pública;
    • ii. Operacionalização da plataforma do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos;
    • iii. Aumento do número de funcionários capacitados, nas modalidades de extensão, aperfeiçoamento para 43.301;
    • iv. Aumento do número de subunidades da rede SIAC construídas para 5:
    • v. Aumento da capacidade de atendimento ao cidadão para 3,7 milhões de cidadãos atendidos na rede SIAC. 4.1.1.2. Programa 2 - Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação, Capacitação e Modernização da Administração Pública 51. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: dinamizar a inovação no processo de reforma.
48. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 14 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação 53. Com a implementação das 325 acções (DAD) programadas, para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025;
    • i. Aprovação dos Estatuto Orgânicos das Administrações Municipais em função da sua classificação:
    • ii. Implementação do sistema de garantia da integridade e de promoção da boa governação ao nível dos OLAE. 4.1.1.3. Programa 3 - Desconcentração e Descentralização Administrativa 54. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Assegurar a aprovação de diplomas legais fundamentais no quadro das autarquias e reforçar o processo de desconcentração administrativa: e (ii) Melhorar a organização de províncias e municípios.
49. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 15 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa 56. Com a implementação das 55 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025;
    • i. Elaboração do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais (PIIAL);
    • ii. Implementação do Sistema de Gestão Integrado das Autarquias Locais;
    • iii. Aprovação do modelo de tutela e monitorização das Autarquias Locais;
    • iv. Produção de brochuras no âmbito da Divisão Político-Administrativa das unidades territoriais de nível municipal e da literacia autárquica;
    • v. Aprovação e implementação do regime de incentivos de quadros com permanência nas zonas rurais;
    • vi. Aumento do número de serviços de licenciamento, concessões e autorizações transferidos e efectivados pelas Administrações Municipais para 30;
    • vii. Aumento do grau de evolução da construção de 16 infra-estruturas autarquias, 78 complexos residenciais e 2 centros políticos administrativos para 30%:
    • viii. Integração de 3.075 Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), no quadro de pessoal das Administrações Municipais. 4.1.1.4. Programa 4 - Reforma e Modernização da Administração da Justiça 57. Este programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Descontinuar a emissão do cartão de eleitor: (ii) Promover o exercício da cidadania: (iii) Melhorar a prestação de serviços de registo civil, predial, automóvel, comercial e notariais: e (iv) Acelerar a implementação do mapa judiciário.
50. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 16 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça 59. Com a implementação das 42 acções (PIP+DAD) programadas, para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Aumento do número de Balcões Únicos de Atendimento (BUAP) com sistema de comunicação autónomo para 357;
    • ii. Aumento do número de operadores dos BUAP capacitados para 297;
    • iii. Aumento da população angolana com Bilhete de Identidade para 59%;
    • iv. Aumento dos pontos de acesso a serviços de registo civil, predial, automóvel e comercial para 370;
    • v. Aumento dos pontos de acesso aos serviços de identificação civil e criminal, incluindo na diáspora para 345;
    • vi. Aumento do número de imóveis registados para 202 imóveis;
    • vii. Aumento do grau de entrada de novos processos e procedimentos de arrecadação de receitas dos serviços de identificação, registos e notariado para 90%;
    • viii. Aumento do grau de implementação do Sistema de Informatização dos Tribunais para 40%;
    • ix. Aumento do número de Tribunais de Comarca para 60;

• x. Aumento do número de Tribunais de Relação para 4: exi. Aumento do número de centros de observação de menores em conflito com a lei para 8. 4.1.1.5. Programa 5 - Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção 60. Este programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: reforçar o quadro jurídico e institucional do combate à corrupção.

61. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 17 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção 62. Com a implementação das 10 acções (PIP+DAD) programadas, para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Aumento do grau de implementação do plano de combate à corrupção para 60%;
    • ii. Aumento do grau de adopção de novos procedimentos de detecção e correcção de inconformidades para 80%;
    • iii. Implementação da plataforma tecnológica de recolha e tratamento de dados para visualização dos indicadores-chave de desempenho do sistema de justiça:
    • iv. Aumento do número de campanhas públicas de consciencialização e prevenção de corrupção para 1.140. 4.1.1.6. Programa 6 - Promoção dos Direitos Humanos 63. Este programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Garantir o usufruto efectivo dos direitos humanos para todos em Angola, em condições de igualdade e sem qualquer tipo de discriminação: e (ii) Garantir uma gestão pública mais transparente, alicerçada em políticas inclusivas.
62. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 18 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Promoção dos Direitos Humanos
63. Com a implementação das 3 acções (DAD+PIP) programadas, para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Promoção dos Direitos Humanos, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Aumento do número de Comités Locais de Direitos Humanos criados a nível provincial para 68;
    • ii. Aumento do número de efectivos das forças de defesa e segurança formados em matéria de direitos humanos para 2.000:
    • iii. Aumento do Grau de Implementação da plataforma de divulgação de informação sobre contratação pública para 60%. 4.1.1.7. Programa 7 - Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social 66. Este programa é coordenado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: melhorar a qualidade e a quantidade dos conteúdos dos meios de comunicação social.
64. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 19 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social 68. Com a implementação das 5 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Aumento do número de jornalistas formados e certificados para 950;

• ii. Aumento do número de novos operadores de comunicação social registados para 40: eiii. Aumento de visitantes nas páginas digitais dos órgãos públicos para 8 875 206. 4.2. Eixo 2 - Promover o Desenvolvimento Equilibrado e Harmonioso do Território 69. Com o objectivo de assegurar um desenvolvimento territorial equilibrado, promovendo a coesão económica, social e ambiental, deverão ser implementados 4 programas de acção, através de 1.066 actividades, para serem concretizadas 6 prioridades, no âmbito de 4 objectivos, conforme apresentado na tabela abaixo: Tabela 20 - Programas de Acção do Eixo II para o Ano de 2025 4.2.1. Política do Ordenamento do Território 4.2.1.1. Programa 8 - Habitação 70. Este programa é coordenado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: aumentar a produção de habitações adequadas e acessíveis e reduzir o défice infra-estrutural.

71. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 21 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Habitação 72. Com a implementação das 89 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Habitação, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025;
    • i. Implementação do serviço electrónico online de emissão de lideranças de obras;
    • ii. Aumento do número de fogos de habitação social construídos para 14.077;
    • iii. Aumento do número de centralidades construídas para 36 centralidades;
    • iv. Aumento do número de lotes infra-estruturados para autoconstrução dirigida para 143.430 lotes;
    • v. Aumento do número de lotes com infra-estruturas básicas para auto-construção dirigida para 333.167 lotes:
    • vi. Aumento do número de reservas fundiárias a promover para autoconstrução dirigida para 389. 4.2.1.2. Programa 9 - Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro 73. Este programa é coordenado pelo MINOPUH e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: reforçar e descentralizar o planeamento territorial e a gestão urbana.
72. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 21 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro 75. Com a implementação das 12 acções (DAD+PIP), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Aumento do número de planos directores municipais elaborados para 68;
    • ii. Aumento do número de parcelas cadastradas no Sistema Nacional do Cadastro para 587.400;
    • iii. Aumento da produção de folhas cartográficas das cidades, vilas e povoações para 60;

• iv. Aumento do número de planos de ordenamento da orla marítima elaborados para 6: ev. Aumento do número de planos de requalificação urbana elaborados para 5. 4.2.1.3. Programa 10 - Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais 76. Este programa é coordenado pelo MINOPUH e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: assegurar a construção, reabilitação, conservação e manutenção dos edifícios públicos e equipamentos sociais.

77. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 23 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais
78. Com a implementação das 367 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Aumento do número de equipamentos sociais construídos ou reabilitados para 801;
    • ii. Aumento do número de equipamentos sociais com intervenções de manutenção e conservação para 38;
    • iii. Aumento do número de edifícios públicos construídos ou reabilitados para 194:
    • iv. Aumento do número de edifícios públicos com intervenções de manutenção e conservação para 35. 4.2.1.4. Programa 11 - Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra- Estruturas Rodoviárias 79. Este programa é coordenado pelo MINOPUH e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: maximizar o potencial da infra-estrutura rodoviária.
79. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 24 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-estruturas Rodoviárias
80. Com a implementação das 598 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-Estruturas Rodoviárias, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Aumento do número de Km de estradas com serviços de manutenção e conservação para 3.062;
    • ii. Aumento do número de Km de novas estradas nacionais construídas para 1.100 Km;
    • iii. Aumento do número de Km de novas estradas municipais construídas para 140Km;
    • iv. Aumento do número de Km de vias urbanas asfaltadas para 4.155 Km;
    • v. Aumento do número de Km de estradas de terra construídas para 6.467 Km;
    • vi. Aumento do número de Km de estradas nacionais reabilitadas para 10.424 Km;

• vii. Aumento do número de Km de estradas municipais reabilitadas para 5.029 Km: eviii. Aumento do número de Km de pontes construídas para 10.114 Km em 2025. 4.3. Eixo 3 - Promover o Desenvolvimento do Capital Humano, Ampliando o Acesso aos Serviços de Saúde, ao Conhecimento e Habilidades Técnicas e Científicas, Promover a Cultura e o Desporto e Estimular o Empreendedorismo e a Inovação 82. Com o objectivo de fortalecer o capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, à educação e à aquisição de competências técnicas e científicas, bem como promover a cultura e o desporto, deverão ser implementados 9 programas de acção, através de 1.349 actividades, para serem concretizadas 40 prioridades, no âmbito de 28 objectivos, conforme apresentado na tabela abaixo: Tabela 25 - PDN 2023 - 2027, Programas de Acção do Eixo III para o Ano de 2025 4.3.1. Política de Educação, Juventude, Emprego e Inovação 4.3.1.1. Programa 12 - Expansão e Modernização do Sistema de Ensino 83. Este programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MED) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Promover a massificação do acesso a todos os níveis de ensino: (ii) Reduzir o índice de analfabetismo e de atraso escolar na população maior de 15 anos: (iii) Alinhar as práticas do sistema de ensino nacional com os padrões internacionais: e (iv) Melhorar a governança do sistema educativo.

84. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 26 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino
85. Com a implementação das 587 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Criação do Projecto para ensino especial no OGE;
    • ii. Elaboração da Carta Escolar Nacional;
    • iii. Redução do rácio aluno/professor no ensino pré-escolar para 28%;
    • iv. Aumento do número de crianças beneficiadas pelo TUPPI para 57 917;
    • v. Aumento do número de províncias com o TUPPI implementado para 10;
    • vi. Aumento do número de salas de aula do ensino primário para 60 018;
    • vii. Aumento do número de salas de aula do I ciclo do ensino secundário para 16.286;
    • viii. Aumento do número de salas de aula do II ciclo do ensino secundário para 11.141;
    • ix. Registo de uma taxa líquida de escolarização do ensino primário (1ª a 6ª classes) de 68%;
    • x. Registo de 27,7% de estudantes do II ciclo do ensino secundário matriculados em Curso Técnico e Profissionais;
    • xi. Aumento do número de alunos do Ensino Técnico-Profissional para 360.000;
    • xii. Aumento para 16% o número de alunos do Ensino Primário com acesso à merenda escolar;
    • xiii. Registo de uma taxa de conclusão do ensino primário de 69,4%;
    • xiv. Aumento do número de manuais escolares de matemática e leitura por aluno para 0.3;
    • xv. Aumento de jovens maiores de 15 anos e adultos alfabetizados através do sistema de educação de jovens e adultos para 104.000:

• xvi. Aumento do número de alunos avaliados nos Exames Nacionais Pilotos da 12.ª Classe para 7.488 alunos. 4.3.1.2. Programa 13 - Formação de Quadros 86. Este programa é coordenado pela Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros (UTGPNFQ) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar os níveis de formação do corpo docente do sistema de ensino nacional: e (ii) Desenvolver o capital humano.

87. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 27 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Formação de Quadros 88. Com a implementação das 7 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Formação de Quadros, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Conclusão do Diagnóstico de necessidades dos quadros técnicos das Escolas de Magistério;
    • ii. Implementação do Sistema de Informação do Angola Capital Humano;
    • iii. Elaboração do Plano de Manutenção dos meios tecnológicos existentes;
    • iv. Elaboração do Plano de Formação dos Quadros Técnicos das Escolas de Magistério;
    • v. Conclusão do estudo de necessidades de professores para o sistema de ensino;
    • vi. Realização de 1 diagnóstico de necessidades formativas e Plano de Formação dos Quadros Técnicos das IES;
    • vii. Redução da diferença entre a taxa de abandono escolar média de raparigas e rapazes no Ensino Primário para 1%;

• viii. Formação de 240 gestores das Escolas de Magistério em supervisão pedagógica: eix. Aumento do número de meios tecnológicos adquiridos para 20. 4.3.1.3. Programa 14 - Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica 89. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação (MESCTI) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Fortalecer as instituições do ensino superior: (ii) Reforçar e acelerar a capacitação dos investigadores e dos futuros profissionais, e (iii) Dotar as IES públicas e as II&D de infra-estruturas adequadas ao cumprimento da sua missão.

90. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 28 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica
91. Com a implementação das 113 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Implementação do Observatório de Empregabilidade dos Graduados;
    • ii. Aumento do numero de estudantes matriculados no ensino superior para 411.774 estudantes;
    • iii. Aumento de IES que têm os mecanismos internos de garantia da qualidade operacionais para 100%;
    • iv. Aumento do número de bolsas para as melhores universidades do mundo nas áreas de foco para 900 bolsas de estudo;
    • v. Aumento do número de docentes com grau de Doutor para 57,8;
    • vi. Aumento de novos investigadores recrutados para o SNCTI para 74;
    • vii. Aumento do número de instituições dotadas de novas infra-estruturas para 2;
    • viii. Aumento do número de instituições com infra-estruturas reabilitadas para 21;

• ix. Aumento do número de funcionários técnicos e administrativos recrutados para o SNCTI para 30: ex. Aumento da percentagem de investigadores com grau de Doutor para 57,8%. 4.3.1.4. Programa 15 - Desenvolvimento Integral da Juventude 92. Este programa é coordenado pelo Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Desenvolver infra-estruturas de apoio social a jovens: (ii) Proporcionar aos jovens uma educação cívica e socialmente responsável: e (iii) Promover a empregabilidade e o empreendedorismo juvenil.

93. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 29 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento Integral da Juventude 94. Com a implementação das 21 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do programa de Desenvolvimento integral da Juventude espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Realização do Festival Nacional da Juventude;
    • ii. Atribuição de Prémios da Juventude;
    • iii. Operacionalização da Plataforma de voluntariado;
    • iv. Aumento do número de casas da juventude para 14;
    • v. Aumento da percentagem de jovens envolvidos em trabalho voluntário para 5%;
    • vi. Aumento do número de associações de jovens registadas para 372;
    • vii. Aumento da Taxa de Empregabilidade para 39%;

• viii. Aumento da Pontuação no índice de Desenvolvimento Jovem para 0,522: eix. Aumento do número de Centros Comunitários da Juventude para 32. 4.3.1.5. Programa 16 - Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia 95. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação (MESCTI) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: implementar uma visão integrada que promova a inovação empresarial.

96. A tabela a seguir apresentar a distribuição da acção (DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 30 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia
97. Com a implementação de 2 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Aumento do número de investigadores entre os 25-64 anos em I&D por mil habitantes para 0,025. 4.3.1.6. Programa 17 - Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional 98. Este programa é coordenado pelo MAPTSS e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Reforçar a empregabilidade da população: (ii) Incentivar o empreendedorismo e o auto-emprego: (iii) Consolidar o Sistema Nacional de Qualificações: e (iv) Rever a legislação laboral e implementar mecanismos para monitorar a evolução do mercado de trabalho.
98. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 31 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional 100. Com a implementação das 63 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
    • i. Lei Geral do Trabalho actualizada;
    • ii. Aumento do número de Centros de Formação Profissional construídos e requalificados para 3;
    • iii. Aumento do número de estágios fornecidos para 80.000;
    • iv. Aumento do número de Centros e Serviços de Emprego construídos e requalificados para 18;
    • v. Aumento do número de Escolas Rurais de Capacitação e Ofícios construídas para 8;
    • vi. Aumento do número de kits profissionais distribuídos;

• vii. Aumento do número de Pavilhões de Formação Profissional de Artes e Ofícios construídos e requalificados: eviii. Conclusão do Plano Nacional de Emprego. 4.3.2. Política de Saúde 4.3.2.1. Programa 18 - Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde 101. Este programa é coordenado pelo Ministério da Saúde (MINSA) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Expandir o acesso a serviços de saúde e medicamentos de qualidade: (ii) Acelerar a redução da mortalidade de crianças menores de 5 anos e da mortalidade materna e melhorar o desenvolvimento infantil, a nutrição e a saúde adolescente: (iii) Reduzir a incidência de doenças transmissíveis: (iv) Reforçar a governança do Sector: e (v) Desenvolver a investigação biomédica.

102. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 32 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde
103. Com a implementação das 385 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. População com o registo-único do utente assegurado;
     • ii. Aumento de número de municípios com equipas médicas móveis de controlo vectorial para 80;
     • iii. Aumento das instalações de saúde pública com medicamentos e dispositivos médicos disponíveis para 89;
     • iv. Aumento da percentagem de unidades sanitárias com serviços de cuidados infantis integrados para 94,2%;
     • v. Aumento da percentagem de municípios com serviços de saúde primários e medicamentos essenciais;
     • vi. Aumento da percentagem de unidades sanitárias com gabinetes de utentes implementados;
     • vii. Aumento da percentagem de partos institucionais realizados por profissionais qualificados para 56%;
     • viii. Integração de 60 unidades sanitárias do sector público e privado na plataforma DHIS2;
     • ix. Aumento do número de médicos do Serviço Nacional de Saúde para 8.800;
     • x. Aumento do número de Hospitais para 289;
     • xi. Aumento do número de Centros Médicos para 884;
     • xii. Aumento de províncias com serviço de hemodiálise para 14;
     • xiii. Aumento do número de pessoas com Cartão de Utente da Saúde para 12 milhões;
     • xiv. Aumento do número de laboratórios de investigação científica para 10;
     • xv. Aumento do número de estudos científicos publicados para 120;
     • xvi. Aumento do número de projectos desenvolvidos com instituições nacionais e internacionais no âmbito da investigação biomédica para 5;
     • xvii. Aumento da Taxa de Cobertura da 4.ª Consulta Pré-Natal (% de mulheres grávidas) para 56%;
     • xviii. Aumento da Taxa de Cobertura da Vacina Contra o Sarampo;
     • xix. Aumento da Taxa de Fecundidade;

• xx. Redução da Taxa de Incidência da Malária; xxi. Aumento da Taxa de Cobertura do Tratamento para a Tuberculose para 72%; xxii. Aumento da Taxa de Cobertura do Tratamento Multidroga em Pessoas Diagnosticadas com Lepra para 94%: exxiii. Redução da Taxa de Desnutrição (% de crianças menores de 5 anos) para 6,3%. 4.3.3. Política Cultural 4.3.3.1. Programa 19 - Valorização e Dinamização da Cultura 104. Este programa é coordenado pelo Ministério da Cultura (MINCULT) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar a diversidade étnico-cultural e a unidade nacional: (ii) Criar um ecossistema de organizações no Sector: (iii) Digitalizar os meios de produção, de distribuição e de consumo de bens e serviços culturais: (iv) Reforçar as instalações culturais: e (v) Desenvolver a cultura popular urbana e rural como activo social e económico.

105. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 33 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Valorização e Dinamização da Cultura
106. Com a implementação das 41 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Valorização e Dinamização da Cultura, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Realização do Festival Internacional de Kizomba;
     • ii. Activação do Sistema de Arquivo Nacional;
     • iii. Activação da página digital de eventos e informação cultural nacional;
     • iv. Activação da biblioteca pública digital;
     • v. Reabilitação da Biblioteca Nacional de Angola;
     • vi. Cadastramento de 24.000 autoridades tradicionais;
     • vii. Classificação de 20 bens patrimoniais;
     • viii. Aumento de número de monumentos construídos para 24.000;
     • ix. Aumento do número de museus reabilitados para 3;
     • x. Construção e operacionalização de 3 bibliotecas;
     • xi. Aumento do número de casas da cultura construídas e operacionais para 2;
     • xii. Realização de 36 feiras de artesanato, eventos gastronómicos e outros eventos culturais;

• xiii. Realização de 36 feiras nacionais do livro: exiv. Construção e operacionalização de 1 reino. 4.3.4. Política do Desporto 4.3.4.1. Programa 20 - Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho

107. Este programa é coordenado pelo MINJUD e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Fomentar a prática desportiva: (ii) Melhorar o desempenho dos atletas de alto rendimento: e (iii) Desenvolver um modelo de gestão sustentável para a indústria desportiva nacional.
108. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 34 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho 109. Com a implementação das 130 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento da Taxa da população envolvida na prática de desporto recreativo para 37,1%;
     • ii. Aumento do número de centros desportivos de proximidade para 25;
     • iii. Aumento do número de monitores desportivos para 8.100;
     • iv. Aumento do número de praticantes de jogos tradicionais para 2.800;
     • v. Aumento do número de atletas paralímpicos para 2.950;
     • vi. Aumento do número de praticantes de Olimpíadas Especiais para 515;
     • vii. Melhorar a posição no ranking dos jogos da Região V da União Africana;

• viii. Melhorar a posição no Ranking Mundial de Desporto da Alta Competição para 120: eix. Aumento do número de treinadores federados para 2.250. 4.4. Eixo 4 - Reduzir as Desigualdades Sociais, Erradicando a Fome e a Pobreza Extrema, Promovendo a Igualdade do Género e Solucionando os Desafios Multidimensionais e Transversais à Elevação da Qualidade de Vida das Populações 110. Com o objectivo de reduzir as desigualdades sociais, com foco na erradicação da fome e da pobreza extrema, promovendo a igualdade de género, deverão ser implementados 4 programas de acção, através de 1.926 Actividades, para serem concretizadas 16 prioridades, no âmbito de 9 objectivos, conforme tabela abaixo: Tabela 35 - Programas de Acção do Eixo IV para o Ano de 2025 4.4.1. Política da População e de Promoção das Comunidades Vulneráveis 4.4.1.1. Programa 21 - Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 111. Este programa é coordenado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Melhorar a assistência social: e (ii) Reforçar os mecanismos de protecção social.

112. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 36 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 113. Com a implementação das 1.713 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Sistema de cadastro social único implementado;
     • ii. Redução da taxa da população que vive abaixo do limiar de pobreza (2,15 USD por dia) para 29%;
     • iii. Aumento do número de beneficiários de transferências sociais monetárias para 1 800 000;
     • iv. Aumento do número de pessoas integradas em actividades de geração de renda para 99.000;
     • v. Aumento do número de cooperativas familiares criadas para 190;
     • vi. Aumento do número de pessoas de comunidades minoritárias beneficiárias de serviços sociais de apoio para 7.000;
     • vii. Aumento do número de pessoas/famílias vítimas de sinistros/calamidades assistidas para 4.600;
     • viii. Aumento do número de pessoas com deficiência capacitadas em criação e gestão de pequenos negócios para 13.000;
     • ix. Aumento do Número de kits profissionais atribuídos a pessoas com deficiência para 10.000;
     • x. Aumento do número de meios de locomoção e ajuda técnica disponibilizados a pessoas com deficiência para 12.699;
     • xi. Aumento do número de centros integrados de acção social para 149:
     • xii. Aumento do número de famílias apoiadas por transferências em espécie (cestas básicas de alimentos) para 83.000. 4.4.1.2. Programa 22 - Modernização e Expansão da Segurança Social 114. Este programa é coordenado MAPTSS e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: aumentar o número de contribuintes e segurados da segurança social.
113. A tabela a seguir apresenta a distribuição da acção (DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelo órgão implementador. Tabela 37 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Modernização e Expansão da Segurança Social 116. Com a implementação desta acção (DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Segurança Social, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento do número de contribuintes da Segurança Social para 250.000:
     • ii. Aumento da percentagem da população empregada coberta pela protecção social obrigatória para 27%. 4.4.1.3. Programa 23 - Acção Social e Valorização da Família 117. Este programa é coordenado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Melhorar as condições de vida e salvaguardar os direitos dos idosos, especialmente dos que se encontram em condições sociais precárias: (ii) Melhorar as condições para o desenvolvimento integral das crianças: e (iii) Promover boas práticas familiares.
114. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 38 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Acção Social e Valorização da Família
115. Com a implementação das 42 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do programa de Acção Social e Valorização da Família, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Implementação do Observatório Nacional da Criança;
     • ii. Operacionalização do Observatório da Família;
     • iii. Aumento do número de casos de violência contra a criança encaminhados às autoridades judiciais para 17.000;
     • iv. Aumento de crianças dos 0-2 anos beneficiárias de apoio nutricional para 8.500;
     • v. Aumento do número de crianças reunificadas com as suas famílias para 2.500;
     • vi. Aumento de famílias sensibilizadas sobre competências familiares 34.000;
     • vii. Aumento do número de idosos assistidos com cestas básicas de alimentos para 9.225;
     • viii. Aumento do número de instalações de cuidados para idosos construídas e reabilitadas para 12;
     • ix. Aumento do número de redes de protecção dos direitos das crianças para 160. 4.4.1.4. Programa 24 - Igualdade de Género 120. Este programa é coordenado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Reduzir as diferenças educacionais de género no País: (ii) Promover a paridade de género na actividade económica: (iii) Reduzir a discriminação e violência de género e proteger as vítimas: e (iv) Promover a participação equitativa, em termos de género, na vida pública e política.
116. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 39 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Igualdade de Género
117. Com a implementação das 170 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Igualdade de Género, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Implementação do Observatório Nacional do Género;
     • ii. Aumento da pontuação na dimensão, participação e oportunidade do Índice Global de Desigualdade de Género do Fórum Económico Mundial para 0,66;
     • iii. Aumento da taxa de participação laboral (% da população feminina com mais de 15 anos) para 78,1%;
     • iv. Aumento de jovens mulheres capacitadas em gestão de pequenos negócios para 1.400;

• v. Redução da percentagem de mulheres entre os 15-49 anos vítimas de violência física/sexual nos últimos 12 meses para 19%: evi. Aumento do número de parteiras tradicionais capacitadas para 3.100. 4.5. Eixo 5 - Modernizar e tornar mais Eficientes as Infra-Estruturas do País e Preservar o Ambiente 123. Com o objectivo de modernizar as infra-estruturas nacionais, assegurando a sua sustentabilidade e adaptabilidade às necessidades actuais e futuras, deverão ser implementados 8 programas de acção, através de 1.023 actividades, para serem concretizadas 30 prioridades, no âmbito de 22 objectivos, conforme tabela abaixo: Tabela 40 - Programas de Acção do Eixo V para o Ano de 2025 4.5.1. Política Energética 4.5.1.1. Programa 25 - Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional 124. Este programa é coordenado pelo Ministério da Energia e Águas (MINEA) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Executar o plano de distribuição rural e de expansão das redes de distribuição e comercialização de electricidade: (ii) Expandir de forma integrada a rede de transmissão e aumentar a potência instalada: e (iii) Explorar oportunidades de rentabilização do potencial renovável e da capacidade de produção.

125. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 41 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional
126. Com a implementação das 325 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Plano de expansão de fornecimento de energia eléctrica concluído;
     • ii. Fundo de suporte financeiro ao desenvolvimento do Plano de Electrificação Rural e dos respectivos mecanismos de sustentabilidade criado;
     • iii. Aumento da Taxa de Electrificação (% da população) para 47%;
     • iv. Aumento do número de ligações para 2,55 milhões;
     • v. Aumento do número de sedes municipais com distribuição de energia pela ENDE para 95;
     • vi. Aumento da linha de transporte de energia para 5,7 km;
     • vii. Aumento do número de geradores fotovoltaicos reabilitados e fornecidos de baixa e média tensão para 15;

• ix. Aumento da potência instalada proveniente de energia hídrica para 3,8 (GW): ex. Aumento da potência instalada proveniente de energia solar para 0,64 (GW). 4.5.1.2. Programa 26 - Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás 127. Este programa é coordenado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: melhorar a distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território nacional.

128. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelo órgão implementador. Tabela 42 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás 130. Com a implementação da acção (PIP), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás, espera-se alcançar o seguinte resultado no ano de 2025:
     • i. Realização do estudo para a construção do Laboratório de Análise dos Produtos Petrolíferos. 4.5.2. Política de Comunicação e Aceleração Digital 4.5.2.1. Programa 27 - Expansão e Modernização das Comunicações 130. Este programa é coordenado pelo MINTTICS e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar a infra-estrutura, a conectividade e a inclusão digital: (ii) Promover a concorrência e rentabilidade do Sector através de políticas públicas e regulação: (iii) Desenvolver a cibersegurança a nível nacional: e (iv) Suportar a digitalização da Administração Pública.
129. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 43 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização das Comunicações 132. Com a implementação das 23 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização das Comunicações, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Operacionalização de data centers do Governo;
     • ii. Unificação dos Serviços da Administração Pública migrados para a Nuvem Governamental;
     • iii. Aumento da Taxa de cobertura da Rede 4G (% da população) para 27%;
     • iv. Aumento da percentagem de assinantes de serviços móveis por 100 habitantes para 79%;
     • v. Aumento do número de Mediatecas construídas e equipadas para 15;
     • vi. Aumento da Cobertura do sinal da RNA (% dos aglomerados populacionais) para 76%;
     • vii. Aumento da utilização da capacidade de satélite por parceiros comerciais para 60%;
     • viii. Aumento do número de instalações sísmicas instaladas para 13;
     • ix. Aumento do número de estações sinópticas e agrometeorológicas instaladas para 20;

• x. Aumento do número de centros de fiscalização e monitorização das comunicações electrónicas provinciais activos para 5: exi. Aumento da Posição no Índice Global de Cibersegurança para 21. 4.5.3. Política dos Transportes e Logística 4.5.3.1. Programa 28 - Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística 133. Este programa é coordenado pelo Ministério dos Transportes (MINTRANS) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Fomentar as melhores práticas regulatórias e de supervisão ao nível de todo os subsectores do Sector dos Transportes: (ii) Criar condições para uma actividade logística eficiente: (iii) Rever o modelo de mobilidade e dinamizar os transportes colectivos urbanos ao nível nacional: (iv) Transferir as operações aeroportuárias do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro para o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e melhorar as operações aeroportuárias do País: e (v) Maximizar o potencial da infra-estrutura portuária: e (vi) Rever e activar o portefólio de projectos de infra-estrutura ferroviária planeados.

134. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 44 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística 135. Com a implementação das 36 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Alinhamento da Taxa de Acidentes e Incidentes com as metas estabelecidas pela SADC;
     • ii. Implementação do portal estatístico integrado do Sector dos Transportes;
     • iii. Aprovação e implementação do Plano Estratégico da Electromobilidade para o modal rodoviário;
     • iv. Construção de Novos Aeroportos em Cabinda e M’Banza Congo;
     • v. Conclusão da construção do AIAAN;
     • vi. Conclusão da definição das rotas e zonas de paragem de transportes colectivos;
     • vii. Integração de todos os modais no Sistema Integrado de Bilhética operado pela ENBI assegurada;
     • viii. Aumento do número de novos autocarros integrados na frota nacional para 1.500;
     • ix. Construção 5 estações multiusos;
     • x. Construção e operacionalização do Ramal Ferroviário Baía-AIAAN;
     • xi. Construção e operacionalização das oficinas das DMUs no CFL (Cazenga);
     • xii. Construção de 5 passagens superiores no Troço Bungo-Baía do CFL;
     • xiii. Colocação em circulação 20 automotoras DMUs no CFL/CFM/CFB;
     • xiv. Construção do Terminal de Águas Profundas do Caio;
     • xv. Construção das Infra-Estruturas Integradas para o Desenvolvimento da Baía do Namibe;
     • xvi. Estabelecidas concessões dos terminais e operações de cabotagem de Cabinda e Soyo;
     • xvii. Construção do terminal marítimo do Noqui;
     • xviii. Arranque da 1.ª fase da construção do Metro de Superfície de Luanda (37 km);
     • xix. Construção do Troço Ferroviário Luena-Saurimo iniciada;

• xx. Estabelecida concessões do Corredor de Moçâmedes; xxi. Reabilitação da Linha Férrea Zenza-Cacuso: exxii. Construção e concessão das plataformas logísticas identificadas. 4.5.4. Política das Águas e Saneamento 4.5.4.1. Programa 29 - Expansão e Modernização do Sector das Águas 136. Este programa é coordenado pelo Ministério da Energia e Águas (MINEA) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Construir e reabilitar infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento: (ii) Assegurar a sustentabilidade dos serviços do Sector das Águas: e (iii) Implementar um modelo de gestão integrada dos recursos hídricos.

137. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 45 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sector das Águas 138. Com a implementação das 327 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sector das Águas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Operacionalização do Projecto Quilonga Grande;
     • ii. Aumento do número de ligações totais para 1,32 milhões;
     • iii. Aumento da quantidade de água tratada (mm3/dia) para 1.630;

• iv. Aumento da capacidade de tratamento de água em ETA (m3/dia) para 147.716: ev. Capacidade instalada de reserva de água (hm3, anual) para 15.965. 4.5.5. Política de Sustentabilidade Ambiental 4.5.5.1. Programa 30 - Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental 139. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: mitigar o risco de catástrofes ambientais.

140. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 46 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental 141. Com a implementação das 32 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento de área de zonas ravinadas recuperadas para 512 ha;
     • ii. Aumento do número de pontes-cais construídas para 6:
     • iii. Aumento das Áreas de risco de deslizamento de terras e galgamento das águas do mar a intervencionadas para 85 ha. 4.5.5.2. Programa 31 - Alterações Climáticas 142. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Prevenir e controlar a poluição atmosférica, dos solos e da água: e (ii) Reforçar a capacidade adaptativa e resiliência às alterações climáticas.
141. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 47 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Alterações Climáticas 144. Com a implementação das 10 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Alterações Climáticas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Implementação do observatório climático e ambiental nacional;
     • ii. Operacionalização do laboratório ambiental de referência;
     • iii. Operacionalização da plataforma de dados de monitorização e qualidade ambiental;
     • iv. Operacionalização do sistema de controlo e monitorização da poluição das águas nacionais;
     • v. Operacionalização do Sistema de Alerta prévio para Cheias e Secas no Sul do País;
     • vi. Implementação do Centro de Formação e Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais na Escola do Ambiente na Centralidade do Kilamba;
     • vii. Realização da Feira Internacional da Tecnologia Ambiental;

• viii. Registo de uma taxa de redução das emissões de gases de efeito estufa para 15%: eix. Formação de 270 cidadãos em agricultura resiliente aos efeitos das alterações climáticas. 4.5.5.3. Programa 32 - Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental 145. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Proteger e conservar a biodiversidade: (ii) Introduzir um modelo de economia circular para os resíduos: e (iii) Melhorar a gestão e governança, e promover a consciencialização e educação ambiental.

146. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 48 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental 147. Com a implementação das 269 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aprovação do Plano Estratégico de Sustentabilidade Química;
     • ii. Operacionalização do Sistema de Resposta a Emergências Químicas;
     • iii. Aumento no número de zonas protegidas para 17;
     • iv. Aumento do número de árvores plantadas para 1.000 árvores;
     • v. Aumento da percentagem na recolha de resíduos sólidos para 30%;
     • vi. Aumento da quantidade de águas residuais tratadas em percentagem de resíduos urbanos para 0,023%;
     • vii. Aumento do número de aterros sanitários operacionais para 3;
     • viii. Aumento do número de ecopontos instalados para 210;
     • ix. Aumento da quantidade de toneladas de adubo orgânico para compostagem produzidas, para 58;

• x. Aumento do número de acções de educação ambiental realizadas nas escolas para 260: exi. Aumento do número de acções limpeza realizadas nas escolas para 80. 4.6. Eixo 6 - Assegurar a Diversificação Económica Sustentável, Inclusiva e Liderada pelo Sector Privado, e a Segurança Alimentar 148. Com o objectivo de promover a diversificação económica de forma sustentável e inclusiva, com um papel de liderança atribuído ao sector privado, deverão ser implementados 11 programas de acção, através de 253 Actividades, para serem concretizadas 40 prioridades, no âmbito de 28 objectivos, conforme apresentado na tabela abaixo. Tabela 49 - Programas de Acção do Eixo VI para o Ano de 2025 4.6.1. Política de Apoio à Produção, Diversificação da Exportações e Substituição das Importações 4.6.1.1. Programa 33 - Fomento da Produção Agro-Pecuária 149. Este programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar o acesso e a auto-suficiência de insumos e recursos de irrigação: (ii) Promover os agregadores e as cooperativas (iii) Promover a resiliência alimentar: (iv) Promover a investigação e o desenvolvimento na agricultura: (v) Valorizar as grandes unidades agrícolas e os clusters de agronegócio: e (vi) Aumentar a auto-suficiência de produção pecuária.

150. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 50 - Acções (PIP+DAD) que Implementam o Programa de Fomento da Produção Agro-Pecuária
151. Com a implementação das 104 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Fomento da Produção Agro-Pecuária, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Construção e activação dos Centros de Bioveterinária e Fábrica de Vacinas do Huambo;
     • ii. Construção/reabilitação de 5 infra-estruturas de investigação agronómica;
     • iii. Aumento do número de escolas de campo de agricultores para 10.617;
     • iv. Aumento da quantidade distribuídas de sementes para 5.001 toneladas;
     • v. Aumento da produção de raízes e tubérculos (mandioca, batata-doce e batata rena) para 15 398 967 toneladas;

• vi. Aumento da produção de cereais (milho, massangano, massambala, arroz e trigo) para 3 676 588 toneladas;
• vii. Aumento da produção de leguminosas e oleaginosas (feijão, amendoim e soja) para 686 258 toneladas;
  • viii. Aumento da produção de hortícolas (alho, cebola, tomate, repolho, cenoura e outras hortícolas) para 2 515 548 toneladas;
  • ix. Aumento da produção de café para 8.790 toneladas;
  • x. Aumento da produção de ovos para 2 368 milhões;
• xi. Aumento da produção de carne para 315 821 toneladas: exii. Aumento do número de animais vacinados para 2.107,2. 4.6.1.2. Programa 34 - Fomento da Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais 152. Este programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: promover a sustentabilidade e a produtividade da floresta natural e plantada.

153. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 51 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Fomento da Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais 154. Com a implementação das 12 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Fomento da Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento produção de mel para 427 toneladas;
     • ii. Aumento da produção de madeira em toro para 261 mil m3;
     • iii. Aumento da produção de madeira serrada para 193 mil m3;
     • iv. Aumento da produção de cera para 19 toneladas:
     • v. Construção/reabilitação de 3 Entrepostos Florestais e Estações de Desenvolvimento Florestal e Apícola. 4.6.1.3. Programa 35 - Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 155. Este programa é coordenado pelo Ministério da Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Atrair e acelerar o investimento no Sector das Pescas e na Indústria Salineira: (ii) coordenar o desenvolvimento de infra-estruturas no Sector das Pescas: e (iii) assegurar a regulação e o controlo no Sector das Pescas.
154. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 52 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 157. Com a implementação das 24 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Instalação de 1 empresa internacional de produção de sal com grandes projectos activos no País;
     • ii. Activação do Projecto Integrado para o Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura (SNFPA);
     • iii. Aumento do número de projectos do Governo de aquicultura e maricultura a desenvolver junto das comunidades mais vulneráveis e dependentes do Sector das Pescas para 9;
     • iv. Aumento da quantidade de toneladas de aquicultura continental produzidas para 5.823;
     • v. Activação de 2 Centros de Larvicultura e Produção de Insumos;
     • vi. Aumento da quantidade de toneladas de alevinos produzidas para 15.000;
     • vii. Construção e concessão de 7 complexos de apoio à pesca artesanal;
     • viii. Construção e reabilitação de 4 portos pesqueiros com lotas;

• ix. Aumento da quantidade nas toneladas de peixe de captura industrial e semi-industrial para 356.849;
  • x. Aumento do número de pescadores com formação ou certificação/licença para aquicultura e maricultura para 170;
• xi. Aumento de cooperativas em actividades de aquicultura e maricultura com formação ou certificação para 280: exii. Remodelação e apetrechamento de 4 Laboratórios de Investigação Pesqueira. 4.6.1.4. Programa 36 - Fomento da Indústria Transformadora 158. Este programa é coordenado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Activar elementos-chave da política industrial: (ii) Garantir a melhoria do Sistema Nacional de Qualidade: e (iii) Apostar na indústria ligeira.

159. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 53 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Fomento da Indústria Transformadora 160. Com a implementação das 12 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Fomento da Indústria Transformadora, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Plano de contingência para acelerar a operacionalização dos PIRs definido;
     • ii. Laboratório Nacional de Metrologia e Verificação Metrológica operacionalizado;
     • iii. Processos de verificação, monitoramento e rastreio de rótulos operacionalizados;
     • iv. Conclusão da infra-estrutura do Pólo Industrial de Viana (PIV);
     • v. Conclusão da Reforma e acreditação do Laboratório Central do INACOQ;
     • vi. Conclusão da Infra-Estrutura do PDI de Catumbela;
     • vii. Aumento da Pontuação no indicador de Qualidade e Segurança Alimentar do Índice Global da Segurança para 50;
     • viii. Aumento da percentagem de novos empregos gerados nas ZFs alocados a jovens entre os 18-35 anos para 60%;
     • ix. Assegurada a operacionalização de 6 PIRs;
     • x. Aumento da percentagem de produtos de origem nacional com certificação alimentar e de segurança no âmbito da avaliação de conformidade a padrões internacionais para 50%;
     • xi. Aumento do número de empresas nos PIRs para 23;
     • xii. Aumento da percentagem de auditorias de qualidade para avaliação e certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) para 20%;
     • xiii. Aumento da percentagem do monitoramento laboratorial dos padrões de qualidade de produtos circulantes no mercado para 20%:
     • xiv. Aumento do número de unidades industriais na indústria têxtil e de confecções e calçado instaladas para 40. 4.6.1.5. Programa 37 - Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico- Mineiras 161. Este programa é coordenado pelo MIREMPET e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar o conhecimento geológico de Angola, visando a elaboração de mapas e actualização do inventário dos recursos minerais existentes no País: (ii) Apoiar os produtores a aumentar a produção de rochas ornamentais.
160. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 54 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras 163. Com a implementação das 8 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-Mineiras, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Conclusão do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO);
     • ii. Realização do estudo sobre a competitividade do Sector Mineiro nacional;
     • iii. Início das obras de construção do Pólo de Desenvolvimento de Rochas Ornamentais do Namibe:
     • iv. Implementação do Cadastro Mineiro Digital de Angola, ex-Sistema de Informação de Gestão Integrada dos Recursos Minerais de Angola (SIGIRMA). 4.6.1.6. Programa 38 - Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações 164. Este programa é coordenado pelo MINDCOM e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar o crescimento e a eficiência dos nossos sectores produtivos: (ii) Formalizar e modernizar o Sector de Comércio Interno: (iii) Melhorar a eficiência da cadeia de exportação e importação: e (iv) Reposicionar o papel do Estado no Sector do Comércio.
161. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 55 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações 166. Com a implementação das 27 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Implementação da Janela Única de Comércio Externo;
     • ii. Conclusão do Processo de adesão à Zona de Livre Comércio da SADC;
     • iii. Implementação da Plataforma Integrada do Comércio Externo;
     • iv. Operacionalização do sistema de monitorização digital e em tempo real das reservas;
     • v. Operacionalização da Unidade técnica da Comissão Nacional de Negociações Comerciais

(CNNC);

• vi. Aumento do número de sócios associados formados e em actividade para 1.050;
• vii. Aumento para 5 as acções de formação e capacitação aos GAPDEIs e municípios;
• viii. Aumento do número de mercados municipais para 99:
• ix. Aumento da percentagem de bens adquiridos de produção interna (%) do total da reserva) para 16%. 4.6.1.7. Programa 39 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo 167. Este programa é coordenado pelo Ministério do Turismo (MINTUR) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Assegurar o investimento directo estrangeiro em grande escala: e (ii) Desenvolver infra-estruturas e serviços públicos, assim como assegurar a formação e capacitação de quadros para a prestação de serviços.

168. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 56 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo
169. Com a implementação das 20 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão do Turismo (SIGTUR);
     • ii. Sistema de recolha, tratamento e publicação de dados estatísticos do turismo autónomo e funcional;
     • iii. Conclusão do Portal Online de informação turística;
     • iv. Aprovação do Plano de Marketing;

• v. Aumento do número de áreas prioritárias (energia, água, comunicações, acessibilidade e saneamento) infra-estruturas;
  • vi. Aumento do número de Bolsas Internacionais de Turismo (BITUR) para 3;
  • vii. Aumento de 2 novos grandes investidores internacionais nas AIPT;
  • viii. Aumento do número de postos de informação turística construídos, para 7;
  • ix. Aumento do número de rotas turísticas cobertas pelos meios de transportes turísticos para 2;
  • x. Aumento do número de postos fronteiriços construídos na Bacia do Okavango para 2;
• xi. Conversão de 1 hotel em hotel-escola: exii. Aumento do número de técnicos capacitados para 100. 4.6.2. Política de Estabilidade e Crescimento Económico 4.6.2.1. Programa 40 - Formalização da Economia (PREI) 170. Este programa é coordenado pelo MINPLAN e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: remover barreiras à formalização económica, com foco no sector primário e no comércio.

171. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 57 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Formalização da Economia (PREI)
172. Com a implementação das 15 acções (DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Formalização da Economia (PREI), espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento do número de operadores económicos formalizados para 1450 000;

• ii. Aumento do número de operadores económicos capacitados para 250.000: eiii. Aumento do número de inspecções realizadas para 26.050. 4.6.2.2. Programa 41 - Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) 173. Este programa é coordenado pelo MINDCOM e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar o empresariado nacional: e (ii) Aumentar o acesso e a concessão de financiamento ao sector privado.

174. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 58 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) 175. Com a implementação das 24 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento do número de MPME registadas para 46 500;
     • ii. Aumento do número de pessoas formadas em cursos de empreendedorismo e gestão empresarial do INAPEM para 74.000;

• iii. Aumento do número de empresas incubadas para 300: eiv. Aumento do número de cooperativas financiadas para 1.400. 4.6.2.3. Programa 42 - Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas 176. Este programa é coordenado pelo Ministério das Finanças (MINFIN) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Salvaguardar a sustentabilidade das Finanças Públicas e executar a agenda de privatizações: e (ii) Promover as parcerias público-privadas como fonte de financiamento para infra-estruturas e serviços públicos.

177. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 59 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas 178. Com a implementação das 2 acções (DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento do número de projectos de PPPs implementados para 5. 4.6.2.4. Programa 43 - Modernização do Sistema Nacional de Planeamento e do Sistema Estatístico Nacional 179. Este programa é coordenado pelo Ministério do Planeamento (MINPLAN) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Reforçar a capacidade técnica e institucional dos órgãos técnicos do Sistema Nacional de Planeamento (SNP) e implementar um sistema de informação para o planeamento: e (ii) Apoiar a produção de estatísticas oficiais sectoriais de qualidade, especificamente dos órgãos delegados do INE e coordenar a produção estatística do Sistema Estatístico Nacional.
178. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 60 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Modernização do Sistema Nacional de Planeamento e do Sistema Estatístico Nacional 181. Com a implementação das 5 acções (DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Modernização do Sistema Nacional de Planeamento e do Sistema Estatístico Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento do número de quadros dos órgãos técnicos do SNP formados em matérias de elaboração, acompanhamento, monitorização e avaliação dos instrumentos de planeamento para 1.593;
     • ii. Aumento do número de inquéritos realizados para 212;
     • iii. Aumento do número de anuários estatísticos produzidos e publicados anualmente para 33;
     • iv. Implementação do Sistema de Informação do Planeamento (SIP):
     • v. Aumento da percentagem de quadros dos órgãos técnicos do SNP com computadores e acesso a internet para 93%. 4.7. Eixo 7 - Assegurar a Defesa da Soberania, da Integridade e da Segurança Nacional e Promover a Imagem e o Papel de Angola no Contexto Regional e Internacional 182. Com o objectivo de garantir a defesa da soberania, integridade territorial e segurança nacional, reforçando a capacidade de resposta às ameaças internas e externas, deverão ser implementados 7 programas de acção, através de 215 actividades, para serem concretizadas 20 prioridades, no âmbito de 16 objectivos, conforme a tabela abaixo: Tabela 61 - Programas de Acção do Eixo VII para o Ano de 2025 4.7.1. Política de Defesa e Segurança 4.7.1.1. Programa 44 - Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional 183. Este programa é coordenado pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MINDENACVP) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Redimensionar as FAA, proceder ao ajustamento dos efectivos e promover a reinserção social: (ii) Melhorar as capacidades operacionais das FAA: (iii) Reequipar e modernizar as FAA: e (iv) Restruturar o subsistema de ensino superior militar.
179. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 62 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional 185. Com a implementação das 46 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento do número de militares das FAA reinseridos na vida social e económica para 81.321;
     • ii. Aumento da percentagem de efectivos das FAA proveniente de recrutamento para 60%;
     • iii. Aumento do número de formadores capacitados para 2.600;
     • iv. Aumento do número de efectivos capacitados em questões estratégicas e operacionais para 180;
     • v. Aumento da percentagem de reforço da capacidade de defesa terrestre, aérea e naval (em função do grau de execução do Plano de Investimento Subjacente) para 44%;
     • vi. Aumento do grau de implementação do Plano de Modernização Tecnológica das FAA para 27%;
     • vii. Aumento para 270 milhas o espaço marítimo e plataforma continental vigiadas;
     • viii. Aumento do grau de execução do Plano de Reequipamento, Manutenção, Potenciação e Apetrechamento Técnico-Militar das FAA para 32%;
     • ix. Aumento do grau de implementação do centro de dados e da plataforma informática para 70%;
     • x. Aumento do grau de implementação do sistema de gestão hospitalar para 70%;

• xi. Aumento do número de docentes formados no Ensino Superior Militar para 20: exii. Aumento do número de novos Colégios Militares criados para 3. 4.7.1.2. Programa 45 - Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional 186. Este programa é coordenado pelo MINDENACVP e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: aumentar a capacidade de produção da indústria militar.

187. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 63 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional 188. Com a implementação das 13 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento em 85% da produção nacional de fardas, calçado e equipamentos de campanha;
     • ii. Construção e operacionalização de mais uma linha de reparação de veículos Ural;
     • iii. Construção e operacionalização de mais uma unidade de reparação e modernização de armamento de infantaria ligeira;
     • iv. Construção e operacionalização de mais uma unidade de montagem de veículos blindados e camiões (6x6 e 4x4):
     • v. Construção e operacionalização de mais uma unidade de reparação técnica, blindada, engenharia e artilharia. 4.7.1.3. Programa 46 - Melhoria do Bem-Estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das FAA 189. Este programa é coordenado pelo MINDENACVP e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Melhorar a assistência socioeconómica aos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (ACVP) e todos os assistidos em geral: e (ii) contribuir para a autonomia socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria e suas famílias.
188. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 64 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das

FAA

191. Com a implementação das 5 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das FAA, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento da quota atribuída aos projectos habitacionais para 5%;
     • ii. Aumento da taxa de crescimento do número de deficientes físicos que beneficiam de reabilitação físico-psíquica para 15%;
     • iii. Aumento do grau de implementação do sistema integrado de gestão da segurança social das FAA para 35%;
     • iv. Aumento do número de ACVP assistidos na reintegração socioeconómica para 4.200;
     • v. Aumento do número de efectivos inseridos em actividades de geração de renda para 34.461;
     • vi. Aumento da percentagem de ex-militares assistidos que beneficiam de formação profissional para 16%:
     • vii. Aumento do número de efectivos cobertos por actividades de formação/reconversão profissional para 17.207. 4.7.1.4. Programa 47 - Acção Contra as Minas 192. Este programa é coordenado pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MINDENACVP) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: manter a eficácia operacional da acção contra as minas.
192. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 65 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Acção Contra as Minas 194. Com a implementação das 2 acções (DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Acção Contra as Minas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Realização da Conferência Internacional Sobre a Acção Contra as Minas;
     • ii. Aumento de áreas conhecidas desminadas para 43 150 000 m2;
     • iii. Aumento do número de técnicos de desminagem formados para 3.554;
     • iv. Aumento de vias rodoviárias, caminhos de ferro e projectos de telecomunicação desminados numa extensão de 774 Km;

• v. Aumento do número de campanhas de sensibilização sobre riscos de minas e outros engenhos explosivos para 162: evi. Redução do número de mortes causadas por minas e engenhos explosivos para 0. 4.7.1.5. Programa 48 - Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça 195. Este programa é coordenado pelo Ministério do Interior (MININT) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Antecipar e combater preventivamente a criminalidade e delinquência: (ii) Humanizar o sistema penitenciário: (iii) Prevenir acidentes: (iv) Reforçar a presença das forças de segurança nas fronteiras: e (v) Modernizar o processo de emissão de documentos e actos migratórios.

196. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 66 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça 197. Com a implementação das 145 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Formulação e implementação da PNGRD;
     • ii. Aumento da percentagem dos Sistemas Digitais de Controlo de Fronteiras (plataforma de gestão migratória, call centers e passaporte electrónico) implementados para 45%;
     • iii. Aumento do número de edifícios da polícia (incluindo esquadras e postos de polícia) e de investigação criminal a construir e apetrechar para 31;
     • iv. Aumento do número de edifícios da polícia a reabilitar e apetrechar para 23;

• v. Aumento de meios aéreos de intervenção e apoio à investigação a adquirir e infra-estruturas logísticas a ampliar, reabilitar e apetrechar para 18;
  • vi. Aumento do número de Unidades e Subunidades da Polícia de Guarda Fronteira e Fiscalização Aduaneira a construídos e apetrechados para 31;
  • vii. Aumento do número de províncias com Sistema de Videovigilância instalado para 9;
  • viii. Aumento do número de efectivos da Polícia Nacional de Angola e do Serviço de Investigação Criminal formados para 27.344;
  • ix. Aumento da percentagem dos Sistemas de controlo interno revistos (incluindo o processo de planeamento) para 80%.
  • x. Aumento do número de efectivos formados em matérias de suporte técnico, incluindo disseminação de políticas de empoderamento da mulher para 14.930;
  • xi. Aumento do número de penitenciárias construídas, reabilitadas e equipadas para 26;
  • xii. Aumento da área para produção agro-pecuária em estabelecimentos penitenciários para 1.410 ha;
  • xiii. Aumento do número de estabelecimentos penitenciários com capacidade para produzir e processar parte dos seus alimentos e produtos manufacturados no modelo de PPPs para 4;
  • xiv. Aumento do número de estações de captação do sistema de monitorização e alerta prévio de riscos naturais para 12;
• xv. Aumento do número de Centros de Coordenação Operacional e de Comando a construir e apetrechar para 5: exvi. Aumento do número de infra-estruturas migratórias equipadas e apetrechadas para 84. 4.7.1.6. Programa 49 - Modernização e Preservação da Segurança do Estado 198. Este programa é coordenado pelo MININT e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: modernizar as infra-estruturas físicas e tecnológicas.

199. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelo órgão implementador. Tabela 67 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Modernização e Preservação da Segurança do Estado 200. Com a implementação desta acção (DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Modernização e Preservação da Segurança do Estado, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025:
     • i. Aumento do número de infra-estruturas físicas apetrechadas para 101. 4.7.2. Política Externa 4.7.2.1. Programa 50 - Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional
200. Este programa é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: reforço da influência política de Angola a nível internacional.
201. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (projectos e actividades) em função das prioridades definidas, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 68 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço do Papel de Angola no contexto Internacional 203. Com a implementação de 3 acções (DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforço do Papel de Angola no contexto Internacional, espera-se alcançar o seguinte resultado no ano de 2025:

• i. Aprovado e implementado o Plano Estratégico de Diplomacia Económica.

5. RESULTADOS ESPERADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PADN 2025

204. Com a implementação do PADN 2025 perspectiva-se a materialização das metas definidas em cada um dos programas de acção do PDN 2023-2027, com referência ao ano de 2025, promovendo variações aos indicadores das «Políticas de Desenvolvimento» definidas no PDN 2023-2027. Abaixo destacamos os resultados esperados, por domínios de intervenção, com realce para os impactos que tais acções poderão promover no âmbito do (i) Desenvolvimento do capital humano, (ii) Segurança alimentar, e (iii) Infra-estruturas. 5.1. Domínio Social 205. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no domínio social, espera-se o alcance das metas definidas para os indicadores de política do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. Figura 1 - Principais Resultados dos Indicadores no Domínio Social 206. Como é dado a observar na figura acima, prevê-se a melhoria dos indicadores sociais, com a taxa líquida de escolarização a crescer em pouco mais de 3 p.p., saindo de 64% em 2022 para 67,6% em 2025. Para a taxa de mortalidade em menores de 5 anos, prevê-se em 2025 uma redução na ordem dos 11 p.p., saindo de 69% em 2022 para 58,2% em 2025, enquanto o volume de investimento em assistência social crescerá, saindo de 0.16 bilhões em 2022 para 0,25 bilhões em 2025. 5.2. Domínio da Produção Nacional 207. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no domínio da produção nacional, espera-se o alcance das metas definidas para os indicadores de política do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. Figura 2 - Principais Resultados dos Indicadores no Domínio Produtivo 208. No domínio da produção nacional espera-se que a contribuição da agricultura para o PIB cresça, saindo de 9,7% em 2022 para 11,08% em 2025, espera-se ainda que o total de terras agrícolas para agricultura familiar alcance 6,19 milhões de hectares em 2025 comparado com 5,61 milhões de hectares em 2022.
205. Por outro lado, espera-se que a contribuição do Sector das Pescas para o PIB cresça, saindo de 4,75 em 2022 para 5,11% em 2025. 5.3. Domínio das Infra-Estruturas 210. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no domínio das infra-estruturas, espera-se o alcance das metas definidas para os indicadores de política do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. Figura 3 - Principais resultados dos indicadores no Domínio das Infra-estrutura 211. No domínio das Infra-Estruturas espera-se um aumento da percentagem da população que utiliza serviços básicos de água potável em pouco mais de 2 p.p., saindo de 57% em 2022 para 59,80% em 2025, um aumento da produção de energias renováveis (% da capacidade de produção energética instalada, incluindo hidroeléctrica), saindo de 64% em 2022 para 69,80% em 2025, assim como um aumento da contribuição do sector das comunicações para o PIB em cerca de 0,11 p.p., ao sair de 0,60%, em 2022 para 0,71%, em 2025.

6. EXECUÇÃO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PADN 2025

212. Para uma rigorosa implementação do Plano Anual de Desenvolvimento, torna-se fundamental dispor de um modelo de execução/operacionalização e de um Sistema de Monitorização e Avaliação (SMA) que permitam identificar, atempadamente, desfasamentos em relação ao planeado, e introduzir ajustamentos pontuais ou mudanças de trajectória necessários, de modo a garantir que a implementação produza os resultados desejados.
213. O Sistema de Monitorização e Avaliação (M&A) do Plano, em 2025, assenta nos seguintes princípios: A avaliação incide sobre as políticas públicas subjacentes ao Plano, beneficiando das conclusões que emergem do Sistema de Monitorização dos programas, actividades e projectos que os implementam. O sistema contempla os dois momentos de avaliação:

• i. Avaliação Permanente (monitorização) - um reporte mensal e outro realizado trimestralmente em sede da apresentação dos relatórios de execução trimestrais: eii. Avaliação Anual - a ter lugar imediatamente após o final do ano de 2025; Orientação para os Resultados - pretende-se acompanhar os benefícios que os Programas de Acção geram junto dos angolanos, e a eficácia e a eficiência na obtenção dos mesmos;
• Melhoria Contínua dos Processos - reconhecer os erros e corrigi-los, identificar boas práticas, premiá-las e disseminá-las; Responsabilidade e Transparência - a todos os níveis, seja perante o poder político, executivo, e particularmente perante o cidadão; Eficácia Viável - centrar o sistema na produção de informação de valor acrescentado (eficácia) para decisores a um custo adequado (viável); Desdobramento em Cascata - os Departamentos Ministeriais e Governos Provinciais, na qualidade de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Planeamento (Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento), são responsáveis pela aplicação desta estratégia aos programas e projectos que têm sob a sua responsabilidade, assegurando a produção da informação necessária à implementação do Sistema de Monitorização e Avaliação do Plano; Modelo de Governança Claro - responsabilidades claras em relação à produção de informação, principalmente quando a implementação dos Programas de Acção envolvem vários sectores e/ou províncias; O Sistema de Monitorização e Avaliação deverá ser suportado por um sistema de informação informatizado, sediado no MINPLAN, a que as Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento terão acesso, para alimentar a base de dados com as informações relativas aos seus Programas de Acção. Este sistema de informação deverá permitir extrair tabelas que evidenciem a evolução do desempenho dos Programas de Acção, assim como as medidas a serem tomadas no sentido de aproximar a trajectória do planeado. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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