📄️ Aviso n.º 28/12 de 01 de novembro
Aviso n.º 28/12: Alteração do artigo 8.º do Aviso n.º 1/2012 sobre Entrada e Saída de Moeda Estrangeira.
📄️ Aviso n.º 27/12 de 11 de setembro
Aviso n.º 27/12: Regras para valor mínimo de transferências no SPTR e transição da compensação de cheques. Princípios de uso de cheques normalizados.
📄️ Aviso n.º 26/12 de 11 de setembro
Aviso n.º 26/12: Objectivos e princípios do tarifário do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR) e revisão do Manual de Normas (MNP-SPTR).
📄️ Aviso n.º 25/12 de 20 de agosto
Aviso n.º 25/12: Regras para instituições financeiras bancárias expandirem atividades via correspondentes bancários.
📄️ Aviso n.º 24/12 de 01 de junho
Aviso n.º 24/12: Princípios de utilização e modelos de cheque normalizado no Sistema de Pagamentos de Angola.
📄️ Aviso n.º 23/12 de 30 de abril
Aviso n.º 23/12: Informações sobre registo e compilação da balança de pagamentos, posição de investimento internacional e Orçamento Cambial Previsional.
📄️ Aviso n.º 22/12 de 25 de abril
Resumo do Aviso n.º 22/12: Regulamentação de obrigações legais, prevenção de branqueamento de capitais e financiamento terrorista em instituições financeiras.
📄️ Aviso n.º 21/12 de 25 de abril
Resumo do Aviso n.º 21/12: Regulamentação de obrigações legais, prevenção de branqueamento de capitais e financiamento terrorista em instituições financeiras não bancárias.
📄️ Aviso n.º 20/12 de 25 de abril
Aviso n.º 20/12: Procedimentos para operações cambiais em prospecção e produção de petróleo e gás natural, conforme Lei n.º 2/12.
📄️ Aviso n.º 19/12 de 25 de abril
Aviso n.º 19/12: Regras e procedimentos para operações cambiais em importação, exportação e reexportação de mercadorias em Angola.
📄️ Aviso n.º 18/12 de 03 de abril
Aviso n.º 18/12: Regulação do processo de constituição e funcionamento das sociedades de locação financeira.
📄️ Aviso n.º 17/12 de 03 de abril
Aviso n.º 17/12: Normas prudenciais para sociedades de locação financeira. Documento oficial, publicado em 03 de abril.
📄️ Aviso n.º 16/12 de 03 de abril
Aviso n.º 16/12: Regulação de contratos de cessão financeira em Angola pelas sociedades autorizadas pelo Banco Nacional.
📄️ Aviso n.º 15/12 de 03 de abril
Aviso n.º 15/12: Regulação do processo de constituição e funcionamento das sociedades de cessão financeira.
📄️ Aviso n.º 14/12 de 03 de abril
Aviso n.º 14/12: Código de Conduta para Mercados Monetário e Cambial, Interbancários. Regulamento interno aprovado.
📄️ Aviso n.º 13/12 de 02 de abril
Aviso n.º 13/12: Instituição da Luanda Interbank Offered Rate e aprovação do regulamento. Documento relevante para análise.
📄️ Aviso n.º 12/12 de 02 de abril
Aviso n.º 12/12: Gestão de liquidez e redesconto no mercado monetário interbancário. Regulamentos aprovados.
📄️ Aviso n.º 11/12 de 02 de abril
Aviso n.º 11/12: Instituição da Taxa Básica de Juro do Banco Nacional de Angola (BNA). Documento oficial, data: 02 de abril.
📄️ Aviso n.º 10/12 de 02 de abril
Aviso n.º 10/12: Regulação de emissão, aceitação e utilização de cartões de pagamento. Documento oficial de 02 de abril.
📄️ Aviso n.º 9/12 de 02 de abril
Aviso n.º 9/12: Regulação do processo de autorização e requisitos mínimos para sociedades cooperativas de crédito.
📄️ Aviso n.º 8/12 de 30 de março
Aviso n.º 8/12: Regulação do processo de autorização e requisitos mínimos para sociedades de micro-crédito.
📄️ Aviso n.º 7/12 de 30 de março
Aviso n.º 7/12: Regulação do limite de imobilizado das instituições financeiras pelo Banco Nacional de Angola.
📄️ Aviso n.º 6/12 de 29 de março
Aviso n.º 6/12 de 29 de março: Regulação do serviço de remessas de valores. Documento oficial para análise.
📄️ Aviso n.º 5/12 de 29 de março
Aviso n.º 5/12: Regras e procedimentos para instituições financeiras na presta ção de serviços financeiros.
📄️ Aviso n.º 4/12 de 28 de março
Aviso n.º 4/12: Sociedades cooperativas de crédito em Angola devem manter rácio de solvabilidade regulamentar igual/superior a 12%.
📄️ Aviso n.º 3/12 de 28 de março
Aviso n.º 3/12: Instituições financeiras devem classificar créditos e garantias por risco crescente. Documento oficial de 28 de março.
📄️ Aviso n.º 2/12 de 26 de março
Aviso n.º 2/12: Prazos para execução de transferências, remessas de valores e disponibilização de fundos ao beneficiário.
📄️ Aviso n.º 1/12 de 27 de janeiro
Aviso n.º 1/12: Regras para entrada e saída de moeda nacional e estrangeira em Angola, incluindo modelo de declaração.