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Decreto Presidencial n.º 35/25 de 10 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 35/25 de 10 de fevereiro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 26 de 10 de Fevereiro de 2025 (Pág. 10346)

Assunto​

Nomeia Africano dos Santos Gambôa, Agostinho Kapapelo Kalukembe, Astrigildo João Pedro Culolo, Carlos Manuel dos Santos, Elizete da Graça João Paulo Francisco, Herculano Chilanda, João Valeriano, Luís Ferreira Benza Zanga e Neto Joaquim Neto para os respectivos cargos de Procuradores Gerais-Adjuntos da República.

Conteúdo do Diploma​

Tendo sido realizado o Concurso Público Curricular para o provimento de nove vagas na categoria de Procuradores Gerais-Adjuntos da República; Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público homologou a classificação final do referido Concurso Curricular;

O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 14.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte:

São nomeados para os cargos de Procuradores Gerais-Adjuntos da República as individualidades seguintes:

  1. Africano dos Santos Gambôa;
  2. Agostinho Kapapelo Kalukembe;
  3. Astrigildo João Pedro Culolo;
  4. Carlos Manuel dos Santos:
  5. Elizete da Graça João Paulo Francisco;
  6. Herculano Chilanda;
  7. João Valeriano;
  8. Luís Ferreira Benza Zanga;
  9. Neto Joaquim Neto.

Publique-se. Luanda, aos 31 de Janeiro de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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