📄️ Aviso n.º 23/20 de 29 de dezembro
Aviso n.º 23/20: Regras e procedimentos para recebimentos e transferências internacionais por Órgãos do Estado. Revoga disposições contrárias.
📄️ Aviso n.º 22/20 de 27 de novembro
Aviso n.º 22/20: Critérios e procedimentos para Instituições Financeiras Bancárias na contratação de Operações de Câmbio e a Prazo com clientes.
📄️ Aviso n.º 21/20 de 26 de outubro
Aviso n.º 21/20: Termos e condições para diferimento do reconhecimento de imparidades em instituições financeiras bancárias - dívida pública angolana.
📄️ Aviso n.º 20/20 de 21 de agosto
Aviso n.º 20/20: Regras operacionais para Sociedades de Garantia de Crédito (SGC). Revoga disposições contrárias.
📄️ Aviso n.º 19/20 de 21 de agosto
Aviso n.º 19/20: Regras operacionais e prudenciais para o Fundo de Garantia de Crédito e Instituições Financeiras.
📄️ Aviso n.º 18/20 de 12 de agosto
Aviso n.º 18/20: Alterações e revogações no artigo 2.º do Aviso n.º 8/18 de Novembro. Atualizações legais importantes.
📄️ Aviso n.º 17/20 de 03 de agosto
Aviso n.º 17/20: Regras e procedimentos para operações cambiais e transferências de recursos em moeda estrangeira por pessoas singulares.
📄️ Aviso n.º 16/20 de 10 de julho
Aviso n.º 16/20: Calendário para introdução de notas da 'Série 2020' e retirada das 'Série 2012'. Revoga Aviso n.º 4/15.
📄️ Aviso n.º 15/20 de 22 de junho
Aviso n.º 15/20: Requisitos mínimos para divulgação de condições financeiras por Instituições Financeiras. Revoga Aviso n.º 2/14.
📄️ Aviso n.º 14/20 de 22 de junho
Resumo do Aviso n.º 14/20: Regras e condições para implementação da Lei de Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo em Angola.
📄️ Aviso n.º 13/20 de 29 de maio
Resumo do Aviso n.º 13/20: Regime cambial para o Sector Diamantífero, incluindo exploração e comercialização de diamantes. Revoga o Aviso n.º 2/03.
📄️ Aviso n.º 12/20 de 27 de abril
Aviso n.º 12/20: Regras para abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias por residentes singulares em Angola.
📄️ Aviso n.º 11/20 de 21 de abril
Aviso n.º 11/20: Requisitos e procedimentos para registo de Instituições Financeiras em Angola. Revoga Aviso n.º 11/13.
📄️ Aviso n.º 10/20 de 03 de abril
Aviso n.º 10/20: Concessão de crédito por Instituições Financeiras para produção de bens essenciais e investimento em tecnologia, máquinas e equipamentos.
📄️ Aviso n.º 9/20 de 03 de abril
Aviso n.º 9/20: Requisitos e procedimentos para constituição de Instituições Financeiras Bancárias, incluindo filiais estrangeiras. Revoga Aviso n.º 9/13.
📄️ Aviso n.º 8/20 de 02 de abril
Aviso n.º 8/20: Política de segurança cibernética, contratação de serviços de dados e computação em nuvem para Instituições Financeiras.
📄️ Aviso n.º 7/20 de 02 de abril
Aviso n.º 7/20: Regras para Instituições Financeiras Bancárias expandirem atividades em Angola, através de correspondente bancário.
📄️ Aviso n.º 6/20 de 10 de março
Aviso n.º 6/20: Termos para concessão de crédito por Instituições Financeiras a detentores de participações qualificadas.
📄️ Aviso n.º 5/20 de 28 de fevereiro
Aviso n.º 5/20: Deveres de informação das Instituições Financeiras na comercialização de depósitos duais e indexados.
📄️ Aviso n.º 4/20 de 28 de fevereiro
Aviso n.º 4/20: Objetivos do serviço da Central de Informação e Risco de Crédito (CIRC). Revoga disposições contrárias.
📄️ Aviso n.º 3/20 de 28 de fevereiro
Aviso n.º 3/20: Regulação do limite do imobilizado de Instituições Financeiras pelo Banco Nacional de Angola. Revoga Aviso n.º 7/12.
📄️ Aviso n.º 2/20 de 09 de janeiro
Resumo do Aviso n.º 2/20 sobre regras e procedimentos para Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por pessoas colectivas.
📄️ Aviso n.º 1/20 de 09 de janeiro
Resumo do Aviso n.º 1/20: Alteração ao artigo 5.º do Aviso n.º 5/18 sobre licenciamento pelo Banco Nacional de Angola.