📄️ Aviso n.º 14/13 de 02 de dezembro
Aviso n.º 14/13: Instituições financeiras em Angola devem ter capital social em moeda nacional e manter mínimo de Kz 2.500.000.000.
📄️ Aviso n.º 13/13 de 06 de agosto
Resumo do Aviso n.º 13/13: regras e procedimentos para viagens, transferências correntes, pagamentos de serviços e rendimentos entre Portugal e o estrangeiro.
📄️ Aviso n.º 12/13 de 11 de julho
Aviso n.º 12/13: Requisitos e procedimentos para alterações de estatutos de instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola.
📄️ Aviso n.º 11/13 de 10 de julho
Aviso n.º 11/13: Requisitos e procedimentos para inscrição em registo especial de instituições financeiras sob supervisão do Banco Nacional de Angola.
📄️ Aviso n.º 10/13 de 09 de julho
Aviso n.º 10/13: Requisitos e procedimentos para aquisição e aumento de participação, fusão ou cisão de instituições financeiras em Angola.
📄️ Aviso n.º 9/13 de 08 de julho
Resumo do Aviso n.º 9/13: Requisitos e procedimentos para autorização de instituições financeiras bancárias, incluindo filiais estrangeiras.
📄️ Aviso n.º 8/13 de 22 de abril
Aviso n.º 8/13: Termos e condições para instituições financeiras substituírem arquivos físicos por processos eletrónicos, conforme Lei do Sistema de Pagamentos d Angola.
📄️ Aviso n.º 7/13 de 22 de abril
Aviso n.º 7/13: Regulação do processo de autorização para constituição, funcionamento e extinção de casas de câmbio.
📄️ Aviso n.º 6/13 de 22 de abril
Aviso n.º 6/13: Regulação do serviço de remessas de valores por instituições financeiras sob supervisão do Banco Nacional de Angola.
📄️ Aviso n.º 5/13 de 22 de abril
Aviso n.º 5/13: Transferências interbancárias a crédito agora obrigatórias via STC ou SPTR. Saiba mais sobre este novo regulamento.
📄️ Aviso n.º 4/13 de 22 de abril
Aviso n.º 4/13: Regulação de auditoria externa em instituições financeiras e gestoras de participações sociais pelo Banco Nacional de Angola.
📄️ Aviso n.º 3/13 de 22 de abril
Aviso n.º 3/13: Supervisão prudencial de Instituições Financeiras pelo Banco Nacional de Angola. Lei das Instituições Financeiras.
📄️ Aviso n.º 2/13 de 19 de abril
Aviso n.º 2/13: Regulação do sistema de controlo interno em instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola.
📄️ Aviso n.º 1/13 de 19 de abril
Resumo do Aviso n.º 1/13: Regulação das obrigações financeiras, governação corporativa, estrutura de capital, gestão de risco e conflitos de interesses.